MATEUS OLIVER REPÓRTER // O que a Bahia quer saber

STF:Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

19/dez/2022 . 12:04

Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados.

Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.

A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa.

A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto: 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões.

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Número de pessoas que voltaram a ser presas em flagrante em 2021 é o menor dos últimos três anos

19/dez/2022 . 11:59

O número de pessoas que voltaram a ser presas em flagrante no ano de 2021 é o menor dos últimos três anos, de acordo com um estudo da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), lançado na manhã desta segunda-feira (19). O relatório Autos de Prisão em Flagrante na Comarca de Salvador visa desmistificar entendimentos sobre as audiências de custódia.

A equipe responsável pela elaboração do relatório analisou dados coletados entre janeiro e dezembro de 2021 referentes a autos de prisão. Neste período, foram analisados 3.647 autos de prisão em flagrantes e foi constatado que em apenas 4,6% dos casos as pessoas voltaram a ser detidas no mesmo ano. A taxa de retorno, como é chamada a ocorrência de nova prisão em flagrante no mesmo ano, é menor que a registrada em 2020, quando o percentual esteve em 6,1%; e que em 2019, ano em que foi registrada uma taxa de 7,2%.

Foram consideradas todas as pessoas presas em flagrante cujo nome aparece em duplicidade na base de dados e excluiu os homônimos com base no nome da genitora e data de nascimento. O estudo também aponta que apenas 7,95% dos flagranteados já possuíam condenação criminal anterior. “Este é um dado significativo para ruir o argumento falacioso de tom eficientista de que as audiências de custódia servem para promover a impunidade dos delitos praticados na sociedade”, garante o documento.

De acordo com o defensor público geral, Rafson Ximenes, o estudo realizado é fundamental, sobretudo, na discussão do Direito Penal no Brasil. “Através desses dados, conseguimos identificar a necessidade de políticas públicas, verificar a atuação das instituições do Sistema de Justiça e abrir caminhos para que o Estado pense soluções para melhorar os problemas da sociedade”, avalia Ximenes.

O estudo considera o período em que as audiências de custódia foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19. Contudo, a assessora de pesquisas estratégicas da Defensoria, defensora pública Fernanda Morais, afirma que os dados obtidos através do estudo auxiliam a combater mitos acerca do procedimento jurídico na medida em que demonstram que as inverdades difundidas sobre audiências de custódia não se confirmam na prática.

A audiência de custódia, instituída em 2015, conforme a defensora explica, têm dupla finalidade: “A primeira é verificar se houve tortura durante a prisão em flagrante, e a segunda é analisar qual o destino que deve ser dado à pessoa presa, averiguando se estão presentes os critérios legais para a decretação da prisão preventiva”, esclarece.

O estudo mostra que, mesmo com a suspensão do expediente na maior parte do período analisado, houve maior incidência de prisões preventivas em crimes considerados mais gravosos pelo Código Penal. Ela foi decretada em 100% dos flagrantes por feminicídio; 78,94% dos homicídios e 76,92% dos casos de latrocínio. A liberdade provisória, por outro lado, foi ordenada em 74,40% dos furtos. Os crimes de latrocínio e furto são considerados crimes contra o patrimônio pelo Código Penal. Fernanda Moraes assevera que os crimes mais graves sempre culminam com prisões preventivas.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, a realização das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de duas ações, no ano de 2015 (ADI 5240 e a ADPF 347).

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Aeroporto de Una passará oferecer voos diretos para Campinas-SP, a partir de janeiro

19/dez/2022 . 11:53

O aeroporto da cidade de Una, localizado no Distrito Comandatuba, passou por requalificação em 2020. O equipamento possui voos para Congonhas e Confins e recebe aeronaves com capacidade para até 162 passageiros.

A novidade é que a partir de 8 de janeiro de 2023, sempre aos domingos, a Azul Passagens Aéreas passará a oferecer voos diretos do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para a cidade de Una, sul da Bahia.

Em 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fez alteração cadastral aeródromo Hotel Transamérica (SBTC), modificando seu tipo de uso de privado para público.

Em junho do ano passado, a companhia iniciou operações a partir de Confins (Belo Horizonte) e Congonhas (São Paulo), com destino ao aeroporto de Una.

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Carga de água mineral é recuperada e quatro pessoas conduzidas à delegacia de Ubatã

19/dez/2022 . 11:46

Guarnições da CIPE Polo Industrial deflagraram, nesta sexta-feira, 16, uma operação e conduziram quatro pessoas à Delegacia Territorial de Ubatã. O quarteto, comerciantes de Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga; Gongogi e Aurelino Leal e um homem responsável pela venda dos produtos, é suspeito de receptação de uma carga de água mineral oriunda de estelionato.

Conforme informações da Polícia, pelo menos uma pessoa teria simulado o pagamento de uma carga de água mineral via depósito com envelopes vazios num caixa eletrônico e também teria utilizado cheques sem provisão de fundos. O caminhão foi carregado e logo depois a Polícia foi acionada quando a empresa percebeu o golpe.

Ainda de acordo com a Polícia, estabelecimentos comerciais da microrregião fizeram aquisição da mercadoria sem a apresentação da nota fiscal por parte do vendedor. O quarteto foi ouvido e liberado após pagar fiança. Conforme a defesa de uma das pessoas conduzidas, um comerciante de Camamuzinho, o seu cliente comprou os produtos de boa fé e vai provar a sua inocência.

A Polícia procura o suspeito que teria feito o depósito fraudulento e também apresentado cheques sem provisão de fundos. Todo o material apreendido será devolvido à empresa lesada. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso. *Com informações do Ubatã Notícias

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Batida entre carros termina com duas pessoas mortas e três feridas no sul da Bahia

19/dez/2022 . 11:43

Uma batida entre dois carros terminou com duas pessoas mortas e três feridas na BR-101, em trecho da cidade de Ibirapuã, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu na tarde de sábado (17), no km 905. As vítimas foram identificadas como Luciana Gonçalves Neves, de 47 anos, e Maria Neves Gonçalves, de 69.

De acordo com a PRF, Luciana Neves morreu no local do acidente. Já Maria Gonçalves chegou a ser levada para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF), mas também não resistiu aos ferimentos. A PRF informou que as duas eram passageiras de um dos carros. O motorista do veículo ficou ferido e também foi levado para o HMTF. Os dois outros dois feridos estavam no outro carro. Os três foram levados para a unidade hospitalar, informa o site g1.

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Secretário da Segurança Pública sofre acidente de carro na BA-099

19/dez/2022 . 11:35

O secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Ricardo Mandarino, sofreu um acidente de carro na BA-099 (Linha Verde).

Segundo informações da secretaria, Mandarino estava em seu carro particular. O veículo de Mandarino bateu em outro veículo, na altura de Catu de Abrantes. Ainda segundo a SSP, ninguém ficou ferido. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um veículo, que seria do secretário, em chamas. A secretaria não confirmou a informação.

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Empresa de Una abre 31 vagas de emprego no município, maioria das oportunidades não é necessário experiência

19/dez/2022 . 10:06

Moradores da cidade de Una que estão desempregados tem a sua disposição a partir desta segunda-feira (19), 31 vagas de emprego no regime CLT.

A empresa contratante é a Coque Fibras e as vagas são para Motorista (1) e para produção artesanal de Xaxim (30).

Apenas para motorista é preciso experiência com caminhão e ter CNH categoria D. As demais vagas não exige experiência e os curriculuns devem serem enviados para coquefibrascomercial@gmail.com ou ser entregue entre 07 e 17 horas na empresa, situada em Rod. Ilhéus – Una, Km 01 na entreda da cidade próximo ao estádio municipal e o início é imediato.

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TRT-BA libera R$ 4,1 milhões para beneficiar 400 trabalhadores da Coopersade

16/dez/2022 . 12:05

A Justiça do Trabalho autorizou a liberação de R$ 4,1 milhões para beneficiar 431 trabalhadores de Feira de Santana. O recurso foi liberado pela juíza Nadva Nascimento da Cruz através de um procedimento de reunião de execução (PRE). Os trabalhadores prestavam serviço à Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade).

O procedimento concentra a prática de atos de execução de diversas demandas referentes a um mesmo empregador num único processo, otimizando a realização de todas as tarefas com a economia de trabalho e recursos humanos e materiais da Justiça do Trabalho.

A própria Coopersade provocou a instauração da execução envolvendo as ações a ela relativas no Polo de Execução Nordeste, buscando alcançar meios para saldar o seu passivo trabalhista. Além disso, ofereceu propostas de acordos em alguns processos na fase do julgamento, o que resultou na homologação de diversas tratativas.

Proveniente de bloqueio realizado em ação civil pública tramitada na 1ª Vara de Feira de Santana, o montante tinha sido parcialmente transferido para o procedimento de reunião de execução, após acordo homologado na ação pela juíza Daniela Machado Carvalho.

O pagamento dos processos ocorreu depois de negociação entre a Coopersade e seus credores (representados por comissão de advogados indicados pela subseção da OAB de Feira de Santana), com quitação integral dos créditos com deságio. Na audiência na qual se deram as tratativas, a juíza Nadva da Cruz determinou a quitação dos débitos. Os valores devem ser repassados aos trabalhadores até a próxima terça (20), quando tem início o recesso do Poder Judiciário. Honorários advocatícios também estão incluídos no montante.

Segundo a juíza Nadva da Cruz, o resultado somente foi alcançado graças ao espírito de cooperação judiciária dos magistrados, Procuradoria do trabalho, advogados e servidores envolvidos nos processos. “O Judiciário a cada dia vem adotando práticas que visam alcançar a promoção da justiça. A reunião de execuções e a cooperação judiciária são bons exemplos de instrumentos com aptidão para auxiliar a satisfação célere e eficiente da dívida”, disse.

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TCM faz vistoria em escolas municipais da Bahia

16/dez/2022 . 11:57

Auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) estão em campo, desde o mês de novembro, realizando um amplo levantamento sobre a estrutura das escolas públicas municipais, especialmente sobre as condições sanitárias das cozinhas e a qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes do ensino fundamental do Estado. Até o momento, nada menos que 104 unidades escolares, localizadas em 17 municípios baianos já foram minuciosamente vistoriadas por auditores do TCM. A ação faz parte do programa de Auditorias Temáticas programada para 2022.

Neste trabalho, os auditores do tribunal têm priorizado escolas que – com base em informações do último censo escolar – são relacionadas entre as mais precárias, e que não possuem sequer abastecimento de água ou utilizam um sistema inadequado para atender as necessidades dos alunos até mesmo para a indispensável hidratação durante as aulas, ou seja, beber. O foco do levantamento foi assim definido porque o TCM aderiu – através de Acordo de Cooperação Técnica – ao “Projeto Sede de Aprender”, uma ação nacional que visa garantir água potável em todas as unidades de ensino do país.

Além do fornecimento de água nas unidades, os auditores também estão analisando a qualidade das instalações das cozinhas e refeitórios, o quadro de nutricionistas da rede de educação municipal, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio, bem como a logística de abastecimento das escolas de gêneros alimentícios.

A auditoria conta com a participação de 34 auditores, das 17 Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM, localizadas na capital e cidades de todas as regiões do interior do Estado. A coordenação das atividades é realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, e vem sendo desenvolvida desde o mês de agosto, contemplando as etapas de planejamento seleção dos municípios a serem auditados, treinamento das equipes envolvidas, seleção das escolas a visitadas, inspeção in loco, análises e relatórios.

Para o diretor da 3ª DCE, Vitor Maciel, os pontos observados neste trabalho impactam diretamente na dignidade, higiene, saúde e alimentação dos estudantes, professores e servidores das unidades escolares e repercutem também na qualidade do ensino público municipal.

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Estado prorroga incentivos e aposta na instalação de novas empresas na Bahia

16/dez/2022 . 8:57

Visando ampliar a atração de investimentos, que já colocou a Bahia na posição de Estado nordestino onde mais foram abertas empresas em 2022, o Governo do Estado decidiu prorrogar, por dois anos, uma série de incentivos fiscais com vencimento em 31 de dezembro. Reunidas em decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial, as medidas asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo estadual.

Somando-se aos incentivos fiscais, lembrou o governador, a Bahia reúne outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste e da infraestrutura disponível e em constante expansão pelo Governo do Estado, que vem se mantendo no segundo lugar em investimentos públicos no país desde 2015.

Sinalizadores importantes para a tomada de decisões por empresas nacionais e estrangeiras, a saúde das contas públicas e a capacidade de investimento do Estado foram asseguradas por um conjunto de estratégias reunidas pelo programa de governo denominado Modelo Bahia de Gestão, ressaltou o governador Rui Costa.

A qualidade do gasto público, a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação constituem os pilares do Modelo Bahia de Gestão, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos”, exemplifica Vitório. “É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”.

Entre os incentivos prorrogados estão a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no Estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel e a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros.

Também estão sendo mantidos os incentivos ligados ao diferimento, ou adiamento, do pagamento do ICMS nas operações envolvendo insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, e ainda para embalagens para colheita do algodão. Os incentivos também contemplam as indústrias de fabricação de luvas de borracha natural, de artigos esportivos, o setor náutico e a atividade de exploração de petróleo e gás natural.

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Alckmin diz que R$ 12 bi da PEC da Transição irão para a Educação

16/dez/2022 . 8:53

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quinta-feira (15) que o novo governo prevê R$ 12 bilhões da PEC da Transição para “melhorar o orçamento da Educação”.

Na terça-feira (13), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que seu maior compromisso será com a educação.

Aprovada no Senado na semana passada, a PEC da Transição prevê o aumento no teto de gastos de R$ 168 bilhões por dois anos para pagar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos.

A proposta aguarda para ser votada na Câmara, mas ainda não conseguiu pela falta de votos necessários para aprovar o texto. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos.

Segundo aliados do relator, as contas feitas até o momento mostram que o texto que saiu do Senado tem apenas 200 votos. Se o texto for alterado, retornará ao Senado para mais uma análise. Caso seja mantido, vai à promulgação.

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Número de municípios baianos afetados por chuva chega a 76; mais de 146 mil pessoas foram atingidas

16/dez/2022 . 8:50

A chuva continua trazendo transtornos para diversas regiões da Bahia. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), até a tarde de quinta-feira (15) o estado contabilizou 768 desabrigados, 14.576 desalojados e 131.389 afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 146.741pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 76 municípios afetados. Desse total, 56 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.

Os municípios afetados são: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Almadina, Aurelino Leal, Belo Campo, Catu, Cipó, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibotirama, Itamaraju, Itapetinga, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Maragogipe, Marcionílio Souza, Santo Antônio de Jesus, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas e Wenceslau Guimarães.

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Operação prende mais 2 PMs acusados de integrar milícia; bando “forçava” assalto a comerciantes em Piatã

16/dez/2022 . 8:46

Dois policiais, apontados como “milicianos”, foram presos em Piatã, na Chapada Diamantina, na manhã desta sexta-feira (16). Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), a dupla é suspeita de integrar uma milícia com atuação em Piatã e cidades vizinhas.

Conforme as investigações, o grupo é apontado como autor de homicídios e assalto a comerciantes, forçando os empresários a contratarem os serviços de segurança particular, modo conhecido de atuação de milícias.

Na primeira fase da operação, dois PMs haviam sido presos e outras quatro pessoas também foram detidas envolvidas na quadrilha. Um quinto integrante da milícia segue foragido.

A ação desta sexta cumpre mandados de busca e apreensão e faz parte da segunda fase da “Operação Cold” deflagrada pela Força-Tarefa de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsão Mediante Sequestro da SSP-BA, através da Corregedoria Geral, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), ambos do Ministério Público (MP).

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Itagi:Prefeito Dr Olival Andrade, antecipa pagamento do 13º salário

15/dez/2022 . 15:18

As dificuldades são muitas nos municípios, nos estados e na União. Mas em Itagi a Prefeitura tem feito o dever de casa e controlado as despesas. O resultado é que a Administração Municipal antecipou a quitação do 13º salário dos servidores.

O prazo legal seria até 20 de dezembro. “Em tempos difíceis é que mais precisamos de união. E toda a equipe da Prefeitura está unida no propósito de fazer uma gestão responsável.

O pagamento antecipado do 13º beneficia não somente os servidores, que terão a garantia de um fim de ano mais tranquilo. Mas favorece também o comércio, que fica aquecido com a injeção de recursos”, comentou o prefeito Dr Olival Andrade.

Fonte:Ascom PMI

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Fortes chuvas atingem o extremo sul da Bahia e moradores de Una culpam obras mal feitas da prefeitura

15/dez/2022 . 6:37

As chuvas também atingiram o extremo sul baiano nesta quarta-feira (14)., causando transtornos a população.

Municípios de Canavieiras, Arraial D’ajuda e Porto Seguro, ficaram com as ruas quase intransitáveis, podendo passar apenas veículos grandes nas vias. Segundo informações, os alagamentos são decorrentes de galerias pluviais já escassas e entupidas por lixo.

Os comerciantes também relataram que a água invadiu muito rápido os estabelecimentos, sendo necessário uma “força tarefa” para retirar as mercadorias e não ter prejuízos financeiros.

Em Una, moradores gravaram um vídeo em que mostra uma residência supostamente de um idoso completamente alagada e alegam perdas de móveis. Segundo relatos de quem está dando auxílio ao vídeo, o descaso acontece após uma boca de lobo de forma não capaz de suportar o escoamento da água.

Uma outra mulher que inclusive é funcionária da prefeitura e não quis se identificar relatou que apesar de não morar no Bairro tem familiares por lá e que as pavimentações das ruas feitas sem espaço para escoamento de água tem prejudicado muito os moradores. “Antes de mexerem não alagava, assim como ruas que não pavimentaram ainda não passam por isso” disse ela deixando no ar um suposto sentimento de culpa em cima da prefeitura pelos trabalhos que de modo a entender é mal feito e tem mais atrapalhado, que ajudado os moradores.

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Deputados de Goiás aprovam “bolsa arma” para mulheres vítimas de violência

14/dez/2022 . 12:44

Deputados aprovaram em Goiânia, o projeto conhecido como “bolsa-arma”, que institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher.

Para entrar em vigor, o auxílio precisa ser sancionado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB).

O auxílio é de R$ 2 mil e, segundo o documento, deve ser pago em uma única parcela.

O projeto de lei diz que mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime.

Para entender mais sobre esse auxílio o Revista Brasil conversou com Deputado Major Araújo (PL), autor do projeto.

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Homem é eletrocutado em Ubaitaba; testemunhas contam que ele pintava prédio no momento do acidente

14/dez/2022 . 8:34

Um homem morreu após receber uma descarga elétrica na cidade de Ubaitaba, no sul da Bahia, nesta segunda-feira (12).

Segundo a Polícia Civil, testemunhas relataram que a vítima trabalhava na pintura de um prédio no momento do acidente.

Ainda não há informações sobre o que causou o choque que matou Marcio Clemente Santana, de 47 anos. Segundo a polícia, o caso aconteceu na Rua Renato Laport, O corpo de Marcio Clemente foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) da região, onde passará por perícia. (G1)

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Açougueiro é assassinado em frente a supermercado onde trabalhava em Jequié

14/dez/2022 . 8:18

Mais um homicídio foi registrado na cidade de Jequié. No início da tarde dessa terça-feira (13), um homem de 30 anos foi morto a tiros em frente a um supermercado onde trabalhava, no bairro Joaquim Romão. O atirador estava esperando a vítima sair do local do trabalho para cometer o crime que foi registrado por câmeras de segurança.

As imagens mostram o momento em que Jaquison Vaz Santos é abordado pelo assassino. Ele é baleado e tenta fugir, mas acaba atropelado por um carro que dava apoio ao criminoso que persegue a vítima e a executa na via pública. Jaquison trabalhava no supermercado como açougueiro. O corpo foi removido pelo DPT e encaminhado para o Instituto Médico Legal. A autoria e motivação serão investigados pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)

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Operação verão da PMBA será apresentado quinta-feira

14/dez/2022 . 8:15

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) lança nesta quinta-feira (15), às 10h, a Operação Verão 2022/23.

A Operação Verão, tem como objetivo intensificar o policiamento ostensivo durante essa estação do ano, em especial nos finais de semana e feriados, de forma a oferecer mais segurança a baianos e turistas que visitam a Bahia.

Com um investimento de mais de R$ 2,2 milhões, neste período haverá um incremento mensal de três mil policiais militares em esquema de plantões extras para aqueles que estão de folga. O efetivo atuará nos principais sítios históricos, nos pontos com maior concentração turística, nas rodovias, bem como nas localidades que se encontram ao longo dos 1.183 quilômetros de litoral baiano.

Os policiais militares que atuam na Operação Verão fazem o policiamento a pé, montado e motorizado (motos, viaturas de 4 rodas, quadriciclos, bases móveis e bicicletas), além da utilização de drones e aeronaves. A operação seguirá até 5 de março de 2023.

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Rifeira assassinada em Jacuípe já foi presa em flagrante por estelionato

14/dez/2022 . 8:14

A rifeira Hynara Santa Rosa da Silva, conhecida como Naroka Rifas, assassinada a tiros com o companheiro Rodrigo da Silva Santos, o DG Rifas, em Jacuípe, foi condenada por estelionato em dezembro de 2019, por estelionato. A informação é do G1.

Segundo a publicação, Hynara foi presa por usar um documento falso para fazer um saque em um banco no bairro da Pituba, em Salvador, no dia 19 de janeiro de 2016. Hynara Santa Rosa da Silva foi condenada a oito meses de reclusão e sete dias-multa, segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). De acordo com a sentença no qual o G1 teve acesso, após desbloquear um cartão magnético da conta corrente da vítima, Hynara fez um saque de R$ 4.500 da conta. Em seguida, ela saiu da agência para entregar o dinheiro a um comparsa que a aguardava do lado de fora.

Hynara tinha avisado antes a uma funcionária que retornaria para fazer uma transferência, via TED, também a partir da conta da vítima, no valor de R$ 25 mil. A ação gerou suspeita e a vítima foi avisada do saque através de uma mensagem SMS, enviada pelo sistema de segurança do banco.

Quando a rifeira retornou ao banco para realizar transferência, a Polícia Militar já estava no local e fez a prisão em flagrante. Na delegacia, Hynara foi interrogada e confessou o crime. Na oportunidade, foi apreendido o cartão magnético e o documento de identificação falsificado. A quantia sacada não foi recuperada. Além do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), O G1 também confirmou as informações com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).

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