:: ‘Economia’
Correios vão leiloar 175 mil bens não entregues aos destinatários
15/nov/2022 . 7:55
Os Correios leiloam, na quarta-feira (16), mais de 175 mil itens classificados como refugo. Isso ocorre quando um objeto postal passa por diversas tentativas de entrega, não é procurado pelo destinatário, nem pelo remetente, e prescreve o prazo de direito a reclamação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Serão sete lotes, que incluem peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, acessórios para veículos, bijuterias, livros e artigos infantis.
Para participar do leilão, é preciso se cadastrar na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. As propostas, de pessoas físicas ou jurídicas, devem ser enviadas de forma eletrônica. A disputa é online.
Todas as informações estão disponíveis no Edital nº 967.867 e também na página de Licitação dos Correios. Os valores iniciais dos lotes variam de R$ 12.250,81 a R$ 300.593,26.
É possível visitar amostras de lote por meio de agendamento pelo telefone (11) 4313-9452. A visitação termina hoje (14), às 18h, na Rua Mergenthaler, 592, no bairro Vila Leopoldina, em São Paulo.
Segundo os Correios, a forma de disponibilização dos bens foi definida em norma corporativa, seguindo indicações constantes nas leis 6.538/78 (Lei Postal), 13.303/16 (Lei das Estatais) e 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos).
Agência Brasil
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Média da gasolina sobe pela 5ª semana seguida e fica acima de R$ 5,00
14/nov/2022 . 6:36
A gasolina subiu de preço nos postos de abastecimento pela quinta semana consecutiva, e voltou a ultrapassar a barreira dos R$ 5,00 por litro, aponta levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A última vez que a gasolina esteve acima de R$ 5,00 foi na segunda semana de setembro.
Desta vez, entre os dias 6 e 12 de novembro, diz a ANP, o preço médio do litro do combustível nas bombas subiu 0,8%, para R$ 5,02, ante R$ 4,98 na semana imediatamente anterior.
Os cinco aumentos seguidos ao consumidor vieram mesmo com a Petrobras mantendo o preço do combustível congelado há 73 dias. A gasolina sobe desde 2 de outubro, quando o litro chegou a R$ 4,79. Desde então, o produto já acumula alta de 4,8% nas bombas. Isso se deve a aumentos praticados por refinarias privadas, como a de Mataripe (BA), da Acelen, empresa do fundo Mubadala, importadores e varejistas.
Também contribuíram para a escalada dos preços do insumo a alta no preço do etanol anidro, que compõe 27% da mistura da gasolina e, mais recentemente, no início do mês, o fechamento de estradas por bolsonaristas que protestavam contra o resultado das eleições. Os bloqueios pressionaram os preços da gasolina em Estados do Sul do País, como Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além de regiões de São Paulo.
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5 startups que estão se destacando no Brasil por ajudarem outras empresas
11/nov/2022 . 17:17
O mercado de startup se destaca quando o assunto é tecnologia e inovação. São inúmeras as marcas neste segmento, mas um diferencial curioso está naquelas que surgem não apenas para inovar, mas também para ajudar outros negócios a se desenvolverem. Existem startups por todo o Brasil buscando resolver os problemas de empreendedores. Elas facilitam a vida de milhões de usuários e de outras empresas durante o dia a dia.
Conheça cinco startups promissoras, que podem fazer a diferença para o seu negócio
1 – O aplicativo Giross faz as entregas seguras de produtos de várias marcas (de diferentes nichos), com taxas muito abaixo do mercado. A empresa, que cuida do delivery da Drogasil, Pague Menos, Arezzo, Subway e mais, atende 90 cidades do país e faturou R$ 2 milhões até agora em 2022.
2 – Para quem busca uma renda extra, é possível também ganhar mais se tornando um afiliado ou motoboy/motogirl e levando produtos para os clientes das marcas parceiras.
3 – O serviço do aplicativo oferece não apenas entregas rápidas, mas também diversos suportes para as empresas que estão cadastradas: como rastreio especial, seguros, atendimento ágil, melhores rotas para os entregadores e outras diversas opções.
4 – A Paggue fornece máquinas repletas de benefícios para que os empresários possam vender com mais segurança e comodidade. A marca dá diversas condições especiais para os empresários e aceita cartões de débito e crédito sem a necessidade de celular ou tablet. Além disso, as máquinas fazem o pagamento por aproximação, com 4G, WIFI, GPRS, imprimem recibos físicos e ainda dão a confirmação via SMS, além da inclusão de calculadoras – para facilidade de uso do proprietário.
5 – Em seus diferenciais, a Paggue conta com atendimento sempre disponível e próximo ao cliente, evitando qualquer tipo de problema.
Apesar da marca nordestina estar ganhando grande destaque em empresas do setor automotivo (autoescolas, oficinas e concessionárias), também atende atacado e outras áreas. Basta ser empreendedor para aproveitar.
O Portal do Médico funciona como um marketplace de saúde. A plataforma ajuda médicos, clínicas, hospitais e outros profissionais do setor, para que possam vender e comprar produtos pela Internet.
O serviço ajuda a reduzir custos e promover comodidade para quem trabalha em campo.
A Quero Quitar desenvolveu uma solução que busca colaborar com os 63 milhões de brasileiros endividados no país. As dívidas podem ser negociadas e liquidadas através da plataforma. A proposta é positiva tanto para os usuários que podem limpar o nome quanto para as empresas que recebem o valor devido.
Nada melhor do que o nome limpo para começar o seu negócio! A startup se destacou no mercado econômico e ficou em segundo lugar no desafio do BNDES. Alguns de seus parceiros são Santander, BMG, Lojas Colombo, entre outros.
A proposta da ARPAC é oferecer mais precisão no campo por meio do desenvolvimento e operação de drones que monitoram a qualidade e pulverizam as lavouras de todos os tipos de cultivos, como cana-de-açúcar, soja, pastagem, silvicultura, café e arroz.
Os drones também são uma alternativa aos pulverizadores terrestres para uso em áreas de difícil acesso: como áreas montanhosas e solos úmidos, que apresentam risco de aplicação pelos produtores rurais.
A solução pode ser implementada em plantações de café, algodão, milho, arroz, soja e outras.
Site:arpacdrones.com.br
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Prazo para atualização de dados do CadÚnico termina amanhã
10/nov/2022 . 11:44
As famílias inscritas no Cadastro Único têm até esta sexta-feira (11) para atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico), data em que se encerra o prazo de revisão de dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Socual (Cras) de todo o país.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste ano, apenas as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar as informações junto aos municípios.
O processo de revisão cadastral foi escalonado devido dos impactos causados pela pandemia de covid-19. Com isso, as famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
Segundo a pasta, a atualização cadastral é “fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias”.
A atualização do cadastro é obrigatória para a continuidade do recebimento de benefícios pagos via programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem.
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Crise de desabastecimento fecha quase metade das revendedoras de gás da Bahia
9/nov/2022 . 12:45
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Uma crise no desabastecimento tem causado prejuízo aos revendedores de gás de cozinha na Bahia. Quase metade dos estabelecimentos do estado estão fechados, segundo estimativa do Sindicato de Revendedores de Gás do estado.
Para o Bahia Notícias, o dirigente Robério Souza informou que a Bahia já vinha enfrentando desabastecimento desde os últimos seis meses, mas a situação se agravou nos últimos 15 dias.
“A gente sempre vive no limite, mas chegamos ao ápice nesta semana. Mais de 40% das revendas estão fechadas por não ter gás e algumas trabalham em apenas um turno”, disse Robério.
Ainda de acordo com o sindicalista, nos bairros mais populosos de Salvador o problema é ainda maior. Em Itapuã, por exemplo, apenas 12 das 25 revendedoras têm o produto. Em municípios como Serrinha, Vitória da Conquista e Luís Eduardo Magalhães a situação também é preocupante. “Fica pior no interior do estado porque o deslocamento do revendedor é maior. Ele precisa percorrer grandes distâncias para sair da base de venda, até o lugar de embase”.
Apesar da preocupação, o sindicalista reforça que não há risco de aumento de preço do gás e faz um apelo para a população: “O pedido que a gente reforça é que o consumidor não antecipe sua compra e não estoque gás. Só devem comprar aqueles que estão realmente precisando, porque senão aí sim vai faltar”, orientou.
Em nota, a Acelen – empresa responsável pela refinaria Mataripe, antiga RLAM – informou que o desabastecimento foi causado por unidades da refinaria que estão passando por manutenção programada ou reativação e por isso houve a necessidade de ajustar os prazos originalmente previstos para retomada de produção por questões de segurança de processo.
A empresa ainda disse que está buscando meios alternativos para abastecer a todos com segurança, transparência e qualidade. A Acelen não deu prazo, mas afirmou que o abastecimento será regularizado nos próximos dias.
O Sindicato dos Revendedores criticou a postura da empresa. “Eles pararam a linha de produção, mas não fizeram estoque. A resposta que deram foi muito vaga e cobramos uma informação mais exata, ainda não tivemos uma data precisa. Estamos apreensivos com esta situação”, pontuou Robério.
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Lula prefere MP do que PEC que garante Auxílio Brasil de R$600, mas decide ouvir líderes políticos para bater martelo
8/nov/2022 . 13:07
O presidente eleito Lula (PT) sabe que pode vir a ser obrigado a apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para bancar o valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil. Prefere, porém, uma outra saída: a edição de uma medida provisória ou o remanejamento de verbas do Orçamento.
A decisão, contudo, só será tomada após conversas com líderes políticos em Brasília nesta semana.
Segundo interlocutores do presidente eleito, Lula foi informado que, por uma questão de segurança jurídica, o melhor caminho pode ser a aprovação de uma PEC para obter uma “licença” para gastar quase R$ 200 bilhões fora da regra do teto dos gastos públicos.
Esse montante, dizem esses interlocutores, poderia bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 600; o reajuste real do salário-mínimo (acima da inflação); e a recomposição de programas como o Farmácia Popular.
Politicamente, porém, o presidente eleito prefere não ter de entrar numa negociação política antes mesmo de tomar posse, a não ser que, nas conversas que terá em Brasília, sinta que o clima é tranquilo para aprovação da PEC sem entrar em barganhas.
Isso porque a aprovação de PECs exige negociação maior por parte do governo. Uma proposta de emenda à Constituição deve ser submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e a mais dois turnos no Senado. Além disso, nas quatro votações, a PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores).
Medidas provisórias, por outro lado, já têm força de lei assim que publicadas. Precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Para ser aprovada, basta a MP ter maioria de votos entre os parlamentares presentes à sessão (desde que estejam na sessão ao menos 257 deputados).
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Produção mineral da Bahia cresce R$ 1 bilhão em 2022
8/nov/2022 . 11:03
Por mais um ano, a mineração da Bahia continua registrando índices de crescimento e se mantendo na terceira colocação como maior produtor mineral do país. Dados divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio do Sumário Mineral de outubro de 2022, mostram que de janeiro a setembro de 2022, a Produção Mineral Baiana Comercializada (PMBC) atingiu a marca de R$ 7,8 bilhões, R$ 1 bilhão a mais que o registrado no mesmo período ano anterior.
Durante o período computado, a produção de ouro (25%), cobre (21%) e níquel (19%), se manteve em destaque e representou 65% de toda a produção mineral da Bahia. O que consequentemente alavancou a arrecadação da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), nos municípios de Itagibá, Jacobina, Jaguarari e Juazeiro, respectivamente.
De acordo com os dados do Sumário Mineral, os quatro municípios citados foram responsáveis por arrecadar mais da metade da CFEM contabilizada em todo o estado. Números que significam mais dinheiro nos cofres públicos das cidades, uma vez que os municípios produtores ficam com 60% desta arrecadação. Do total arrecadado neste período, os municípios baianos ficaram com R$ 84 milhões, já o percentual do estado que fica com 15% da CFEM foi de R$ 21 milhões. Leia mais no Correio 24 horas
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PEC deve propor salário mínimo de R$ 1.320 para 2023
7/nov/2022 . 11:48
O salário mínimo a partir de janeiro de 2023, deverá ser reajustado em 1,4% saindo dos atuais R$ 2.212,00 para R$ 1.320, pelo senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que enviará a sugestão ao Congresso e o índice representa 1,4% acima do montante que consta na proposta orçamentária.
O valor que deve ser apresentado na PEC da transição foi antecipado pela Folha na sexta-feira (4). O reajuste real do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, a proposta orçamentária para o ano que vem, elaborada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), prevê um reajuste de 7,41%, passando dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302.
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Receita deflagra operações contra fraudes tributárias no ramo do café
5/nov/2022 . 0:00
A Receita Federal participa nesta sexta-feira (4) de duas operações independentes, que visam o combate a fraudes tributárias no ramo do café. Uma das ações ocorre nos estados do Paraná e do Espírito Santo; e a outra, em Minas Gerais.
Segundo o fisco, os agentes cumprem 20 mandados de busca e apreensão de pessoas físicas e jurídicas em Londrina e Sertanópolis (PR); Colatina e Guaçuí (ES); e em Varginha e Três Pontas (MG).
Em Minas Gerais, a operação decorre de investigação já implementada, na qual se apura a dívida tributária de um grupo empresarial do setor cafeeiro, que usava empresas noteiras (que existem só no papel) e notas fiscais frias para sonegar tributos, segundo o órgão.
O mesmo grupo é alvo de operações deflagradas no Paraná e no Espírito Santo. Os investigadores tentam desmantelar, no Paraná, um esquema criminoso de sonegação de tributos. São empresas capixabas, identificadas como as reais vendedoras do café para o Paraná, que se ocultam atrás de noteiras, além de transportadoras, que viabilizam a fraude, informou a receita, que estima sonegação de R$ 200 milhões em impostos federais.
Em nota, a Receita Federal explicou que, durante a Operação Grão Brocado, deflagrada em junho de 2018, em Minas Gerais, foi “descoberto um sofisticado esquema de utilização de noteiras em diversos estados”.
Por meio dele, “um contribuinte do setor cafeeiro em Minas Gerais se creditava indevidamente de ICMS por meio de notas fiscais frias”. O contribuinte, então, teria se cercado de ações “visando eximir-se de possíveis questionamentos do fisco”.
“Com o esquema, o estabelecimento do contribuinte mineiro simulava a aquisição de café por empresas inexistentes de fato (noteiras), localizadas em São Paulo, Paraná e Goiás. No entanto, não havia aquisição real de mercadoria. O que o contribuinte de fato adquiria eram notas fiscais emitidas pelas empresas, mediante pagamento de comissão. Tais noteiras foram declaradas inexistentes e seus documentos fiscais declarados inidôneos pelos fiscos locais”, destacou a receita, em nota.
De acordo com os investigadores, o contribuinte simulava a aquisição de café de outros estados, “creditando-se de ICMS, com a venda desse café em operação interna, com ICMS diferido”.
O dinheiro teria circulado do contribuinte para uma empresa noteira em outro estado, e desta para uma mineira. Na sequência,, retornava para as contas bancárias do contribuinte. “Tudo em operações imediatamente subsequentes.”
“Apesar da emissão de conhecimento de transporte eletrônico, para dar lastro às operações, não havia circulação de café. Como resultado, o contribuinte fabricava milhões de reais de créditos de ICMS utilizando-se de operações fictícias”, informou o órgão.
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IBGE revisa queda do PIB de 2020 para 3,3%
5/nov/2022 . 0:00
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, para 3,3% em 2020. Anteriormente, foi divulgado que a economia brasileira recuara 3,9% no primeiro ano da pandemia. De acordo com o IBGE, em 2019, o PIB brasileiro havia crescido 1,2%.
A revisão foi divulgada nesta Sexta-feira (4) pela pesquisa 2020 Sistema de Contas Nacionais Brasil, que traz um detalhamento maior da economia do que aquele apresentado pelas Contas Nacionais Trimestrais, que traz dados preliminares.
A revisão foi feita, principalmente, pela incorporação de novas informações sobre os serviços, que passaram de uma queda de 4,3% nos dados preliminares para um recuo de 3,7% nos dados consolidados divulgados hoje.
A principal revisão ocorreu em outras atividades de serviços, que passou -12,3% nos dados para -9,3%.
A queda da Indústria foi revisada de -3,4% para -3%, enquanto o crescimento da agropecuária foi revisado de 3,8% para 4,2%.
Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias caiu 4,5% enquanto o consumo dos governos recuou 3,7%. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, teve queda de 1,7% em 2020.
Entre os investimentos, houve quedas em máquinas e equipamentos (-4,3%) e produtos de propriedade intelectual também teve retração (-2,3%). Por outro lado, apresentaram crescimento os grupos construção (0,6%) e outros ativos fixos (1,9%).
Outros destaques da pesquisa foram a queda da necessidade de financiamento da economia em 66,6% em relação a 2019 e o crescimento de 29,4% nos benefícios sociais recebidas pelas famílias também na comparação com 2019.
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Petrobras tem lucro líquido de US$ 8,8 bilhões no 3º trimestre
4/nov/2022 . 2:34
A Petrobras teve, no 3º trimestre de 2022, lucro líquido de US$ 8,8 bilhões, o 4º maior lucro líquido trimestral da história da estatal. A geração de fluxo de caixa operacional e a de fluxo de caixa livre no trimestre, totalizaram US$ 12,1 bilhões e US$ 10,1 bilhões, respectivamente; e o Ebitda (resultado de operação da empresa ajustado), de US$ 17,4 bilhões.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou o pagamento de remuneração aos acionistas (dividendos e juros sobre o capital próprio) referente a R$ 3,35 por ação, a serem pagos em duas parcelas, em 20 de dezembro de 2022 e 19 e janeiro de 2023, respectivamente. A União, acionista controlador, receberá R$ 16 bilhões.
O retorno sobre capital empregado (ROCE) atingiu 15% no 3º trimestre de 2022, um crescimento em comparação com os 12,8% do trimestre anterior. A companhia pagou, no período, R$ 73 bilhões em tributos e participações governamentais às esferas federal, estadual e municipal.
No 3º trimestre de 2022, os investimentos da Petrobras totalizaram US$ 2,1 bilhões, enquanto nos primeiros nove meses do ano, os investimentos foram de US$ 7 bilhões, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2021.
A dívida bruta da Petrobras ficou em US$ 54,3 bilhões, considerado pela companhia como um valor saudável para empresas do mesmo segmento e porte, segundo informou a estatal em nota. “A redução da dívida bruta se refletiu na diminuição do número de dias do fluxo de caixa operacional necessários para pagar juros”, diz a nota. Atualmente, em 14 dias a companhia gera fluxo de caixa operacional suficiente para pagar os juros.
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Equipe de Lula busca formas de manter auxílio em R$ 600 no próximo ano
3/nov/2022 . 10:58
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já começou a se debruçar sobre os desafios do próximo mandato e terá de lidar com os ajustes necessários no Orçamento do ano que vem.
Uma das prioridade da nova gestão, a manutenção do auxílio para a população carente em R$ 600 em 2023, é um dos temas no centro dos debates. Até o momento, esse valor não está assegurado.A proposta de orçamento para 2023, encaminhada em agosto ao Congresso Nacional pela área econômica do presidente Jair Bolsonaro, prevê um benefício médio de R$ 405.
Durante sua campanha, Lula prometeu, ainda, um valor adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. A ideia é retomar o antigo Bolsa Família, revogado por Bolsonaro.
Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que o combate à fome e à miséria é o “compromisso número 1” do governo.
“Nosso compromisso mais urgente é acabar outra vez com a fome. Não podemos aceitar como normal que milhões de homens, mulheres e crianças neste país não tenham o que comer, ou que consumam menos calorias e proteínas do que o necessário”, afirmou Lula, na ocasião.
Está prevista uma reunião nesta quinta-feira entre Geraldo Alckmin, vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador de Orçamento da campanha, com o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (PMDB-PI).
Metro 1
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Gás de cozinha deve ficar mais barato na Bahia a partir de terça-feira, informa Acelen
31/out/2022 . 8:02
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A partir de terça-feira (1º) haverá redução de 6,7% no preço do gás de cozinha, chamado de GLP. De acordo com informações da Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, os preços dos combustíveis produzidos na região de São Francisco do Conde, no recôncavo baiano, seguem critérios de mercado.
Tais critérios, como indica a empresa, considera variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.
A Acelen, que é responsável por cerca de 30% da produção industrial da Bahia, diz que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado. *Com informações do Bahia Notícias
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Maior fabricante de carros elétricos do mundo vai instalar três fábricas na Bahia
28/out/2022 . 12:06
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A BYD, maior fabricante de carros elétricos do mundo, irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia, gerando 1.200 empregos diretos durante o período de implantação. Segundo publicação do Bahia Notícias, as unidades irão produzir chassis de ônibus e caminhões elétricos e veículos de passeio elétricos e híbridos e processar lítio e ferro fosfato, de acordo com o protocolo de intenções assinado nesta quinta-feira (27) entre a BYD do Brasil, subsidiária da empresa chinesa no país, e o Estado da Bahia.
Pelo Estado, assinaram o documento o governador Rui Costa e os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, José Nunes Soares, e da Fazenda, Manoel Vitório. Já o Diretor Presidente da BYD do Brasil, Tie Li, assinou o protocolo de intenções em nome da empresa.
Conforme o cronograma, todas as unidades começam a ser implantadas em junho de 2023. Duas delas devem estar concluídas em setembro de 2024, com início de operação em outubro. A terceira tem conclusão prevista para dezembro do mesmo ano, com início de operação em janeiro de 2025.
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Estado paga precatório do Fundef a educadores nesta sexta-feira (28)
28/out/2022 . 9:12
O Estado paga nesta sexta-feira (28) o precatório do Fundef a educadores da rede básica que estão entre os beneficiários do abono que não possuem mais vínculo com o Estado, de acordo com lista publicada do Diário Oficial de 23 de setembro. Serão beneficiados 10.247 profissionais, com o repasse de R$ 69,8 milhões.
A liberação vale para aqueles que fizeram a atualização cadastral, informando dados pessoais e bancários, nos postos da Rede SAC, sem apresentar inconsistências. O procedimento é solicitado para os profissionais que constam entre os beneficiários e que estão fora de folha por não atuarem mais no Estado.
Neste grupo estão aqueles que exerceram atividades no Estado, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, e que atualmente não possuem mais vínculo com o Estado. O pagamento corresponderá a 90% do total a que os educadores têm direito. Os 10% restantes serão pagos em 90 dias.
Quem ainda não atualizou os dados, pode ir ao SAC até o dia 25 de novembro, uma vez que, na última sexta-feira (21), o decreto estadual nº 21.672/2022 prorrogou, por mais trinta dias, o prazo para a atualização cadastral. Desta forma, aqueles que hoje constam com a atualização pendente poderão realizar o procedimento até 25 de novembro. Novos pagamentos serão efetuados à medida que as atualizações cadastrais ocorrerem.
O procedimento é feito na Rede SAC, por meio do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev). O atendimento na unidade, presente na capital e interior do estado, é por ordem de chegada ou por agendamento, a depender da modalidade do Posto ou Ponto SAC escolhido pelo cidadão.
O agendamento está disponível no SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou pelo call center, nos números (71) 4020-5353 (ligação de celular) e 0800 071 5353 (ligação de fixo).
Para a atualização cadastral, deve-se selecionar na plataforma o serviço CADASTRAR INFORMAÇÃO BANCÁRIA PRECATÓRIO SEC – CEPREV. No dia do atendimento, é preciso apresentar documento de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço e comprovante de conta corrente em banco físico.
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Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor apresentarem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023
27/out/2022 . 6:00
Está aberto desde o último dia 20 o prazo para senadores da Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor apresentarem emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023.
O prazo acaba no dia 7 de novembro, às 17h, e o presidente colegiado, senador Reguffe, do Distrito Federal, pediu o comparecimento dos senadores à reunião marcada para o dia seguinte para votar as emendas e outras propostas.
É importante que os senadores compareçam a essa comissão. Para o dia 8 de novembro, o senador fez um apelo a todos os senadores membros da comissão pra que possam votar não só as emendas da LOA, mas também os projetos terminativos que estão na pauta já tem algum tempo. Todas as comissões permanentes apresentam emendas ao Orçamento anual.
Elas são encaminhadas ao relator-geral do Orçamento que, neste ano, é o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
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Mais de 1,5 milhão de famílias na Bahia com direito à Tarifa Social não se inscreveram em programa
26/out/2022 . 7:26
Mais de 1,5 milhão de famílias baianas ainda não se inscreveram na Tarifa Social de Energia, segundo levantamento da Neoenergia Coelba. O benefício oferece descontos na fatura de energia que podem chegar a 65% para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou inseridas no Benefício de Prestação Continuada. Para as famílias quilombolas ou indígenas, chega até a 100%.
A Tarifa Social de Energia deve ser solicitada pelos canais de atendimento da distribuidora, através do WhatsApp 71 3370-6350, pelo Teleatendimento 116, Agência Virtual, ou procurar uma das lojas de atendimento espalhadas pela Bahia. É necessário apresentar o documento Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), documento com foto, além do código do cliente a ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Em casos de pessoas que possuem NIS, mas não são titulares da conta de energia elétrica, devem procurar a Coelba e informar que moram na condição de aluguel ou imóvel cedido. Com isso, o NIS ou NB dessa pessoa, após a avaliação dos critérios, será associado ao cadastro do titular da unidade consumidora.
De janeiro a setembro deste ano, 317 mil pessoas foram cadastradas pela Coelba. A distribuidora alerta sobre a necessidade de manter os dados atualizados para garantir o desconto. *Com informações do G1
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Caixa pede cinco dias para liberar consignado do Auxílio Brasil
26/out/2022 . 6:39
Os beneficiários do Auxílio Brasil que pedirem o crédito consignado levarão mais tempo para terem acesso ao dinheiro. A Caixa Econômica Federal pediu ao Ministério da Cidadania cinco dias úteis para a liberação da linha de crédito.
Com a medida, os empréstimos pedidos na segunda-feira (24) só serão liberados após o segundo turno das eleições. Segunda Feira à noite, o banco tinha anunciado uma pausa de 24 horas na liberação dos empréstimos, mas esclareceu que o beneficiário continua a poder pedir a linha de crédito no aplicativo Caixa Tem e nas agências físicas. Apenas a liberação do dinheiro demorará mais tempo.
Segundo a Caixa, com o prazo de cinco dias, o banco está cumprindo a sugestão do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a linha de crédito.
Em nota emitida na noite do mesmo dia, o banco público informou que os contratos fechados não estão tendo os valores liberados nesta terça-feira. “A Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, destacou a instituição financeira.
Ainda na Segunda-feira, o ministro Aroldo Cedraz deu 24 horas para o banco explicar o impacto do empréstimo consignado do Auxílio Brasil sobre a análise de risco e os possíveis prejuízos com a linha de crédito . Em despacho, Cedraz acatou parcialmente representação do Ministério Público de Contas e pediu esclarecimentos à Caixa.
Segundo o despacho, não caberia ao TCU avaliar os possíveis impactos eleitorais da concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil. Cedraz encaminhou uma cópia do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que analise o caso.
Ao pedir explicações à Caixa, o ministro do TCU sugeriu que o banco suspendesse a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil até que o órgão termine de analisar os documentos da instituição financeira. Em nota, o banco informou que o envio das respostas “seria plenamente atendido no prazo estabelecido [24 horas]”.
Entre os documentos que a Caixa deveria encaminhar ao TCU estão pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados à operação.
A Caixa enviou a documentação ao TCU no início da noite desta terça feira (25). Segundo o banco, foram emprestados R$ 4,291 bilhões a 1,681 milhão de pessoas desde 11 de outubro.
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BNDES devolverá R$ 45 bilhões ao Tesouro ainda este ano
26/out/2022 . 6:37
Até o fim do ano, o Tesouro Nacional receberá um reforço para amortizar a dívida pública. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolverá R$ 45 bilhões ao Tesouro até 30 de novembro. Em 2023, até a mesma data, o banco ressarcirá os R$ 24,078 bilhões restantes da dívida.
O calendário foi aprovado nesta terça-feira (25) pelo Conselho Administrativo do BNDES, em respeito às condições definidas por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), fechado em janeiro de 2021 e revisado em dezembro do ano passado. Pelo acórdão, os títulos públicos e instrumentos financeiros do Tesouro em poder do BNDES precisam ser devolvidos desde que não prejudiquem a estabilidade da instituição financeira.
Pelo cronograma, o BNDES manteve em aberto a possibilidade de eventuais pagamentos extras, sempre que os recursos de disponibilidade de caixa estiverem acima do capital mínimo prudencial (capital necessário para a instituição financeira operar sem risco de quebrar) e dos demais indicadores de liquidez e capital regulatórios.
O BNDES também assumiu o compromisso de não usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de não captar recursos para amortizar os passivos, preservar a solidez e o equilíbrio financeiro-patrimonial, assegurar o desenvolvimento de suas atividades e manter os índices de capital acima dos limites mínimos gerenciais e regulatórios.
De 2008 a 2014, o BNDES recebeu R$ 440,8 bilhões em títulos públicos e instrumentos híbridos de dívida e de capital. Os recursos reforçaram o capital da instituição financeira para ampliar os empréstimos a empresas, principalmente no antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que envolvia linhas especiais de crédito para financiar a compra de máquinas e de equipamentos por empresas e investimentos em pesquisa e inovação. A dívida remanescente do BNDES com o Tesouro está em R$ 64,078 bilhões.
Os recursos a serem devolvidos não afetarão o resultado primário da União, não podendo ser usado para pagar gastos de custeio (manutenção da máquina pública) e de investimentos federais. Os títulos públicos e os instrumentos financeiros entrarão como receita financeira, ajudando a amortizar a dívida pública da União e a melhorar a regra de ouro, que determina que o governo só pode lançar títulos da dívida pública para custear investimentos e para refinanciar o próprio endividamento.
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STF faz nova audiência de conciliação sobre cobrança do ICMS
26/out/2022 . 6:34
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (25) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o governo federal sobre a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.
Na audiência desta terça-feira, representantes dos estados e da União debateram a competência legal para estabelecer parâmetros da cobrança do imposto.
Os trabalhos da comissão deverão ir até 4 de novembro deste ano. O prazo poderá ser prorrogado a pedido do governo federal.
A comissão também é composta por representantes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.
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