A prefeita Ana Cléia (PSD) se reuniu com o vice-prefeito Juca Muniz (PP) nesta quarta-feira (25). Além de ressaltar a parceria, discutiu diversas iniciativas e investimentos para o município. “A relação com o nosso vice-prefeito é de muito respeito e sintonia. Temos trabalhado juntos para continuar transformando o nosso município e dessa forma melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou Ana Cléia, que ainda enfatizou: “Discutimos o patrolamento das estradas rurais, a reforma e requalificação das escolas da rede municipal e também analisamos a possibilidade de alteração no horário do serviço de coleta de lixo”, destacou a gestora, emendando ainda que o município tem empreendido investimos na saúde, em pavimentação, social e também na educação: “Estamos trabalhando em diversos frentes”, encerrou.

 As comissões de Promoção da Igualdade e dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa realizaram, nesta quarta-feira (24), uma audiência pública para comemorar a Marcha das Margaridas – simbolizada no nome de Margarida Alves, defensora da luta das mulheres trabalhadoras rurais, das ribeirinhas que batalham por terra, assassinada em 1983. Coordenado pelas deputadas Fátima Nunes (PT) e Olívia Santana (PC do B) – presidentes das respectivas comissões -, o evento virtual reuniu cerca de 100 pessoas, entre elas as secretárias estaduais da Promoção da Igualdade Racial (Sepir) e de Políticas para Mulheres (SPM), Fabya Reis e Julieta Palmeira, respectivamente; a secretária nacional do PT, Elisangela dos Santos Araujo; a coordenadora da Marcha das Margaridas e secretária das Mulheres do Contag, Mazé Morais; a vice-prefeita de Adustina e representante da Pastoral Rural, Vanicleide de Jesus Andrade (Loirinha); a técnica de Política para Jovens, Mulheres, Povos e Comunidades Tradicionais e representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Raimunda Maria dos Santos; a dirigente nacional do MST na Bahia, Lucineia Duraes do Rosário (Liu); a secretária das Mulheres PT-BA, Brena Pinto; a assessora da Fetag-BA, Nildma Ribeiro; e outros representantes de órgãos e movimentos sociais e rurais da agricultura familiar.

 O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sapeaçu, no Recôncavo, Ivan Cerqueira dos Santos, o “Irmão Ivan” (Republicanos), terá um caso de suspeita de contratação irregular levado ao Ministério Público do Estado (MP-BA). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em sessão desta quarta-feira (25). Segundo a Corte, o caso teria ocorrido em 2019 quando através de um pregão presencial, a Câmara de Sapeaçu contratou a empresa Sertel Serviços Terceirizados para o fornecimento de mão de obra para diversos cargos previstos em lei municipal, em detrimento à realização do devido concurso público. Irmão Ivan deixou de ser presidente da Câmara no passado, mas se reelegeu para mais um mandato na Casa na última eleição. Ainda segundo informações, a contratada chegou a indicar pessoas para ocupar até mesmo cargos de confiança. Entre fevereiro e outubro de 2019 foram pagos à “Sertel” a quantia de R$123,3 mil, isso sem apresentar a relação dos prestadores de serviço, bem como a indicação das funções exercidas e mês de referência dos pagamentos. Ainda cabe recurso à decisão. (Bahia Notícias)

 A Polícia Federal indiciou o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19. De acordo com a Folha de São Paulo, em relatório final da apuração enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), os investigadores concluíram ter identificado elementos para enquadrar o parlamentar pelos crimes de peculato, advocacia administrativa, embaraço às investigações e lavagem de dinheiro.

 O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), abriu processo para investigar suposta prática de nepotismo na administração no município de Ibirataia, localizado no sul da Bahia. Segundo dados do TCM/Bahia a denúncia se tornou o Processo de nº 1372021-1 relatado pelo Conselheiro Antonio Emanuel. Segundo o portal do Tribunal de Contas a investigação é referente aos exercícios financeiros dos anos de 2018 a 2021. Em tempo o tribunal deve seguir com a intimação da Prefeita e do Vice Prefeito para apresentarem suas defesas e após isso segue o relatório com a decisão. O sorteio para relatoria do caso foi realizado nesta segunda-feira (24) e contemplado ao conselheiro substituto Antônio Emanuel ,que substitui Paolo Marconi no TCM.

 Falando de política administrativa em Irajuba, o Ex-Vereador Raimundo Oliveira “Raimundo de Negone” (DEM), usou o art. 37 da constituição federal, onde fala da lei do nepotismo no âmbito federal, estadual e municipal criada em 1990, com número 8.112/90, que veda na administração pública a contratação de para cargos em comissão pelos poderes legislativo executivo e os demais, decretado em 2010 com o número 7.203/10, com assunto da súmula número 13 do STF, para destacar que o município Irajubense tem na atualidade “uma prefeitura recheada de de parentes do prefeito, de primeiro, segundo e terceiro grau assumindo cargos de confiança ou seja, cargos comissionados, o que é expressamente proibido pela constituição federal, ART. 37, além de uma resolução de número 07 de 18/10/205 criada pelo conselho nacional de justiça, que fala sobre contratação de parentes”, disse Negone.

 Quatro dos seis deputados baianos que votaram pelo aumento do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões e a favor da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso embolsarão, juntos, R$ 43,2 milhões em emendas destinadas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido). A cifra consta de um levantamento feito pelo Metro1 com base em informações disponíveis no Portal da Transparência da gestão federal. Os dados se referem a valores de emendas individuais para pagamento em 2021. Emendas parlamentares são propostas feitas por deputados e senadores — e também por bancadas temáticas do Congresso — para redirecionar verbas do Executivo para determinada área ou programa em suas bases políticas. Os recursos servem tanto para suprir necessidades emergenciais — a exemplo do enfrentamento da pandemia — quanto para atender a demandas regionais, que ganham peso em anos eleitorais. De acordo com os números compilados pela reportagem, Márcio Marinho (Republicanos) é quem soma o maior volume de emendas empenhadas: R$ 11.869,986.00 no total. Na sequência, aparecem Igor Kannário (DEM), com R$ 11.711,666,00; Cacá Leão (PP), com R$ 9.729,102.00; e Claudio Cajado (PP), com R$ 8.942,69,00. Embora também tenham votado pela aprovação das duas matérias, Tia Eron (Republicanos) e Tito (Avante) não figuram na lista. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o governo Bolsonaro liberou R$ 1,03 bilhão em emendas individuais a parlamentares em 2 de agosto de 2021, às vésperas de a comissão especial da Câmara analisar PEC sobre o voto impresso. Oito dias depois, a proposta foi rejeitada pela comissão e também pelo plenário. Apesar de a PEC ter sido barrada, uma vez que não atingiu os 308 votos necessários, o texto ganhou o apoio da maioria dos presentes.

 A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (10) rejeitar e arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos. O resultado representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da ideia. Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. No entanto, o texto elaborado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados. Com isso, o texto será arquivado e o formato atual de votação e apuração deve ser mantido nas eleições de 2022. “Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

 O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, durante a ditadura militar. A votação foi simbólica. Para evitar que o texto voltasse à Câmara, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) não fez mudanças na versão aprovada pelos deputados há quase dois meses e rejeitou todas as emendas. No entanto, senadores apresentaram destaques —pedidos de alterações pontuais—, que estão sendo avaliados agora. “É urgente a aprovação deste projeto de lei, uma matéria de extrema importância para a defesa do Estado democrático de Direito, que iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em 1991. É nossa responsabilidade aprovar o texto e enviá-lo para sanção hoje e não devolvê-lo à Câmara. Adequações poderão ser feitas em novos projetos autônomos, mas não é possível adiar mais a revogação da Lei de Segurança Nacional”, disse, de acordo com a Folha de São Paulo. Uma das partes do texto que pode ser mudada é a que caracteriza como crime impedir, mediante violência ou grave ameaça, a manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais e sindicatos. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão e multa.

 Após a divulgação da matéria “Líder do governo pede perdão ao PT, elogia Guilherme Menezes e denuncia estelionato eleitoral”, o presidente estadual do MDB, Alex Futuca, afirmou que as declarações do líder do governo Sheila Lemos (DEM) na Câmara foram deselegantes com o falecido Herzem e desrespeitosa com os 97 mil conquistenses que o elegeram. “Um verdadeiro gol contra”, disse Futuca. O líder estadual do MDB, partido que elegeu Herzem, disse ainda que é preciso lembrar a Chico Estrella que quando o Líder do Governo desfere um ataque a gestão anterior, desfere um ataque a mãe da prefeita, a ex vice de Herzem, Irma Lemos. “É equivocada a exaltação à administração do ex-prefeito Guilherme Menezes, pois funciona como lançamento da candidatura do ex-prefeito Guilherme Menezes para as eleições de 2024. Além de dizer implicitamente que a população de Conquista votou errado na chapa Herzem Gusmão e Sheila Lemos, atingindo diretamente a prefeita”, afirmou Futuca.

 Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram parcialmente procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Camacã, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, por irregularidades na aquisição de peixe para distribuição gratuita durante a “Semana Santa”, no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$14 mil, com recursos pessoais, referente ao sobrepreço em relação à média de preços praticados na região. O ex-prefeito ainda foi multado em R$3 mil. Segundo a relatoria, o valor unitário praticado pelo município de Camacã – R$ 14,00 – para aquisição do peixe tipo “Corvina” se mostrou superior ao preço médio praticado pelos demais municípios da região – R$12,60 –, o que indica um desembolso R$1,40 a mais por quilo de peixe. Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna isso não se justifica, especialmente se considerado o volume total adquirido, correspondente a dez toneladas. O relator também considerou que a divulgação da “Carta Convite” apenas no mural localizado na sede da entidade responsável pela licitação não foi suficiente para garantir a ampla divulgação do certame, vez que restringiu a competitividade. Ele afirmou, em seu voto, que a Prefeitura de Camacã deveria publicar o instrumento convocatório, no mínimo, em seu sítio oficial da Internet, como lhe obriga o § 2º, do art. 8º, da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), o que não ocorreu. Por fim, concluiu que a matéria institucional publicada pelo site oficial da prefeitura – com fotografias e referências pessoais ao ex-prefeito –, possui características de auto promoção, vez que extrapola os limites do caráter educativo, informativo ou de orientação social. O Ministério Público de Contas, através do procurado Guilherme Costa Macedo, também opina pela procedência da irregularidade atinente à prática de sobrepreço. Cabe recurso da decisão. (Ascom/TCM)

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) a abertura de um inquérito para investigar as acusações de que há possibilidade de fraude nas eleições do país. A decisão ocorre em meio à escalada do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e com ameaças golpistas ao pleito de 2022. Todos os ministros da corte votaram a favor da instauração da apuração de ofício, ou seja, sem solicitação da Procuradoria-Geral Eleitoral, a exemplo do que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) com o inquérito das fake news. A sugestão de abrir um inquérito administrativo partiu do corregedor-geral Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão. Na sessão, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a investigação envolverá colheita de depoimentos de “autoridades” que atacarem o sistema eleitoral, além da possibilidade de haver medidas cautelares, ou seja, mandados de busca e apreensão e outras ações para aprofundar as investigações. A abertura do inquérito leva em consideração “relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia”. (Bahia Notícias)

  A deputada Talita Oliveira (PSL) defendeu, em indicações encaminhadas ao governador Rui Costa e ao secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a recuperação asfáltica da rodovia BA-676, estrada que liga os municípios de Una e Arataca, no Sul da Bahia. Ao defender a medida, Talita afi rmou que “são notórios os investimentos na recuperação de estradas da Bahia, principalmente as de responsabilidade do governo federal”.Isso, segundo ela, vem proporcionando um caminho para o desenvolvimento econômico do estado benefi ciando o escoamento de produtos, os quais são feitos em sua maioria por transporte rodoviário. “É de suma importância que o Governo da Bahia faça a sua parte na realização de obras, tanto na manutenção quanto na recuperação e requalifi cação da extensa malha viária, no intuito de proporcionar rapidez e efi cácia na mobilidade urbana e no transporte de mercadorias, que geram desenvolvimento econômico às regiões benefi ciadas”, pontou. De acordo com ela, a rodovia BA-676 que liga os municípios de Una e Arataca, é um importante corredor agrícola da região cacaueira do Estado, mas, está em mal estado de conservação, difi cultando a vida dos que precisam passar pelo local, tanto para escoar a produção quanto para se deslocar frequentemente por este trecho. “Considerada principal ligação entre as cidades de Una e Arataca a pista da rodovia BA676 está muito esburacada e precária, oferecendo aos que trafegam riscos de acidentes, sendo assim precisa de forma urgente ser recuperada, com a colocação de novo asfalto, acostamento, e nova sinalização, trazendo conforto e segurança para os motoristas, além de facilitar a vida da população rural”, concluiu ela.

 A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) tem cumprido uma intensa agenda no Sudoeste e no Sul da Bahia desde o início desta semana. Em seu roteiro, a parlamentar já visitou Itambé, Itapetinga, Itaju do Colônia, Itororó, Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória, Jussari, dentre outros municípios. A deputada, uma das principais apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro no estado, tem levado projetos do Governo Federal e se reunido com prefeitos e secretários das cidades. “Esse é um dos compromissos do nosso mandato: ir até onde o povo pede por ajuda e trabalhar duro pela sua resolução”, disse Talita. “Classifico o nosso trabalho na Assembleia como uma missão divina e, junto ao Governo Federal, trabalhamos para colocar a Bahia na rota de crescimento do nosso país”, acrescentou. Até o fim da semana, a deputada baiana ainda irá seguir viagem para Arataca, Camacan, Una, Canavieiras e outras cidades.

 A prefeitura municipal de Ubatã publicou no diário oficial de 19 de julho de 2021, supostos documentos que comprovam ata de Registro de Preços n° 043/2021 Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços SRP n° 013/2021 da empresa Barros Aragão Comercial Ltda; empresa contratada para o fornecimento de quatrocentos mil paralelepípedos no valor de 400 mil reais. Porém o documento publicado são anexos de ofícios com letras minúsculas, visivelmente apagadas e até com cortes encima das palavras que impossibilitam as pessoas a lerem o arquivo em caso de não fixação dos olhos na tela. A empresa que é do município de itabuna e pertence ao grupo grupo barros aragão comércio & serviços que trabalha com equipamento de construçao e manutençao de leito de ferrovia. O decreto oficial milionário, não diz ou não deixa visível onde vão serem empregados o material adquirido.

 O prefeito de Irecê/BA, Elmo Vaz, sancionou nesta segunda-feira (19) o projeto de lei que proíbe a contratação por parte do Poder Público de condenados pela Lei Maria da Penha. A medida, de autoria do vereador Toinho do Judô, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Irecê. A Lei, de n° 1.186, proíbe a contratação por parte do Poder Público Municipal, e também impede os condenados de prestarem serviços ou receberem incentivos públicos municipais. A medida se aplica a todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, incluindo concurso público. De acordo com o texto sancionado, a proibição é iniciada com a promulgação da decisão judicial condenatória em segunda instância e termina após dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena, ou terminada a sua execução. ”A proposta desse projeto é proibir condenados que praticaram violência contra mulher, uma vez que torna-se incoerente integrar ao quadro funcional público com a competência de servir à municipalidade qualquer indivíduo que, por ventura, tenha cometido atos que comprometem a integridade física e moral do cidadão, principalmente da mulher”, declarou o vereador Toinho do Judô, em nota da assessoria.

 O Congresso decidiu fatiar a reforma eleitoral entre Câmara e Senado para agilizar a aprovação das medidas até outubro deste ano, a tempo de entrarem em vigor nas eleições de 2022. O Senado começa a votar nesta terça-feira, 13, uma série de projetos para mudar as regras do pleito. O pacote engloba mudanças para diminuir o número de partidos e até anistiar as legendas de multas e sanções na Justiça Eleitoral. No pacote, o Senado deve garantir uma cota de 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados e dos Legislativos estaduais e municipais para mulheres a partir do ano que vem. Para aprovar o projeto, porém, os senadores articulam outra proposta anistiando os partidos políticos que descumpriram a cota de candidaturas e a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral para mulheres nas últimas eleições. Um dos projetos obriga o preenchimento de no mínimo 15% de cadeiras na Câmara, nos legislativos municipais e nas assembleias legislativas por mulheres. Atualmente, as mulheres já são 15% na Câmara – a Casa tem 77 deputadas dos 513 representantes -, mas não atingem o mesmo patamar nas câmaras de vereadores e assembleias estaduais. Nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigou os partidos a destinarem o Fundo Eleitoral para candidaturas femininas na mesma proporção do número de candidatas mulheres. A regra causou uma série de questionamentos e consultas à Corte eleitoral. Além disso, de acordo com a PEC apresentada, as legendas não sofrerão nenhuma consequência se não destinaram, em anos anteriores, os recursos obrigatórios para programas de incentivo à participação de mulheres na política. A proposta fixa na Constituição o mínimo de 30% das candidaturas para cada sexo (se a maioria dos candidatos forem homens, 30% das vagas da chapa ficam para as mulheres), além de estabelecer a distribuição mínima de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres, consolidando regras já adotadas nas eleições. O texto, no entanto, flexibiliza a divisão liberando o partido para não aplicar a destinação proporcional se houver um número maior de 30%. Caciques partidários argumentam que a regra estabelecida pelo TSE engessou a distribuição do dinheiro nas últimas disputas. Outra flexibilização é permitir que a quantia do recurso destinada à promoção da participação das mulheres possa ser acumulada de um ano para outro para turbinar os recursos de campanha em ano de eleição, possibilidade vedada na legislação atual.

 O deputado estadual Sandro Régis (Democratas) afirmou nesta sexta-feira (16) que o movimento “Pela Bahia” na região cacaueira e do Médio Rio das Contas deixou uma mensagem muito positiva para o projeto encabeçado pelo presidente nacional do Democratas, ACM Neto. Em dois dias, Neto passou pelos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Itagibá, Itagi e Jitaúna, conversando com empresários, produtores, trabalhadores e lideranças políticas. Nesta sexta (16), na Câmara de Itagi, um ato político reuniu lideranças de toda a região. Os deputados federais Arthur Maia e Leur Lomanto Jr e o pré-candidato a deputado federal Alipinho da Doce Mel também participaram, além do anfitrião Dr. Olival Andrade, prefeito de Itagi. “Todos pudemos dar uma palavra sobre nosso estado e a confiança que temos nesse novo projeto para a Bahia. Levamos a mensagem de mudança que a Bahia precisa, focando no desenvolvimento regional, sob a liderança de ACM Neto”, disse Régis. Para Régis, a região tem um grande potencial de desenvolvimento econômico, inclusive para alavancar o crescimento da Bahia. “ACM Neto viu de perto os nossos potenciais e desafios, de forma que ele possa apresentar um projeto de mudança para a Bahia que contemple a nossa região”, disse. Nesta quinta-feira (15), a comitiva liderada por Neto foi ao Laticínio Diamantina, à Piscicultura Canta Galo, à Fábrica GranKakao, à Doce Mel, à fabrica Cores da Terra e à Fazenda Flor de Liz. ACM Neto também conversou com empresários locais para discutir os entraves e potencialidades da região. A agenda contou ainda com uma visita ao centro de Ipiaú, onde ACM Neto conversou com moradores locais. Esta é a terceira edição do Pela Bahia, movimento em que Neto visita regiões do estado e conversa com moradores e lideranças para traçar um diagnóstico da Bahia. Antes, ele já foi à Chapada Diamantina e ao Sudoeste baiano.

 Na manhã desta sexta-feira (16), a partir de 9h30, o governador Rui Costa visita as cidades Dário Meira e Itagibá. A agenda começa no primeiro município, para entrega da rodovia BA 130/650 no trecho Ipiaú-Itagibá-Dário Meira, que teve a pavimentação recuperada. No Colégio Estadual de Dário Meira, o governador dá por entregue outra obra relevante para a comunidade local, que é o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), construído para atender a localidade de Água Sumida. Em seguida, o governador segue para Itagibá, onde visita outro trecho da rodovia restaurada e segue para o Colégio Estadual Dulce Almeida para conferir a reforma total da unidade escolar. Outras novidades ainda estão previstas na programação desta sexta, como a autorização de processo licitatório para reforma do campo de futebol Damião Mascena no distrito de Japomirim, a 20km da sede.