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:: 25/dez/2023 . 22:06

Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ

 A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na semana passada.


 O julgamento, no último dia 13, realizado pela Terceira Seção, gera consequências para quem for condenado porque impede a substituição da prisão por alguma pena alternativa.

 A decisão ocorreu depois de recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro a respeito de um crime cometido em uma agência terceirizada dos Correios. O réu entrou com a imitação de uma arma, imobilizou as pessoas e retirou R$ 250 do caixa.

 Ele foi preso, mas o Tribunal de Justiça do Rio entendeu que a arma de brinquedo não configuraria grave ameaça. No entanto, para o ministro do STJ Sebastião Reis Junior, a decisão estadual “contrariou posicionamento consolidado da doutrina e da própria jurisprudência do STJ”, divulgou o STJ.

 O ministro esclareceu que a simulação do uso de arma de fogo durante o crime configura grave ameaça porque é suficiente para intimidar a vítima.

 “A Corte de Justiça fluminense foi de encontro não somente ao entendimento doutrinário, mas também à jurisprudência consolidada do STJ que dispensa ao uso de simulacro de arma de fogo para a prática do crime de roubo a natureza jurídica de grave ameaça, subsumindo-se ao disposto no artigo 44, I, do Código Penal, impossibilitando a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos”, concluiu o relator ao concordar com recurso do Ministério Público.
* Com informações do STJ
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Entenda por que uso de ar-condicionado sem manutenção causa incêndios

 O verão, com temperaturas chegando a recordes com as ondas de calor, faz aumentar o consumo de energia, e em boa parte o motivo está no uso de aparelho de ar-condicionado ou de ventiladores. O manuseio desses equipamentos, no entanto, exige cuidados para evitar incêndios que podem ser provocados pelo excesso de carga elétrica. Uma importante recomendação é verificar se o imóvel tem capacidade elétrica para suportar os equipamentos, principalmente o ar-condicionado, que consome mais energia.


 O professor de Engenharia Elétrica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) Edson Watanabe explica que nos imóveis de construções antigas a preocupação maior era com a iluminação e a preparação para receber poucos aparelhos, bem diferente da atualidade, em que cada vez mais aumenta a quantidade de eletrônicos em um mesmo imóvel, e que ainda exigem maior carga de energia. “Tem muitos lugares com microondas, air fryer, fogão de indução magnética. Quem vai aumentando estas cargas têm que tomar cuidado”,. Alertou

 Watanabe revelou que pediu a uma turma de alunos que verificasse se as instalações estavam corretas em suas casas, e a metade relatou problemas. “Quando um vai tomar banho outro não pode ligar o ar-condicionado, porque um vai derrubar o outro”, disse se referindo a falta de capacidade elétrica do imóvel para suportar uma carga maior de consumo ao mesmo tempo. VEJA MATÉRIA COMPLETA

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Aprovado projeto que obriga bares a ajudarem vítimas de assédio

 A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na última quarta-feira, 20, um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a auxiliarem mulheres em casos de assédio no estado.


 Com a medida, caso presenciada situação de assédio, o estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia e/ou usar cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos podem sofrer penalidades.

 O projeto 24.799/2023, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), agora segue para apreciação do governador Jerônimo Rodrigues.

 “O combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva que vai além das esferas do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos têm papel crucial nessa luta”, afirmou a deputada, por meio de nota.
A tarde
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Após denúncias da população, PM atua para apreender motos com escapamentos adulterados em Jequié e Jaguaquara

 O Arti.230, VII do Código de Trânsito Brasileiro aponta para a punição da substituição do escapamento original de moto pelo esportivo do veículo, que deve transitar com o silencioso. Entretanto, no cotidiano de cidades como Jequié e Jaguaquara, parece que não há nada de ilegal na adulteração ou alteração do escapamento de motos.


 Muitos motociclistas escolheram o período natalino, época de confraternização familiar para infernizar a vida da população com os incomodativos efeitos sonoros das motocicletas, que circulam em pontos diversos, provocando a perturbação do sossego alheio.

 Com base na lei, que revela que a alteração caracteriza infração de trânsito e exige que a moto seja regularizada a Polícia Militar, através do 19º BPM, iniciou a Operação Lince, nos dois municípios, para apreender motocicletas.

 Apesar de perceberem a movimentação da Polícia, muitos motociclistas ainda circulam neste dia de Natal, em Jaguaquara, por exemplo, gerando revolta entre os populares, que registram um grande número de denúncias na PM para que as providências sejam tomadas. Conforme informações do Comando da PM, a Operação Lince será intensificada.
BMF
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Embasa: Desabastecimento revolta moradores de Una no sul da Bahia

 A insatisfação entre os moradores da Nova Una continua crescendo, gerando uma clamorosa demanda por intervenção das autoridades diante dos problemas persistentes no abastecimento de água pela Embasa. As queixas recorrentes, amplamente divulgadas pelo portal de notícias Una News, têm levado os munícipes a expressar sua indignação diante do descaso e da postura negligente da empresa.


 Luisa, uma das residentes do conjunto habitacional “Nova Una”, relata que a falta d’água é um problema que persiste desde a última sexta-feira. “Os moradores aqui nas casas novas na Nova Una estão sem água desde sexta-feira, e isso acontece com muita frequência. Eles sempre nos deixam de dois a quatro dias sem água e, quando buscamos informações, eles aparecem na localidade, mas nada é resolvido.”

 Outro morador do bairro Sucupira, do loteamento Nova Una, expressa sua preocupação com a frequente escassez de água, especialmente nos fins de semana. “Toda semana falta água, principalmente nos fins de semana. Tem dias em que ficamos mais de três dias sem água, o que é preocupante, pois temos crianças em casa. Às vezes, a água só chega no período da tarde, quando precisamos dela de manhã para cozinhar.”

 A população reitera o apelo por uma atitude enérgica das autoridades competentes para que a Embasa seja responsabilizada e tome medidas efetivas para garantir um serviço de abastecimento de água de qualidade e confiável.
*As informações são do site Una News
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Rede Carrefour anuncia fechamento de todas as lojas na Bahia

 Inaugurada em 2022, o Hipermercado Carrefour anunciou o fechamento da sua loja na cidade de Vitória da Conquista. A informação foi publicada pelo Blog do Anderson, parceiro do Acorda Cidade.


 Na última quinta-feira (21), os funcionários foram surpreendidos com o aviso. Ao Blog do Anderson, a assessoria de imprensa enviou a seguinte nota:

 “Informamos que o encerramento das atividades do hipermercado de Vitória da Conquista foi uma decisão estratégica tomada após profunda análise, na qual foi identificado que as outras unidades do Grupo existentes na cidade suprem a necessidade dos consumidores locais. Reafirmamos o compromisso da rede com o Estado da Bahia, uma praça de extrema importância para nossos negócios, e que conta com mais de 40 lojas de diferentes formatos de Varejo, Cash&Carry e Clube de Compras”.

 Segundo o Portal Salvador FM, todas as unidades do estado da Bahia serão fechadas no dia 31 de janeiro de 2024.

 Na capital baiana, as lojas estão situadas na Avenida ACM, Avenida Reitor Miguel Calmon e no bairro de São Cristóvão e juntas, empregam mais de 600 funcionários.

 Em Feira de Santana, a Rede Carrefour está instalada no Boulevard Feira.
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Homem foi brutalmente assassinado em Poções

 No bairro Indaiá, em Poções, um homem identificado como Rômulo Porto, de 42 anos, foi brutalmente assassinado com golpes de faca. O corpo foi descoberto por moradores na manhã deste sábado (23), na Rua Maria Estela Rocha Lima.


 A polícia militar foi acionada durante a madrugada e descreveu o local como uma cena de violência, com muito sangue.

 A investigação está em andamento para esclarecer a autoria e motivação do crime.
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Recolhimento de animais às margens da rodovia Poções x Manoel Vitorino é intensificado

 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização e apreensão dos animais soltos às margens das rodovias federais que cortam a região sudoeste da Bahia.


 Na BR 116, trecho de Poções a Manoel Vitorino, a ação é realizada juntamente com a concessionária Via Bahia. A atividade faz parte da Operação Rodovida, que é um Projeto Nacional e teve seu lançamento em Salvador no último dia 18. A operação também se estende até o trecho de Cândido Sales.

 Com o relevante aumento de fluxo de veículos, principalmente automóveis que se deslocam do Sudeste para o Nordeste nesse período do ano, a operação visa a redução do risco de acidentes envolvendo o atropelamento desses animais e aumento da segurança viária nas rodovias.

 Os registros da PRF apontam para um grande aumento do número de animais soltos às margens das rodovias e isso se deve ao tempo mais seco, quando diversos proprietários desses animais descuidam da contenção destes, pois acabam soltando equinos e bovinos para que busquem mais livremente a alimentação.

 A PRF reconhece a importância desses animais para os seus proprietários nas atividades rotineiras e solicita o apoio de cada um no sentido de mantê-los em locais seguros alertando para o risco da responsabilização civil e criminal em casos de acidentes envolvendo esses animais que resultem em prejuízo material, pessoas feridas ou mortas.
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CPF passa a ser obrigatório para emissão de RG na Bahia

 O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) informa que, a partir da próxima terça-feira (26), será obrigatória a apresentação de documento com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a emissão da Carteira de Identidade (RG). A medida cumpre determinação da Lei Nacional 14.534/2023.


 A comprovação do CPF pode ser feita com o cartão específico do documento, emitido com base na legislação anterior, ou do comprovante de situação cadastral ou inscrição no CPF. Também é possível usar outros documentos, como a própria Carteira de Identidade, a CNH ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 Os documentos podem ser apresentados em suas versões física ou digital. Segundo a Rede SAC, no caso do formato digital, a conferência do número do CPF será feita exclusivamente por meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor, utilizando o dispositivo móvel do solicitante no momento do atendimento. (Pimenta)
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Polícia prende traficante e apreende drogas em Jequié

 Por volta das 18h40 deste domingo (24) em patrulhamento na cidade de Jequié, três guarnições da CIPE CENTRAL avistaram vários indivíduos, quando um deles tentou se desfazer de uma sacola, prontamente foi realizado uma abordagem , busca pessoal e perimetral onde foi encontrada a sacola com materiais característicos a substâncias psicoativas. 


 Com ele a Polícia encontrou 01 tablete de maconha; 04 porções de Cocaina; 01 balança de precisão; 01 porção de maconha; 01 celular e diversas embalagens para acondicionamento de drogas.

 O elemento foi preso em flagrante por tráfico de drogas e apresentado no complexo policial de Jequié; onde ficou a disposição da justiça. 
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter 
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Polícia recupera motocicleta com restrição de roubo em Jequié

 Por volta das 10:00 horas, em patrulhamento na cidade de Jequié, uma guarnição da CIPE CENTRAL avistou dois indivíduos em uma Uma Moto de Cor Vermelha ( Sem Placa ) Chassi Final 1067, com as mesmas características de indivíduos que cometeram assalto em postos de combustível na cidade.


 Segundo a guarnição, ao verbalizar para que parassem, os elementos empreenderam fuga e adentraram área de matagal, após a varredura no perímetro a motocicleta foi localizada, ao consultar através do sistema MOP constatou-se restrição de furto/roubo, sendo esta encaminhada e apresentada na 9ª Coorpin (Jequié).
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Vereador de Laje atropela esposa e foge sem prestar socorro “caso foi registrado na Polícia Civil”

 Uma mulher identificada pelas iniciais J. A. S., 31 anos, foi alvo de atropelamento na tarde deste sábado (23), na localidade de Pimenteira, em Laje, no Vale do Jiquiriçá. O autor seria o vereador Jacson Ferreira Mota (PSB), conhecido como “Jaquinho”.


 Informações apuradas pela imprensa, indicam que a vítima estava próximo da sua residência, quando tentou falar com “Jaquinho”, o edil teria dado uma arrancada no carro, atropelado a vítima, e fugido do local, sem prestar socorro.

 J. A. S. foi socorrida por um tio e encaminhada ao Hospital Ranulfo José de Almeida, por volta das 17h30min, ela sofreu escoriações pelo corpo, foi atendida e posteriormente liberada.

 A Polícia Militar foi acionada, por volta das 20h, realizou rondas na região da Serra do Frio, mas não conseguiu localizar o suspeito.

 Neste domingo (24), J. A. S., foi a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), em Santo Antônio de Jesus, registrar a ocorrência. Ela é esposa do vereador, os dois estão em processo de separação, ele teria saído de casa há dois meses.
Fonte: Mídia Bahia
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13 motos são apreendidas em Mutuípe, após movimento arruaceiro

 Nas últimas 24h, policiais militares da 4ª Companhia do 14° Batalhão, apreenderam 13 motocicletas em Mutuípe.


 Conforme informações apuradas pelo Mídia Bahia, junto ao comandante da 4ª CIA, capitão Alex Gondim, desordeiros e bagunceiros, montaram um movimento intitulado “Faiado City”.

 O grupo fez a retirada das rabetas das motocicletas e colocaram descargas barulhentas, promovendo arruaça.

 Ainda de acordo com o comandante, exatamente a meia noite de Natal ocorreria uma motocada, nas ruas da cidade.

 Às 11h da manhã, a operação de recolhimento tomou as ruas, a tarde viaturas de Laje e Jiquiriçá reforçaram os trabalhos.

 Os veículos apreendidos foram encaminhados ao pátio da CIA, e serão levados ao DETRAN em Santo Antônio de Jesus, na terça-feira (26).

 PM ainda apreendeu três motos em Jiquiriçá e duas em Laje, no somatório da semana foram 20 motocicletas tiradas de circulação, três eram de leilão.

 A Polícia ainda investiga se um dos líderes é envolvido com o narcotráfico.
Mídia Bahia
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Papai Noel parado na blitz: trenó é apreendido em avenida de Salvador

 Uma cena nada tradicional aconteceu na noite de véspera de Natal, neste domingo (24), na Avenida Reitor Miguel Calmon (Vale do Canela). Um trenó de Papai Noel foi parado em uma blitz e abordado por agentes da Transalvador.


 Moradores da região gravaram o momento inusitado e os vídeos já circulam nas redes sociais. “Papai Noel preso na blitz no vale do Canela, tentando entregar o presente das criancinhas e não consegue. As criancinhas vão ficar sem presente”, diz a mulher que gravou a cena.

 Com a caracterização de trenó, a placa de identificação do automóvel não estava visível. O motorista, vestido de papai Noel, também teria se recusado a passar pelo teste no etilômetro (bafômetro). O veículo acabou sendo levado para a sede da Transalvador.
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População de Ubaíra e Ipiaú reclama de falta d’água na véspera e na data do Natal

 O problema da falta de abastecimento de água em Ubaíra, no Vale do Jiquiriçá, e Ipiaú no Médio Rio de Contas continua.


 Neste domingo (24), véspera de Natal, moradores encaminharam reclamações à redação do Mídia Bahia e do Blog Mateus Oliver Repórter, criticando a Embasa por não respeitar seus clientes num período de festa, onde as famílias se confraternizam e recebem visitas.

 Informações apontam que o bairro Incobal em Ubaíra segue sem fornecimento adequado; Já em Ipiaú as informações surgem de diversos pontos da cidade, dentre eles o Bairro Euclides Neto. Até a manhã desta segunda-feira (25), o centro da cidade e outras ruas de Ubaíra, estavam sem o fornecimento; Já em Ipiaú a reclamação mais recorrente tem se concentrado nos Bairros Constância e Aloísio Conrrado.

 Neste mês de dezembro a estatal foi alvo de protesto na região de Ubaíra pela falta de desabastecimento. Como justificativa, a empresa disse que um vazamento na autora, provocou interrupção no serviço, mas que a equipe técnica já havia resolvido o problema.

 Não foi possível estabelecer contato com o escritório local de Ipiaú para que possa esclarecer o que acasiona a interrupção do serviço mais uma vez.
Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter
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Comissão aprova projeto para municípios mapearem áreas de risco

 Um porjeto de lei foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara, que acrescenta duas competências aos municípios brasileiros na área de defesa civil:


 Uma dela é mapear as áreas suscetíveis a deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e outros processos semelhantes, ao qual vai dar ampla divulgação na internet e em campanhas à população. Um estudo técnico deve ser elaborado, para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em núcleos urbanos informais situados em áreas de riscos.

 A outra medida foi aprovada na forma  do substitutivo do deputado Padovani (União Brasil-PR), que reuniu o teor do PL de 2022, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), ao PL 485 de 2022, apensado.

 Padovani disse que os dois textos atualizam a legislação sobre defesa civil (leis 12.340 de 2010 e 12.608 de 2012), que foi modernizada nos últimos anos.

 As comissões de Desenvolvimento Urbano e na a CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) vão analisar a proposta em caráter conclusivo.
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Casal e filhos de 3 e 6 anos morrem após batida entre veículos no oeste da Bahia

 Quatro pessoas da mesma família morreram após uma batida entre uma caminhonete e um carro na BR-020, em um trecho da cidade de Correntina, no oeste da Bahia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), duas das vítimas eram crianças de 3 e 6 anos.


 De acordo com a PRF, o acidente aconteceu por volta das 16h do sábado (23), no km 56 da rodovia. Ainda não informações sobre o que causou a batida.

 Informações iniciais apontam que as vítimas – um casal e as duas crianças – eram do Piauí e viajavam para Brasília. *Com informações do G1
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Com obras estruturantes em diversas áreas, Prefeitura de Jequié avança na urbanização da cidade

 Distribuídas por todos os cantos da cidade, as obras estruturantes e de urbanização, executadas pela Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, avançam, garantindo mais qualidade de vida à população.


 Uma das áreas cujos investimentos estão a todo vapor é o da pavimentação, contemplando a Zona Urbana e a Zona Rural, levando melhorias para as vias públicas, como no Loteamento Felicidade, situado nas proximidades da Avenida Vavá Lomanto, no bairro Jequiezinho, onde o serviço vem sendo executado após o processo de terraplanagem, drenagem superficial e imprimação.

 A localidade, que não tinha o benefício da pavimentação em nenhuma via, agora já conta com a aplicação do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBU). Na região das Queimadas, o trabalho de recuperação da estrada vicinal vem sendo executado utilizando o processo inovador, denominado de ‘pavimentação ecológica’, que utiliza a aplicação de um nano estabilizante de solo, que cria uma massa aglutinante sobre a terra e facilita as camadas do solo, propiciando mais estrutura às vias rurais, como se estivessem sido asfaltadas, gerando muito mais durabilidade à intervenção. 

 Já no bairro Pompílio Sampaio, onde as obras de construção de novos sistemas de drenagem pluvial foram concluídas, teve início nesta sexta-feira, 22, a instalação das pontes de placas pré-moldadas de concreto armado, que irão garantir mais acessibilidade e mobilidade para os moradores que residem no entorno.

 Ao todo serão instaladas 8 estruturas de concreto armado, ao longo de todo o canal, que percorre do Loteamento Sun Ville, no bairro Parque das Algarobas, até a Avenida César Borges, passando pelo bairro Pompílio Sampaio, contemplando centenas de moradores.
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Hassan alerta para os perigos nas rodovias administradas pela ViaBahia e pede cautela

 Diante da expectativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de que o fluxo de veículos nas rodovias federais que cruzam a Bahia tenha crescimento de 30% a 50%, de dezembro a fevereiro, em comparação com o restante do ano, por causa das férias escolares, dos festejos natalinos, Réveillon e Carnaval, o deputado municipalista Hassan alerta para os perigos existentes nas BRs 324 e 116, administradas pela ViaBahia, e pede cautela aos motoristas. “Diga não para o álcool ou outras substâncias psicoativas, evite as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade e o uso de celular ao volante, e não deixe de utilizar os equipamentos de segurança, como cinto e cadeirinha para as crianças”, aconselha o parlamentar.


 O parlamentar destaca que, especialmente nesse período em que várias regiões do estado tem sido atingidas por tempestades, provocada por uma frente fria, “é preciso que os motoristas redobrem os cuidados e atenção nas estradas, principalmente à noite, pois dirigir sob chuva dificulta a visibilidade”.

 O deputado, que desde o início do seu mandato vem travando intensa batalha pelo reinício das obras de duplicação da BR-116, da Ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, explica que “nós, usuários das BRs 324 e 116, estamos expostos a perigos diante do descaso e negligência com que a ViaBahia vem administrando essas rodovias, e lançamos esse alerta com o objetivo de prevenir acidentes e salvar vidas”. Hassan, que trafega rotineiramente por essas rodovias, afirma que “as BRs 116 e 324, estão sem manutenção, esburacadas, sem sinalização e iluminação adequadas, fatores que infelizmente tem causado acidentes e ceifado inúmeras vidas”.

 No final do mês de agosto desse ano, Hassan participou, em Brasília, de audiência com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e cobrou a duplicação da BR-116, e providências contra o descaso e negligência com que a concessionária ViaBahia vem administrando as rodovias BRs 116 e 324 na Bahia. Hassan esclareceu ao executivo da ANTT que “a duplicação da BR-116 está prevista no contrato com a concessionária que, impunemente, não cumpre com o acordado.

 Ao iniciar sua luta pela duplicação da BR-116, em março desse ano, Hassan encaminhou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, solicitando que fossem envidados esforços junto ao Ministério dos Transportes para a retomada das obras. No mesmo mês, participando na capital federal, da 24ª Marcha a Brasília em defesa dos municípios, Hassan reuniu-se em audiência com a gerente de assuntos federativos, Elisa Pellegrini, e com o secretário especial de assuntos federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, para reiterar a solicitação de duplicação da BR-116, e nesse sentido protocolou documento ao ministro Rui Costa.
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Motoristas das categorias C, D ou E têm até 28 de dezembro para realizar exame toxicológico

 Até 28 de dezembro de 2023, motoristas das categorias C, D ou E devem realizar o exame toxicológico nos laboratórios credenciados para evitar multas, conforme orientação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).


 A partir de 28 de janeiro de 2024, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) vai multar em R$ 1.467,35 e adicionar sete pontos na CNH aos condutores flagrados com exames vencidos por mais de 30 dias, em cumprimento à Lei 14.599/2023. A legislação estabelece um prazo de tolerância de 30 dias antes da infração ser considerada gravíssima.

 Artur Morais, especialista em trânsito, esclarece o propósito do exame toxicológico e como ele contribui para a segurança nas estradas.

 “É um teste que detecta alguma substância psicoativa nos últimos 90 dias. Serve para detectar se o motorista está utilizando alguma droga, porque essas drogas fazem com que ele tenha problemas ao dirigir, perde concentração, noção de segurança, de lateralidade, profundidade e bota em risco todos que estão no trânsito”, explica.

 De acordo com a Senatran, as infrações ligadas ao exame toxicológico no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aguardam regulamentação do Contran antes de serem fiscalizadas ou aplicadas pelo Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O que significa que, por enquanto, condutores de veículos das categorias ACC, A e B, bem como as disposições dos artigos 165-C e 165-D do CTB, não estão sujeitos à fiscalização ou penalidades até que o Contran publique as normas específicas.
Fonte: Brasil 61
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