:: ‘Educação’

A nova lei sancionada proíbe o uso de celular por parte dos alunos na sala de aula, nos intervalos e no recreio. O aparelho deverá ser mantido dentro da mochila. A exceção é para fins pedagógicos sob a orientação dos professores ou para casos de segurança ou acessibilidade. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a restrição ao citar problemas recorrentes, como falta de atenção, concentração e sociabilidade por parte dos estudantes.

Como professora e pedagoga, ela alerta para a dificuldade de leitura de textos e de interação entre os alunos pelo uso excessivo de telas, o que compromete o desenvolvimento humano. Teresa Leitão espera que os pais auxiliem os professores no cumprimento da legislação. O Rio de Janeiro já tem uma lei estadual em vigor desde fevereiro do ano passado. Diversos países também já proibiram o celular dentro da sala de aula, como França, Portugal, Canadá e México, seguindo orientação da Unesco.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, anunciaram, nesta segunda-feira, 6, a contratação de pouco mais de 8.825 profissionais de diversas áreas, com foco para a atuação do setor educacional. O anúncio ocorreu no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) em Gestão Severino Vieira, no bairro de Nazaré, em Salvador.

Os convocados do Concurso Público 03/2022 serão contratados ainda em janeiro, em uma ação conjunta das secretarias de Educação e Administração. Além disso, 5.934 professores serão chamados por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Ainda foi anunciada a segunda edição do programa ‘Férias na Escola’, iniciativa do governo estadual com atividades para os estudantes da rede pública da Bahia durante o período de férias escolares. O mote deste ano será ‘Mais Saber, Mais Sabor’, e a programação acontecerá entre os dias 13 e 31 de janeiro.

O governador Jerônimo Rodrigues citou os avanços na educação, como a mudança nas estruturas das escolas e a presença de profissionais de outras áreas, a fim de ofertar um maior amparo aos estudantes.

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está com oferta de cerca de 3 mil vagas para 46 cursos de graduação, nos campi de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. Em um dos processos seletivos para ingresso neste ano são 718 vagas residuais em municípios.

As inscrições para este processo seletivo estão abertas até quinta-feira (9). Para se inscrever, o candidato poderá utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos últimos 10 anos ou a média das notas do ensino médio ou ainda Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. As inscrições deverão ser feitas no site da UFSB.

As vagas são para os municípios de Coaraci, Eunápolis, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itamaraju, Medeiros Neto, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e  Nova Viçosa,  no distrito de Posto da Mata) e comunidade quilombola  Helvécia.

A outra forma de ingresso em um dos cursos ofertados pela UFSB é por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Neste ano, as inscrições podem ser feitas de 17 a 21 deste mês. São ofertadas 2.208 vagas. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 26.

Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Enem e não tenha zerado a prova de redação.

Neste ano, o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez.

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A Secretaria da Educação (SEC) anunciou o período de matrícula para o ano letivo de 2025, que acontecerá de 13 a 21 de janeiro, de forma totalmente on-line. Para agilizar o processo, os interessados, que ainda não têm conta na plataforma ba.gov.br, devem realizar um cadastro prévio no portal e, no dia reservado para a sua matrícula, acessar o sistema para solicitar a vaga na escola, série e turno desejados.

O coordenador de matrícula da SEC, Everson Costa, reforça a importância do cadastro prévio e atenção às datas específicas para solicitar a vaga e evitar contratempos.

“Neste ano, em toda a rede estadual a matrícula será realizada pelo Portal ba.gov.br. Ou seja, de casa ou de qualquer outro lugar, o estudante ou responsável pode fazer a matrícula no seu próprio ritmo, sem a pressão de horários de expediente ou de eventuais filas. Para agilizar a solicitação da vaga, estamos orientando a comunidade escolar a fazer o cadastro prévio do estudante no ba.gov.br, informar todos os dados e, no dia reservado para a matrícula, basta que a pessoa interessada acesse a plataforma, selecione o serviço de matrícula e a escola mais próxima com disponibilidade de vaga para a série e turno desejados, tornando o processo seja muito mais prático e rápido”, explicou.

Para melhor atender ao público, o cronograma de matrícula para as escolas da rede estadual de ensino está escalonado por grupos: o dia 13 de janeiro está reservado exclusivamente para a solicitação de matrícula de pessoas com deficiência (PcD); o dia 14 será a vez dos estudantes da rede estadual que desejam solicitar transferência para outra escola estadual; nos dias 15 e 16 deverão ser realizadas as solicitações de vagas para os alunos que concluíram o 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede municipal em 2024; já a matrícula para estudantes de outras redes de ensino, que buscam vaga do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, deverá ser feita no dia  17 e, para o Ensino Médio, deverá ser realizada nos dias 20 e 21.

Após solicitar a matrícula no portal ba.gov.br, a pessoa interessada ou seu responsável deve comparecer à unidade escolar, em até cinco dias úteis, para apresentar os documentos obrigatórios, que incluem Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, CPF, comprovante de residência atualizado e Carteira de Vacinação (para alunos até 18 anos). A SEC reforça a importância de cumprir os prazos e apresentar a documentação completa para garantir a vaga na unidade escolar e turno desejado e para acesso aos programas sociais oferecidos pela rede.

Cronograma completo da matrícula 2025:

 -13 de janeiro de 2025 – Matrícula para Pessoa com Deficiência – PCD

-14 de janeiro de 2025 – Transferência de estudantes da rede estadual

-15 e 16 de janeiro de 2025 – Matrícula de concluintes do 5º ou 9º ano do Ensino Fundamental em escola municipal para 6º do Ensino Fundamental ou 1º ano do Ensino Médio em escola estadual

-17 de janeiro de 2025 – Matrícula para estudantes de todas as rede de ensino em todas as ofertas do Ensino Fundamental

-20 e 21 de janeiro de 2025 – Matrícula para estudantes de as redes em todas as ofertas do Ensino Médio

Fonte: Ascom/SEC

Por meio do Edital 349/2024, a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) abre seleção para os cursos de licenciatura em Física e em Matemática, além do curso de tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, todos na modalidade de Educação a Distância (EaD). Ao todo, são 222 vagas abertas, com oferta nos polos de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Eunápolis, Itapetinga, Ipiaú, Jacaraci, Jequié, Macaúbas e Serrinha.

Os interessados devem se inscrever até o dia 26 de janeiro, de forma gratuita, pelo formulário eletrônico. As vagas são destinadas a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou curso equivalente e atenda aos demais requisitos listados no item 5 do Edital, respeitando os critérios da reserva de vagas.

Sobre o formato – Os cursos serão realizados na modalidade a distância, por meio da internet, com encontros presenciais obrigatórios nos polos visando conferências, argumentações, orientações e avaliações. As datas dos encontros e das avaliações serão divulgadas, previamente, no decorrer das atividades. Os encontros presenciais poderão ocorrer em qualquer dia da semana, preferencialmente aos sábados. A oferta é feita em parceria com o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Mais informações ou em caso de dúvidas, entre em contato com o Centro de Educação Aberta e a Distância da Uesb pelo e-mail uesbvirtual@uesb.edu.br ou pelo telefone (77) 3425-9308.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, (26), o edital com o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.

Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o Ensino Médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação. É vedada a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o Ensino Médio.

Em 2025, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular como por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

Serão ofertadas vagas para cursos com início previsto das aulas tanto no primeiro como no segundo semestres de 2025, de acordo com os termos de adesão assinados pelas instituições públicas de ensino superior que aderiram a essa edição da seleção unificada. O candidato não poderá escolher em qual semestre vai ingressar, porque isso dependerá de sua classificação no curso pretendido.

Os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem 2024, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. As instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A lista de espera poderá ser utilizada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro, também pelo Portal Acesso Único.

O Sistema de Seleção Unificada reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite desta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

A pessoa que deseja ingressa na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) terá uma oportunidade extra, além do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A instituição de ensino superior abre, nesta quinta-feira (19), processo seletivo com 567 vagas residuais para diversos cursos de graduação.

As vagas são para os campi de Itabuna, Teixeira de Freitas e Porto Seguro, além da rede Anísio Teixeira de Colégios universitários nos municípios de Coaraci, Eunápolis, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itamaraju, Helvécia, Medeiros Neto, Porto Seguro, Posto da Mata, Santa Cruz Cabrália e Teixeira de Freitas.

Do total, 25 vagas novas são para o curso Superior de Tecnologia em Produção de Cacau e Chocolate. Neste caso, as vagas são prioritariamente a estudantes oriundos do Curso Técnico de Nível Médio em Agroindústria: Produção de Cacau, Chocolate e Derivados, ofertado por meio do Programa Itinerário Contínuo, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Nelson Schaun, em Ilhéus.

Estudantes selecionados e matriculados poderão se inscrever para seleções de bolsas e auxílios estudantis, conforme cumpram com as condicionalidades previstas nos editais geridos pela Pró-reitoria de Ações Afirmativas (PROAF). As inscrições poderão ser feitas até o dia 9 de janeiro via formulário online.

São três alternativas para ingresso na graduação. O candidato pode concorrer ao processo seletivo utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio dos últimos 10 anos (2015 a 2024). Nesta opção, caso, o candidato tenha participado de mais de uma edição do Enem entre os anos de 2015 a 2024, vai valer a edição de maior nota final e em que tenha obtido nota superior a zero na redação.

A segunda opção é para egresso do ensino médio. O candidato deve ser classificados, em cada modalidade de concorrência, s utilizando as notas obtidas no ENEM. A terceira opção de ingresso na UFSB é destinada a quem fez o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). O candidato concorre às vagas residuais após a classificação, em cada modalidade de concorrência, utilizando o Enem . Acesse aqui a página de inscrição.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas de ensino infantil e médio, públicas e privadas. A medida, aprovada por 45 votos a 14, ainda será analisada pelo Senado.

A proposta permite o uso desses aparelhos apenas para fins pedagógicos, com supervisão de educadores, ou em casos de acessibilidade, saúde e direitos fundamentais. Durante aulas, intervalos e recreios, o uso será restrito.

O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), destacou a necessidade da medida, já implementada no Rio de Janeiro, que mostrou resultados positivos, como maior foco dos alunos. Segundo ele, a escola deve ser também um espaço de convivência e interação social.

O autor do projeto, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou ter sido motivado como avô, defendendo que a tecnologia seja usada para complementar o aprendizado, mas sem comprometer a atenção ao conteúdo escolar.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado que visa a contratação de professores de diferentes áreas para o campus de Ilhéus. A taxa de inscrição custa R$ 70,00, mas os candidatos que comprovarem não ter condições de pagar são isentos. Para isso, precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o edital, o vencimento básico é de R$ 3.412,63 por 40 horas semanais de trabalho. Além disso, o selecionado receberá R$ 100 de auxílio alimentação. As vagas são para professores das áreas de Matemática, Física, Língua Portuguesa, Informática e Engenharia Civil. O processo seletivo será composto por duas etapas: Prova de Títulos e Prova de Desempenho Didático, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A inscrição pode ser feita até o dia 2 de dezembro. A isenção da taxa poderá ser solicitada na quinta e na sexta-feira. O período para a entrega dos documentos comprobatórios da Prova de Títulos é de 6 a 9 de dezembro. Entre 17 e 19 do mesmo mês os candidatos devem ser submetidos a provas de desempenho didático. Para dúvidas e informações entrar em contato pelo e-mail selecao.prof.ilh@ifba.edu.br.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares. A medida se estende inclusive ao recreio e aos intervalos entre as aulas.

Além do uso, o projeto também impede o porte de celulares por crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, como forma de proteger estudantes de até 10 anos contra possíveis abusos.

No entanto, o texto autoriza o uso de celulares em sala de aula para finalidades estritamente pedagógicas, abrangendo todos os anos da educação básica. O uso também é permitido para fins de acessibilidade, inclusão e necessidades médicas.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores. Reportagem completa no portal Câmara dos Deputados

A deputada Soane Galvão tem se destacado pelo trabalho contínuo em prol do Sul da Bahia, garantindo investimentos que impactam diretamente a vida da população. Recentemente, a parlamentar anunciou a destinação de R$42 mil reais para a compra de novos computadores para o Colégio da Polícia Militar de Itabuna, reforçando seu compromisso com a educação de qualidade. Essa ação busca equipar a escola com ferramentas modernas, ampliando o acesso dos estudantes à tecnologia e contribuindo para o desenvolvimento acadêmico e pessoal.

Além disso, Soane também tem atuado no fortalecimento da segurança pública, com a destinação de recursos para a modernização das unidades da Polícia Militar da Bahia. Esses investimentos são essenciais para melhorar a infraestrutura e os equipamentos utilizados pelas forças de segurança, garantindo um policiamento mais eficiente e preparado para atender às demandas da população da região.

“Estamos trabalhando para garantir que tanto a educação quanto a segurança pública no Sul da Bahia sejam priorizadas. Sabemos que essas áreas são fundamentais para o futuro da nossa sociedade e é nossa responsabilidade garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários”, afirmou Soane Galvão.

A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que dispõe sobre a temperatura adequada das salas de aula nas unidades de ensino público na Bahia, na forma do disposto no Artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como na Norma Regulamentadora (NR) 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Conforme o PL, a temperatura ambiente no interior das salas de aula deverá ser mantida conforme a NR 17, emitida pelo MTE, que aponta para entre 20 ºC e 23 ºC. Olívia cita o item 17.5.2 da norma regulamentadora, que define que “nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto: a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no Inmetro; b) índice de temperatura efetiva entre 20 ºC e 23 ºC; c) velocidade do ar não superior a 0,75 m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40%”.

O Art. 2º do PL define, por fim, que o poder público deve estabelecer estratégias de redução do impacto dos aparelhos de ar-condicionado no ambiente, optando por equipamentos que consumam menos energia, que utilizem refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global, adotando controle inteligente da temperatura e educando para o uso consciente desses equipamentos.

“É evidente os graves impactos do aquecimento global no Brasil e na Bahia, estado que possui 27 territórios de identidade, com os mais diversos climas, predominando o tropical e o semiárido, com temperatura mínima de 24,5°C, conforme estudos realizados pelo Inmet”, argumentou Olívia Santana, na justificativa ao projeto.

Segundo ela, “em Salvador, as temperaturas se elevaram muito, e a capital baiana já registra um aumento de 0,84 °C na sua temperatura média. As medições do serviço meteorológico apontaram temperatura máxima média de 29,6°C”. A legisladora disse ainda que municípios como Formosa do Rio Preto, que chegou a registrar 39.8 ºC no seu dia mais quente, e Bom Jesus da Lapa (BA), que já chegou à marca de 41,6°C, são exemplos que exigem do poder público ações no sentido de tornar as salas de aula menos insalubres e mais aprazíveis para o favorecimento do ensino e da aprendizagem.

“Os profissionais e estudiosos da educação apontam que a experiência da aprendizagem não se limita apenas à troca de conhecimento, mas sim a uma série de fatores, como as condições físicas (materiais) e geográficas, bem como o clima de cada região”, escreveu a deputada. Ela esclareceu que “o atual Governo do Estado da Bahia tem investido significadamente em estruturas de ensino com padrão elevado de suas construções, inclusive entregando os novos equipamentos já equipados com ares- -condicionados em todas as salas de aula e outros espaços onde é necessário”.

Contudo, a deputada lembrou que “muitas das escolas já existentes não contam com tal estrutura, o que vem sendo alvo de reivindicações de estudantes e professores penalizados com salas extremamente quentes e sem a ventilação adequada”.

Para a parlamentar, é preciso priorizar a uniformidade do padrão ambiental das salas de aula. “A ausência de atenção às exigências mínimas de conforto térmico em um conjunto de escolas pode comprometer a qualidade das atividades desenvolvidas e mesmo a saúde da comunidade escolar, sejam alunos, professores ou funcionários além de prejudicar o processo de aprendizagem”, concluiu Olívia Santana.

A notícia de que 27 mil professores na Bahia não estão recebendo o piso salarial revelou uma conta salgada para a categoria. O advogado Ulderman Franco, que representa 70 profissionais individualmente, explica que a defasagem entre o que os clientes aposentados estão recebendo e o que deveria ser pago pelo governo chega a R$ 2,3 mil, para 40h/ semanais, e R$ 1.1 mil, para 20h/ semanais. Em um ano, por exemplo, são R$ 27,6 mil a menos para aqueles que trabalhram 40h.

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Um levantamento realizado pelo grupo Rabbit, consultoria especializada em instituições de ensino, aponta que as mensalidades de escolas particulares devem aumentar entre 8% e 10% em 2025. Esse índice é o dobro da inflação projetada pelo Banco Central para o final deste ano, que é de 4,3%.

Christian Rocha Coelho, CEO do Grupo Rabbit, explica que o reajuste das mensalidades é determinado por três fatores: a inflação do período, os investimentos realizados pela escola e o aumento dos salários dos professores. A correção prevista é semelhante à média deste ano, que foi de 9,2%, conforme a consultoria havia antecipado.

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe-BA), Jorge Tadeu Coelho, afirmou que o sindicato orienta seus associados a definir o preço da anuidade com base em suas planilhas de custos e investimentos planejados. Ele destacou que a realidade atual demanda maior atenção e investimentos em educação emocional.

Tadeu também mencionou que, durante reuniões, as escolas na Bahia estão cientes da necessidade de elaborar essas planilhas. Contudo, em discussões internas, alguns estabelecimentos indicaram que os reajustes previstos ficam entre 8% e 10%. imites para o percentual de reajuste ou sua vinculação a índices oficiais.

Filipe Vieira, advogado especialista em Direito do Consumidor, explica que a Lei nº 9.870/1999 regula o valor das anuidades escolares, mas não impõe limites para reajustes nem os vincula a índices oficiais. Ele enfatiza que o Código de Defesa do Consumidor também se aplica, garantindo o direito à informação clara sobre serviços e preços.

Vieira observa que, geralmente, os reajustes nas mensalidades seguem a inflação ou índices como IPCA e IGP-M, embora não haja uma vinculação obrigatória. O valor da anuidade deve ser calculado com base na última parcela do ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do novo período letivo. Isso permite que consumidores questionem reajustes considerados excessivos.

O advogado alerta que as escolas devem divulgar informações sobre a nova anuidade com pelo menos 45 dias de antecedência. Caso não recebam essas informações, os consumidores podem buscar órgãos de defesa do consumidor ou considerar outras opções educacionais.

Ele ressalta que, embora a educação seja um serviço garantido pelo Estado, instituições privadas devem prestar serviços adequados, seguindo diretrizes do MEC. O valor da mensalidade deve permanecer o mesmo até o final do período letivo, exceto em situações que afetem o equilíbrio financeiro da escola. O desligamento por inadimplência só pode ocorrer ao final do período letivo, e alunos inadimplentes têm direito a vagas na educação pública.

A equipe da Tribuna da Bahia ouviu relatos de pais de alunos do Colégio Soledade, que disseram ter sido informados em uma reunião sobre um reajuste de 11% a 12%. Ao entrar em contato com a escola, a reportagem foi informada de que uma circular com a porcentagem do aumento ainda não havia sido divulgada, e a instituição não confirmou os valores mencionados pelos pais.

Embora os novos valores ainda não tenham sido implementados, a situação preocupa os pais de alunos na capital baiana. Wellington Ferreira, supervisor de logística, lamentou os custos adicionais com mensalidades, rematrículas e materiais didáticos para sua filha de 3 anos. Ele destacou a dificuldade de equilibrar esses gastos com a falta de aumentos salariais.

A jornalista Camila Vieira considerou o reajuste abusivo, apontando que é mais do que o dobro da inflação. Ela pediu que as instituições de ensino expliquem claramente quais melhorias estão planejadas para justificar os aumentos.

Dispostos a seguir na luta por recomposição salarial digna, contra a precarização da carreira e em favor da universidade pública, professores da UNEB, em greve, realizam ações nesta quarta-feira (09), em Salvador. A data coincide com a próxima reunião do movimento docente com o governo estadual.

O primeiro ato será uma aula pública, na Praça da Piedade, às 9h. Com o tema “A Função Social da UNEB”, o objetivo do encontro é debater com a sociedade a importância da universidade no desenvolvimento do Estado e o quanto a precarização da carreira docente afeta o ensino público superior da Bahia. No período da tarde, às 14h, enquanto acontece a reunião com o governo, será realizado um ato simbólico em frente à Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia. A intenção é demonstrar a resistência e a unidade da categoria na defesa de seus direitos.

Qual a fase atual das negociações?

A Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB) apresentou ao governo, em reunião no dia 2 de outubro, a contraproposta de recomposição salarial; a indicação de que um Projeto de Lei referente às vagas para as promoções docentes fosse publicado ainda este ano, com a efetivação dessas vagas até o dia 1º de fevereiro de 2025; a necessidade do Executivo apresentar Projeto de Lei que resolva o impasse dos adicionais de insalubridade contingenciados e não concedidos; e a garantia de um programa que solucione a questão do transporte para os docentes itinerantes.

Durante a última reunião, o governo rejeitou a contraproposta de recomposição salarial dos docentes da UNEB e reafirmou a proposta anterior, a qual consiste em um reajuste dividido em quatro parcelas, entre os anos de 2025 e 2026, que representará um ganho acumulado de 13,83%. Os pagamentos serão 4,7% em janeiro de 2025, 2% em julho do mesmo ano e 4,5% em janeiro de 2026 e 2% em julho de 2026.

Após muita pressão, o Executivo aceitou debater as promoções, a partir de uma projeção para 2024 e 2025 e, assim, construir um regramento de previsibilidade. A discussão fará parte da pauta da reunião do dia 15 de outubro.

No que se refere ao adicional de insalubridade, o governo pontuou que estão em estudos, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), propostas de regulamentação do adicional, de modo a atender as especificidades do serviço público estadual. Sobre o programa de mobilidade / itinerância docente, os gestores afirmaram estarem cientes sobre a elaboração de um programa de itinerância, que está sendo construído pela Reitoria da UNEB e, portanto, sendo debatido como pauta interna da universidade.

Por reconhecer a importância da oferta da educação e da valorização da carreira docente, a candidata a prefeita Dra. Joanira (PSB) juntamente com Keko de Zé Pretinho (UB), que é candidato a vice pela coligação “Una é do Povo”, tem em seu plano de governo, um conjunto de medidas que devem ser dialogadas com as reivindicações da educação e com a qualidade social da oferta do ensino público no município

Os planos de melhorias para a educação do município conta ainda com a participação da vereadora e candidata a reeleição, Valdenize de Zé Pretinho (PSB) e é cogitado também que o governo e o sindicato também celebrem acordos sobre melhorias para o transporte e alimentação escolar; progressões e promoções de carreira; a garantia do pagamento do piso salarial; e cenários de reajuste linear.

A candidata a prefeita pretende trabalhar junto com a Secretaria da Administração por meio de comissão interna, na readequação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Magistério Público do Município, conforme especificações da Lei n.º 873, de abril de 2008.

 A candidata afirma ainda que seu mandato sempre estará com a  mesa de negociações abertas para discutir, também outros pontos que sejam benéficos para a categoria, considerando a performance econômica e o impacto da captação de recursos e impostos nas contas públicas do município.

Além disso, mesas de trabalho serão instituídas com os sindicatos de docentes e de não docentes para a discussão do PCCV, bem como reuniões com a Procuradoria-Geral do Município para tratativas sobre precatórios e especificidades da carreira docente, na relação com a política de isonomia salarial em debate.

Ao celebrar esse ciclo de conquistas, a candidata também fez referência à instituição da licença provisória para estudo. “Seguimos cumprindo o nosso compromisso de cuidar das pessoas, através da melhoria dos serviços ofertados para a população. Estamos comprometidos com a oferta de uma educação de qualidade e os avanços que estamos prevendo pactuar a partir de 2025 vão refletir nas salas de aula e nas aprendizagens dos estudantes por meio da atuação dos servidores”, concluiu.

Alunos da faculdade de Ilhéus, do curso de odontologia, tem relatado que estão vivenciando um tremendo descaso na universidade. De acordo com os mesmos, mensalmente é pago a quantia de R$ 2 mil reais e não estão tendo um local digno para poder estudar.

De acordo com o alunado, as clínicas estão todas quebradas e sem funcionar, além disso os que funcionam estão todos em estado precário, enferrujados, e com baixa qualidade, inclusive sem manutenções das cadeiras odontológicas.

 Ainda segundo os relatos, o caso já foi levado a coordenadoria do curso de odontologia porém nenhuma providência foi tomada o que de acordo com os queixosos, tem contribuído para que muitos alunos acabam desistindo de ingressar na Faculdade, devido o estado de calamidade que está.

O caso vai além, diante das informações dos estudantes, os professores da unidade estão se demitindo, por conta do baixo salário e desvalorização para com a classe. Além de tudo, a área de esterilização só possui apenas duas seladoras para todos os alunos do curso, do 1° ao 10° semestre.

Diante do transtorno relatado pelos cursistas, os mesmos solicitam que o diretor-geral e dono da Faculdade de Ilhéus urgentemente, chame pra si a responsabilidade, em garantir efetivamente melhores condições e mais estrutura aos discentes, como também aos professores, que estão visivelmente desvalorizados e com a remuneração que deixa a desejar tomando providências urgentes.

Fonte: Mateus Oliver Repórter