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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 já atingiu a quantidade de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em conjunto com uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL) .

Conforme informações do Estadão, a PEC registrou no início da manhã desta quarta-feira, 13, 194 assinaturas. Para ser protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

A PEC prevê redução de 44 horas semanais para 36 horas. Sendo assim, ninguém mais seria obrigado a trabalhar 8 horas por dia e ainda sugere que a escala seja realizada em quatro dias da semana, com folga nos outros três.

A PEC agora passa para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, haverá a designação de um relator, que pode modificar o projeto, além de acatar sugestões.

Caso seja aprovada pela Comissão, a proposta seguirá para apreciação de uma comissão especial.Só após isso, o texto passará a ser pautado no plenário.

“A crise não é uma característica que surge do nada; ela é uma consequência de falhas sucessivas”, escreveu o autor francês Albert Camus, refletindo sobre os impactos de crises políticas e sociais. Na Bahia, a crise de segurança pública está longe de ser um simples sintoma de passageiro. Estas questões estruturais que, se não enfrentadas com urgência, podem comprometer seriamente a estabilidade do estado e as perspectivas eleitorais de Jerônimo Rodrigues em 2026.

A escalada da violência nas cidades baianas, especialmente em Salvador, tem se tornado cada vez mais alarmante. Ataques de facções criminosas e o aumento do tráfico de armas e drogas tornam a questão da segurança um dos maiores desafios do governo estadual. O governador Jerônimo, em busca de soluções, tem tentado dividir a atribuição com o governo federal, pedindo por maior fiscalização nas fronteiras, mas uma resposta eficaz ainda parece distante. Embora busque desviar parte da responsabilidade para o governo federal, a sensação de impotência da administração estadual diante da crise tem alimentado um sentimento crescente de insatisfação na população, o que pode afetar sua imagem política.

A fragilidade das instituições que deveriam garantir a segurança, aliada à falta de integração entre os diferentes níveis de governo, contribui para uma sensação crescente de insegurança. Em um momento de crise, isso cria um terreno fértil para movimentos de extrema direita, que apresentam soluções rápidas e autoritárias, apelando para o medo e o desespero das pessoas. O fortalecimento desses movimentos não deve ser subestimado, especialmente quando a população se vê sem respostas claras e eficazes para problemas urgentes como a violência.

Não se trata de um colapso imediato da gestão de Jerônimo, mas de um cenário que exige atenção cuidadosa. O governo precisa oferecer uma solução satisfatória à crise da segurança pública que pode resultar em um desgaste político específico, ou que, por sua vez, impactaria diretamente a disputa pela reeleição em 2026. As críticas da oposição de forma direta de ACM NETO, bom lembrarmos a todos os baianos que a crise na segurança pública tem suas raizes lá atrás com o Carlismo, a popularização pode tornar o cenário eleitoral mais desafiador para o atual governador, que precisará responder a essas questões de forma eficaz e urgente.

É importante notar, no entanto, que a crise de segurança é apenas uma das várias questões enfrentadas pelo governo, e o contexto baiano é mais complexo do que a simples falência das instituições ou a ascensão da extrema direita. Há também uma realidade de dificuldades financeiras, desigualdade social e demandas de toda a população por políticas públicas mais eficazes.

O grande desafio de Jerônimo Rodrigues será equilibrar a gestão da segurança pública com um discurso de mudança real, que restaure a confiança da população e fortaleça as instituições do estado. Se o governo não conseguir apresentar soluções mais concretas e rápidas, há o risco de que, em 2026, as urnas possam refletir uma insatisfação generalizada, favorecendo a ascensão de alternativas políticas que prometem uma resposta mais incisiva, mas que nem sempre têm soluções viáveis a longo prazo.

O cenário não é definitivo, mas a análise dos próximos meses será decisiva para definir o rumo da política baiana nos próximos anos. A pressão sobre Jerônimo será grande, e ele precisará demonstrar capacidade de adaptação, gestão eficiente e uma resposta concreta para a segurança pública, caso queira garantir não apenas a estabilidade de sua administração, mas também as condições necessárias para sua reeleição.

Artigo assinado pelo professor Emenson Silva.

Segundo um estudo publicado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nesta terça-feira (5), o consumo de álcool causa, em média, 12 mortes por hora no país. O levantamento, nomeado como Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil, foi realizado pelo pesquisador Eduardo Nilson, do Programa de Alimentação, Nutrição e Cultura (Palin) da instituição, a pedido das empresas Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde.

Foram consideradas as estimativas de mortes atribuídas ao álcool da Organização Mundial da Saúde (OMS), onde os números totais apontam mais 104 mil mortes em 2019 no Brasil, sendo homens 86% dos casos.

Além disso, a metade relaciona o consumo de álcool com doenças cardiovasculares, acidentes e violência. Já as mulheres são 14% das mortes e em mais de 60% dos casos, o álcool provocou doenças cardiovasculares e diferentes tipos de câncer.

“Importante destacar que o estudo adotou uma abordagem conservadora, já que é baseado exclusivamente em dados oficiais de fontes públicas, como os dados relativos ao SUS e pesquisas populacionais do IBGE, e em nível federal, considerando os gastos da União e não incluindo complementos de custeios por estados e municípios”, aponta Eduardo Nilson, pesquisador responsável pelo estudo.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontou o aumento de casos mais graves de infecções por rinovírus entre crianças e adolescentes nos estados da Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e do Maranhão. O aumento foi divulgado nesta quinta-feira (7), no boletim Infogripe. O boletim mostra informações relativas à semana epidemiológica de 27 de outubro a 2 de novembro.

Realizado a partir das notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) registradas no Sivep-gripe, o Infogripe aponta uma tendência de aumento nos casos graves da doença. A SRAG é uma situação respiratória frequentemente associada à piora de infecções virais. Os pacientes com SRAG podem ter dificuldade para respirar, níveis de oxigênio baixos no sangue, incluindo outros sintomas. Entre os agentes virais que podem desencadear a SRAG, o rinovírus, que também é um dos principais causadores do resfriado comum, se destaca.

Em boa parte dos casos, a doença se manifesta de forma leve, com sintomas como tosse, dor de garganta, espirros e coriza, em algumas manifestações da doença pode evoluir para uma forma mais grave, com risco de SRAG. As crianças pequenas estão entre os grupos mais vulneráveis.

Além dos estados já mencionados, também foram observados aumentos nas notificações de SRAG entre crianças e adolescentes no Espírito Santo, Goiás, Amazonas e Amapá, embora, nesses locais, ainda não haja dados de laboratório suficientes para identificar a causa exata. A Fiocruz sugere que o aumento nesses locais pode ser ocasionado por vírus que afetam especialmente as crianças, como o rinovírus, o vírus sincicial respiratório (VSR) ou o Metapneumovírus.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,56% em outubro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, 9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é maior do que as observadas no mês anterior (0,44%) e em outubro de 2023 (0,24%).

Com o resultado, o IPCA acumula taxa de inflação de 4,76% em 12 meses, acima dos 4,42% observados em setembro e acima do teto da meta de inflação (4,50%), estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano. Nos dez primeiros meses do ano, o IPCA acumula taxa de 3,88%.

A taxa de inflação em agosto foi puxada principalmente pelos gastos com habitação e com alimentos. O grupo de despesas habitação teve alta de preços de 1,49%, influenciada pelo avanço do custo da energia elétrica, que subiu 4,74%, com a implementação da bandeira tarifária vermelha 2, a partir de 1º de outubro.

O grupo alimentação e bebidas teve variação de preços de 1,06%, puxada principalmente pelo aumento das carnes (5,81%). Entre os tipos de carne com altas mais elevadas destacam-se acém (9,09%), costela (7,40%), contrafilé (6,07%) e alcatra (5,79%). Outros alimentos com altas de preços foram tomate (9,82%) e café moído (4,01%).

Os transportes foram o único grupo de despesas com deflação (queda de preços): -0,38%. O resultado do grupo foi influenciado por recuos nos preços das passagens aéreas (-11,50%), trem (-4,80%), metrô (-4,63%), ônibus urbano (-3,51%), etanol (-0,56%), óleo diesel (-0,20%) e gasolina (-0,13%).

Um falso médico é suspeito de tentar aplicar golpes financeiros em familiares de pacientes internados nos hospitais da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, no sul da Bahia. Nesta terça-feira (05), a instituição emitiu um alerta para a população, esclarecendo que nenhum profissional está autorizado a solicitar pagamentos por telefone para procedimentos médicos ou exames.

Uma das tentativas de golpe foi relatada por uma vítima em entrevista à TV Bahia. Segundo ela, no último domingo (03), sua irmã recebeu uma ligação de um homem que afirmava ser médico do Hospital Calixto Midlej Filho, onde a mãe de 93 anos está internada para tratar uma infecção urinária. O falso profissional alegou que a paciente precisaria passar por um procedimento urgente em um laboratório específico devido ao risco de leucemia. “Ele disse que tinha que ser feito logo, porque tava se formando já uma leucemia. Aí mexe com seus sentimentos”, contou a vítima. O golpista chegou a pedir R$ 4.600 pelo suposto procedimento, mas a família desconfiou e desistiu.

Em comunicado, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna orienta a população a não realizar pagamentos por telefone e informa que todas as questões financeiras devem ser tratadas diretamente nos setores autorizados da instituição. A instituição também reforçou que investiga o caso internamente e pede que familiares de pacientes estejam atentos para evitar cair em tentativas de extorsão.

Após uma leve estabilidade no primeiro semestre, os preços das carnes no Brasil voltaram a subir com força no segundo semestre de 2024, especialmente no fim de ano, o que promete tornar o tradicional churrasco brasileiro ainda mais caro. De acordo com dados da consultoria Scanntech, os preços da carne bovina aumentaram 7,2% em setembro em comparação ao mesmo mês de 2023. Esse aumento resultou em uma queda de 1,8% no consumo da proteína, a primeira retração registrada no ano.

O levantamento, que analisou preços em cerca de 45 mil pontos de venda no país, revelou que o preço médio nacional da carne vermelha subiu para R$ 28,65 por kg em setembro, comparado a R$ 26,74 no ano passado. A alta nos preços também afetou outros tipos de carne, como o frango (11,7% de aumento) e a carne suína (17% mais cara).

Diante do aumento dos preços, os brasileiros passaram a buscar alternativas mais acessíveis. O consumo de ovos e peixes registrou um aumento expressivo de 27,1% e 6,2%, respectivamente, em setembro em comparação ao ano passado. O ovo, por exemplo, teve uma redução de preço de 10,1%, enquanto o peixe ficou 0,3% mais barato. Essa mudança no consumo reflete a tentativa dos brasileiros de ajustar seus hábitos alimentares à nova realidade econômica.

A região metropolitana de São Paulo foi a que mais repassou a alta no preço da carne de boi ao consumidor, com um aumento de 9,3% em setembro. Como consequência, o consumo na região caiu 7,8%. Outras áreas também sentiram o impacto, com altas registradas no Sul (7,8%), Centro-Oeste (6,5%) e Nordeste (5,1%). A única região a apresentar uma pequena queda foi o Norte, com uma redução de 0,4%.

Especialistas apontam que vários fatores contribuíram para a escalada dos preços da carne. A demanda aquecida tanto no mercado interno quanto externo é uma das principais razões. No Brasil, a economia tem mostrado sinais de recuperação, com a taxa de desemprego em queda e aumento do poder de compra das famílias, o que impulsionou o consumo de produtos como carnes.

No mercado internacional, o Brasil tem se beneficiado da alta demanda por carne bovina, especialmente de países como China e outros mercados que enfrentam dificuldades de produção, como os Estados Unidos e a Austrália. Além disso, a valorização do dólar tem tornado as exportações brasileiras ainda mais atrativas, elevando a demanda externa pela carne nacional. Em setembro, as exportações de carne bovina alcançaram US$ 1,25 bilhão, um aumento de 29,2% em relação ao ano anterior.

A cotação do dólar também tem impacto direto sobre os preços internos. Com o câmbio favorável, as exportações se tornaram mais lucrativas, o que resultou em uma maior pressão sobre o mercado interno. Além disso, a seca que afetou o Brasil em 2024 também teve influência na oferta de gado, já que a escassez de pastagem e água levou a uma redução na produção.

Os analistas projetam que os preços da carne continuarão em alta, especialmente devido à reversão do ciclo pecuário, com menos bois disponíveis para abate. A arroba do boi gordo, que em junho de 2024 estava em R$ 220,70, já supera os R$ 320,55 em novembro, segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).

Fernando Iglesias, coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, alerta que essa migração para outras proteínas, como ovos e peixe, pode impactar a dinâmica do mercado de carne vermelha, embora não haja uma solução imediata para os preços elevados. “Há limites. Vai chegar um ponto em que o mercado não conseguirá mais repassar a alta de preços ao consumidor final”, afirma Iglesias.

Para os consumidores, a alta no preço da carne significa um impacto direto no orçamento familiar, forçando muitos a repensarem seus hábitos de consumo. Embora a situação não tenha uma causa única, a combinação entre a demanda externa aquecida, o câmbio favorável para exportações e a redução na oferta de gado deve manter os preços elevados pelo menos até o início de 2025.

Com a chegada do verão e o aumento das temperaturas, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde Ambiental, emitiu um alerta para banhistas e turistas sobre os riscos de águas-vivas no litoral de Ilhéus.

As águas-vivas, ou medusas, são animais aquáticos que liberam toxinas ao entrar em contato com a pele humana, causando dor, inchaço e ardência semelhantes às queimaduras. O nível de gravidade da lesão varia conforme o tipo e tamanho do animal, bem como da idade e condição de saúde da vítima.

O ferimento por águas-vivas é causado por envenenamento pelas toxinas liberadas e provoca sintomas como dor intensa, marcas vermelhas na pele e, em casos mais graves, vômito, dificuldade para respirar e dor no peito. A Vigilância em Saúde orienta que, em caso de ferimento, sair da água imediatamente e lavar a área afetada com água salgada. Os tentáculos presos à pele devem ser removidos com cuidado, sem contato direto, logo após, fazer compressa de vinagre por 30 segundos pode ajudar a aliviar a dor.

Atenção: Nunca passe água doce, urina, sabonete ou álcool na área afetada, pois essas substâncias vão estimular a liberação das toxinas ainda presente nas células dos tentáculos.

Na tarde desta segunda-feira, por volta das 14:50, um trágico crime chocou a cidade de Itabuna. William Marins da Silva de Almeida, 27 anos, motorista de aplicativo, foi assassinado a tiros no bairro João Soares.

Segundo a polícia civil, William foi até o bairro Ferradas buscar um passageiro, que tem ligação com o mundo do crime. Ao chegar na rua Santa Luzia, no bairro João Soares, para deixar o passageiro, William foi perseguido e morto com pelo menos 20 tiros de arma de grosso calibre na varanda da casa da mãe do passageiro.

A polícia militar isolou a área do crime até a chegada do departamento de polícia técnica, que encontrou diversas cápsulas de pistola 9 mm.

William era morador do condomínio São José, localizado às margens da BR-415, próximo ao bairro ferradas. Segundo informações, ele havia buscado tratamento para dependência química. A polícia civil investiga o caso.

O idoso João Calixto de Almeida, de 76 anos, morador da cidade de Una no litoral sul da Bahia, corre o risco de ficar sem um dos pés a qualquer momento caso não seja transferido para um hospital de referência afim de receber um tratamento adequado para a sua necessidade.

Com uma lesão que atinge o pé esquerdo, coloração arroxeada e reclamando frequentemente de dores no membro, o idoso segue internado desde o dia 09 de outubro no Hospital Municipal Frei Silvério aguardando por uma vaga de UTI.

 Segundo informações obtidas pelo Jornalista Mateus Oliver junto a unidade e também a documentos enviados pela família do idoso a nossa redação,o paciente é portador de diabetes, o que pode agravar a cada momento a situação e o seu quadro clínico inspira cuidados especiais e necessita de urgência máxima na transferência.

 Reportamos o caso a secretaria estadual de saúde do estado, que detém a responsabilidade sobre a regulação a qual Calixto está inserido, porém até o fechamento dessa matéria o órgão não havia se pronunciado, sendo assim o caso permanece sem solução e assistido por esta redação, que deixa o espaço aberto para pronunciamento mediante resolução por parte do Estado.

Texto sob supervisão do Jornalista Mateus Oliver Reg MTE 7.056/BA

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode ter novas regras para frear irregularidades na concessão do benefício. O auxílio — pago a idosos acima de 65 anos carentes ou pessoas com deficiência de baixa renda, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) passa por uma linha fina para redução de gastos pelo governo federal.

As mudanças estão previstas em novo projeto de lei que deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, em novembro. A ideia é deixar o BPC com regras de adesão e permanência semelhantes às do Bolsa Família. Isso vai incluir um cruzamento mensal de dados, por exemplo, o que não ocorre hoje.

Uma crítica de técnicos do governo é que o benefício não é revisado a cada dois anos, como prevê a lei, para apurar se as condições que deram origem ao pagamento persistem.

Dois empresários donos de uma mina na região de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, foram presos por suspeita de sonegar R$ 35 milhões em impostos ao estado. As prisões ocorreram nesta quarta-feira (30), em Minas Gerais, onde os suspeitos moram.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), responsável pelas investigações, a mina funciona desde 2003, mas os indícios de sonegação começaram há quase 10 anos, em 2015.

Ainda conforme o MP-BA, a empresa situada na Bahia tinha um benefício fiscal para a geração de emprego e renda na região, porém o grupo usava o benefício para sonegar os impostos. Além de sonegação fiscal, eles são suspeitos por lavagem de dinheiro e associação criminosa.

As investigações apontaram que o grupo ocultava bens e valores através de familiares e laranjas. Devido a isso, também nesta quarta-feira, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Itapetinga, cidade do sudoeste da Bahia, além de Belo Horizonte e São João Del Rei, ambos municípios mineiros.

O grupo agia através de fraudes tributárias referentes ao ICMS. Os suspeitos davam entrada fictícia em mercadorias ou serviços que não eram prestados e inseriam dados falsos nos documentos fiscais. Com isso, os impostos eram reduzidos.

Ainda foi apontado que as empresas não faziam o recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com fisco e nunca quitavam os valores, o que resultava em um acúmulo de dívidas em vez de sua amortização. *Com informações do g1

O ex-jogador Daniel Alves foi condenando a indenizar em R$ 80 mil os músicos Giuliano Matheus e Thiago Matheus, por danos morais após se apropriar de uma música dos artistas. A decisão da Justiça de São Paulo se tornou pública na noite de terça-feira (29).

Giuliano e Thiago alegam que não foram creditados na autoria da música ‘Avião’, lançada pelo biano em 2020, em uma campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) contra a desinformação na pandemia de Covid-19.

De acordo com Giuliano, a canção lançada por Alves era uma homenagem feita ao avô. O músico relatou que o ex-jogador convidou a dupla para ir a Barcelona em 2016 com o intuiu de entrar na música através de uma parceria. A canção que originou o processo foi mostrada para Daniel no ano seguinte, quando o baiano estava na Itália.

Segundo o cantor, o ex-jogador propôs algumas modificações, que foram aceitas, no entanto, a retirada do nome nos créditos não foi acordada. A relação entre eles acabou por divergências comerciais e a canção em questão não foi lançada, só três anos depois.

A juíza da 41ª Vara Cível da capital afirmou no processo que o ex-jogador não apresentou qualquer elemento que confirmasse a versão de que ele teria escrito sozinho a canção em 2015, desta forma, a dupla de compositores tem direito a indenização.

“Os documentos armazenados nos computadores dos autores corroboram a sua versão de que um esboço foi inicialmente escrito por Giuliano, que apresentou a música para o réu Daniel, o qual, por sua vez, fez algumas sugestões na letra”, justificou.

O ex-jogador não se pronunciou sobre o caso. A decisão cabe recurso.

 A polícia militar da Bahia, por meio de uma guarnição da 62ª Companhia Independente de Polícia Militar entrou em um confronto armado com suspeitos de tráfico de drogas no município de Santa Luzia após o homem reagir a uma abordagem policial e atirar nos policiais.

 A polícia reagiu a agressão do elemento e ao cessar os disparos o mesmo foi encontrado baleado ao solo e foi socorrido para a emergência do hospital no município mais após dar entrada na unidade de saúde não resistiu aos ferimentos e evoluiu para o óbito.

 Durante varredura no local do confronto, a polícia apreendeu uma grande quantidade de drogas; uma submetralhadora e um revólver calibre .38.

 A polícia afirmou, que a operação aconteceu durante a intensificação de policiamento na cidade de Santa Luzia, após receber denúncia anônima sobre transporte de drogas e armas de fogo na cidade em ações oriundas da mesma denúncia. O material foi apresentado na delegacia de Santa Luzia – BA e o DPT foi acionado para remover o corpo do resistente, que não teve o nome revelado.

Fonte:Mateus Oliver Repórter

A Nunciatura Apostólica no Brasil comunicou na manhã desta quarta-feira, 30 de outubro, a decisão do Papa Francisco em aceitar o pedido de renúncia apresentado pelo bispo de Itabuna, na Bahia, dom Carlos Alberto dos Santos.

Na mesma ocasião, o Papa nomeou dom Jailton de Oliveira Lino, atual bispo de Teixeira de Freitas – Caravelas, na Bahia, como administrador apostólico da diocese de Itabuna.

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou agradecimento ao bispo emérito de Itabuna.

CNBB NACIONAL

Nesta terça-feira (29), um fazendeiro identificado como Flamariom Souza Mato foi vítima de uma tentativa de homicídio em uma fazenda localizada na região de Pimenteiras, no município de Canavieiras. De acordo com informações iniciais, um homem, descrito como andarilho, desferiu vários golpes de facão contra o agricultor por volta do meio-dia.

A polícia foi acionada e, ao chegar ao local, enfrentou resistência por parte do agressor. Durante o confronto, o suspeito acabou sendo morto pela ação policial.

Flamariom, figura bastante conhecida nos meios políticos e sociais, já foi assessor do ex-governador Paulo Souto e ex-secretário de Habitação de Porto Seguro. Ele foi levado ao Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus, onde permanece internado em estado delicado.

Um Projeto de Lei enviado pelo Chefe do Executivo Municipal visando estender limites urbanos dos distritos de Comandatuba, Pedras e Praia de Lenções. Em tese, toda a faixa lateral que limita-se com o Oceano Atlântico compreendendo o marco inicial em Lenções e findando-se em Comandatuba passaria a ter caráter urbano.

O projeto não apresentou qualquer tabela de impacto ambiental ou orçamentário para a sua execução e nem a que ele se destina. Tecnicamente é possível vislumbrar a inconstitucionalidade da matéria, tendo em vista que a Carta Republicana define as competências de tributar de cada ente federativo e veda a intervenção de um ente sobre o outro.

Uma vez transformando áreas rurais em urbanas de forma genérica e sem distinção, estaria, em tese, o município usurpando a competência de tributar da União, legitima detentora dos direitos sobre o Imposto Territorial Rural – ITR. O município tem o direito de cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Ademais, a municipalidade passaria a ter domínio sobre terras de proteção ambiental que pertencem a união e as áreas de reserva legais das propriedades particulares, podendo gerar uma confusão quanto ao Poder de tributar, legislar, fiscalizar e controlar essas áreas.

Por outra via, um projeto de tamanha magnitude que mexerá em orçamento público da União e do Município, carga tributária dos pequenos agricultores que são isento de ITR, mas estariam obrigados a pagar IPTU, o mínimo que se esperava de um governo democrático era ouvir as partes interessadas através de uma audiência pública e os órgãos ambientais e de controle externo.

No Projeto de Lei não existe qualquer manifesto da União e nem do Ministério Público, muito menos comprovação de que houve audiência pública para discutir o projeto com todos os interessados, principalmente os que serão tributados. O ministério público é detentor do poder de defender os direitos difusos e coletivos, especialmente, na questão de meio ambiente.

Fonte: jornalista e advogado Renê Sampaio Medeiros

A funcionaria da Mucambo Daniele Santos Silva, 34 anos, está passando por uma situação extremamente desconfortável junto a UNIMED. A mulher passou por uma cirurgia na coluna, mas acabou tendo complicações, e necessitou retornar ao Hospital de Ilhéus para avaliação médica, no entanto, a irmã da paciente relata que o plano de saúde UNIMED não está autorizando o procedimento.

“Minha irmã está aguardando o reparo médico há quase 01 mês, mas a UNIMED insiste em não liberar a cirurgia. Minha irmã está nessa situação humilhante, e a cada o quadro dela piora, passando a sentir as mãos e os pés furmigando. Será que a UNIMED vai esperar minha irmã ficar aleijada ou morrer para resolver o problema causado pelo plano de saúde?”, desabafa a irmã, indignada.

Desse modo, considera-se indevida e abusiva a demora na autorização do procedimento, configura flagrante falha ou negligência na prestação do serviço da operadora de saúde, podendo ser levada ao conhecimento do juiz, por meio de ação processual.

Na noite de segunda-feira, 28 de outubro, policiais do 15º BPM realizaram uma operação conhecida como Garra de Arquimedes em Itabuna. Por volta das 21h40, a guarnição foi acionada para investigar uma ocorrência envolvendo cédulas falsas no bairro Vila Anália.

Os policiais chegaram a um local onde foi identificada uma transação comercial suspeita. Durante a averiguação, foi constatado o uso de cédulas falsas totalizando R$3.200,00. A rápida ação da polícia garantiu que os envolvidos fossem conduzidos para uma verificação mais detalhada.

Após o exame inicial, a falsificação das cédulas foi confirmada pela Polícia Civil, o que levou à necessidade de encaminhar os envolvidos e o dinheiro para a Polícia Federal em Ilhéus. Este procedimento é uma parte fundamental da luta contra a circulação de moeda falsificada no Brasil, visando proteger o comércio e os cidadãos de fraudes financeiras.

A circulação de moeda falsa não apenas prejudica o comércio local, mas também coloca em risco a confiança das pessoas no sistema monetário. Operações como a Garra de Arquimedes são vitais para desmantelar redes que operam na falsificação, promovendo um ambiente econômico mais seguro e confiável.

A ação do 15º BPM durante a Operação Garra de Arquimedes é um exemplo do compromisso das autoridades de segurança pública em combater a criminalidade e garantir a integridade nas transações comerciais. A colaboração entre as diversas esferas da polícia é essencial para lidar com questões complexas como a falsificação de moeda.