:: out/2022
Déficit de R$286 mil reais aponta ressalvas e contas da prefeitura de Ibicaraí volta a câmara de vereadores para apreciação
21/out/2022 . 12:01
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (13/10), emitiram parecer recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas de 2020 da Prefeitura de Ibicaraí. As contas – de gestão e de governo – são de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Jacome Brandão Neto. Ao final do voto, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa no valor de R$2 mil pelas irregularidades registradas.
Entre as ressalvas, o conselheiro listou falhas no planejamento e execução orçamentária, resultando em um déficit orçamentário; despesas realizadas indevidamente com recursos do Fundeb e a não comprovação da adoção de ações de cobrança de multas e ressarcimentos impostos a agentes políticos do município.
O município de Ibicaraí, localizado no sul baiano, teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$58.944.329,07, enquanto as despesas foram de R$59.230.400,17, revelando um déficit de R$286.071,10. Em relação aos “restos a pagar”, os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,11% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,77% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 76,89% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%.
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Após identificar irregularidades, TCM impede contratação de 388 servidores comissionados pela prefeitura de Jequié
21/out/2022 . 11:56
Na sessão desta terça-feira (18/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, que determinou a imediata sustação dos efeitos da Lei Municipal 2.211/2022, que criou mais 388 cargos comissionados – de livre nomeação e exoneração – para exercício na estrutura administrativa do município. Por maioria de votos, os conselheiros decidiram manter o impedimento para a realização de novas contratações, mas suspenderam a decisão de exoneração até o julgamento final do processo.
O termo de ocorrência com pedido liminar foi apresentado pela 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Jequié, e apontou a existência de irregularidades na criação e contratação de servidores para ocupação de cargos comissionados no município.
De acordo com a inspetoria, os cargos em comissão criados pela Lei Municipal 2.211/2022 têm apenas na nomenclatura a definição como de chefia, direção ou coordenação. Em essência, muitos deles têm competências executivas, meramente operacionais ou próprias das profissões dos eventuais ocupantes, “o que não satisfaz o comando constitucional previsto no artigo 37, V, que só permite a nomeação de cargos em comissão para atividades de direção, chefia e assessoramento”.
A denúncia ainda revela que, antes da criação da nova lei, o município de Jequié possuía 725 servidores nomeados livremente para o exercício de cargos em comissão.
Para o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, está presente na denúncia fummus boni iuris, vez que ficou demonstrada a violação da Constituição Federal pela excessiva e não justificada criação de cargos em comissão, em detrimento da realização de concurso público, “sendo que a manutenção e execução dos contratos referenciados na peça de ingresso, por certo terá impacto significativo no erário”.
A PREFEITURA DE JEQUIÉ EMITIU NOTA
A Prefeitura de Jequié, através da Procuradoria Municipal, informa que existe um Termo de Ocorrência, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que discute a pretensão de nomeação de alguns cargos comissionados, criados a partir da Lei Municipal n. 2.211/2022, de 25 de fevereiro de 2022. A administração municipal já iniciou a apresentação de todos os dados ao TCM, no sentido de esclarecer os fatos e afirmar a legalidade da Lei 2.211.
Como resultado destes apontamentos, a Prefeitura de Jequié já avançou e conseguiu junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira, 18, a suspensão, até o julgamento final do processo, da exoneração dos cargos, por maioria dos votos. Portanto, a administração municipal e seus munícipes não sofrerão prejuízo na continuidade de seus serviços, pois, não haverá exonerações.
A Prefeitura de Jequié terá o prazo para apresentar todos os dados comprobatórios que embasam a legalidade da Lei em questão, bem como, da sua importância para a modernização do atendimento de serviços e da máquina pública, que vem, há muito tempo, necessitando de mecanismos mais efetivos para um funcionamento mais dinâmico, bem como de uma reforma administrativa capaz de reduzir gastos públicos e, consequentemente, canalizar os recursos em investimentos para a melhoria da infraestrutura urbana e para o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
A administração municipal ressalta que, além da criação da mencionada Lei 2.211, já realizou concurso público e mantém planos de realização de novos concursos, para contratação de funcionários efetivos.
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Bolsonaro declara apoio à candidatura de Neto: “Independente de acordo ou não”
21/out/2022 . 9:02
O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, na noite de quinta-feira (20), apoio à candidatura de ACM Neto (União) no pleito pelo Governo do da Bahia. A declaração foi feita durante uma participação no Podcast Inteligência LTDA.
“Talvez façamos um acordo com ACM Neto, se bem que eu apoio ACM Neto independente de ele querer ou não fazer acordo comigo, afinal de contas do outro lado é o PT e onde tem o PT eu estou do outro lado”, disse o mandatário do Palácio do Planalto.
Até agora, Neto tem repetido a estratégia adotada no primeiro turno, mantendo-se neutro com relação à eleição presidencial. Apesar disso, aliados seus já declararam voto em Bolsonaro, como foi o caso do vice-governador João Leão (PP).
Metro 1
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Ministério Público registra 11 casos de assédio eleitoral no estado da Bahia
21/out/2022 . 8:58
Em 2022, onze casos de assédio eleitoral foram registrados no estado da Bahia pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). Três destas denúncias foram realizadas no primeiro turno das eleições, e outras oito durante o período do segundo turno.
É classificada como assédio eleitoral a prática criminosa de intimidação na tentativa de fazer com que alguém vote ou não em um determinado candidato ou adote forçosamente seu posicionamento político.
Até esta quinta-feira (20), foram registrados no território nacional o total de 903 denúncias, de 750 empresas diferentes. Isso representa um aumento de 197 casos em menos de 24 horas.
A pena configurada para a pessoa que realiza práticas deste tipó é de até seis meses de detenção, assim como o pagamento de multa.
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95% dos eleitores no Brasil dão certeza de votar no segundo turno; 2% pretendem faltar
21/out/2022 . 8:55
A pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada nesta quarta-feira (19), mostra que a grande maioria dos brasileiros está disposta a ir votar no segundo turno destas eleições presidências, que acontecerá em 30 de outubro. 95% indicam, com certeza, que irão comparecer às urnas e 2% indicam que talvez irão votar. Outros 2% responderam que não pretendem ir votar.
Entre que declara voto em Lula, 96% dizem que irão votar com certeza, 3% talvez e 1% não pretende votar. No caso dos eleitores de Bolsonaro, 97% afirmam que irão às urnas, 1% talvez e 1% não pretende votar.
No primeiro turno, o número de abstenções chegou a 32,7 milhões (20,9% dos eleitores).
Metro1
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TSE recebe mais de 500 alertas de fake news por dia no segundo turno
21/out/2022 . 8:51
Os 11 primeiros dias do segundo turno destas eleições concentraram quase metade dos alertas de fake news de todo o período eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram mais de 500 alertas de noticias falsas por dia. Entre 2 e 13 de outubro, a instância acumulou 5.869 registros, de acordo com apuração do G1.
O TSE repassou para análise das redes sociais na campanha deste ano 12.573 casos com suspeita de desinformação, é um crescimento de 1.671% comparando às eleições municipais de 2020, em que houve registro de 752 encaminhamentos.
As plataformas adotaram providências como retirada ou suspensão em 57% dos casos graves, após alerta.
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Brasil confirma 4,9 mil casos de Covid-19 em 24 horas deste montante, 287 estão ativos na Bahia
21/out/2022 . 8:23
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 687.483 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (20) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença no país é de 34.776.259.
Em 24 horas, foram registrados 4.939 novos casos e confirmadas 60 mortes pela doença. Ainda segundo o boletim, 33.996.688 pessoas se recuperaram da doença, e 92.088 casos estão em acompanhamento.
O boletim desta quinta-feira não traz os dados atualizados do Ceará, São Paulo e Tocantins, além dos óbitos atualizados de Mato Grosso do Sul.
Já na Bahia, o último boletim divulgado pela secrearia estadual de saúde foi em 19 de outubro e foram registrados 287 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,02%) e 207 recuperados
(+0,01%). Dos 1.701.630 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.670.290 já são considerados recuperados, 584
encontram-se ativos e 30.756 tiveram óbito confirmado. Foram considerados para os casos confirmados: critérios laboratoriais (RTPCR, imunológicos e teste rápidos), critérios clínico-epidemiológico e clínico imagem.
(+0,01%). Dos 1.701.630 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.670.290 já são considerados recuperados, 584
encontram-se ativos e 30.756 tiveram óbito confirmado. Foram considerados para os casos confirmados: critérios laboratoriais (RTPCR, imunológicos e teste rápidos), critérios clínico-epidemiológico e clínico imagem.
Conforme os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,12 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,7 mil). Em seguida, aparecem Roraima (175,3 mil) e Amapá (178,3 mil).
Quanto às mortes, de acordo com os dados mais recentes, São Paulo registra o maior número (175.371), seguido de Rio de Janeiro (75.800) e Minas Gerais (63.858). O menor número de mortes está no Acre (2.029), no Amapá (2.164) e em Roraima (2.175).
Até quinta-feira, foram aplicadas 486,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo que 180,1 milhões receberam a primeira dose e 162,2 milhões, a segunda. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas.
Já receberam a primeira dose de reforço 99,6 milhões de pessoas. O segundo reforço foi aplicado em 34,8 milhões de pessoas.
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Libertadores Feminina:Palmeiras fecha 1ª fase com aproveitamento 100%
21/out/2022 . 8:18
O Palmeiras derrotou a Universidad de Chile por 2 a 1, na noite desta quinta-feira (20) no estádio Casa Blanca, em Quito (Equador), para fechar a fase inicial da Libertadores Feminina com 100% de aproveitamento.
Após baterem as chilenas, as Palestrinas alcançaram os nove pontos, garantindo a primeira posição do Grupo C. Assim, a equipe brasileira pega o Santiago Morning (Chile), segundo colocado do Grupo D, nas quartas de final da competição. A partida será no próximo domingo (23).
A vitória do Palmeiras começou a ser construída aos 41 minutos do primeiro tempo, quando Carol Baiana marcou de cabeça após cobrança de escanteio. Aos 3 minutos da etapa final a Universidad chegou a empatar com Gabriela Huertas, que cobrou pênalti com categoria.
Mas a noite era mesmo das Palestrinas, que garantiram a vitória final já aos 23 minutos, quando Katrina levantou a bola na área em cobrança de falta para Poliana marcar de cabeça.
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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 100 milhões
21/out/2022 . 8:15
O concurso 2.531 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (20) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 – 05 – 18 – 49 – 55 – 56.
O próximo concurso (2.532), no sábado (22), deve pagar prêmio de R$ 100 milhões.
A quina teve 107 ganhadores e cada um vai receber R$ 48.811,72. Os 7.174 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.040,03.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
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Produção de petróleo ultrapassa 4 milhões de barris por dia, diz ANP
21/out/2022 . 8:13
A produção total de petróleo e gás no mês de setembro totalizou 4,048 milhões de barris de óleo equivalente por dia, (MMboe/d), sendo 3,148 milhões de barris diários de petróleo e 143,07 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, segundo informado no Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) essa foi a segunda vez que a produção total ultrapassou a barreira dos 4 MMboe/d, a primeira havia sido em janeiro de 2020.
A produção no pré-sal alcançou 3 MMboe/d e representou 74,11% do total nacional. O Campo de Tupi produziu 887,71 Mbbl/d e foi o que apresentou maior produção. A instalação de maior produção foi o FPSO Carioca com 196,74 mil boe/d com apenas 4 poços produtores. O poço 7-ATP-6-RJS foi o maior produtor com 65 mil boe/d.
O Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural apresenta dados mensais e anuais consolidados, permitindo visualizar a evolução histórica da produção no país e também filtrá-la por campo, bacia, instalação, poço, estado, período de tempo, operador, entre outros. É possível também observar os principais parâmetros de movimentação de gás, como queima e injeção. Essas informações têm como fonte os dados declaratórios pelas operadoras.
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Bienal Internacional do Livro quer movimentar R$ 11 milhões
21/out/2022 . 8:11
Com o tema “A transformação acontece aqui”, a 5ª Bienal Internacional do Livro de Brasília (Bilb), começa nesta sexta-feira (21) em formato presencial, após dois anos paralisada por causa da pandemia da covid-19. Ela reunirá 100 expositores – entre livrarias, distribuidoras e editoras de todo o país –, e poderão ser vistos 400 mil títulos. A previsão é movimentar R$ 11 milhões.
A feira ocupará um espaço de 12 mil metros quadrados no Pavilhão do Parque da Cidade e será realizada até o dia 30 de outubro. O público deverá acessar o site oficial da bienal para retirar o ingresso eletrônico de acesso à área de visitação, onde poderá participar de palestras, debates, lançamento de livros e noite de autógrafos com a presença de autores internacionais e nacionais.
Durante a semana, o horário de funcionamento da bienal será das 9h às 22h e, aos sábados e domingos, das 10h às 22h. Segundo a organização, estão disponíveis ingressos gratuitos e pagos. O primeiro lote de ingressos de cada dia é gratuito, mas limitado. Após o término dos ingressos gratuitos, ficam disponíveis as entradas com valores de R$ 20 inteira e R$ 10 meia entrada. Leia Mais…
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Auxílios Brasil e Gás são pagos a beneficiários com NIS de final 8 nesta sexta Feira
21/out/2022 . 8:08
A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme
emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A emenda também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,65 milhões.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
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Operação Cisterna prende cinco suspeitos por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Camacan
21/out/2022 . 7:30
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Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (20), em Camacan, a Operação Cisterna, com o objetivo de cumprir 15 mandados judiciais de Busca e Apreensão Domiciliares referentes ao tráfico de drogas e outros crimes.
As diligências resultaram na prisão em flagrante de cinco pessoas por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Os suspeitos foram identificados como Everton Pablo Oliveira Reis, o “Fabão”, Lucimária Ferreira dos Santos, Ione Loureiro de Oliveira, Wellington Barbosa dos Santos e Gleise Meire dos Santos Vieira.
Na ação, foram apreendidos diversos aparelhos celulares e dinheiro em espécie em vários outros endereços investigados. Segundo o delegado Evy Paternostro, coordenador da 6ª Coordenadoria de Polícia Civil, o inquérito será concluído no prazo de 30 dias. Ainda de acordo com Paternostro, a ação envolveu 90 policiais civis e militares.
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Ex-prefeito de Jequié é punido por gastos com compra de pneus
21/out/2022 . 7:29
Na sessão desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, em razão da má utilização dos recursos do Fundef – oriundos de precatórios –, para a aquisição de pneus para os ônibus e micro-ônibus próprios da administração, empregados no transporte escolar. As despesas com a aquisição de pneus no período analisado chegaram ao montante de R$533.099,90. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Foi determinado, ainda, o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$399.440,10, com recursos pessoais do gestor, vez que aplicado de forma irregular. O ex-prefeito também foi multado em R$30 mil pelo ato praticado.
De acordo com o termo de ocorrência, a Prefeitura de Jequié adquiriu, de junho de 2018 até março de 2020, com recursos provenientes dos precatórios do Fundef, 326 pneus para 16 veículos, tipo micro-ônibus, utilizados no transporte escolar municipal. A quantidade, segundo a 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, não se afigura razoável, vez que, se cada micro-ônibus utiliza 6 pneus ao mesmo tempo, a administração teria trocado – no intervalo de 21 meses –, todos os pneus de cada veículo mais de três vezes.
As despesas foram consideradas “irrazoáveis e antieconômicas”, em razão da troca de pneus ter ocorrida em plena vida útil do produto e com rodagem incipiente – em alguns casos com quilometragem inferior a 5.000 km rodados – já que a troca só seria adequada após 85.000 km.
Além disso, os auditores do TCM também constataram que veículos com menor quilometragem percorrida tiveram mais trocas de pneus que veículos com maior rodagem, como por exemplo “o veículo NZA1132 que rodou, entre julho de 2018 e fevereiro de 2020, 48.365,56 quilômetros, e trocou 18 pneus, enquanto que o veículo OUS6104 que percorreu 65.971,72 quilômetros no mesmo período, trocou apenas 12. O veículo OKY3937 também rodou menos que o OUS6104, 57.864,44 km, mas trocou 20 pneus”.
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PRF recupera na Bahia veículo roubado em São Paulo há 5 anos
21/out/2022 . 7:26
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou nesta quinta-feira (20), um carro com ocorrência de roubo registrada em 2017. O fato ocorreu durante fiscalização no quilômetro 585 da BR-242, município de Ibotirama, oeste baiano.
Por volta das 14 horas, a equipe visualizou o veículo Hyundai/Tucson de cor preta no pátio de uma loja de som automotivo localizada às margens da rodovia. Ao realizar a fiscalização, os policiais verificaram que o veículo estava com alguns de seus elementos identificadores com sinais de adulteração. Após uma análise minuciosa, constatou-se que o veículo original possuía ocorrência de roubo registrada em 08/10/2017, na cidade de São Paulo (SP).
O dono da loja afirmou aos policiais que o veículo foi deixado por um cliente, porém não conseguiu contatá-lo.
Diante dos fatos, o veículo foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Ibotirama para adoção das medidas cabíveis.
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Baianos presos por tráfico de drogas na Tailândia são soltos
21/out/2022 . 6:39
Os três baianos que foram presas por tráfico internacional de drogas na Tailândia, foram soltos e já voltaram para o Brasil. Segundo Kelly Cavoli, a advogada das irmãs de Feira de Santana envolvidas no caso, ambas foram liberadas no último dia 15. O advogado do terceiro jovem envolvido afirmou que o cliente não quer divulgar informações sobre o caso.
As duas jovens foram presas em junho, no aeroporto de Bangkok, por porte de cocaína. Elas foram identificadas como Samara Taxma Chalegre Muritiba e Daiana Chalegre Muritiba, e estavam acompanhadas de um terceiro baiano, identificado como Laécio José Paim das Virgens Filho. Diferente das duas mulheres, Laécio é da cidade de Amélia Rodrigues.
Em entrevista ao Bahia Meio Dia da TV Subaé, filiada da TV Bahia em Feira de Santana, a advogada das irmãs contou que o processo de apuração que aconteceu na Tailândia foi parecido com o que ocorre no Brasil.
Um processo foi instaurado e um órgão similar ao Ministério Público escolheu não dar seguimento à denúncia por falta de provas. Logo em seguida, as feirenses receberam uma espécie de alvará, tiveram os vistos regularizados e voltaram para o Brasil.
Apesar de já estarem na Bahia, a advogada contou que as irmãs não estão bem psicologicamente e preferem não falar com a imprensa no momento.
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ONG encontra 16 tartarugas marinhas mortas em Maraú
21/out/2022 . 6:37
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Dezesseis tartarugas marinhas foram encontradas mortas, nesta quarta-feira (19), na praia de Saquaíra, localizada na península de Maraú, no Baixo Sul da Bahia, segundo a Organização Não Governamental (ONG) Coração de Tartaruga, responsável por localizar os animais. As informações são do portal G1.
Segundo a coordenadora da ONG, Mônica Panachão, os encalhes são comuns em toda a extensão da península. No entanto, para ela, esse caso chamou atenção já que algumas tartarugas estavam em estado avançado de decomposição, outras muito frescas, inteiras, e até intactas.
A coordenadora ainda detalhou que a mutilação dos animais pode ter ocorrido devido à pesca na região. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Maraú informou que a situação será investigada.
As tartarugas foram encaminhadas para o Instituto Mamíferos Aquáticos, em Ilhéus, no sul do estado, para a realização da necrópsia.
Segundo a ONG Coração de Tartaruga, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) foi acionado para ajudar na retirada das tartarugas que foram achadas no local.
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Policiais acusados de tortura em Itapebi têm prisão restabelecida a pedido do MP-BA
21/out/2022 . 6:35
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Os policiais militares Ricardo Soares de Oliveira Schaun e Raphael Santos de Oliveira tiveram suas prisões preventivas restabelecidas pela segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quinta-feira (20), a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os dois agentes são acusados de torturar e matar Epaminondas Batista Mota em 16 de janeiro deste ano.
Com a decisão, o TJ-BA revogou a liminar e negou o habeas corpus que havia soltado os policiais em junho deste ano. Eles já haviam sido presos em março por decisão da Justiça Militar. Na decisão de hoje, o tribunal considerou a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.
Na sessão de julgamento, o MP-BA teve sua tese sustentada pela procuradora Marilene Pereira Mota e pelo promotor Thomás Brito, representante do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).
Na sustentação oral, os representantes do MP-BA enfatizaram a necessidade de “preservar a ordem pública, considerando-se a gravidade concreta do fato criminoso”. A procuradora Márcia Guedes já havia apresentado parecer contrário ao habeas corpus.
Conforme consta na denúncia, no dia 16 de janeiro deste ano, por volta das 17h, na cidade de Itapebi, os denunciados teriam provocado “intenso sofrimento físico e mental” em Epaminondas Batista Mota, com o objetivo de obter a confissão sobre o furto de um aparelho celular. A denúncia destaca que “os atos de tortura praticados pelos dois policiais causaram a morte da vítima”.
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Aliados de Adolfo iniciam procuram deputados de oposição para disputa na AL-BA em 2023
21/out/2022 . 6:33
Pensando em conseguir o maior número de apoio entre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o atual presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), vem buscando ampliar a adesão para sua candidatura à presidência.
Tentando a reeleição, emissários de Adolfo têm buscado a adesão de nomes da atual bancada de oposição e de deputados recém eleitos. Dos 63 parlamentares da próxima legislatura que tem início em 2023, 30 deles não estão em partidos da aliança em que o PSD, partido de Adolfo, integram ou já indicaram apoiar o grupo adversário.
Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, entre os emissários, está também o recém-eleito deputado federal Diego Coronel, correligionário de Adolfo. O filho do senador Angelo Coronel (PSD) já teria buscado deputados do União Brasil, incluindo estaduais de primeiro mandato.
Recentemente, a deputada estadual mais votada da Bahia, Ivana Bastos (PSD) já colocou o nome a disposição para ser a nova presidente da Casa. O PSD conseguiu cravar os três deputados estaduais mais votados da Bahia. Atrás de Ivana, Alex da Piatã teve 114.778 votos, à frente do próprio Adolfo, terceiro mais votado com 107.747 sufrágios. Outro nome que se colocou para o cargo foi Eures Brito (PSD), ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).
Antes do pleito deste ano, Adolfo já havia apontado que gostaria de se reeleger. “Outros querem se eleger é natural. Vamos ver quem terá mais apoio se surgirem outros candidatos. Tenho direito a disputar a reeleição porque é permitido, pois se trata de uma legislatura diferente. Todos os 63 deputados eleitos têm direito”, afirmou o presidente ao BN.
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Poluição sonora leva população a denunciar desafio a Justiça e aos direitos da Sociedade em Una supostamente sem nenhuma interferência de autoridades
20/out/2022 . 11:24
O crime de perturbação do sossego alheio tem sido constante motivo de denúncias por parte de moradores dos mais diversos pontos do município de Una, na região Sul da Bahia.
Mesmo com o código Ambiental nº 2.195/2011), na Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.695/1998, lei municipal de N° 753 de 26 de Junho de 2008, que proíbe a utilização de equipamentos sonoros, na forma de exibição pública, em vias e logradouros públicos, em qualquer dia, ou horário, sem que haja prévia autorização da Administração Pública Municipal; além da Lei nº 3688/1942 (Lei de Contravenções Penais), Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa os delinquentes tem agido sem nenhum impedimento e desafiando a justiça e a sociedade no município.
Entre a segunda e a terceira semana do mês de outubro de 2022, a imprensa local e regional vem recebendo diversos pedidos de reportagens oriundos de 05 localidades e regiões diferentes do município para chamar a atenção das autoridades para o caso.
Segundo informações dos denunciantes, mais comuns no bairro da Urbis, especialmente nas proximidades do Posto de saúde, na Região do Ribeirão das varas eventos clandestinos e de acordo com informações colhidas pela imprensa junto aos órgãos de segurança e município não há nenhuma liberação para realização, atuam sem controle do volume de som e horário pra realização de determinadas festas/eventos.
No Distrito da Colônia as denúncias vão além, pois diante do problema de perturbação de som automotivo, um outro problema tem sido alguns motociclistas que segundo informações vem serrando o escapamentos dos veículos causando barulho e tirando dos moradores o direito a paz e silêncio e desafiando o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em seu Art. 230, inciso VII, que prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave e devido a gravidade a multa correspondente é no valor de R$ 195,23.
O caso foi encaminhado a polícia militar que é responsável pelo policiamento ostensivo/ preventivo que envolve atividades de prevenção primária e secundária, que são executadas para consecução da segurança pública, tais como policiamento comunitário, radiopatrulhamento e todas as demais que são levadas a efeito pela Polícia Militar, visando prevenir a ocorrência de crimes ou de infrações administrativas sujeitas ao controle da instituição policial e que tem como finalidade uma polícia de preservação da ordem pública que envolve a repressão imediata às infrações penais e administrativas e a aplicação da lei.
Pelo fato de já haver boletins de ocorrência registrado em delegacia sobre o descaso, o repórter Mateus Oliver também solicitou ponderação da polícia Civil, que é responsável pela investigação de crimes e sua autoria e orientou aos queixosos que procurem a delegacia de polícia civil ou que registre o caso na delegacia eletrônica através do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); Além de encaminhar o caso ao ministério público do estado que é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis para que as devidas providências sejam tomadas.
Até a postagem dessa matéria, nenhum dos órgãos institucionais haviam se pronunciado sobre o caso.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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