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:: ‘Bahia’

100 mil baianos não declararam IR; saiba o que pode ocorrer

Cerca de 108.094 baianos não efetuaram a declaração do Imposto de Renda 2025 dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, que terminou na última sexta-feira (30). De acordo com a Receita, o número é uma estimativa, visto que a expectativa de declarações era de 1.829.334 em todo o estado, e, no entanto, apenas 1.721.240 baianos enviaram seus rendimentos referentes ao ano de 2024 para o órgão.

Para quem ainda pensa em declarar, os dados podem ser enviados fora do prazo inicial, sob o pagamento de uma multa. Por outro lado, quem não correr para ficar em dia com o Leão, além de multa, pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, ingressar em programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte.

A multa mínima para que perdeu o prazo é de R$ 165,74, para aquelas pessoas que deveriam declarar, mas não tinham imposto a pagar. No entanto, se há imposto devido na declaração, a multa é de 1% ao mês ou fração de atraso calculado em cima do valor do imposto devido, podendo chegar até 20% do valor do imposto devido. O valor começou a ser contabilizado no último sábado (1º), dia seguinte ao fim do prazo oficial.

Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, além da multa, o contribuinte que não declarar, mesmo havendo a obrigatoriedade, pode sofrer sanções no registro do seu CPF.

“O CPF dela pode ficar com status de ‘pendente de regularização’ ou ‘omisso na entrega da declaração’. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”, explica.

Gás de cozinha sofre reajuste e deve ficar mais barato na Bahia

A Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe, anunciou uma redução de 5,5% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) — o gás de cozinha — vendido às distribuidoras. A alteração entrou em vigor neste domingo, 1º de junho, e deve impactar o valor final pago pelos consumidores, a depender das margens aplicadas por revendedores.

A medida é resultado de uma atualização nos preços com base em critérios de mercado. De acordo com a empresa, os valores seguem parâmetros técnicos e consideram fatores como o custo internacional do petróleo, variações do dólar e despesas com frete.

“Os preços dos produtos seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo”, afirmou a Acelen em nota.

Ainda segundo a companhia, a política de preços adotada é “transparente” e “amparada por critérios técnicos”, alinhada às práticas internacionais do setor de energia.

Cinco cidades baianas registram temperaturas de até 15º; veja quais

Se o Inverno é rigoroso, a temperatura mínima que será registrada em Salvador costuma ser, em média, 20 graus. Mas, no interior, a realidade é outra. Nas cidades mais frias, dá para ter a sensação de estar congelando com temperaturas abaixo de 10 graus. A menos de um mês do Inverno, o frio já se adiantou e tem levado o frio no Outono para algumas regiões do interior. Pelo menos cinco cidades baianas registraram temperatura de até 15 graus, de acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Três delas estão no oeste baiano: Luís Eduardo Magalhães (11,9º), Barreiras (12,9º) e Correntina (13,1º), uma na Chapada Diamantina: Lençóis (14,8º), e outra na região centro-norte: Irecê (15º).

Enquanto na Bahia a temperatura mais baixa foi 11,9 graus, pelo menos 38 cidades brasileiras já registram temperaturas abaixo de 5 graus, de acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). E para esta sexta-feira (30) é esperado até -5 graus. A cidade mais fria é São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul, que chegou perto de 0 graus, registrando 0,1º, e nevou. Das quatro cidades que registraram as menores temperaturas do país, todas elas estão no Rio Grande do Sul: Bom Jesus (0.8º), Vacaria (1,8º) e Cambará (2,1º). Em seguida, no ranking nacional, estão três cidades no estado de Santa Catarina: Novo Horizonte (2,3º), Campos Novos (2,8º) e Curitibanos (3,1º).

A previsão do instituto já indicava o frio intenso desde o início da semana, com avisos para declínio de temperatura e chance de neve nas áreas mais elevadas da Serra Gaúcha e Catarinense. Outros municípios do Rio Grande do Sul, principalmente na área serrana, registraram temperaturas baixas nessa quinta-feira (29). As temperaturas mínimas devem cair ainda mais nesta sexta-feira (30), oscilando entre 1°C e -5°C, o que favorecerá a ocorrência de geada ampla nos estados da Região Sul. A condição de geada, mesmo que localizada e menos intensa, deve abranger, ainda, áreas do Mato Grosso do Sul, de São Paulo, do sul de Goiás, do Triângulo e do sul de Minas Gerais.

Foi registrada a ocorrência de neve nos municípios de São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul, e São Joaquim, em Santa Catarina. O fenômeno ocorreu devido à combinação de uma intensa massa de ar frio de origem polar com a umidade disponível na região, criando as condições ideais para a formação dos flocos de neve. As temperaturas permaneceram abaixo de 2°C nas primeiras horas do dia, com valores chegando a 0°C na estação meteorológica de São José dos Ausentes, às 9h, favorecendo o congelamento da umidade nas nuvens e permitindo que os flocos chegassem ao solo.

Durante o fenômeno, moradores e visitantes puderam observar pequenos flocos e pancadas intermitentes de neve, que chegaram a acumular levemente sobre telhados, vegetação e veículos, conforme vídeo institucional feito pela equipe do Inmet que estava no momento na estação de São José dos Ausentes. Não tão comum no Brasil, a neve ocorre mais frequentemente em regiões de maior altitude do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, principalmente em episódios de avanço de massas de ar de origem polar, que costumam ser mais intensas.

Neoenergia Coelba abre 11 vagas de emprego em sete cidades baianas

A Neonergia Coelba está com 11 vagas de emprego abertas para atuação em diferentes cidades da Bahia. As oportunidades são nas áreas administrativa, operacional e jurídica. Há ainda uma vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD).

As posições estão distribuídas nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Ipiaú, Porto Seguro, Campo Alegre de Lourdes e Barreiras. Os interessados podem conferir os detalhes e se candidatar diretamente pela página de carreiras da Neoenergia, disponível neste link.

Entre os cargos disponíveis estão: Eletricista Linha Viva II, Eletricista I, Advogado Pleno e Assistente de Distribuição (vaga exclusiva para PcD). O processo seletivo é composto por uma análise curricular, seguida de etapas que podem incluir dinâmicas de grupo, avaliações técnicas, testes específicos e entrevistas com lideranças da área.

“Na etapa de entrevistas, além das competências técnicas, avaliamos também os comportamentos, valores e a aderência ética dos candidatos, aspectos fundamentais para a cultura da Neoenergia Coelba”, destaca Tatiane Conceição, gerente de Operações de RH da Neoenergia Coelba.

Baianos podem concorrer a 8 mil bolsas de estudo gratuitas para e-sports

O Santander Universidades abriu as inscrições para a terceira edição do Santander Gamer Pro. O programa vai conceder 8 mil bolsas de estudo gratuitas que visam contribuir para o desenvolvimento dos e-sports no País. A ação é feita em parceria com a CNB Esports, um dos clubes de esportes eletrônicos mais tradicionais da América Latina, e oferecerá cursos para os principais jogos da atualidade, como League of Legends (LoL), Valorant e Marvel Rivals, além de um módulo voltado para quem deseja se tornar streamer profissional. Os interessados podem ser inscrever até 21/07/2025 pelo Santander Open Academy. Não é necessário ter experiência nos jogos ou ser cliente do Banco para participar.

Para essa edição, as vagas por trilha de conteúdo serão distribuídas conforme a demanda de inscrições e serão aplicadas de forma online dentro da plataforma da CNB Esports. Uma metodologia de avaliação em etapas irá selecionar quatro candidatos que tiverem o maior índice de aproveitamento do programa para receber uma extensão do curso por 30 dias e um apoio financeiro de R$ 2 mil para viver uma experiência única atuando nos times de base da CNB Esports.

“O projeto nasceu para transformar talento em oportunidade. Ao oferecer bolsas em jogos que estão em evidência, apoiamos o sonho de quem almeja prosperar dentro de um mercado em constante evolução, que cresce exponencialmente e que hoje é uma porta de entrada para o primeiro emprego de muitos jovens brasileiros”, afirma Márcio Giannico, Senior Head de Governos, Instituições, Educação e Universia do Santander. Desde seu lançamento, em 2022, o programa Santander Gamer Pro atraiu mais de 100 mil inscritos e mais de 45 mil alunos participaram dos cursos.

Com a finalidade de promover a diversidade e inclusão entre os candidatos, a Santander Gamer Pro terá 5% das vagas para PCDs, 30% para mulheres, 40% para pretos e pardos e 25% para ampla concorrência. As inscrições devem ser feitas pelo Santander Open Academy.

Anistia Internacional quer resposta para violência na Bahia

A Anistia Internacional, organização global de defesa dos direitos humanos, desembarca na próxima segunda-feira (2) em Salvador para uma reunião com o procurador-geral de Justiça e representantes do Ministério Público sobre a onda de violência e homicídios no estado. Pelo décimo ano consecutivo, a Bahia lidera o ranking nacional, com quase 7 mil mortes em 2023, mais que o dobro do registrado em São Paulo. O encontro acontece após sucessivas tentativas frustradas de diálogo com o governo baiano sobre a escalada da violência e a letalidade policial, que se arrasta desde a gestão de Rui Costa (PT). Casos emblemáticos como a chacina do Cabula e da Gamboa permanecem sem respostas. Segundo a Anistia, o governo não avançou em políticas públicas que fortaleçam o controle da segurança e garantam o respeito aos direitos humanos.

Em 2023, no primeiro ano do governo Jerônimo Rodrigues (PT), a Anistia Internacional chegou a se reunir com representantes do estado e ouviu promessas de ações concretas para enfrentar a violência. Dois anos depois, nada saiu do papel. A nova visita da Anistia a Salvador, agora articulada via Ministério Público, é uma cobrança pública de compromissos ignorados. O governador prometeu, assinou, discursou, mas logo depois virou as costas para o problema, que tem tido efeito devastador especialmente para a juventude negra. Até aqui, Jerônimo parece não se sensibilizar.

Além de descumprir os acordos, Jerônimo também determinou uma espécie de lei do silêncio e vetou o acesso aos dados da segurança pública no estado. A Anistia Internacional revelou que, desde o fim de 2024, tenta obter informações básicas para avaliar os avanços prometidos, mas as ligações não são atendidas. A entidade também formalizou três pedidos de reunião com o governador: dois em abril (nos dias 3 e 28) e o mais recente em 23 de maio; porém sem respostas.

Camamu e Wenceslau Guimarães estão entre as cidades baianas com os pires índices de qualidade de vida

No ranking das cidades com as melhores condições de vida do Brasil, a Bahia aparece na 22º posição. O estado obteve média de 57,67 a partir da análise de todos os municípios baianos. Distrito Federal (69), São Paulo (66) e Santa Catarina (64) lideram a lista. Entre os fatores que contribuem para o fraco desempenho da Bahia estão a insegurança e o acesso ao ensino superior.

As belezas naturais de Camamu, no litoral sul da Bahia, são atrativos para turistas de todo o Brasil, mas disfarçam a realidade enfrentada pelos moradores. De acordo com Índice de Progresso Social, a cidade tem a pior qualidade de vida da Bahia. A média foi de 46,43 do total de 100 pontos, com piores médias nas áreas de segurança pessoal, saúde e educação.

Outro ponto sensível para a cidade de 30 mil habitantes, segundo a pesquisa, é o assassinato de jovens. Não por acaso, Camamu é uma das 63 cidades brasileiras que integram o Programa Nacional De Segurança Pública com Cidadania, do Governo Federal. O programa acompanha os índices de mortes violentas em municípios considerados “prioritários” no tema.

Dados divulgados neste ano apontam, no entanto, para a redução do número de homicídios. Camamu registrou taxa de 151 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, em 2021, e reduziu o índice para 75, em 2023. A reportagem buscou a prefeitura da cidade, através dos contatos de telefone e e-mail disponibilizados em canais oficiais, mas não obteve retorno sobre o desempenho do município no ranking.

Além de Camamu, cidades próximas ao município do baixo sul também estão entre as que possuem os piores índices da Bahia. É o caso de Taperoá (48), Belmonte (47,3) e Wenceslau Guimarães (47,1/100). A coordenadora do IPS Brasil, Melissa Wilm, ressalta que o litoral do estado possui as áreas mais críticas.

Funai e agricultores denunciam violência e invasões na Bahia

Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), produtores rurais denunciaram desrespeito à propriedade privada, prejuízos de até R$ 1 bilhão e violentas invasões por “autodeclarados indígenas” no sul da Bahia. Já a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontou assassinatos com envolvimento de fazendeiros e policiais, além de demora nos processos de demarcação de terras e de regularização fundiária.

A Força Nacional de Segurança Pública está na região desde o fim de abril. Um dos organizadores do debate, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) ainda vê “inércia das autoridades” e disse que vai encaminhar as novas denúncias a vários órgãos dos três Poderes, além de propor uma visita da comissão à região.

“O sul da Bahia é uma joia da coroa. É uma pena que o sistema político e judicial do Brasil tenha permitido que aquele território tivesse a instabilidade que tem. Terras férteis, disponibilidade de água, um solo com capacidade de resposta extraordinária: dê segurança jurídica e o sul da Bahia se tornará um grande celeiro, não só no Brasil, mas do mundo”, afirmou.

O presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Entorno do Parque Nacional do Pau Brasil, Vandernilson da Silva, relatou a “expulsão” de agricultores familiares por parte de indígenas. Também reclamou de atraso nos julgamentos de processos de reintegração de posse. “Agora deu uma apaziguada, porque a Força Nacional está lá. Mas ali a gente está dormindo e acorda com tiroteio”, disse.

O presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul do Bahia (Agronex), Mateus Mendes, exibiu vídeo em que suposto carro oficial da Funai era usado para transportar invasores com armas pesadas, inclusive um fuzil 762.

“Eu não sei onde que indígena aprendeu, dentro de aldeia, a fazer fuzil. Percebemos a presença clara do crime organizado se utilizando das pautas indigenistas para roubar propriedades. É porque existe uma coisa agora que é a autodeclaração indígena: bota um cocar na cabeça, pinta o rosto e vai cometer crime porque supostamente o indígena tem a tutela federal”, disse.

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, pediu o imediato encaminhamento do vídeo para a procuradoria do órgão e explicou a mediação feita nos conflitos agrários na região.

“Com a Constituição de 88, os povos indígenas deixaram de ser tutelados. O que existe é uma obrigação da Funai para acompanhar os povos indígenas na promoção dos seus direitos. A Funai não coaduna nem faz qualquer passagem de mão na cabeça de nenhum servidor que esteja envolvido com ilegalidades”, explicou.

A presidente da Funai lembrou que as terras indígenas correspondem a apenas 0,5% de todo o território baiano. No sul do estado, há investigação em curso sobre a atuação de grupos paramilitares e o assassinato de indígenas por fazendeiros e policiais.

Joenia Wapichana atribui a permanência dos conflitos à morosidade dos processos de regularização fundiária, agravada pela Lei 14.701/23, que só admite novas demarcações de terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A constitucionalidade do chamado “marco temporal” segue sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A gente quer definir quais são os procedimentos que a Funai deve seguir para que nenhuma parte seja prejudicada. As indenizações são conforme a lei: não podemos indenizar pessoas que não têm direito, mas se tiver o direito, vai ter que ser indenizada”, disse Joenia.

O sul da Bahia tem quatro terras indígenas: Barra Velha e Águas Belas, já regularizadas, além de Barra Velha do Monte Pascoal e Comexatibá, delimitadas, mas pendentes de declaração de posse em análise no Ministério da Justiça.

Após essa declaração, a Funai terá condições de fazer o levantamento de não indígenas nas áreas e das indenizações para quem tiver direito. Joenia reafirmou o compromisso do Estado brasileiro em garantir os direitos constitucionais dos povos indígenas, protegendo vidas, territórios e culturas ameaçadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Ministro Silvio Costa Filho avalia paralisação da Fiol na Bahia

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, falou sobre a paralisação das obras do trecho 1 da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), em trecho que fica entre Ilhéus e Caetité. O impasse aconteceu após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia, em abril deste ano.

A Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), que pe considerado um dos principais projetos logísticos da Bahia, teve as obras o Trecho 1 suspensas após o rompimento do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a construtora Prumo Engenharia. A paralisação ocorreu em 1º de abril, com 75% da construção concluída e investimento de R$ 784 milhões.

O Trecho 1 da Fiol é a parte inicial da ferrovia, que vai de Ilhéus até Caetité, com aproximadamente 537 quilômetros de extensão. Este é o primeiro segmento a ser construído, com a maior parte das obras já em andamento, mas também enfrentando atrasos devido a questões financeiras e de licenciamento.

O foco do trecho é a conexão entre o litoral e o interior da Bahia, facilitando o transporte de carga e o escoamento da produção mineral e agrícola para o Porto Sul em Ilhéus.

A Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) ligará o porto de Ilhéus, no litoral baiano, a Figueirópolis, em Tocantins, ponto em que se conectará com a Ferrovia Norte Sul.

A FIOL tem como objetivos Estabelecer alternativas mais econômicas para os fluxos de carga de longa distância; Favorecer a multimodalidade; Interligar a malha ferroviária brasileira; Propor nova alternativa logística para o escoamento da produção agrícola e de mineração por meio do terminal portuário de Ilhéus/BA; e Incentivar investimentos, para incrementar a produção e induzir a processos produtivos modernos.

Além de Reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados internos e externos; Aumentar a produção agroindustrial da região, motivada por melhores condições de acesso aos mercados nacional e internacional; Interligar os estados de Tocantins, Maranhão, Goiás e Bahia aos portos de Ilhéus/BA e Itaqui/MA, o que proporcionará melhor desempenho econômico de toda a malha ferroviária; Incentivar os investimentos, a modernização e a produção; Melhorar a renda e a distribuição da riqueza nacional; Reduzir a emissão de poluentes; Reduzir o número de acidentes em rodovias.

Na ALBA, Prefeito e vereadores participam de audiência pública para discutir ações do ICMBio em Una

A Comissão de Agricultura e Política Rural realizou, na manhã desta terça-feira (27), audiência pública para discutir os impactos das ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Una. O requerimento foi do deputado Sandro Régis (UB) em atendimento a pedido da Câmara Municipal de Una. O parlamentar denuncia o ICMBio de estar gerando insegurança jurídica para os agricultores, restrição ao uso da terra, ameaças ao direito à propriedade, ao cultivo e ao manejo responsável, além de impactos socioeconômicos graves como o risco de êxodo rural, aumento do desemprego e prejuízos à produção agrícola.

O prefeito Rogério Borges corroborou as afirmações e afirmou que está sem autonomia sobre o município que administra. Hoje, Una tem 80% do seu território ocupado por reservas ambientais: 60% sob fiscalização e ingerência do ICMbio e 20% de reserva legal, fora as reservas particulares que até hoje não foram dimensionadas. Sobre estas áreas, o prefeito disse que não pode administrar, não pode sequer fazer melhorias nas estradas vicinais porque tem que pedir autorização ao ICMBio “e esperar pelo tempo deles para que respondam”. Acontece, prosseguiu, que nas Unidades de Conservação mora gente, estudantes, é preciso circular com ambulâncias. Ele disse que o instituto tem poder de fiscalização e de embargo de obras, inclusive as promovidas pela população dentro de suas terras.

REPRESSÃO

Segundo Borges e denúncias da população em vídeo exibido durante a audiência, não é permitida a realização de obra alguma, seja construção de casas ou até mesmo de banheiro. Ele também informou que em Una existe cinco categorias de reservas e desafiou o Instituto que informe em que outro município brasileiro do porte de Una existe tamanha quantidade de áreas de conservação.

O prefeito pediu diálogo com o ICMBio e a participação efetiva da população, atualmente descrente do Instituto, nas decisões. O coordenador Territorial da organização, Kleber Gomes, solicitou a mesma coisa: “maior interação” com o poder público municipal e com a população. Ele disse que o Instituto quer e valoriza a presença de habitantes nas áreas de conservação, disse que “tudo é possível” de ser feito nestas áreas, mas desde que tenham autorização prévia do ICMBio, Ibama ou Inema. Ele disse que o Instituto está pronto para ajudar a população em diversas frentes e programas.

Gomes também contradisse denúncias de que o Instituto age com agressividade, com repressão e até com invasão de propriedades. Mas não respondeu à pergunta do presidente do colegiado, Manuel Rocha (UB), sobre quanto tempo o ICMBio leva para responder aos pedidos de melhorias da população em suas propriedades e quais os documentos necessários. “Não conheço a realidade local”, disse o coordenador Territorial do Instituto, que garantiu, entretanto, que a solicitação é simples, se chama autorização direta e pode ser feita “de boca ou por e-mail”. Se o pedido vai ser aprovado ou não, depende de análise caso a caso, adiantou. Foi contestado pelas associações e vereadores presentes à audiência pública, que negaram a facilidade de acesso ao ICMBio e também a autorização para as obras, sobretudo nas residências.

O deputado Manuel Rocha criou, na manhã desta terça-feira, ainda durante a audiência pública, um canal direto para a população de Una encaminhar suas denúncias à Comissão de Agricultura e Política Rural, e nomeou o deputado Sandro Régis para ser o coordenador.

O prefeito Rogério Borges denunciou o êxodo rural crescente no município e fez relação direta entre a evasão e o aumento das áreas de conservação, atestadas, disse, pelos censos do IBGE. Em 1980, quando foi implantada a primeira reserva em Una, a população era de 38 mil habitantes. Na última sondagem, em 2022, o número despencou para 18 mil. “Hoje, só 4% da população vive na área rural”, informou o prefeito que questionou: “Estamos preservando para quem?”. Kleber Borges negou a relação entre êxodo populacional e preservação ambiental e atribuiu a queda da população rural à emancipação de Arataca e à vassoura de bruxa que assolou a Bahia na década de 1980.

A vereadora Valdenize Souza, que esteve acompanhada de 10 dos 11 vereadores de Una, denunciou que a cidade está engessada, que velhos e crianças fogem dos agentes do ICMBio por medo, porque eles entram armados nas casas, invadem e ameaçam. A população “tem terra, mas não é dona” de suas propriedades”, disse. O representante do ICMBio negou a repressão ostensiva, atribuiu a uma ação isolada da Polícia Militar e garantiu que o Instituto não trabalha com este método, nem o aprova.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Una assinaram uma carta endereçada ao ICMBio onde apresentam “considerações e preocupações relacionadas às ações do Instituto”. Até hoje não obtiveram resposta. Na conclusão do documento, as instituições informam que Una já destina aproximadamente 60% de seu território à proteção ambiental, “uma contribuição significativa e desproporcional quando comparada à média nacional”, e afirmam que “não se justifica, sob nenhuma circunstância, que novas áreas de proteção sejam implementadas sem o consentimento das comunidades locais, do poder público municipal e sem um estudo rigoroso dos impactos sociais e econômicos que tais medidas acarretam”. O ICMBio nega que esteja projetando a ampliação das reservas.

Conforme Prefeitura e Câmara de vereadores, “as consequências de ações unilaterais têm sido profundamente prejudiciais à população de Una, impondo limitações inaceitáveis ao uso das terras e comprometendo desenvolvimento de atividades essenciais, como a agricultura e a pecuária”. A carta ao ICMBio enfatiza que os Planos de Manejo das Unidades de Conservação existentes “devem obrigatoriamente considerar os aspectos socioeconômicos locais e ser elaborados em parceria com a sociedade civil e as autoridades municipais”.

O município já abriga a Reserva Biológica de Una (ReBio), cuja área principal, somada à zona de amortecimento, corresponde a aproximadamente 40% do seu território. As Unidades de Conservação (UCs) Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Biológica registram irregularidades como a construção, pela Neoenergia, de instalações que desrespeitam as normas ambientais vigentes; ocupações ilegais que configuram violação direta das leis de proteção ambiental e até relatos de venda ilegal de terrenos na região do Baixo Acuípe, em área de possível sobreposição com Terra Indígena. O ICMBio é o órgão ambiental brasileiro responsável por propor, implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais.

Video: “Autismo Não é Moda”: Vereador de Itapé Gera Indignação com Declaração Preconceituosa em Plenário

Uma declaração do vereador Ronaldo de Lenito durante a sessão plenária da Câmara de Vereadores de Itapé, nesta terça-feira (27), gerou profunda indignação e revolta. Ao afirmar que “tudo agora é autismo, autismo tá na moda”, o vereador proferiu um discurso desrespeitoso e desinformado em meio à discussão de um projeto de lei apresentado pelo vereador Péricles Nassif, que visava beneficiar as famílias atípicas da cidade.

A fala de Ronaldo de Lenito demonstra uma lamentável falta de empatia e conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma condição que não é “moda” e tampouco deve ser tratada com desdém. O TEA afeta milhões de pessoas no Brasil e no mundo, exigindo suporte, inclusão e políticas públicas que garantam direitos fundamentais.

Declarações como essa, partindo de um representante eleito, reforçam os preconceitos e estigmas que famílias e pessoas dentro do espectro autista já enfrentam diariamente. Minimizar a luta dessas famílias e indivíduos é um ato de desumanização que prejudica a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

O papel do legislador é justamente o oposto do que foi demonstrado pelo vereador: é ouvir e atender às necessidades da sociedade, buscando construir um ambiente mais justo e igualitário. Ações e discursos de figuras públicas devem pautar-se pelo respeito, pela compreensão e pelo acolhimento, e não pela perpetuação da desinformação e da discriminação.

Debates políticos devem ser focados no bem coletivo, promovendo avanços e não retrocessos ou discursos que desumanizam aqueles que lutam diariamente por inclusão e dignidade. A comunidade e as famílias atípicas de Itapé aguardam um posicionamento e a retração por parte do vereador Ronaldo de Lenito.

Sucuri gigante aparece em praia da ribeira em Itacaré

Uma cobra sucuri com cerca de três metros de comprimento foi capturada na manhã desta terça-feira (27) na Praia da Ribeira, um dos pontos turísticos mais conhecidos de Itacaré, no sul da Bahia.

O aparecimento do animal chamou a atenção de moradores e turistas que estavam no local. A presença da serpente surpreendeu os banhistas e gerou bastante curiosidade, mas a situação foi controlada sem incidentes.

Cerca de cinco homens participaram da retirada do animal, garantindo a segurança de todos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi acionada e realizou o resgate da sucuri, que foi encaminhada para uma área adequada de preservação ambiental.

Operação Galardão: Força-Tarefa Combate Sonegação Fiscal de R$ 65 Milhões de Grupo Supermercadista em Itabuna e Ilhéus

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira (27) a ‘Operação Galardão’, mirando um grupo empresarial do setor supermercadista suspeito de ter sonegado ao Estado da Bahia cerca de R$ 65 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos vultosos valores sonegados.

Além disso, foi cumprida uma ordem judicial para a colocação de tornozeleiras eletrônicas em dois empresários, considerados os principais investigados da Operação.

Conforme as apurações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Polícia Civil, as empresas do grupo teriam praticado diversas fraudes tributárias. Entre as irregularidades identificadas estão a omissão de registro de operações de vendas de mercadorias efetivadas sem emissão de nota fiscal, utilização indevida de créditos fiscais e a prestação de informações falsas à administração tributária com o objetivo de reduzir o ICMS devido.

O esquema criminoso envolvia o abandono de empresas com volumosos débitos tributários, que eram então sucedidas por outras. Essas novas empresas eram constituídas em nome de familiares e “laranjas”, visando burlar a fiscalização.

Investigações recentes da Força-Tarefa do Comitê Interinstitucional de Ativos (Cira) em Itabuna apontaram que os dois empresários, nos últimos meses, teriam liquidado uma das empresas sonegadoras e aberto uma nova no mesmo endereço, com semelhante nome fantasia, mas com razão social diversa. Essa manobra é caracterizada como uma sucessão empresarial fraudulenta, deixando um débito de mais de R$ 65 milhões com o Estado da Bahia.

A ‘Operação Galardão’ contou com a participação de um grande efetivo, demonstrando a integração das forças de segurança e fiscalização. Na Bahia, a ação envolveu seis promotores de Justiça, 11 delegados de Polícia, 33 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), oito servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MP-BA e quatro policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

A ação reforça o combate à sonegação fiscal e a recuperação de recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos para investimento em serviços essenciais à população.

Parte da Ponte sobre o rio Jequitinhonha cede e vereador faz alerta

Imagens que circulam nas redes sociais mostram que parte da estrutura da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada no km 661 da BR-101, em Itapebi, no extremo sul da Bahia, cedeu e aumentou a preocupação com a segurança de quem precisa atravessar o local.

O vereador do município de Itapebi-Ba, Léo Santos, fez um alerta, na última segunda-feira (26), e chamou a atenção para o risco iminente de desabamento da ponte. “Eu acredito que pela cedida que ela deu, ela pode cair a qualquer momento. Então tenha muito cuidado “, disse o edil.

A ponte foi interditada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no dia 5 de maio para a realização de serviços de inspeção e avaliação da estrutura.Mesmo com o perigo visível, pedestres furam o bloqueio e se arriscam para encurtar o trajeto, ignorando o risco de desabamento da ponte. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse, na última sexta-feira (23), que o governo adotará algumas medidas até a construção de uma nova ponte.

Violência contra idosos cresce na Bahia e liga alerta sobre cuidadores

A violência contra idosos na Bahia continua a crescer de forma alarmante, revelando uma realidade cruel e muitas vezes invisível: nesses quase cinco meses de 2025 o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) já registrou 3.221 casos de violência contra idosos no estado – no ano de 2024 foram registradas 8.346 denúncias.

O mais recente, na cidade de Barreiras (oeste baiano), uma idosa de 78 anos acamada e com dificuldades de comunicação, foi brutalmente agredida pela própria cuidadora. A agressora foi presa no último domingo e especialistas alertam sobre a atenção que as famílias devem ter ao escolher os profissionais que colocam em suas casas.

Para a técnica de enfermagem e cuidadora de idosos, Irá Souza dos Santos, seguir com essa profissão é exige que a pessoa seja “um depósito de amor, carinho, cuidado, e respeito pelo idoso e pela história dele”. É entender, explica ela, o que o idoso precisa e o que o profissional do cuidar tem de melhor para oferecer. “Todas as vezes que vejo situações como essa da idosa de Barreiras, fico com um sentimento de dor e angústia, pois é difícil aceitar uma atitude como essa direcionada a alguém tão indefeso”, lamenta a cuidadora, apontando a importância de se atenção aos antecedentes e histórico do profissional.

E esse não foi um caso isolado. O número de famílias e clientes que chegam na agência com um histórico de experiências ruins com cuidadores anteriores é recorrente e crescente. “Nem um mínimo comportamento negativo por parte de nossas cuidadoras é aceitável. (…) É saber que aqueles idosos já foram jovens, empoderados e independentes, e hoje se veem do outro lado, dependentes e precisando dos mais variados cuidados”, explica a gestora.

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), Luciana Calasans aponta ainda o quanto a demanda por cuidadores de idosos tem crescido à medida que a população brasileira envelhece cada vez mais. Isso aumenta a presença desses profissionais nos lares e deve redobrar a atenção das famílias. “Hoje existem muitas agências de cuidadores, então o ideal é que as pessoas busquem saber as qualificações e histórico dessas agências, quanto do profissional que vai cuidar de seu familiar. O CMPI tem se aproximado cada vez mais das instituições que acolhem esses idosos para orientar seus profissionais e realizar cursos de capacitação que complementam a formação que eles já têm”, explica Luciana Calasans.

Nos dias 6 e 7 de junho o CMPI irá realizar a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no Instituto Federal da Bahia (IFBA), para discutir políticas públicas e outras demandas dos idosos, reunindo instituições, profissionais do cuidar, idosos e seus familiares.

Bahia lidera crescimento do turismo nacional no primeiro trimestre de 2025, aponta IBGE

A Bahia manteve a liderança no turismo nacional no primeiro trimestre de 2025, conforme dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre janeiro e março deste ano, o volume de atividades turísticas no estado registrou crescimento de 8,9% em comparação ao mesmo período de 2024. A média nacional, no mesmo intervalo, foi de 5,4%.

O desempenho baiano também se destacou em março, quando o estado apresentou um aumento de 14,4% na movimentação turística — mais que o dobro da média brasileira, que ficou em 5,8%. Considerando os meses de fevereiro e março, a Bahia teve o maior crescimento entre os 17 estados pesquisados, com alta de 11,5%. No cenário nacional, houve uma retração de 0,2% nesse mesmo recorte.

“Mais uma vez, temos motivos para celebrar a liderança da Bahia no turismo brasileiro, ao mesmo tempo em que aumenta a nossa responsabilidade para seguir nessa posição”, destacou o secretário estadual do turismo, Maurício Bacelar.

Os dados foram debatidos em reunião realizada nesta quinta-feira (15), na Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur-BA), com foco na avaliação dos resultados e na definição de estratégias para manter o desempenho positivo nas 13 zonas turísticas do estado. Entre os temas discutidos, estão o reforço da promoção dos destinos baianos no Brasil e no exterior, a ampliação da malha aérea e ações voltadas à qualificação profissional no setor.

Novo ministro da Previdência diz no Senado que ”ladrão” entrou no INSS entre 2019 e 2022, no governo Bolsonaro

”Foi no período entre os anos de 2019 e 2022 que o ladrão entrou na casa”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15) pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. O ministro, que substituiu Carlos Lupi, presta esclarecimentos aos senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle.

”Por que eu digo que o ladrão entrou na casa? Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse revalidação fez com que cerca de 11 empresas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas que, mais tarde, durante a operação, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período”, afirmou o ministro.

Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Sem Desconto e apontou que, entre 2019 e 2024, integrantes do INSS e associações desviaram até R$ 6,3 bilhões em recursos de aposentados e pensionistas por meio da folha de pagamento.

As vítimas da fraude tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. Documentos da PF, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF) mostraram que o esquema de descontos indevidos envolveu pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e lobistas.

Wolney Queiroz explicou que o Congresso Nacional estava ”gestando” uma medida, desde 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um dos beneficiários que autorizavam descontos associativos. Contudo, segundo ele, essa revalidação teria sido sepultada por uma medida provisória e pela lei 14.438, de 2022. ”É exatamente nesse momento que o ladrão entra na casa”, completou.

Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e dispararam após mudanças legais em 2022. A MP (medida provisória) 871 de 2019 do governo Jair Bolsonaro (PL) incluiu uma regra para que a autorização do desconto precisasse ser revalidada anualmente, mas deixou o detalhamento para uma norma futura.

Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de dezembro de 2021.

Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. O prazo inicial de contagem para a reavaliação periódica ficou estabelecido como 31 de dezembro de 2022. Depois, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de reavaliação periódica. A MP foi sancionada por Bolsonaro sem vetos.

Essa é a primeira vez que Wolney Queiroz fala ao Congresso sobre o escândalo de descontos ilegais desde que assumiu o ministério, no começo do mês de maio.

*Por Edu Mota, de Brasília / Bahia Notícias

Operação “Brincar com Fogo” interditou fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus

Força-tarefa deflagrou, nesta quarta-feira (14), a Operação Brincar com Fogo, que interditou fábrica clandestina de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus. Identificado como Ariosvaldo Prazeres, o proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante, informa o Ministério Público do Trabalho. Além do MPT, a operação mobilizou equipes da Polícia Civil, do Exército e do Ministério do Trabalho e Emprego.

Dentre as irregularidades encontradas na fábrica, que funcionava em uma casa adaptada, estão os descumprimentos de diversos itens da Norma Regulamentadora 19, do Ministério do Trabalho, que regula as medidas de saúde e segurança do trabalho para atividades que envolvem materiais explosivos, informa o MPT.

Além disso, uma liminar da Justiça do Trabalho, obtida em ação civil pública movida pelo MPT, proibia a fabricação, o transporte, a venda e o armazenamento de fogos de artifício e suas matérias-primas por Gilson Froes Prazeres Bastos, seus sócios e suas empresas. A família prazeres é a mesma do dono da antiga fábrica de fogos que, em 1998, explodiu em Santo Antônio de Jesus, causando a morte de 64 pessoas, incluindo 20 crianças. Todos trabalhavam na fabricação de fogos.

O material encontrado era embalado com um CNPJ criado por uma das irmãs de Gilson Prazeres, que foi o alvo principal da ação movida pelo MPT depois das operações de fiscalização do ano passado. Ana Bastos Prazeres dá nome à empresa criada para tentar burlar a fiscalização, segundo o MPT. Ela é irmã do homem preso nesta quarta-feira (14), Ariosvaldo Prazeres.

O material apreendido deverá ser destruído em uma pedreira na região, pois, além das irregularidades trabalhistas, toda a produção tinha vícios de ilegalidade, uma vez que o grupo econômico não tinha autorização do Exército para comercializar produtos explosivos.

A família Prazeres Bastos detém um grupo de empresas que está proibido de atuar no setor de fogos de artifício. Eles criaram sistema para dificultar a fiscalização e esconder a real operação de um grupo econômico forjado para manter a produção e venda ilegal de fogos, acusa o MPT.

A tese do MPT, apresentada em ação civil pública protocolada em agosto de 2024, foi acolhida integralmente pela Justiça do Trabalho no julgamento do pedido de liminar. Na decisão, a juíza Adriana Manta estabeleceu multa de R$200 mil por cada item da sentença que for descumprido, valor que será cobrado em juízo pelo MPT a partir das irregularidades identificadas hoje.

 

TRE-BA faz plantão para evitar cancelamento em títulos eleitorais na Bahia

Os cartórios eleitorais de Salvador e do interior baiano vão funcionar em regime de plantão, no sábado (17), das 8h às 12h. A medida, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), tem o objetivo de ampliar o atendimento eleitoral e evitar o cancelamento de títulos por pendências nas últimas eleições.

A iniciativa é voltada aos eleitores que deixaram de votar, justificar a ausência ou quitar multas em três eleições consecutivas. Na Bahia, 260.262 pessoas estão em risco de ter o título cancelado. O prazo para a regularização do documento termina na próxima segunda-feira (19).

Eleitores podem consultar se estão com pendências na Justiça Eleitoral pelos seguintes canais: site do TRE-BA, aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. A consulta também pode ser feita em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral.

Se for identificada a ausência na votação, o eleitor deverá quitar os débitos. As multas podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral. Os pagamentos podem ser feitos por boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), PIX ou cartão de crédito.

CONSEQUÊNCIAS DO CANCELAMENTO

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), quem tiver o título cancelado não poderá: inscrever-se em concurso público; tomar posse em cargo ou função pública; receber salários ou proventos de emprego público; participar de licitação ou concorrência pública; obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo; emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil); renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo; além de fazer atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

Operação da PM no Sul da Bahia Resulta em Confrontos e Mortes em Santa Luzia e Coaraci

Uma operação de grande porte da Polícia Militar, iniciada na manhã de terça-feira (13) com o nome de “Operação Garra de Arquimedes”, culminou em confrontos e óbitos em Santa Luzia e Coaraci nas primeiras horas desta quarta-feira (14). As ações visam combater o crime organizado e a disputa entre facções criminosas que têm assolado a região sul da Bahia.

Em Santa Luzia, no bairro Belanisia, conhecido como um dos principais focos de tráfico da cidade, um indivíduo identificado apenas pelo prenome de Yuri trocou tiros com policiais militares na manhã desta quarta-feira. Yuri foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Já na cidade vizinha de Coaraci, na localidade conhecida como Ruinha, outro criminoso morreu em confronto direto com a Polícia Militar também na manhã desta quarta-feira. A identidade do suspeito ainda não foi divulgada.

A operação que resultou nos confrontos desta quarta-feira teve início na manhã de terça-feira (13). Durante as diligências, guarnições do 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) localizaram um veículo suspeito de envolvimento em atividades criminosas ligadas à guerra entre facções. Na ocasião, houve troca de tiros, mas os suspeitos conseguiram fugir.

Na área onde o veículo foi interceptado na terça-feira, a PM apreendeu rádios comunicadores, porções de substância análoga ao crack, munições, mochilas contendo diversos mantimentos e gêneros alimentícios, além de outros materiais que indicam uma estrutura logística para a manutenção de atividades criminosas na região.

A Polícia Militar informou que o indivíduo que morreu em confronto em Coaraci na manhã desta quarta-feira havia conseguido escapar da operação realizada na véspera. Além das drogas apreendidas, a PM também encontrou um veículo com pichações alusivas à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O Comando do 15º BPM tem intensificado as ações de policiamento de alto impacto na região, reforçando o combate ao crime organizado e buscando garantir maior segurança para a população de Coaraci e dos municípios vizinhos. As operações visam desarticular as facções criminosas e reduzir a violência na área.




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