Prefeitura de Una renova acordo que permite aos agricultores e empreendedores tomarem empréstimos junto ao banco do Nordeste
Nesta quarta-feira (16), o prefeito do município de Una, no litoral sul da Bahia e o Presidente da Câmara de Vereadores Edimalvan da Purificação (Puba) estiveram em um momento importante onde o gestor assinou a renovação do termo de colaboração entre o Município de Una e o Banco do Nordeste.
O termo permite aos agricultores e empreendedores tomaem empréstimos junto ao banco para financiar suas atividades.
O volume de empréstimos no Município de Una apenas no ano de 2024 girou em torno de 27 milhões de reais, com um índice de inadimplência de 0%.
Isso demonstra a importância da estrutura que o município disponibiliza para esta política pública e a necessidade de melhorá-la cada vez mais.
Fonte: PMU/Mateus Oliver Repórter
Delegacia de Santa Luz é fechada após atraso no aluguel, além corte de água, e luz da unidade por falta de pagamentos
A Delegacia de Santaluz, no nordeste da Bahia, teve que fechar as portas nesta terça-feira (15) porque a Coelba cortou a luz por falta de pagamento. O prédio acumula “sete contas de luz e sete de água em atraso”, segundo o site local Notícias de Santaluz.
Além disso, o fornecimento de água já tinha sido suspenso no mês passado.
Sem energia, sem água e com aluguel atrasado, a unidade policial simplesmente paralisou suas atividades… em meio ao aumento da criminalidade na região.
Enquanto isso, um novo prédio da Polícia Civil, já finalizado, permanece fechado porque o governador Jerônimo Rodrigues (PT) nunca se deu ao trabalho de inaugurá-lo. A estrutura foi construída, pintada, equipada e… abandonada. Tudo isso com aval do governo do estado e da prefeitura, que assinaram um termo de cooperação e agora lavam as mãos. O dono do imóvel ameaçou ir à Justiça para receber os aluguéis.
Informações TV Servidor
Seguindo os passos do estado, Jequié não atinge nota mínima municipal, nem nacional no MEC e fica avaliado entre os piores na educação infantil na Bahia
Enquanto a Bahia segue rumo aos piores índices com relação a educação infantil a Nível nacional, Jequié no Sudoeste da Bahia, é um dos municípios a não atingir nenhuma das duas metas estipuladas pelo índice de alfabetização a nível municipal e está longe de atingir a meta do mec no Território de Identidade médio Rio de Contas entre os municípios da região, conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), com base em levantamento feito pelo Inep sobre o Indicador Criança Alfabetizada, que mede a taxa de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública.
Dos 417 municípios baianos, apenas 11 conseguiram índices de alfabetização igual ou acima da meta nacional: Quixabeira (75,47%), Novo Horizonte (73,17%), Malhada de Pedras (70,27%), Licínio de Almeida (65,48%), Irajuba (65,38%), Sapeaçu (64,52), Tanque Novo (61,80%), Ibiassucê (61,19%), Brotas de Macaúbas (60,98%), Aratuípe (60%) e Mortugaba (60%). Mesmo destes 11 municípios, apenas 5 superaram a meta prevista para suas respectivas redes em 2024: Quixabeira (45,13%), Novo Horizonte (63,79%), Irajuba (46,57%), Sapeaçu (60,68%) e Aratuípe (53,15%).
Na região sudoeste do estado baiano apenas o município de Irajuba ficou com percentual de alfabetização acima da meta nacional com 65,38%, além de ter melhorado o resultado em relação ao ano de 2023 (40,30%) e superado a meta prevista para 2024 (46,57%).
Segundo levantamento feito pelo Jornalista Mateus Oliver, junto aos dados divulgados pelo Mec; jequié em 2023 teve a mesma avaliação pontuada em 39.7%, já em 2024 pontuou 39,48% não atingindo a meta municipal, que era de 44.37%.
A nossa redação tentou contato com a secretaria de educação do município para comentar os números, porém até o fechamento desta matéria ninguém havia se pronunciado.
Fonte: Mateus Oliver Repórter
Homem portando arma é preso pela Polícia Militar em Itacaré
Na noite desta terça-feira (15), uma ação conjunta da Rondesp Sul e 72ª CIPM no município de Itacaré resultou na prisão em flagrante de um homem portanto uma arma de fogo e objetos furtados.
Segundo informações colhidas pelo Jornalista Mateus Oliver, junto a polícia, foi apreendido um revólver calibre 22 com seis munições e diversos objetos furtados de residências na zona norte de Ilhéus, como celulares, ferramentas, aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos.
O indivíduo, juntamente com todo material apreendido, foi apresentado na DP de Ilhéus para a adoção das medidas cabíveis.
Polícia prende 07 e um homem morre durante operação de forças integradas de segurança em Jequié
Um homem morreu em confronto e outros 07 criminosos integrantes de uma mesma facção foram presos na manhã desta quarta-feira (16) durante a Operação Parabellum na cidade de Jequié, no sudoeste baiano.
Segundo informações apuradas pelo jornalista Mateus Oliver junto a Polícia Civil, além da prática de homicídios, os criminosos ainda são investigados pelo crime de tráfico de drogas em Jequié e outras cidades da região.
Durante a operação, os policiais conseguiram apreender dois revólveres, munições, porções de drogas e aparelhos celulares.
130 policiais de unidades como Secretaria da Segurança Pública (SSP), Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e pelas Polícias Militar e Civil com suas especializadas e ordinárias participam da operação, que tem alvos em diversos bairros da cidade.
Preliminarmente, foram apreendidos 14 Celulares, 03 Tablets, Unidades de Maconha, 18 Petecas de Cocaína; Dezenas de Pedras de Crack, 02 (duas) armas de fogo tipo revólver, 01 balança de precisão, 11 Munições Intactos e 04 Cápsulas Deflagradas.
Fonte: Mateus Oliver Repórter
Una: Prefeito Rogério Borges investe na saúde e entrega equipamentos essenciais para hospital e UBSs
A Prefeitura de Una, sob a liderança do prefeito Rogério Borges (PP), segue investindo na melhoria da saúde pública. Desta vez, foram adquiridas 18 cadeiras de rodas e 3 cadeiras de banho, que irão atender com mais dignidade e acessibilidade a população do município.
Cada Unidade Básica de Saúde será contemplada com uma cadeira de rodas. Já o Hospital Municipal Frei Silvério receberá 4 cadeiras de rodas e 3 cadeiras de banho, ampliando o suporte aos pacientes.
A entrega dos equipamentos reflete o compromisso da atual gestão com o fortalecimento da rede de saúde e o cuidado com a população.
Ação da CIPPA apreende armas e animais silvestres durante operação contra caça ilegal em Una
Na manhã de terça-feira (15), uma operação da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (CIPPA/PS) resultou na apreensão de armas, munições e animais silvestres mantidos em cativeiro ilegal no distrito de Colônia, no município de Una, sul da Bahia.
A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima que apontava a prática de caça ilegal na região. Ao chegarem ao local indicado, os policiais avistaram quatro suspeitos, que fugiram para uma área de mata ao perceberem a presença da guarnição.
Durante a fuga, os suspeitos abandonaram cinco espingardas artesanais, treze munições calibre 16 e quatro pássaros da fauna nativa: um Chorão (Sturnella superciliaris), um casal de Papa-capim (Sporophila nigricollis) e um Curió (Oryzoborus angolensis).
Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Una, onde foi registrado o boletim de ocorrência. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para identificar os responsáveis pelo crime ambiental.
Floresta Azul e Una foram os únicos municípios a alcançarem meta municipal de alfabetização no Litoral Sul da Bahia em 2024
Mesmo não atingindo o Indicador nacional de alfabetização, que é de 59,2% em 2024, Floresta Azul e Una ficaram em primeiro e segundo lugar respectivamente e foram os únicos a atingir a meta do índice de alfabetização estipulado individualmente para os municípios no Território de Identidade Litoral sul da Bahia entre os municípios da região, conforme dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), com base em levantamento feito pelo Inep sobre o Indicador Criança Alfabetizada, que mede a taxa de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública.
Dos 417 municípios baianos, apenas 11 conseguiram índices de alfabetização igual ou acima da meta nacional: Quixabeira (75,47%), Novo Horizonte (73,17%), Malhada de Pedras (70,27%), Licínio de Almeida (65,48%), Irajuba (65,38%), Sapeaçu (64,52), Tanque Novo (61,80%), Ibiassucê (61,19%), Brotas de Macaúbas (60,98%), Aratuípe (60%) e Mortugaba (60%). Mesmo destes 11 municípios, apenas 5 superaram a meta prevista para suas respectivas redes em 2024: Quixabeira (45,13%), Novo Horizonte (63,79%), Irajuba (46,57%), Sapeaçu (60,68%) e Aratuípe (53,15%).
No Litoral Sul da Bahia, dos 27 municípios que tiveram resultados divulgados, apenas o município Floresta Azul e Una ficaram com percentual de alfabetização acima da meta municipal com 41,03% e 58,16% respectivamente, além de ambos ter melhorado o resultado em relação ao ano de 2023 e superado a meta prevista para 2024.
Já os demais municípios, não atingiram a meta estabelecida para cada rede. O município de Maraú é o único que não aparece na relação dos resultados.
Fonte: Mateus Oliver Repórter
Jovem que estava desaparecido é encontrado sem vida dentro de residência em Camamu
Um triste caso abalou a cidade de Camamu na manhã desta terça-feira.(15) Um jovem, que estava desaparecido há alguns dias, foi encontrado morto em sua residência na localidade conhecida como Portelinha de Cima, no bairro Mutirão.
Segundo informações de moradores e familiares, a mãe do rapaz havia divulgado a foto dele nas redes sociais, relatando o desaparecimento e pedindo ajuda para encontrá-lo. Infelizmente, nesta manhã, a Polícia foi acionada após uma denúncia de que havia um corpo em uma das casas da região.
Ao chegar ao local, os policiais encontraram o jovem já em estado avançado de decomposição, envolvido em um tapete dentro da própria casa. De acordo com relatos, aves carnívoras que sobrevoavam a residência levantaram a suspeita, o que levou vizinhos a notificar as autoridades.
A identidade do jovem não foi oficialmente divulgada até o momento pelas autoridades. A Polícia Civil deve investigar as causas e circunstâncias da morte. A suspeita inicial é de que o corpo já estivesse na casa há alguns dias.
A notícia causou comoção entre familiares, amigos e vizinhos.
Cotado como vice de Tarcísio, senador Otto Alencar reafirma apoio a Lula nas eleições de 2026
Com o nome circulando na bolsa de apostas do PSD nacional como um possível vice do governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), na disputa à presidência da República em 2026, o cacique do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, descartou peremptoriamente o desejo de fazer parte da chapa.
O nome de Alencar passou a ganhar força em maio quando o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, titular da secretaria de Governo e Relações Institucionais na gestão do republicano, sugeriu o parlamentar baiano como potencial candidato. À época, a informação caiu como uma bomba em Brasília e teve reflexos na Bahia por conta da hipótese, ainda remota, do rompimento do PSD com a base de Jerônimo Rodrigues (PT).
Outro fator ainda incerto, e que faz tremer as paredes do Palácio de Ondina, é o rumo que os pessedistas da Bahia poderão tomar caso o também senador da sigla, Angelo Coronel, seja alijado do direito de disputar à reeleição na chapa de Jerônimo, como defendem figuras de peso do PT, a exemplo do senador Jaques Wagner.
Em entrevista ao programa Central de Política, na rádio Interativa de Itabuna, no último sábado (12), Otto Alencar reafirmou, no entanto, seu apoio irrestrito ao presidente Lula e comentou as especulações em torno do seu nome.
“Se Lula for candidato à reeleição, o PSD da Bahia vai apoiar ele. O Kassab já foi informado sobre a nossa posição. Tenho uma relação boa com o Tarcísio, mas o nosso compromisso é com a reeleição do presidente Lula”, pontuou.
*Carine Andrade
Trabalhadores do Hospital São José em Ilhéus iniciam paralização após três meses de salários atrasados
Empregados do Hospital São José, em Ilhéus, deram início a uma paralisação de 12h nesta segunda-feira (14). O objetivo da medida é pressionar a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, responsável pelo Hospital, a pagar os três salários atrasados dos funcionários, afirma o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesi e Sindtae).
A paralisação começou às 7h e seguirá até as 19h. “Os trabalhadores estão passando por sérias dificuldades financeiras, sem vale-transporte e sem pagar seus compromissos básicos”, afirmou o Sindicato em nota.
Ainda conforme a representação dos trabalhadores, nos últimos anos, o Hospital teve sua produção reduzida, enquanto viu crescer o endividamento com funcionários e com fornecedores. “A direção atual precisa fazer ajustes e ter a capacidade de atrair convênios e novos investimentos”, concluiu o Sindicato.
A Santa Casa ainda não se manifestou sobre o protesto dos funcionários.
Bahia pode registrar queda de R$ 1,8 bilhão nas exportações com tarifaço dos EUA || Foto Jean Vagner/SEI
A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou, nesta segunda-feira (14), nota técnica com análise sobre os possíveis impactos para a economia baiana com a nova tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos.
Anunciada pelo presidente Donald Trump, com vigência a partir do próximo dia 1º de agosto, a medida representará um desafio significativo. A equipe de economistas da SEI sinaliza que a imposição da tarifa tornará as exportações baianas menos competitivas no mercado norte-americano, levando a uma redução no volume exportado e, consequentemente, na produção e na geração de emprego e renda.
A SEI estima uma queda de U$ 643,5 milhões (redução de 5,4%) no volume total de exportações da Bahia – o total exportado em 2024 foi U$ 11,9 bilhões. Considerando não haver compensação com outros mercados internacionais, a queda impactaria a cadeia dos setores exportadores, tendo como resultado a redução no Produto Interno Bruto (PIB) do estado da ordem de R$ 1,8 bilhão (-0,38% do PIB baiano).
o diretor de Indicadores e Estatística da SEI, Armando Castro, afirma que a Bahia possui uma pauta comercial diversificada com os Estados Unidos, que figura como um dos principais destinos de suas exportações, atingindo 8,3% do total comercializado internacionalmente pelo estado no primeiro semestre de 2025.
A Bahia tem a China como principal parceiro comercial desde 2012, mas os Estados Unidos ocupam a importante terceira posição. Em 2024, a China representou 28,2% das vendas externas do estado, enquanto no primeiro semestre de 2025 esse percentual foi de 23,6%. Já os EUA responderam com 7,4% do destino total das exportações baianas em 2024 e com 8,3% no primeiro semestre de 2025.
Os principais setores exportadores para os Estados Unidos são: Papel e Celulose com 25,3% de participação, Químicos e Petroquímicos com 23,5%, Borracha e suas Obras (inclui pneus) com 11,8%, Metalúrgicos com 8,2%, Frutas com 8,1%, Cacau e derivados com 7,1% e Petróleo com 5%. Estes segmentos respondem juntos por 89% das exportações da Bahia para os EUA.
O aumento dos preços impostos pela nova tarifação reduzirá, na média, em 13,2% as exportações dos produtos básicos e em 85,7% as exportações dos produtos industrializados. Considerando os valores das exportações no ano de 2024, o impacto da tarifação seria de uma redução de US$ 643,5 milhões nas exportações baianas para os EUA, sendo de US$ 20,3 milhões nas exportações de produtos básicos e de U$ 623,2 milhões nas exportações de produtos industrializados.
Em 2024, a Bahia exportou US$ 223,2 milhões no segmento papel e celulose para os EUA, o setor mais importante da pauta estadual, respondendo por 25,3% de participação no total vendido pelo estado ao País Norte-Americano. As perdas estimadas para as exportações do setor no primeiro ano, a contar de 1º de agosto de 2025, chegariam a cerca de US$ 191 milhões.
Em segundo lugar, o setor com maiores perdas seria o de produtos químicos/petroquímicos, com US$ 177 milhões. Em seguida, aparece o setor de borracha, representado majoritariamente pelo setor de pneumáticos, com perdas estimadas em US$ 89,3 milhões.
Há outros setores com estimativa de perdas expressivas como o de alimentos, representado pelos segmentos de derivados de cacau, café e frutas, com perdas que chegariam a US$ 77,5 milhões, considerando as vendas de US$ 156 milhões no ano passado. Seguem-se os setores metalúrgico, com perdas de US$ 62,2 milhões, e o têxtil, com perdas de US$ 18,4 milhões.
Vitória da Conquista: Três mulheres são presas com 30 kg de cocaína que seriam entregues em Jequié
Três mulheres foram presas em flagrante na manhã desta terça-feira (15), em Vitória da Conquista. enquanto transportavam 30 kg de cocaína em um ônibus interestadual. Segundo apurou o jornalista Mateus Oliver, a droga havia sido enviada do Rio de Janeiro para a cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia.
Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública SSP-BA, os policiais monitoravam o deslocamento das traficantes com base em investigações anteriores. Ao interceptarem o ônibus, localizaram as malas suspeitas e, dentro delas, os tabletes do entorpecente.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, elogiou a operação e destacou a integração das forças como fator decisivo para o sucesso da ação. “O combate ao crime organizado é incansável e permanente. Parabéns aos policiais estaduais e federais da FICCO Bahia e também aos guerreiros da PM. Seguiremos firmes na missão”, afirmou.
A ação foi coordenada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, com apoio da Polícia Militar, por meio da 79ª Companhia Independente (CIPM) e da RONDESP Sudoeste.
Homem morre em confronto com a polícia em Camamu
Por volta das 18h40, desta segunda-feira (14), no âmbito da Operação ALATUS em Camamu, Guarnições da 33ª CIPM e RONDESP RECÔNCAVO realizavam buscas no povoado de Pinaré, no sentido de localizar e prender criminosos que atuam na região, quando foram informados sobre a presença de um homem com dois mandados de prisão em aberto.
Chegando no local informado, os policiais foram surpreendidos por disparos de arma de fogo efetuados por um criminoso em posse de uma submetralhadora de fabricação artesanal, calibre 9mm e afim de repelir a injusta agressão, foi feito o revide proporcional.
Após um breve confronto, o criminoso foi encontrado caído ao solo segurando 01 submetralhadora, calibre 9mm com 04 munições, De imediato, lhe foi prestado socorro até o Hospital Municipal de Camamu, onde mesmo foi a óbito.
Fonte: Mateus Oliver Repórter
Ministro Rui Costa afirma que o governo não irá negociar decreto do IOF e descarta proposta alternativa
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo Lula (PT) não deve levar uma nova proposta sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em audiência de conciliação entre representantes dos três Poderes no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (15).
No começo do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o IOF e o decreto legislativo que barrou os reajustes, além de ter marcado uma audiência para tratar do tema.
Segundo Rui Costa, o governo não negociará com o Parlamento nesse assunto. Ele diz que não há discussão sobre “uma proposta alternativa” do Executivo e que o governo fará a defesa do decreto no Judiciário.
“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. A posição oficial do governo é que o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Não temos proposta alternativa, a posição nossa é a que está lá de defesa do decreto. O governo não fará negociação sobre esse tema. O governo defenderá manter a defesa no Judiciário de seu decreto”, afirmou Rui Costa a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.
*Por Victoria Azevedo/Folhapress/Foto: Wagner Lopes
Procuradoria-Geral da República pede condenação de Bolsonaro e mais sete em ação sobre tentativa de golpe
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
De acordo com a PGR, o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção. A ação penal apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente. As acusações fazem parte das alegações finais.
Os crimes atribuídos ao ex-presidente Bolsonaro foram: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP) e deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).
As penas somadas são de até 43 anos de prisão. O prazo para as alegações finais sobre o “núcleo 1” da trama havia terminado nesta segunda-feira. Trata-se do último passo antes do julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF), que decidirá se acata ou não a denúncia da PGR.
Além de Bolsonaro, a PGR também pede a condenação de outros sete réus. São eles: os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem e o tenente-coronel Mauro Cid. As defesas dos réus vão ter a oportunidade de apresentar argumentos e provas antes do julgamento. O prazo é de 15 dias.
Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil
Mesmo liderando em índices de violência, Bahia é apenas 15º em número de detentos enviados a presídios federais
Mesmo com os altos índices de violência, seja por ter o maior número de homicídios do país, seja por liderar em mortes causadas por ações policiais, a Bahia ainda mantém a custódia dos seus presos. A Bahia é somente o 15º colocado em pessoas nascidas no estado sob a gestão de presídios federais.
Segundo informações obtidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), através da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, que solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados abrangem as cinco casas federais em funcionamento: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
As informações foram extraídas do Sistema de Administração Penitenciária (Siapen) entre os dias 25 e 27 de junho de 2025, e organizadas em planilha com dados agregados por unidade prisional. Segundo planilha divulgada, a Bahia possui 12 detentos no sistema prisional federal, ficando atrás, no Nordeste, do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. Não foram especificados os crimes, as idades ou as identidades dos baianos alocados nos presídios federais, nem os motivos da escolha.
Ministério da Justiça cria Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira (14), o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.
A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.
“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.
O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.
Gongogi: Justiça Federal condena ex-prefeito Sapão por desvio de dinheiro público
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Gongogi Altamirando de Jesus Santos, o Sapão, e a empresa Aliança Pinturas e Reformas por atos de improbidade administrativa relacionados à má execução e ao abandono da obra de uma creche no município do sul da Bahia. A obra foi financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Itabuna.
A ajuizada pelo Município de Gongogi e pelo FNDE, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), a ação civil pública apontou um prejuízo de mais de R$ 432 mil aos cofres públicos. A creche seria construída por meio de termo de compromisso firmado em 2011, com o valor de R$ 957 mil repassado ao município para a obra. No entanto, apenas 41,1% da obra foi executada, sem que houvesse justificativa para a destinação do restante dos recursos.
De acordo com a sentença judicial, o abandono da construção resultou em sua degradação e em prejuízos graves à comunidade, comprometendo o direito à educação infantil de qualidade. A empresa contratada, que havia recebido R$ 551 mil, executou apenas 22,19% da parcela aproveitável do contrato, conforme relatório do FNDE.
PROVAS QUE SERVIRAM PARA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS
A Justiça Federal reconheceu que houve liberação irregular de recursos, inexecução do objeto contratado e ausência de prestação de contas, configurando violação aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência. A conduta dos réus foi considerada dolosa – quando há vontade de praticar o ato ou se assume o risco de produzir um resultado –, com base nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Os réus foram condenados, de forma individual e solidária, ao ressarcimento integral no valor de R$ 268.664,51 aos cofres públicos, com correção e juros legais; multa civil equivalente ao valor do prejuízo; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos.
Além de Altamirando de Jesus Santos e da empresa Aliança Pinturas e Reformas, um ex-secretário municipal de educação e outra empresa tinham sido incluídos na ação, mas as responsabilidades em relação a eles foram afastadas. Da sentença, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (Pimenta)
Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
O teor do decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União (DOU).
A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Segundo Rui Costa, o decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou. (Agência Brasil)