Educação - MATEUS OLIVER REPÓRTER // O que a Bahia quer saber

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Inscrições para o Enem terminam no próximo sábado (21)

19/maio/2022 . 11:53

Os interessados em participar do Enem têm até o próximo sábado (21) para fazer a inscrição na Página do Participante. A taxa é de R$ 85, e poderá ser paga via Pix, cartão de crédito ou por boleto bancário até o dia 27 deste mês.

No momento da inscrição, o candidato escolhe se quer fazer o exame impresso ou digital. As provas serão nos dias 13 e 20 de novembro. O exame terá quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) O tempo para realização da prova é de cinco horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia). Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep até o terceiro dia útil após a última prova.

*Com informações da Agência Brasil

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Notas do estado no Ideb estão abaixo da meta nas seis últimas avaliações

9/maio/2022 . 15:04

Se a Bahia fosse um estudante, o estado teria sido reprovado no ensino médio seis vezes seguidas, de acordo com as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o principal indicador de qualidade na área, que é publicado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O índice estabelece uma média para avaliar o ensino que varia de zero a dez e apresenta metas para as unidades da federação e municípios brasileiros, de acordo com a realidade de cada um.

Pois a última vez que a Bahia atingiu a meta foi em 2011, quando alcançou uma média 3 no Ideb. De lá para cá, o número oscilou negativamente, recuperou-se, caiu de novo até fechar em 2019 com 3,2, quando a meta era de 4,5. Um novo resultado deve ser divulgado este ano, mas o fato é que os estudantes baianos que concluíram o ensino médio em instituições públicas de ensino estaduais entre os anos de 2013 e 2019 receberam um serviço abaixo da média prevista.

No mais recente levantamento, o estado divide a última colocação com o Amapá, Pará e o Rio Grande do Norte. Antes disso, em 2017, o ensino médio baiano era isoladamente o pior do Brasil, com uma média de 2,7. Quando o indicador foi lançado, em 2007, a Bahia ocupava a 17ª posição entre as 27 unidades da federação, mas veio perdendo espaço até passar à disputa por espaço na lanterna do ensino médio. Nacionalmente, o Ideb tem uma média de 4,2% no geral e de 3,9 pontos na rede pública. O Ceará é o estado com o melhor rendimento na rede pública, alcançando uma nota de 5,2. Na rede privada, o destaque fica para Goiás, com 6,8.

Nos anos finais do Ensino Fundamental, a Bahia ocupa o penúltimo lugar no ranking, ao lado de Sergipe, Rio Grande do Norte e Pará, com uma nota de 4,1. A avaliação está abaixo do planejamento estadual, de 4,5. A pior média foi do Amapá, de 4,0, e somente sete estados conseguiram alcançar o objetivo.

Os números do Ideb demonstram que o desempenho da educação vai diminuindo à medida em que os estudantes avançam no sistema educacional, alcançando o pior desempenho nas séries mais altas. Nas séries iniciais do ensino fundamental, normalmente sob a responsabilidade dos municípios, as metas de evolução foram alcançadas. A situação vai se modificando nas etapas finais do ensino fundamental e no ensino médio, de responsabilidade dos governos estaduais.

O Ideb é um indicador de qualidade educacional que combina informações sobre o desempenho dos estudantes na conclusão da e 5ª e da 9ª série do ensino fundamental, além da 3ª série do ensino médio, com o percentual daqueles que concluem a formação, segundo o Inep.

Raidalva da Silva, coordenadora pedagógica territorial do Instituto Chapada de Educação e Pesquisa (Icep), explica que a análise dos indicadores é bastante complexa.

A partir do indicador é possível monitorar o sistema de ensino do país, destaca o Inep, além de nortear políticas públicas para melhorias, ao detectar escolas ou redes de ensino cujos alunos apresentam baixa performance e monitorar a evolução destas performances.

Na análise que o Todos pela Educação faz do Ideb, a Bahia aparece entre os estados com inconstância na evolução do indicador no ensino médio.

No documento Anuário Brasileiro da Educação Básica 2021, elaborado pela organização social, apenas 50,2% dos jovens de 19 anos no estado concluem o ensino médio até esta idade – menor percentual em todo o país e contrasta com a realidade de outros estados nordestinos, como o Ceará, que atingiu 72,9%, Pernambuco com 70,5% e o Piauí com 70,2%. São Paulo tem o maior percentual, com 86,5%.

“No ensino médio, temos as etapas mais críticas da educação básica. Com exceção de 2019, em que houve um avanço generalizado, a evolução é muito baixa”, explica.

As dificuldades para o atingimento das metas nos anos finais do processo de educação são sinais importantes de problemas, reconhece Gabriel Corrêa. Ele frisa não ter analisado profundamente os dados da Bahia e destaca que a dificuldade é comum à grande maioria dos estados brasileiros. “Essa é uma etapa muito preocupante no país. Quando olhamos os dados nacionais neste sentido, percebemos que estamos avançando, mas numa velocidade muito abaixo do que deveríamos, porque as metas não estão sendo atingidas”, pondera.

Outro sinal de alerta em relação à qualidade da educação básica na Bahia pode ser percebido no mais recente ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), com informações sobre os estados. Apesar do levantamento ter sido publicado em 2015, os dados não costumam sofrer grandes variações em um curto espaço de tempo. No levantamento, baseados nas notas dos estudantes em Português, Matemática e Ciências, a Bahia aparece em penúltimo lugar, com uma média de 361 pontos, à frente apenas de Alagoas.

Se fosse um país, o estado estaria à frente apenas da República Dominicana, num universo de comparação com países latino-americanos.

A Secretaria de Educação da Bahia foi procurada para falar sobre os dados, mas não retornou até o fechamento desta edição.

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Inscrições para o Enem 2022 começam na terça-feira

9/maio/2022 . 14:16

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta terça-feira (10) e podem ser realizadas até o dia 21 de maio. Pela primeira vez, os interessados em participar do exame poderão efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de PIX e cartão de crédito.

O resultado dos recursos para isenção da taxa de inscrição já está disponível na Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ressalta que a aprovação dos pedidos não garante a inscrição no exame.

A taxa de inscrição para o Enem 2022, versões digital ou impressa, foi mantida no valor de R$ 85. O período para efetuar o pagamento se encerra em 27 de maio. A participação no exame apenas será garantida apenas após a confirmação do pagamento da taxa.

O pagamento da taxa de inscrição também poderá ser feito por meio do tradicional boleto, que deve ser gerado na Página do Participante e pago em qualquer banco, casa lotérica, aplicativos bancários ou agência dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos por esses correspondentes bancários e respeitando os horários de compensação.

Já os interessados em fazer o Enem 2022 que obtiveram a isenção da taxa devem realizar a inscrição na Página do Participante, mas não precisam efetuar o pagamento para confirmar a participação.

As provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. A aplicação dos testes impressos seguirá o horário de Brasília. A abertura dos portões será às 12h, e o fechamento às 13h. O início das provas será às 13h30. No primeiro dia de Enem, o término das provas será às 19h. No segundo dia de testes, às 18h30.

O exame será constituído de quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e redação (língua Portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação); e de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia).

A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

No segundo dia do exame, serão aplicadas as provas de ciências da natureza (química, física e biologia) e matemática e suas tecnologias. A aplicação terá 5 horas de duração, contadas a partir da autorização do chefe de sala para o início das provas.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep, até o terceiro dia útil após o último dia de aplicação.

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Universidades suspendem concursos públicos após recomendação do Ministério Público da Bahia

4/maio/2022 . 18:26

Após a Universidade Santa Cruz (Uesc) anunciar a suspensão do concurso público, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), e a Estadual do Sudoeste (Uesb) também suspenderam os concursos públicos para docentes. As suspensões ocorrem após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O MP-BA recomendou que as universidades baianas cumpram corretamente o sistema de cotas, com oferta de 30% das vagas para candidatos negros.

Segundo o MP-BA, o documento recomenda que nos editais de concurso para professores das universidades tenha informações como o total de vagas para cada cargo, quantas delas serão destinadas à ampla concorrência e quantas serão reservadas às cotas raciais.

O órgão estadual recomendou também que caso as universidades tenham publicado editais que não respeitem as normas e recomendações previstas, “suspendam e revisem o ato para o devido cumprimento das determinações legais”.

Segundo Lívia Vaz, promotora responsável pelo caso, a prática viola o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, de 2014.

As universidades Uefs, Uesb e Uesc confirmaram as suspensões dos concursos. Segundo a Uesc um novo ato convocatório será divulgado em breve. Já a Uesb informou ainda que o novo prazo para os professores interessados nas vagas se inscrever é de 4 a 12 de maio.

Já a Uneb anunciou na terça-feira (3) que o Conselho Universitário (Consu) da UNEB aprovou reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos públicos da instituição. A decisão atende questionamento do MP. Além disso, a instituição anunciou que as inscrições começam no próximo dia 9.

Veja mais notícias do estado no g1 Bahia.

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Professores da UESB aderem à paralisação conjunta das Universidades Estaduais da Bahia nesta quarta-feira (27)

26/abr/2022 . 7:28

Professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), vão suspender as atividades nesta quarta-feira (27), em paralisação conjunta que também acontece nas outras três Universidades Estaduais da Bahia. “Depois de sete anos sem reposição da inflação, metade do salário dos professores foi corroído pela inflação, pontua o presidente da Associação dos Docentes da UESB (ADUSB), Alexandre Galvão, ao considerar a situação inconcebível, “com o governo da Bahia se recusando a negociar, uma quebra de acordo com a categoria”. Um café da manhã será realizado a partir das 7h, em frente aos portões da UESB para denunciar o arrocho salarial da categoria. Professores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (UESB, UESC, UNEB, UEFS) farão um ato público, na Praça da Piedade, em Salvador, às 14h.

Acrescenta em nota pública a ADUSB que em janeiro, o Estado da Bahia autorizou um aumento de 4% aos servidores públicos, além de um aumento de R$ 100 a R$ 300 aos professores das Universidades Estaduais, conforme a carga horária de trabalho. Mesmo somados, os ganhos variam entre 7% e 9%, percentual muito abaixo da inflação acumulada do período, cerca de 50%. Além de insuficiente, o reajuste por carga horária também fere a estrutura da carreira, conforme o Estatuto do Magistério Superior (lei 8.352/02), os “professores de Universidades Estaduais de norte a sul do Brasil receberam reajuste igual ou superior à inflação do ano passado, o que não aconteceu conosco. O alto preço dos alimentos, dos combustíveis e o aumento da inflação de modo geral, também afeta os professores da UESB. Perdemos nosso poder de compra praticamente pela metade nos últimos sete anos”. Alegam os professores que na Bahia, houve crescimento de arrecadação, inclusive com aumento significativo da arrecadação dos impostos estaduais, cerca de 25%. Apesar de toda crise social com a alta da inflação, os governos estaduais arrecadam mais nestes momentos, mesmo sem aumentar impostos.

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Fies:Estudantes inadimplentes podem renegociar dívidas no dia 7

3/mar/2022 . 0:00

Cerca de 1 milhão de estudantes já podem renegociar as dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir do dia 7 de março. Segundo o Ministério da Educação, o total de inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento alcança 51,7% dos estudantes com financiamento e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas. Para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, o desconto é de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para a inadimplência de mais de 360 dias, o desconto chega a 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. O saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.

O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, são os responsáveis pela renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é R$ 200. A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Cerca de 800 mil estudantes com contrato realizado pela Caixa Econômica estão inadimplentes, com dívida média de R$ 35 mil. Esses estudantes poderão realizar a renegociação de seus contratos de forma 100% digital. O interessado pode consultar o site da Caixa para verificar se pode ou não pedir a renegociação de acordo com as regras estabelecidas. Após confirmar o enquadramento nas regras e simular a renegociação, os interessados gerarão o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única. Para mais informações, os estudantes poderão acessar o endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.

No Banco do Brasil, mais de 500 mil estudantes poderão renegociar parcelas do Fies em atraso, de forma digital, no aplicativo do banco. Para aderir à renegociação pelo canal mobile, basta acessar a opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies. Por meio da solução, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da
entrada e demais parcelas. Além do mobile, a contratação também poderá ser realizada em qualquer agência do BB, com as mesmas condições. Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

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Rui autoriza concurso público com mais de 2 mil vagas na educação

2/mar/2022 . 9:21

O governador Rui Costa autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Educação do Estado (SEC). A autorização está publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta quarta-feira (2). Serão oferecidas 1.806 vagas para professores de Ensino Médio e 307 vagas para coordenadores pedagógicos que deverão atuar em unidades escolares da Educação Básica e em Núcleos Territoriais da Educação (NTEs).

A realização do concurso visa alocar docentes de Ensino Médio em municípios com menos de 65 mil habitantes das mais diversas regiões do Estado, além de priorizar o provimento de professores para os componentes de português e matemática mesmo nos municípios de maior número populacional. Nesse sentido, a previsão é de que sejam contratados professores dos principais componentes curriculares do Ensino Médio, a exemplo de História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia, que irão atuar com uma carga horária de 40 horas semanais.

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Sebrae oferece cerca de 600 vagas para capacitação gratuita no sul da Bahia

1/mar/2022 . 11:52

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece mais de 600 vagas para capacitações gratuitas na cidade de llhéus, no sul da Bahia.A programação inclui cursos, palestras e seminários, destinados a diferentes perfis de empreendedores, mas com destaque para o empreendedorismo feminino. Entre as áreas abordadas estão gastronomia, exposição e oficina para artesãos, oficina de fotografia para aumento de vendas, e ainda encontro dos donos de pequenos negócios da região, que vai reunir empreendedores e empresários atendidos pelo Sebrae.

De acordo com o gerente regional adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, o objetivo da ação é “promover qualificação e desenvolvimento, além de apoiar os pequenos negócios, estimulando o empreendedorismo, aumentando competitividade e promovendo a sustentabilidade das empresas”. Informações sobre as atividades estão disponíveis na Central de Relacionamento do Sebrae através do número 0800 570 0800.

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Projeto do Governo do Estado aumenta vencimentos dos professores em quase 16%

8/fev/2022 . 17:44

O governo baiano encaminhou, na segunda-feira (7 de fevereiro), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o projeto de lei que altera a Lei 14.406/2021, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões só em 2022.

De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903. As melhorias na remuneração do funcionalismo estadual representam um grande esforço de caixa para o governo baiano, diante do quadro de dificuldades financeiras enfrentado pela Bahia e outros estados da federação nos últimos anos. Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo concedeu em janeiro deste ano um reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual. Para completar, a partir do próximo mês de março , mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais serão contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.

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Professores da educação básica do Brasil terão reajuste no piso salarial

27/jan/2022 . 17:15

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira (27), pelo Twitter, reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, afirmou. Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63. O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo o presidente, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

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Saiba como se inscrever nos mais de 150 cursos gratuitos oferecidos pelo SEBRAE

25/jan/2022 . 20:52

Encontra-se abertas as inscrições para 150 cursos EAD gratuitos do Portal de Educação a Distância do Sebrae, que é considerado a maior estrutura EaD gratuita do país. Com 45 novas capacitações, a plataforma on-line oferece soluções educacionais entre cursos, oficinas, minicursos, jogos, dicas empresariais e vídeos.

Entre as vantagens do Portal EaD estão o acesso imediato, a tutoria personalizada e as vagas ilimitadas. Para os interessados em começar um negócio, estão disponíveis 64 opções de cursos no site do Sebrae (CLIQUE AQUI).

86 opções são exclusivas para quem já possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A expectativa é que no próximo mês de julho sejam lançadas mais 80 soluções educacionais. Os cursos mais procurados pelos usuários são: Aprender a Empreender, Iniciando um Pequeno Grande Negócio, MEI – Microempreendedor Individual, Análise e Planejamento Financeiro, SEI Controlar Meu Dinheiro, Gestão da Qualidade, e Atendimento ao Cliente.

A procura também é alta por oficinas realizadas por meio de mensagens de celular, voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI), cujo negócio fatura até R$ 60 mil por ano. Desde 2012, quando esse tipo de capacitação começou, 100 mil alunos se matricularam. Assim como os cursos, o usuário também conta com tutoria por SMS. Todas as soluções são exclusivas para CNPJ por tratar de abordagens específicas ao MEI já formalizado.

O passo a passo para inscrição é o seguinte: entrar no Portal EAD Sebrae, escolher a opção Oficinas por Celular nas Soluções; e preencher o cadastro.

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FNDE faz repasse de R$ 4,2 bi em 2021 para alimentação escolar

9/dez/2021 . 17:05

Em todo o ano de 2021, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu cerca de R$ 4,2 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal para pagamento de alimentação escolar. Pelo segundo ano consecutivo, uma parcela extra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi repassada para auxiliar as escolas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O valor enviado a cada entidade pode ser conferido no portal eletrônico da autarquia. Segundo o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, a última parcela foi paga nesta semana e, no total, foram transferidos R$ 354 milhões. “Foi uma forma de reforçar o apoio financeiro aos entes federativos e assegurar a alimentação dos estudantes”, disse em nota.

O Pnae busca oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública e está presente nos 5.568 municípios, nos 26 estados federados e no Distrito Federal. E atende mais de 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino. Dos recursos do Pnae, pelo menos 30% dos valores devem ser utilizados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar, para ampliar o desenvolvimento local dessas comunidades e dos próprios municípios.

*Com informações do Ministério da Educação

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Covid-19 suspende aulas de 99,3% das escolas de educação básica

3/dez/2021 . 10:37

A pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS): uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, revela que o tempo médio de suspensão das atividades presenciais de ensino e aprendizagem em 2020, em função da pandemia, somou 279,4 dias no Brasil.Na rede pública, a média de atividades suspensas presencialmente foi de 287,5 dias, e, na rede privada, de 247,7 dias. No geral, 99,3% das escolas da educação básica suspenderam as atividades presenciais e 90,1% não retornaram no ano letivo de 2020. O maior tempo médio total de suspensão das aulas presenciais foi identificado na Região Nordeste do país (299,2 dias), com destaque para a rede pública (307,1 dias). Na rede privada de ensino, o maior tempo médio de suspensão de aulas presenciais foi observado na Região Sudeste (250,8 dias). O IBGE informou que o Brasil está entre os países que tiveram o maior período de suspensão das aulas presenciais, de acordo com o monitoramento global da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Em novembro do ano passado, o IBGE apurou que 2,4% dos estudantes de seis a 17 anos de idade frequentavam aulas presenciais normalmente e 5,4% de forma parcial, enquanto 92,2% não tinham aulas presenciais. Desse total, não foram disponibilizadas atividades escolares para 10,8%. Na educação básica, 42,6% das escolas promoveram aulas pela internet, sendo 35,5% na rede pública e 69,8% na rede privada. Os menores percentuais de adoção dessa estratégia de ensino foram identificados no Acre, Amazonas, Pará e Roraima: 8,1%, 9,9%, 13,2% e 13,3%, respectivamente. Em contrapartida, os maiores percentuais foram vistos no Ceará (61,8%) e no Distrito Federal (82,9%).

Agência Brasil

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Prazo para solicitar reaplicação do Enem termina hoje

3/dez/2021 . 6:58

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que deixaram de fazer o exame por motivo de doença infectocontagiosa ou por problema de logística ou de infraestrutura, previstos nos editais das versões impressa e digital, têm até as 23h59 de hoje (3) para solicitar a reaplicação. Ela deve ser feita na Página do Participante, onde também será divulgado se o pedido foi aprovado.

Na documentação a ser enviada, por meio da Página do Participante, deve constar o nome completo da pessoa, o diagnóstico com a descrição da condição de saúde, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), podem também solicitar a replicação os candidatos que não conseguiram fazer o exame por problemas logísticos, de infraestrutura ou outras ocorrências específicas. Entre elas estão desastres naturais que prejudicaram a aplicação do exame, devido ao comprometimento da infraestrutura do local, à falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante ou erro de execução de procedimento de aplicação, que incorra em comprovado prejuízo ao inscrito.

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Governo inicia construção de nova escola e autoriza outras obras em Apuarema

3/dez/2021 . 6:46

O expressivo volume de investimentos que o Governo do Estado vem fazendo na Educação chegou também à cidade de Apuarema, no sudeste baiano. Nesta quinta-feira (2), o governador Rui Costa visitou o município e assinou ordem de serviço que marca o início das obras de construção de uma nova unidade escolar para abrigar o Colégio Estadual Doutor Vasco Filho. A agenda incluiu autorizações para obras de sistema de abastecimento de água e de iluminação do estádio municipal. Em solo apuaremense, Rui destacou a importância do investimento na área da educação. “Mais uma escola nova, com toda a infraestrutura. Neste ano, nós já licitamos algo em torno de R$ 2,8 bilhões para construir novas escolas e ampliar e requalificar as escolas existentes, para que a gente crie condições de infraestrutura para dar um salto na educação do nosso estado. É o maior investimento da história em educação na Bahia”, afirmou. Cerca de R$ 4,5 milhões serão aplicados na construção da unidade escolar em Apuarema, que terá cinco salas de aula, sala multifuncional, biblioteca, refeitório, auditório, laboratórios e campo society com arquibancada, além dos espaços administrativos. “Na educação, a gente colhe os frutos principalmente no médio e longo prazo. E aqui vamos construir uma escola no padrão para que nossa educação tenha condições ideais de infraestrutura”, pontuou o secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues.

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Resultado do Enem será divulgado em 11 de fevereiro

30/nov/2021 . 5:00

Os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 serão divulgados no dia 11 de fevereiro do ano que vem. A data foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do exame, durante entrevista coletiva. De acordo com o presidente do Inep, Danilo Dupas, o comparecimento neste domingo (28), segundo dia de provas, foi de 70%. Dupas também confirmou que está aberto o prazo para que os estudantes que não compareceram aos locais de prova por problemas logísticos ou por doenças infectocontagiosas, como a covid-19, peçam a reaplicação do Enem 2021, por meio da página do participante no site do Ineo.

Durante a coletiva, o delegado da Polícia Federal, Cléo Mazzotti, informou que foram cumpridos 31 mandados de prisão nos locais de prova. O alvo foram pessoas acusadas de tráfico de drogas, cárcere privado e estupro de vulnerável, entre outros crimes. Duas pessoas foram presas pela tentativa de uso de ponto eletrônico em dois locais de prova. O transporte dos malotes com as provas foi concluído em todo o país, pelos Correios, em duas horas e 41 minutos. Na avaliação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a sociedade e a educação brasileiras saíram ganhando com a realização do Enem. “Saiu ganhando porque, como era o previsto, e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência, que é própria dos servidores do MEC, dos Correios e da Policia Federal”, afirmou. O gabarito oficial e os cadernos de questões serão divulgados depois de amanhã (1º) pelo Inep.

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Governo prevê implantação de 216 escolas cívico-militares até 2022

25/nov/2021 . 6:51

O governo federal informou nesta quarta-feira (24) que vai implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até o fim do ano que vem. O anúncio antecipa em um ano a meta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Quando foi lançado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Atualmente, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), há 127 escolas adotando esse modelo em 26 estados. Elas atendem cerca de 83 mil famílias.

“Nós estamos, neste ano de 2021, antecipando a meta que seria alcançada somente em 2023, e teremos 216 escolas cívico-militares até o final de 2022”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para certificação de escolas cívico-militares que cumpriram o primeiro ciclo de implantação, de acordo com a metodologia estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e pela Universidade de Brasília (Unb), conforme as diretrizes pedagógicas do programa. Essas escolas, que somam 46 no total, estão entre as que foram implantadas em 2020, e estão distribuídas em 20 estados.

Segundo Ribeiro, a demanda atual pela implantação desse modelo de escola já soma mais de 300 municípios, e não será possível atender a todos até o fim do ano que vem. O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 e mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, a adesão da escola deve ser precedida de aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica. Em 2022, serão abertos processos de adesão para 89 novas escolas.

Durante a cerimônia de certificação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu esse modelo de gestão educacional. De acordo com o diretor de Políticas para Escolas Cívico-Militares do MEC, Gilson Passos, ainda não há indicadores consolidados sobre a eficácia desse modelo, mas relatos de diretores de escolas mostram que as escolas cívico-militares já estariam produzindo resultados positivos.

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Matrículas na educação profissional federal crescem 47% em 2020

23/nov/2021 . 21:53

O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta terça-feira (23) a nova edição da Plataforma Nilo Peçanha (PNP), com estatísticas e informações atualizadas sobre a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Os dados são referentes ao ano de 2020. Pelas informações, o número de matrículas em todas as unidades da rede, composta por 654 escolas e institutos federais, cresceu 47,3% entre 2019 e 2020, passando de 1.023.303 para 1.507.476 no total. O número de vagas disponíveis, que eram 496.333, em 2019, quase dobrou no ano passado (2020), com a oferta de 898.787, um aumento de 81%. O número de cursos atualmente oferecidos pela rede é de 10.878. Criada em 2018, a Plataforma Nilo Peçanha é disponibilizada todos os anos sempre com informações do ano anterior, com conteúdos de interesse de gestores, professores, pesquisadores e estudantes. Por meio da ferramenta, é possível realizar acompanhamento, monitoramento, avaliação e divulgação dos dados acadêmicos, de gestão de pessoas e financeiros das instituições que compõem a rede federal, incluindo informações sobre número de matrículas, de servidores, além de indicadores de eficiência acadêmica e cursos ofertados pelas instituições. “Essa plataforma é um ambiente virtual seguro, eficiente, e que todo ano trará renovação de conteúdo, estatística, que permitirão avaliar o desempenhos das instituições que compõem a rede federal”, afirmou o ministro Milton Ribeiro, durante o lançamento da nova edição da ferramenta. O nome da plataforma homenageia o sétimo presidente da história republicana do Brasil. Nilo Peçanha é considerado o patrono da educação profissional no Brasil porque durante o seu mandato, entre 1909 e 1910, criou a rede de Escolas de Aprendizes e Artífices, precursoras dos atuais Institutos Federais de Ensino Tecnológico e os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

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Prefeito de Valença tem 6 meses para realização de concurso público para educação básica após TCM identificar irregularidades em contratos

18/nov/2021 . 16:43

Na sessão desta quinta (18/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Valença, que indicou a existência de irregularidades na remuneração e qualificação dos profissionais em exercício no magistério. O volume total de gastos durante com a remuneração de professores, em todos os municípios baianos, no exercício de 2019, foi de R$5,7 bilhões. Para verificar a correta aplicação destes valores, o TCM realizou auditoria temática em alguns municípios, que selecionados aleatoriamente, entre os quais, Valença.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou ao ex-prefeito Ricardo Silva Moura penalidade de advertência. Foi determinada ao atual gestor a apresentação – no prazo de até seis meses – do plano e do planejamento de formação em pós-graduação para os profissionais efetivos em exercício na educação básica, como forma de cumprir o percentual de 50% de formação para os professores da rede municipal do ensino até o ano de 2024. E a apresentação de planejamento para a realização de concurso público para admissão de profissionais para a rede pública de educação básica.

De acordo com o relatório, o pagamento dos professores da rede pública municipal atende ao “Piso Salarial Nacional” para os profissionais do magistério público da educação básica, equivalendo, no exercício de 2019, a R$2.557,74 para 40 horas, e R$1.278,87 para 20 horas. Contudo, os auditores do Tribunal constataram que a carga horária dos professores, cadastrada Siga, do TCM, de 44 horas semanais, não corresponde as efetivas jornadas de trabalho, na medida em que essas variam entre 20 e 40 horas semanais.

Também foi apurado que não há, entre os profissionais do magistério, pelo menos 50% dos professores com nível de pós-graduação. Não foi estabelecido pela prefeitura nenhum plano de formação desses profissionais que tenha como meta alcançar o referido percentual até o ano de 2024. Ainda que se considerasse o plano de formação em pós-graduação vigente até 2020, apresentado pelo município, somente 25,27% dos profissionais teriam concluído a pós-graduação.

E, por fim, os auditores identificaram que a rede pública de educação básica do município não apresenta 90% dos respectivos profissionais ocupando cargos de provimento efetivo, até o exercício de 2019. Aproximadamente o percentual de 23,1% desses profissionais ocupa cargos não efetivos.

O procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, se manifestou pela procedência do relatório de auditoria, sugerindo a aplicação de penalidade de advertência ao ex-prefeito. Acrescentou, ainda, que fosse determinada a apresentação de plano e planejamento de formação em pós-graduação para os profissionais da educação básica efetivos, e o execute; e realize concurso público de provas ou de provas e títulos para a rede pública de educação básica.

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Processo seletivo IFBA Valença 2022 aberto até dia 17

18/nov/2021 . 6:48

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) abriu as inscrições para o Processo Seletivo Gratuito dos Cursos Técnicos até o dia 17/12/2021. O processo será todo on-line e o acesso às vagas da instituição ocorrerá com base nas notas do histórico escolar. O Processo Seletivo 2022 do IFBA-Valença, atende desde as Ilhas de Vera Cruz e Itaparica à Cidade de Camamu e todo Arquipélago de Cairú. Para mais informações acesse o site. É importante que o candidato leia o edital na íntegra antes de fazer sua inscrição.

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