:: ‘Educação’
Valor repassado a professores com pagamento dos precatórios do Fundef chegará a R$ 1,4 bi
27/set/2022 . 7:19
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Com projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e sancionado pelo governador Rui Costa (PT) nos últimos dias, o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos professores da rede estadual deve repassar, ao todo, R$ 1,4 bilhão aos profissionais. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Na última quarta-feira (21), a AL-BA aprovou o projeto que autoriza o pagamento dos precatórios do Fundef aos professores. O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal. Na sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes e reclamaram da forma de aprovação do PL. Eles reivindicavam os juros e correções sob o valor. Ao Bahia Notícias, lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão. No dia seguinte, na quinta-feira, o governador Rui Costa sancionou a lei para o pagamento
O governo também prometeu pagar os precatórios até o dia 30 de setembro, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado. De acordo com a gestão estadual, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito até essa data. Os valores correspondentes aos 10% restantes devem ser pagos até o fim do ano. A lista com o nome dos professores aptos a receberam o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) pode ser consultada aqui.
Têm direito de receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino do Estado, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica pública, no mesmo período. Estão incluídos servidores que estão na ativa, inativos, além de herdeiros daqueles profissionais da educação básica que se enquadram nos mesmos critérios.
Os servidores da lista que constarem na folha de pagamento do Estado vão receber, até o final deste mês, o pagamento de 90% do valor total do precatório a que fazem jus. Já os que não estiverem na folha de pagamento deverão realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lista no Diário, atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para efetuar recadastramento, apresentando dados pessoais e bancários para viabilizar o recebimento do crédito.
Aqueles profissionais que têm direito aos valores do precatório e que, porventura, não possuam nome na lista publicada terão também o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para ingressar com requerimento contendo solicitação de inclusão na relação de profissionais habilitados. Estes profissionais também podem encaminhar requerimentos no prazo de 30 dias, solicitando alteração da jornada de trabalho ou do período de efetivo exercício indicados na lista publicada.
Os precatórios são oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.
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Una:Trabalho árduo de professores, entidades e órgãos envolvidos na educação triunfam o melhor IDEB da região Sul da Bahia
23/set/2022 . 7:23
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Professores da rede municipal de ensino unense juntamente com órgãos, entidades e instituições que fomentaram ao contribuir de alguma forma com a educação municipal triunfam em setembro de 2022 o mérito de alcançar o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da região.
O Ideb é o indicador que mede a qualidade da aprendizagem nas escolas brasileiras, e foi divulgado na última sexta-feira (16).
De acordo com o último levantamento, correspondente ao ano de 2021, realizado pelo Ministério da Educação, o Município de Una alcançou a média 5,0 nos anos iniciais do ensino fundamental (1° ao 5°) e 4,3 nos anos finais (6º ao 9º).
O resultado é uma conquista de todos os professores e estudantes Unenses que desempenharam um trabalho árduo e com muita competência.
Outros órgãos como por exemplo a segurança pública e saúde que atuam com palestras e incentivos nas escolas, além de líderes das práticas esportivas como a capoeira, o futebol, e outros órgãos e profissionais também atuam para este desenvolvimento.
A participação dos pais e responsáveis, presença em reuniões e fiscalização da frequência escolar dos estudantes não deixa de ser um fator especial para este desempenho, além da contribuição dos municípios através das secretarias de educação com incentivos para a classe estudantil.
Fonte:Una News/Mateus Oliver Repórter
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Vale do Jiquiriçá:Irajuba, Itiruçu, Lagedo, Maracás, Lafaiete se destacam no índice de Desenvolvimento da Educação Básica
22/set/2022 . 8:17
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O Ideb agrega ao enfoque pedagógico das avaliações em larga escala a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O índice varia de 0 a 10. A combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema.
O índice também é importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade para a educação básica, que tem estabelecido, como meta para 2022, alcançar média 6 – valor que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável ao dos países desenvolvidos.
Segundo dados divulgado dia 16/09 que trás como referência 2021, em alguns municípios do Vale do Jiquiriça, destacamos a situação em Itiruçu, onde o IDEB cresceu de 3.2 para 3.9 entre 2019 e 2021. O município viveu uma crescente desde 2005 quando era de 2.2 até 2015 quando chegou a 3,3. Caiu entre 2016 e 2017 para 2.9 e voltou a recuperar em 2019 quando chegou a 3.2 e em 2021 alcançou seu maior valor que é de 3.9, todavia segue a abaixo da meta que era de 4.3. A única vez que Itiruçu que Itiruçu conseguiu superar a meta foi em 2012 com resultados divulgados em 2013 quando a meta era de 3.1 e chegou a 3.2.
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).
No quesito aprendizado Itiruçu obteve nota de 4,29, no quesito fluxo 0,92 alcançando a média de 3.9.
Já no indicador de aprendizado varia de 0 até 10 e quanto maior, melhor. Porém, o 10 é praticamente inatingível, significaria que todos alunos obtiveram rendimento esperado. Itiruçu ficou da seguinte maneira: Nota padronizada de Português e Matemática 4.29 Nas escolas itiruçuenses de cada 100 alunos 8 não foram aprovados. O município obteve nota máxima de 94,3 no 8º ano e mínima de 88,6 no 9º ano. Todos os resultados mostram um melhora no índice de educação municipal.
A escola com melhor IDEB no município foi ESCOLA MUN MARIA RITA DE NOVAES com nota de 5,2 e o GRUPO ESCOLAR MENANDRO MINAHIM em Upabuçu com nota 5,0 ambas maior que a media municipal.
Em Jaguaquara cresceu de 3.7 para 4.3 porém também abaixo da média que era de 4.4. Os IDEBs das escolas melhores colocadas foram: Luzia Silva com 6.8; Arlinda de Emilia Assis 5.3; Everaldo Souza Santos 5.1 mesma pontuação também das escolas Monteiro Lobato e Diana Jussiene ambas no Entroncamento de Jaguaquara, todas com Ideb maior que a média municipal. Já a escola da Terra Bras obteve nota menor, 4.3.
Irajuba obteve IDEB de 3.9, um resultado negativo que aponta queda se comparado a 2019 quando estava em 4.3, acima da meta na época que era de 4.1. Dessa feita em 2021 além de ficar abaixo da meta de 4.3 ainda caiu com relação ao levantamento anterior. De 4.3 para 3.9. A melhor escola de Irajuba foi o GRUPO ESCOLAR GETULIO VARGAS com IDEB 4.7.
Lafaiete Coutinho após queda em 2019, se recupera um pouco em 2021 porém ficando abaixo da média. O IDEB de Lafaiete é de 4.3, superando os 3.8 de 2019, ano que caiu de 3.9 em 2017. Porém em ambos os casos estão abaixo de meta que para 2021 era de 5.4. A melhor escola de Lafaiete é a ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR THEMISTOCLES DOS SANTOS que teve Ideb de 6.2 superando a meta e a media do município.
Lajedo do Tabocal também teve queda no comparado com o índice anterior. Em 2019 o IDEB de Lajedo era de 4.3 porém abaixo da meta de 4.4. Já em 2021 que a meta era de 4.7 o município caiu de 4.3 para 4.2. A melhor escola foi ESCOLA MUNICIPAL ALVARO BEZERRA com IDEB 5.5
Já Maracás subiu de 4.1 para 4.4 todavia segue abaixo da meta que era de 4.9. A melhor escola foi GRUPO ESCOLAR CORONEL MARCIONILIO SOUZA com IDEB de 5.8.
Já o estado da Bahia melhorou sua questão com o IDEB. Do ultimo levantamento ao atual cresceu de 3.2 para 3.5.
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MP faz acordo com UniFTC para garantir desconto para alunos de Medicina do Fies
22/set/2022 . 7:17
O Ministério Público estadual firmou um acordo com a UniFTC após um inquérito civil apurar que a campanha realizada pela universidade para aplicação de descontos ao pagamento antecipado do semestre 2021.1 do curso de Medicina não abrangia os estudantes beneficiários do Fies. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deve garantir que os descontos sejam aplicados para todos.
Conforme o acordo, assinado no dia 12, o desconto será efetivado por meio da restituição de valores de forma direta, por pagamento integral ou parcelado, aos alunos beneficiários do Fies. A Universidade não se posicionou até a publicação da matéria. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, a atitude inicial da UniFTC vai de encontro à Portaria Normativa MEC nº 2 de 1 de fevereiro, que prevê que “todos os alunos estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos interno da Instituição de Ensino Superior, vedado o tratamento discriminatório entre alunos pagantes e beneficiários do Prouni ou Fies, inclusive quanto à concessão de bolsas de mérito acadêmico, estágios e desconto de pontualidade”.
Conforme o acordo, no cálculo do valor a ser restituído pela Universidade, incidirá o percentual de 11% sobre o valor da mensalidade, correspondente ao percentual de maior desconto aderido pela campanha. Estão aptos a recebê-lo os estudantes beneficiados pelo Fies que fizeram matrícula em 2022.1.
Os estudantes que estiverem em semestres mais avançados receberão a restituição primeiro e assim sucessivamente. Em um prazo de 20 dias, a universidade deverá convocar os alunos para que indiquem os dados necessários para receberem a restituição.
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AL-BA aprova projeto que autoriza pagamento de precatórios do Fundef aos professores
22/set/2022 . 1:41
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal.
Em sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes na Assembleia e reclamaram da forma de aprovação do PL. Os trabalhadores reinvidicavam os juros e correções sob o valor. Ao Bahia Notícias, lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão.
O Projeto de Lei nº 24.636/2022, de autoria do governo do estado, permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantidade de verba. O PL definia que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono, percentual alterado na votação. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.
Durante a negociação para a votação do projeto, a oposição teria exigido que só faria algum acordo para apreciar a matéria, caso o governo acatasse a emenda que insere juros e correção ao pagamento dos professores. A oposição liberou a bancada na votação, que foi liderada na sessão pelo deputado Tiago Correia (PSDB).
Entidades representativas dos professores podem judicializar a matéria votada na Assembleia, nesta quarta-feira (21). A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) apontou que a bancada governista buscou a todo momento costurar um acordo para o pagamento dos juros e correções aos professores.
Fonte:Bahia Notícias
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Senai Bahia oferece 2.200 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional
21/set/2022 . 13:47
O Senai Bahia está oferecendo 2.200 vagas para os cursos gratuitos de qualificação profissional no formato de aulas 100% remotas (transmitidas ao vivo), por meio da Plataforma Meu Senai. As inscrições seguem até 26 de setembro estão abertas as inscrições.
Para realizar a capacitação, os candidatos devem ter computador com acesso à internet. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet. O início das aulas está previsto para o mês de outubro.
Os cursos de qualificação profissional gratuitos são voltados para adultos e jovens, com idade a partir de 15 anos, que atendam aos requisitos específicos de cada curso. Agente de Inspeção de Qualidade, Assistente Financeiro, Computação Gráfica Digital, Projetista de Instalações Elétricas Residenciais e WebDesign são algumas das opções.
O regulamento, a lista completa dos cursos oferecidos e suas especificidades, os pré-requisitos para inscrições e outras informações estão disponíveis no site.
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Bahia tem redução de quase 350 mil matriculas no ensino médio em 2022
20/set/2022 . 5:45
O número de matrículas no ensino médio em 2022 é 5,3% menor que em 2021, indicam os dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica divulgados nesta sexta-feira (16). Ao todo, 6.217.486 alunos estão matriculados no ensino médio, o que representa uma queda de mais de 347 mil matrículas em relação ao ano anterior.
Os dados são significativos, já que a versão final do Censo Escolar de 2021 registrou um aumento de 3% no número de alunos no ensino médio em comparação com 2020. Apesar da queda no total de matrículas em 2022, o número de alunos matriculados em escolas de tempo integral aumentou cerca de 10,5%, o que pode ser um reflexo da implantação do novo ensino médio no país.
O ensino básico como um todo — da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos — somou 35.760.081 matrículas. O número é 2,07% menor se comparado ao Censo preliminar de 2021. São 758.005 matrículas a menos na rede pública, que em 2021 tinha 36.518.086 estudantes.
Os dados sobre matrículas são importantes para a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para a execução de programas na área da educação. A versão final do Censo está prevista para dezembro. (G1)
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Bahia alcança melhor desempenho da série histórica do IDEB para Ensino Fundamental II e Médio
16/set/2022 . 12:11
O Ensino Fundamental II e o Ensino Médio da rede estadual baiana tiveram respectivamente um crescimento de 102% e 30% no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre os anos de 2005 e 2021.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Educacional do Ministério da Educação (INEP/MEC), divulgado nesta sexta-feira (16), a rede estadual de ensino alcançou o melhor índice da série histórica para o Ensino Médio, saltando de 2,7, em 2005, para 3,5, em 2021.
Nas séries iniciais do Ensino Fundamental, o índice cresceu 131%, saindo de 2,6, em 2005, para 6,0, em 2021. Atualmente a Bahia ocupa o 9º lugar no ranking nacional. Já nos anos finais do Ensino Fundamental, a nota subiu de 2,6 para 4,5, o que representa um crescimento de 73% no período.
Já com relação ao rendimento do Ensino Médio, a Bahia ultrapassou 10 estados e está na 15ª posição, empatada com Minas Gerais.
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MEC altera prazo para confirmação de informações do Prouni
15/ago/2022 . 6:23
Foram publicadas, em edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (12), as novas datas para comprovação de informações da primeira chamada do processo seletivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni).
Agora, os estudantes terão até o dia 24 de agosto para comparecerem, de forma virtual ou presencial, às instituições nas quais foram pré-selecionados para apresentarem toda a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da primeira chamada está disponível no site do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Com a mudança, o resultado da segunda chamada estará disponível em 29 de agosto, tendo início, na mesma data, o período de comprovação de informações, que segue até 8 de setembro.
Caso não seja selecionado em nenhuma das duas chamadas, o candidato pode manifestar interesse na lista de espera entre os dias 13 e 14 de setembro e aguardar a divulgação do resultado, em 17 de setembro. Sendo pré-selecionado, ele passa para a fase de comprovação de informações, de 19 a 23 de setembro. Nesta edição, a segunda do ano, estão sendo ofertadas 190 mil bolsas, entre parciais e integrais.
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Inscrições para o Fies do segundo semestre terminam nesta sexta feira
12/ago/2022 . 11:19
Terminam hoje (12) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2022. Os estudantes interessados devem acessar
o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).
O resultado será divulgado na próxima terça-feira (16) e as matrículas acontecem de 17 a 19 de agosto.
Para participar, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, ter obtido média nas provas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Quem é bolsista parcial do Programa Universidade Para Todos (Prouni) também pode participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade que não é coberta pela bolsa, desde que se enquadre nas condições previstas no edital.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, com juros zero a quem tem menor renda e em uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
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Mais de 9 mil estudantes recebem nesta sexta-feira Bolsa Permanência
12/ago/2022 . 11:17
Mais de 9 mil estudantes recebem, a partir de hoje (12), o Bolsa Permanência, do Programa Universidade para Todos (Prouni). O auxílio, no valor de R$ 400, pode ser utilizado em despesas com material didático, livros, transporte ou alimentação e está disponível na conta dos estudantes.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), no total, o repasse é de mais de R$ 3,6 milhões para 9.220 beneficiários do programa.
O auxílio é concedido pelo MEC para que os bolsistas do Prouni consigam se manter estudando, “sem sacrificar o orçamento familiar”. Tem direito à Bolsa Permanência o estudante com bolsa integral do Prouni, que faz um curso de graduação com seis ou mais semestres de duração, que seja presencial e com carga diária superior a seis horas de aula.
O Programa Bolsa Permanência Prouni tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para a permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas, matriculados em cursos presenciais ofertados por institutos federais de ensino superior.
Para receber o auxílio, o estudante precisa atender a vários critérios simultaneamente ter renda familiar per capita não superior a um 1,5 salário mínimo; estar matriculado em curso de graduação, com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias; não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar; ter assinado Termo de Compromisso; ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior, no âmbito do sistema de informação do programa.
Com os critérios atendidos, a Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes) do estudante deve assinar Termo de Adesão ao Bolsa Permanência, disponível no sistema de gestão do programa. Nesse termo, a instituição fica obrigada a designar um pró-reitor, ou cargo equivalente, para realizar a operacionalização do programa.
Em seguida, a instituição deve divulgar sua adesão ao Programa Bolsa Permanência e mobilizar os alunos interessados. Os estudantes devem preencher cadastros com informações sobre o perfil socioeconômico e acadêmico.
Mensalmente, a relação dos alunos beneficiários será encaminhada pela Ifes ao Ministério da Educação, que homologará os nomes e os repassará ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que irá providenciar os pagamentos diretamente aos estudantes.
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Com apoio da Câmara de Vereadores, Oderlan Araújo ministrará cursos gratuitos em Ibirataia
27/jul/2022 . 20:06
As oportunidades de empregos atuais estão cada vez mais exigentes e carentes de capacitação profissional; e esse tem sido o papel do palestrante Oderlan Araújo no estado da Bahia.
Neste sábado (30) e domingo (31), o orientador estará ministrando cursos em parceria com a Câmara de vereadores de Ibirataia, na região sul da Bahia e estão oferecendo a oportunidade para toda população.
Serão 3 Cursos em 1, sendo eles:
▪️Auxiliar Administrativo
▪️Recepcionista De Clinicas
▪️Atendente De Loja
As matrículas serão feitas na próxima sexta-feira (29) no espaço da própria Câmara de Vereadores por ordem de chegada, e os alunos devem contribuir com um quilo de alimento não perecível.
Ao todo, 80 vagas estão disponibilizadas e todos os cursos terão a opção de certificados e carta de recomendação para estágio ao final dos estudos que serão ministradas 100% presenciais.
Um grupo foi criado no whatssapp para que os interessados entrem e recebam as informações necessárias Para entrar Clique aqui
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Ministério da Educação normatiza renegociação de dívidas com o Fies
22/jul/2022 . 11:35
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O Ministério da Educação definiu regras para a renegociação de dívidas relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), a Resolução nº 51, no entanto, só permite a renegociação do valor devido.
De acordo com o texto, o estudante beneficiário, cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização em 30 de dezembro de 2021, interessado em renegociar o devido poderá fazê-lo por meio de solicitação ao agente financeiro do contrato de Fies entre os dias 1º de setembro e 31 de dezembro de 2022.
A resolução detalha os termos da renegociação. No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, será aplicado desconto total dos encargos e de 12% do valor principal, para pagamento à vista.
Caso prefira parcelar a dívida, o estudante pode fazê-lo em até 150 meses subsequentes, “com redução de 100% de juros e multas, mantidas as demais condições do contrato”.
No caso de estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021) cadastrados no CadÚnico – ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 –, o desconto será de 92% do valor consolidado da dívida, “inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a resolução.
Nesses casos, será permitida a quitação do saldo devedor em até 15 prestações mensais sucessivas, “incidindo sobre o saldo devedor os encargos financeiros correspondentes a 100% da taxa média do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (TMS)”.
Nas demais situações não descritas pela resolução o desconto será de 77% do valor consolidado da dívida, também tendo como referência a data de 30 de dezembro do ano passado.
Para os estudantes “com zero dia de atraso” junto ao Fies, o desconto será de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, para pagamento à vista.
A resolução acrescenta que o valor da parcela mensal resultante do parcelamento “não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo máximo das parcelas”.
Por fim, a resolução detalha como serão os encargos a serem pagos em caso de descumprimento das obrigações, bem como as situações em que a inadimplência resultará na inclusão de nome e CPF em cadastros restritivos de crédito.
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Governo autoriza repasse de R$ 3,9 bi de precatórios do Fundef à Bahia, do valor 60% deve ser repassado aos professores da rede estadual
19/jul/2022 . 8:48
O governo federal autorizou nesta sexta-feira, 15, o repasse dos R$ 3,9 bilhões e todos os municípios baianos já deveriam ter começado a receber desde a última segunda feira (18) os valores que correspondem à primeira parcela do processo dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) à Bahia.
Do total, 60% do montante deve ser repassado aos professores da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006. No entanto, o sindicato da categoria (APLB) tenta ampliar o público e estender a outros profissionais. Precatórios se referem a dívidas decorrentes de sentenças judiciais e que não são mais passíveis de recursos, uma vez que já percorreram todas as instâncias da Justiça.
A professora Marilene dos Santos Betros, vice-diretora da APLB-Sindicato, afirma que o valor já foi depositado nos cofres do governo e a entidade tenta agora dialogar com o governo estadual sobre a distribuição dos valores aos profissionais.
A questão é pleiteada pela categoria há alguns anos, e defende que todos os trabalhadores em educação recebam dentro da proporcionalidade a que tenham direito; sendo estes professores, funcionários, coordenadores, todos devem ter direito a receber.
O governador Rui Costa afirmou que, assim que o valor chegasse ao estado, seria repassado aos profissionais.
A APLB desde o primeiro momento do crédito, está buscando sentar para dialogar, o corpo jurídico da instituição já está em contato com a Procuradoria Geral para que se faça uma discussão e tenha uma distribuição dos valores aos trabalhadores e trabalhadoras em educação do estado.
O repasse é fruto de uma reivindicação da categoria Baiana em Brasília juntamente com o grupo da Frente Norte Nordeste, oportunidade que entregaram um documento cobrando do governo federal o repasse desse valor.
Segundo o governador Rui Costa, uma reunião ainda esta semana entre a PGE, secretarias de educação e administração avaliará os aspectos jurídicos para saber o que deve ser feito a partir de agora.
“O precatório é um direito, fruto de uma luta que durou muitos anos e que muita gente duvidou! Estamos mais perto do que nunca de receber o que é nosso! Não descansarei enquanto o dinheiro não estiver na mão dos trabalhadores e trabalhadoras em educação! O valor já está na conta judicial do governo da Bahia.” Disse a presidente do sindicato dos professores do estado baiano.
Fonte:Blog Mateus Oliver
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Canavieiras:Prefeitura antecipa recesso escolar por conta do aumento de casos de Covid-19 no município
8/jul/2022 . 6:38
A Prefeitura de Canavieiras, por meio da Secretaria municipal de educação, emitiu um comunicado nesta quarta-feira (06), antecipando o recesso escolar no município.
Segundo a Prefeitura, a antecipação se deu por conta dos altos índices de servidores que testaram positivo para COVID-19. Ainda de acordo com o comunicado, as aulas tem previsão de retorno no dia 18 de Julho.
Com 48 casos ativos, o município registrou tambem no boletim desta quinta-feira (07) um paciente em leito de hospital.
Desde o início da Pandemia, o município canavieirense registrou 7.100 casos notificados; destes números apenas 2.782 casos foram confirmados; 4.318 foram descartados, 2.651 pacientes encontram-se recuperados da doença, e 83 pessoas foram a óbito.
A vacinação de acordo com o boletim divulgado na última quarta-feira (06) relata que a imunização de crianças de 05 à 11 anos com 1ª dose somam 1.665 (52,76%); Já a Vacinação deste mesmo público com 2ª dose é de 741 imunizações um total de (23,48%).
Do público de 12 anos em diante 9.455 já tomaram a terceira dose ou dose de reforço. A 4a dose (2° REF) administrada nas pessoas de 50 anos em diante foram aplicadas em 1.221 pessoas (9,24%)
Vale Ressaltar que a avaliação para a 4ª dose são as pessoas de 40 anos em diante e não mais de 50 em diante (por isso a diminuição da cobertura).
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CIEE divulga vagas de estágio nos níveis Médio e Superior para Itabuna, Ilhéus e Jequié
4/jul/2022 . 11:57
O Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) divulgou nesta segunda-feira (04) vagas de estágio para estudantes de nível médio e superior em Itabuna, Ilhéus e Jequié.
Os candidatos interessados devem realizar a inscrição no site ciee.org.br ou ligar para o telefone (73) 3003-2433. Veja as vagas disponíveis:
Itabuna – Administração (1° ao 6° semestre) – 1 vaga Ensino Médio (1° ou 2° ano, noturno) – 1 vaga
Jequié – Comunicação Social (1° ao 6° semestre) – 2 vagas
Ilhéus – Eletromecânica – Eletrotécnica – 1 vaga
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Inscrições para o 2º processo seletivo do Sisu terminam nesta sexta-feira
1/jul/2022 . 11:57
Terminam nesta sexta-feira (1º) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.
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Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira
28/jun/2022 . 8:14
Começam hoje (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.
A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, clique aqui.
Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC) no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.
Para participar do Sisu será exigido do candidato que tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 6 de julho. A matrícula ou registro acadêmico devem ser feitos de 13 a 18 de julho. Já o prazo para os interessados manifestarem interesse em participar da lista de espera será de 6 a 18 de julho.
Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicados no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem, que, nesta edição, será a de 2021.
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Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira (28)
28/jun/2022 . 6:36
Começam nesta terça-feira (28) as inscrições para o segundo processo seletivo de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos às vagas que serão oferecidas pelas instituições públicas de ensino superior deverão ficar atentos porque o prazo é curto, e terminará no dia 1º de julho.
A consulta para as vagas neste segundo processo seletivo teve início no dia 15, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, clique aqui.
Por meio da consulta, é possível visualizar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que aderiram ao Sisu.
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Justiça manda soltar ex-ministro, Milton Ribeiro, acusado de corrupção
24/jun/2022 . 11:42
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O desembargador Ney Bello estendeu o benefício aos outros investigados no processo sobre irregularidades no Ministério da Educação. A decisão vale até o julgamento de mérito pela Terceira Turma do Tribunal.
O desembargador afirmou que não existem, nesse momento processual, as condições de manutenção da prisão preventiva. Ele apontou que Ribeiro não tem mais relação com o serviço público e que o procedimento de busca e apreensão e as quebras de sigilos já foram feitos.
Num primeiro momento, o pedido foi recusado, porque era necessária a inclusão da decisão que determinou a prisão preventiva.
Em nota, a defesa do ex-ministro comemorou e disse que a ilegalidade da detenção foi reconhecida.
A Justiça informou que o juiz da décima quinta Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, responsável pela prisão de Milton Ribeiro, está sendo ameaçado por apoiadores do ex-ministro. Os casos já estão sendo investigados.
O ex-ministro, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, o advogado Luciano Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu foram presos pela Operação Acesso Pago, da Polícia Federal, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE – o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, que é vinculado ao MEC.
O grupo é investigado por supostos crimes de tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. Somadas, as penas máximas podem chegar a 18 anos de prisão.
Milton Ribeiro foi ministro da Educação entre julho de 2020 e março deste ano. Ele pediu demissão após denúncias de irregularidades na pasta.
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