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Procuradoria Geral da República aciona Supremo contra bets

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a “exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

“Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR.

Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”.

Ubaitaba: PM apreende cocaína, crack, maconha, LSD e balança de precisão no Zitão

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 61ª CIPM apreendeu cocaína, crack, LCD e maconha na tarde desta terça-feira, 12, no bairro Zitão, em Ubaitaba. Conforme informações da PM, a guarnição realizava rondas quando dois homens teriam fugido ao notar a aproximação da viatura policial. A dupla, no entanto, deixou para trás farta quantidade de drogas, além de munição e balança de precisão.

Foram apreendidos 22 pinos de cocaína; 17 saquinhos de cocaína; 21 pedras de crack; 02 potes com pó, similar a cocaína pesando 73 gramas; 53 buchas de maconha; 12 porções de maconha; 20 munições de calibre .9mm, munições de calibre .40, LSD, balança de precisão além de caderno de anotação do tráfico. O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Ubaitaba. (Ubatã Notícias)

Ubatã: Integrantes de facção efetuam disparos de fuzil em via pública

Criminosos armados com fuzis efetuaram diversos disparos na noite desta terça-feira, 12, na Comunidade da Bica, em Ubatã.

 As imagens foram gravadas pelos próprios suspeitos. Conforme apurou o Ubatã Notícias, os homens pertecem a uma facção rival à Bica e teriam ido à localidade para demonstrar força. A sequência de tiros assustou os moradores e há relatos de que muitos deles, mesmo em suas residências, procuraram lugares mais seguros para se esconderem, como embaixo de camas.

 A guerra entre facções tem preocupado moradores e alguns homicídios registrados este ano foram causados pela intensa disputa pelo controle do tráfico. A 55ª CIPM reforçou o policiamento no município na última semana, realizou prisões e apreensões de drogas e armas, e, nesta terça, foi à Comunidade da Bica, mas os criminosos já haviam fugido. (Ubatã Notícias)

Jerônimo fala em organização de cargos para pensar em novos concursos

O governador do estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira, 13, que o estado está organizando a estrutura de cargos na segurança pública para pensar em novos concursos para a Bahia.

“Estamos na etapa da chamada de policiais civis. Estamos na fase de preparação de mais uma leva de policiais militares. Já existia uma necessidade de organizar esses cargos para que, quando organizássemos a estrutura da delegacia, pudéssemos ter as condições para realizar os concursos”, disse o governador durante cerimônia de assinatura para criação de Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), no CAB.

Em agosto, diversos profissionais aprovados em concursos foram convocados para postos de trabalho na polícia civil e a expectativa, segundo o governador, é convocar mais agentes no início do ano que vem.

“Agora nós entregamos também três meses atrás mais de 500 policiais civis, estamos prestes a entregar, talvez no início do ano, quem sabe no Carnaval, policiais militares, tivemos policiais prisionais e fortalecemos o DPT. Nesse aspecto de contratação de concurso, estamos bem. Temos que fazer contas para ver as condições reais de que não faltem salários”, completou Jerônimo Rodrigue

Principal líder do tráfico no extremo sul da Bahia é preso em Porto Seguro

Policiais federais e militares prenderam, nesta terça-feira (12), em Porto Seguro, um homem apontado como o principal líder do tráfico de drogas do extremo-sul da Bahia. Romário de Oliveira Brito, o Romarinho, foi detido durante a “Operação Bisado”, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e PF.

De acordo com o Ministério Público Estadual, Romarinho é um bandido perigoso e já foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Mas estava solto depois de ser beneficiado por um habeas corpus concedido pela justiça em primeiro grau.

A pedido do MP-BA, a Justiça restabeleceu a prisão preventiva por considerar que a determinação de soltura feriu a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso aguarda análise de recurso. Para o MP-BA, a prisão preventiva de Romarinho é necessária para a proteção da ordem pública, considerando o papel de liderança que o condenado exerce em organização criminosa e o risco que sua liberdade representa para a sociedade local.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA, em conjunto com o Comando de Policiamento da região do extremo sul e Rondesp da Polícia Militar e por agentes da Polícia Federal.

Em julho de 2009, Romarinho foi preso no condomínio de luxo Anto do Mundai, em Porto Seguro. Na época, a Polícia Federal informou que o imóvel onde o acusado estava era de um advogado do traficante.

PEC da escala 6×1 atinge assinaturas necessárias para ser protocolada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 já atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em conjunto com uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL) .

Conforme informações do Estadão, a PEC registrou no início da manhã desta quarta-feira, 13, 194 assinaturas. Para ser protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

A PEC prevê redução de 44 horas semanais para 36 horas. Sendo assim, ninguém mais seria obrigado a trabalhar 8 horas por dia e ainda sugere que a escala seja realizada em quatro dias da semana, com folga nos outros três.

A PEC agora passa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, haverá a designação de um relator, que pode modificar o projeto, além de acatar sugestões.

Caso seja aprovada pela Comissão, a proposta seguirá para apreciação de uma comissão especial.Só após isso, o texto passará a ser pautado no plenário.

Porteiro de condomínio agride esposa e a filha em Águas de Olivença

Cosme Gomes dos Santos, apelido de Coi, porteiro de um condomínio, em Águas de Olivença, agrediu a esposa e a filha menor, no interior da própria residência, na tarde desta sexta-feira (08), em uma localidade indígena.

De acordo com informações colhidas pelo Jornalismo Investigativo do Fábio Roberto Notícias, o homem começou agredindo a esposa, a filha tentou separar, e também foi atacada com barra de ferro, pau e murros em várias partes do corpo.

A adolescente Isabelle Silva, de 14 anos, chegou na emergência do Hospital Costa do Cacau, com hematomas na cabeça, ferimentos na boca e com marcas violentas espalhadas pelo corpo, alegando dificuldade de andar.

Já a mãe, Jaqueline da Silva Pinto, 30 anos, vítima constante das agressões, ficou bastante ferida, ensanguentada e com vários hematomas no corpo, ao tentar se defender da fúria do esposo.

Após o crime, Cosme fugiu, tomando rumo ignorado. Existe a suspeita de que ele esteja escondido na mata ou na residência de familiares. A turma do tribunal do crime está no encalço para realizar a disciplina a qualquer momento.

A crise da segurança pública e os desafios de Jerônimo em 2026: Uma análise dos riscos políticos

“A crise não é uma característica que surge do nada; ela é uma consequência de falhas sucessivas”, escreveu o autor francês Albert Camus, refletindo sobre os impactos de crises políticas e sociais. Na Bahia, a crise de segurança pública está longe de ser um simples sintoma de passageiro. Estas questões estruturais que, se não enfrentadas com urgência, podem comprometer seriamente a estabilidade do estado e as perspectivas eleitorais de Jerônimo Rodrigues em 2026.

A escalada da violência nas cidades baianas, especialmente em Salvador, tem se tornado cada vez mais alarmante. Ataques de facções criminosas e o aumento do tráfico de armas e drogas tornam a questão da segurança um dos maiores desafios do governo estadual. O governador Jerônimo, em busca de soluções, tem tentado dividir a atribuição com o governo federal, pedindo por maior fiscalização nas fronteiras, mas uma resposta eficaz ainda parece distante. Embora busque desviar parte da responsabilidade para o governo federal, a sensação de impotência da administração estadual diante da crise tem alimentado um sentimento crescente de insatisfação na população, o que pode afetar sua imagem política.

A fragilidade das instituições que deveriam garantir a segurança, aliada à falta de integração entre os diferentes níveis de governo, contribui para uma sensação crescente de insegurança. Em um momento de crise, isso cria um terreno fértil para movimentos de extrema direita, que apresentam soluções rápidas e autoritárias, apelando para o medo e o desespero das pessoas. O fortalecimento desses movimentos não deve ser subestimado, especialmente quando a população se vê sem respostas claras e eficazes para problemas urgentes como a violência.

Não se trata de um colapso imediato da gestão de Jerônimo, mas de um cenário que exige atenção cuidadosa. O governo precisa oferecer uma solução satisfatória à crise da segurança pública que pode resultar em um desgaste político específico, ou que, por sua vez, impactaria diretamente a disputa pela reeleição em 2026. As críticas da oposição de forma direta de ACM NETO, bom lembrarmos a todos os baianos que a crise na segurança pública tem suas raizes lá atrás com o Carlismo, a popularização pode tornar o cenário eleitoral mais desafiador para o atual governador, que precisará responder a essas questões de forma eficaz e urgente.

É importante notar, no entanto, que a crise de segurança é apenas uma das várias questões enfrentadas pelo governo, e o contexto baiano é mais complexo do que a simples falência das instituições ou a ascensão da extrema direita. Há também uma realidade de dificuldades financeiras, desigualdade social e demandas de toda a população por políticas públicas mais eficazes.

O grande desafio de Jerônimo Rodrigues será equilibrar a gestão da segurança pública com um discurso de mudança real, que restaure a confiança da população e fortaleça as instituições do estado. Se o governo não conseguir apresentar soluções mais concretas e rápidas, há o risco de que, em 2026, as urnas possam refletir uma insatisfação generalizada, favorecendo a ascensão de alternativas políticas que prometem uma resposta mais incisiva, mas que nem sempre têm soluções viáveis a longo prazo.

O cenário não é definitivo, mas a análise dos próximos meses será decisiva para definir o rumo da política baiana nos próximos anos. A pressão sobre Jerônimo será grande, e ele precisará demonstrar capacidade de adaptação, gestão eficiente e uma resposta concreta para a segurança pública, caso queira garantir não apenas a estabilidade de sua administração, mas também as condições necessárias para sua reeleição.

Artigo assinado pelo professor Emenson Silva.

Aviões desviam e pousam em Salvador devido ao mau tempo em Ilhéus

04 aviões que tinham como destino a cidade de Ilhéus pousaram no Aeroporto Internacional de Salvador na tarde desta segunda-feira (11).

A mudança se deu devido ao mau tempo na Terra da Gabriela, e pelo fato do terminal não operar com auxílio de instrumentos.

Os voos eram operados pelas principais companhias aéreas do país, GOL, Azul e Latam. O primeiro voo desviado partiu de Belo Horizonte com previsão de chegada em Ilhéus às 14h10; o segundo voo saiu de Campinas, com previsão de aterrissagem às 15h; a terceira aeronave saiu de São Paulo com  chegada prevista às 15h35 e, por fim, o voo da operadora Gol partindo de São Paulo, com chegada em Ilhéus às 17h40.

A Socicam, empresa responsável pela administração do terminal, não se manifestou acerca dos desvios na malha aérea, nesta segunda-feira, e o que poderá ser feito para mitigar os impactos negativos, em função da pouca estrutura visando auxiliar o piloto no pouso e na decolagem.

 

Carteira de identidade nacional passa a ser oferecida em todos os postos do SAC na Bahia

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser confeccionada em todas as unidades do SAC na Bahia a partir de segunda-feira (11). A informação foi divulgada pelo órgão quatro meses após o início da operação no estado.

Além das unidades que já tinham ofereciam a CIN, agora o serviço é ampliado nos Pontos SAC Bom Jesus da Lapa, Cocos, Central, Luís Eduardo Magalhães, Mucugê, Pilão Arcado, Remanso, Santa Maria da Vitória, Sento Sé, Tapiramutá e Xique-Xique. Ao todo, são 90 unidades da rede na Bahia, incluindo as três carretas do SAC Móvel.

O atendimento da CIN é realizado somente por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal do órgão, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

A primeira via da CIN é gratuita e tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original).

Una: Vereador Caca solicita ambulância equipada e com tração para região de Vila Brasil

FOTO: JORNALISTA JORGE KITA

FOTO: JORNALISTA JORGE KITA

Durante entrevista ao programa Jornal Página 104 realizada na última sexta-feira (08), o vereador Caca de Vila Brasil (SOLIDARIEDADE) apresentou a população a cobrança de um requerimento que foi enviado a Prefeitura de Una, sobre se existe a possibilidade de o município adquirir uma ambulância adaptada com tração 4×4 e equipamentos de primeiros socorros para o Distrito de Vila Brasil e adjacências, ou, pelo menos, incluir essa demanda no Orçamento de 2025.

Segundo o vereador, a ambulância com tração irá facilitar a vida da população que precisa ir em busca de atendimento em Una ou até mesmo para chegar a um Posto de Saúde mais próximo. Bem como a instalação de equipamentos de primeiros socorros darão mais segurança para o paciente que precisar ser socorrido para um hospital, levando em conta que a unidade mais próxima de Vila Brasil fica a mais de 50 quilômetros de distância.

“Com isso, a aquisição de uma ou mais ambulâncias adaptadas seria de grande importância para que o Poder Público Municipal pudesse oferecer o mínimo de conforto aos pacientes que dependem desse meio de locomoção”, disse o vereador.

Governo da Bahia conclui licitação para retomada de obras da BA 001 em Ilhéus

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) publicou, no Diário Oficial do Estado, o resultado da Concorrência Eletrônica Nº 021/2024, destinada aos serviços remanescentes de pavimentação e requalificação da BA-001 na zona sul de Ilhéus. A DX Construtora Ltda. venceu o processo licitatório.

O novo contrato será de R$ 24.461.591,11, abrangendo o trecho de 3,5 quilômetros da segunda etapa da duplicação da BA-001 na área urbana do município. A intervenção vai da Cabana Guarany até as imediações do Condomínio Brisa do Mar.

As obras estão paradas desde julho passado, quando o Grupo Ideal, responsável pelo primeiro contrato, abandonou o serviço por desentendimento com o Governo do Estado. O resultado da nova licitação foi divulgado no último dia 7.

Responsável também pela construção da Ponte Jorge Amado, a primeira estaiada da Bahia, o Governo do Estado entregou o primeiro trecho da duplicação da BA-001 em maio de 2021, ainda na gestão do ex-governador Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. A retomada da obra é compromisso do governador Jerônimo Rodrigues (PT) com a população de Ilhéus.

Motorista da Roata Transportes morre ao se envolver em acidente em Itabuna

Um acidente na BR-101, em Itabuna, na noite desta segunda-feira (11), resultou na morte do motorista Leonado dos Santos Silva, de 35 anos. De acordo com as primeiras informações, ele estava pilotando uma motocicleta, uma Honda Biz branca, e retornava do bairro Urbis IV para o Santo Antônio, onde morava. A motocicleta teria colidido com um carro.

Leonado dos Santos Silva foi ao bairro Urbis IV visitar familiares e sofreu o acidente a poucos quilômetros de chegar em casa. Ele trabalhava como motorista da empresa Rota Transportes. O corpo do jovem deve ser sepultado nesta terça-feira (12), em Itabuna. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica da Bahia está no local para o levantamento cadavérico. A Polícia Rodoviária Federal também esteve no local.

No momento do acidente a pista estava muito molhada por conta da chuva que caiu em boa parte do dia. Mas não existe a confirmação de que o mau tempo tenha influenciado no acidente.

Una: Após ação popular, MP dá 30 dias para que município justifique a falta de concurso público

O magistrado Eduardo Gil Guerreiro recebeu a Ação Popular nº 8001325-91.2024.8.05.0267, que requer a abertura de concurso público para o município de Una, movida pelo Advogado Dr. Renê Sampaio, mas concedeu prazo de 30 (trinta) dias para que o município de Una possa se manifestar a respeitos da ausência de concurso público para contratar pessoal pelo período de 17 (dezessete) anos. O Ministério Público também será chamado ao processo para se pronunciar.

A Ação Popular é uma forma de participação popular que qualquer cidadão através de advogado pode acionar o Judiciário sobre atos que venham ferir princípios da Constituição Federal e as legislações pátrias. O processo de ingresso no serviço público por processo seletivo é uma forma excepcional de contratar pessoal sobre caráter de emergência. Há uma Lei municipal que permite a contração direta por dois anos prorrogável por igual período.

O magistrado entende que o fato é complexo e merece análise mais apurada e despachou: “Tendo em vista a complexidade de atos que envolvem a realização de um concurso público da dimensão que se requer no pedido, deixo para apreciar o pedido de liminar após a resposta do réu e a primeira manifestação do MP. Assim, cite-se o réu para responder em 30 dias e ouça-se o MP.”

A Lei 4717/65 diz que: “Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.”

EMPRESAS OFERECEM 56 VAGAS DE EMPREGO PARA UNA NESTA SEGUNDA-FEIRA

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Essas são apenas algumas vagas disponíveis e estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Para consultar a lista completa, o trabalhador deve comparecer à unidade de seu município de Una, até as 14 horas.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO
Ensino Fundamental Completo
Não exige experiência
Residir em Una
08 VAGAS

SERINGUEIRO E ROÇADOR
Não exige experiência e escolaridade
Residir em Una
05 VAGAS

AUXILIAR DE LIMPEZA
Ensino Fundamental Incompleto
Não exige experiência
Residir em Una ou Canavieiras
08 VAGAS

GARÇOM
Ensino médio completo
Não exige experiência
Residir em Una Canavieiras
10 VAGAS

ARRUMADOR/CAMAREIRA DE HOTEL
Ensino médio Incompleto
Não exige experiência
Residir em Una ou Canavieiras
10 VAGAS

AUXILIAR DE RECEPÇÃO
Ensino Médio Completo
Idiomas básicos Inglês/Espanhol
Possuir Pacote Office
Residir em Una ou Canavieiras
05 VAGAS

AUXILIAR DE RECEPÇÃO
Ensino Médio Completo
Idiomas básicos Inglês/Espanhol
Possuir Pacote Office
Residir em Una ou Canavieiras
05 VAGAS

MENSAGEIRO
Ensino Médio Incompleto
Possuir CNH AB
Residir em Una ou Canavieiras
05 VAGAS

Urgente: Clientes da Caixa Econômica enfrentam instabilidade para transferência via pix nesta segunda-feira

O Pix está fora do ar para clientes da Caixa Econômica Federal desde as 06:49 da manhã desta segunda-feira (11). Clientes do banco nas redes sociais reclamam sobre a instabilidade do serviço.

Segundo o DownDetector, plataforma que monitora o funcionamento e status de sites, as reclamações em relação ao Banco Central, responsável pelo Pix, começaram por volta das 06:49h e atingiram o pico às 09h57, com 1.021 notificações sobre o assunto.

O site Mateus Oliver Repórter tentou contato com o Banco, que confirmou a ocorrência de problemas técnicos em seu Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda. O banco não informou a previsão para resolução do problema.

 

Empresário Marcello Cincura e Dra. Joanira celebram 18 anos do filho Mateus

O empresário Marcelo Cincura, usou as redes sociais neste domingo, para celebrar os 18 anos de Mateus, seu filho fruto do casamento com a médica e ex candidata a prefeita pelo município de Una.

Em suas redes sociais, Marcelo Cincura mostrou alguns detalhes da celebração, que teve até almoço especial.

Entre os convidados estiveram o fazendeiro Arianinho e outros amigos do Casal.

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,53 bilhões de valores a receber

Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Melhorias

Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Homens representam 86% das mortes atribuídas ao álcool no Brasil, diz FioCruz

Segundo um estudo publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nesta terça-feira (5), o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no país. O levantamento, nomeado como Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil, foi realizado pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição, a pedido das empresas Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde.

Foram consideradas as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde os números totais apontam mais 104 mil mortes em 2019 no Brasil, sendo homens 86% dos casos.

Além disso, a metade relaciona o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Já as mulheres são 14% das mortes e em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer.

“Importante destacar que o estudo adotou uma abordagem conservadora, já que é baseado exclusivamente em dados oficiais de fontes públicas, como os dados relativos ao SUS e pesquisas populacionais do IBGE, e em nível federal, considerando os gastos da União e não incluindo complementos de custeios por estados e municípios”, aponta Eduardo Nilson, pesquisador responsável pelo estudo.

Bahia está na lista dos 4 estados com infecções graves de rinovírus em crianças

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou o aumento de casos mais graves de infecções por rinovírus entre crianças e adolescentes nos estados da Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e do Maranhão. O aumento foi divulgado nesta quinta-feira (7), no boletim Infogripe. O boletim mostra informações relativas à semana epidemiológica de 27 de outubro a 2 de novembro.

Realizado a partir das notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) registradas no Sivep-gripe, o Infogripe aponta uma tendência de aumento nos casos graves da doença. A SRAG é uma situação respiratória frequentemente associada à piora de infecções virais. Os pacientes com SRAG podem ter dificuldade para respirar, níveis de oxigênio baixos no sangue, incluindo outros sintomas. Entre os agentes virais que podem desencadear a SRAG, o rinovírus, que também é um dos principais causadores do resfriado comum, se destaca.

Em boa parte dos casos, a doença se manifesta de forma leve, com sintomas como tosse, dor de garganta, espirros e coriza, em algumas manifestações da doença pode evoluir para uma forma mais grave, com risco de SRAG. As crianças pequenas estão entre os grupos mais vulneráveis.

Além dos estados já mencionados, também foram observados aumentos nas notificações de SRAG entre crianças e adolescentes no Espírito Santo, Goiás, Amazonas e Amapá, embora, nesses locais, ainda não haja dados de laboratório suficientes para identificar a causa exata. A Fiocruz sugere que o aumento nesses locais pode ser ocasionado por vírus que afetam especialmente as crianças, como o rinovírus, o vírus sincicial respiratório (VSR) ou o Metapneumovírus.




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