Economia - MATEUS OLIVER REPÓRTER // O que a Bahia quer saber

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Impostos pagos por brasileiros em 2022 passam de R$ 2,8 trilhões

4/jan/2023 . 13:07

Os impostos pagos pelos contribuintes brasileiros em todo o país em 2022 totalizaram R$ 2.890.489.835.290,32, de acordo com o Impostômetro, painel instalado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na região central da capital paulista. Em 2021, o mesmo painel registrou aproximadamente R$ 2,6 trilhões, aumento de 11,5% de um ano para o outro.

O montante é a soma do valor arrecadado pelos governos federal, estadual e municipal incluindo taxas, contribuições, multas, juros e correção monetária.

“O avanço em 2022 aconteceu pela maior arrecadação de tributos federais, apesar das desonerações promovidas pelo governo, como foi o caso dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. E ainda tivemos inflação em níveis elevados, o que encarece produtos e serviços”, disse o economista do Instituto Gastão Vidigal da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa.

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INSS começa a pagar aposentadorias com reajuste em 25 de janeiro

4/jan/2023 . 8:27

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentadorias, pensões e outros benefícios com reajuste anual em 2023 entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. As datas foram definidas no calendário de pagamentos do INSS, que vale para 37 milhões de beneficiários no país.

Quem tem um benefício equivalente ao salário mínimo receberá o novo piso nacional entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, informou o INSS. O governo federal atualizou o salário mínimo de 2023 para R$ 1.320, conforme aprovado no Congresso. Quase 70% dos beneficiários recebem o salário mínimo.

Aposentadorias, pensões, auxílios-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada) não podem ser menores que o salário mínimo.

Já os segurados com renda mensal acima do piso terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro com o reajuste da inflação acumulada em 2022.

No caso de benefícios acima do piso, o governo aplica o reajuste da inflação registrada no ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará o resultado da inflação de 2022 no dia 10 de janeiro de 2023.

Para consultar o dia exato em que irá receber a renda previdenciária em cada mês de 2023 no calendário de pagamentos do INSS, o segurado deve conferir o número do seu benefício, que tem dez dígitos e aparece no seguinte formato: 999.999.999-9, e considerar o penúltimo número. Segundo o INSS, para quem um benefício há algum tempo, vale a data habitual.

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Gás de cozinha ficará 13,2% mais barato na Bahia a partir de hoje

2/jan/2023 . 8:20

A Acelen anunciou, nesta sexta-feira (30), que o gás de cozinha (GLP) comercializado pela Refinaria Mataripe, em São Francisco do Conde, no Recôncavo, para as distribuidoras ficará 13,2% mais barato a partir do próximo domingo (1º).

De acordo com a empresa, através de nota, “os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete”, tal cenário pode fazer com que haja uma variação para cima ou para baixo.

Segundo a Acelen, ela “possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.

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Salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer a partir desta segunda-feira

2/jan/2023 . 8:16

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor nesse domingo (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos. *Com informações do CORREIO

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Governo Lula deve prorrogar por 60 dias MP que desonera impostos nos combustíveis

2/jan/2023 . 6:36

Um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, ainda neste domingo (1), deve ser a publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, de uma medida provisória (MP) com a renovação por 60 dias da desoneração de impostos federais nos combustíveis. As informações são da Agência Brasil. A informação foi dada pelo futuro presidente da Petrobras, senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“A gente ganha tempo para tomar posse na Petrobras, olhar o contexto do setor de petróleo, o próprio preço do barril no mercado internacional. A tendência é ele distender, em função do término do inverno no Hemisfério Norte. A sazonalidade que todos já conhecem”, disse o senador.

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Entenda as mudanças no Pix que passam a valer a partir desta segunda-feira 2 de janeiro

2/jan/2023 . 1:55

A partir de segunda-feira, 2, entram em vigor as novas regras do Pix, que estão focadas em três mudanças principais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o Pix Saque Pix Troco, modalidade criada recentemente.

Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho. Essas medidas também estão previstas na referida instrução

A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via Pix. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.

As regras para as pessoas mudarem os limites não foram alteradas. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e ele pode levar até 48 horas para ser reajustado.

Os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra.

A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do Pix Saque e Pix Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.

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Governo da Bahiaaprova elevação do preço da conta de água em 11,73%

1/jan/2023 . 21:19

O valor dos serviços de água e esgoto serão reajustados em 11,73% na Bahia. De acordo com o governo, o valor inicial solicitado pela prestadora era de 13,35%. Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial intermediária passará de R$ 28,80 para R$ 32,20, para faixa de consumo de 0 a 6 m³. Em 2021 o reajuste foi de 9,15% no estado. Segundo o governo, o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste.

O governo informou que o reajuste, previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora. *Com informações do G1

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Incerteza da Economia sobe 0,6 ponto, revela a FGV

30/dez/2022 . 12:07

O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) subiu 0,6 ponto em dezembro, indo para 112,7 pontos. Os dados foram divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo Anna Carolina Gouveia, economista do instituto, a subida no indicador, após dois meses praticamente estável com alta de 0,3 e 0,1 ponto, foi influenciada pela transição de governo. Com isso, o IIE-Br fechou o ano em nível insatisfatório, acima dos 110 pontos.

“O resultado foi influenciado pelas incertezas da transição de governo e o direcionamento das políticas econômicas do próximo ano, com destaque para a condução da política fiscal”, argumentou.

Destacou que o aumento da incerteza foi impulsionado pela dispersão nas previsões macroeconômicas, o que deve permanecer em alta nos próximos meses.

“A alta do IIE-Br foi motivada pelo componente de expectativas, que mede a dispersão nas previsões de especialistas para variáveis macroeconômicas, devido a uma maior heterogeneidade das previsões para a taxa Selic. Diante da conjuntura doméstica e internacional desafiadora, o Indicador de Incerteza deverá se manter oscilando em patamar elevado nos próximos meses”, afirmou.

Componentes

Entre os componentes do IIE-Br, em dezembro o indicador Mídia, que se baseia na frequência de notícias com menção à incerteza nas mídias impressa e online, teve queda de 2,5 pontos, para 110,1 pontos, chegando ao menor nível desde novembro de 2019, quando ficou em 103,6 pontos. Com isso, o componente contribui para a redução de 2,2 pontos no índice agregado.

Já o componente de expectativas, que indica a média dos coeficientes de variação das previsões dos analistas econômicos, teve alta de 12,8 pontos, indo para 117,9 pontos. O maior pico anterior foi registrado em julho deste ano, com 124,7 pontos. Esse componente contribui com 2,8 pontos para a alta na margem do Indicador de Incerteza da Economia.

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Gás de cozinha ficará 13,2% mais barato na Bahia a partir de 1º de janeiro

30/dez/2022 . 11:59

A Acelen anunciou, nesta sexta-feira (30), que o gás de cozinha (GLP) comercializado pela Refinaria Mataripe, em São Francisco do Conde, no Recôncavo, para as distribuidoras ficará 13,2% mais barato a partir do próximo domingo (1º).

De acordo com a empresa, através de nota, “os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete”, tal cenário pode fazer com que haja uma variação para cima ou para baixo.

Segundo a Acelen, ela “possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.

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Governo da Bahia aumenta percentual do ICMS para cerveja e associações e sindicatos protestam

29/dez/2022 . 11:45

A cerveja vai ficar mais cara. Com a publicação do decreto 21.796/2022, o estado da Bahia aumento de 25% para 27% a alíquota do imposto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da bebida, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja.

“A medida vai impactar diretamente o preço final da cerveja para os consumidores no momento de maior pico de turistas da história: verão, réveillon e carnaval. O súbito aumento de 8% no imposto traz consequências diretas para o setor produtivo, que ainda luta para se recuperar das restrições impostas pela pandemia, após dois anos do fechamento de bares e restaurantes, diversas leis secas e proibições de eventos”, apontou.

As organizações estimam que somente a cadeia produtiva do setor da cerveja gere cerca de 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos na Bahia. “São mais de 27 cervejarias operando no estado, com mais de 20 operações de distribuição, além de mais de 85 mil bares e restaurantes que serão impactados pelo aumento do imposto. Isso significa que milhares de famílias dependem da cerveja para colocar comida à mesa”, complementaram.

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Embasa quer aumento de 13,35% na conta de água

28/dez/2022 . 12:56

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou nesta terça-feira (26) que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa.

Segundo a companhia esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo.

Ainda segundo a Embasa, a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033. *Com informações do Política Livre

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Jerônimo descumpre promessa de campanha e aumenta ICMS

23/dez/2022 . 9:17

O governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), descumpriu promessa de campanha e vai começar sua gestão com aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota saiu de 18% para 19%.

A elevação do tributo foi publicada pelo governo do estado nesta quinta-feira (22). Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu não aumentar impostos. A medida foi critica pelo deputado federal Paulo Azi (União Brasil), que lamentou o aumento do tributo.

“Lamentável esse aumento feito pelo Governo da Bahia do ICMS, que chega a 19% para produtos e serviços, internos e externos ao estado. Num cenário em que a população já enfrenta dificuldades, mais ainda no nosso estado que é líder em desemprego um aumento de imposto significa mais custo para as pessoas”, escreveu o deputado, em sua conta no Twitter.

Azi pontuou ainda que a elevação do ICMS é prejudicial para todos os setores. “É ruim para os empresários, que ficam sufocados e são obrigados a repassar a elevação aos consumidores. Com isso, as pessoas terão que pagar mais caro por produtos e serviços. Medida lamentável que prejudica o desenvolvimento da Bahia. Mau sinal deste novo governo que está prestes a assumir”, disse.

Além do aumento do ICMS, Jerônimo, que está em transição junto ao governo de Rui Costa (PT), aumentou o custo da máquina estadual com crescimento no número de secretarias, cargos e do próprio salário. Com Jerônimo, a administração terá 25 secretarias – aumentou uma pasta em relação a Rui, que tinha 24.

A reforma administrativa enviada pelo governo durante a transição também prevê a criação de mais de 200 novos cargos. Na prática, a reforma de Jerônimo cria mais de mil cargos e extingue outros cerca de 800, resultando numa diferença de 200 novos postos para indicação de aliados.

Por fim, o ex-secretário da Educação terá um salário 50% maior do que a atual remuneração de Rui Costa. O salário do governador eleito será de R$ 35,4 mil a partir do próximo ano, contra cerca de R$ 23,5 mil da remuneração atual.

Correio da Bahia

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Câmara aprova aumento de salários para presidente, ministros e parlamentares

21/dez/2022 . 7:54

Em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) um decreto legislativo que eleva para R$ 46,3 mil o salário para presidente da República, ministros de Estado, deputados federais e senadores. A remuneração será equiparada ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subirão para R$ 46,3 mil com a aprovação de outro projeto.

A votação ocorreu de forma simbólica, em que os votos não são registrados nominalmente. Apenas o PSOL, o Partido Novo e alguns deputados de outras legendas se opuseram ao reajuste. Mais cedo, os deputados aprovaram regime de urgência para reajustes do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

Para virar lei, os aumentos precisam ser aprovados pelo Senado, em votação que está prevista para ocorrer nesta semana. Segundo o Congresso Nacional, as quatro propostas que elevam salários têm impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, montante que já estava previsto no projeto do Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o teto do funcionalismo público corresponde ao salário de ministros do STF, que recebem R$ 39,2 mil. O presidente da República ganha R$ 30,9 mil por mês; e os deputados federais e senadores, R$ 33,7 mil. O projeto aprovado hoje prevê um aumento escalonado em cinco parcelas, até 2026.

Para os ministros do STF, cujo aumento está sendo discutido em outro projeto, o aumento para R$ 46,3 mil será dividido em quatro parcelas, até 2024. A última vez em que houve aumento para os ministros do STF ocorreu em 2015. Para o Congresso e a cúpula do Poder Executivo, o último reajuste salarial foi em 2014.

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Beneficiários com NIS de final 8 recebem Auxílio Brasil e Gás nesta quarta-feira

21/dez/2022 . 7:48

A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

No último domingo (18) à noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos e, na prática, garante a manutenção do valor mínimo de R$ 600. Apesar da garantia, o governo eleito pretende prosseguir com a votação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados.

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

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Municípios baianos devem receber R$ 15,4 milhões em investimentos privados

21/dez/2022 . 7:05

Feira de Santana, Simões Filho, Vitória da Conquista, Piritiba, Santo Estevão e Salvador devem receber R$ 15,4 milhões em investimentos privados. A G-Light, do Grupo Marschall, será a responsável pelo maior aporte no valor de R$ 5 milhões para a expansão da unidade fabril em Feira de Santana. Os protocolos de intenções foram firmados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“A SDE trabalha na prospecção e atração de investimentos para a Bahia. Além dos benefícios fiscais, o Estado oferece infraestrutura, mão de obra qualificada, localização estratégica para escoamento da produção e equilíbrio fiscal. Os investimentos proporcionam oportunidades de negócios, novos empregos e geração de renda para população que vive nos municípios”, destaca João Neto Pinheiro, secretário em exercício da pasta.

Segundo Gerhard Marschallinger, diretor da G-Light, a unidade vai criar 150 novos empregos entre diretos e indiretos e manterá os 320 empregos já existentes. A indústria terá o incremento na capacidade de produção em mais de 19,1 milhões de unidades por ano. Além da unidade industrial, a G-Light mantem também um centro de distribuição em Feira de Santana.

“A empresa é uma das pioneiras no segmento de iluminação no Nordeste e a decisão de investir aqui na Bahia decorre da confiança que a empresa deposita nas políticas públicas implementadas no sentido de desenvolver seu parque industrial, incentivando de forma evidente e permanente os investimentos em todos os segmentos desta cadeia produtiva”, diz o diretor. (bahia.ba)

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Salário de dezembro dos servidores estaduais serão pagos no dia 23

20/dez/2022 . 11:16

Os servidores da ativa, inativos e pensionistas do Governo do Estado vão receber o salário de dezembro no dia 23 de dezembro. A decisão de antecipar os vencimentos foi divulgada na tarde desta segunda-feira (19).

De acordo com o Governo, com a folha de dezembro, serão desembolsados R$ 1,007 bilhão. Já para quitar a segunda parcela do 13º salário, que vai ser pago nesta terça-feira, o Governo vai destinar um montante de aproximadamente R$ 493 milhões para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas). Juntos darão uma injeção de cerca de R$ 1,5 bilhão na economia baiana.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, pontuou que, durante a gestão do governador Rui Costa, a Bahia esteve entre os poucos estados que pagaram os salários dos servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado. “No período, o Estado seguiu honrando os compromissos com fornecedores e mantendo a atividade do setor público, preservando o ritmo dos investimentos”, disse.

Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o pleno funcionamento da máquina pública é fruto de uma estratégia vitoriosa sob a liderança do governador Rui Costa, “baseada no equilíbrio das contas públicas por meio de qualidade do gasto, modernização do fisco e combate à sonegação”.

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STF:Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

19/dez/2022 . 12:04

Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados.

Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.

A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa.

A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto: 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões.

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Estado prorroga incentivos e aposta na instalação de novas empresas na Bahia

16/dez/2022 . 8:57

Visando ampliar a atração de investimentos, que já colocou a Bahia na posição de Estado nordestino onde mais foram abertas empresas em 2022, o Governo do Estado decidiu prorrogar, por dois anos, uma série de incentivos fiscais com vencimento em 31 de dezembro. Reunidas em decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial, as medidas asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo estadual.

Somando-se aos incentivos fiscais, lembrou o governador, a Bahia reúne outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste e da infraestrutura disponível e em constante expansão pelo Governo do Estado, que vem se mantendo no segundo lugar em investimentos públicos no país desde 2015.

Sinalizadores importantes para a tomada de decisões por empresas nacionais e estrangeiras, a saúde das contas públicas e a capacidade de investimento do Estado foram asseguradas por um conjunto de estratégias reunidas pelo programa de governo denominado Modelo Bahia de Gestão, ressaltou o governador Rui Costa.

A qualidade do gasto público, a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação constituem os pilares do Modelo Bahia de Gestão, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos”, exemplifica Vitório. “É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”.

Entre os incentivos prorrogados estão a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no Estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel e a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros.

Também estão sendo mantidos os incentivos ligados ao diferimento, ou adiamento, do pagamento do ICMS nas operações envolvendo insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, e ainda para embalagens para colheita do algodão. Os incentivos também contemplam as indústrias de fabricação de luvas de borracha natural, de artigos esportivos, o setor náutico e a atividade de exploração de petróleo e gás natural.

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Assembleia Legislativa da Bahia concede reajuste salarial do governador do Estado em 11 mil reais para 2023

14/dez/2022 . 8:04

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o reajuste salarial do governador do Estado em 47%, chegando a R$ 34 mil. A medida passa a valer a partir de 2023, ou seja, apenas o futuro chefe do executivo, Jerônimo Rodrigues (PT), receberá o aumento no vencimento. O salário do atual governador Rui Costa (PT) gira em torno de R$ 23 mil.

O presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD), já havia antecipado a intenção de protocolar o reajuste para o futuro governador na Casa. Segundo ele, o salário estava “defasado” em relação a outros funcionários públicos.

No mês passado, o estado de São Paulo aprovou um projeto de lei concedendo aumento de 50% ao salário do governador eleito Tarcísio de Freitas (PL), que vai ganhar um pouco mais de R$ 34 mil.

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Câmara aprova PL que amplia gastos com publicidade de empresa pública

14/dez/2022 . 7:22

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado.

Pelas regras atuais, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração.

O substitutivo aprovado pelos deputados muda também o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A mesma regra também foi estendida para as agências reguladoras.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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