A Justiça determinou que o prefeito Augusto Castro (PSD) encerre todos os contratos temporários constituídos sem processo seletivo pelo município de Itabuna, conforme nota divulgada hoje (28) pela Prefeitura. A medida, segundo a gestão municipal, atende a uma ação do Ministério Público da Bahia.

O MP-BA solicitou o desligamento imediato de servidores contratados de forma precária e a substituição deles por aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023.

De acordo com a Prefeitura, o juiz Ulysses Maynard Salgado notificou o município oficialmente no último dia 4. O prazo estipulado para cumprimento da decisão é de 30 dias, sob pena de sanções. A Procuradoria-Geral do Município garantiu que a decisão judicial será cumprida integralmente, com o objetivo de evitar penalidades mais severas ao prefeito, conforme previsto na determinação judicial.

O Secretário de Gestão e Inovação, Moisés Figueiredo, informou que, até o momento, mais de 700 aprovados no concurso público vigente  foram nomeados. Contudo, ele reconheceu que o número de aprovados não foi suficiente para suprir todas as demandas da administração municipal. Por isso, a Prefeitura já trabalha na preparação de um novo concurso público e na escolha de uma nova banca organizadora para o certame.

As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional.

Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o Projeto de Lei Complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, de 16 a 20 de dezembro.

Já a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026. As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Reunido com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.

“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, não foram apresentadas pelas lideranças restrições ao pacote.

Na reunião com líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu a analisar os projetos ainda neste ano, segundo confirmou a assessoria do parlamentar alagoano.

O ex-policial militar João Wagner Madureira, o Cenoura, foi transferido do Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, para o Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. A transferência ocorreu poucos dias depois da conclusão do processo administrativo e expulsão de Cenoura do serviço público.

João Wagner é acusado de matar, na madrugada do dia 11 de janeiro deste ano, Fernanda dos Santos Ferreira, de 23 anos, com um tiro na cabeça num posto de combustíveis, em Ilhéus. Câmera de segurança filmou o crime. Nas imagens, é possível ver o então PM com uma arma na mão, agredindo a vítima. Ela reage e acaba atingida por um disparo na cabeça. Fernanda chegou a ser levada para um hospital em Ilhéus, mas morreu logo depois.

Denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cenoura ainda será julgado pelo Tribunal do Júri, provavelmente na Comarca de Ilhéus, onde o crime ocorreu. A data do julgamento do réu ainda não foi informada pela justiça.

Após breve passagem pela Jequié FM, o radialista renomado Cacá Santana anunciou seu retorno triunfal à Rádio 95 FM também na mesma cidade. Com mais de dez anos de história na emissora, Cacá volta “para casa” com renovado entusiasmo.

“O retorno faz parte do jogo, e estou preparado para dar o meu melhor. Estou ansioso para reencontrar meus amigos ouvintes e contribuir com a equipe para manter a Rádio 95 FM como referência em jornalismo local.”

Cacá Santana assumirá a responsabilidade pelas reportagens da rádio, trazendo notícias precisas, atualizadas e de interesse público. Sua volta é aguardada com expectativa pela comunidade.

A Rádio 95 FM promete muitas novidades na programação em 2025.

Nesta terça feira (03/12) acontecerá na Câmara de vereadores do município de Una, uma reunião entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), poder público executivo e legislativo municipal além de agricultores do município e demais regiões circunvizinhas.

 Na oportunidade, será discutido as alegações de donos de propriedades, bem como agricultores em geral de um suposto avanço ilegal do órgão federal nas propriedades rurais

Dentre os argumentos, o suposto embargo das áreas, o que impede que os proprietários utilizem a terra para suas atividades.

Diante do exposto, a Câmara de vereadores atendendo a solicitação dos interessados, convida todos os agricultores, produtores rurais, proprietários de terras e sociedade em geral para esta reunião que acontecerá no espaço da casa legislativa, a partir das 09:00 da data acima destacada.

Exames identificaram, que o sangramento devido ao coágulo já havia se instabilizado e receitou apenas medicação específica

O paciente Carmelito José de Santana, de 75 anos, que deu entrada na tela da regulação em 16 de novembro de 2024 em Una e permaneceu internado até esta quarta-feira (27) com suspeita de coágulo no crânio devido ao sangramento contínuo pela boca e pelo olfato, após ser transferido para o Hospital Geral Prado Valadares em Jequié (HGPV) após novos exames, não foi constatado mais o sangramento.

 Sendo assim, a equipe identificou uma confusão mental no paciente e receitou medicação específica, liberando o idoso para está seguindo o tratamento em domicílio até que passe toda a fase de conflito em sua mente.

 A confusão mental é um sintoma que indica um problema no funcionamento do cérebro, caracterizado por uma alteração nas funções cerebrais superiores, como a memória, a atenção e a consciência, o que com o passas do tempo pode registrar melhoras.

 Segundo a família, a problemática na saúde do idoso foi causada por consequência de uma queda em casa e precisou de unidade hospitalar com suporte especializado, incluindo uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com acompanhamento de um neurologista através da regulação da Bahia, o que por 12 dias atormentou a paz da família devido a dificuldade de encontrar a vaga, que só foi disponibilizada através de interferência da imprensa.

O caso evidencia as dificuldades enfrentadas por muitos baianos para acessar cuidados de saúde especializados pelo SUS, destacando a necessidade de melhorias no sistema de regulação e no atendimento emergencial no estado da Bahia.

Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 28, a segunda fase da Operação Anóxia, que prevê o combate a crimes de fraude à licitação e de desvios de recursos públicos relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para atender às demandas da prefeitura municipal de Santa Luzia.

Conforme apurações da imprensa, além da prefeitura de Santa Luzia, o gestor do município, Fernando Brito (Avante), um advogado e uma empresa de Salvador também são alvos da PF.

As investigações da Operação tiveram início em 2020 quando a empresa investigada operava o contrato de terceirização de mão de obra de profissionais da saúde no município de Ilhéus. Na ocasião, foram identificados indícios de direcionamento da dispensa de licitação em favor da empresa, superfaturamento dos serviços contratados e desvio de recursos públicos em contrato com verbas federais destinadas ao enfrentamento da COVID-19 do município de Ilhéus/BA.

Com a deflagração da operação em 2020 e a apreensão de elementos de prova, descobriu-se que a empresa investigada operava o mesmo esquema de desvio em outros municípios do interior da Bahia, como ocorreu no município de Santa Luzia.

No contrato com o município de Santa Luzia, que se iniciou em 2021, a empresa investigada recebeu mais de R$ 7 milhões do Fundo Municipal de Saúde, tendo sido apurado, preliminarmente, um superfaturamento de mais de 34% dos valores recebidos.

Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Na data de hoje, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios baianos de Alcobaça, Itororó, Vitória da Conquista, Salvador e Santa Luzia.

Os investigados poderão responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

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A estudante ubatense Stefane Andrade, do 2° ano do curso técnico em Agroindústria com Ênfase em Chocolate do CETEP Médio Rio das Contas, alcançou mais um marco em sua trajetória acadêmica. Convidada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, Stefane representará o Estado da Bahia na 4ª Semana da Educação Profissional e Tecnológica, tendo a honra de realizar a abertura oficial do evento.

O convite é um reconhecimento ao destaque que Stefane tem alcançado na Educação Profissional. Recentemente, a ubatense foi eleita Deputada Jovem Baiana de 2024, posição que permitirá representar a região do Médio Rio das Contas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador.

Outro feito notável de Stefane foi a conquista de uma medalha no programa “Meninas e Mulheres na Ciência”, promovido pelo CNPq, sob a orientação da professora Maysa Lobo. A premiação reforça seu compromisso com a excelência acadêmica e o incentivo à participação de jovens mulheres na ciência. (Giro em Ipiaú)

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (26), que cerca de 3,6 mil médicos bolsistas do programa mais médico serão efetivados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), tendo permanência nas cidades onde já atuam, possibilitando o vínculo já criado com pacientes e moradores dessas localidades.

“Esse momento é de integração dos dois programas que reforça a importância de ter o Brasil cuidado nas áreas de maior vulnerabilidade, que mais precisam dos profissionais médicos. Esse trabalho continuará com mais vigor e vamos avançando nas possibilidades de fixação de profissionais e de dar o melhor atendimento a nossa população”, explicou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“Reconhecemos a importância que o programa de provimento tem tido para o SUS, para a estratégia da Saúde da Família. São 52 mil equipes que chegam em áreas remotas, nas periferias das grandes cidades e precisam de iniciativa de provimento federal de profissionais para as equipes estejam completas”, afirmou o secretário de Atenção Primária à Saúde Felipe Proenço.

A pasta informou ainda que por conta disso, será garantido que esses profissionais fiquem fixos a longo prazo, com condições mais eficientes para gestão do programa nos estados e municípios. (Bahia Notícias)

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

Haddad afirmou que é o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão na noite desta quarta-feira (27).

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro. Com Agência Brasil.

A 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária em Itabuna condenou o prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho,  o Rony Moitinho, e ex-presidente da Comissão de Licitação do município Edineide Lousado de Almeida por fraudes em processos licitatórios. Eles foram punidos por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. Os condenados podem recorrer da decisão.

Conforme investigações do Ministério Público Federal (MPF), a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames.

De acordo com o MPF, as fraudes ocorreram durante a gestão anterior do prefeito (entre 2009 e 2012) e atingiram oito procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária em Itabuna condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos.

Entre 31 de dezembro de 2023 e 27 de outubro de 2024, a Bahia registrou 231.275 casos prováveis de dengue, um aumento de 414,4% em relação ao mesmo período de 2023, que teve 44.963 ocorrências, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

O crescimento está associado às altas temperaturas, chuvas do verão baiano e falta de cuidados básicos, como evitar água parada. O infectologista Claudilson Bastos recomenda medidas preventivas, como eliminar recipientes que acumulam água, usar roupas que cubram o corpo e repelentes. Municípios como Salvador, Camaçari e Barreiras têm testes disponíveis em unidades de saúde.

Adriele Ludovico dos Santos, de 28 anos, que estava desaparecida há seis dias após levar seu filho à escola, foi finalmente encontrada com vida no início da tarde de terça-feira (26).

Segundo informações fornecidas pela família, Adriele foi localizada na casa de seu paquera no Joia do Atlântico, graças a uma denúncia anônima. A mãe de Adriele conseguiu encontrá-la após dias de angústia e mobilização.

O desaparecimento de Adriele mobilizou toda a família, amigos próximos e gerou uma grande corrente de solidariedade nas redes sociais, desde que ela saiu de casa no Alto do Carvalho. A notícia de seu reencontro trouxe alívio e alegria para todos os envolvidos.

O ex-prefeito de Canavieiras, no Sul baiano, Clóvis Roberto Almeida de Souza, sofreu mais um revés na Justiça na tentativa de recuperar os direitos políticos. Doutor Almeida, como o ex-gestor é conhecido, teve um recurso negado pela Justiça na última segunda-feira (25).

Isso porque o juiz de Canavieiras, Bruno Borges Lima Santos, julgou improcedente uma ação que pretendia anular a decisão da Câmara Municipal que cassou o mandato do então prefeito. A sessão ocorreu em dezembro do ano passado e decretou o afastamento de Doutor Almeida, acusado de não repassar verbas do INSS, negligência e omissão na arrecadação, além de abertura de crédito sem aprovação da Câmara de Vereadores.

O ex-prefeito questionou a decisão da Casa e declarou que não foi respeitado no processo, apontando violação de regimento, vícios na formação de comissão processante e ofensa ao devido processo legal.

O juiz negou os questionamentos, afirmando que “o processo administrativo” respeitou as normas aplicáveis à espécie e observou os princípios do contraditório e da ampla defesa. O magistrado também estabeleceu multa de R$ 5 mil pelo pagamento de custas judiciais.

Mais da metade dos pacientes diagnosticados com alguns tipos de câncer tabaco-relacionados no Brasil não sobrevivem à doença. Em alguns casos, a letalidade chega a mais de 80%, como o câncer de esôfago. A lista inclui ainda cânceres de cavidade oral, estômago, cólon e reto, laringe, colo do útero e bexiga.

Os dados fazem parte do estudo Impactos do tabagismo além do câncer de pulmão, divulgado nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Combate ao Câncer, pela Fundação do Câncer. A publicação analisou a incidência, mortalidade e letalidade de sete tipos de câncer tabaco-relacionados e reforça que o cigarro se mantém como um dos maiores causadores de câncer e mortes evitáveis no país.

Em entrevista à Agência Brasil, o consultor médico e coordenador do estudo, Alfredo Scaff, destacou que o objetivo é chamar a atenção da população, mostrando que o tabagismo segue como principal responsável pelo câncer de pulmão, mas também é responsável por outros tipos de cânceres, de grande importância.

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, a decisão que determinou o cancelamento da inscrição de um homem no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a emissão de um novo documento. A sentença também anulou os atos constitutivos das sociedades comerciais nas quais o empresário figurava como sócio. A decisão foi tomada após a comprovação de que as assinaturas nos documentos de constituição das empresas eram fraudulentas.

A Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e a União haviam apelado da sentença. A Juceb argumentou que não foi previamente notificada da perícia que atestou a falsificação das assinaturas e que não teria função fiscalizadora sobre o caso, portanto, não seria responsável pela fraude. A União, por sua vez, alegou que não poderia ser responsabilizada pelo uso indevido do CPF do autor da ação por estelionatários e que, de acordo com a legislação, não haveria previsão legal para o cancelamento do CPF nestas circunstâncias.

Em seu voto, a relatora do caso, juíza federal convocada Carina Cátia Bastos de Senna, destacou que a Juceb tem responsabilidade sobre o arquivamento de documentos societários e sobre a retificação de atos considerados viciados.

Um homem identificado como sendo Márcio Rodrigues de Farias, popularmente conhecido pelo Vulgo “Marcinho”, segundo apurou o Jornalista Mateus Oliver junto a uma fonte policial, foi encontrado sem vida na manhã desta quarta-feira (27) dentro do Rio Aliança embaixo de uma ponte no centro da cidade.

 O indivíduo é um velho conhecido da polícia e de alta periculosidade para a sociedade, uma vez que contra o mesmo pesa ao menos três homicídios consumados e uma tentativa.

 Marcinho chegou a ser preso por duas vezes por força de mandado de prisão e cumpriu pena no presídio Ariston Cardoso em Ilhéus nas duas ocasiões nos últimos três anos, mais conseguiu se livrar da prisão através de decisão da justiça.

 O local em que o mesmo fora encontrado morto é o mesmo em que residia acampado em uma barraca. Apesar de por lá existir outros frequentadores, prevaleceu-se a lei do silêncio.

 A polícia Militar esteve no local e não soube precisar o motivo nem circunstâncias do crime que custou a vida do Ex-presidiário.

 O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para remoção do corpo e as investigações ficam a cargo da Polícia Civil.

Fonte: Mateus Oliver

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O relatório da Polícia Federal tornado público nesta terça-feira (26), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aponta que o policial federal baiano, Wladimir Matos Soares, preso por envolvimento na tentativa de Golpe de Estado, teria se infiltrado na segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para repassar informações ao grupo que planejava o ataque.

O cidadão ilheense Ninovaldo de Jesus Andrade ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra Victória Guiomar de Jesus Raimundo, do Partido PODEMOS, sob o fundamento de que Ela teria sido cooptada para fraudar a cota de gênero reservada às candidaturas femininas, mas que verdade, a candidatura da investigada era fictícia.

De acordo com informações colhidas no Site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Victória aparecia como candidata a uma vaga na Câmara de Vereadores do Município, no entanto, após apuração oficial no último dia 06 de outubro, a investigada não teve o voto dela mesma, levantando indícios de possível fraude para beneficiar o Partido.

Nos autos do processo, Victória Guiomar nega qualquer prática de ato doloso, porém manifesta o desejo de falar em juízo, a fim de esclarecer os fatos que ensejaram na propositura da ação

Se comprovada a suposta fraude na cota de gênero feminino, o vereador eleito Odailson Aranha, também alvo das investigações, poderá ficar de fora da nova composição da Câmara no quadriênio 2025-2028.

Processo nº: 0600120-32.2024.6.05.0025

A diretora médica do Centro de Assistência Integral ao Paciente Renal (CAR), Neyde Vinhático Pontes, afirma que a unidade pode fechar as portas nos próximos dias, caso a Prefeitura de Ilhéus não faça o pagamento de valores em atraso. Segundo a gestora, a dívida ultrapassa R$ 1 milhão.

“Em diversas ocasiões, procuramos oficialmente o secretário municipal de saúde, assim como seus assessores, porém sem conseguirmos receber os valores pelos serviços prestados. Sem dinheiro para pagar folha de pagamentos, décimo terceiro salário, impostos, comprar materiais para hemodiálise, poderemos ter que fechar as portas”, escreveu Neyde Pontes em carta aberta à sociedade (leia a íntegra ao final do texto).

De acordo com a diretora, o Centro atende a 260 pessoas, moradoras de Ilhéus e municípios circunvizinhos, que dependem de sessões de hemodiálise para sobreviver. Ainda conforme a profissional, como não há outro serviço capacitado para atendê-las na cidade, caso a unidade feche, elas terão que ser transferidas para fazer o tratamento em outros municípios.

O secretário de Saúde de Ilhéus, Eduardo Nora, recebeu o PIMENTA na sede da Secretaria nesta terça-feira (26) e reforçou o esclarecimento feito pela Pasta em nota. Segundo o gestor municipal, a dívida não é de R$ 1 milhão, mas de R$ 749.292,97. Eduardo Nora admitiu o atraso e afirmou que a previsão é de que o pagamento seja feito até o final deste mês.