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Governo quer usar educação para conscientização sobre o uso da água
16/dez/2023 . 0:00
Fazendo parte de uma série de medidas que anunciou para conter os danos da pior seca dos últimos 40 anos na Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou nesta sexta-feira, 15, que pretende utilizar a Educação para conscientização dos baianos sobre o uso da água em tempos de estiagem.
Outras medidas, como a proposta para investir até R$ 80 milhões no combate à seca, e a compra de 50 mil toneladas de milho para ajudar os produtores do estado na seca também foram anunciadas.
“Existem meios de minimizar a situação. No PPA, por exemplo, que foi participativo, e no PAC, nós incluímos um conjunto de barragens para armazenar água e para que os municípios e cidades tenham um abastecimento para o consumo humano. É importante a conscientização para não contaminarmos rios e nascentes. É uma preocupação nossa a questão da educação ambiental, e eu vou trabalhar em cima disso nos próximos três anos, para a gente fortalecer o currículo escolar, nas creches,ensino fundamental e médio e nas universidades, para que a gente possa criar na Bahia uma cultura de responsabilidade com o meio ambiente”, disse.
Atualmente, o governo já possui um Programa de Racionalização de Água e Energia, vinculado à Secretaria de Administração (Saeb). O Programa tem como principal objetivo criar e consolidar uma cultura de preservação ambiental através da divulgação de práticas sustentáveis de consumo de água e energia, além da promoção das condições adequadas para o consumo desejável, eliminando e reduzindo gradativamente o desperdício.
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Registro de novos agrotóxicos segue em alta no Brasil, diz Mapa
16/dez/2023 . 0:00
Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil já aprovou 505 novos registros de pesticidas apenas neste ano, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre 2019 e 2022 foram liberados 2.181 novos registros, uma média de 545 ao ano, e a expectativa é que esse número cresça ainda mais com a recente aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos pelo Senado, caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre outras alterações, o projeto prevê a criação do risco aceitável para substâncias que atualmente têm registro proibido por terem impactos relacionados ao desenvolvimento de câncer, alterações hormonais, problemas reprodutivos ou danos genéticos.
A publicação Atlas dos Agrotóxicos, produzida pela Fundação Heinrich Böll, revela que desde 2016, o Brasil tem batido consecutivos recordes na série histórica de registro de agrotóxicos, que teve início em 2000. Em 2022, foram 652 agrotóxicos liberados, sendo 43 princípios ativos inéditos.
Com a aprovação do PL 1459/2022, as mudanças propostas oficializam a prioridade do Ministério da Agricultura no registro de novos agrotóxicos: a pasta passaria a ser o único órgão registrante dos agrotóxicos, restando ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um papel subordinado de avaliação ou homologação das avaliações.
Embora concorde que o processo de registros atual seja lento, Alan Tygel, da Campanha Contra os Agrotóxicos, acredita que o ideal, na verdade, seria haver mais participação do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura para análises em vez de flexibilização da lei. “O primeiro ano do Lula causou um descontentamento grande. Esperávamos sinalização de maior preocupação”, avaliou, em nota, Tygel, um dos autores do Atlas dos Agrotóxicos.
A Anvisa informou na última quarta-feira, 6, que um em cada quatro alimentos de origem vegetal no país contém resíduos de agrotóxicos, proibidos ou em níveis superiores ao permitido por lei. O levantamento faz parte de um estudo do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos, vinculado à Anvisa, que analisou 1.772 amostras de 13 alimentos diferentes coletados em 79 municípios brasileiros em 2022.
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Moraes vota por condenar mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro
16/dez/2023 . 0:00
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial.
Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros ainda não votaram.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente. Ao todo, o Supremo já condenou, em julgamentos presenciais e virtuais, 30 pessoas por envolvimento com os atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Todos foram condenados também a pagar em conjunto uma multa moral coletiva no valor de R$ 30 milhões.
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Atakarejo oferece vagas de emprego para 10 cidades na Bahia; confira quais são
16/dez/2023 . 0:00
O Atarakejo está oferecendo oportunidades de trabalho para jovem aprendiz, e diversos outros cargos, como fiscal de prevenção e perdas, assistente administrativo, analista de expansão, açougueiro, gerente geral, médico do trabalho e gerente de obras.
As oportunidades são para Salvador, Simões Filho, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Itabuna, Itacimirim e Jequié.
Para Jequié são aproximadamente 43 setores da rede Atakarejo com vagas disponíveis; segundo apurou o repórter Mateus Oliver.
As pessoas interessadas podem ver as vagas no site da empresa (Clique aqui), saber quais são as responsabilidades e habilidades necessárias e enviar o currículo.
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Bahia tem crescimento em número de pessoas privadas de liberdade que se inscreveram no ENEM
16/dez/2023 . 0:00
O número de inscritos no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para detentos do sistema prisional e jovens do socioeducativo) registrou um crescimento de 38% na Bahia em 2023. Ao todo, 2.231 internos do sistema prisional do estado se inscreveram para participar das provas, número superior aos 1.612 registrados no ano passado.
A prova é aplicada pelo Ministério da Educação em parceria com o Cebraspe, entidade encarregada da aplicação das provas em todo território nacional. Na Bahia, foram contempladas 26 unidades prisionais, além da Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar.
O avanço do número de inscritos está em concordância com o compromisso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) de, ano a ano, ampliar o leque de possibilidades de reinserção social dos privados de liberdade.
A SEAP, por meio da Superintendência de Ressocialização Sustentável, ofertou aulas preparatórias para os internos em parceria com as escolas parceiras e professores voluntários. Além de servir como preparação para as provas do Enem PPL, as aulas podem ser aproveitadas para remição de pena.
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Bolsa Família: governo bloqueará pagamentos a beneficiários com CPF irregular
16/dez/2023 . 0:00
O governo federal anunciou que, a partir de janeiro de 2024, bloqueará os pagamentos do Bolsa Família a beneficiários que apresentarem inconsistências nos dados do Cadastro Único (CadÚnico).
A medida, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), visa a aprimorar a gestão do programa social. O bloqueio será realizado em casos como:
- Cancelamento do CPF junto à Receita Federal;
- Discrepâncias de titularidade no CadÚnico;
- Inconsistências na documentação de qualquer integrante da família.
Beneficiários que tiverem o pagamento bloqueado terão seis meses para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, o benefício será cancelado.
Para regularizar o CPF, os beneficiários devem acessar o site da Receita Federal e clicar na opção “Meu CPF”. Em seguida, devem escolher o tópico “Atualizar CPF” e seguir as instruções.
Caso o CPF já esteja suspenso, o usuário deve regularizá-lo na parte “Pedido de Regularização de CPF” do portal da Receita. Também é possível regularizar o CPF pessoalmente, agendando atendimento em uma unidade do órgão.
Caso o CPF já esteja suspenso, o usuário deve regularizá-lo na parte “Pedido de Regularização de CPF” do portal da Receita. Caso o cidadão prefira regularizar-se pessoalmente, pode visitar uma das unidades do órgão. Para isso, é necessário agendar atendimento. A situação cadastral das famílias será informada no extrato de pagamento do benefício, no aplicativo Caixa Tem.
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Câmara aprova medida provisória da tributação dos incentivos fiscais
16/dez/2023 . 0:00
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1185/23, que muda a forma de tributação das subvenções para investimento, nome técnico dos incentivos fiscais dados a empesas para implantação ou expansão de empreendimento (fabril, comercial ou de serviços). A MP segue para o Senado.
O objetivo da medida provisória é permitir a cobrança de tributos federais sobre os incentivos fiscais, hoje livres, a partir de 2024. Na prática, eles passam a ser considerados renda da empresa, podendo ser tributados.
Em troca, as empresas terão direito a um crédito fiscal reembolsável (ressarcimento ou compensação). Este corresponderá à aplicação da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre os incentivos recebidos (25%). O governo avalia que a mudança tem o potencial de aumentar em R$ 35 bilhões a arrecadação federal em 2024.
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Lula sanciona lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
16/dez/2023 . 0:00
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15) a lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O momento histórico marca um ponto importante de uma luta de décadas de comunidades de todo o país, mas não é o último passo.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebra sanção da legislação, destacando que são cerca de 40 anos de atuação em busca de garantias para as famílias atingidas. O Projeto de Lei, que entrou em tramitação em 2019, foi fruto de muita mobilização, que não parou nos últimos anos até a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial.
Os esforços, agora, ficarão focados na regulamentação da legislação, um processo que demandará ações de diversos agentes públicos. Por isso, o MAB mantém interlocução constantes a Secretaria Geral da Presidência e ministérios envolvidos com o tema, como o do Meio Ambiente e o da Integração e Desenvolvimento Regional.
Na lei estão contemplados os direitos das famílias e as responsabilidades das empresas responsáveis por empreendimentos de produção industrial e mineral e hidrelétricas. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ficou parado na Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado desde abril do ano passado e voltou à pauta após articulação de movimentos populares e diálogo com o Ministério de Minas e Energia.
O texto foi aprovado pelos senadores no último mês de novembro. Foram feitas apenas emendas de redação para desmembrar dispositivos. O andamento da matéria representou um avanço para vítimas de acidentes em barragens de todo o Brasil, que até hoje não contam com nenhum tipo de legislação específica sobre o assunto.
Até aqui, a lei brasileira sequer definia o conceito de pessoas atingidas por barragens. Não há diretrizes para a determinação de direitos em casos de rompimentos ou outros desastres e nem regras para coibir abusos. Segundo o PNAB, as empresas responsáveis pelos empreendimentos precisarão custear um programa pelos direitos humanos das populações que vivem nos territórios impactados pelas barragens.
O texto cita quais são os danos a serem levados em consideração para que pessoas e comunidades sejam incluídas na política. Entre eles estão a perda da propriedade ou posse de imóvel, desvalorização imobiliária, prejuízos à capacidade produtiva das terras, interrupção prolongada ou alteração da qualidade da água que prejudique o abastecimento e perda de fontes de renda e trabalho.
Também está prevista compensação específica por deslocamentos e perdas imateriais para quem vive em regimes de economia familiar. Segundo o texto, o mecanismo deverá levar em consideração “a diversidade de situações, experiências, vocações e preferências, culturas e especificidades de grupos, comunidades, famílias e indivíduos”.
As empresas terão obrigações ainda no financiamento de ações específicas para grupos mais vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiência, populações indígenas e comunidades tradicionais, assim como trabalhadores e trabalhadoras dos próprios empreendimentos.
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CNN Brasil encerra operação de rádio após 3 anos e promove demissões
16/dez/2023 . 0:00
A CNN Brasil anunciou nesta sexta-feira, 15, o fim da CNN Rádio. Em comunicado interno, a empresa informou o encerramento da parceria com a Rede Transamérica, que iniciou-se em outubro de 2020, e que garantia quatro horas diárias de conteúdo jornalístico no FM.
“Chega ao fim a parceria entre a Rede Transamérica e a CNN Brasil, firmada em setembro de 2020 e que levava à rede de rádio programação jornalística produzida pelo canal de Pay TV. Assim, a Transamérica volta seu foco à grade de entretenimento e à programação esportiva, mix que, apesar da valiosa e produtiva parceria com a CNN para notícias, sempre foi a sua maior fortaleza”, diz o comunicado.
“Durante esses mais de três anos de parceria entre a rede de rádio e o canal de notícias, informações de qualidade e credibilidade foram de extrema importância em um período histórico no país e no mundo”, disse Fábio Faria, Diretor Executivo da Rede Transamérica de Comunicação.
A nota ainda informou que a parceria também se destacou pela criação de um novo player de mídia que “uniu os formatos de rádio e televisão de maneira inovadora, operando sempre em FM, através das emissoras próprias da Rede Transamérica nos principais mercados do país”.
O número de profissionais demitidos ainda é incerto, mas a única certeza é que o âncora Stêvão Limana permanece no quadro de funcionários.
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Fundo Brasil lança edital para fortalecer trabalhadores informais
16/dez/2023 . 0:00
O Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou neta sexta-feira (15) o edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos 2024, uma possibilidade para que entidades e coletivos que representam categorias como a de empregadas domésticas, trabalhadores de aplicativos, sexuais, ambulantes e da reciclagem angariem verbas para tocar projetos. Ao todo, o edital, que tem inscrições abertas até 7 de fevereiro, irá contemplar até 40 organizações, com um total de R$ 2,6 milhões.
Projetos que têm como foco a inclusão de trabalhadores transexuais e migrantes também podem concorrer ao edital. Trabalhadores com deficiência são outro grupo elegível, segundo as regras da seleção.
O edital é o segundo do Labora – Fundo de Apoio ao Trabalho Digno, lançado em 2022, como um aceno à sociedade civil organizada brasileira que atua nessa causa específica e de estímulo ao debate sobre trabalho digno na pauta democrática.
Somado a outros dois editais com inscrições abertas, o Vozes Por Direitos e Justiça e o Comunidades Tradicionais na Luta por Justiça Climática, o Fundo Brasil se compromete a doar R$ 4,4 milhões a 80 projetos ao longo do próximo ano.
O Vozes Por Direitos e Justiça tem como objetivo o fortalecimento institucional das organizações da sociedade civil que lutam por direitos humanos em diversas frentes. Nesse caso, as propostas apresentadas pelas entidades devem girar em torno de dar continuidade a atividades que já realizam. No total, serão selecionados 20 projetos, que, somados, receberão um aporte de R$ 800 mil.
As inscrições para os editais, assim como informações detalhadas, ficam disponíveis no site do Fundo Brasil.
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