O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) apresentou, no último dia 25, um projeto de lei inusitado na Câmara dos Deputados. Ele quer exigir comprovante de vacinação para que as pessoas votem nas eleições do próximo ano no Brasil, assim como já acontece para a entrada em estádios de futebol. O parlamentar baiano ainda sugeriu que a obrigatoriedade de vacinação também se estenda para os trabalhadores voluntários do processo eleitoral. Félix ainda defendeu que, apesar do projeto ser feito com base na pandemia de Covid-19, o texto da proposta abrange qualquer estado de pandemia que seja decretado e reconhecido pelos órgãos competentes. A ideia, segundo ele, é servir para este momento ou para qualquer outra situação pandêmica que venha a acontecer. Presidente estadual do PDT, Félix negou que a lei tenha caráter partidário e disse torcer para que, até as eleições, 100% da população brasileira tenha completado o esquema vacinal. Ainda sem tramitação, o projeto de lei aguarda despacho por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Caso a proposta passe pela análise de mérito em comissões ainda a serem definidas, ela deverá ser enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para avaliação de sua constitucionalidade. Superando esse processo, a ideia será encaminhada para o plenário da Casa para votação.

 Sem papas na língua, o vereador Diego da Juliana rebateu uma crítica contra uma de suas indicações, apresentada na sessão da última terça-feira, (16), na Câmara de Piraí do Norte. Diego havia indicado à compra de um gerador de energia para ser instalado no centro de saúde do município, que nos últimos meses tem apresentado uma série de quedas de energia, prejudicando no atendimento ao público. Já na sessão dessa terça-feira, (23), além de defender sua indicação anterior, Diego da Juliana usou à crítica feita e transformou em uma nova indicação, pontuando agora a necessidade de aquisição de placas solares para os prédios públicos do município, o que acarretaria em economia nas contas públicas. A indicação foi aprovada por unanimidade. Diego registrou na indicação de compra de um gerador casos de atendimentos que tiveram que ser suspensos por causa de interrupção de energia. Houve até caso de uso de luz de celular e até de velas. Ele reforçou que à compra do gerador trará benefício à toda população e evitará que imprevistos parecidos aconteça. Considerado um dos vereadores mais atuantes na Câmara de Piraí do Norte, Diego da Juliana vem contabilizando indicações no Plenário e elogios no município.

 O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), comentou nesta terça-feira (23), durante o evento de lançamento do Natal Salvador, na Praça do Campo Grande, os números apresentados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Bahia) à Comissão Especial de Acompanhamento da Retomada dos Eventos da Câmara Municipal de Salvador (CMS), onde recomenda que o Carnaval da cidade seja realizado em um cenário em que 90% da população seja vacinada em segunda dose. Para o prefeito, Salvador já está perto dos percentuais apresentados pela fundação e classificou que o documento dá segurança para contribuir na tomada de decisão sobre a realização da festa. ”Nós estamos perto desses percentuais. Se essa é a recomendação da Fiocruz, se tem segurança por parte da recomendação que a Fiocruz está fazendo, essa é uma sinalização muito positiva para a realização do Carnaval. Nós temos 99% da população-alvo acima de 12 anos vacinada. Nós já passamos da faixa dos 80% da população-alvo com a segunda dose, já temos em torno de 15% da dose de reforço, a terceira dose, que muitos países que estão tendo problemas são porque não estão aplicando a dose de reforço. Então, esse documento da Fiocruz acaba dando uma segurança para contribuir nessa tomada de decisão”, afirmou o prefeito. As informações são do bahia.ba

 A prefeitura de Gandu resolveu em poucas horas um problema que já durava há quase 15 dias, no bairro Renovação I. A solução imediata veio após uma moradora ameaçar divulgar o caso nas redes sociais. De acordo com a própria moradora, vários moradores tiveram que interromper o uso de seus banheiros por causa de um problema em um trecho da tubulação de esgoto. Ainda segundo ela, o problema, que já persistia há vários dias, tinha previsão de conserto apenas para a próxima segunda-feira, (22), o que obrigaria os moradores a ficarem mais alguns dias sem usar seus banheiros. O caso foi solucionado minutos após uma primeira postagem ter sido feita em um grupo de WhatsApp. Alguns minutos após a publicação, um vereador aliado ao prefeito informou que o problema já estava sendo resolvido.

 Preocupado com às inúmeras quedas de energia que tem afetado diretamente o serviço público, prejudicando inclusive atendimentos na área da saúde, o vereador Diego da Juliana, indicou na sessão dessa terça-feira, (16), na Câmara, o Projeto de Lei para que o município faça à aquisição de um gerador de energia como forma de prevenção as interrupções dos serviços da Coelba. Registrando uma série de interrupções nos últimos meses, à queda repentina e sem aviso prévio de energia vem gerando consequências preocupantes à administração pública, fato abordado por Diego na sessão desta terça-feira (16/11). Segundo ele, já há registros de que atendimentos precisaram ser suspensos por causa da queda de energia, ou, em último caso, foi preciso o uso de luz de celular e até de velas. Em defesa da sua indicação, Diego da Juliana disse que à compra do gerador trará benefício à toda população e evitará que imprevistos parecidos aconteça. Ainda durante à sessão, todos os outros vereadores apoiaram à indicação e aprovaram por unanimidade.

 Está marcado para esta quinta-feira, (18), o julgamento de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, em contratos firmados pelo prefeito Leonardo Cardoso, na prefeitura de Gandu. A auditoria teve como alvo contratações de serviços envolvendo limpeza pública, drenagem do rio Gandu e serviços de recuperação de pavimentação. A auditoria é voltada para contratados celebrados em 2017, primeiro ano da gestão do prefeito, e suspeita-se que o gestor tenha usado como desculpas dispensa de licitação para serviços urgentes. Segundo informações, mesmo sem comprovar e nem justificar urgência nas contratações, Leonardo Cardoso teria assinado contratos que, além de beneficiar aliados políticos, apresentou sérios indícios de desvios de recursos em contratos superfaturados.

 Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Floresta Azul, da responsabilidade do vereador Márcio Soares de Souza, relativas ao exercício de 2020. Elas foram consideradas irregulares porque o gestor não comprovou o pagamento total de multa a ele imputada em processo anterior. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, ao final da análise, ainda imputou multa de R$1 mil ao vereador. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (17/11), realizada por meio eletrônico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$11.260,00, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da prestação dos serviços contratados, diante da não apresentação dos relatórios de atividades ou de discriminação dos serviços prestados. A Câmara de Floresta Azul recebeu em 2020, a título de duodécimos, a quantia de R$1.151.647,42, e realizou despesas no total de R$1.147.264,88, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$976.011,46, que correspondeu a 3,51% da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 No final da segunda semana de novembro de 2021; o deputado Sandro Régis (DEM) esteve no município de Gandu e recebeu o carinho de outros municípios, dentre eles; Piraí do Norte, que fica localizado na região sul da Bahia e foi representado pelo advogado e líder da oposição Dr. Heliton Fabiano Tavares Da Silva (Solidariedade) Além de lideranças políticas regionais a exemplo do atual prefeito de Nova Ibiá José Murilo Nunes De Souza (PSD).

 A polêmica PEC dos Precatórios, aprovado em primeiro turno durante votação no plenário da Câmara na última quinta-feira, 5, contou com “compra” de votos do governo, na liberação de emendas para parlamentares. Nesta sexta-feira, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) alega que foi oferecido R$ 15 milhões por parlamentar. Os valores teriam sido oferecidos pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) através de emedas de relator. Dois dias antes da votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro liberou para parlamentares cerca de R$ 900 milhões em emendas de relator. As emendas não contam com transparência nas indicações. De acordo com o Estadão, houve o empenho de R$ 429 milhões e R$ 480 milhões nos dias 28 e 29 de outubro, respectivamente. O empenho significa, na prática, a autorização do governo para que o gasto seja efetuado pelo parlamentar em sua base eleitoral. Neste ano, a verba total disponível para esse tipo de despesa no Orçamento é de R$ 16 bilhões.

 Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, na sessão realizada nesta quarta-feira (10/11), as contas das câmaras de vereadores de mais 10 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2020. Apenas quatro desses gestores foram penalizados com multas de R$1 mil pelas ressalvas apontadas nos relatórios técnicos, por causa de irregularidades e erros formais.

 Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em parte, as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal na Prefeitura de Feira de Santana, que indicou a existência de irregularidades formais em processos licitatórios, contratos e termo aditivos referentes ao exercício de 2017. Os certames tinham por objeto a construção de unidades escolares e a pavimentação de vias urbanas. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

 Desde 2009, o eleitor brasileiro está, por lei, proibido de entrar na cabine de votação com o celular ou equipamentos que possam registrar o voto. O artigo 91-A da Lei das Eleições prevê que “fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabina de votação.” Na ação de Investigação Judicial Eleitoral sobre a chapa eleita no município por compras de votos e abuso de poder econômico, era utilizado como comprovação, para que se desse o pagamento valores acordados, não raras vezes, ocorreu a exigência de que fosse feito o registro do voto por meio dos aparelhos celulares; vários vídeos/fotos de votos em Manoel Ribeiro e em seus candidatos à vereador circulam nas redes sociais:. De acordo com o Processo o autor pediu uma liminar para “quebra do sigilo bancário” e busca e apreensão dos aparelhos celulares dos Investigados. Ao final, pugnou pela procedência dos pedidos, com a cassação do registro/diploma dos Investigados e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos. Juntou documentos, fotografias e alguns áudios de supostas conversas, com participação dos investigados.

 O prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga (PP) decidiu anexar em decreto a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.562.000,00 (Um milhão e quinhentos e sessenta e dois mil reais), que irá subsidiar vários serviços no município, inclusive vantagens e diárias a funcionários e abriu mão de projetos essenciais, inclusive na área da educação e assistência social. 

 A partir desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma gradualmente os trabalhos presenciais. Os julgamentos nas turmas e no plenário, que até agora eram realizados virtualmente, voltarão a ser feitos presencialmente. O atendimento ao público externo também será retomado. Haverá exceções para os trabalhos presenciais. As sessões de julgamento, tanto no plenário quanto nas turmas, poderão ser realizadas virtualmente caso as respectivas presidências determinem ou algum ministro alegue motivos pessoais para não comparecer. Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais. O acesso ao plenário e às turmas do Supremo será liberado apenas aos ministros, integrantes do Ministério Público, advogados dos processos da pauta do dia e de servidores e colaboradores indispensáveis ao funcionamento da sessão. O comparecimento do público nesses locais continuará vetado. As regras para o funcionamento do STF foram editadas na Resolução 748/2021, assinada em 26 de outubro pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Segundo a resolução, todos os frequentadores do STF deverão apresentar o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, usar máscaras de proteção facial e ter a temperatura medida. As obrigações valem tanto para o público interno quanto externo do STF. De acordo com a resolução editada por Fux, a retomada dos trabalhos presenciais considera que 95% da força de trabalho, entre servidores e colaboradores, cumpriram o calendário vacinal completo e que 59% das pessoas que trabalham diariamente no STF são jovens, com idade entre 21 e 45 anos. O STF retorna aos trabalhos presenciais depois de um ano e oito meses. Na semana passada, a Câmara dos Deputados tinha voltado ao trabalho presencial, com a exigência de passaporte de vacinação para entrar nas dependências da Casa.

 A Cãmara municipal de vereadores de Ubatã, vereador teve aprovado pelos Edis o Requerimento n° 133, na 12ª Sessão Ordinária. No Requerimento a casa de leis solicita ao Executivo a ” articulação das secretarias competentes com o Banco do Nordeste(BN) com o objetivo de ampliar a divulgação dos benefícios oferecidos pela instituição financeira para a concessão de créditos aos cidadãos ubatenses enquadrados no perfil”. Ainda segundo os Edis, o Poder Público Municipal, neste ano em abril, reuniu com o representante do BN para discutir parcerias e fomento à economia do município.

 Um kombeiro da cidade de Gandu descobriu que seu veículo, uma Kombi de cor amarela e placa policial JNG – 2024, estaria locada e prestando serviços à prefeitura da cidade de Mucuri. Antônio de Jesus, dono da Kombi, foi alertado por um vereador da própria Mucuri, que fiscalizando contratos da prefeitura, constatou que o referido veículo nunca esteve no município. Segundo o vereador Jhonatas Gomes Azevedo, que denunciou o caso, à prefeitura pagava exatos R$ 11.990,00 reais pelo contrato de locação do veículo, que ele garante nunca ter rodado em Mucuri. Em depoimento na delegacia em Gandu, o kombeiro informou que mora e trabalha em Gandu, onde que presta serviços de motorista e locação do mesmo veículo. Ainda segundo ele, foi informado de que há mais ou menos oito meses a prefeitura de Mucuri está utilizando os dados do seu veículo em diversos contratos de locação, sendo que ele e nem seu veículo prestam serviços para este município. A Kombi estaria locado a uma empresa que prestaria serviços ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Mucuri e o pagamento mensal estava sendo depositado em conta corrente do Banco do Brasil, em nome do proprietário da empresa. A Câmara instaurou uma Comissão Processante, presidida pelo vereador Jhonatas, para apurar as denúncias contra o prefeito Roberto Carlos Figueiredo, o Robertinho.

 Moradores de Ilhéus organizaram grande manifestação na porta da Câmara municipal de vereadores a fim de pressionar os vereadores a apurarem o estranho acordo realizado entre a Prefeitura e as empresas de ônibus que totalizam pagamento de mais de 15 milhões de reais, acrescido de isenção de impostos, tudo isso como indenização em face dos supostos prejuízos causados pela Pandemia. Na tarde desta terça-feira (26), na porta da Câmara de Vereadores de Ilhéus, políticos, grupos culturais e população em geral, portando cartazes, pressionaram a presidência da Câmara em votar o Requerimento n. 875/2021 que pede abertura de Inquérito Parlamentar a fim de apurar a natureza do acordo, suas implicações e fontes de custeio.