A indústria de veículos elétricos na China enfrenta um cenário de retração após anos de forte crescimento impulsionado por incentivos estatais. O alerta foi feito pela BYD, que prevê a possibilidade de cerca de 100 fabricantes encerrarem suas atividades diante das novas diretrizes do governo chinês, que determinaram o fim da chamada “guerra de preços”.

A medida forçou as montadoras a reduzirem drasticamente seus custos para se manterem competitivas, o que pressiona especialmente as empresas com menor capacidade financeira e tecnológica. Segundo a própria BYD, o movimento pode resultar em uma onda de falências e acelerar a consolidação do setor.

De acordo com a companhia, a dificuldade enfrentada por fabricantes tradicionais indica que o mercado está sendo desafiado a oferecer mais inovação tecnológica com preços mais baixos, o que pode desencadear uma transformação estrutural na indústria automotiva chinesa.

O cenário chinês já provoca repercussões internacionais. Para conter a entrada de veículos elétricos de baixo custo, os Estados Unidos proibiram a comercialização de marcas chinesas, enquanto a União Europeia optou por elevar as tarifas de importação.

No entanto, a realidade é diferente no Brasil, já que em 2025, 92% dos carros elétricos vendidos no país são de origem chinesa. A crise na China tende a levar a uma consolidação inevitável do setor, em processo semelhante ao ocorrido nas indústrias imobiliária e solar.

Por outro lado, caso isso se confirme, o mercado brasileiro poderá ser beneficiado com mais opções de veículos elétricos a preços acessíveis, resultado direto da reestruturação do maior polo de produção mundial.

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Nesta segunda-feira (15), o UP Notícias entrevistou o prefeito em exercício de Vitória da Conquista, Dr. Aloisio Alan (União Brasil). A entrevista foi marcada por perguntas sobre saúde pública, mobilidade urbana e carreira política.

O vice-prefeito do município de Vitória da Conquista assumiu, temporariamente, a função de prefeito em exercício, em decorrência da licença de 15 dias que a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) tirou na última quinta-feira (11).

Ao decorrer do programa, o vice-prefeito foi questionado sobre as situações do Hospital Municipal Esaú Matos e do Hospital São Vicente. “Nós iniciamos no nosso governo o Renova SUS, então já reformamos/requalificamos pelo menos 60% dos postos de saúde em nossa cidade […] É evidente que a nossa cidade é referência para toda uma região, o que faz com que, para uma população por volta de 400 mil habitantes, nós tenhamos mais de 1,2 milhão de cartões SUS”, afirmou Alan.

O político destacou a audiência que acontecerá na Câmara dos Vereadores na terça-feira (16) para discutir a revitalização do centro da cidade. “Nós precisamos entender esse novo processo comercial. Temos o centro, que em todas as cidades vai ser a referência, mas há um movimento geral de uma diminuição da influência do centro da cidade do ponto de vista comercial”, argumentou o prefeito em exercício.

As prefeituras de Jaguaquara e Santa Inês na região Sudoeste da Bahia abriram concurso para cargos de Agente de trânsito em Jaguaquara e Guarda municipal nas duas cidades.

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A Prefeitura de Una, por meio da equipe de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde, realizou uma importante ação voltada à saúde bucal na comunidade do Distrito da Colônia, reafirmando o compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Durante a iniciativa, foram entregues 25 próteses dentárias, devolvendo aos beneficiários a função mastigatória, a estética do sorriso e, principalmente, a autoestima e a confiança. Além disso, a equipe iniciou a confecção de 40 novas moldagens, que resultarão em mais próteses a serem entregues até o final do mês.

Sob a gestão do prefeito Rogério Borges (PP), a ação vai além da recuperação de sorrisos: devolve autoconfiança, saúde e dignidade à população, destacando a saúde bucal como parte essencial para a qualidade de vida e o desenvolvimento social.

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Dois homens, considerados como puxadores de bondes, sendo criminosos de alta periculosidade, um identificado como Lucas, 17 anos e outro ainda não identificado morreram em confronto com a Polícia Militar em uma Operação, denominada como “Sentinela do Sol” por volta das 17:30 horas desta segunda-feira (15) em Jequié, no sudoeste da Bahia.

De acordo com informações policiais obtidas pelo jornalista Mateus Oliver, guarnições militares estavam em rondas quando receberam a informação de que homens armados estavam nas imediações do Bairro Cachoeirinha e ao o deslocar para o local, os policiais se depararam com um grupo criminoso que passaram a atirar contra os agentes e ao cessar os disparos, os dois indivíduos foram encontrados ao solo e de pronto socorridos ao Hospital Geral Prado Valadares onde não resistiram aos ferimentos evoluindo para o óbito.

Segundo policiais ligados a ocorrência, informações de portais na cidade dão conta de que 4 pessoas morreram, já outras contabilizam 3, mas as informações não procedem.

Com a dupla, a polícia apreendeu 01 (um) revólver cal.38, marca Rossi, com numeração 733N; 07( sete) munições deflagradas; 02(duas) munições picotadas;  01(um) cartucho intacto; ⁠01(um) revólver calibre.38 com numeração 21072; 01(uma) bucha de substância análoga à maconha; ⁠59(cinquenta e nove) porções de substância análoga à cocaína; ⁠07(sete) aparelhos celulares; ⁠01 (um) HT; 01 (um) carregador de HT; ⁠01 (um) carregador de pistola 380 e 02 (duas) mochilas.

A Polícia Civil expediu guias para exames periciais e segue investigando o caso.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

O governo da Bahia, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), abriu um processo administrativo disciplinar para investigar um servidor da Polícia Civil, que foi preso na quinta-feira passada, por suposto envolvimento em grilagem de terras e participação em uma organização criminosa.

O agente, policial civil lotado na Delegacia do Rio Vermelho, em Salvador, de acordo com informações do g1 Bahia, que teve a prisão preventiva decretada, no bairro de Valéria, em sua casa.

A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (11), designa uma comissão de delegados para apurar a conduta do investigado.  O caso foi registrado na Delegacia de Assuntos Internos e, se confirmadas as acusações, a conduta do servidor poderá configurar infrações disciplinares.

Na quinta passada, oito pessoas foram presas em Salvador e nas cidades de Candeias e Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que mirou um grupo investigado pelos crimes de grilagem de terras, corrupção ativa e corrupção passiva.

A operação, denominada de Grilagem S.A., desarticulou a organização criminosa que trabalhava da seguinte forma, segundo informações da Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais).

Três homens, de 21, 23 e 29 anos, foram presos em flagrante na tarde desta quarta-feira (10/09), em Poções, durante ação da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista. O grupo foi autuado pelos crimes de receptação e associação criminosa.

As equipes localizaram um galpão às margens da BR-116 que funcionava como depósito de veículos e cargas roubadas. No local, foram encontrados o caminhão VW/24.250 e a carga de madeira de eucalipto avaliada em cerca de R$220 mil, roubada no dia 8 de setembro, no município de Itaobim, em Minas Gerais.

De acordo com o registro do crime, as vítimas foram rendidas durante a viagem, obrigadas a permanecer deitadas na cabine e liberadas apenas horas depois, em Divisa Alegre/MG. Além do veículo e da carga recuperados, os investigadores encontraram no galpão outros caminhões desmanchados e diferentes tipos de mercadorias roubadas, como pneus e material de piscinas.

Após os procedimentos legais, os três homens foram encaminhados ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista. As investigações prosseguem para identificar outros integrantes da organização criminosa.

Na madrugada desta quinta-feira (11), por volta das 02h33, policiais militares do 19º BPM em rondas pelo bairro Joaquim Romão, Jequié-BA, efetuaram abordagem a um indivíduo que estava em posse de 01 Revólver Taurus calibre 38; 10 pedras de substância analóga ao crack; 01 Drone e a quantia de R$ 259,00 reais em espécie.

A polícia não divulgou a identidade do criminoso, mas o jornalista Mateus Oliver identificou ser o nacional Anderson Brito Santos, 26 anos, que também é suspeito de outros crimes na cidade.

O autor juntamente com todo material encontrado foi conduzido e apresentado à autoridade competente para adoção das medidas legais cabíveis.
Fonte: Mateus Oliver Repórter

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.

O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.

Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.

Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.

De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.

Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.

A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou o programa Renova Cacau (PL 479/2024), que perdoa dívidas de produtores da Bahia contraídas para enfrentar a praga vassoura-de-bruxa e prevê medidas de recuperação da lavoura cacaueira.

Aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional o Renova Cacau prevê o perdão integral das dívidas dos produtores contraídas para combater a praga da vassoura-de-bruxa. O empréstimo também foi usado em iniciativas de diversificação da produção, fortalecimento da assistência técnica e estímulo à economia em mais de 100 municípios baianos. O líder do governo no Senado em exercício, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, alertou que o perdão as dívidas pode comprometer a sustentabilidade do crédito agrícola.

Já o relator, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, destacou que o Renova Cacau é fundamental para dar novo fôlego à produção baiana, com impacto direto no desenvolvimento regional e na geração de empregos.

O projeto do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, segue agora para análise na Comissão de Agricultura. Bahia e Pará respondem por 95% da produção nacional de cacau.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). O documento de identificação terá validade em todo o território nacional e é destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).

Segundo a lei, os objetivos da carteira são identificar professores; promover sua valorização e reconhecimento; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da sua condição, como acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e descontos em eventos culturais e em diárias de hotéis.

Para Lula, a CNDB é mais do que um grande passo para o reconhecimento da profissão, é a prova de que o investimento na educação sempre será sinal de resultados positivos para o país.

Na avaliação do ministro Camilo Santana, o documento é uma iniciativa fundamental para a valorização docente.

A CNDB faz parte do eixo de valorização do programa Mais Professores para o Brasil, iniciativa que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

Na carteira, constarão dados como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, local de residência, data de nascimento e dados profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Além disso, haverá também uma foto do titular do documento no formato 3×4. A CNDB será emitida pelo MEC e poderá ser solicitada em formato digital e físico.

Segundo a lei, estados, municípios e o Distrito Federal fornecerão à União as informações e os dados necessários para a manutenção e a atualização da base de dados de profissionais da educação.

Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O programa busca atender aproximadamente 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.

Mais um homicídio foi registrado no município de Ibirapitanga e deu números a crescente onda de violência, que vive a região nos últimos meses.

Desta vez, um jovem transexual foi assassinado a tiros dentro de sua própria residência no Distrito de Camamuzinho, por volta das 02:40 da manhã desta quinta-feira (11).

Segundo apurado pelo Jornalista Mateus Oliver, a vítima foi identificada como Genivaldo Paiva dos Santos Junior, vulgo “Juninho” e outras 03 pessoas que estavam no imóvel conseguiram escapar dos disparos.

Não há informações sobre o envolvimento de Juninho com o crime organizado nem as circunstâncias do crime.

O Departamento de Polícia Técnica de Ilhéus foi acionado para fazer a remoção do corpo e a Polícia Civil expediu guia de exames para início das investigações.

A polícia militar, de posse das primeiras informações empreendeu rondas afim de capturar os autores do delito, porém até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso.
Fonte: Mateus Oliver Repórter

A Delegacia de Homicídios (DH) de Vitória da Conquista, com apoio da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), cumpriu mandados de prisão preventiva contra dois homens, de 24 e 39 anos, investigados por tentativa de homicídio e por coação de vítima e testemunha, na noite de domingo (7).

As investigações apontam que, em 20 de maio, a vítima foi surpreendida ao retornar da igreja e sofreu agressões físicas e um golpe de faca pelas costas. Dias antes, em 5 de maio, já havia relatado outra tentativa de homicídio, quando um veículo foi jogado contra ela.

Durante a apuração, também ficou comprovado que os investigados mantiveram contato com a vítima e seus familiares, na tentativa de intimidar e dificultar o andamento do caso. Um dos suspeitos foi localizado pela equipe policial na BR-116, trecho de Lagoa das Flores, e o outro teve o mandado cumprido na DH de Conquista, onde se apresentou acompanhado de um advogado.

A dupla foi submetida aos exames de praxe e encaminhada para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde segue custodiada à disposição da Justiça.

Dois homens acusados de uma série de crimes, dentre eles tráfico de drogas e possível participação em homicídios morreram em uma ocorrência da Polícia Militar na madrugada deste domingo (07) em Jequié após tentarem contra a vida de policiais em um momento de abordagem.

Além dos homens mortos, a polícia alcançou um terceiro elemento que foi preso e apresentado na Delegacia Territorial de Jequié.

Segundo informações apuradas pelo Jornalista Mateus Oliver, a ação aconteceu no Bairro Mandacaru, localidade conhecida como “Morro dos Macacos” e tinha como intuito verificar a informação de elementos armados no local e ao se deparar com os suspeitos que estavam em grupo, os mesmos passaram a atirar contra a guarnição que revidou a injusta agressão e após encontrados ao solo, os mesmos foram socorridos mas não resistiram aos ferimentos.

Jequié vive um clima de violência e já contabiliza 58 assassinatos em 2025 com a principal linha de investigação apontando para o tráfico de drogas na maioria das ocorrências.

A SSP disponibiliza canais de denúncias que a população pode utilizar de forma sigilosa e denunciar criminosos ajudando assim as forças policiais no combate ao crime organizado através do 190 da Polícia Militar e 181 da Polícia Civil.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

O primeiro final de semana do mês de setembro começou movimentado no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié após crimes violentos letais na área da 55ª CIPM e 19° BPM.

A afirmativa se dá devido a 04 homicídios que foram registrados na noite deste sábado (06) nas cidades de Ipiaú, Ibirataia e Dário Meira pertencentes a 55ª CIPM e Brejões pertencente ao 19° BPM.

O primeiro homicídio registrado em Ipiaú na Avenida Getúlio Vargas, onde teve como vítima Isaque Pereira Dias que estava trabalhando em um trailer de lanches e foi surpreendido pelo criminoso que o executou com aproximadamente 02 tiros na cabeça.

O segundo homicídio também em Ipiaú ocorreu em menos de 30 minutos após o primeiro e aconteceu no Bairro Santa Rita vitimando Valdemar dos Santos Filho, 40 anos.

De acordo com informações da polícia militar ao Jornalista Mateus Oliver, a vítima estava nas dependências da casa da sogra quando foi surpreendido por criminosos que chegaram em uma moto e o executaram.

O terceiro homicídio aconteceu no distrito de Acaraci município de Dário Meira, onde um homem estava sentado em uma mesa de bar e três homens chegaram e deflagraram vários tiros contra o mesmo que faleceu no local.

O quarto homicídio aconteceu em Brejões, desta vez um homem foi morto a tiros dentro de uma residência.

A quinta ocorrência ocorreu em Ibirataia na manhã deste domingo (07), quando criminosos armados executaram um jovem nas proximidades de um bar. No momento da execução, a vítima estava em posse de uma pistola, porém não teve tempo de sacar e revidar aos disparos indo a óbito no local.

Diante dos fatos, em todas as ocorrências a polícia militar foi acionada e preservou a cena do crime até a chegada do Instituto Médico Legal (IML) para proceder com a remoção dos corpos e a Polícia Civil através da 9ª Coorpim deve esclarecer as causas e circunstâncias, bem como autoria e motivação dos delitos.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

A Polícia Civil de Ipiaú tem a missão de desvendar o desaparecimento de três jovens, mas até então as famílias não tem informações sobre supostos paradeiros nem mesmo pistas diante das investigações, “chegamos lá na delegacia e a única resposta é que está sendo investigado” disse uma das familiares de uma das vítimas.

De acordo com informações obtidas pelo jornalista Mateus Oliver junto aos queixosos, além de não registrar, os agentes na delegacia não informam as vítimas que o fato pode ser registrado através da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça.

Neste domingo (01), a semana se iniciou com mais uma preocupação para as famílias dos jovens Rafael de 15 anos, que é a terceira vítima ainda sem registrar ocorrência devido a uma suposta negligência de um servidor na delegacia, que segundo o pai da vítima alegou não poder registrar o fato por não haver 24 horas, o que é inconsistente, segundo apontado na lei do desaparecimento, que rege que as buscas tem que ser iniciadas imediatamente e não existe prazo estipulado para o relato; sendo a recomendação, que se faça imediatamente após perceber o sumiço.

Os demais desaparecidos são Caio de 17 anos e Jadson de 24 anos.

Os três são moradores de Ipiaú e já somam mais de 24 horas desaparecidos.

Em um vídeo que circula nas redes sociais, Rafael é visto pela última vez saindo da escola Ângelo Jaqueira com uma mochila nas costas. As imagens foram captadas por câmeras de segurança.

Caio não é visto desde sábado (30), o que tem gerado aflição principalmente aos seus irmãos do culto afro-brasileiro, do qual é membro.

Já o jovem Jadson foi visto pela última vez em uma cavalgada que aconteceu no Parque de Exposições José Thiara no sábado.

Quaisquer informações devem ser encaminhadas de imediato à polícia militar que tem dado total suporte aos casos através do telefone 190.

O delegado titular da Delegacia Territorial de Ipiaú está de férias e relatou que em dias de seu plantão todas as ocorrências são registradas, porém até o fechamento desta matéria a instituição não se pronunciou sobre os fatos relatados pelas famílias a imprensa.

Ipiaú Online/Repórter Mateus Oliver 

O SAC inicia um atendimento por ordem de chegada para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) na próxima segunda-feira (1°). A novidade chega como um projeto piloto para atender a um pedido da população e vai começar por seis postos e quatro pontos da Rede SAC. Na capital, os postos SAC Barra, Comércio e Pituaçu vão atender por ordem de chegada para a CIN apenas no período da tarde, com entrega de senhas a partir de 11h, exceto o Barra, que será às 12h. Pela manhã, o atendimento continua sendo por agendamento prévio através do aplicativo ou portal ba.gov.br.

O mesmo acontece com os postos SAC Alagoinhas, Barreiras e Ilhéus, no interior do estado, que também vão atender somente no período vespertino, com senhas entregues a partir de 11h. Pela manhã, o atendimento continua sendo por agendamento prévio através do aplicativo ou portal ba.gov.br. Além deles, os Pontos SAC Cocos, Ipiaú, Pilão Arcado e Santo Estevão também entram na ação, mas com atendimento por ordem de chegada durante todo o expediente das unidades, com distribuição de senhas a partir de 7h. Apenas Pilão Arcado começa às 8h.

O governo estadual ressalta que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. Apesar do prazo relativamente extenso, os baianos enfrentam uma corrida pelo novo RG e se queixam do esgotamento de horários para agendamento.

Vale ressaltar também a questão da gratuidade. A CIN é um documento novo, portanto a primeira via será para todos os brasileiros, sem distinção. Por ser a primeira via há a garantia de gratuidade em qualquer tempo.

A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).

Está posto no art. 5º, inc. X, da Constituição Federal que todos devem respeitar honra dos seres humanos em território brasileiro. Os nossos constituintes originários trataram da matéria na Magna Carta, como cláusulas pétreas, ou seja, inviolável em qualquer circunstância. A prova disto, é que a Lei que trata dos Crimes de Abuso de Autoridade, no art. 13, inc. II, pune o agente público que expõe o preso, mesmo que seja o mais cruel, a situação vexatória, a exemplo de filmagens ou exposição de sua imagem.

Conforme o brocado jurídico de que quem pode mais, pode menos, não há legislação que possa autorizar que agentes políticos venha a público expor a honra ou a dignidade humana, sob o álibi de sua proteção. Quem protege não expõe! Fato!

Os assuntos relacionados ao direito de familia, inclua-se as causas penais, devem ser tratados de forma sigilosa, não pode o agente público ou político expor a público qualquer causa que tenha ligação a esses direitos. Os órgãos governamentais e extragovernamentais têm o dever de cuidar das pessoas vítimas de violência doméstica, entretanto foi feliz o legislador ao usar o verbo cuidar, acolher, em nenhum momento há autorização legal para usar o verbo expor.

No direito há um conceito filosófico da vitimização que se divide em três etapas e dentre essas etapas, está a proibição do Estado ridicularizar ou expor a vítima a situação vexatória e/ou humilhante. Cabe ao Estado Social cuidar do fato de forma cautelosa e prudente no que tange a preservação da integridade emocional e psicológica da vítima. O Estado não pode vitimizar a vítima, mais do que ela já foi com o fato social.

Comete, ao meu ver, um lapso gravoso a integridade moral da vítima e de seus familiares o agente público ou político que vai a público alarmar um fato de violência doméstica. Cabe aos entes e seus agentes preservar o fato em sigilo e agir dentro dos princípios éticos e técnicos para minorar o sofrimento da vítima, não fazer exposição em público, nem do fato e muito menos da sua identidade.

Ridicularizar uma pessoa em público fere a sua honra subjetiva e enseja reparação e danos morais, ainda que esta pessoa tenha cometidos o mais dos graves crimes. Isso é o que diz o Constituição Federal, os tratados internacionais de direitos humanos e o Código Civil Brasileiro. Portanto, muito impróprio e inoportuno, além da desnudes de legalidade o discurso de um parlamentar que utiliza da Tribuna da Câmara para discursar, em concreto, de violência doméstica.

Um parlamentar, seja do sexo masculino ou feminino, para proferir um discurso em plenário na Casa do Povo, precisa se abarcar de verdades e da legalidade. Não acreditamos que uma Autoridade Pública possa ter oferecido documentos ou qualquer informação à Vereadora Marijane Santos Nascimento Dias (AVANTE) com o propósito que ela viesse a expor fatos concretos e identidades de pessoas envolvidas que deveriam estar sob o manto do segredo de justiça, em Sessão Ordinária do Poder Legislativo.

_Por: Renê Sampaio Medeiros – Radialista DRT 6319_