:: ‘Destaque1’

O governo federal discute a limitação do número de botijão a cada família beneficiária do vale-gás, considerando o tamanho de cada uma delas. O vale-gás é um valor extra pago a cada dois meses para beneficiários do Bolsa Família e a ideia é oferecer uma melhor diferença.

Por ideia do Ministério de Minas e Energia, o governo propôs ao Congresso, neste ano, um novo formato para o programa que prevê a distribuição de botijão de 13 quilos no lugar de um pagamento extra.

Segundo o GLOBO, o Ministério da Fazenda está aproveitando a remodelação do financiamento do programa. O projeto original enviado ao Congresso inclui um mecanismo que permitiria que o gasto com o programa ficasse de fora do Orçamento.

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assine a proposta junto com o titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a equipe econômica argumenta que a discussão foi açodada e que o desenho atual preocupa. Na semana passada, foi retirada a urgência do projeto e Haddad reforçou que o movimento tinha o objetivo de permitir a reformulação do programa.

Atualmente, o vale-gás é um adicional de R$ 102 do Bolsa Família, distribuído para 5,6 milhões de famílias bimestralmente. A ideia é passar a fornecer o próprio botijão de gás, ampliando o público para 20 milhões de famílias até o fim de 2025.

Segundo a proposta, são elegíveis à modalidade de concessão direta de botijões as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706). O projeto original não faz distinção entre os beneficiários, mas permite o estabelecimento de critérios em regulamento posterior.

Sendo a saúde primária uma designação dos municípios mediante a distribuição do Sistema Único de Saúde, nas eleições, a pauta se torna ainda mais relevante considerando o impacto do serviço nos cidadãos. Em 2024, um total de 136 prefeitos eleitos na Bahia incluindo o prefeito eleito em Una citaram propostas envolvendo a criação, manutenção e/ ou ampliação dos sistemas de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e/ou Unidades de Saúde da Família (USFs) em seus planos de governo.

Nas cidades, a Atenção Primária à Saúde (APS) tem um papel essencial na qualidade de vida e “preservação física” dos munícipes. Segundo o Ministério da Saúde, a rede de Atenção Básica é “a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Conforme a Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (Casaps), “a APS deve garantir o acesso universal e em tempo oportuno às pessoas, ofertando o mais amplo e possível escopo de ações”.

ambas as unidades de saúde, UBSs e USFs, oferecem atendimento de caráter individual, coletivo e familiar para todos os ciclos de vida. No geral, as equipes são multiprofissionais com, no mínimo: médico; enfermeiro; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde.

A diferença entre ambas está na abrangência do público e atendimentos, já que a USF possui território demarcado e uma população com quantitativo distinto, além da formação das equipes de saúde, compostas por médicos generalistas, diferente da UBS, que oferece serviços especializados como ginecologia e pediatria.

No entanto, sete municípios citaram propostas para ambas as políticas de Atenção Primária à Saúde, sendo eles, Amélia Rodrigues, Barra do Choça, Miguel Calmon, Mucuri, Nova Redenção, Santo Antônio de Jesus e Una.

Ressaltando que em Una o prefeito Rogério (PP), dedicou seis tópicos de seu plano de governo para o reforço da atenção básica, propondo inclusive a reforma e a instrumentalização das UBSs do município, além da construção de uma nova USF no distrito de Colônia.

Bahia Notícias

O Ex-ator mirim da Rede Globo, João Rebello dos Santos foi assassinado a tiros em Trancoso, distrito de Porto Seguro. O crime aconteceu na noite de quinta-feira, 24, no centro da cidade.

João, conhecido também como DJ Vunje, tinha 45 anos e esteve em pelo menos dez novelas ao longo de 11 anos. João era filho da atriz e diretora Maria Rebello e irmão da atriz Maria Carol Rebello. Ele também era sobrinho do diretor de TV Jorge Fernando, que faleceu em 2019.

Segundo informações do Radar News, Rebello estava dentro de um veículo Pajero preto quando foi atingido por vários disparos perto da Praça da Independência, uma área de grande movimentação.

A polícia informou que, pela posição do corpo, João estava possivelmente no banco do motorista durante o ataque. Ainda não se sabe se o carro estava estacionado ou em movimento no momento dos disparos.

Entre as novelas mais marcantes de João, destaca-se o personagem de uma criança maltratada pela mãe na novela “Bebê a Bordo” (1988), que está atualmente sendo reexibida no canal Viva. Outras produções notáveis em que atuou incluem “Vamp” (1991), “Deus nos Acuda” (1992) e “Cambalacho” (1986).

Cerca de 80 prefeitos eleitos e reeleitos já asseguraram apoio a Augusto Castro (PSD) na disputa pela presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). O prefeito de Itabuna, que vem angariando apoios na defesa da causa municipalista, fez história em Itabuna ao obter quase 60% dos votos válidos e ser reeleito com 65,7 mil votos no último dia 6.

Ainda hoje, Augusto estará em Vitória da Conquista, onde terá reunião com a prefeita Sheila Lemos (UB) e mais gestores eleitos e reeleitos da região sudoeste. O encontro havia sido agendado há alguns dias.

Augusto Castro vem mantendo contatos para discutir apoios e projetos na disputa pela presidência da UPB. “Nos encontros que tenho mantido com os colegas prefeitos, defendemos o fortalecimento do municipalismo. O prefeito é quem está na ponta, na cidade, e recebe as demandas de seus munícipes. A nossa união irá assegurar municípios fortes, diante dos outros entes federativos”, afirma Castro.

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apreendeu, nos últimos dez dias deste mês de outubro, 9,5 toneladas de carne sem procedência e imprópria para consumo no sudoeste da Bahia.

A ação foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos, com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes e priorizar a saúde pública. Na 50ª etapa do programa, foram vistoriados 50 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras.

Dentre eles, 50 estavam em situação irregular. As ações resultaram em 45 termos de notificação, 36 autos de apreensão, 33 termos de inutilização e três interdições.

A coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, informou que muitos estabelecimentos não tinham a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. *Ler mais no G1.

A megaoperação Angerona, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), revistou as celas de 34 líderes de facções criminosas. No total, foram vasculhados pelos policiais penais cerca de 300 celas do Conjunto Penal de Feira de Santana. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (24).

No pavilhão IX, onde estão custodiados esses líderes em maioria, foram encontrados aparelhos celulares, cartões de memória, chips de telefonia, porções de drogas e armas brancas improvisadas. Durante as revistas nessas celas, foram utilizados detectores de metais e outras técnicas de revista empregadas pelos policiais penais.

Todos os materiais serão periciados para verificar a relação com os alvos sensíveis do pavilhão IX. A megaoperação Angerona conta com a atuação da Secretaria da Segurança de Segurança Pública (SSP-BA), por meio da Polícia Militar, e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A Angerona é coordenada pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com a atuação da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), Grupo de Segurança Institucional (GSI). (Correio 24h)

“Qualquer pessoa na idade adulta, adultos jovens e infelizmente até crianças podem se enquadrar em risco cardiovascular aumentado”. O alerta do cardiologista Agnaldo Biscopo mostra a realidade de um número preocupante: 99,7% dos pacientes com doenças cardiovasculares não conseguem controlar fatores de risco, segundo a Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp).

“Jovens com fatores de risco bem evidentes têm aumentando a incidência de doença cardiovascular no nosso meio”, ressalta o médico.

Em entrevista ao podcast Bem-Estar, Bispo afirma que a idade não é mais um fator que divide quem tem risco de desenvolver problemas cardiovasculares, e explica o motivo.

“É impressionante que as pessoas ainda saibam que por exemplo a diabetes, a pressão alta, que a hipertensão arterial, o colesterol, a inatividade física, ou seja, sedentarismo… São fatores que diretamente aumentam o risco cardiovascular.”

Segundo Biscopo, podem ser considerado fatores de risco para doenças do coração: tabagismo; diabetes; pressão alta; colesterol de origem familiar elevado; sedentarismo; e obesidade.

De acordo com o cardiologista, os números alarmantes apontam uma conexão entre o aumento da obesidade e das doenças cardíacas . A gordura abdominal está ligada a processos inflamatórios que elevam a pressão arterial e aumentam a resistência à insulina, favorecendo também o desenvolvimento de diabetes. *Com informações do g1

Uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quinta-feira (24) cumpre 13 mandados de busca e apreensão em Gongogi, Itabuna, Ipiaú e Ibicaraí, no Sudoeste e Sul do estado. Intitulada de Pacto Infame, a operação apura suspeita de desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil da prefeitura de Gongogi.

Segundo a PF, diversas licitações teriam sido fraudadas e direcionadas para beneficiar uma empresa de Gongogi, que celebrou quase 20 contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da prefeitura da cidade nos últimos quatro anos. As evidências apontam que o esquema ocorria desde 2017, com atuação também em outras cidades baianas.

A PF informou que nesta etapa, o objetivo é coletar provas para robustecer a investigação, bem como identificar novos crimes e envolvidos. Em caso de informações que sirvam à investigação, a PF disponibiliza para qualquer pessoa o WhatsApp 71-99258-0158.

O Governador Jerônimo Rodrigues (PT) decretou a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais na próxima segunda-feira, 28, em celebração ao Dia do Servidor Público Estadual.

No documento de anúncio, o gestor do estado detalhou que pode haver ressalvas aos serviços essenciais com prestação que não admita interrupções, como os da área da saúde, educação, transporte, segurança, entre outros.

Instituído no governo de Getúlio Vargas, o Dia do Servidor Público Federal não é considerado feriado nacional no Brasil, no entanto, é uma data classificada como ponto facultativo, ou seja, as atividades nesse dia não são obrigatórias para certos grupos.

Na quarta, Jerônimo anunciou nas redes sociais a antecipação do pagamento dos salários dos servidores baianos para o dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas serão beneficiadas pela ação.

“Com muita alegria, venho anunciar que, no Dia do Servidor Público, 28 de outubro, vamos antecipar o pagamento do salário para mais de 280 mil servidores, aposentados e pensionistas. É uma forma de agradecer e reconhecer o trabalho de quem faz a Bahia crescer todos os dias”, afirmou Jerônimo.

Também em homenagem ao dia do servidor público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) vai realizar o Prêmio Servidor Cidadão, no dia 24 de outubro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais.

A premiação vai pagar R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.

Depois de um dia caótico, que terminou com mais de 250 torcedores do Peñarol detidos, o Botafogo deu um pouco de paz ao Rio de Janeiro ao golear os uruguaios por 5 a 0 nesta quarta-feira (23) e ficar a um passo de sua primeira final de Libertadores.

O atual líder do Campeonato Brasileiro nocauteou os ‘aurinegros’ com dois gols do atacante venezuelano Jefferson Savarino (aos 51 e 59 minutos) e um do zagueiro argentino Alexander Barboza (55′).

O ponta Luiz Henrique (74′), em noite brilhante, e o centroavante Igor Jesus (79′) fecharam a goleada no Estádio Nilton Santos. O jogo de volta da semifinal será disputada na próxima quarta-feira, em Montevidéu.

O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 4,5 milhões, no Orçamento Geral da União deste ano, para as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai ligar Figueirópolis (TO) a Ilhéus, no sul da Bahia, num trajeto de 1.527 quilômetros.

A medida destina R$ 2.525.550 para o trecho um da estrada de ferro, de Caetité a Ilhéus, e R$ 1.992.300 para o trecho três, de Barreiras a Figueirópolis, como detalhado na edição de 18 de outubro do Diário Oficial da União:

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Uruçuca para a cerimônia de início das obras do lote F1 do primeiro trecho da Fiol, que vai de Ilhéus a Aiquara, com 127 quilômetros de extensão, e foi orçado em R$ 1,5 bilhão. A Bamin, responsável pelo trecho, concluiu a primeira obra de arte de engenharia em junho passado. Ele dá passagem à estrada de ferro sob a BA-262.

O presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, colocaram a retomada das obras da Fiol no topo da lista de prioridades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que a estrada de ferro seja entregue até 2027, a um custo superior a R$ 8 bilhões, com investimentos públicos e privados.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou um alerta de risco para o uso de 12 marcas de azeite de oliva que, segundo a pasta, não atendem aos padrões de qualidade, sendo, portanto, consideradas impróprias para o consumo.

As 12 marcas foram desclassificadas por fraude, após os testes feitos no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária detectarem a presença de outros óleos vegetais, não identificados, na composição do produto.

Segundo o Mapa, a contaminação dos azeites comercializados pelas 12 marcas compromete a qualidade dos produtos e oferece risco à saúde dos consumidores, dada a falta de informações sobre a procedência dos óleos detectados.

As doze marcas desclassificadas por fraudar seus produtos são a Grego Santorini; La Ventosa; Alonso; Quintas D’Oliveira; Olivas Del Tango; Vila Real; Quinta de Aveiro; Vincenzo; Don Alejandro; Almazara; Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.

A Espanha abriu investigação criminal, nesta quarta-feira (23), contra o atacante do Botafogo e da Seleção Brasileira, Luiz Henrique. O caso foi denunciado após o jogador ter nome ligado com o chefe da quadrilha de manipulação de apostas em documento liberado pelo Ministério da Justiça.

Segundo a Folha de S. Paulo, as autoridades espanholas tiveram acesso a informações cedidas pelo Ministério Público de Goiás, que promoveram a Operação Penalidade Máxima.

O documento do Ministério da Justiça relacionou pela primeira vez o atleta ao empresário Bruno Lopez de Moura, considerado o chefe da quadrilha de manipulação de resultados que gerou a Operação Penalidade Máxima.

O empresário atuava como o intermediário entre os jogadores e os apostadores, e remunerava ambas as partes que participassem da manipulação. A primeira fase da investigação contou com 15 atletas denunciados, sendo a maioria deles de times médios ou pequenos do Brasil.

O caso de Luiz Henrique já havia sido discutido no mês passado, quando familiares de Paquetá fizeram transferências no valor de R$ 40 mil para Luiz Henrique, alguns dias depois do atacante receber cartões amarelos enquanto ainda jogava pelo Bétis.

Nas duas últimas partidas da Seleção Brasileira, o atleta marcou seus dois primeiros gols com a Amarelinha, contra o Peru e o Chile.

O deputado Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, solicitando a implementação de um aparelhamento de radioterapia para o Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, no município de Jequié. Euclides fundamentou a proposição com uma série de considerações que evidenciam ”a relevância dessa intervenção para a saúde pública dos territórios do Médio Rio de Contas e do Vale do Jiquiriçá”.

No documento, protocolado na Assembleia Legislativa, o legislador pontuou que o tratamento do câncer é uma das prioridades na saúde pública, sendo uma das principais causas de mortalidade em nossa sociedade. ”Infelizmente, muitos pacientes, em Jequié e regiões circunvizinhas, enfrentam dificuldades significativas para acessar tratamentos adequados, especialmente aqueles que necessitam de radioterapia”, salientou o deputado, lamentando ainda que, muitas vezes, ”os pacientes são obrigados a viajar longas distâncias, acarretando despesas financeiras e também um desgaste emocional e físico, inclusive para as pessoas das famílias”.

Fernandes destacou que a implementação de um serviço de radioterapia no HGPV não só garantiria que esses pacientes tivessem acesso a um tratamento essencial mais próximo de suas residências, mas também promoveria uma melhora significativa na qualidade de vida dessas pessoas. Ele está convencido de que ”a proximidade do tratamento pode ser um fator crucial na adesão e na eficácia terapêutica, uma vez que reduz o desgaste associado ao deslocamento e ao afastamento da família durante um período tão delicado”.

O parlamentar argumentou também que a instalação desse equipamento poderá fomentar o desenvolvimento econômico local, gerando empregos e oportunidades de capacitação para profissionais de saúde, possibilitando, por outro lado, ”a integração de serviços de saúde, promovendo uma abordagem mais abrangente e contínua no cuidado aos pacientes oncológicos da nossa região”. Por fim, o deputado Euclides Fernandes solicitou a atenção e o empenho dos gestores públicos para ‘viabilizar esta importante iniciativa, que vai trazer um impacto positivo para a saúde de nossa população e reforçará o compromisso deste governo com o bem-estar dos baianos e baianas”.

Denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia contra cinco homens envolvidos no homicídio do cacique Lucas Santos de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2023 no município de Pau Brasil, sul do estado, foi recebida pela Vara Criminal de Camacã, no último dia 17. A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (Gaeco), também foi decretada a prisão preventiva dos denunciados Amatiry Fernandes Santos, Emerson Farias Fernandes, Michael Cardoso de Oliveira, Sandoval Barros dos Santos e Fábio Santos Possidônio. O caso foi investigado pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), da Polícia Civil. Amatiry e Emerson estão foragidos da Justiça.

As investigações apontam que o homicídio foi planejado e executado pelo grupo que, em maioria, integra uma facção criminosa envolvida com o tráfico de drogas no sul da Bahia. O crime teria sido ordenado de dentro do Presídio de Itabuna por Fábio Possidônio e cometido em represália ao cacique Lucas, que teria colaborado com a Polícia denunciando o crime organizado e o narcotráfico na região do Território Caramuru Catarina Paraguaçu. Além disso, uma disputa pelo cargo de diretor do Colégio Estadual Gerson de Souza Melo Pataxó contribuiu para que Lucas de Oliveira fosse considerado um desafeto dos traficantes. A liderança indígena foi contrária ao resultado da eleição para direção da unidade escolar, em razão de supostas irregularidades no processo quanto às tradições indígenas, o que provocou, por vingança, ter sido apontado como o delator do tráfico à Polícia.

No dia 21 de dezembro de 2023, quando Lucas Oliveira se deslocava da cidade para a Aldeia indígena Caramuru, ele foi interceptado por dois criminosos em uma estrada vicinal e assassinado pelas costas, com 15 disparos de arma de fogo. O cacique Lucas lutava pela defesa dos direitos indígenas e era líder comunitário, exercia as funções de cacique do Povo Pataxó Hã Hã Hãe, coordenador Regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas do Estado da Bahia (Mupoiba), conselheiro Estadual de Direitos do Povos Indígenas da Bahia (Copiba), presidente do Diretório Municipal do Partido Rede Sustentabilidade, agente comunitário de saúde indígena, mobilizador de esporte e defensor da educação escolar indígena.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta terça-feira, 13, à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um pedido de autorização para um novo empréstimo, desta vez de R$ 1,165 bilhão, a serem adquiridos junto à Caixa Econômica Federal (CEF), com garantia da União.

Conforme o gestor do estado, em sua justificativa, os recursos solicitados serão destinados a investimentos relativos a habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, os quais se tratam de ações inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Jerônimo detalhou na solicitação que dos recursos, que cerca de:

– R$ 154 milhões serão destinados a investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT);

-R$ 78 milhões serão destinados à urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa, no Município de Salvador;

-R$ 32 milhões serão destinados à execução de obras de contenção de encostas no Estado;

– R$ 81 milhões serão destinados a execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado.;

– R$ 168 milhões serão destinados para obras de ampliação de sistemas integrados e abastecimento de água em diversos municípios do Estado e

– R$ 650 milhões serão destinados a execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios do Estado.

Segundo o documento, a operação de crédito interno será realizada, caso aprovada, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Além disso, o governador ressaltou que a contragarantia vinculada à União, exclusivamente aquela caracterizada pelo Fundo de Participação Estadual, será fornecida, também, à Instituição Financeira credora em caráter complementar para a cobertura das obrigações, principais e acessórias não cobertas pela União.

Após acordo entre os deputados, a Alba adiou na terça-feira, 22, a votação de dois empréstimos solicitados pelo governo do estado. Ao todo, os pedidos somam R$ 1,6 bilhão.

O primeiro, o projeto nº 25.484/2024, prevê uma operação de crédito de R$ 1 bilhão. E o segundo PL nº25.483/2024, solicita o empréstimo de R$ 616 milhões para execução de projetos do PAC, incluindo, inclusive, obras no sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas.

Ao todo, o governador já fez mais de 10 pedidos de empréstimos à Casa Legislativa.

A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que dispõe sobre a temperatura adequada das salas de aula nas unidades de ensino público na Bahia, na forma do disposto no Artigo 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como na Norma Regulamentadora (NR) 17, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Conforme o PL, a temperatura ambiente no interior das salas de aula deverá ser mantida conforme a NR 17, emitida pelo MTE, que aponta para entre 20 ºC e 23 ºC. Olívia cita o item 17.5.2 da norma regulamentadora, que define que “nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto: a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no Inmetro; b) índice de temperatura efetiva entre 20 ºC e 23 ºC; c) velocidade do ar não superior a 0,75 m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40%”.

O Art. 2º do PL define, por fim, que o poder público deve estabelecer estratégias de redução do impacto dos aparelhos de ar-condicionado no ambiente, optando por equipamentos que consumam menos energia, que utilizem refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global, adotando controle inteligente da temperatura e educando para o uso consciente desses equipamentos.

“É evidente os graves impactos do aquecimento global no Brasil e na Bahia, estado que possui 27 territórios de identidade, com os mais diversos climas, predominando o tropical e o semiárido, com temperatura mínima de 24,5°C, conforme estudos realizados pelo Inmet”, argumentou Olívia Santana, na justificativa ao projeto.

Segundo ela, “em Salvador, as temperaturas se elevaram muito, e a capital baiana já registra um aumento de 0,84 °C na sua temperatura média. As medições do serviço meteorológico apontaram temperatura máxima média de 29,6°C”. A legisladora disse ainda que municípios como Formosa do Rio Preto, que chegou a registrar 39.8 ºC no seu dia mais quente, e Bom Jesus da Lapa (BA), que já chegou à marca de 41,6°C, são exemplos que exigem do poder público ações no sentido de tornar as salas de aula menos insalubres e mais aprazíveis para o favorecimento do ensino e da aprendizagem.

“Os profissionais e estudiosos da educação apontam que a experiência da aprendizagem não se limita apenas à troca de conhecimento, mas sim a uma série de fatores, como as condições físicas (materiais) e geográficas, bem como o clima de cada região”, escreveu a deputada. Ela esclareceu que “o atual Governo do Estado da Bahia tem investido significadamente em estruturas de ensino com padrão elevado de suas construções, inclusive entregando os novos equipamentos já equipados com ares- -condicionados em todas as salas de aula e outros espaços onde é necessário”.

Contudo, a deputada lembrou que “muitas das escolas já existentes não contam com tal estrutura, o que vem sendo alvo de reivindicações de estudantes e professores penalizados com salas extremamente quentes e sem a ventilação adequada”.

Para a parlamentar, é preciso priorizar a uniformidade do padrão ambiental das salas de aula. “A ausência de atenção às exigências mínimas de conforto térmico em um conjunto de escolas pode comprometer a qualidade das atividades desenvolvidas e mesmo a saúde da comunidade escolar, sejam alunos, professores ou funcionários além de prejudicar o processo de aprendizagem”, concluiu Olívia Santana.

O governo Federal anunciou, na manhã desta quarta-feira, 23, que informações falsas estão sendo divulgadas sobre as mudanças na multa em caso de demissão sem justa causa e no seguro-desemprego.

Conforme ressaltou o governo em nota, ambos são direitos que os trabalhadores possuem nos casos de demissões sem justa causa e são instrumentos de proteção social com previsão legal e constitucional. No entanto, ainda de acordo com o comunicado, as informações são infundadas e “apresentam concepções equivocadas acerca da função social desses direitos, bem como das repercussões econômicas e inviabilidades inerentes a tal proposta que jamais esteve na pauta do governo federal.”

“Sem citar fontes, os conteúdos desinformativos partem de premissas falaciosas. A começar pela suposição de que os pagamentos do seguro-desemprego e da multa rescisória ao trabalhador demitido sem justa-causa resultem em uma ‘sobreposição de benefícios'”, explicou a nota.

O governo explicou ainda o seguro-desemprego como direito ao benefício previsto na Constituição Federal e reafirmou que a multa em caso de demissão sem justa causa é uma indenização prevista na lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelo empregador. “Não se trata de um acúmulo de benefícios, mas sim do exercício de dois direitos diferentes: um custeado pelo Estado e outro pelo empregador”, disse.

Outro engano citado pelo órgão foi a vinculação da multa devida pelo empregador ao empregado demitido sem justa causa ao resultado primário das contas do governo.

“A multa de 40% do saldo repassado pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma indenização paga pelo empregador ao colaborador, e não um benefício repassado pela União para este trabalhador. Mais uma vez: quem paga a multa é o empregador, e não o Governo Federal. A lei que dispõe sobre o FGTS prevê essa multa no parágrafo 1º do seu Artigo 18, e ela foi criada como forma de garantir um planejamento financeiro para o trabalhador manter sua família, bem como disciplinar o mercado de trabalho, evitando demissões injustificadas”, detalhou.

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