2022 outubro

:: out/2022

Justiça envia recomendações ao município de Una em face de processo movido por supostas irregularidades em contratação de instituto

20/out/2022 . 9:22

Uma denúncia enviada ao Ministério Público do estado da Bahia (MPE-BA) aponta que a Prefeitura Municipal de Una, na região sul do estado tem descumprido exigências formais no tocante à dispensa/inexigibilidade de licitação, como falta de publicidade, inexistência de justificativa para a necessidade e dimensionamento do objeto da contratação direta, entre outras acusações, e tendo em vista a suposta irregularidade na dispensa de licitação para a empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA.

Tal prerrogativa fez com que o órgão judicial expedisse ao município, direcionando ao Prefeito Tiago Birschner (PP), à Procuradoria Municipal, na pessoa do Procurador-Geral, e ao Chefe do Setor de compras e licitação do Município recomendação de não realizar novos contratos ou mesmo renovar ou prorrogar os já existentes, de forma direta, sem qualquer procedimento licitatório, ou mesmo sem procedimento administrativo que demonstre a legalidade da dispensa ou inexigibilidade de licitação, quando a extensão da vigência contratual ou somatória dos contratos ao longo do ano exercício fizer extrapolar a modalidade licitatória ou de dispensa de licitação, sob a qual se realizou o certame ou procedimento de dispensa.

A recomendação ainda diz que em caso de dispensa de licitação, que o município observe rigorosamente os requisitos legais, exposição das razões de escolha do adquirente do bem, do executante da obra, do prestador do serviço ou do fornecedor do bem; que nas contratações de serviço técnico especializado, a comprovação da natureza singular do serviço e notória especialização do contratado dentre outras recomendações.

Tendo em vista a denúncia, o Ministério Público pediu ao Município que Informe se o contrato nº 348/2022 já foi executado, e em caso positivo, que sejam remetidas cópias de todos os documentos até então expedidos; que são cópia integral do processo de inexigibilidade n. 16/2022 e todos os processos de pagamentos efetuados.

O repórter Mateus Oliver tentou contato como município para maiores detalhes do ocorrido, porém até o fechamento dessa matéria não haveria logrado êxito. A empresa IBEC-TUR INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO LTDA afirmou que presta serviços ao município de Uma com total transparência e que os serviços abordados pela justiça fora executado, mas que até então não haveria recebido nenhuma parcela do pagamento que fixou em torno de aproximadamente 54 mil reais divididos em cinco vezes. Uma nota ficou de ser enviada a imprensa; mas segundo o professor Reinaldo, que é diretor executivo da instituição a defesa requereu que primeiro haja a publicação após a audiência com o Ministério Público.

Segundo o orgão estadual, as partes tem dez dias para envio dos documentos expedidos a partir da data de recebimento do requerimento judicial.

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter

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Açougueiro será julgado por esquartejar ex e esconder partes cortadas do corpo em freezer

19/out/2022 . 13:37

No dia 19 de janeiro de 2020, o açougueiro Wanderson Cleiton Rodrigues assassinou, esquartejou e separou as partes do corpo da ex-namorada em um freezer. Mas, somente mais de dois anos depois, ele será julgado, nesta quarta-feira (19), pelo Tribunal do Júri de Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal.

O homem, acusado do crime, fugiu após cometer a atrocidade, e foi preso em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, depois de ter matado Ketley Estefany Silva Nascimento, de 17 anos à época, na cidade goiana. De acordo com vizinhos de Wandeson, em entrevista ao Metropóles, ele manteve a rotina tradicional, conversando normalmente.

Acima de tudo, o jovem confessou o feminicídio, segundo o delegado do Grupo de Investigações de Homicídios (GIH) da Polícia Civil de Goiás (PCGO), Cléber Junio Martins, ainda conforme a publicação. O policial acrescentou que o acusado demonstrou insatisfação ao ver as mensagens trocadas da vítima com outro homem no celular dela.

“Já teria acontecido uma traição anterior. Ele perdoou, mas agora estaria acontecendo novamente”, explicou.

Os dois teriam se conhecido por aplicativo de mensagens e moraram juntos no período de poucos dias em 2019.

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DEAM prende homem acusado de agressão contra a companheira e sogra em Jequié

19/out/2022 . 11:58

A Polícia Civil de Jequié, através da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/Jequié, deflagrou a Operação ADDICT, para localizar e capturar e prendeu na manhã desta quarta-feira (19), um homem acusado de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha.

O criminoso,identificado pelas iniciais J.J.S., após agredir companheira e sogra, teve medidas protetivas de urgência decretadas em seu desfavor, as quais além de descumprir, passou a ameaçar de morte a companheira.

Segundo relatou o delegado Nadson Pelegrini ao repórter Mateus Oliver; os crimes ocorriam, na maioria das vezes, durante a madrugada, quando o suspeito, que é viciado em drogas, estava sob o efeito dos entorpecentes.

Com a Operação ADDICT, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Jequié tira de circulação mais um criminoso.

Ainda segundo o delegado, esta é a segunda prisão que a equipe da unidade especializada faz em menos de dez dias.

O delegado que é adjunto da delegada doutora Graziele Quaresma na unidade aproveitou a oportunidade para declarar que a delegada tem dado suporte e liberdade para a equipe atuar e frizou que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Jequié está atenta e diligente, informando que outras prisões ocorrerão enquanto criminosos como esse estiverem à solta, também alertando aos familiares que denunciem à Polícia Civil ou ao Conselho Tutelar acerca de qualquer caso suspeito.

Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter

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Ministro do STF libera prefeitos para oferecerem transporte de graça a eleitores

19/out/2022 . 11:49

Prefeituras e empresas concessionárias estão autorizadas a oferecer transporte público de forma gratuita para a população no domingo, 30 de outubro, data do segundo turno das eleições.

A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido de esclarecimento da Rede Sustentabilidade.

As administrações municipais e as companhias de trem, metrô e ônibus poderão, assim, garantir transporte de graça para que os eleitores possam votar, sem com isso correr o risco de serem acusadas de crime eleitoral ou de improbidade.

Barroso frisou em sua decisão que o voto é uma garantia constitucional e que, por isso, não pode haver qualquer discriminação de eleitores por sua posição política. Todos devem ter assegurado o transporte gratuito onde ele for adotado.

O magistrado já tinha determinado, no primeiro turno, que as empresas mantivessem o serviço de transportes em níveis normais, sob pena de os gestores responderem por crime de responsabilidade em caso de descumprimento.

Ele reafirmou agora a decisão. E frisou que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

A abstenção preocupa a campanha de Lula (PT). Historicamente, ela é maior entre os eleitores mais pobres e de menor escolaridade, universo em que o petista tem mais votos.

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Polícia prende filho do Ex-prefeito Fernando Gomes foragido por ordenar tortura que culminou em morte e ocultação do cadáver de vaqueiro

19/out/2022 . 11:31

O pecuarista Markson Monteiro de Oliveira foi preso pela Polícia Federal (PF) na cidade de São Cristóvão, em Sergipe. Markson é filho do ex-prefeito de Itabuna, no Sul, Fernando Gomes, morto em julho passado (ver aqui).

Segundo a imprensa local, também foi preso na mesma operação o ex- servidor público Ilmar Marinho, o Mazinho. Neste caso, a ação ocorreu em Ilhéus, na mesma região.

Os acusados estavam foragidos após condenação no homicídio qualificado de Alexsandro Honorato, em 2 de dezembro de 2006. A vítima trabalhava como vaqueiro de Markson em uma fazenda dele na cidade de Floresta Azul, também no Sul baiano.

Sob alegação que havia sido furtado, o fazendeiro foi apontado como quem ordenou uma sessão de tortura que culminou na morte e ocultação do corpo da vítima.

O crime ocorreu na tarde do dia 2 de dezembro de 2006 na fazenda do acusado [Redenção] no município de Floresta Azul, no Sul baiano. Ocorria uma vaquejada no momento do crime. Sob suspeita de ter sido furtado pelo vaqueiro, Marcos Gomes ordenou que o homem fosse amarrado e já com a vítima imóvel passou a agredi-la com um “chicote de cavalo”, isso na frente de várias pessoas que estavam no local.

Depois, Gomes manteve o vaqueiro em cárcere privado. Em seguida, o levou na carroceria de uma caminhonete, com o auxílio de duas pessoas, afirmando que o levaria para uma delegacia, mas o largou na estrada. Um dos auxiliares chegou a pedir que Marcos Gomes libertasse o vaqueiro, mas o condenado chegou a afirmar que “se eu assanhei a cobra agora vou terminar de matar essa desgraça”, declarou.

O corpo do homem foi enterrado um tempo depois, sepultado clandestinamente às margens da BA-262. Segundo a decisão, Marcos Gomes foi enquadrado no crime de homicídio qualificado com os agravantes de tortura, cárcere privado e ocultação de cadáver.

Bahia Notícias

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Bolsonaro visita cidades do interior da Bahia na próxima terça-feira

19/out/2022 . 11:25

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai visitar a Bahia na próxima semana, segundo informação divulgada pelo deputado federal João Roma (PL) nesta quarta-feira (19). De acordo com Roma, a passagem será no dia 25, terça-feira e os locais ainda serão definidos. O parlamentar, no entanto, sinalizou que o presidente estará em mais de uma cidade do interior baiano.

No último domingo, a primeira-dama Michele Bolsonaro reuniu apoiadores em um evento para mulheres em Feira de Santana e esteve ao lado da ex-ministra e senadora eleita pelo Distrito Federal, Damares Alves, e de Roberta Roma, deputada eleita pelo PL na Bahia.

“Nesta quinta-feira (20), estarei em Juazeiro e Irecê participando de novas manifestações de apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que já sinaliza nas pesquisas o crescimento da preferência de seu nome entre os eleitores baianos”, disse Roma, anunciando que, também, nesta quinta, o deputado federal mais votado do Brasil, o mineiro Nikolas Ferreira (PL), participa de evento em Salvador, à noite, na Primeira Igreja Batista, que fica ao lado da FTC, na Avenida Paralela. (BN)

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Bahia é o terceiro estado brasileiro com maior cobertura nativa de Mata Atlântica em 2021

19/out/2022 . 7:29

A Mata Atlântica brasileira abrange 17 estados. Na Bahia, compreende 36% do território, sendo distribuída por cinco regiões: Chapada Diamantina-Oeste, Litoral Norte, Baixo Sul, Sul e Extremo Sul. Na contramão da redução da qualidade das florestas, a Bahia é o terceiro estado com maior cobertura nativa de Mata Atlântica em 2021. Quem lidera a lista é Piauí (89,9%) e segundo colocado é Ceará (76,9%). Santa Catarina aparece na quarta posição com 48,1%. Os dados são da MapBiomas, que analisa os limites desse bioma, aplicando a Lei n° 11.428, de 2006.

No Brasil, a perda de Vegetação Nativa, que tinha um padrão de queda até 2017, voltou a subir nos últimos anos. O monitoramento indica aumento de 27,1% no desmatamento entre 2020 e 2021. Entre 1985 e 2021 houve uma perda de 23% de floresta madura, ou seja, em 37 anos, 9,8 milhões de hectares de vegetação primária foram suprimidos. O coordenador técnico do MapBiomas, Marcos Rosa, pontuou que existe um processo de redução da qualidade da cobertura vegetal.

“As florestas secundárias são essenciais para proteção dos rios, diminuição da distância entre fragmentos e absorção de carbono da atmosfera, mas não possuem a mesma biodiversidade de uma floresta primária. A vegetação secundária também está mais suscetível a novos desmatamentos após um curto período de recuperação e um terço dela não chega a completar 8 anos de idade”, alertou Rosa.

Outro ponto observado no documento é que a área destinada à agricultura cresceu na Mata Atlântica nos últimos 37 anos, avançando 10,9 milhões de hectares. O avanço em percentual foi de 17,6%.

O relatório também mostra outro dado alarmante: ao todo, 57% dos municípios da Mata Atlântica têm menos de 30% de vegetação natural. Os seis estados com menor cobertura nativa, em ordem crescente, são: Alagoas (17,7%), Goiás (19,5%), Pernambuco (23,4%), Sergipe (25,5%), São Paulo (28,4%) e Espírito Santo (29,3%).

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Beneficiários do Auxílio Brasil e Auxílio Gás com NIS de final 6 recebem nesta quarta-feira

19/out/2022 . 7:27

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de outubro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Esta é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

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Flamengo e Corinthians buscam título da Copa do Brasil no Maracanã

19/out/2022 . 7:23

Flamengo e Corinthians têm um encontro marcado no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. A partir das 21h45 (horário de Brasília) desta quarta-feira (19) as equipes disputam o segundo jogo da decisão da Copa do Brasil. Após um empate sem gols no confronto de ida, na última semana em Itaquera, o troféu fica com aquele que vencer, no tempo regulamentar ou na disputa de pênaltis (em caso de empate nos 90 minutos).

O Rubro-Negro chega ao confronto com um retrospecto positivo. Nos últimos dez confrontos com o Timão, a equipe da Gávea soma sete vitórias, dois empates e apenas um revés. Além disso, o Corinthians não vence o Flamengo no Maracanã desde o ano de 2015.

Porém, mesmo com números tão positivos, o técnico Dorival Júnior afirmou, em entrevista coletiva após o primeiro jogo da final, que não se deve apontar um favorito em uma final como essa.

A esperança da torcida rubro-negra está concentrada nos homens de frente da equipe. Pedro, que assumiu o papel de centroavante do Flamengo, vem se destacando muito, enquanto Gabriel Barbosa deixou de jogar centralizado para cair mais pelas pontas.

Sem poder contar com o volante João Gomes, suspenso após receber o terceiro cartão amarelo, Dorival Júnior deve mandar a campo: Santos; Rodinei, David Luiz, Léo Pereira e Filipe Luís; Thiago Maia, Vidal, Éverton Ribeiro e Arrascaeta; Pedro e Gabriel Barbosa.

Já o Corinthians confia demais na dupla Róger Guedes e Yuri Alberto, que, junto com Renato Augusto, têm sido decisivos para o time de Parque São Jorge. Mas, logo após o 0 a 0 da partida de ida, o técnico português deixou claro que, para alcançar o triunfo final, competitividade é fundamental.

Para tentar cumprir esta missão, o Corinthians deposita suas esperanças em: Cássio; Fágner, Gil, Balbuena e Fábio Santos; Du Queiroz, Fausto Vera e Renato Augusto; Adson, Róger Guedes e Yuri Alberto.

Tanto Flamengo como Corinthians já conquistaram a Copa do Brasil em três oportunidades. O Rubro-Negro levou o troféu para casa em 1990 (em decisão com o Goiás), em 2006 (diante do Vasco) e em 2013 (batendo o Athletico-PR). Já o Timão foi o campeão em 1995 (sobre o Grêmio), em 2002 (contra o Brasiliense) e em 2009 (vencendo o Internacional).

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Câmara aprova MP que autoriza compra de vacina pela iniciativa privada

19/out/2022 . 7:19

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro para não perder a validade.

Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.

A MP revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao Sistema Único de Saúde (SUS),, como previa lei aprovada durante a pandemia (Lei 14.125 de 2021).

Na avaliação da deputada, o cenário atual não é mais o vivenciado em 2021, quando foi registrado escassez de vacinas no Brasil e no mundo. Naquela ocasião, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público. Ventura ponderou que o SUS já fez as compras de vacina para cumprir o calendário de 2022.

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Senado aprova MP que cria autarquia de proteção de dados

19/out/2022 . 7:17

O Senado aprovou nesta terça-feira (18) uma medida provisória (MP) que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia. A ANPD é o órgão federal responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ela nasceu vinculada à Presidência da República, mas desde 2019 já existia a possibilidade legal de transformá-la em autarquia especial. Assim, ela terá autonomia administrativa e financeira. O texto segue para promulgação.

O objetivo da mudança, segundo a explicação do Poder Executivo, é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados. “A presente proposta busca prover a ANPD com a capacidade institucional necessária para estabelecer um efetivo ambiente normativo de proteção de dados pessoais, proteger adequadamente os direitos dos titulares, e assegurar que a Autoridade possa exercer sua autonomia técnica e decisória, obtendo reconhecimento nacional e internacional”, justifica o governo.

No novo formato, esse sistema de proteção de dados será compatível com outros regimes regulatórios e experiências internacionais. Além disso, a MP, cria, sem aumento de despesa, um cargo comissionado para o diretor-presidente da ANPD e aloca os atuais servidores na nova autarquia.

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 85 milhões

19/out/2022 . 7:14

O concurso 2.530 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 14 – 17 – 18 – 28 – 30 – 44.

O próximo concurso (2.531), na quinta (20), deve pagar prêmio de R$ 85 milhões.

A quina teve 80 ganhadores e cada um vai receber R$ 47.236,83. Os 6.922 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 779,90.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

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Série B: Guarani vence Cruzeiro e garante permanência

19/out/2022 . 7:12

O Guarani derrotou o Cruzeiro por 1 a 0, na noite desta terça-feira (18) no estádio do Mineirão, e afastou qualquer possibilidade de ser rebaixado para a Série C do Campeonato Brasileiro. Após a vitória pela 36ª rodada da Série B, o Bugre chegou aos 47 pontos, abrindo 11 de vantagem sobre o CSA, a equipe melhor posicionada dentro do Z4 e que pode conquistar apenas nove pontos até o final da competição.

Com o resultado, a Raposa viu chegar ao fim uma invencibilidade de 17 jogos como mandante na Série B. A equipe mineira foi muito prejudicada pela expulsão de dois jogadores ainda na etapa inicial: Daniel Júnior e Machado.

O único gol da partida saiu dos pés de Isaque, aos 10 minutos do segundo tempo, quando o meio-campista recebeu em profundidade antes de bater com categoria na saída de Rafael Cabral.

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1ª Câmara condena ex-prefeito de Una a devolver R$ 27,7 mil ao erário estadual

18/out/2022 . 22:01

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 218/2010 (Processo TCE/008070/2020), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (18.10) condenar o ex-prefeito municipal de Una, Dejair Birschner, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 27.796,44 (valor que será acrescido de juros de mora e atualização monetária desde 06 de junho de 2012).

O convênio, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Una, teve como objeto a pavimentação de vias em Comandatuba, naquele município, e as sanções foram aplicadas devido às pendências documentais na prestação de contas da 3ª parcela e da execução parcial do objeto do ajuste. Também foi expedida recomendação aos atuais gestores da Conder.

Na mesma sessão também foram desaprovadas, com imputação de débito e aplicação de multas, as contas do convênio 025/2015 (Processo TCE/008743/2018) que a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) firmou com a Federação Baiana de Tênis de Mesa (FBTM), tendo como objetivo o apoio financeiro para cobrir as despesas relativas ao Projeto “Iniciação Olímpica e Lazer”, no Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos – Bairro da Paz e no Camelódromo, em Camaçari. A desaprovação das contas se deu em virtude das irregularidades identificadas na gestão financeira dos recursos repassados, o que provocou a imputação de débito a Paulo Santos Carneiro, gestor responsável pela execução do convênio, no valor de R$ 14.178,17, acrescido de correção monetária e juros de mora, além da aplicação de duas multas ao mesmo gestor: uma sancionatória, de R$ 2 mil, e a outra, compensatória, de 100% do valor do dano causado ao erário (R$ 14.178,17).

Já o convênio 166/2018 (Processo TCE/008031/2021), firmado pela Prefeitura Municipal de Ilhéus também com a Conder, teve a prestação de contas aprovada, com ressalvas, “em razão do retardo na prestação de contas dos recursos públicos que foram repassados e do atraso na devolução do saldo financeiro convenial”. O convênio visou à cooperação técnica para a execução dos serviços de operação, incluindo requalificação prévia da área, melhoria nas instalações, diagnóstico ambiental, bem como projetos e planos de recuperação visando a remediação e encerramento da célula em operação do Aterro de Itariri, no município convenente.

A aprovação plena foi o resultado do julgamento das contas do convênio 118/2019 (Processo TCE/08895/2021), que teve como convenentes a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) e o Município de Lafaiete Coutinho e, como objeto, a viabilização do projeto XXII Festa do Vaqueiro, Município de Lafaiete Coutinho 2019. Também foram aprovadas, mas com recomendações, as contas do Termo de Colaboração 012/2019 (Processo TCE/007807/2020), firmado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi) com a Rede de Entidades pela Resistência e Convivência com o Semiárido (Cacimba) e que teve como objeto o apoio financeiro ao projeto “Webdocumentário Colaborativo da Juventude Quilombola de Lagoa do Zeca – Descendentes em Ação”, realizado em Irecê (BA).

Por fim, a Primeira Câmara concluiu os julgamentos de dois processos envolvendo aposentadorias de servidores, ambos decididos pelo reconhecimento, em caráter meramente declaratório, dos registros tácitos do atos aposentadores: o TCE/005677/2011, originário da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), tendo como interessada Marizete Miranda Silva; e o TCE/002879/2016, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), que teve como interessada Marizete Queiroz da Soledade Silva.

Além dos julgamentos realizados durante a sessão ordinária, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram, de forma monocrática, acerca de outros 23 processos, dos quais nove foram referentes a solicitações de pensão, sete a aposentadorias e sete a transferências para a Reserva. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 13 e 18 de outubro de 2022.

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Bolsonaro aparece com 51,2% dos votos válidos contra 48,8% de Lula,diz Instituto Veritá

18/out/2022 . 8:58

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), lidera em intenções de voto para o segundo turno, de acordo com levantamento do Instituto Veritá.

Segundo os dados da pesquisa estimulada (em que são apresentados os nomes dos candidatos), Bolsonaro tem 51,2% dos votos válidos contra 48,8% do também candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse cenário, 2,6% dos entrevistados disseram que vão votar em branco ou anular o voto. Já 2,3% não responderam. Os dados do instituto foram divulgados neste domingo (16).

Já na pesquisa espontânea, em que os eleitores não são informados sobre os candidatos, Bolsonaro também está à frente. O atual presidente aparece com 47,3% dos votos, enquanto Lula tem 44,9%. Os indecisos são 6,5% dos entrevistados e 1,4% vai votar em branco ou nulo. No cenário em que se excluem os votos brancos e nulos, o presidente aparece com 51,2% dos votos válidos, e Lula, com 48,8%.

A pesquisa ouviu 5.528 eleitores em 219 municípios brasileiros das 27 unidades da Federação, entre 11 e 15 de outubro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º BR-04850/2022. O levantamento foi feito por iniciativa do próprio instituto de pesquisas.

Dos entrevistados, 47,1% são homens, e 52,9%, mulheres. Além disso, 30,7% das pessoas ouvidas têm até o ensino médio e 31,3% concluíram o nível superior.

(Confira aqui todos os dados da pesquisa)

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Mega-Sena pode pagar R$ 77 milhões nesta terça-feira

18/out/2022 . 8:43

O concurso 2.530 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 77 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h desta terça-feira (18), em São Paulo.

A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada também pela internet até 19h – saiba como fazer. No sorteio de sábado (15), a Mega-Sena não teve apostas vencedoras.

Serão três sorteios da Mega esta semana: um nesta terça-feira (18), na quinta (20) e no sábado (22). (G1)

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Preso trio suspeito de clonar cartões para comprar e revender ingressos em Porto Seguro

18/out/2022 . 8:37

Dois homens e uma mulher, de 24 a 29 anos, foram presos nesta segunda-feira (17), por policiais da Delegacia Territorial de Porto Seguro após a deflagração da ‘Operação o Clone’, que investiga um grupo criminoso que vinha praticando furtos na internet, naquele município.

Segundo as investigações, um dos envolvidos é programador e, utilizando-se de sua experiência com a internet, comprava ingressos para shows com cartões de crédito clonados e os vendia com a ajuda de seu irmão.

A namorada de um deles emprestava a sua conta bancária para ‘lavar o dinheiro’ da venda ilícita dos ingressos, ela também foi presa preventivamente.

O trio foi encontrado em um condomínio de Porto Seguro, onde os mandados foram cumpridos. Diversos celulares foram apreendidos, assim como máquinas de cartão de crédito. Eles seguem custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro à disposição da Justiça.

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Associação Olhar Pelo Próximo em Parceria com a Prefeitura de Santa Luzia leva exame oftalmológico gratuíto a população

18/out/2022 . 8:34

A Prefeitura Municipal de Santa Luzia,através da Secretaria Municipal de Saúde iniciou os exames oftalmológicos da Associação Olhar Pelo Próximo.O Agendamento foi realizado nos dias 10,11 e 12 de outubro.

Os exames já estão sendo feitos e,seguirão até o próximo sábado(15)no distrito Nova Betânia.O Serviço é gratuito com o apoio da Prefeitura do município,através da Secretaria Municipal de Saúde.

No exame oftalmológico é feito o teste de acuidade visual,que tem como objetivo avaliar a visão da pessoa,porém,outros exames mais específicos podem ser feitos,como avaliação dos movimentos oculares ou da pressão ocular,podendo incluir o uso de máquinas ou instrumentos específicos, não causando dor e não exigindo qualquer preparo antes da execução do exame.

Um exemplo é quando a pessoa que está fazendo o exame oftalmológico é uma criança pequena que não conhece o alfabeto ou é tímida demais para ler as letras em voz alta.Outros exemplos incluem quando a pessoa é iletrada ou possui uma deficiência que a impede de reconhecer as letras de forma cognitiva ou lê-las em voz alta.

Reflexo pupilar:Equipado com uma lanterna,o oftalmologista consegue ver possíveis alterações na dilatação da pupila;Teste de Ishihara:Em uma série de cartões coloridos,com cada um tendo vários círculos de cores diferentes,o paciente precisa dizer o número que está vendo,conforme informações do Dr.Arhur Frazão.

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Escalada da violência assusta a população de Jequié, mais duas pessoas foram assassinadas

18/out/2022 . 8:12

Dois homens foram assassinados a tiros na noite de sexta-feira (14), no Residencial Segredo, bairro do Curral Novo, em Jequié. Roger Silva Barobsa,, 16 anos, e Jadiel Santos Silva, 30 anos, foram atingidos com vários tiros e morreram ainda no local.

Testemunhas disseram que 4 homens fortemente armados a bordo de duas motocicletas foram os autores dos disparos. A Polícia Militar esteve no local, realizou rondas e não encontrou os assassinos. A Polícia Civil realizou o levantamento cadavérico, encaminhou os corpos para o IML e iniciou as investigações.

Com mais um duplo homicídio registrado já são 77 pessoas mortas em Jequié, até o momento. A principal suspeita dessas mortes é a guerra entre facções que disputam o domínio pelo tráfico de drogas em vários bairros da cidade.

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Achar objetos e não devolver pode dar um ano de detenção, duas pessoas já foram indiciadas na cidade de Santa Inês

18/out/2022 . 8:10

A Polícia Civil de Santa Inês recuperou dois telefones celulares que haviam sido perdidos pelos proprietários. Após trabalho de inteligência da Polícia Civil foi possível localizar os celulares que estavam em poder de pessoas identificadas pela equipe.

O ditado popular que afirma que “achado não é roubado” está errado. O Código Penal prevê que a conduta de se apropriar de bem perdido ou esquecido pelo dono, sem devolvê-lo ou entregá-lo às autoridades em 15 dias (conforme artigo 169, II do mencionado código), configura o crime de apropriação de coisa achada, que tem previsão de pena de até 1 ano de detenção e multa.

Portanto, se uma pessoa encontrar alguma coisa perdida, deve devolver imediatamente a quem estiver procurando. Caso não identifique quem perdeu, deve entregar a uma autoridade mais próxima, por exemplo, na Delegacia de Polícia Civil.

Blog Júnior Mascote

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