:: ‘Educação’
Servidores das escolas municipais de Itacaré paralisaram as atividades com protesto
2/jun/2023 . 8:17
Nesta quinta-feira, 31, os servidores da Secretaria de Educação do município de Itacaré no Sul da Bahia, paralisaram as atividades em busca de reajuste salarial. O ato contou com a participação dos professores e os Técnicos Administrativos em Educação das escolas municipais.
De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Educação, o objetivo da mobilização, foi o repasse salarial do piso do magistério e o plano de carreira dos profissionais da educação. Durante a paralisação, os servidores percorreram as principais vias do centro se mobilizando contra o descaso da gestão do prefeito Antônio de Anisio.
De acordo com os servidores, a gestão da municipalidade não recebe o sindicato a quase três anos e não senta para negociar com a categoria as questões pendentes. Entretanto, até o ano passado o salário estava dentro do teto nacional.
O Ministério da Educação (MEC) homologou no dia 17 de janeiro de 2023, através da Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, o reajuste de 14,95% do piso nacional dos profissionais do magistério da educação básica, que passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
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SEC abre inscrições para 960 vagas de cursos do Pronatec na Bahia
1/jun/2023 . 12:19
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abre, nesta quinta-feira (1º), as inscrições para o processo simplificado de seleção e matrícula de estudantes nas turmas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Serão ofertadas 960 vagas para cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na quota Qualifica Mais Emprega Mais e na modalidade de ensino presencial. O edital foi publicado na quarta-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE).
As inscrições, gratuitas, deverão ser realizadas até o dia 19 de junho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no portal da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), no endereço https://www.educacao.ba.gov.br. Os cursos ofertados possuem carga horária mínima de 160 horas e terão duração média de dois a quatro meses. Será concedida bolsa-formação trabalhador aos estudantes matriculados nos cursos para custeio de transporte e alimentação.
O superintendente da Educação Profissional e Tecnológica do Estado, Ezequiel Westphal, ressaltou a importância dos cursos ofertados. “A oferta dos cursos de qualificação profissional é uma grande oportunidade às trabalhadoras, aos trabalhadores e à nossa juventude para que possam retornar à sala de aula e garantir uma formação integrada em uma área profissional, possibilitando maior inserção no mundo do trabalho. Os cursos FIC são uma das ações importantes da política de Educação Profissional e Tecnológica integrada às demais políticas socioeducacionais e de desenvolvimento territorial no Estado da Bahia”.
São requisitos para o ingresso nos cursos: ser residente e domiciliado no Estado da Bahia; declarar-se integrante de família de baixa renda, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e/ou de até três salários mínimos totais; ser estudante ou egresso da rede pública de Educação, seja no âmbito federal, estadual ou municipal ou, comprovadamente, de instituição filantrópica ou de instituição privada na condição de bolsista integral; possuir CPF; e não ser beneficiário da bolsa-formação estudante e/ou trabalhador em outro programa financiado com recursos do Pronatec ou equivalente.
O processo de seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de modo aleatório e caráter classificatório, a ser realizado no dia 20 de junho. A listagem com o resultado parcial do processo de seleção com a indicação dos nomes dos classificados na ampla concorrência e nas vagas reservadas será divulgada, no mesmo dia, no Portal da SEC. A lista com o resultado da seleção será publicada no dia 26 de junho.
O candidato contemplado deverá se apresentar à unidade escolar na qual o curso será ministrado no período de 4 a 14 de julho para a apresentação de documentos, como cópia legível de RG e do CPF (frente e verso); cópia legível do comprovante de endereço atualizado dos últimos 60 dias; e cópia legível do certificado e/ou histórico escolar (frente e verso), entre outros. O início das aulas está previsto para o dia 21 de agosto de 2023.
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Professores da rede municipal cobram salário atrasado e ameaçam paralisar as atividades
19/maio/2023 . 6:19
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Os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Apuarema podem paralisar suas atividades na próxima terça-feira (23), caso o total da categoria não tenha recebido até o dia anterior o salário referente ao mês de abril.
A decisão foi tomada, no último dia 11, durante uma assembleia geral convocada pela APLB/Sindicato. Na oportunidade, também ficou definido que a partir de então a categoria passaria a manifestar sua indignação nas redes sociais, conforme vem acontecendo.
Além de não receber o salário em dia, os professores de Apuarema também não contam com o direito do piso salarial definido pelo Ministério da Educação.
De acordo com informações enviadas ao GIRO por um professor, no dia 26 de abril eles foram informados que a Prefeitura não tinha condição financeira para pagar todos os profissionais da educação. Na ocasião foi apresentada a proposta da gestão no sentido de pagar por centro de custo, dividindo em datas diferentes, o qual iniciaria dia 10 de abril estendendo-se até o dia 24 do mesmo mês para quitar o salário referente ao mês de março.
O secretário de Educação foi procurado por nossa reportagem e nos informou que nesta quinta e sexta-feira está participando de um Encontro Baiano de Educação Integral em Caetité, e sendo assim só poderá nos responder na próxima segunda-feira (22). (Redação/Giro Ipiaú)
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Professores fazem paralização por piso salarial em Ilhéus
11/maio/2023 . 6:16
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Durante assembleia realizada nesta quarta-feira (10), na sede da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB/Sindicato), professores da rede municipal de ensino decidiram que vão paralisar suas atividades, por 24h, na quinta-feira da próxima semana (18). A decisão foi tomada como forma de sensibilizar o prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), a modificar a oferta de reposição salarial feita pelo Governo aos educadores.
A Prefeitura ofereceu o pagamento do piso nacional do magistério aos professores que ainda não têm esse direito respeitado. Aos demais, que já recebem o piso, o reajuste ofertado foi de 4%, mesmo percentual proposto aos não docentes. As propostas foram rejeitadas na assembleia de hoje.
A vereadora e dirigente da APPI, Enilda Mendonça, afirmou que o plano de carreira da categoria prevê reposição com base no reajuste do piso salarial do magistério, que, em 2023, foi de 14,95%, acima dos 4% ofertados pelo Governo.
No caso dos servidores não docentes, continuou Enilda, a proposta de 4% é inferior aos 8,9% do reajuste do salário mínimo. Ou seja, em tese, um servidor não docente em início de carreira poderia receber menos de um salário mínimo.
“[A proposta] achata e desestrutura a nossa tabela do Plano de Cargos e Salários”, acrescentou Enilda Mendonça, explicando que os maiores prejudicados seriam os efetivos da Seduc que têm curso superior e pós-graduação, sejam eles professores ou não.
“Nós queremos o índice de reajuste do piso nacional [14,95%] para todos os professores, assim como a tabela dos não docentes. Essa é a proposta da categoria. A gente está na mesa de negociação. Queremos avançar e alcançar os objetivos da categoria. Acreditamos que o Governo deve sentar novamente conosco”, concluiu a dirigente.
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Edição celebra Dia da Educação e traz boas práticas das redes municipais e estadual nos quatro cantos da Bahia
27/abr/2023 . 4:12
O Dia da Educação, comemorado nesta sexta-feira, 28, é momento oportuno para se revelar as boas práticas desenvolvidas pelas redes públicas municipais e estadual, nos quatro cantos da Bahia. São modelos e métodos diversos voltados à oferta de formação integral de excelência a crianças e adolescentes, e que envolvem também os núcleos familiares e a comunidade onde está inserido cada espaço escolar.
Diferentes projetos visam promover uma cultura de cooperação, com a introdução de valores como empatia, respeito às identidades e noção de pertencimento e engajamento pedagógico. Entre eles, estão projetos, que estimulam a formação de leitores críticos
A data, bem como, os desafios e as iniciativas voltadas a melhorar a educação no interior do estado, é manchete do Caderno Municípios desta quinta-feira, 27. A edição traz ainda uma entrevista com a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro. CONFIRA
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Professores na Bahia aderem grave nacional e fazem ato na Piedade
26/abr/2023 . 13:52
Os professores das redes estadual na Bahia e municipal em Salvador participam de um ato conjunto em meio a uma paralisação nacional dos profissionais da educação nesta quarta-feira, 26, na Praça da Piedade, na capital baiana. Os profissionais reinvidicam aplicação do reajuste do piso salarial e revogação do novo ensino médio.
“A nossa luta é pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira, além da revogação do Novo Ensino Médio, que tanto prejudica alunos e professores” afirmou o coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira.
A atividade foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e faz parte da programação 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública que este ano tem como tema “Soberania se faz com educação pública e participação social”.
Na Bahia, haverá manifestações em todo o estado, organizadas pelas delegacias regionais da APLB-Sindicato.
Em Salvador, o protesto teve início por volta das 10h e os professores apresentaram diversas demandas. A maioria também vestiu branco como ato simbólico chamando atenção para medidas que possam combater essa onda de violência nas escolas.
“Precisamos nos comprometer em estabelecer uma cultura de paz nesse ambiente que deve ser do conhecimento e do aprendizado!” falou Rui.
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Educação de Una tem redução de mais de R$600 mil em março de 2023 ante mesmo período de 2022
12/abr/2023 . 10:12
A educação do município de Una no Sul da Bahia, presidida pelo secretário de Educação do município Rogério Borges perdeu exatos R$651.098,44 (Seiscentos e cinquenta e um mil noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) em arrecadação repassada pelo Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB) no mês de março de 2023 ante o mesmo período de 2022 segundo apurou a nossa redação junto ao portal da arrecadação do Banco do Brasil.
No ano anterior a receita do Fundeb alcançou R$2.122.239,46 (Dois milhões cento e vinte e dois mil duzentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) enquanto em 2023 este valor somou R$1.471.141,02 (Um milhão quatrocentos e setenta e um mil cento e quarenta e um reais e dois centavos).
O impacto interferiu na queda da receita total do mesmo mês que em 2023 foi de R$ 4.358.556,90 (Quatro milhões trezentos e cinquenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos) ante R$ 5.011.141,84 (Cinco milhões onze mil cento e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos); Dedução de R$652.584,94 (Seiscentos e cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos.
A dedução chega a deixar o município com uma receita menor que o arrecadado em março 2021; ano em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica depositou exatos R$ 1.621.953,49 (Um milhão seiscentos e vinte e um mil novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos), quando a pandemia de Covid-19 mantinha restrições em todos os estados Brasileiros. Comparado a 2021 a queda é de R$1.320.328,55 (Um milhão, trezentos e vinte mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e cinco centavos).
Vale ressaltar que nos meses de março entre os anos de 2017 à 2020 a arrecadação da educação do município havia aumentado em R$176.957,21 saindo de R$1.080.909,25 para R$1.257.866,46; levando em conta que em 2020, os municípios brasileiros gastaram 6% a menos com o setor em comparação com 2019, enquanto estados reduziram suas despesas em 9% no mesmo período e foi reforçado a urgência de investimentos na educação, setor fortemente impactado pela pandemia no país.
A nossa redação tentou contato com a administração da pasta para obter detalhes sobre a motivação da perda de receitas que pode ser ocasionada pela baixa quantidade de alunos a cada ano matriculadas na rede pública de ensino; porém até o fechamento desta matéria não obtivemos êxito nas tentativas.
Ressalta-se que os números apontados não faz relação com outros recursos repassados a pasta como emendas parlamentares nem possíveis complemento ou retirada de valores envolvendo a pasta e que este portal baseado na lei de número 13.118 inciso 2º deixa aberto o espaço assegurado a direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo em caso de inconsistências das informações que podem ser acessadas através do portal de arrecadação do Banco do Brasil.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Prefeitura entrega escola ampliada e reformada à comunidade da zona rural de Una
10/abr/2023 . 7:49
A Prefeitura de Una fez a entrega de mais uma Escola Municipal do Campo reformada. A entregue à comunidade, desta vez foi a Escola Sociedade Beneficente Antônio Viana, localizada na região da Pindorama, que inclusive, possui climatização com ar condicionado. De acordo com a administração; o objetivo da gestão é oferecer um ambiente de qualidade aos profissionais de educação e alunos.
O município também está realizando obras em outras unidades escolares do município. A Escola André Rebouças está passando por uma ampliação de reforma que será entregue um refeitório com cozinha, área de lazer com parquinho, novos banheiros e revitalização da quadra de esportes. Já na unidade escolar na Comunidade de Lençóis Praia, acontece a obra de ampliação da Escola em Tempo Integral Chico Mendes, que contará com refeitório, 4 novas salas de aula, 8 banheiros, sala de professores, sala de informática e área de lazer.
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Estudo da Unicamp confirmou 23 registros em duas décadas, com a morte de 24 estudantes, quatro docentes e dois servidores
28/mar/2023 . 11:51
A ampliação da probabilidade de acerto em ações preventivas é estratégia possível para conter a violência nas escolas, como a verificada ontem, com desfecho da morte de professora de 71 anos, atacada a facadas por um aluno em São Paulo.
Comunidades escolares, apavoradas por recorrentes ocorrências, clamam por apoio, restando aos pesquisadores em educação mobilizarem recursos para subsidiarem os gestores públicos visando resultado satisfatório.
A emergência alcança os doutores em ciberespaço, pois a metamorfose dos antigos padrões de sociabilidade sofre inevitável rebote do comportamento no mundo online, de onde partem os anúncios de letais abordagens offline.
Estudo da Universidade Estadual de Campinas confirmou 23 registros em duas décadas, com a morte de 24 estudantes, quatro docentes e dois servidores, mas o número pode ser maior, devido à possível lacuna em regiões remotas.
Uma leitura apressada dos algarismos prejudica a interpretação, no entanto, em revisão atenta do gráfico, verifica-se curva crescente e acentuada de nove óbitos entre o segundo semestre de 2022 e dois meses e 27 dias deste ano.
A análise qualitativa, anexada às estatísticas, revela entre as alegações de autoria, a vingança, quando o crime é premeditado: o engenho danado está impregnado da frieza de quem usa inteligência para confiscar a vida.
Aparece como causa vice, incontido sentimento de raiva, superando a prudência do cocheiro, a cavalaria do impulso e do ímpeto, desgovernando-se o ser supostamente pensante em cega investida contra integridade física da vítima.
Uma medida de consequências imprevisíveis para a formação da nova cidadania brasileira tem sido a militarização de unidades escolares, recorrendo-se a seres estranhos ao ambiente do saber como desesperado recurso.
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Reajuste da merenda escolar será anunciado nesta sexta pelo governo
10/mar/2023 . 6:18
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar nesta sexta-feira (10), em Brasília, o percentual de reajuste nos valores da merenda escolar na rede pública de ensino, congelados há cerca de seis anos. Os recursos são repassados para estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A solenidade será no Palácio do Planalto, a partir das 15h, informou a Presidência da República.
Atualmente, os valores são de R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos.
No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos valores devem ser acima da inflação acumulada no período, mas não antecipou os novos percentuais.
Na mesma solenidade, o presidente Lula também deverá apresentar a prefeitos e dirigentes de entidades municipalistas a plataforma Mãos à Obra, que servirá como base para o mapeamento de obras que estão paralisadas no país e que necessitam ser retomadas.
De acordo com o Palácio do Planalto, a definição das demandas para a plataforma será feita por gestores locais, responsáveis por alimentar a base de dados do Mãos à Obra. As prioridades são equipamentos de saúde, educação, esporte e cultura, além de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Os gestores terão até 10 de abril deste ano para incluir as informações.
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Governo abre consulta pública sobre novo ensino médio
9/mar/2023 . 11:18
O Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no
Diário Oficial da União e dá prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação.
A consulta será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.
As ações serão coordenadas pelo MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), com a colaboração do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Após o prazo de manifestações, a Sase terá 30 dias para elaborar o relatório final a ser encaminhado ao ministro da Educação, Camilo Santana.
De acordo com o MEC, o objetivo da consulta é “abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio”.
A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.
A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.
Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.
Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.
No início desta semana, entidades de trabalhadores da educação se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo a revogação da política. Na semana passada, em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e anunciou a criação de um grupo de trabalho para reunir todos os setores educacionais interessados em discutir o andamento do novo ensino médio.
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Professores decidem fazer paralisação em Itapebi após gestão descumprir acordo com a categoria
8/mar/2023 . 13:25
A falta de compromisso da prefeitura municipal de Itapebi, município localizado no sul da Bahia após descumprir um acordo firmado em ata entre a categoria da Educação com o jurídico da prefeitura sobre o pagamento do reajuste salarial de 33,24% resultou em uma paralisação dos docentes.
Segundo a categoria foi realizado uma reunião com a categoria para informar que o jurídico da prefeitura afirmou que não iria descongelar o reajuste salarial para a classe o que foi entendido como falta de compromisso da gestão com os professores do município.
Uma manifestação está prevista para esta quinta-feira (09) em frente ao Sindicato da APLB e de lá sairão às ruas pedindo força e apoio dos pais de alunos que possam apoiar a luta a fim de que recebam o que é de direito por Lei – o reajuste salarial de 33,24%, reajuste concedido em janeiro de 2022 pelo Ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, o que garantiu ao trabalhador, um piso de R$ 3.845,63 que está sendo negado pelo então prefeito Juarez Oliveira.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Governador anuncia ampliação de benefício para estudantes universitários
7/mar/2023 . 13:54
O Governo do Estado ampliou de oito para 11 o número de parcelas do Programa Mais Futuro para os beneficiários que recebem o crédito mensal de R$ 300. Destinado a alunos das quatro universidades públicas estaduais em condições de vulnerabilidade social, o recurso tem como objetivo contribuir para que os estudantes permaneçam nas instituições de Ensino Superior e concluam suas graduações. O anúncio em detalhes foi dado pelo governador Jerônimo Rodrigues em
suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (6). A primeira parcela deste ano foi creditada na conta dos beneficiários na última sexta-feira (3). O aluno que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio permanência no valor de R$ 300 e é enquadrado no Perfil Básico, que agora terá o benefício estendido para 11 meses. Já o estudante que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula, e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso, recebe o valor de R$ 600 e é enquadrado no Perfil Moradia. Este último é contemplado com 12 parcelas ao longo do ano e não terá mudanças no benefício em 2023.
Atualmente, o Mais Futuro atende a 9.682 estudantes ativos das quatro universidades estaduais: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). O orçamento do governo do Estado para este programa, em 2023, é de R$ 45 milhões.
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Inscrições para o FIES 2023 começam nesta terça-feira (7); confira vagas
7/mar/2023 . 13:23
Os estudantes que desejarem solicitar uma vaga do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já podem consultar as ofertas no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Inicialmente, serão disponibilizadas 67.301 vagas, em 1.389 instituições privadas de ensino superior. As inscrições começam nesta terça-feira (7) e vão até o dia 10 de março. Os resultados serão divulgados no dia 14 deste mês.
O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que viabiliza o ingresso ao ensino superior. A iniciativa é destinada ao financiamento da graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede provada de ensino. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso o estudante beneficiário terá de pagar a dívida.
O economista César Lima explica a importância de se programar antes de adquirir um financiamento estudantil. “É um financiamento longo e o estudante tem que estar ciente de que, caso ele não pague, haverá o acionamento dos fiadores que ele colocou, execução das assinaturas por garantia. Então, é preciso se programar com antecedência”, destaca.
Lima ressalta, ainda, a importância de procurar por estágios na graduação para facilitar a entrada no mercado de trabalho e conseguir quitar o financiamento. “É importante começar, no período final do curso, a procurar estágios, que são portas para empregos mais tarde. O estágio abre a porta da empresa para que você demonstre o seu trabalho depois, com grande possibilidade de ser efetivado. Então, a procura por estágio é o primeiro passo para que o formando consiga depois um emprego e consiga arcar com o custo do financiamento”, conclui.
Para participar do Fies, é necessário ter feito alguma edição do Enem a partir de 2010, não ter zerado a redação, ter obtido nota média acima de 450 pontos e possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos.
Confira abaixo o número de vagas disponibilizadas em cada estado.
- Distrito Federal: 1.030
- Goiás: 2.097
- Mato Grosso: 1.012
- Mato Grosso do Sul: 838
- Alagoas: 1.312
- Bahia: 6.037
- Ceará: 4.531
- Maranhão: 2.843
- Paraíba: 2.408
- Pernambuco: 4.205
- Piauí: 1.848
- Rio Grande de Norte: 1.404
- Sergipe: 972
- Acre: 321
- Amapá: 370
- Amazonas: 1.519
- Pará: 3.454
- Rondônia: 677
- Roraima: 149
- Tocantins: 614
- Espírito Santo: 1.143
- Minas Gerais: 7.581
- Rio de Janeiro: 4.466
- São Paulo: 9.542
- Paraná: 2.971
- Rio Grande do Sul: 2.715
- Santa Catarina: 1.242
Calendário Fies 2023:
- Início das inscrições: 7 de março
- Fim das inscrições: 10 de março
- Divulgação da chamada única e lista de espera: 14 de março
- Complementação da inscrição: 15 a 17 de março
Fonte: Brasil 61
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Governo vai reajustar valores da alimentação escolar
7/mar/2023 . 9:44
O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, um reajuste nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), segundo informações da secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal. O programa prevê repasses de recursos federais para estados e municípios, com base no número de alunos de cada rede.
Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava aumentar os valores, que, segundo ele, estão sem reajuste há seis anos.
Os detalhes sobre os novos valores, no entanto, ainda não foram divulgados. Atualmente, os recursos repassados pelo Pnae variam de R$ 0,32 por dia (para cada estudante da educação de jovens e adultos) até R$ 2 por dia (para o programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral).
Outros recursos do Pnae são: ensino fundamental e médio (R$ 0,36), pré-escola (R$ 0,53), atendimento educacional especializado no contraturno (R$ 0,53), escolas indígenas e quilombolas (R$ 0,64), creches (R$ 1,07) e ensino integral (R$ 1,07).
“A alimentação escolar é estratégica para que as crianças possam ter uma alimentação adequada. A gente tem mais de 40 milhões de crianças que se alimentam cotidianamente nas escolas. E essas crianças terem alimentação de verdade é importante para que a gente consiga ter uma segurança alimentar e menores índices de desnutrição”, afirmou Lilian Rahal.
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Silva Neto participa de inauguração do Complexo educacional em Tucano
18/fev/2023 . 5:25
O Ex-prefeito de Araci e Ex candidato a deputado estadual Silva Neto esteve nesta sexta (17) entregando juntamente com o governador Jerônimo Rodrigues aos estudantes da rede estadual da cidade de Tucano, na região nordeste da Bahia, a estrutura do Complexo Educacional de Tempo Integral de Tucano e um novo ônibus escolar rural.
Além de Silva Neto (PDT), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT); Para entregar os trabalhos investidos na educação, também esteve no município, a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.
O Complexo Educacional de Tempo Integral de Tucano, foi construído pela Conder, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e vai oferecer além do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e formações técnicas em gastronomia e informática.
O local, foi montado um espaço com equipamentos de cozinha industrial, com forno, cooktop de indução, batedeiras e liquidificadores profissionais para as aulas práticas dos alunos. Os estudantes do curso de informática também contarão com computadores, ferramentas de manutenção e equipamentos modernos que atendam a formação profissional. Os investimentos no equipamento público somam mais de R$27 milhões.
O governador ressaltou que outras áreas foram contempladas na agenda, mas a educação é a prioridade porque impulsiona a melhoria de todas as outras.
Jerônimo também pontuou que em breve as algumas escolas estaduais também vão abrir aos sábados para garantir um ambiente de reforço educacional e alimentação complementar aos estudantes.
A titular da Educação, Adélia Pinheiro detalhou que a nova unidade de ensino também vai qualificar a formação profissional dos técnicos de toda a região.
A unidade escolar também conta com 34 salas de aula, refeitório, auditório, piscina semiolímpica com vestiário, campo society com pista de corrida, ginásio poliesportivo coberto, sala de práticas esportivas, auditório, biblioteca, laboratórios de ciências, de física e química. Além da construção de uma arena de lutas e espaço de práticas corporais, que está sendo concluída dentro da escola e deve começar a funcionar em breve.
Toda a estrutura da unidade escolar também está adaptada com rampas de acesso, pisos táteis, banheiros e outras estruturas e ferramentas que garantam a acessibilidade dos estudantes com deficiência.
A expectativa é que Silva Neto volte ao município para participar da entrega de obras de construção do Sistema Integrado de Abastecimento de Água nas localidades de Canabrava Um, Riacho Clarissé de Baixo e Riacho Clarissé de Cima, na cidade de Quijingue que também foi assinado pelo governador nesta sexta-feira (17). O Governo do Estado vai destinar R$590 mil para a obra que deve beneficiar 101 famílias.
Fonte:Mateus Oliver Repórter
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Após pressão de estudantes, governo anuncia reajuste de bolsas de pesquisa nesta quinta
16/fev/2023 . 6:25
A gestão Lula irá anunciar, na tarde desta quinta-feira (16), o reajuste de bolsas de pós-graduação e pesquisa financiadas pelo governo federal. O comunicado era aguardado pelo segmento acadêmico desde janeiro, após sinalização dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, mas acabou sendo adiado. A gestão não antecipou
oficialmente os valores, mas interlocutores do Ministério da Educação (MEC) afirmam, nos bastidores, que o aumento será de cerca de 40%.
As bolsas de mestrado devem passar de R$ 1.500 para R$ 2.100 mensais, enquanto as de doutorado sairão de R$ 2.200 para R$ 3.100. Já as de pós-doutorado devem saltar cerca de 20%, passando de R$ 4.200 para R$ 5.100. O aumento dos valores foi mencionado pelo presidente Lula (PT) em 2022 como promessa de campanha.
O governo federal tem sob seu comando as duas instâncias que são a maior referência do segmento acadêmico em termos de bolsas de pesquisa: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao MEC, e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A primeira tem uma média de 99 mil bolsistas de pós-graduação, enquanto a segunda acumula uma base com 77 mil pesquisadores que recebem bolsas.
O reajuste nos valores pagos a esse contingente pelo governo federal parte de uma demanda que vem sendo apresentada pelos pesquisadores há alguns anos. O último aumento ocorreu em 2013, ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT). Por conta da inflação acumulada no período, a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) vinha defendendo um acréscimo de 75% nos valores para que o segmento recuperasse o poder de compra.
Brasil de Fato
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Cronograma do Encceja 2023 já tem datas divulgadas
7/fev/2023 . 9:40
PREFERE OUVIR O CONTEÚDO: Jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio já podem conferir o novo cronograma de inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023. As inscrições para a etapa regular do exame acontece entre os dias 22 de maio e 2 de junho. A prova será aplicada no dia 27 de agosto e o gabarito será divulgado em 11 de setembro.
O Encceja é um exame que avalia as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram os estudos formais na idade adequada. A partir do exame é possível obter o certificado de conclusão tanto do ensino fundamental, quanto do ensino médio.
Além da modalidade regular, as provas também podem ser realizadas por pessoas que moram fora do país e pessoas privadas de liberdade que cumprem pena tanto no Brasil quanto no exterior.
Todos os resultados finais do Encceja 2023 serão divulgados no dia 22 de dezembro de 2023.
Quem pretende tirar a certificação de conclusão do ensino fundamental deve ter no mínimo 15 anos completos. Para a certificação do ensino médio a pessoa deve ter 18 anos ou mais no momento da realização da prova.
A prova, que é organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e aplicada em todos os estados brasileiros e também no Distrito Federal, é composta por questões de múltipla escolha e uma redação.
Brasileiros que vivem no exterior poderão se inscrever entre os dias 17 e 28 de julho. A aplicação das provas será no dia 22 de outubro e o gabarito será divulgado em 14 de novembro.
Nascidos no Brasil que cumprem pena no exterior terão o mesmo prazo para se inscreverem, ou seja, entre os dias 17 e 28 de julho. Entretanto, para estes, a prova será aplicada entre os dias 23 de outubro e 3 de novembro. Os gabaritos também serão divulgados no dia 14 de novembro.
Por fim, pessoas privadas de liberdade que cumprem pena no Brasil poderão se inscrever entre os dias 24 de julho a 4 de agosto. As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro e o gabarito será divulgado no dia 3 de novembro.
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Após adiar pagamentos, Governo da Bahia pretende pagar precatórios do Fundef até próxima quinta-feira
4/fev/2023 . 13:24
Após o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) ser adiado pelo Governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) projeta que os valores serão depositados para os servidores na próxima semana, até o dia 8 e 9 de fevereiro (quarta e quinta-feira). De acordo com o governador, houve “uma confusão” no entendimento de que o dinheiro já cairia na conta nesta sexta-feira (3).
A informação havia sido divulgada pela própria Comunicação do Governo do Estado nesta quinta-feira (2). Em comunicado enviado à imprensa, a gestão estadual disse que os recursos seriam pagos nesta sexta, e estariam disponíveis na mesma data para correntistas do Banco do Brasil, e até segunda-feira (6) para beneficiários correntistas de outros bancos.
“Tem uma lei que regulamenta isso [o Fundef], não é para todos os professores. Tem uma lei que regulamenta a quem e quanto a gente tem que pagar. Nós ontem enviamos, só que Diário Oficial é público, então acabou alguém achando que já iríamos pagar hoje, mas faz parte da etapa. São R$ 113 milhões, vamos sentar hoje com a APLB para definir o calendário e espero que a gente possa pagar até a próxima semana, dia 8, dia 9 [de fevereiro] esse valor para um pouco mais de 70 mil servidores”, disse Jerônimo Rodrigues durante a reabertura dos trabalhos no Legislativo estadual.
Na madrugada desta sexta, Jerônimo já havia usado as redes sociais para informar que, em decorrência de problemas técnicos, o pagamento dos precatórios do Fundef não seria iniciado hoje, como foi divulgado inicialmente. Ele ressaltou que os recursos estão garantidos e serão pagos na próxima semana. Jerônimo disse, ainda, que a lista atualizada de beneficiários dos precatórios do Fundef está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (3).
Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo governo federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados, conforme previsto no decreto nº 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.
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Pagamento de precatórios do Fundef previsto para esta sexta-feira na Bahia são adiados ‘por problemas técnicos’
3/fev/2023 . 7:14
O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), que seria feito nesta sexta-feira (3), foi adiado na Bahia por causa de “problemas técnicos”, segundo o governador
Jerônimo Rodrigues. O governo vai pagar cerca de R$ 113 milhões em abonos. Os valores correspondem a um saldo residual que o estado deve a mais de 73 mil trabalhadores da Educação, a partir de uma decisão judicial que condenou o governo federal a complementar verbas não repassadas de 1998 a 2006, por causa de um erro de cálculo.
A lista atualizada com os nomes dos profissionais que terão direito a receber deveria ter sido publicada no Diário Oficial do estado da Bahia nesta sexta-feira (3), mas ainda não foi divulgada. A publicação também informará o cronograma de pagamento dos abonos.
Os valores atuais, segundo o governo da Bahia, são destinados a herdeiros de servidores falecidos, que ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono, ou servidores que estão fora da folha de pagamento e não fizeram o recadastramento.
Em 2022, mais de 71 mil trabalhadores da Educação foram contemplados com o pagamento de cerca de R$ 1,1 bilhão em verbas dos precatórios. Têm direito aos precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
G1
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