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Um novo avanço nas áreas ambiental e sanitária foi registrado na Bahia nesta segunda-feira (6), com a formalização de um convênio voltado à regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos.

O ato ocorreu na Governadoria, em Salvador, e envolve a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul.

A Agersa, dirigida pelo ipiauense Juvenal Maynart Cunha, será responsável pelas atividades de regulação e fiscalização da parceria firmada com o Ciapra.

A atuação contempla todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final.

De acordo com o diretor-geral da Agersa, a iniciativa representa um importante avanço institucional.

Segundo ele, o convênio fortalece a regulação como instrumento essencial para garantir a qualidade dos serviços, ampliar a segurança jurídica, atrair investimentos para o setor de saneamento e incentivar a organização socioprodutiva de catadores.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

As investigações sobre a idoneidade da empresa Engenhar Prestação de Serviços Eireli ganharam novos capítulos com o avanço de auditorias que apontam um histórico de irregularidades em contratos públicos que ultrapassam os limites de Itagibá.

Relatórios detalhados sugerem que a organização adota um padrão de operação baseado na subestimação proposital de custos operacionais para vencer licitações, seguido por uma incapacidade técnica crônica de concluir as intervenções prometidas.

Esse comportamento, classificado por órgãos de controle como “jogo de planilha”, é o foco central de inquéritos que buscam determinar se houve má-fé ou dolo na assinatura de contratos vultosos destinados à manutenção de prédios públicos e escolas em diversas regiões baianas.

A análise técnica minuciosa dos processos revela que a inidoneidade da Engenhar não se resume apenas ao abandono físico de canteiros de obras, mas também a fortes indícios de falsidade ideológica em seus atestados de capacidade técnica.

Investigações preliminares conduzidas pelo Ministério Público indicam que a empresa pode ter apresentado documentos de obras anteriores, que nunca foram plenamente executadas, para conseguir habilitação em novos certames e ludibriar comissões de licitação.

Esse tipo de fraude compromete gravemente a competitividade e a segurança do erário, uma vez que impede a contratação de empresas qualificadas e coloca em risco direto a integridade física de alunos e servidores que utilizam estruturas precárias.

Além das infrações de ordem administrativa, a Engenhar Prestação de Serviços Eireli permanece sob monitoramento rigoroso da Receita Federal e da Polícia Civil devido a movimentações financeiras consideradas atípicas em suas contas bancárias.

Existem suspeitas fundadas de que a estrutura jurídica de Eireli tenha sido utilizada de forma estratégica para pulverizar pagamentos e dificultar o rastreamento de recursos que deveriam ser destinados prioritariamente ao pagamento de fornecedores e operários.

O acúmulo de diversas ações judiciais por falta de pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários reforça a tese de que a companhia operava em um regime de insolvência mascarada, sustentando seu fluxo de caixa apenas por meio de novos adiantamentos de dinheiro público.

O desdobramento mais severo dessas investigações em curso pode resultar na declaração de inidoneidade definitiva pela Controladoria-Geral, o que baniria legalmente a empresa e seus sócios de qualquer contrato com o poder público em nível nacional por tempo indeterminado.

Enquanto os processos tramitam nas esferas competentes, a situação crítica vivenciada em Itagibá serve como um alerta urgente sobre a fragilidade dos mecanismos de fiscalização municipal, que permitiram que uma empresa com tal histórico assumisse responsabilidades tão sensíveis.

O desfecho dessas apurações é aguardado com grande expectativa pela sociedade, pois pode revelar conexões mais profundas entre agentes públicos e o esquema de inexecução contratual que hoje penaliza duramente a comunidade de Japomirim.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, a Operação Furvus, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em furtos qualificados contra terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal.

As investigações detalham que o grupo realizou ataques estratégicos em diversas agências, com destaque para as ações ocorridas nos municípios de Vitória da Conquista e Poções, no interior da Bahia.

Além dessas localidades baianas, a quadrilha também estendeu sua atuação para Curitiba, Camaçari, Lauro de Freitas e Feira de Santana, demonstrando uma organização logística capaz de operar em diferentes regiões do país em um curto intervalo de tempo, utilizando-se de técnicas sofisticadas para burlar o sistema de segurança dos bancos.

O grupo investigado tinha sua base operacional no estado de São Paulo e viajava especificamente para executar os crimes, utilizando um dispositivo conhecido como “jacaré” para pescar envelopes de depósitos de dentro dos caixas eletrônicos.

Em Vitória da Conquista e Poções, a atuação dos criminosos seguiu o padrão de simular depósitos para forçar a abertura mecânica dos módulos dos terminais, permitindo a subtração de dinheiro e cheques.

Embora o prejuízo imediato apurado seja de R$ 24.702,00, a Polícia Federal ressalta que os envolvidos são criminosos contumazes, com passagens anteriores por delitos idênticos, o que indica que o impacto financeiro acumulado por suas atividades ao longo dos anos é significativamente maior do que o registrado nesta operação específica.

As medidas judiciais, que incluem mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, foram expedidas pela Justiça Federal de Vitória da Conquista e estão sendo cumpridas em São Paulo com o suporte da Superintendência Regional local.

A ofensiva policial também determinou o sequestro de bens e o bloqueio de valores dos investigados, visando garantir a reparação dos danos causados ao patrimônio público.

A identificação das ocorrências em Vitória da Conquista e Poções foi fundamental para traçar o rastro da associação criminosa e compreender o deslocamento dos suspeitos, que agora enfrentam acusações de associação criminosa e furto qualificado, cujas penas somadas podem ultrapassar o patamar de dez anos de reclusão em regime fechado.

A desarticulação desta quadrilha representa um passo importante na segurança pública da região sudoeste da Bahia, uma vez que a habitualidade dos criminosos trazia riscos constantes às agências de cidades como Vitória da Conquista e Poções.

Com o cumprimento dos mandados e a análise dos materiais apreendidos em São Paulo, as autoridades esperam encerrar o ciclo de ataques desse grupo e identificar possíveis novos integrantes ou outras vítimas da fraude do dispositivo “jacaré”.

A continuidade das investigações reforça o compromisso da Polícia Federal em proteger as instituições financeiras federais e garantir que crimes contra o sistema bancário não fiquem impunes, independentemente da distância percorrida pelos criminosos para cometer os delitos.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Na tarde deste sábado, dia 10 de janeiro de 2026, uma ação estratégica da Polícia Militar resultou na apreensão de um adolescente no centro da cidade de Ipiaú, sob a acusação de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.

A intervenção policial ocorreu durante rondas ostensivas na região central, um ponto de grande movimentação comercial, onde os agentes identificaram uma atitude suspeita que culminou na abordagem do menor de idade.

Durante a revista e os procedimentos de averiguação, foi encontrada uma quantidade significativa de maconha devidamente acondicionada em um saco plástico, pronta para a comercialização, o que motivou a custódia imediata do jovem e a apreensão do material entorpecente.

Devido ao fato de a ocorrência ter sido registrada durante o final de semana, período em que a Delegacia Territorial de Ipiaú não opera em regime de plantão extraordinário, o adolescente foi encaminhado para a sede do Plantão Central da Polícia Civil, localizada no município de Jequié.

O deslocamento foi necessário para que as medidas socioeducativas e os procedimentos legais cabíveis fossem formalizados pela autoridade policial competente, garantindo assim o cumprimento dos ritos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A operação reforça o compromisso das forças de segurança pública em combater a criminalidade e o tráfico de substâncias ilícitas na região, mantendo a ordem e a segurança dos moradores da localidade.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

​O diretório do PL Jovem, sob a liderança do presidente Antônio Eduardo, promoveu uma ação de fiscalização direta nas instalações do Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, motivado por uma série de relatos preocupantes vindos da comunidade local.

A presença do partido na unidade de saúde teve como objetivo principal apurar denúncias que variam desde a precariedade no atendimento aos pacientes até a grave situação financeira enfrentada por trabalhadores terceirizados, que relatam atrasos em seus vencimentos.

Esta iniciativa marca uma postura vigilante da juventude partidária, que buscou utilizar o seu papel institucional para garantir que os direitos fundamentais da população e a dignidade dos profissionais de saúde sejam preservados dentro do maior complexo hospitalar da região.

​A atividade foi desenvolvida de maneira técnica e pacífica, fundamentada no direito constitucional de fiscalização cidadã que permite o controle social sobre os serviços financiados pelo poder público.

Durante a inspeção, os representantes do PL Jovem percorreram diversos setores do Hospital Geral Prado Valadares para colher depoimentos e observar o funcionamento operacional da unidade, buscando entender os gargalos que têm gerado insatisfação popular.

Segundo Antônio Eduardo, a atuação do partido é uma resposta necessária e urgente ao clamor dos cidadãos que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde e que não podem ser penalizados por possíveis falhas de gestão ou falta de transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.

​Os membros do PL Jovem enfatizaram que a fiscalização no Prado Valadares não possui caráter de perseguição política, mas sim de compromisso com a eficiência administrativa e o bem-estar social.

O grupo defende que a valorização da equipe de saúde é o pilar para um atendimento de excelência e, por isso, a regularização dos pagamentos dos funcionários terceirizados foi um dos pontos de maior cobrança durante a visita.

Ao expor a situação encontrada na unidade, o partido busca forçar uma solução rápida por parte dos órgãos gestores, assegurando que o hospital cumpra seu papel de salvar vidas sem que os colaboradores sofram com a incerteza salarial que prejudica a execução do trabalho essencial.

​Como resultado dessa ação institucional no Hospital Geral Prado Valadares, o PL Jovem está organizando todas as informações coletadas para que sejam encaminhadas às instâncias de controle competentes e ao Ministério Público, caso seja necessário.

O partido reafirma que sua atuação em Jequié continuará sendo pautada pela fiscalização constante de órgãos públicos, mantendo o foco na transparência e no respeito ao cidadão.

Para os líderes da juventude partidária, estar presente no cotidiano das instituições de saúde é a forma mais eficaz de garantir que o governo cumpra suas obrigações e que a população receba um serviço digno e compatível com os investimentos realizados na área.

​Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no estado da Bahia, emitiu uma Notificação Extrajudicial formal contra a empresa Betha Sistemas LTDA devido à interrupção do acesso a dados públicos essenciais após o encerramento do vínculo contratual.

O documento, assinado pela Procuradora Geral do Município, Isabelle Velúcia Dias de Araújo, no dia 23 de dezembro de 2025, ressalta que a administração municipal enfrenta dificuldades críticas para realizar a prestação de contas anual.

Segundo o texto oficial, a empresa tem se recusado a liberar o acesso à plataforma ou fornecer as informações nela contidas, o que cria um obstáculo direto ao cumprimento de deveres legais impostos aos gestores públicos perante os órgãos de controle.

A base jurídica para a notificação repousa em cláusulas específicas do Contrato nº 237/2024 e da Dispensa nº 039/2024, que estabelecem a propriedade dos dados como sendo da Contratante, ou seja, do Município.

A cláusula décima do contrato obriga expressamente a contratada a fornecer cópias do banco de dados em formatos acessíveis, como txt ou csv, para viabilizar a migração para novos fornecedores.

A administração argumenta que a retenção desses dados compromete a transparência da gestão e pode acarretar responsabilização pessoal para o gestor municipal por inércia causada por terceiros.

Diante do impasse, o Município de Ipiaú estabeleceu um prazo máximo e improrrogável de 48 horas úteis para que a Betha Sistemas restabeleça o acesso ao sistema ou apresente uma defesa técnica e jurídica devidamente fundamentada para a negativa.

Caso a notificação não seja atendida, a prefeitura adverte que a conduta será caracterizada como descumprimento contratual grave, sujeitando a empresa a multas, suspensão do direito de contratar com o poder público conforme a Lei nº 14.133/2021 e possíveis medidas judiciais para garantir o interesse público e a medida é vista como uma tentativa de solução administrativa antes da adoção de sanções mais severas.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A situação enfrentada pela família da Pró Zeza revela um dos momentos mais delicados que um núcleo familiar pode atravessar, unindo a angústia de um quadro clínico grave à pressão financeira imediata.

Após sofrer 2 Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC) severos, a Pró Zeza encontra-se em uma fase crítica de internação onde, apesar de estar em um quarto, a ausência de consciência exige uma vigilância ininterrupta que as instituições públicas nem sempre conseguem suprir em sua totalidade.

Mesmo contando com a imprescindível ajuda de Home care ( Fornecido pela SESAB), existe a demanda por cuidadores especializados durante as vinte e quatro horas do dia, o que é vital para prevenir complicações secundárias, como escaras ou problemas respiratórios, garantindo que o tempo de espera pela recuperação neurológica seja o mais seguro e digno possível para a paciente.

Infelizmente, os desafios burocráticos somam-se à dor da doença, uma vez que o acesso aos recursos financeiros da própria Pró Zeza não conseguem manter as despesas com os remédios e serviços especializados.

Diante dessa barreira financeira, a família se vê em uma corrida contra o tempo para manter a assistência profissional necessária, o que motivou a criação de uma campanha de arrecadação voltada exclusivamente para cobrir os custos operacionais.

É um apelo que vai além do valor financeiro, representando uma corrente de esperança para que Élio, Edna, Andrade e todos os familiares possam focar no suporte emocional enquanto a estrutura técnica de saúde é mantida pela generosidade coletiva.

Cada contribuição direcionada ao projeto é um passo fundamental para sustentar essa rede de proteção até que essa instabilidade financeira da paciente seja restabelecida.

Para aqueles que não possuem condições financeiras de realizar uma doação direta, o ato de compartilhar o link da campanha exerce um papel igualmente transformador, ampliando o alcance da mensagem e conectando a causa a potenciais doadores.

O engajamento da comunidade é, neste momento, a ferramenta mais poderosa para garantir que a Pró Zeza receba o cuidado essencial que sua condição exige, reafirmando o valor da empatia e da união em tempos de extrema adversidade.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O conceituado escritório El Ferzoli Advogados comunicou oficialmente a suspensão de suas atividades regulares para o período de festas, alinhando-se ao cronograma de recesso judiciário de 2025/2026.

Conforme o informativo divulgado, o atendimento presencial e as atividades administrativas serão interrompidos a partir desta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, com o retorno das operações normais agendado para o dia 05 de janeiro de 2026.

Esta pausa estratégica permite que a equipe jurídica reorganize as demandas processuais para o novo ciclo anual, respeitando a suspensão de prazos estabelecida pelo Código de Processo Civil que, embora se estenda até 20 de janeiro nos tribunais, não impede a retomada antecipada dos trabalhos internos do escritório para melhor servir aos seus constituintes.

Mesmo com o recesso das atividades de rotina, o escritório El Ferzoli Advogados estabeleceu uma estrutura de plantão para assegurar que medidas judiciais urgentes não sofram descontinuidade.

Para casos que exijam intervenção imediata, foram disponibilizados contatos diretos com os principais sócios da banca, incluindo o Dr. Jarih e a Dra. Maristela, além do suporte técnico de Samir.

A iniciativa visa garantir segurança jurídica e tranquilidade aos clientes durante o período de virada de ano, mantendo canais abertos para situações críticas que demandem a análise imediata dos plantões judiciários, conforme as normas vigentes para o recesso forense no estado.

A equipe do El Ferzoli Advogados, composta por profissionais experientes e reconhecidos no mercado, aproveitou o comunicado para desejar boas festas a todos os seus clientes, parceiros e amigos.

A tradição do escritório em manter um atendimento humanizado e transparente reflete-se na clareza das informações sobre o período de descanso e na prontidão dos seus advogados mesmo fora do horário comercial.

Com o encerramento do expediente neste final de semana, a banca jurídica reafirma seu compromisso com a excelência no exercício do Direito, preparando-se para os desafios processuais que marcarão o reinício das atividades no início de janeiro.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

​A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), a Operação Vaga Vip para combater a comercialização ilegal de agendamentos destinados à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em unidades do SAC.

A investigação, conduzida pelo Draco através da Dececap, teve origem em uma denúncia da própria Coordenação da rede de atendimento, que colaborou fornecendo dados e apoio técnico para garantir a legalidade do serviço.

Durante a ação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, além de onze medidas cautelares em municípios como Salvador, Candeias, Camaçari, Feira de Santana e Remanso.

​O esquema investigado envolvia tanto servidores públicos quanto intermediários externos que vendiam vagas que deveriam ser disponibilizadas gratuitamente pelo sistema oficial do Governo do Estado.

As apurações revelaram que alguns atendimentos eram facilitados fora da ordem regular mediante pagamento indevido, enquanto terceiros capturavam as vagas no sistema eletrônico previamente para revendê-las aos cidadãos.

Como resultado imediato das medidas judiciais, nove servidores foram afastados de suas funções públicas para não interferirem no processo e nas investigações que ainda estão em curso.

​O trabalho de inteligência policial e as diligências continuam com o objetivo de identificar todos os envolvidos, delimitar as responsabilidades e avaliar o tamanho do prejuízo causado à administração pública e à população baiana.

Essa operação reforça a importância da vigilância sobre os sistemas digitais de agendamento e o compromisso das instituições em punir desvios de conduta que ferem a ética no serviço público.

O caso segue sob análise do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção para garantir que o acesso aos documentos essenciais de cidadania permaneça gratuito e justo para todos.

​Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Polícia Federal (PF) lançou, na manhã desta sexta-feira (12), a Operação Putridum Malum 5, visando desmantelar uma complexa e bem estruturada organização criminosa que se dedicava ao comércio irregular de eletrônicos importados e à ocultação de bens e valores através de elaborados esquemas de lavagem de dinheiro.

Esta ação representa um importante passo no combate a crimes que lesam o erário público e distorcem a livre concorrência no mercado nacional, atingindo o núcleo de um grupo que operava com grande sofisticação em suas atividades ilícitas, utilizando mecanismos complexos para dissimular a origem de seus lucros e integrar o capital obtido ilegalmente ao sistema financeiro.

A investigação busca não apenas interromper o fluxo do comércio ilegal, mas também punir a prática de branqueamento de capitais, essencial para a continuidade das operações criminosas.

No curso desta expressiva operação, que teve seu foco concentrado na capital baiana, a Polícia Federal cumpriu um total de dez mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Salvador.

Tais medidas foram direcionadas tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas que, conforme indicam as apurações, possuíam envolvimento direto com o esquema criminoso investigado.

Além das buscas realizadas, a Justiça também determinou uma medida de grande impacto financeiro que é o bloqueio de R$ 45 milhões, valor este que reflete a dimensão e a capacidade econômica da organização criminosa em questão.

Este bloqueio é crucial para descapitalizar o grupo e impedir a continuidade de suas operações de lavagem de dinheiro e descaminho, garantindo que os ativos sejam recuperados e o prejuízo aos cofres públicos seja minimizado.

Os indivíduos que são alvos desta investigação da Polícia Federal, ao terem sido identificados e terem seus atos formalmente investigados, serão responsabilizados e deverão responder criminalmente pelo delito de descaminho, que consiste na iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria.

Esta tipificação penal sublinha a natureza das atividades do grupo, centradas na importação de produtos eletrônicos sem o devido recolhimento dos tributos federais obrigatórios, caracterizando uma grave infração à legislação aduaneira e fiscal brasileira.

A Operação Putridum Malum 5, conduzida pela Polícia Federal na Bahia, reforça o compromisso das autoridades em coibir práticas de contrabando, descaminho e crimes financeiros, promovendo a integridade do mercado e a segurança jurídica no país.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, na noite desta terça-feira (9), a Operação Infiel, visando desarticular um elaborado esquema de estelionato que, segundo as investigações iniciais, vitimou aproximadamente 300 pessoas no município de Porto Seguro.

A ação foi conduzida por agentes da 3ª Delegacia Territorial (DT/Trancoso), resultando na prisão em flagrante de uma mulher de 36 anos, que exercia a profissão de diarista e é apontada como a principal autora dos golpes.

A prisão ocorreu no bairro Cambolo, um dos focos da atuação criminosa.

O modus operandi da estelionatária consistia em recrutar pessoas sob a falsa promessa de contratação para a prestação de serviços em casas de temporada da região.

Para dar prosseguimento ao suposto processo de admissão, as vítimas eram induzidas a pagar uma quantia em dinheiro destinada à aquisição de uniformes obrigatórios.

No entanto, após o pagamento dos valores, nenhuma contratação era efetivada e o dinheiro pago pelas vítimas jamais era devolvido.

As investigações coordenadas pela Delegacia Territorial de Trancoso indicam que a suspeita pode ter arrecadado uma soma que ultrapassa os R$ 50 mil com essa prática criminosa, configurando um prejuízo significativo para a comunidade local.

Para conferir uma camada de credibilidade e forçar o convencimento das vítimas, a mulher utilizava o nome da autoridade policial da localidade, demonstrando falsamente uma intimidade com as forças de segurança, e chegava a afirmar que a entrega dos uniformes seria realizada na própria sede da Delegacia Territorial.

A prisão da diarista, realizada por policiais civis da unidade, ocorreu momentos após o registro da última ocorrência de estelionato contra ela.

Após ser apresentada na delegacia e passar pelos exames de corpo de delito protocolares, a suspeita segue custodiada e permanece à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil informou que as diligências continuam ativas para identificar outras possíveis vítimas do golpe, esclarecer detalhadamente todo o funcionamento do esquema e responsabilizar outros indivíduos que possam ter envolvimento na fraude.
Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Prefeito Sandro Futuca participou recentemente de um evento de destaque na cidade de Ibirataia, marcando a entrega do prêmio “Pé de Meia” aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Este evento especial foi um momento de reconhecimento da dedicação e do esforço de cada estudante ao longo de todo o ano letivo.

A presença do Prefeito sublinha o compromisso da administração municipal com a valorização da educação, um pilar fundamental para o desenvolvimento da cidade e o futuro de seus cidadãos.

​Durante a cerimônia, conforme registrado nas imagens, o Prefeito Sandro Futuca e outras autoridades e educadores celebraram a conquista dos alunos, enfatizando a importância de incentivar os jovens e adultos a continuarem buscando conhecimento e a avançarem em suas jornadas educacionais.

O prêmio “Pé de Meia” não é apenas um reconhecimento, mas também um incentivo para que esses estudantes persistam em seus sonhos e objetivos, utilizando a educação como ferramenta de transformação.

A iniciativa reflete a prioridade em apoiar a modalidade EJA, garantindo que todos tenham a oportunidade de completar seus estudos e melhorar suas perspectivas de vida.

​O evento reforça a mensagem de que a educação em Ibirataia está sendo ativamente valorizada e apoiada, com o objetivo de motivar a população a investir em seu próprio futuro através do estudo.

A alegria e o entusiasmo demonstrados pelos participantes da cerimônia, incluindo o Prefeito e os próprios alunos, evidenciam o sucesso da iniciativa e o impacto positivo que ela gera na comunidade educacional do município.

Continuar valorizando a educação e incentivando o aprendizado são metas claras para a gestão atual, visando um futuro mais promissor para Ibirataia.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A deputada estadual Soane Galvão e o ex-prefeito de Ilhéus, Marão, realizaram uma audiência na Secretaria interina de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), com o secretário Saulo Pontes, onde um dos focos centrais de sua pauta de desenvolvimento regional foi o município de Una.

A atuação conjunta da dupla visa acelerar e garantir a execução de obras de infraestrutura consideradas vitais para a região Sul do estado.

A inclusão de demandas específicas de Una na reunião estratégica demonstra o compromisso dos articuladores em estender os benefícios das obras estaduais para além dos limites de Ilhéus, reconhecendo a importância de uma rede viária eficiente para a integração econômica e social de toda a Costa do Cacau, e a interlocução direta com o Governo do Estado é crucial para que esses projetos avancem de forma célere e efetiva.

Durante o encontro com o titular da SEINFRA, foram apresentadas e reforçadas as necessidades de infraestrutura que impactam diretamente a mobilidade e o acesso ao município de Una, incluindo a solicitação de manutenção emergencial da estrada Una–Santa Luzia, uma via de fundamental importância para o escoamento de produção e o deslocamento da população que reside na parte mais interiorana do município.

Outra demanda essencial apresentada e discutida foi a requalificação da via Ilhéus–Una, que é um trecho da BA-001 e representa um eixo crucial para o turismo e para o transporte de cargas entre as duas cidades e adicionalmente, também foi reiterada a necessidade da requalificação asfáltica da estrada Ilhéus x Una (BA-001) especificamente no trecho da entrada da Colônia de Una, visando melhorar a qualidade do acesso a esta localidade.

A ação da deputada e do ex-prefeito junto à Secretaria de Infraestrutura reforça o objetivo de garantir que os municípios da região Sul, incluindo Una, tenham suas principais carências atendidas pelo Estado.

Marão destacou que o alinhamento com o Governo do Estado da Bahia é a chave para assegurar que o diálogo com o secretário resulte em “avanços concretos” para o povo de Una e suas comunidades.

A mobilização em prol da manutenção e requalificação das vias que ligam Una é fundamental para a segurança dos motoristas, para o fomento do turismo ecológico e de praia que a região oferece e para o desenvolvimento da economia local, facilitando o acesso a serviços e o transporte de mercadorias e a articulação política demonstra que as demandas de infraestrutura da cidade estão sendo ativamente defendidas nos centros de decisão estaduais.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Uma auditoria recente realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) trouxe à tona um cenário preocupante na gestão da saúde pública estadual, indicando que o tempo de espera para a realização de procedimentos pelo sistema de regulação piorou em 14 das 26 especialidades médicas avaliadas no período compreendido entre 2019 e 2024.

Este estudo minucioso revela um recuo na eficiência do sistema de saúde, com alguns procedimentos críticos registrando um aumento significativo nos prazos de atendimento.

Um exemplo gritante é o da cirurgia torácica, onde o tempo médio de espera subiu de quatro para 10,4 dias, podendo atingir a marca de 17 dias em determinadas macrorregiões do estado, evidenciando uma falha estrutural em absorver a demanda reprimida, mesmo com a alegada ampliação do número de leitos.

As áreas com as maiores filas e, consequentemente, com os maiores tempos de espera são justamente aquelas que tratam de condições de alta complexidade e urgência, concentrando-se em cirurgia torácica (10,4 dias), seguida por Hematologia (7,8 dias), Oncologia (6,7 dias), Urologia (5,7 dias) e Pneumologia (5,6 dias).

O relatório do TCE-BA conclui que, apesar dos investimentos pontuais, a rede hospitalar permanece insuficiente para lidar com o volume de pacientes que necessitam de intervenções especializadas. Em contrapartida, apenas nove especialidades registraram alguma melhora no período, enquanto três se mantiveram estáveis, indicando que o problema do represamento de pacientes é generalizado, atingindo a maioria das áreas avaliadas.

O estudo do Tribunal de Contas não se limitou apenas aos números de espera, mas também apontou fragilidades estruturais e de gestão que estão na raiz do problema da regulação.

Entre os principais pontos críticos, estão a predominância de servidores terceirizados na Central de Regulação, a falta de profissionais qualificados, a ausência de concursos públicos desde 2019 e, de forma alarmante, a desigualdade na oferta de leitos entre as diferentes macrorregiões do estado.

O representante da Coordenadoria de Controle Externo do TCE-BA, Denilson Machado, afirmou que o persistente déficit de leitos hospitalares e de especialistas médicos cria um desequilíbrio na oferta de serviços, penalizando a população de certas áreas.

Outra questão de gestão duramente criticada é a centralização excessiva do sistema, que ocorreu após o fechamento dos complexos reguladores nas regiões Sul e Sudoeste em 2020.

Essa decisão, que o tribunal afirma ter sido tomada sem justificativa técnica clara, fez com que a Central Estadual de Regulação (CER) passasse a absorver sozinha a demanda de 389 municípios e mais de 13 milhões de habitantes.

O relatório final também elenca problemas de infraestrutura física, falhas no sistema Surem (o sistema informatizado de regulação), deficiências no planejamento regional e a constatação de que as ações adotadas pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) têm sido insuficientes para reverter o quadro de deterioração no tempo de espera e na qualidade do serviço de regulação.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O sonho de concretizar a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o fundamental Porto Sul em Ilhéus, ambos apresentados há mais de uma década como o grande vetor de desenvolvimento logístico da Bahia, está sendo ofuscado por uma realidade de atrasos crônicos, paralisias e incertezas contratuais que geram um ceticismo crescente entre a população e os players de mercado.

Longe de ser um projeto em pleno avanço, a obra, que já consumiu bilhões em recursos públicos e privados, é hoje um retrato da lentidão da infraestrutura brasileira, com o cronograma de entrega de 2026, estipulado pelo Novo PAC, se mostrando cada vez mais comprometido diante da atual situação dos canteiros de obras.

A situação mais alarmante recai sobre o Trecho 1 da FIOL, que liga Ilhéus a Caetité e foi concedido à Bahia Mineração (Bamin) em 2021.

As obras neste segmento crucial, que já atingiam cerca de 75% de execução física, foram suspensas desde o início de 2025 após o rompimento de contrato com a construtora, resultando em demissões em massa e na completa paralisação dos trabalhos.

A Bamin, controlada pela Eurasian Resources Group (ERG), enfrenta problemas de investimento e negociações de venda, deixando o futuro da concessão e, consequentemente, o do Porto Sul – que deveria ser o terminal de escoamento da mineração – em um completo “silêncio ensurdecedor”, conforme criticado por membros do Legislativo.

A falta de continuidade na obra de 537 km é um entrave gigantesco, pois a ferrovia não tem como operar sem a conclusão e o funcionamento de seu terminal de origem.

Não bastassem os problemas na concessão privada, os trechos sob responsabilidade da estatal Infra S.A. (antiga Valec), como o FIOL II (Caetité – Barreiras), também acumulam problemas graves.

Auditorias recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram atrasos significativos e deficiências na gestão de novos contratos, como o do Lote 5F, onde apenas 3% das metas foram cumpridas após nove meses de execução.

O TCU constatou que a ausência de projetos executivos aprovados e a falta de serviços básicos como terraplenagem e drenagem configuram uma falha na fiscalização e no cumprimento do cronograma original.

A ausência de sanções contra empresas inadimplentes e a recorrência de problemas de planejamento reforçam a percepção de uma obra que avança em “marcha lenta” e sem a coordenação necessária para cumprir seus objetivos.

A demora, que já se arrasta por mais de 15 anos desde o início do projeto, é vista pela população e pelos agentes econômicos como uma perda de oportunidade de desenvolvimento.

O sonho de um novo corredor de exportação para commodities e minério, capaz de reduzir custos logísticos e gerar milhares de empregos, permanece travado por questões que vão desde a instabilidade financeira da concessionária até a ineficiência de gestão nos contratos públicos.

Diante deste cenário, o Governo Federal já estuda incluir a concessão da FIOL 1, atualmente com obras paralisadas, em um novo leilão que abranja todo o Corredor Leste-Oeste em 2026, uma manobra que, se por um lado busca destravar a ferrovia, por outro, prolonga ainda mais a agonia da população que aguarda a prometida transformação econômica da Bahia.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A pauta da adaptação às mudanças climáticas, que compreende o conjunto de iniciativas e medidas cruciais para reduzir a vulnerabilidade de pessoas e ecossistemas frente aos impactos da crise global, foi um tema de destaque na recente Conferência do Clima (COP30), realizada em novembro, em Belém, com ampla discussão entre atores públicos, privados, sociedade civil e a comunidade científica.

No entanto, uma análise em escala municipal no sul da Bahia revela um cenário preocupante e de total despreparo.

O recém-divulgado Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025 aponta que as prefeituras dos territórios avaliados – Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento e Médio Rio de Contas – ainda não possuem planos definidos, dados públicos ou políticas estruturadas para a necessária adaptação.

Esse vácuo de planejamento é alarmante, especialmente quando se recorda o impacto devastador das enchentes de 2021, ligadas aos efeitos do clima, que isolaram cerca de 80 cidades baianas e deixaram milhares de desabrigados, comprovando que eventos extremos como inundações, secas e ondas de calor são uma realidade crescente.

O enfrentamento desses efeitos, que impactam diretamente a saúde pública, a segurança alimentar e hídrica, a economia local e o meio ambiente, exige uma soma de esforços de toda a sociedade, sendo os municípios peças fundamentais nesse tabuleiro.

As gestões têm a responsabilidade de criar medidas integradas que abranjam o planejamento urbano, a defesa e proteção civil, habitação e saneamento básico, além de garantir o acesso à informação e a participação social.

Contudo, o resultado do ITGP 2025 é categórico ao indicar que a adaptação climática aparece de forma praticamente invisível na maioria das cidades pesquisadas, revelando a ausência de destinação específica de recursos e de divulgação de informações essenciais voltadas à prevenção e à gestão de riscos. No módulo inédito de Adaptação Climática, que atribuiu notas de 0 a 100, nenhuma das prefeituras conseguiu atingir o patamar considerado bom (60-79,9 pontos) ou ótimo (80 – 100 pontos), sinalizando a falta de medidas robustas, sendo que até mesmo o município de Ilhéus, o melhor avaliado, ficou longe de garantir padrões satisfatórios.

A invisibilidade dessas políticas climáticas nas gestões municipais tem graves implicações sociais, sendo um reflexo do que a presidente do Instituto Nossa Ilhéus, Maria do Socorro Mendonça, categoriza como “racismo ambiental em sua forma estrutural”, que atinge desproporcionalmente as populações mais pobres, negras e periféricas.

Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil, reforça essa preocupação ao destacar que a transparência das políticas de adaptação climática é essencial para que a população possa acompanhar a forma como o poder público se prepara para enfrentar os desastres e proteger vidas, uma pauta que deveria ser tratada como prioridade máxima diante da crescente gravidade dos eventos.

Além do clima, o ITGP deste ano trouxe outro dado crítico no módulo de Saúde, cuja nota média geral foi de apenas 13,7 pontos, expondo que, apesar de municípios como Ipiaú, Ilhéus e Camacã terem publicado alguns dados, a maioria das prefeituras não disponibiliza informações em formato aberto, com histórico e licenças de uso, nem detalha as instâncias de governança e controle social.

A avaliação do ITGP, portanto, serve como um poderoso instrumento de referência para que a sociedade civil, a imprensa e os órgãos de controle monitorem a gestão pública e pressionem os municípios a aprimorarem continuamente suas políticas de transparência e governança em áreas vitais.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) realizou uma reunião estratégica na tarde desta quinta-feira (27) com representantes de farmácias e drogarias, com o objetivo principal de discutir e alinhar ações coordenadas de combate aos crescentes roubos de canetas emagrecedoras, que se tornaram alvo de grupos criminosos.

O encontro foi conduzido por lideranças da pasta, incluindo o coordenador executivo, Olinto Marcelo, e o superintendente de Inteligência, Rogério Dourado, reforçando o foco da segurança pública no enfrentamento a essa modalidade específica de crime.

Durante a reunião, foram apresentadas aos representantes dos estabelecimentos comerciais as principais estratégias ostensivas e investigativas que estão sendo desenvolvidas e executadas pelas Polícias Militar e Civil para combater as ações dos criminosos especializados neste tipo de roubo.

As informações e o panorama das ações foram detalhados por integrantes do Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), do Batalhão Apolo e do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil, demonstrando a mobilização de diferentes setores da segurança do estado.

A eficácia das ações conjuntas já demonstra resultados práticos: foi destacado que, somente nos últimos 15 dias, seis assaltantes envolvidos nessa modalidade de crime foram detidos pelas Forças Estaduais da Segurança Pública.

O coordenador executivo da SSP, Olinto Marcelo, ressaltou a importância da colaboração mútua entre o setor público e o privado para o sucesso da estratégia de combate ao crime.

Ele enfatizou que “A integração com os representantes dos estabelecimentos comerciais é fundamental para seguirmos fechando o cerco contra os grupos envolvidos com roubos e receptação de canetas emagrecedoras”, sinalizando que a parceria é vital para monitorar e desarticular as redes criminosas que atuam desde o assalto até a comercialização ilegal dos produtos.

Ao final do encontro, o coordenador executivo fez um apelo direto à população e aos comerciantes, destacando a ferramenta do Disque Denúncia como um canal seguro e eficaz para repassar informações.

Olinto Marcelo lembrou que, através do telefone 181, qualquer cidadão pode fornecer informações sobre a atuação de criminosos com total sigilo garantido. Ele completou, reforçando a segurança do serviço: “A ligação é gratuita e o anonimato garantido por lei”, incentivando a participação ativa da sociedade na luta contra a criminalidade.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado nesta quinta-feira (27), foi marcado em Feira de Santana pela assinatura de um convênio de grande importância para a saúde regional, que viabiliza o início das obras do Hospital Baiano de Oncologia (HBO), uma unidade de alta complexidade que estará ligada à Santa Casa de Misericórdia do município.

O ato solene contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, e reforça a posição estratégica de Feira de Santana como um polo de serviços de alta complexidade no interior da Bahia.

O governador Jerônimo Rodrigues sublinhou que a construção do novo hospital é um resultado direto da cooperação articulada entre o Governo do Estado, a gestão municipal, a Santa Casa de Feira de Santana e a bancada federal de deputados, destacando a importância do investimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

O governador enfatizou a economia de deslocamento que a nova unidade proporcionará aos pacientes da região, afirmando que o hospital de ponta “economiza 200 quilômetros de ida e volta de Salvador”, e expressou seu sentimento de alegria e solidariedade, lembrando o impacto do câncer em sua própria família.

O investimento total para a realização do projeto alcança a cifra de R$ 91 milhões, sendo que a primeira etapa, que já foi viabilizada pelo convênio assinado, prevê a construção de 90 leitos, incluindo 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), seis salas cirúrgicas e um centro de bioimagem integrado à estrutura já existente da Santa Casa.

A composição do financiamento demonstra a amplitude da parceria: o Governo do Estado contribuirá com R$ 34 milhões, somados a R$ 26 milhões provenientes de emendas parlamentares da bancada federal, mais R$ 10 milhões de uma emenda individual do deputado federal Zé Neto, e R$ 21 milhões de empresários em parceria com a prefeitura municipal.

Além do investimento inicial, o município de Feira de Santana assumirá o compromisso de custeio mensal da unidade, estimado em R$ 5 milhões.

A Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou o alinhamento do projeto com o esforço de interiorização do atendimento oncológico de alta complexidade na Bahia.

Ela ressaltou o aspecto humano por trás dos números, afirmando que os 90 leitos representam “histórias, vida, que têm cara”, reforçando o foco em ampliar o acesso a um tratamento de excelência e humanizado em todas as regiões.

O Hospital Baiano de Oncologia representa o maior projeto já empreendido na história da Santa Casa de Feira de Santana, com uma estrutura moderna e especializada no tratamento do câncer, concebida para duplicar a capacidade cirúrgica da instituição, que já é amplamente reconhecida.

Quando estiver totalmente concluído, o HBO alcançará a marca de 224 leitos, sendo 204 para internamento clínico e 20 de UTI, além de contar com um centro cirúrgico modernizado para diferentes procedimentos, uma sala específica para a realização de cirurgias robóticas, um pronto-socorro com 12 leitos, 20 poltronas de observação, uma sala vermelha e três consultórios médicos.

A unidade também será equipada com um centro de diagnóstico por imagem de última geração, oferecendo ressonância magnética, tomografia, PET-CT, densitometria óssea, raio-X e ultrassom.

A nova estrutura é projetada para adicionar anualmente até 3 mil cirurgias, 6 mil internações e 50 mil exames à capacidade da Santa Casa, além de ampliar em até 70% o atendimento aos casos de urgência.

A agenda do dia também incluiu a entrega de uma ambulância para o Hospital Pedro de Alcântara, outra unidade pertencente à Santa Casa.

A importância do investimento foi reforçada pelo depoimento de Zaine Oliveira, de 32 anos, que faz tratamento contra um câncer colorretal há três anos, que salientou como o investimento ampliará o acesso ao diagnóstico precoce e a serviços de qualidade.

O Secretário Municipal de Saúde de Feira de Santana, Rodrigo Matos, concluiu que a parceria eleva o patamar da assistência na cidade, permitindo que a região acolha melhor os pacientes oncológicos, organize o cuidado em rede e evite que famílias precisem se deslocar para Salvador em busca de tratamento, classificando-o como um “passo histórico”.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

O Governo do Estado da Bahia teve seu processo seletivo destinado a escolher alunos para um curso de medicina em Cuba interrompido por uma decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A ordem de suspensão, que partiu da 5ª Vara da Fazenda Pública, foi emitida em resposta a uma Ação Popular que alega irregularidades no edital e questiona a constitucionalidade de uma das exigências de inscrição, colocando em xeque a legalidade do certame.

Um dos pontos centrais da contestação à validade do Edital nº 01/2025, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), reside na exigência de que os candidatos apresentem, como parte dos requisitos para inscrição e classificação, uma carta de recomendação emitida por um movimento social.

Os autores da Ação Popular argumentam que tal exigência fere o princípio constitucional da impessoalidade que deve reger a administração pública, abrindo a possibilidade de que o processo seletivo beneficie indevidamente grupos específicos ou cause privilégios no uso de recursos públicos, comprometendo a isonomia do concurso.

O magistrado que proferiu a decisão ressaltou a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação caso o processo continuasse em andamento, especialmente porque o calendário do edital estava em fase avançada, com a previsão de publicação do resultado parcial já para o dia 26 de novembro.

Diante desse risco de consolidação de atos que poderiam ser considerados irregulares, foi determinada a suspensão imediata de todo o edital e de todas as etapas subsequentes do processo seletivo para o curso de medicina.

Com a interrupção, foi estabelecido o prazo de 20 dias para que o Governo Estadual apresente sua defesa e se manifeste formalmente no processo judicial. A partir desta etapa, o procedimento seguirá para as declarações das partes envolvidas e, posteriormente, para a manifestação obrigatória do Ministério Público antes de ser remetido novamente para a revisão e deliberação do juiz.

Em nota oficial, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou que, até o momento da decisão, ainda não havia recebido acesso ao texto integral da petição inicial da Ação Popular. A PGE-BA declarou que “Por essa razão, não é possível, neste momento, oferecer um parecer técnico sobre a questão”, indicando que se pronunciará formalmente após a análise dos fundamentos da ação que motivou a suspensão.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver