WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
 

auto posto cachoeirinha

grupo bolsa brasil

novo programa psb

novo programa psb


(73) 99158-7750

dezembro 2023
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  


:: 14/dez/2023 . 14:42

Planos de saúde não podem forçar exclusão de dependentes maiores

 Recentemente, uma onda de correspondências enviadas por operadoras de planos de saúde individuais deixou segurados apreensivos. As notificações informam sobre a exclusão iminente de dependentes que atingiram a maioridade ou não conseguem comprovar o vínculo de dependência financeira com o titular do convênio. A prática, que surge sem previsão nos contratos de planos individuais, levanta questionamentos sobre sua legalidade e se configura como mais uma estratégia para forçar a migração para planos coletivos.


 A advogada Marina Basile, pioneira em Direito à Saúde na Bahia, alerta para as implicações dessa abordagem. “Não há dúvida de que se trata de mais uma prática abusiva para forçar a exclusão de dependentes legítimos de planos individuais e, claro, migrar a massa de consumidores para planos coletivos por adesão ou empresariais”, destacou.

 A estratégia das operadoras tem como foco evitar as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) que regulam os planos individuais. Além de estar sujeita a reajustes controlados pela ANS, esta modalidade oferece uma estabilidade inexistente nos planos coletivos e empresariais, que podem ser cancelados a qualquer momento.

 Na notificação de exclusão, a operadora solicita aos clientes o envio da declaração do Imposto de Renda (IR) para comprovação de dependência legal e financeira entre o titular do plano e o dependente. No entanto, segundo a advogada, a declaração do IR nem sempre é suficiente para determinar a dependência financeira de um filho maior. “Essa tentativa de exclusão constitui um abuso de direito, ferindo princípios da boa fé contratual e a confiança dos consumidores”, afirmou Marina Basile.

 Em muitos casos, os dependentes atingiram a maioridade há anos, o que reforça a ilegitimidade dessa prática. Os contratos antigos, que incluem cláusulas de inclusão de dependentes, não preveem a exclusão quando eles atingem a maioridade ou deixam de ser dependentes financeiros.

 Diante desse cenário, a advogada Marina Basile, especialista em Direito Civil e Direito Médico Hospitalar, orienta os consumidores a buscarem proteção legal. “Sob a orientação de um advogado especializado e com argumentos jurídicos sólidos, é possível garantir a permanência dos dependentes maiores no convênio”, concluiu.
Obrigado por nos credibilizar

Governador assina decreto que dá mais competitividade para empresas baianas

 O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na noite desta quarta-feira (13), a reformulação do decreto 7799/2000, que visa garantir mais competitividade às empresas baianas, contemplando toda a cadeia do abastecimento, desde as indústrias locais às micro, pequenas e médias empresas varejistas. A assinatura aconteceu durante evento promovido, em Salvador, pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado). Na oportunidade, o governador e o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, foram homenageados pelos empresários pelo apoio ao canal de distribuição, abastecimento e varejo da Bahia.


 Com a reformulação, foram promovidas alterações no decreto, que já concede incentivos para as indústrias e empresas atacadistas com sede na Bahia. Entre os ajustes está a retirada da exigência de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por substituição tributária para diversos produtos, incluindo biscoitos, bolachas, waffles e wafers, rações para pets e aparelhos e lâminas de barbear. Na prática, reduzirá os custos de diversos produtos, proporcionando consequentemente aumento das vendas, dos empregos e também da arrecadação do Estado.

 “Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

 O secretário Manoel Vitório prevê que as alterações vão impactar positivamente no tratamento tributário das operações comerciais. “Já existia uma legislação de incentivo para o setor, mas o mercado é dinâmico, acontece todo dia, e novos tempos precisam de ajuste. Então, esse conjunto de modificações visa dar mais solidez, mais musculatura para o segmento”, destacou o secretário.

 Representando um segmento com mais de cinco mil empresas no estado, o presidente do Sindatacado, Antônio Cabral, destacou que esta atualização impactará positivamente na melhoria de condições das empresas do ramo. “A modernização do decreto foi feita com a anuência do governador e do secretário da Fazenda, e já vem sendo conversada desde a campanha. Com essa assinatura, o varejo baiano resgata a competitividade”, disse. Cabral explicou que o novo decreto é inspirado em modelos bem executados de outros estados e vai assegurar a sobrevivência de pequenos mercados e mercearias.

 “A regulamentação do Decreto representa um marco positivo, um compromisso com a equalização tributária e o desenvolvimento econômico do estado. O esforço conjunto resultou em uma equação que não apenas beneficia as indústrias locais, os atacadistas e distribuidores, mas também impacta positivamente a vida dos micro, pequenos e médios varejistas”, afirmou Hélio Ferreira Júnior. Os atacadistas e distribuidores são responsáveis pelo abastecimento de mais de 100 mil pontos de vendas em toda a Bahia, uma cadeia que gera mais de 500 mil empregos e soma um faturamento anual de mais de R$ 38 bilhões.

 No evento também estiveram presentes o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Carlos Henrique Passos; o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães; o vice-presidente da Associação Baiana de Supermercados (Abase), João Claudio Nunes; parlamentares; e outras autoridades.
Obrigado por nos credibilizar

Petrobahia expandirá oferta de gás natural em toda a Bahia

 Itabuna sediará a primeira unidade no Nordeste de liquefação e compressão de gás natural (GN) oriundo de gasoduto. A unidade permitirá que o combustível, avaliado como de baixo impacto para o meio ambiente, com o custo por quilômetro rodado até 30% menor do que a gasolina e o álcool, usado em veículos, e com o preço competitivo do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), usado pelas indústrias, chegue a regiões distantes do gasoduto da Bahiagás, a exemplo do Oeste do estado, Vitória da Conquista, Jequié e Juazeiro.


 A pedra fundamental do projeto foi lançada hoje (13), pelo presidente da distribuidora de combustíveis Petrobahia, Thiago Andrade, com as presenças do CEO da GNLink, Marcelo Rodrigues, e do prefeito de Itabuna, Augusto Castro. Em visita à cidade baiana Thiago Andrade também participa do Fórum Empresarial da Bahia, no Centro de Cultura Adonias Filho, das 18h às 22h. No evento, Andrade integra o painel “Governança e investimentos para o desenvolvimento Econômico do Sul da Bahia”. A unidade faz parte do projeto da Petrobahia de construção de Corredores Azuis, infraestrutura pensada para permitir o uso de gás natural como combustível em veículos rodoviários e indústrias em áreas até mil km de distância do gasoduto.

 Fruto de parceria entre a distribuidora de combustíveis baiana e a GNLink, a unidade, com capacidade de produção de 98.000 m3/dia, tem operação prevista para o terceiro trimestre de 2024. De acordo com Thiago Andrade, este projeto de vanguarda garante novos avanços na interiorização do gás natural na Bahia e em outras regiões do Nordeste, e já apresenta a necessidade de dobrar a capacidade operacional para atender a demanda que vem se anunciando promissora. “A partir da unidade, vai ser possível instalar postos, aproximadamente, a cada 300 quilômetros de distância uns dos outros, criando Corredores Azuis. A meta é chegar até Luís Eduardo Magalhães, Juazeiro e os principais eixos rodoviários do estado, com postos Petrobahia disponibilizando GN para o consumidor”, explica.

 Com investimento da ordem de R$ 155 milhões, o projeto prevê que a GNLink compre o gás natural da Bahiagás, opere e mantenha as unidades de processamento e distribuição do Gás Natural Liquefeito (GNL) e Gás Natural Comprimido (GNC). Já a Petrobahia será responsável pela logística, contando com a expertise da Transbahia Transportes, e ainda utilizará o gás natural para ampliar a sua rede de postos com Gás Natural Veicular (GNV) pela Bahia.

 Hub de Suprimento – A Petrobahia está desenvolvendo parcerias com outros fornecedores de gás natural no Nordeste, para que no futuro possa fechar vários círculos com raio de ação de mil km e assim expandir a oferta de GN no Nordeste, numa espécie de amplo hub logístico de suprimento desse combustível. “Seremos responsáveis pela infraestrutura nos polos supridores e na entrega aos clientes. O primeiro eixo deste projeto é, a partir da costa nordestina, expandindo-se para o interior”, conclui Thiago Andrade.
Obrigado por nos credibilizar



WebtivaHOSTING // webtiva.com.br . Webdesign da Bahia