:: abr/2023
Governo estuda criar disque denúncia contra violência nas escolas
7/abr/2023 . 11:56
A primeira reunião do grupo de trabalho interministerial criado para propor políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas foi realizada na manhã de quinta-feira (6), na sede do Ministério da Educação (MEC).
A reunião ocorreu um dia após o ataque à creche privada Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), em que quatro crianças morreram. Após a reunião do grupo, em Brasília, os ministros anunciaram, em coletiva à imprensa, que foram discutidas ações imediatas e outras a serem adotadas em médio e longo prazos para combater o problema.
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Rússia anuncia fim do embargo à carne bovina brasileira, diz Itamaraty
7/abr/2023 . 11:55
O Ministério das Relações Exteriores informou nesta sexta-feira (7) que a Rússia anunciou o fim do embargo à carne bovina brasileira exportada do Pará.
O embargo havia sido anunciado pelo país no mês passado, após a confirmação de um caso atípico de “vaca louca” em uma pequena propriedade no município de Marabá, no Pará, no dia 22 de fevereiro.
O caso foi considerado atípico, isto é, sem risco de disseminação ou risco à saúde pública
Segundo o governo brasileiro, em 2022, as exportações de carne bovina para a Rússia somaram cerca de US$ 165 milhões, o equivalente a 24 mil toneladas do produto.
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Cidade do Rio começa vacinação contra a gripe na segunda-feira (10)
7/abr/2023 . 6:37
A cidade do Rio de Janeiro começa na próxima segunda-feira (10) a campanha de vacinação contra a Influenza. A meta do município é vacinar 90% dos grupos prioritários, ou seja, dois milhões de cariocas.
Segundo a prefeitura da capital fluminense, até 31 de maio, a campanha será realizada em etapa única para os grupos prioritários, que são idosos com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a cinco anos, trabalhadores de saúde, gestantes, puérperas e trabalhadores da educação, também são classificados como prioritários para a vacinação contra gripe os integrantes de forças de segurança e salvamento, das forças armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores do transporte rodoviário de passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, além de pessoas com comorbidades.
A vacina da gripe é anual. De acordo com o município, mesmo as pessoas que tomaram a dose no ano passado devem se vacinar novamente este ano. Em 2023, a vacina usada na campanha protege contra as três cepas do vírus influenza que mais circularam no ano passado no Hemisfério Sul: H1N1, H3N2 Darwin e linhagem B/Victoria. Para quem já tomou o imunizante em anos anteriores, o esquema vacinal é de dose única. Já para as crianças da faixa etária elencada que vão tomar a vacina pela primeira vez este ano, serão duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.
No município do Rio, as 237 unidades de Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde) aplicarão as doses contra gripe de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. Além das unidades, a prefeitura informa que o Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, é mais um local de referência e funciona em horário especial, de domingo a domingo, das 8h às 22h. A campanha prevê ainda um dia D de mobilização pela vacinação para o dia seis de maio.
A Secretaria Municipal de Saúde alerta que a imunização contra gripe é fundamental para prevenir complicações, internações e mortes decorrentes das infecções pelos vírus da influenza nos grupos mais suscetíveis. Estudos estimam que a vacinação reduza de 32% a 45% as hospitalizações por pneumonias; de 39% a 75% da mortalidade global; e cerca de 50% as doenças relacionadas à influenza.
Para quem for se imunizar, é solicitado comparecer aos postos de saúde portando documento de identificação e caderneta de vacinação. Será preciso apresentar ainda um comprovante da classificação como grupo prioritário, como laudo médico, documento funcional para os grupos profissionais atendidos, entre outros.
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Mensagem da páscoa a todos os leitores do Blog Mateus Oliver Repórter
7/abr/2023 . 6:32
A Páscoa é uma data especial que nos traz muitos sentimentos bons, como amor, paz e esperança. É um momento de celebrar a renovação da vida e o poder transformador da fé. Que a Páscoa traga para sua vida muita paz, amor e alegria.
Que esta Páscoa renove suas energias e traga muitas bênçãos para você e sua família; Que a alegria da Páscoa invada o seu coração e traga muita felicidade para você; Que a ressurreição de Cristo renove a sua fé e traga muita esperança para o seu coração; Que a Páscoa traga consigo a renovação da sua fé e a certeza de que Deus está sempre ao seu lado; Que esta Páscoa seja um momento de renovação e de recomeços em sua vida; Que a alegria da Páscoa esteja presente em todos os seus dias e que ela lhe traga muita felicidade e paz; Que a Páscoa seja um momento de reflexão sobre a importância do amor e da fraternidade em nossas vidas; Que a luz da ressurreição de Cristo ilumine o seu caminho e guie seus passos sempre; Que nesta Páscoa você possa sentir a presença de Deus em cada momento e renovar sua fé e esperança; Que a Páscoa seja um momento de reflexão sobre a importância do amor e da fraternidade em nossas vidas.
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Previsão do tempo: Páscoa será chuvosa em praticamente todo o Brasil
7/abr/2023 . 6:26
O aguardado feriado prolongado de Páscoa não terá o melhor dos climas para quem estará de folga e pretende viajar: em praticamente todas as regiões do Brasil o céu ficará nublado e com chuva durante o dia. A virada no tempo começará já nesta sexta-feira (7), mas já poderá ser sentida levemente na noite de quinta-feira (6) no Sul e no Sudeste.
A maior mudança, desta vez, não será na temperatura – que vem caindo pouco e gradativamente ao longo dos últimos dias, com a máxima diminuindo cerca de 4°C desde a segunda-feira (3). Será na umidade: são esperados até 90mm de chuva ao final da Páscoa, no domingo (9), em certas cidades do Nordeste e Norte.
E as chuvas podem começar já nesta quinta: a área com possibilidade de temporais vai do litoral nordestino, passa por quase toda a região Norte, pega uma parte do Centro-Oeste e atinge o Paraná. Os termômetros não chegam a baixar de forma relevante, no entanto, e algum sol pode aparecer durante o dia em parte do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
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Após escândalo, Portugal abole serviço de fronteira; funcionários planejam greve na Páscoa
7/abr/2023 . 6:24
O governo de
Portugal aprovou na quinta-feira (6) a abolição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que passa por uma crise desde 2020. A Assembleia da República aprovou a extinção da entidade em 2021, mas o processo só foi concluído agora. A crise da instituição começou há três anos, quando o ucraniano Ihor Homeniuk foi espancado até à morte enquanto estava sob custódia do SEF no aeroporto de Lisboa. Em 2021, três policiais foram condenados a vários anos de prisão pelo assassinato.
Além do escândalo, o SEF tem sido acusado de ineficiência e demora no atendimento. Em diversos casos, migrantes tiveram de esperar anos para serem atendidos.
Os oficiais da instituição, incertos sobre o futuro, pretendiam discutir ações industriais durante uma greve de cinco dias que começaria na quinta-feira. O sindicato, entretanto, suspendeu o primeiro dia de ação para manter as negociações com o governo sobre pacotes de compensação e outras questões. Não ficou claro se a greve continuará a partir desta sexta-feira (7).
Greves anteriores do SEF obrigaram passageiros a esperar horas em filas, e representantes do setor do turismo receiam que uma paralisação durante a Páscoa tenha um impacto significativo no fluxo de entrada e saída do país.
O governo disse na quinta-feira que as funções do SEF, como controles de fronteira e investigações de tráfico de pessoas, serão divididas entre as polícias regulares até que seja criado um novo órgão, a Agência Portuguesa para as Minorias, Migração e Asilo.
Haverá um período de transição de seis meses, e os oficiais do SEF vão ajudar a formar os substitutos.
No entanto, grupos de defesa dos migrantes expressaram preocupação com o plano de usar outras forças policiais, anteriormente acusadas de abusos e racismo, para supervisionar as fronteiras do território português.
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Mega-Sena, concurso 2.580: ninguém acerta as seis dezenas, e prêmio vai a R$ 47 milhões
6/abr/2023 . 10:58
O concurso 2.580 da Mega-Sena foi realizado às 20h desta quarta-feira (5), em São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 47 milhões.
Veja os números sorteados: 03 – 04 – 13 – 29 – 36 – 43.
- 5 acertos – 109 apostas ganhadoras: R$ 35.731,67
- 4 acertos – 8.175 apostas ganhadoras: R$ 680,60
O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (8). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
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Lula pede que Congresso pare de tramitar projetos de Bolsonaro
6/abr/2023 . 10:56
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). As solicitações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 6.
As propostas que são alvo do governo federal são sobre: atuação de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), uso de redes sociais, cessão de excedente em contratos de partilha do pré-sal e instituição da Política Nacional de Longo Prazo.
A principal polêmica está no projeto sobre GLO, enviado pelo governo Bolsonaro em 2019. A proposta é de que lesões ou mortes em confronto cometidas por militares nas operações do tipo não serão crime, caso ocorram em reação a “injusta agressão
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Empregadores de Santa Luzia, Cabrália, Ilhéus e outros municípios Baianos estão em “Lista Suja do MPT”; Saiba quem São
6/abr/2023 . 10:54
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Lista Suja do Trabalho Escravo e divulgou nesta quarta-feira, 5, nomes de 289 empregadores que submeteram pessoas a condições análogas à de escravidão. Dentre os nomes citados, estão presentes sete estabelecimentos que desenvolvem atividades na Bahia.
Dentre os citados na Bahia, dois desses empregadores são Fazendas, sendo elas: Fazenda Bahiana Campo de Jacó, Projeto Alasca, que fica na Zona Rural da cidade Santa Luzia; Fazenda Agropecuária Vallas, à margens da Rodovia BR-242, KM 735, em Angical; e a Fazenda Tucum, que fica na Zona Rural de Santa Cruz Cabrália, no KM 26, da rodovia BA-685.
Um imóvel descrito na Lista Suja como “Galpões e Terreno (Fundos), localizado na Travessa da Liberdade, em Salvador, também é citado por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão.
Também no interior do Estado da Bahia, a Lista Suja do Trabalho Escravo cita um imóvel localizado na Rua Moisés Santos, no centro da cidade de Elísio Medrado. Outro está localizado na Rua Felinto Marques, no bairro Capuchinhos, em Feira de Santana. Um imóvel residencial na cidade de Ilhéus também é citado, na rua Manoel Fontes Nabuco.
O tempo mínimo de permanência na Lista é de dois anos, tempo determinado pela Portaria Interministerial Nº 4, de 11 de maio de 2016. Durante o período em que um CPF ou CNPJ fica na lista, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) monitora tanto os empregadores como os locais onde casos de trabalho análogo à escravidão foram registrados.
De acordo com Maurício Krepsky, chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), esses números são apenas mais uma confirmação de que o campo lidera os casos de trabalho análogo à escravidão.
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Política em Ilhéus: Ainda sem partido, Adélia Pinheiro figura posição de destaque para a sucessão de Marão em 2024
6/abr/2023 . 10:43
Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, as movimentações já circulam nos bastidores políticos e alguns nomes já são cogitados para a prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia e um dos principais nomes é o da atual secretária de educação do estado Da Bahia Adélia Pinheiro.
Adélia que já foi reitora da UESC, e Secretaria de Saúde do Estado, é bem avaliada nas ruas de Ilhéus; mas ainda não se filiou a nenhum partido. Porém há duas legendas que buscam ter a secretária como aliada; uma dessas é a do atual prefeito de Ilhéus Mário Alexandre Correia de Souza (PSD) e encabeçada no estado pelo senador Otto Alencar; A chefe da educação baiana tem fortes laços com o PT e a filiação dela também é ventilada na legenda e se eleita for será a primeira prefeita no município que ao longo dos seus 400 anos de fundação e mais de 140 de emancipação política nunca teve uma mulher na gestão executiva.
O nome tem sido bastante divulgado na terra de Jorge Amado, e Adélia Pinheiro está despontando como sucessora do prefeito Mário Alexandre (Marão) após o término do mandato de prefeito de Ilhéus.
O primeiro “sinal” de que a relação poderia se afunilar foi do próprio Marão que indicou que “seria uma boa ideia” a filiação de Adélia. “É um grande quadro. Vou mandar uma mensagem para ela”, indicou o alcaide de Ilhéus. Porém deixou claro que não está “discutindo sucessão” e que quer que ela faça um bom trabalho na Educação junto com o governador.
Em 2020 quando também estava cotada a concorrer a mesma vaga no município adélia chegou a dizer que era movida sempre a desafios, e o seu desafio na época, por chamamento do governador do estado da Bahia, Rui Costa, seria de estar na gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado. “Esse é o meu desafio para o qual estou 100% dedicada”, declarou na abertura do I Fórum Internacional do Meio Ambiente e Economia Azul, realizado no Senai-Cimatec, em Salvador.
Segundo informações de uma fonte ligada a Adélia ao repórter Mateus Oliver, aliados da secretária acreditam que sua gestão na pasta da Saúde e agora na Educação podem alavancar uma possível candidatura a prefeita de Ilhéus. Adélia é considerada por interlocutores como um forte quadro técnico e com futuro promissor. Atualmente ela diz estar focada apenas na nova missão dada por Jerônimo Rodrigues.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Fala de ministro sobre preço de combustível gera expectativa em caminhoneiros
6/abr/2023 . 6:29
A declaração feita nesta quarta (5) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre mudança na política de preço dos combustíveis
chamou a atenção das lideranças dos caminhoneiros, mas os motoristas querem mais detalhes. Para Wallace Landim, o Chorão, uma das lideranças que emergiram na grande paralisação de 2018, falta planejamento.
“Nós nos tornamos refém dos grandes importadores de diesel e gasolina. Então, por meio dessa fala do ministro, sobre o fim ou a mudança do PPI, qual é o planejamento da Petrobras para que a gente se torne autossuficiente no refino?”, diz ele.
José Roberto Stringasci, da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil), diz que as novas declarações de Silveira não ainda não representam uma definição sobre a mudança no modelo chamado PPI (preço de paridade de importação).
“Ele não apontou ainda direção nenhuma de como será essa mudança. Ele não mostrou às claras o que é que eles querem. Até agora não tem nada definido”, afirma Stringasci.
Em entrevista à Globonews na manhã desta quarta-feira, o ministro Alexandre Silveira anunciou que a Petrobras vai alterar a sua política comercial após a eleição do novo conselho e chegou a cunhar um nome para o novo modelo, PCI (preço de competitividade interna), que, segundo ele, reduziria o preço do diesel em até R$ 0,25 por litro. As declarações irritaram a cúpula da Petrobras.
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Leandro de Jesus rebate líder do governo sobre legalidade da CPI do MST
6/abr/2023 . 6:27
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), rebateu as declarações do líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg Pinto (PT), que apontou “inexistência de fato determinado” para instauração das investigações.
O parlamentar afirmou que, além das invasões prejudicarem produtores rurais e suas famílias, as ações ilegais do MST causam problemas que englobam questões sociais, econômicas e de segurança pública, que é competência do governo do Estado.
“A CPI tem a função de investigar fato de relevante interesse público que afete a ordem constitucional, econômica ou social. É evidente que as invasões promovidas pelo MST têm prejudicado centenas de produtores rurais e suas famílias. Além do mais, todos os fatos que ensejaram o requerimento para a instalação da CPI foram devidamente descritos. É também uma questão de segurança pública, interesse social e econômico, competência do Estado. Tudo o que queremos é transparência sobre o que está acontecendo”, disse o deputado.
Até o momento, 27 parlamentares assinaram o requerimento de pedido de CPI, ultrapassando as 21 necessárias para a aprovação da mesma.
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Agro é maioria na lista suja do trabalho escravo, segundo ministério
6/abr/2023 . 6:25
Empresas do agronegócio são maioria na nova lista suja do trabalho escravo, divulgada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nesta quarta-feira (5).
Ao todo, 289 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, integram a atual relação de flagrados com mão de obra em situação análoga à escravidão. Na comparação com a lista anterior, 132 empresas ou pessoas passaram a integrar o cadastro, e 17 foram excluídas.
A lista foi alvo de reclamações de entidades patronais sobre a metodologia utilizada para criar a lista, que chegaram a recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubá-la. Atualmente, os nomes só são incluídos após as empresas serem notificadas da existência de processo contra elas, com prazos para defesa, e se a caracterização de situação análoga à de escravo for confirmada por segunda instância administrativa.
Dos 289 empregadores da lista atual, 172 têm Cnaes (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de atividades rurais, como cultivo de café, criação de bovinos de corte e de leite, produção de carvão vegetal e extração de produtos não madeireiros, que pode incluir, por exemplo, coleta de palmito e carnaúba.
Na relação divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, há ainda 38 empregadores dos quais não é possível identificar, por meio do Cnae, suas atividades econômicas. Desses, porém, 37 têm nomes ligados à atividades do campo (fazenda, sítio) ou são pedreiras, serrarias e carvoarias com endereço na zona rural.
A Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) diz que atos análogos à escravidão comprovados têm sua “total indignação”.
“Cabem às autoridades, às entidades, empresas e à sociedade brasileiras manter uma rígida vigilância para denunciar e desbaratar grupos criminosos que mantêm essa degradante ofensa ao ser humano, aproveitando-se das carências e ingenuidade de pessoas humildes que necessitam de um trabalho para sobreviver”, afirma a entidade, em nota sobre a existência de casos de trabalho escravo no campo.
A lista de empregadores flagrados, segundo a pasta, com trabalhadores em condições degradantes e análogas à situação de escravo inclui também empresas e pessoas ligadas a construção civil, restaurantes, comércio varejista e serviços domésticos.
As atividades rurais também estão, segundo a lista divulgada nesta quarta, entre aquelas com o maior número de trabalhadores resgatados em cada estabelecimento. Entre as 15 empresas ou empregadores pessoa física com mais empregados em situação degradante, na avaliação das inspeções, 13 são do agro.
No entanto, o maior número de trabalhadores em um só resgate estava no comércio varejista –um alojamento onde 74 pessoas foram resgatadas em 2020, no Distrito Federal, segundo a lista.
A lista suja de empregadores foi criada pela portaria interministerial 4, de 11 de maio de 2016.
Durante a gestão Michel Temer (MDB), em 2017, houve uma tentativa de tornar mais difícil a divulgação da lista com as empresas cadastradas. Entre as mudanças, previa que o ministro do Trabalho teria que autorizar a divulgação. A portaria que criava essa trava, porém, ficou menos de dez dias em vigor.
Uma das reclamações de entidades patronais à época era a falta de um ato de infração específico de trabalho análogo ao de escravo para que as empresas pudessem se defender, lembra o auditor fiscal do trabalho Maurício Krepsky, da Detrae (Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo) do MTE.
O que ficou, das tentativas de mexer no cadastro, foi a criação desse auto de infração e a regra da segunda instância, que garante às empresas e pessoas físicas o direito de se defenderem administrativamente.
Após a ação de fiscalização, o empregador é notificado da existência do processo administrativo e ganha prazos para se defender. A inclusão na lista suja só acontece se a caracterização da exploração de mão de obra em situação análogo à de escravo for confirmada na segunda instância administrativa, em Brasília (DF).
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal confirmou, em uma ação apresentada pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) contra a lista, que o cadastro é constitucional.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a divulgação da relação dá transparência aos atos administrativos de fiscalização. Em nota, o ministro Luiz Marinho, titular da pasta, disse que o governo tem buscado um entendimento nacional de conscientização para a erradicação do trabalho análogo ao de escravo.
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PGR denuncia mais 203 por incitação aos atos golpistas de 8/1
6/abr/2023 . 6:22
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou nesta terça-feira (4) mais 203 denúncias ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra acusados de incitar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
De acordo com o órgão, as denúncias dizem respeito a pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques.
Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
As 203 pessoas denunciadas vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, é de até quatro anos de reclusão.
“Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves”, diz o órgão.
Já nas denúncias contra executores, que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR pediu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
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Pedido de CPI para investigar ações do MST tem 25 assinaturas; Rosemberg aponta inexistência de fato determinado
6/abr/2023 . 6:21
A CPI proposta pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL) para investigar as ações do MST na Bahia alcançou nesta quarta-feira (05) 25 assinaturas. O parlamentar pretende protocolar o requerimento junto à Mesa Diretora pedindo a instalação da comissão na próxima semana.
O parlamentar disse ao Política Livre que o documento deve ter até 28 assinaturas. Entretanto, para o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), a CPI não deve ser instalada por ausência de “fato determinado”. “Essa é uma questão federal. O MST não recebe recursos do governo da Bahia. Não vejo objeto para essa investigação, a não ser fazer palanque político”, declarou o petista.
“O governo da Bahia tem atuado para intermediar os conflitos. Quando há ordem de desocupação de área, a polícia também é enviada para fazer o seu trabalho. Então, não vejo motivo para essa CPI”, complementou Rosemberg.
O petista garantiu que não vai trabalhar para que os deputados da base do governo que assinaram o pedido da CPI voltem atrás. Ele frisou, entretanto, que, caso a Mesa Diretora da Assembleia decida aprovar a criação da comissão, não fará a indicação de membros da base aliada. Isso esvaziaria o colegiado.
Até esta tarde haviam assinado o documento, além do próprio Leandro de Jesus, o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD) e os deputados Alan Sanches (União), Ângelo Coronel Filho (PSD), Cafu Barreto (PSD), Jordavio Ramos (PSDB), Diego Castro (PL), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Marquinho Viana (PV), Júnior Nascimento (União), Luciano Araújo (Solidariedade), Luciano Simões Filho (União), Manuel Rocha (União), Marcinho Oliveira (União), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Emerson Penalva (PDT), Robinho (PP), Samuel Júnior (Republicanos), Tiago Correia (PSDB), Vitor Azevedo (PL), Raimundinho da JR (PL), Pedro Tavares (União) e Kátia Oliveira (União).
Entre os governistas signatários, estão parlamentares do PSD, do PP, do PV e os governistas do bloco independente – Luciano Araújo, Raimundinho da JR e Vitor Azevedo. O número mínimo de assinaturas necessário para a instalação da CPI é de 21.
Adolfo Menezes informou ao Política Livre que “se estiver tudo em ordem com o pedido, a CPI será instalada”. “Eu sou contra a forma como essas invasões de terra acontecem, mas também não podemos criar uma comissão que sirva apenas de palco político”, afirmou. Ao ser protocolado na Mesa Diretora, o pedido deve ser analisado pela Procuradoria Jurídica da Assembleia.
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Governo Lula anuncia R$ 150 milhões para reforçar patrulhamento e evitar ataques em escolas
6/abr/2023 . 6:18
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que disponibilizará R$ 150 milhões para estados e municípios ampliarem rondas policiais no entorno de escolas.
O anúncio foi feito por ministros, após reunião chamada às pressas pelo chefe do Executivo no Palácio do Planalto. Os recursos para a medida virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Ministério da Justiça.
“O presidente da República decidiu que o Ministério da Justiça vai fortalecer o apoio às rondas escolares, patrulhas escolares. Isso será feito por intermédio de um edital. Vamos conversar com Camilo [Santana] e secretários estaduais”, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino.
Além disso, o ministro anunciou que ampliará de 10 para 50 o número de policiais que participa do grupo de monitoramento da deep weeb.
“Estamos vendo nesse instante uma ideia de pânico, ameaças em relação a outras escolas, universidades. Estamos a partir de amanhã com 50 policiais que vão se dedicar nos próximos dias exclusivamente a monitoramento dessas ameaças na internet.”
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Professora de Ilhéus lamenta não ter salvo mais crianças na creche de Blumenau
5/abr/2023 . 22:32
A professora Maria Célia Bezerra de Souza, natural de Ilhéus, trabalha na Creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau (SC), onde quatro crianças foram assassinadas na manhã desta quarta-feira.
Toda a comunidade escolar e familiares dos estudantes estão recebendo acompanhamento de psicólogos.
Maria Célia disse em depoimento a Polícia na tarde desta quarta, que viveu os momentos de terror e mesmo assim protegeu várias crianças na tentativa de evitar novas vítimas do ataque.
A professora conta que fez o possível para salvar as crianças, quando viram o bandido pular o muro da escola e começar a atacar os alunos e que ainda assim conseguiram impedir que outras quatro crianças fossem assassinadas. “Foram momentos de terror e de desespero. As escolas precisam de justiça e de proteção”, disse.
Na tarde desta quarta-feira (05) o presidente Lula anunciou um programa para conter a violência nas escolas. Na semana passada uma professora foi assassinada a facadas por um adolescente num colégio em São Paulo.
O criminoso identificado como sendo Luís de Lima já possui passagens pela Polícia por agressão e posse de drogas usou uma “machadinha” para matar as crianças e logo em seguida fugiu por cerca de 02 quilômetros e se entregou a Polícia militar que o prendeu em flagrante.
O governador do estado de Santa Catarina decretou três dias de luto pelo ocorrido.
A prefeitura de Blumenau decretou luto oficial de 30 dias “Lamentamos profundamente essa tragédia que causa uma triste marca na história da nossa cidade. Que Deus possa confortar o coração de todas as famílias”, disse o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos).
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Além do patrulhamento ostensivo por parte da Guarda Municipal de Trânsito, nesta quinta-feira, dia 6, na parte da manhã será realizada uma reunião com diretores das instituições de ensino municipais, estaduais e particulares para alinhar o retorno às aulas na segunda-feira, dia 10. À tarde, será feita uma reunião remota com todos os professores.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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DP-BA peticiona mais de mil ações em favor dos atingidos pelas chuvas em Ipiaú e Jequié
5/abr/2023 . 13:28
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Em mutirão realizado na Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) para mensurar os danos causados às pessoas afetadas pelas enchentes em Ipiaú e Jequié entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, defensores peticionaram 1.042 ações em favor dos atingidos.
As audiências com moradores ocorreram nos dias 31 de janeiro, e de 1º a 3 de fevereiro. A ação foi coordenada pela defensora Cristina Ulm.
Com as petições redigidas, o próximo passo agora é entrar com o pedido de cumprimento de reparação dos danos na ação civil pública já proposta pelo estado da Bahia contra a Companhia Elétrica do São Francisco (Chesf).
No dia 25 de dezembro, domingo de Natal, Jequié ficou debaixo d’água após o rio Jequiezinho transbordar. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) atribuiu o alagamento ao aumento da vazão da Barragem de Pedra, na Bacia do Rio de Contas, e acionou a Justiça.
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Sem salários, médicos abandonam Samu em Ilhéus
5/abr/2023 . 12:09
A partir desta quarta-feira (05), o Samu de Ilhéus terá dificuldade no funcionamento. Os médicos contratados via Pessoa Jurídica não vão mais trabalhar.
Segundo o comunicado, eles estão desde janeiro sem receber salários. Apenas os médicos efetivos vão trabalhar, mas não são suficientes para a escala diária do SAMU.
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População age rápido detém indivíduo armado e o entrega a polícia após meliante ameaçar mulher em Una
5/abr/2023 . 12:02
Moradores da cidade de Una, na região sul da Bahia detiveram um homem que estava ameaçando uma mulher com uma arma de fogo no bairro Urbis nesta terça-feira (04).
Após a detenção, populares desarmaram o suspeito e foi acionado a polícia para está fazendo a condução do elemento, que foi preso e encaminhado a delegacia de polícia em Ilhéus juntamente com o armamento apreendido para que as devidas providências sejam adotadas.
Blog Mateus Oliver Repórter
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