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“Abner e Igor iniciam a partida. Eu não acho que eles tenham que ter isto como um peso, como um dificultador além da responsabilidade natural de vestir uma camisa pesada como da seleção, olhar a nossa situação e temos de encarar. Já foi definido (o time). A ideia era essa, foi mantido”, disse Dorival Jr.
Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
10/out/2024 . 10:43
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que agrava a pena do crime de feminicídio. De acordo com a nova legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos.
O projeto foi aprovado em setembro deste ano pelo Congresso Nacional e tem autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG). Segundo a lei sancionada, o feminicídio deixa de ser considerado um homicídio qualificado e passa a ter um artigo específico no Código Penal, com novos agravantes.
Nas redes sociais, a conta oficial de Lula divulgou um vídeo do momento em que ele sancionou a lei ao lado das ministras Cida Gonçalves (Mulher), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão). “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, escreveu o perfil do presidente.
Agravantes
Novos agravantes que podem aumentar a pena para o crime de feminicídio são assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência; emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;; traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
O projeto aumenta ainda a pena do condenado na Lei Maria da Penha que descumprir medida protetiva contra a vítima.
A pena atual é de detenção de três meses a dois anos. Com a nova lei, a penalidade passará a ser reclusão de dois a cinco anos e multa.
Violência doméstica e familiar
Também há novas restrições para presos por crimes que envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Se um preso ameaçar ou praticar novas violências contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para um presídio distante do local de residência da vítima.
A lei também aumenta de 50% para 55% o período mínimo de cumprimento da pena para que o preso faça a progressão do regime fechado para o semiaberto. A regra valerá para o réu primário e não poderá haver liberdade condicional.
Se o preso usufruir de qualquer saída autorizada do presídio, terá de usar tornozeleira eletrônica e não poderá contar com visita íntima ou conjugal.
Fonte: CNN Brasil
Senado vai votar uma lei que muda a Lei da Ficha Limpa e premia os corruptos ao atacar uma iniciativa popular
10/out/2024 . 10:36
Menos de 24 horas depois de as urnas terem sido fechadas, o Senado pautou para ser votado ontem o projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de abreviar e dificultar condenações e salvar ladrões do erário, abusadores do poder econômico e político, bem como os que dolosamente cometeram toda sorte de improbidade na administração pública. Brasília é assim. Depois que os eleitores não podem mais se manifestar, os senadores assumem o risco de parecer dispostos a cuidar apenas de seus próprios interesses. A votação foi adiada ontem.
O procurador Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, lembra que a Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular. “As assinaturas foram recolhidas durante 14 anos, o que confere à lei uma legitimidade ímpar.” Livianu é uma voz no deserto. À direita e à esquerda, sob a desculpa de se afastar entendimentos draconianos das Cortes a respeito das condenações, procura-se salvar os seus.
“Querem favorecer Eduardo Cunha, querem favorecer Jair Bolsonaro”, afirmou. A longa lista pode contar ainda com José Dirceu. O procurador aponta a modificação da letra d do artigo 1.º da lei como um das novidades do projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Ali se restringe somente “aos comportamentos graves aptos a implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos” os casos em que uma condenação na Justiça Eleitoral pode gerar a inelegibilidade por oito anos do réu.
Além dessa mudança, outra foi apontada pelo procurador como fundamental: a que altera o prazo a partir do qual passa a contar a inelegibilidade do acusado. Atualmente, quem sofre uma condenação criminal ou quem dolosamente comete um ato de improbidade administrativa se torna inelegível a partir da condenação por órgão colegiado e os efeitos da inelegibilidade se estendem até oito anos depois do cumprimento da pena. Ou seja, alguém condenado por lavagem de dinheiro e corrupção ficaria inelegível a partir da condenação em 2.ª instância até o término do cumprimento da pena. Se ela for de dez anos, a inelegibilidade poderia se estender por até 18 anos. Agora, o prazo fica restrito a oito anos, contados a partir da condenação “por órgão colegiado”. E o tempo máximo de inelegibilidade passa a ser de 12 anos seguidos, ainda que o acusado tenha sido condenado em casos posteriores.
Fonte: Agência Estado
Seleção Brasileira desembarca no Chile para disputar as Eliminatórias
10/out/2024 . 10:31
Na preparação para enfrentar o Chile, pela 9ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo, a Seleção Brasileira desembarcou em Santiago pouco mais de 24 horas antes do duelo. O Brasil enfrenta os donos da casa no Estádio Nacional, com previsão de início para às 21h.
No confronto, o Brasil busca recuperar o momento positivo, tendo em vista que é o 5º colocado, com apenas 10 pontos somados. Os adversários, no entanto, passam por uma fase ainda pior, na penúltima colocação e apenas uma vitória em oito jogos.
Para o duelo, o treinador Dorival Júnior deu pistas de uma possível escalação, que contará com Igor Santos, do Botafogo, e Abner, do Lyon, no time principal. Além deles, a Amarelinha deve contar com o retorno de Raphinha e a permanência de Rodrygo e Marquinhos.
Confira possível escalação: Ederson, Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Abner; André e Lucas Paquetá; Savinho, Raphinha, Rodrygo e Igor Jesus.
Governo deve exigir que bets tenham registro dos apostadores
10/out/2024 . 9:19
O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.
Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.
O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas on line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua saúde mental e financeira.
Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.
Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Nesta quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
Dengue continua fazendo vítimas e poder público segue em alerta
10/out/2024 . 8:51
Os números de casos de dengue no Brasil, este ano, são alarmantes: até 1º de outubro, o Ministério da Saúde já havia registrado 6.533.585 casos prováveis da doença. Em todo o ano de 2023, o total de notificações foi de 1.649.146, o que já representa uma alta de 296%.
Na Bahia, os registros em 2024 também apresentam aumento significativo não só em termos de números prováveis de casos de dengue, mas de óbitos relativos à doença. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), em 2023 foram registrados 37.489 casos prováveis e 30 óbitos por dengue na Bahia; enquanto este ano, até 30 de setembro, foram notificados 231.723 casos prováveis e 143 óbitos no estado.
Os municípios de Macaúbas, Morro do Chapéu, Glória, Tucano, Araci, Barrocas, Serrinha, Capela do Alto Alegre, Pintadas, Conceição do Almeida, Camaçari, Brumado, Cândido Sales, Itajuípe, Barro Preto, Uruçuca, Porto Seguro e Mucuri estão em estado de epidemia de dengue, segundo cenário epidemiológico atualizado pela Sesab também no último dia 30.
Com foco em combater a doença e eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, também transmissor da chikungunya e zika, o Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (8), uma campanha nacional de conscientização e mobilização. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que o governo está se preparando para o próximo período de chuvas, com foco na redução de casos e mortes por arboviroses.
“Estamos implementando um plano de trabalho baseado na vigilância, no controle do mosquito transmissor e no fortalecimento das redes de saúde, especialmente em áreas periféricas. Entre as ações, estamos utilizando as Estações Disseminadoras de Larvicida, que ajudam a reduzir o desenvolvimento de larvas nos criadouros”, afirmou Trindade.
Nacionalmente, até 21 de setembro, houve 6.311 casos prováveis de zika, contra 11.534 de 2023. Para a chikungunya, até este mês, foram contabilizados 258.396 casos prováveis, enquanto em 2023, o total foi de 158.060, aponta o Ministério da Saúde.
Através de estrutura, pessoal e medicamentos nos municípios e nas unidades de saúde, o governo da Bahia tem intensificado ações ao longo do ano para combate à doença. “Contamos com o apoio da população e das gestões municipais para que, juntos, possamos combater a Dengue e superar esse momento. Não deixem água parada nas suas residências e locais de trabalho e procurem uma unidade de saúde se sentirem os sintomas da doença”, destacou a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
X começa a voltar no Brasil após ordem de Moraes
10/out/2024 . 8:44
A rede social X começou a voltar ao ar para alguns usuários no Brasil na noite desta terça-feira (8). Isso acontece depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou o funcionamento do serviço. Os usuários estavam sem acesso à plataforma há quase 40 dias, bloqueada pelo Ministro do Supremo por descumprimento de determinações judiciais.
A plataforma só deve voltar a funcionar normalmente em todos os aparelhos a partir desta quarta, dentro das 24h previstas pelo ministro no decreto desta terça. A Anatel ainda terá que notificar as operadoras de internet, que são mais de 20 mil no Brasil, segundo o Ministério das Comunicações.
Por isso, a depender da empresa e do meio de acesso (navegador ou aplicativo), é possível que alguns usuários demorem mais para conseguirem acessar o antigo Twitter. Moraes determinou que o desbloqueio seja cumprido em 24 horas, ou seja, até a tarde desta quarta (9). *Com informações do Correio 24h
Correios abrem mais de 3 mil vagas, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil
10/out/2024 . 8:43
Os Correios divulgaram nesta quarta-feira (9) os editais com as regras para o novo concurso da estatal. Serão preenchidas 3.468 vagas imediatas, com salários iniciais de até R$ 6,8 mil.
As inscrições deverão ser feitas via internet, no período das 10h desta quinta (10) até às 23h do dia 28 de outubro. As provas estão previstas para o dia 15 de dezembro e serão aplicadas em todas as regiões do Brasil, podendo abranger até 306 localidades. A taxa de inscrição é de R$ 42,00. Veja o edital completo
As informações foram publicadas na edição desta quarta do Diário Oficial da União (DOU). A empresa não realizava um concurso público em âmbito nacional desde 2011, quando 1,1 milhão de pessoas se inscreveram para as mais de 9 mil oportunidades.
Desta vez, a seleção vai preencher 3.099 vagas de nível médio (cargo agente de Correios) e 369 para nível superior (cargo analista de Correios). As remunerações iniciais serão de R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48, respectivamente.
Há ainda oportunidades para cadastro reserva: 5.344 para o cargo de agente e mais 631 para analista. As regras para participar foram descritas em dois editais diferentes.
O edital na íntegra, anexos, cronogramas e outras publicações referentes ao concurso estará disponível nos sites do IBFC (www.ibfc.org.br) e dos Correios (www.correios.com.br).
Tarifas de transporte intermunicipal na Bahia sofrem reajuste de 6,84%
10/out/2024 . 8:31
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) anunciou, nesta quarta-feira (9), o reajuste de 6,84% nas tarifas das linhas do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI Rodoviário).
Segundo o site Bahia Notícias, o reajuste passará a valer a partir do dia 10 de outubro. O último reajuste registrado aconteceu em agosto de 2023.
Na época o reajuste sofreu uma variação percentual positiva de 12,90%. Na época, o mesmo percentual de reajuste foi aplicado às linhas Metropolitanas Rodoviárias do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI.
Lutador de jiu-jitsu morre após ser atropelado por carro enquanto fazia caminhada no extremo sul da Bahia
10/out/2024 . 8:28
Um lutador de jiu-jitsu morreu depois que foi atingido por um carro enquanto fazia caminhada no acostamento. O acidente ocorreu na noite de terça-feira (8), na cidade de Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia.
Segundo a Polícia Civil, o caso aconteceu por volta das 18h30, na Avenida Oceânica. A vítima foi identificada como William Felício dos Santos, de 29 anos.
Informações preliminares apontam que o motorista do carro trafegava em alta velocidade quando atingiu o atleta. Ele parou para prestar socorro e fez o teste do etilômetro, conhecido popularmente como “bafômetro”. O resultado deu negativo para uso de bebida alcoólica.
A polícia informou que o motorista foi ouvido na delegacia de Teixeira de Freitas e vai responder em liberdade por homicídio culposo causado na direção do veículo automotor. Não foi detalhada a velocidade que o condutor trafegava pela via.
O corpo de William Felício foi levado para ser necorpsiado no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento dele. *As informações são do G1
Morador de Ipiaú é sorteado no Pix da Sorte, recebe prêmios, mas perde tudo em golpe
10/out/2024 . 8:26
Sorteado no último sábado no Pix da Sorte Jequié, com uma motocicleta Tornado 0km e um pix de R$ 10 mil, Gazo Locutor, como é conhecido popularmente em Ipiaú, foi vítima de um golpe praticado por uma quadrilha, possivelmente de dentro de um presídio.
Após receber os prêmios, ele revelou em entrevista ao GIRO, que um número com a imagem do Pix da Sorte começou a lhe ligar insistentemente, fazendo uma proposta e em seguida aplicando o golpe. Confira a entrevista na íntegra.
Barra do Rocha: Criminosos invadem casa e executam morador na frente da esposa e filho de 05 anos
10/out/2024 . 8:24
Dois homens armados invadiram por volta do meio-dia desta quarta-feira, 09, uma casa na localidade conhecida como ˜Casas Novas, em Barra do Rocha, e executaram o morador conhecido como Henrique, de 24 anos. Segundo apurou a reportagem do GIRO no local, a vítima estava brincando com o filho quando a dupla arrombou o portão da casa. Henrique ainda tentou fugir mas foi morto a tiros dentro do banheiro da casa.
A esposa da vítima também estava em casa no momento do crime. Nenhum deles se feriram. A criança de 05 anos ficou em estado de choque. Os atiradores fugiram em seguida numa motocicleta. O Samu foi acionado e constatou o óbito.
A Policia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica de Jequié que fará a perícia e encaminhará o corpo para o IML. Autoria e motivação do crime serão investigados pela Policia Civil. Existe a suspeita que o homicídio tenha ligação com a guerra do tráfico de drogas. (Giro Ipiaú)
Lula sanciona lei para ampliar produção de combustíveis sustentáveis
9/out/2024 . 9:14
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (8), a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ela cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.
De acordo com o texto, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os investimentos que serão feitos na produção de etanol a partir da nova lei.
“Vamos aumentar a mistura do etanol na gasolina. Estamos fortalecendo a cadeia do etanol criada há 40 anos, impulsionada nos anos 2000 com os veículos flex. Poderemos saltar do E27 até 35% de etanol na mistura. Isso vai expandir a produção nacional, que hoje é de 35 bilhões de litros, para 50 bilhões de litros por ano. São mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos e R$ 25 bilhões para formação de canaviais, de mais milharais e transportes. É a segunda geração do etanol”.
Ainda segundo o ministro, a Lei Combustível do Futuro vai gerar mais de R$ 260 bilhões de investimentos no agro e na cadeia dos biocombustíveis.
Programas
A lei institui três programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade.
O primeiro deles é o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). Esse programa estabelece que a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
Já o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleça, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
Por fim, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.
Biocombustíveis
Biocombustíveis são derivados de biomassa renovável que podem substituir, parcial ou totalmente, combustíveis derivados de petróleo e gás natural em motores a combustão ou em outro tipo de geração de energia.
Os dois principais biocombustíveis líquidos usados no Brasil são o etanol obtido a partir de cana-de-açúcar e, em escala crescente, o biodiesel, que é produzido a partir de óleos vegetais ou de gorduras animais e adicionado ao diesel de petróleo em proporções variáveis
Os combustíveis sustentáveis são uma alternativa aos combustíveis fósseis, como o petróleo, gás natural e carvão mineral. O combustível fóssil é mais poluente e de produção bastante lenta, pois deriva da decomposição de matéria orgânica. Devido ao processo lento de formação desse tipo de combustível, ele não é renovável, pois não acompanha a demanda de consumo atual.
A nova lei também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões. A ideia do governo é criar oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente.
“Colheita”
Em seu discurso, Lula destacou a importância da lei como exemplo de potencial econômico do Brasil. “A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de duvidar que o país pode ser uma grande economia. Porque esse país tem tudo para crescer. O que [o país] precisa é de governantes à altura das aspirações do povo brasileiro”.
O presidente também afirmou que o Brasil é respeitado pelos outros países pelas medidas tomadas na produção de energia limpa e afirmou que agora é hora da “colheita” das medidas implementadas desde o início do governo.
“Tenho dito para os meus ministros: agora é época da colheita. Agora é hora de a gente colher, e colher bem. Porque quero, outra vez, deixar a Presidência da República com esse país crescendo, respeitado no mundo inteiro, invejado no mundo inteiro pela nossa capacidade de fazer essa revolução energética que estamos fazendo”.
Fonte: Agência Brasil
Jequié: Câmara terá 06 novos vereadores; Ramon Fernandes é o mais votado do município, com 4.241 votos
9/out/2024 . 6:26
A Câmara Municipal de Jequié terá 06 novas caras para a nova Legislatura, que se inicia em janeiro de 2025. Dos 19 atuais parlamentares, 13 conseguiram se reeleger no último domingo (06) e a renovação no Legislativo da Cidade Sol será de 31,58.
Reeleito com 4.241 votos, o filho do deputado Euclides Fernandes, Ramon Fernandes (PT) foi o mais votado do município, pela terceira vez consecutiva. Na sequência, Júnior Braga (PP), com 3.429 votos e Duda Simões (PSDB) 3.011, os três mais votados.
Veja lista dos eleitos
Ramon Fernandes (PT) 4.241 votos
Junior Braga (PP) 3.429
Duda Simões – 3.011
Helder da Agrorural (PP) 2.908
Bui Bulhões (PP) 2.783
Gutinha (União) 2.610
Marcos do Ovo (PV) 2.583
Junior de Marcia de Xexeu (União) 2.536
Aroldo Brito (PP) 2.519
Tinho (PDT) 2.410
Soldado Gilvan (Republicanos) 2.343
Matheus Budega (União) 2.340
Colorido (União) 2.295
Marcinho (Solidariedade) 2.211
Ziel Cavalcante (Republicanos) 1.851
Professora Cida (PDT) 1.297
Moana Meira (PSD) 1.251
André do Sintracal (Solidariedade) 1.173
Robson Machado (MDB) 892
Estudantes de Ilhéus criam repelente natural contra Aedes aegypti
9/out/2024 . 6:24
Arthur Pereira, Alana de Melo e Manoel Marcos, são alunos do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Tecnologia da Informação Álvaro Melo Vieira (Ceepamev) da cidade e se uniram para criar um produto com baixo custo para combater as picadas.
Conforme a professora e orientadora do grupo, Margarete Correia, a ideia surgiu quando Alana de Melo, uma das estudantes, se incomodou com as picadas de mosquitos.
Para resolver o problema, ela decidiu criar um repelente barato e sustentável, convidando os colegas Arthur e Manoel para desenvolver o produto.
Jerônimo oficializa abertura para retorno do PP à base do governo
9/out/2024 . 6:17
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou um vídeo ao presidente estadual do Progressistas (PP), Mário Negromonte Júnior, confirmando o retorno oficial do partido à base do governo estadual. A aproximação entre as legendas, que já vinha se consolidando por meio do apoio dos deputados do PP nas votações da Assembleia Legislativa, foi reforçada pelas alianças firmadas durante as eleições municipais de 2024.
No vídeo, Jerônimo destacou a importância dessa parceria: “Deputado Mário Júnior, a você, a Niltinho, toda a equipe do PP na Bahia, quero agradecer a companhia nessas eleições municipais de 24, dizer da minha alegria de estarmos caminhando juntos, onde nós pudemos fazer campanha para um candidato a prefeito, a vice, a vereador, a vereadora.”
O governador ainda ressaltou que essa aliança tem demonstrado maturidade tanto na Bahia quanto no cenário nacional. “Estamos juntos. A maturidade dessas eleições demonstrou no Brasil e na Bahia que essa parceria é importante, caminhando junto com o PP”, completou Jerônimo Rodrigues.
Na capital baiana, onde o PP faz parte da oposição, o desempenho do PP também foi motivo de celebração. O presidente do partido em Salvador, Cacá Leão, comemorou a eleição de cinco vereadores, incluindo o mais votado da cidade, Jorge Araújo, que alcançou mais de 36 mil votos. O partido obteve a segunda maior votação da capital, com cerca de 140 mil votos.
“Quem andou pelas ruas de Salvador, quem viveu esses últimos 45 dias de campanha, não duvidava que isso fosse acontecer. É o sentimento das pessoas, o carinho que as pessoas sempre tiveram com o Bruno nos deixa com a certeza de que estamos no rumo certo, que estamos no caminho certo. Nossa cidade tem um grande prefeito, ganhou com 78,67% e mais de 1 milhão de votos”, disse Cacá, referindo-se à reeleição de Bruno Reis.
O sucesso do PP, segundo Cacá Leão, superou expectativas. “Muitas vezes, quando a gente falava que faríamos 5 vereadores, muita gente fazia piada, diziam que só faríamos três. Eu estou muito feliz, acho que a sensação é de dever cumprido, de que fizemos a nossa parte. É muito bom esse sentimento. Como dizem na gíria, o PP sai grandão dessa eleição”, celebrou o presidente do PP em Salvador.
Senado vai instaurar CPI para investigar bets
9/out/2024 . 6:14
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu em Plenário nesta terça-feira (8) o requerimento para a criação de uma CPI com o objetivo de investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”. O requerimento (RQS 680/2024) foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores. O requerimento para a criação de uma CPI precisa de pelo menos 27 assinaturas
A comissão, que terá 130 dias para concluir seus trabalhos, será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. O limite de despesas da CPI é de R$ 110 mil. De acordo com o requerimento, a CPI também vai investigar a possível associação das empresas de apostas on-line “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Soraya disse que o objetivo da CPI é analisar a prática de evasão de divisa e de lavagem de dinheiro, e a influência de personalidades brasileiras no funcionamento dos programas de apostas. A suspeita, ressaltou a senadora, é que o os softwares são programados para causar prejuízo aos apostadores e sempre garantir uma margem exagerada de lucro às empresas. Soraya também destacou o fato de o vício em jogos on-line ser um vício silencioso, ao contrário do vício em álcool ou drogas ilícitas.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) manifestou apoio à criação da CPI. Ele disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, que teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando sua rastreabilidade. Segundo o senador, as bets contaminaram a maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol. Dr. Hiran ainda defendeu a rápida instalação da CPI.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa da senadora Soraya Thronicke. Na visão de Randolfe, a questão das apostas on-line é, além de um problema econômico para as famílias, um grave problema social e um problema de saúde pública. Ele disse ver a CPI como uma resposta do Senado à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre a publicidade das bets. O senador é autor de um projeto que trata do tema (PL 3.563/2024).
O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou a iniciativa do senador Omar Aziz (PSD-AM) em pedir ao Banco Central um relatório com informações sobre o gasto de beneficiários do Bolsa Família com jogos on-line. Segundo Seif, foi a partir desse pedido que cresceu a consciência sobre os riscos dos vícios em apostas digitais, principalmente para as classes menos favorecidas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a CPI é “um presente” na semana do Dia dos Crianças. De acordo com a senadora, já há muitas crianças iniciadas nos jogos on-line, caminhando para o vício. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também manifestaram apoio à criação da CPI.
Alexandre de Moraes determina desbloqueio do X no Brasil
9/out/2024 . 6:09
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira, 8, o desbloqueio do X, antigo Twitter, no Brasil. A rede social está suspensa desde o final de agosto, após determinação do próprio magistrado.
Na decisão, Moraes dá um prazo de até 24 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) libere as atividades da rede social.
A multa de R$ 28,6 milhões imposta por Moraes, após a rede descumprir uma série de decisões judiciais da corte, foi paga nesta semana. Em seguida, o X, que hoje pertence ao bilionário Elon Musk, pediu o desbloqueio no país.
No Brasil, 4,5 milhões de crianças precisam de uma vaga em creche
9/out/2024 . 0:55
Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado. Essas crianças representam 45,9% do total de 9,9 milhões de crianças brasileiras na faixa etária.
Elas vivem em famílias em situação de pobreza, monoparentais, em que o cuidador principal trabalha ou mesmo poderia trabalhar caso houvesse uma vaga na creche ou em famílias com crianças com deficiência.
Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches. O estudo na íntegra está disponível na internet. Por falta de informações oficiais atualizadas disponíveis, o estudo ainda não mostra quantas dessas crianças já estão matriculadas.
A pesquisa traça um panorama, em todo o país, das condições sociais e econômicas das famílias e das crianças. O INC é calculado em cada estado e em cada capital.
“A nossa ideia é estimar essa população que poderia se beneficiar do acesso à creche, chamando a atenção que essa necessidade é diferente para cada um dos territórios”, explica a gerente de Políticas Públicas da FMCSV, Karina Fasson.
O INC, por estado, mostra, por exemplo, que o Piauí é o estado com a maior necessidade de creches, com 53,1% das crianças em alguma das situações consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já Rondônia é o estado com a menor porcentagem de crianças nessas situações, 32,6%.
Entre as capitais, Salvador é a com a maior porcentagem, 61,7%, e Porto Velho, a com a menor, 32,2%.
“A gente cria esse indicador para informar os territórios. Mostrar que o tamanho da população em situação de pobreza é esse, o tamanho da população de família monoparental é esse, e assim por diante. Com base nisso, é possível que os territórios possam planejar a expansão da creche, possam planejar também a utilização de critérios de priorização no caso de não haver vagas para todas as crianças e famílias no primeiro momento”, diz a especialista.
Creches no Brasil
No Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Antes disso, as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do Poder Público oferecer as vagas que são demandadas.
Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.
Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas da educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches, 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.
Segundo Karina Fasson, a creche é um direito das crianças e também das famílias.
“É importante lembrar que o surgimento da creche no Brasil está justamente ligado aos movimentos de mulheres, no sentido de poder também acessar o mercado de trabalho, de poder conciliar as diferentes atividades das quais as mulheres têm responsabilidade. Então, o acesso à creche pode beneficiar muito a inserção e a manutenção de mães no mercado de trabalho”, destaca.
Necessidade de creches
O estudo detalha a situação das crianças que precisam das creches. O indicador mostra que 13,2% das crianças brasileiras de até 3 anos estão em situação de pobreza. São de famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 218.
Outras 5,4% são de famílias monoparentais, criadas, por exemplo, apenas pela mãe. Conforme o estudo, 1,6% tem dificuldade em exercer ao menos um dos domínios funcionais.
A maior porcentagem é de crianças de famílias com mães ou cuidadores que trabalham ou que trabalhariam caso tivessem acesso a creches: 25,7%.
De acordo com a assistente de coordenação de Políticas Públicas para Meninas e Mulheres Negras Cis e Trans na organização não governamental Criola, Juliana Martins, a falta de creches e outros direitos básicos impacta sobretudo as mulheres negras. Ela defende que o direito à creche garante o direito de a mulher trabalhar, aumentar a renda e poder estudar.
“Eu sempre faço uma analogia que o direito à creche parece uma cebola, porque a cada camada que você puxa, você verifica o quanto que, se tem um acesso de uma maneira integral, com desenvolvimento infantil garantido, com desenvolvimento e capacitação dos próprios profissionais, valorização dos professores. Você consegue ter uma série de outros direitos sendo garantidos para uma mulher negra hoje na sociedade. É muito caro que esse direito seja garantido ou essa política pública seja executada como ela deveria ser, como prioridade absoluta do município, do estado, da Federação”, defende.
Segundo ela, com a garantia de uma educação infantil de qualidade, a sociedade consegue também, aos poucos, reduzir as muitas desigualdades sociais e econômicas “que são muito brutais e muito profundas”.
A educação infantil é uma das etapas educacionais cuja administração cabe aos municípios. É também uma etapa que ganha relevância nas eleições municipais, que ocorrem no dia 6 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
Mensalidade escolar deve subir até 10% na Bahia
9/out/2024 . 0:52
Um levantamento realizado pelo grupo Rabbit, consultoria especializada em instituições de ensino, aponta que as mensalidades de escolas particulares devem aumentar entre 8% e 10% em 2025. Esse índice é o dobro da inflação projetada pelo Banco Central para o final deste ano, que é de 4,3%.
Christian Rocha Coelho, CEO do Grupo Rabbit, explica que o reajuste das mensalidades é determinado por três fatores: a inflação do período, os investimentos realizados pela escola e o aumento dos salários dos professores. A correção prevista é semelhante à média deste ano, que foi de 9,2%, conforme a consultoria havia antecipado.
O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA), Jorge Tadeu Coelho, afirmou que o sindicato orienta seus associados a definir o preço da anuidade com base em suas planilhas de custos e investimentos planejados. Ele destacou que a realidade atual demanda maior atenção e investimentos em educação emocional.
Tadeu também mencionou que, durante reuniões, as escolas na Bahia estão cientes da necessidade de elaborar essas planilhas. Contudo, em discussões internas, alguns estabelecimentos indicaram que os reajustes previstos ficam entre 8% e 10%. imites para o percentual de reajuste ou sua vinculação a índices oficiais.
Filipe Vieira, advogado especialista em Direito do Consumidor, explica que a Lei nº 9.870/1999 regula o valor das anuidades escolares, mas não impõe limites para reajustes nem os vincula a índices oficiais. Ele enfatiza que o Código de Defesa do Consumidor também se aplica, garantindo o direito à informação clara sobre serviços e preços.
Vieira observa que, geralmente, os reajustes nas mensalidades seguem a inflação ou índices como IPCA e IGP-M, embora não haja uma vinculação obrigatória. O valor da anuidade deve ser calculado com base na última parcela do ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do novo período letivo. Isso permite que consumidores questionem reajustes considerados excessivos.
O advogado alerta que as escolas devem divulgar informações sobre a nova anuidade com pelo menos 45 dias de antecedência. Caso não recebam essas informações, os consumidores podem buscar órgãos de defesa do consumidor ou considerar outras opções educacionais.
Ele ressalta que, embora a educação seja um serviço garantido pelo Estado, instituições privadas devem prestar serviços adequados, seguindo diretrizes do MEC. O valor da mensalidade deve permanecer o mesmo até o final do período letivo, exceto em situações que afetem o equilíbrio financeiro da escola. O desligamento por inadimplência só pode ocorrer ao final do período letivo, e alunos inadimplentes têm direito a vagas na educação pública.
A equipe da Tribuna da Bahia ouviu relatos de pais de alunos do Colégio Soledade, que disseram ter sido informados em uma reunião sobre um reajuste de 11% a 12%. Ao entrar em contato com a escola, a reportagem foi informada de que uma circular com a porcentagem do aumento ainda não havia sido divulgada, e a instituição não confirmou os valores mencionados pelos pais.
Embora os novos valores ainda não tenham sido implementados, a situação preocupa os pais de alunos na capital baiana. Wellington Ferreira, supervisor de logística, lamentou os custos adicionais com mensalidades, rematrículas e materiais didáticos para sua filha de 3 anos. Ele destacou a dificuldade de equilibrar esses gastos com a falta de aumentos salariais.
A jornalista Camila Vieira considerou o reajuste abusivo, apontando que é mais do que o dobro da inflação. Ela pediu que as instituições de ensino expliquem claramente quais melhorias estão planejadas para justificar os aumentos.
Professores da UNEB fazem mobilizações nesta quarta-feira (09), em Salvador
9/out/2024 . 0:50
Dispostos a seguir na luta por recomposição salarial digna, contra a precarização da carreira e em favor da universidade pública, professores da UNEB, em greve, realizam ações nesta quarta-feira (09), em Salvador. A data coincide com a próxima reunião do movimento docente com o governo estadual.
O primeiro ato será uma aula pública, na Praça da Piedade, às 9h. Com o tema “A Função Social da UNEB”, o objetivo do encontro é debater com a sociedade a importância da universidade no desenvolvimento do Estado e o quanto a precarização da carreira docente afeta o ensino público superior da Bahia. No período da tarde, às 14h, enquanto acontece a reunião com o governo, será realizado um ato simbólico em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia. A intenção é demonstrar a resistência e a unidade da categoria na defesa de seus direitos.
Qual a fase atual das negociações?
A Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB) apresentou ao governo, em reunião no dia 2 de outubro, a contraproposta de recomposição salarial; a indicação de que um Projeto de Lei referente às vagas para as promoções docentes fosse publicado ainda este ano, com a efetivação dessas vagas até o dia 1º de fevereiro de 2025; a necessidade do Executivo apresentar Projeto de Lei que resolva o impasse dos adicionais de insalubridade contingenciados e não concedidos; e a garantia de um programa que solucione a questão do transporte para os docentes itinerantes.
Durante a última reunião, o governo rejeitou a contraproposta de recomposição salarial dos docentes da UNEB e reafirmou a proposta anterior, a qual consiste em um reajuste dividido em quatro parcelas, entre os anos de 2025 e 2026, que representará um ganho acumulado de 13,83%. Os pagamentos serão 4,7% em janeiro de 2025, 2% em julho do mesmo ano e 4,5% em janeiro de 2026 e 2% em julho de 2026.
Após muita pressão, o Executivo aceitou debater as promoções, a partir de uma projeção para 2024 e 2025 e, assim, construir um regramento de previsibilidade. A discussão fará parte da pauta da reunião do dia 15 de outubro.
No que se refere ao adicional de insalubridade, o governo pontuou que estão em estudos, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), propostas de regulamentação do adicional, de modo a atender as especificidades do serviço público estadual. Sobre o programa de mobilidade / itinerância docente, os gestores afirmaram estarem cientes sobre a elaboração de um programa de itinerância, que está sendo construído pela Reitoria da UNEB e, portanto, sendo debatido como pauta interna da universidade.
