O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra três juízes acusados de violação ética, corrupção, agiotagem e falsidade ideológica. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (14), assinado pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Os investigados foram afastados dos cargos.

Os magistrados Fernando Machado Paropat, Rogério Barbosa de Sousa e Silva e André Marcelo Strogenski são investigados por violar o Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Fernando é investigado por concussão (violação dos princípios da administração pública), advocacia administrativa (usar influência para benefício próprio), improbidade administrativa e agiotagem. Rogério é acusado por improbidade administrativa e agiotagem. André também é investigado por improbidade.

A determinação do Tribunal de Justiça considerou a decisão colegiada do Tribunal Pleno, no julgamento da Sindicância nº 0000740-55.2024.2.00.0805, na Sessão Plenária Administrativa realizada em 19 de março de 2025. A sindicância interna apontou as supostas irregularidades. (Correio 24h)

As obras de um trecho da Ferrovia Oeste-Leste no Sudoeste da Bahia devem ser retomadas. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No último dia 1° de abril, as atividades foram suspensas, com 75% da obra adiantada.

O intervalo em questão faz parte do trecho Fiol 1, que liga Ilhéus, no Litoral Sul; a Caetité, no Sudoeste, com uma extensão de 537,2 km.

As obras retomadas serão no lote 4F, que passa pelos municípios de Brumado, Tanhaçu, Ibiassucê, Caetité, Lagoa Real e Rio do Antônio, todos no território chamado Sertão Produtivo. Em Caetité está prevista ainda a construção de um terminal intermodal.

A retomada das obras da Fiol foi anunciada pelo presidente Lula (PT) durante viagem a Ilhéus, em julho de 2023, e fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os trabalhos são de responsabilidade da Bahia Ferrovias S.A. [leia-se Bamin – Bahia Mineração S.A.].

Além do Fiol 1, a ferrovia tem ainda dois trechos: Fiol 2, entre Caetité e Barreiras; e Fiol 3, de Barreiras a Figueirópolis, no Tocantins, que aguarda licença de instalação.

Quando ficar completa, a Fiol deve ter 1.527 km de ferrovia e deve ligar o futuro Porto de Ilhéus a Figueirópolis (TO), fazendo a conexão com a Ferrovia Norte-Sul. (Bahia Notícias)

Anvisa aprovou, nesta segunda-feira (14), o registro da vacina IXCHIQ (vacina Chikungunya recombinante atenuada), do Instituto Butantan. A vacina, de dose única, será indicada para a prevenção da doença em pessoas com 18 anos ou mais, que estejam em risco aumentado de exposição ao vírus Chikungunya. O imunizante demonstrou induzir produção robusta de anticorpos neutralizantes contra o vírus Chikungunya em estudos clínicos realizados em adultos e adolescentes que receberam uma dose da vacina.

A vacina é contraindicada para mulheres grávidas, pessoas imunodeficientes ou imunossuprimidas. Para a publicação do registro, a Anvisa definiu, em conjunto com o Instituto Butantan, um Termo de Compromisso que prevê a realização de estudos de efetividade e segurança da vacina, e de atividades de farmacovigilância ativa para ampliar o conhecimento sobre o perfil de eficácia e segurança da vacina.

O imunizante é uma vacina recombinante atenuada, desenvolvida pela farmacêutica austríaca Valneva. A fabricação será feita na Alemanha, pela empresa IDT Biologika GmbH. O Butantan prevê a fabricação no Brasil no futuro.

A vacina já havia sido aprovada por outras autoridades internacionais, como FDA, dos Estados Unidos e pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), para a prevenção de Chikungunya.

A mudança de posicionamento político do deputado estadual Fabrício Pancadinha (Solidariedade) tem explicação. Apesar de ter sido candidato a prefeito de Itabuna com o apoio de ACM Neto (União Brasil) em 2024, o parlamentar já circula abertamente na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), com quem compartilhou palanque recentemente no município.

Segundo fontes do BNews, Pancadinha teria procurado Neto antes do início oficial da campanha para pedir apoio financeiro. O deputado solicitou uma reunião com o ex-prefeito de Salvador, na qual teria explicado que precisava de um aporte financeiro para viabilizar sua candidatura em Itabuna. A resposta de Neto, porém, foi frustrante.

De acordo com interlocutores, ele mandou que o parlamentar tentasse levantar o dinheiro no mercado e prometeu que resolveria a situação posteriormente — o que nunca aconteceu. Sem a ajuda esperada, Pancadinha buscou recursos por conta própria. Tomou empréstimos e esperou um retorno que jamais veio. A decepção com Neto foi o estopim para a reaproximação com o grupo governista baiano.

Endividado e revoltado com o que considera uma quebra de confiança, Pancadinha procurou interlocutores próximos ao governo Jerônimo. Foi então apresentado ao secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, com quem iniciou um canal direto de diálogo. A aproximação evoluiu rapidamente, e o deputado passou a integrar, na prática, a base de apoio do governo na Assembleia Legislativa da Bahia.

Nos bastidores, comenta-se que o governo estadual estaria, de alguma forma, ajudando Pancadinha a equacionar as dívidas contraídas durante a eleição. O próprio deputado já admite publicamente que está sendo bem tratado na base petista.

A movimentação representa mais uma baixa significativa para ACM Neto, que já havia rompido com Capitão Azevedo após optar por apoiar Pancadinha na eleição municipal. Agora, com o ex-aliado mais próximo do PT do que da oposição, Neto corre o risco de ficar isolado em Itabuna — uma das principais cidades do sul da Bahia.

Um trágico acidente registrado no final da tarde desta segunda-feira (14) tirou a vida do médico Dr. Hilton Gomes, profissional amplamente respeitado em Camamu e em diversas cidades do Baixo Sul da Bahia. A colisão aconteceu na rodovia BA-001, nas proximidades do entroncamento de Barcelos do Sul.

De acordo com informações do site Portal Baixo-Sul, Dr. Hilton seguia em direção ao município de Itacaré, conduzindo uma Toyota Hilux, quando seu veículo colidiu com a lateral de um caminhão F-4000 que trafegava no sentido oposto, rumo a Camamu.

Um terceiro automóvel, uma Chevrolet Spin que transportava professores de Barcelos do Sul para Camamu, também foi atingido no acidente. Até o momento, não há confirmação oficial sobre o estado de saúde dos ocupantes da Spin nem do motorista do caminhão envolvido na colisão.

Na noite desta segunda-feira (14), o advogado criminalista João Neto foi preso em Maceió, Alagoas, acusado de agredir uma mulher em seu apartamento, localizado no bairro da Jatiúca. Conhecido nas redes sociais por oferecer orientações jurídicas a pessoas com pendências judiciais, o jurista foi detido durante a Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) em conjunto com o 1º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas (1º BPM) e levado à Central de Flagrantes da capital para prestar depoimento.

De acordo com relatos de moradores do edifício onde João Neto reside, gritos e sons de agressão foram ouvidos, levando-os a acionar a polícia. A vítima, cuja identidade não foi divulgada, teve que ser encaminhada a um hospital para tratar os ferimentos decorrentes das agressões.

A prisão do advogado ocorreu nas proximidades do hospital onde a mulher recebeu atendimento. Ele foi encontrado em uma motocicleta, acompanhado de outra pessoa, realizando manobras nas redondezas da unidade de saúde. Com isso, os policiais identificaram o advogado e procederam à sua detenção.

As investigações continuam, e a Oplit destaca a importância de agir rapidamente em casos de violência doméstica. A pressão social por medidas eficazes de combate a esse tipo de crime é maior a cada dia, e a prisão de João Neto é um reflexo dessa demanda por justiça.

O duelo que abre a 4ª rodada do Campeonato Brasileiro acontece nesta terça-feira (15/4). O Ceará encara o Vasco, às 21h30, na Arena Castelão. Em um dia atípico, os adversários alvinegros se enfrentam no único jogo do dia. Se sair vitorioso, o Gigante da Colina pode dormir na liderança do campeonato.

Na competição, o Vasco tem duas vitórias e uma derrota. Já o mandante, Ceará, soma um empate, uma derrota e um triunfo. Se marcar, o argentino Pablo Vegetti ainda assumirá a artilharia do Campeonato Brasileiro na atual temporada.

A ofensiva do governo Jerônimo Rodrigues (PT) para atrair nomes da oposição, como tem acontecido nas últimas semanas, não deve se restringir apenas aos prefeitos. O deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) tem sido sondado pelo Palácio de Ondina nos últimos dias.

Segundo nomes próximos a Pancadinha, em condição de anonimato, o deputado foi procurado por membros do governo para abrir as negociações, mas avalia o cenário político para oficializar sua mudança. Uma das fontes afirmou acreditar que sua ida ao governo não deve prejudicar seu desempenho em 2026, quando tentará a reeleição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Outro nome próximo a Pancadinha garantiu que ele deve permanecer no Solidariedade, sua atual sigla, e acompanhar o partido nas eleições de 2026. Hoje na base, a legenda tende a apoiar Jerônimo no próximo ano, diferente do que ocorreu em 2022.

Pancadinha foi candidato a prefeito de Itabuna, sua terra natal, no pleito de 2024. Apesar de derrotado para Augusto Castro (PSD), derrotado, o parlamentar obteve 29.620 votos. No pleito de 2022, quando foi eleito para a Alba, o deputado recebeu 23.531 votos no município, sendo o mais votado no município.

Jerônimo e Pancadinha estiveram juntos em agenda recente em Itabuna. Na ocasião, o deputado agradeceu ao governador pela atenção dada ao município.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar uma proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 1.627 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao ano de 2026. O texto será enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15.

Segundo o portal CNN Brasil, o novo valor foi definido pela equipe econômica. Para o aumento do salário, é feito um cálculo com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), junto ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente, tendo como limite 2,5%.

O valor que deve ser apresentado ainda não é definitivo, uma vez que a inflação deve mudar durante o ano, estando o salário sujeito a alterações no Congresso. Caso saia do papel, o reajuste será 7,18% maior que o montante atual, que é de R$ 1.518.

O Governo da Bahia entregou uma ambulância nova para a Maternidade Sagrada Família, em Teixeira de Freitas, no extremo-sul do estado. Os recursos para a aquisição do veículo partiram de emenda do deputado estadual Fabrício Pancadinha (SDD), que participou da solenidade de entrega ao lado do prefeito Marcelo Belitardo (UB) e do secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola.

Para o deputado, esse é o tipo de ação que faz a diferença no cotidiano da sociedade. “Investir em saúde é cuidar do que há de mais valioso: a vida. Essa ambulância vai garantir atendimento mais ágil e seguro às gestantes e recém-nascidos, mas nosso trabalho não para aqui. Continuaremos lutando por mais recursos para melhorar a infraestrutura médica da região”, acrescentou Pancadinha, após a solenidade da última terça-feira (8).

A nova ambulância, equipada para atendimento de urgência e emergência, vai ampliar a capacidade de deslocamento de pacientes de alto risco, principalmente em áreas de difícil acesso.

Por iniciativa da Fabamed, Fundação que faz a gestão do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), unidade da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em Ilhéus, iniciou na última segunda-feira (07), a oferta de atendimento odontológico em consultório móvel (odontomóvel) para comunidades do Território Indígena (TI) de Olivença, litoral sul ilheense.

O odontomóvel passa pelas localidades de Sapucaeira, Santana, Serra Negra, Acuípe do Meio, Acuípe de Cima, Acuípe de Baixo, Tupã, Igalha, Mamão, Maruim e Serra do Serrote. No rol de procedimentos ofertados aos pacientes estão os clínicos restauradores, preventivos e cirúrgicos.

A equipe do odontomóvel é formada por dentista, auxiliar de saúde bucal e auxiliar administrativo. A primeira comunidade contemplada com visita foi a Sapucaeira. Durante as nove semanas do projeto, as consultas serão realizadas nas segundas, quartas e sextas, exceto feriados. Está à frente deste projeto o coordenador da cirurgia bucomaxilofacial do HRCC, Manoel Lúcio Santos Estrela.

O diretor-geral do HRCC, Julio Musse, disse que a ação se inicia em um momento muito representativo para os indígenas. “Sabemos que este mês é o Abril Indígena, período que se intensificam os debates pelos direitos dos povos originários. Aqui, na unidade, não ofertamos atendimentos odontológicos, apenas alguns específicos em determinadas situações. Foi muito importante e positivo, para nós, conseguirmos a realização desse projeto junto à Fundação Fabamed”, destacou.

Há nove meses, em julho do ano passado, o Grupo Ideal abandonou a segunda etapa da duplicação da BA-001 na zona sul de Ilhéus, que está parada desde então. Responsável pela obra, o Governo da Bahia precisou contratar nova empresa para tocar o trabalho.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra-BA) fez o segundo processo licitatório em novembro, e a DX Construtora venceu a Concorrência Eletrônica Nº 021/2024. O novo contrato é de R$ 24.461.591.

A primeira etapa da duplicação da BA-001, entregue em maio de 2021 pelo Governo do Estado, vai da cabeceira da pista do Aeroporto Jorge Amado até a Cabana Guarany. Daquele ponto, a segunda etapa avançará por 3,5 quilômetros, até as imediações do Condomínio Brisa do Mar.

A obra faz parte do pacote de investimentos do Governo da Bahia na infraestrutura viária de Ilhéus e se soma ao redesenho do trecho urbano da BA-001, que foi completamente transformado pela construção da Ponte Jorge Amado, inaugurada em julho de 2020.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informou que a ordem de serviço para a retomada da segunda etapa da duplicação da BA-001 “será assinada em breve”, sem definir data.

O Senado Federal aprovou, nesta semana, uma proposta de lei que endurece as penas para o furto de cabos de energia elétrica e de telefonia, crimes que têm causado prejuízos significativos à população, ao comércio e aos serviços públicos em todo o país.

De acordo com o texto aprovado, a nova pena para quem for condenado por esse tipo de furto poderá variar de dois a oito anos de prisão. Nos casos em que o crime for cometido com o uso de ameaça ou violência, a punição será ainda mais severa: reclusão de seis a 12 anos, além do pagamento de multa.

Relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) justificou a proposta afirmando que o aumento da pena busca inibir a prática desse crime, que tem se tornado cada vez mais frequente, prejudicando diretamente moradores, comerciantes e a prestação de serviços essenciais.

A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde será votada antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovada. (Agência Senado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o Orçamento da União para 2025. O texto confirma o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.518 — um aumento real de 2,5% em relação ao valor anterior, acima da inflação. O valor total reservado para emendas parlamentares é de R$ 50,4 bilhões.

Os valores das emendas estão distribuídos entre as individuais (R$ 24,6 bilhões), de bancada (R$ 14,3 bilhões) e de comissão (R$ 11,5 bilhões). Já as despesas discricionárias do governo federal somam R$ 170,7 bilhões.

Ainda entre os principais pontos do orçamento, R$ 158,6 bilhões são destinados ao programa Bolsa Família neste ano. O texto foi aprovado pelo Congresso apenas em março, após atraso provocado por impasses sobre a liberação de emendas parlamentares. A sanção ocorreu antes do prazo final, previsto para 15 de abril.

Quatro primos foram presos na manhã desta quinta-feira (10), nos bairros de Santo Inácio e na Fazenda Grande do Retiro, em Salvador. Segundo a Polícia Civil, o quarteto é suspeito de integrar um grupo especializado em crimes contra instituições financeiras, por meio de roubos a agências bancárias.

De acordo com a polícia, os homens, que não tiveram os nomes revelados, foram encontrados durante a “Operação Laços de Sangue”. Uma pistola ponto 40 também foi apreendida durante as ações.

A Polícia Civil informou que dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação deflagrada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), em Lauro de Freitas, na Ilha de Itaparica e em Feira de Santana.

Entre os objetos encontrados, foram apreendidos dois veículos, um roubado e outro usado no assalto a uma agência bancária em Lauro de Freitas, ocorrido em janeiro deste ano, além de roupas utilizadas pelos envolvidos no dia do crime.

Em Feira de Santana foram apreendidos uma pistola calibre ponto 40, três celulares produtos de roubo, tabletes pesando um quilo e meio de maconha, porções de cocaína e pedras de crack.

Uma advogada de 41 anos, identificada como Jaqueline Benatti de Almeida, morreu na Praia do Espelho, distrito de Trancoso, em Porto Seguro, logo após entrar no mar na manhã desta quinta-feira (10). A vítima, que residia no interior de São Paulo, estava na região para participar de um congresso internacional de direito tributário realizado em Trancoso entre os dias 7 e 9 de abril.

Segundo informações da polícia, existe a suspeita de que a morte tenha sido causada por um infarto. No entanto, a causa precisa do óbito será determinada pelo laudo do exame necroscópico, que irá indicar se a morte foi provocada por alguma causa súbita ou por afogamento.

Segundo o relato de um funcionário de uma cabana de praia, Jaqueline se sentou em uma cadeira em frente a um hotel e, pouco depois, entrou na água. “De repente, morreu”, afirmou a testemunha. Médicos que estavam na praia tentaram realizar manobras de reanimação, mas não obtiveram sucesso.

Até por volta das 16h, o corpo da advogada permanecia na areia, aguardando a chegada da perícia técnica para os procedimentos necessários e a posterior remoção para o Instituto Médico Legal (IML) de Porto Seguro. O caso está sendo investigado para esclarecer as circunstâncias da morte. (Radar News)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos.

A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, uma das entidades que acionaram o Supremo para garantir a revisão.

No ano passado, a revisão da vida toda foi rejeitada pelo Supremo. Contudo, ficaram pendentes de julgamento recursos para esclarecer o alcance da medida, ou seja, a partir de quando teria aplicação e se valeria para os aposentados que ganharam ações na Justiça antes da decisão do STF que negou o benefício.

Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão para garantir que quem recebeu algum valor por decisão das instâncias inferiores não tem que devolver o dinheiro.

Ao analisar a sugestão de Toffoli, o plenário do STF também entendeu que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

Além disso, o STF entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa.

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

Na manhã da quarta-feira (09), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 2 kg de crack, 48 celulares sem nota fiscal e 43 unidades de cigarros eletrônicos durante fiscalização a um ônibus interestadual no km 677 da BR-116, em Jequié. A ação foi conduzida por uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT 03), no âmbito das atividades de combate ao tráfico de drogas e contrabando.

O coletivo, modelo Volvo/Mpolo Paradiso, que fazia o itinerário São Paulo (SP) x Custódia (PE), transportava encomendas no bagageiro. Durante a vistoria, os policiais identificaram uma caixa de papelão envolta em espuma expansiva. Ao abrirem o volume, localizaram dois tabletes de substância com características de crack, totalizando aproximadamente 2 kg. A remessa não possuía identificação do remetente e foi enviada da capital paulista para o interior pernambucano.

Em continuidade à fiscalização, a equipe localizou outra caixa contendo 48 aparelhos celulares, muitos de origem estrangeira e sem o selo da Anatel, além de 43 cigarros eletrônicos (vapers) — cuja comercialização é proibida no Brasil, conforme resolução da Anvisa — e dois rádios intercomunicadores de origem chinesa. Nenhuma nota fiscal foi apresentada para os produtos.

Diante das irregularidades, os entorpecentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para as providências cabíveis. Já os produtos eletrônicos foram apreendidos e encaminhados à Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista para análise e medidas administrativas.

Por deficiências identificadas na prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Município de Ilhéus foi obrigado pela Justiça a regularizar o funcionamento do serviço. A prefeitura, na gestão de Valderico Júnior (União Brasil), foi acionada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

A decisão, do último mês de março, atende a pedidos apresentados na ação ajuizada pelo promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho em 2018, quando o Município não contava com frota mínima de ambulâncias necessárias ao atendimento da população e não tinha contrato efetivo para realizar a manutenção dos veículos existentes.

Com a decisão judicial, o Município está obrigado a disponibilizar no mínimo duas ambulâncias do tipo avançada, quatro do tipo básica e uma motolância, todas em perfeitas condições de uso; realizar, no prazo máximo de seis meses, todos os reparos necessários nas ambulâncias atualmente inoperantes; e celebrar, em até 30 dias, contrato com empresa idônea especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota do Samu, apresentando prova do cumprimento, de acordo com o exigido.

Uma outra ação ajuizada pelo MPBA também foi acatada pela Justiça, que determinou ao Município que assegure o tratamento de glaucoma de forma integral e contínua aos munícipes de Ilhéus que dele necessitarem.

De acordo com o MP-BA, apesar do Governo Federal repassar verbas específicas para esse tratamento, cabendo ao Município a devida gestão e transferência desses recursos à unidade de saúde conveniada, isto não estava ocorrendo em Ilhéus.

A Justiça instaurou procedimentos para averiguar a situação atual e acompanhar o cumprimento das duas sentenças prolatadas pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.