2024 outubro 31

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:: 31/out/2024 . 21:34

Drogas, munições e câmeras ilegais são apreendidas pela PM em Itabuna durante Operação Força Total

31/out/2024 . 21:34

Na tarde de quinta-feira (31), policiais militares da CETO/15° BPM realizaram a apreensão de drogas, munições, carregadores e câmeras de monitoramento ilegal no bairro Santa Clara, em Itabuna.

Durante a Operação Força Total, a guarnição estava em patrulhamento quando avistou um grupo de homens suspeitos. Os indivíduos fugiram ao perceberem a presença policial, mas um deles foi capturado. Na ação, foram apreendidos 2,335 kg de cocaína, 1,030 kg de crack, 700 g de maconha, 40 munições de calibre .40, dois carregadores do mesmo calibre e quatro câmeras de vigilância ilegais. O suspeito e todos os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia para as medidas cabíveis.

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Após medida da Anvisa, médicos veterinários podem prescrever medicamentos com derivados da maconha para animais

31/out/2024 . 21:15

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), a medida que permite a regularização de produtos à base de Cannabis, responsável pelos efeitos psicoativos da maconha, e a prescrição desses produtos por médicos veterinários para animais.

De acordo com a Anvisa, a determinação vai possibilitar que veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) possam transcrever medicamentos à base de Cannabis registrados pela Anvisa, ou seja, registrados como medicamentos.

A agência explicou ainda que vai acrescentar novos adendos que controlem substâncias e medicamentos especiais. “Todos os controles rígidos continuarão em vigor, garantindo o uso seguro e terapêutico desses produtos”, explicou o órgão.

Segundo a medida, os veterinários só poderão prescrever esses produtos em receitas especiais a serem retidas nas farmácias, forma semelhante de medicamentos e produtos controlados. A mudança será oficializada no Diário Oficial da União, nos próximos dias. (Bahia Notícias)

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Idoso corre risco de perder o pé por falta de regulação a mais de 20 dias em Una

31/out/2024 . 20:43

O idoso João Calixto de Almeida, de 76 anos, morador da cidade de Una no litoral sul da Bahia, corre o risco de ficar sem um dos pés a qualquer momento caso não seja transferido para um hospital de referência afim de receber um tratamento adequado para a sua necessidade.

Com uma lesão que atinge o pé esquerdo, coloração arroxeada e reclamando frequentemente de dores no membro, o idoso segue internado desde o dia 09 de outubro no Hospital Municipal Frei Silvério aguardando por uma vaga de UTI.

Segundo informações obtidas pelo Jornalista Mateus Oliver junto a unidade e também a documentos enviados pela família do idoso a nossa redação,o paciente é portador de diabetes, o que pode agravar a cada momento a situação e o seu quadro clínico inspira cuidados especiais e necessita de urgência máxima na transferência.

Reportamos o caso a secretaria estadual de saúde do estado, que detém a responsabilidade sobre a regulação a qual Calixto está inserido, porém até o fechamento dessa matéria o órgão não havia se pronunciado, sendo assim o caso permanece sem solução e assistido por esta redação, que deixa o espaço aberto para pronunciamento mediante resolução por parte do Estado.

Texto sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver Reg MTE 7.056/BA

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Adolescente de 15 anos é encontrado morto no bairro Mandacaru, em Jequié

31/out/2024 . 19:37

Um adolescente de 15 anos foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (31) na Rua São Luiz, próximo ao Rio de Contas, no bairro Mandacaru, em Jequié. Populares relataram ter ouvido disparos de arma de fogo na noite de quarta-feira, por volta das 19h, mas a Polícia Militar só foi acionada nas primeiras horas desta quinta-feira.

O corpo do adolescente foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica e encaminhado ao Instituto Médico Legal de Jequié para realização dos procedimentos periciais. A Delegacia Territorial de Jequié ficará responsável pela investigação do caso, buscando identificar a autoria e a motivação do crime, ainda desconhecidas.

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Bahia é o quarto estado com maior número de endividados do país

31/out/2024 . 19:32

A Bahia conta, atualmente, com 4.619.668 pessoas com o nome sujo na praça, o que projeta o estado como o quarto do país em número de endividados, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e líder da região Nordeste. Os dados são da Serasa, que realiza até o dia 29 de novembro o Feirão Serasa Limpa Nome, ação que tem, pela primeira vez, mais de 1.000 empresas parcerias, oferecendo condições especiais de renegociação das dívidas.

Como explica Daniel Bizanha, coordenador de marketing da empresa, o quadro de endividamento na Bahia é reflexo de um quadro nacional de dificuldade das pessoas com a organização e planejamento financeiro. O consumidor acaba pagando contas com a fatura do cartão, gastando muito além do que recebe e contraindo dívidas.

Segundo o representante da Serasa, esse cenário poderia ser evitado a partir de uma visão mais ampla, da adoção de planilha de organização financeira e de uma visão de planejamento. “Não atrasar ou priorizar uma conta que terá, futuramente, juros maior”, é um exemplo que Bizanha aponta como atitude consciente e que pode evitar negativação.

Os maiores vilões, que levam muitos brasileiros a ficarem com o “nome sujo na praça”, são: cartão de crédito e bancos, responsáveis por 27% do endividamento; contas básicas, como aluguel, luz e escola, que representam 21,7% das dívidas; e as financeiras, com 17,5% do total de débitos em todo o país.

O Feirão da Serasa tem, portanto, foco em impactar positivamente a realidade da população, como explica Bizanha, através da prospecção de parceiros para oferecerem boas oportunidades e facilitarem a renegociação. “Pela primeira vez, são mais de mil empresas, recorde de empresas participantes, de todos os segmentos”, aponta.

Através do aplicativo da Serasa, a população tem acesso a 550 milhões de ofertas com descontos de até 99%. No feirão nacional os consumidores podem reunir boletos ou códigos Pix para negociar várias dívidas de uma só vez, como uma espécie de carrinho de compras, o que de acordo com o coordenador de marketing, é uma ação pioneira.

“A nova funcionalidade dá controle ao consumidor, ajuda a organizar suas finanças e combate a inadimplência desde a origem”, explica Aline Maciel, gerente da plataforma Serasa Limpa Nome. “Com as contas dispersas, é difícil acompanhar todas as datas de pagamento e ter todos os valores em mente o tempo todo. Ao consolidar as dívidas num só documento, reduzimos o risco de o consumidor se perder, ter de pagar juros e multas por atraso e ainda ficar com o nome negativado”, completa.

Contas básicas de água, energia e gás também podem ser negociadas, além de internet, telefone, entre outros. Dívidas podem ser quitadas em até três minutos sem sair de casa, através do aplicativo ou site, http://www.serasalimpanome.com.br.

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Jerônimo solicita empréstimo de R$ 2,8 bi e ultrapassa casa dos R$ 10 bilhões em pedidos na AL-BA

31/out/2024 . 19:05

O governo do Estado encaminhou um novo pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira, 30, que prevê até US$ 500 milhões (R$ 2,880 bilhões na cotação atual) de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Projeto de Lei Nº 25.573/2024, com garantia da União na modalidade de Empréstimos Baseados em Políticas, detalha que o montante será destinado ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES), que, segundo o texto, terá como objetivo o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.

A medida ainda indica que os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

O projeto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Casa, também indica que na tramitação seja observado o regime de urgência.

Na última terça, 29, a Alba aprovou o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Nº 25.557/2024, que autoriza o governo do Estado a pedir um empréstimo de R$1.165.284.861,00 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e um reais) junto à Caixa Econômica Federal.

O valor, segundo o texto do PL, será utilizado para executar ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de R$154.864.809,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e nove reais) serão usados para investimentos na sinalização e implantação dos sistemas de telecomunicação do VLT.

Além da urgência para votar a nova operação de crédito, a Alba também aprovou outros dois pedidos de empréstimo, um no valor de R$ 1 bilhão e outro de R$ 616 milhões. A oposição votou contra as duas solicitações.

Ao todo, o governador já fez mais de 10 pedidos de empréstimos à Casa Legislativa.

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Câmara dos Deputados: Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas

31/out/2024 . 11:50

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares. A medida se estende inclusive ao recreio e aos intervalos entre as aulas.

Além do uso, o projeto também impede o porte de celulares por crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, como forma de proteger estudantes de até 10 anos contra possíveis abusos.

No entanto, o texto autoriza o uso de celulares em sala de aula para finalidades estritamente pedagógicas, abrangendo todos os anos da educação básica. O uso também é permitido para fins de acessibilidade, inclusão e necessidades médicas.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores. Reportagem completa no portal Câmara dos Deputados

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Gás de cozinha sofre novo reajuste e pode passar dos R$ 150

31/out/2024 . 6:00

A partir desta sexta-feira (01/11), o botijão de 13 kg do gás de cozinha vai custar mais caro em Salvador e demais estados baianos. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (SinRevGas), os preços podem ultrapassar a casa dos R$ 150.

Ao Informe Baiano, o sindicato informou ainda que o reajuste deve causar um impacto de aproximadamente R$ 7 a R$ 8 de acréscimo nos preços já cobrados. Responsável pela Refinaria de Mataripe, a Acelen explicou que o reajuste do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para distribuidoras é de 10,5% nos preços.

Vale ressaltar que o último reajuste aplicado foi em setembro deste ano, quando ocorreu um acréscimo de preço nas distribuidoras devido ao reajuste no dissídio coletivo dos funcionários da categoria, ou seja, o reajuste anual do salário, acordo com Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás). Aqui na Bahia o valor foi de R$ 7.

“Os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, informa a Acelen.

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Chuva deve aumentar na Bahia em novembro

31/out/2024 . 5:49

O texto destaca a previsão climática para os próximos meses, com o retorno das chuvas em novembro, sendo esperado que ocorram acima da média na Bahia, possivelmente devido a zonas de convergência. Já para dezembro, há uma variação significativa das chuvas, com semanas alternando entre mais chuvosas e mais secas.

A fala de Marcely Sondermann sublinha a ocorrência crescente de extremos climáticos e a importância da adaptação das instituições a essa nova realidade. Ela enfatiza que a projeção do clima é essencial para mitigar os impactos dessas tendências, permitindo que as instituições possam se preparar e minimizar os danos à população.

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Bahia passa a aceitar mudança de titularidade da conta da Embasa de forma digital

31/out/2024 . 5:10

A partir desta quarta-feira (30), quem está buscando alterar a titularidade da conta da Embasa pode solicitar de forma digital também através da plataforma do Estado da Bahia – ba.gov.br – que disponibiliza atendimento para diversos órgãos em um único lugar. Com a alteração de titularidade, o cliente será o responsável pela ligação de água/esgoto, e terá amplo acesso, e de forma ainda fácil, aos serviços da Embasa pelos canais de atendimento.

Para fazer a alteração é necessário anexar um documento de identificação com foto do solicitante como RG, CNH ou identidades expedidas por conselhos; CPF ou CNPJ; e documentos que comprovem vínculo com o imóvel como escritura, contrato de compra e venda ou locação e carnê de IPTU. É importante que todos os documentos sejam originais e em perfeitas condições.

É preciso que não haja débitos na matrícula, para efetivar a alteração. Se existir, as opções para prosseguir são: realizar a quitação, transferir a dívida para outro imóvel (disponível apenas no atendimento presencial) ou o novo titular assumir expressamente o pagamento.

Além da alteração do responsável pela conta, os clientes da Embasa encontram na plataforma ba.gov.br os serviços de emissão de 2ª via da conta e comunicação de falta de água do imóvel.

Canais da Embasa | Os serviços da Embasa podem ser acessados também através do Atendimento Virtual (atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br) ou de forma presencial em Pontos de Atendimento Embasa e Postos de Atendimento SAC.

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Governo quer fazer mudanças no BPC/Loas para evitar fraudes

31/out/2024 . 5:08

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode ter novas regras para frear irregularidades na concessão do benefício. O auxílio — pago a idosos acima de 65 anos carentes ou pessoas com deficiência de baixa renda, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) passa por uma linha fina para redução de gastos pelo governo federal.

As mudanças estão previstas em novo projeto de lei que deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, em novembro. A ideia é deixar o BPC com regras de adesão e permanência semelhantes às do Bolsa Família. Isso vai incluir um cruzamento mensal de dados, por exemplo, o que não ocorre hoje.

Uma crítica de técnicos do governo é que o benefício não é revisado a cada dois anos, como prevê a lei, para apurar se as condições que deram origem ao pagamento persistem.

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Polícia Federal investiga grupo que enviou R$ 1,6 bilhão para sites de apostas esportivas no exterior

31/out/2024 . 5:01

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (30), uma operação contra um grupo responsável por movimentar cerca de R$ 1,6 bilhão em menos de três anos para plataformas estrangeiras, principalmente de apostas esportivas ilegais. O grupo também aplicava golpes na internet e realizava lavagem de dinheiro, segundo a investigação.

A operação Backyard (quintal, em inglês) cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Itajaí, Balneário Camboriú e Navegantes, no estado de Santa Catarina, e em Olinda, em Pernambuco.

Segundo a PF, o grupo utilizava empresas de fachada de serviços de pagamento para movimentar o dinheiro. Parte desses valores era convertido em criptomoedas, que eram transferidas para carteiras digitais fora do Brasil.

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Juros do cartão de crédito rotativo sobem para 438,4% ao ano

31/out/2024 . 4:45

Apesar da queda em algumas taxas médias de juros para concessões de crédito, o crédito rotativo do cartão voltou a pesar no bolso dos brasileiros. Em setembro, a taxa de juros para as famílias que utilizam o rotativo subiu 11,5 pontos percentuais, alcançando o expressivo patamar de 438,4% ao ano. A limitação do rotativo, em vigor desde o início de 2024, busca conter o endividamento, mas ainda não resultou em uma queda significativa dos juros dessa modalidade ao longo dos meses.

A medida imposta pelo governo não interfere na taxa de juros contratada originalmente, aplicando-se apenas aos novos financiamentos de rotativo. No acumulado de 12 meses até setembro, houve uma leve redução de 2,7 pontos percentuais nos juros dessa modalidade. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas pelo Banco Central nesta quarta-feira (30), em Brasília.

O crédito rotativo é acionado quando o consumidor não paga o valor integral da fatura do cartão, contraindo um empréstimo sobre o saldo remanescente, o que o torna uma das modalidades com juros mais elevados do mercado. Passados 30 dias, as instituições financeiras são obrigadas a parcelar a dívida remanescente, aplicando, neste caso, uma taxa menor. Ainda assim, os juros do crédito parcelado também subiram em setembro, atingindo 185,8% ao ano, um aumento de 3,8 pontos percentuais no mês, mas com redução de 8 pontos percentuais nos últimos 12 meses.

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Empresários donos de mina na Bahia são presos por suspeita de sonegar R$ 35 milhões em impostos no estado

31/out/2024 . 4:35

Dois empresários donos de uma mina na região de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, foram presos por suspeita de sonegar R$ 35 milhões em impostos ao estado. As prisões ocorreram nesta quarta-feira (30), em Minas Gerais, onde os suspeitos moram.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), responsável pelas investigações, a mina funciona desde 2003, mas os indícios de sonegação começaram há quase 10 anos, em 2015.

Ainda conforme o MP-BA, a empresa situada na Bahia tinha um benefício fiscal para a geração de emprego e renda na região, porém o grupo usava o benefício para sonegar os impostos. Além de sonegação fiscal, eles são suspeitos por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As investigações apontaram que o grupo ocultava bens e valores através de familiares e laranjas. Devido a isso, também nesta quarta-feira, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia, além de Belo Horizonte e São João Del Rei, ambos municípios mineiros.

O grupo agia através de fraudes tributárias referentes ao ICMS. Os suspeitos davam entrada fictícia em mercadorias ou serviços que não eram prestados e inseriam dados falsos nos documentos fiscais. Com isso, os impostos eram reduzidos.

Ainda foi apontado que as empresas não faziam o recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com fisco e nunca quitavam os valores, o que resultava em um acúmulo de dívidas em vez de sua amortização. *Com informações do g1

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Una: Advogado promove Ação Popular para que Judiciário ordene Prefeito a realizar concurso público

31/out/2024 . 4:32

O advogado Renê Sampaio Medeiros ingressou nesta quarta-feira (30) com uma Ação Popular, solicitando que o juiz da Comarca de Una determine ao chefe do Executivo Municipal a realização de concurso público para contratação de pessoal. A ação foi protocolada sob o número 8001325-91.2024.8.05.0267.

Segundo o advogado, é inaceitável que, ao longo dos últimos 17 anos, o município tenha criado diversas unidades de ensino, postos de saúde e assumido a administração do Hospital Municipal Frei Silvério, sem realizar concurso público para compor o corpo administrativo e operacional dessas unidades. Medeiros destacou ainda que, embora a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores do Município impeçam a contratação de professores sem concurso, atualmente há 117 profissionais contratados de forma irregular em Una.

Outro ponto levantado pelo advogado refere-se à contratação de motoristas escolares e de veículos de emergência, que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, devem ser profissionais qualificados e com cursos de capacitação técnica. No entanto, o município tem ignorado esse requisito. Medeiros também mencionou a Lei Municipal que criou a Guarda Municipal, prevendo um efetivo de 30 agentes concursados, mas que a atual gestão não tem cumprido essa obrigação legal.

A Ação Popular pode ser movida por qualquer cidadão com seus direitos eleitorais em dia e tem como objetivo anular atos de autoridades que violem princípios constitucionais, como a legalidade e a moralidade. A ação se somará a uma investigação preliminar que já está em andamento no Ministério Público, que participará do processo como fiscal da Lei.

Renê Sampaio Medeiros ressaltou que a Ação Popular é uma ferramenta importante para o fortalecimento do Estado Democrático e Republicano, permitindo que cidadãos comuns participem diretamente das decisões judiciais em defesa de interesses coletivos e difusos. Confira a Ação Civil Pública na íntegra: (CLIQUE AQUI)

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Daniel Alves é condenado a indenizar sertanejos em R$ 80 mil por se apropriar de música; entenda

31/out/2024 . 3:46

O ex-jogador Daniel Alves foi condenando a indenizar em R$ 80 mil os músicos Giuliano Matheus e Thiago Matheus, por danos morais após se apropriar de uma música dos artistas. A decisão da Justiça de São Paulo se tornou pública na noite de terça-feira (29).

Giuliano e Thiago alegam que não foram creditados na autoria da música ‘Avião’, lançada pelo biano em 2020, em uma campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a desinformação na pandemia de Covid-19.

De acordo com Giuliano, a canção lançada por Alves era uma homenagem feita ao avô. O músico relatou que o ex-jogador convidou a dupla para ir a Barcelona em 2016 com o intuiu de entrar na música através de uma parceria. A canção que originou o processo foi mostrada para Daniel no ano seguinte, quando o baiano estava na Itália.

Segundo o cantor, o ex-jogador propôs algumas modificações, que foram aceitas, no entanto, a retirada do nome nos créditos não foi acordada. A relação entre eles acabou por divergências comerciais e a canção em questão não foi lançada, só três anos depois.

A juíza da 41ª Vara Cível da capital afirmou no processo que o ex-jogador não apresentou qualquer elemento que confirmasse a versão de que ele teria escrito sozinho a canção em 2015, desta forma, a dupla de compositores tem direito a indenização.

“Os documentos armazenados nos computadores dos autores corroboram a sua versão de que um esboço foi inicialmente escrito por Giuliano, que apresentou a música para o réu Daniel, o qual, por sua vez, fez algumas sugestões na letra”, justificou.

O ex-jogador não se pronunciou sobre o caso. A decisão cabe recurso.

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