O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás. Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada. Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre. *Com informações da Agência Brasil

 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, hoje (15), no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país. Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano. Das vagas, 183.021 serão para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal. As inscrições serão abertas às 16h de hoje (15) e terminam às 16h de 29 de dezembro deste ano. As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas. 

 Uma pesquisa da Quaest, feita em todo o Brasil entre os dias 2 e 5 de dezembro, constatou que 88% dos entrevistados são a favor de se proibir o carnaval em 2022. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Ainda de acordo com o levantamento, apenas 9% querem a folia liberada (3% não responderam). Entre os evangélicos, o percentual dos ‘contra’ sobe para 93%.

 Dados do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (7) indicam que 10.250 novos diagnósticos de covid-19 foram registrados no país em 24 horas. O número eleva para 22.157.726 o total de pessoas infectadas desde o início da pandemia no país. Ontem (6), o painel de estatísticas marcava 22.147.476 casos acumulados. As mortes causadas pelo novo coronavírus ao longo da pandemia somam 616.018. Em 24 horas, as autoridades sanitárias notificaram 274 novos óbitos. Ontem, o painel de informações marcava 615.744 mortes acumuladas. O balanço apontou também 155.437 pacientes em acompanhamento e 21.386.271 recuperados da doença. Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (154.480), Rio de Janeiro (69.181), Minas Gerais (56.357), Paraná (40.815) e Rio Grande do Sul (36.228). Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.849), Amapá (2.005), Roraima (2.056), Tocantins (3.925) e Sergipe (6.048).

 Os empregadores que aderiram à suspensão temporária da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem efetuar o pagamento da última parcela até hoje (7). Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19. Para fazer o pagamento, o empregador deve acessar a plataforma, gerar a guia “GRFGTS” e realizar o pagamento. Para evitar o acréscimo de encargos e multa, o banco alerta que a quitação deve ser feita dentro do prazo. A Caixa alerta que caso existam parcelas em aberto, é necessário regularizar até hoje, garantindo as condições especiais da Medida Provisória. O não recolhimento dos valores ao fundo gera impedimento ao empregador para emitir o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Ao todo, segundo a Caixa, R$ 5,9 bilhões em recolhimentos do FGTS foram suspensos por quatro meses, entre maio e agosto deste ano. Mais de 100 mil empregadores aderiram à medida criada para preservar cerca de 7 milhões de empregos. A Caixa disponibiliza a Cartilha Operacional do Empregador em Downloads – FGTS – Manuais e Cartilhas.

 A primeira parcela do vale-gás será paga ainda este mês para 5,58 milhões de famílias e terá o valor de R$ 52, informou o Ministério da Cidadania. O cálculo corresponde a 50% da média do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Brasil. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o valor médio do botijão no país está, hoje, em R$ 102,46. O texto que regulamenta o programa “Auxílio Gás dos Brasileiros, foi publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (3). Segundo o decreto, o benefício será pago a cada dois meses no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de gás de 13 kg. O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas. Para custear o programa,o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para pedir a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões

 O balanço divulgado neste sábado (4) pelo Ministério da Saúde registra 8.838 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. O dado eleva para 22.138.247 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Ontem (3), o painel de estatísticas marcava 22.129.409 casos acumulados. As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia somam 615.570. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 170 novos óbitos. Ontem, o painel de informações marcava 615.400 mortes acumuladas. O balanço apontou também 163.325 pacientes em acompanhamento e 21.359.352 recuperados da doença. Os estados com mais mortes são os seguintes: São Paulo (154.348), Rio de Janeiro (69.132), Minas Gerais (56.309), Paraná (40.807) e Rio Grande do Sul (36.198). Já as unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.849), Amapá (2.004), Roraima (2.056), Tocantins (3.922) e Sergipe (6.047).

 Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que deixaram de fazer o exame por motivo de doença infectocontagiosa ou por problema de logística ou de infraestrutura, previstos nos editais das versões impressa e digital, têm até as 23h59 de hoje (3) para solicitar a reaplicação. Ela deve ser feita na Página do Participante, onde também será divulgado se o pedido foi aprovado.

 Desde o final do mês de outubro, diversos municípios baianos registraram a falta da vacina BCG, aplicada em recém-nascidos. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), o desabastecimento dos imunizantes é resultado do atraso no cronograma de entrega do Ministério da Saúde, que nega a situação. Em nota, a Sesab afirma que a Coordenação Estadual de Imunização solicitou o envio de novas remessas ao órgão federal, mas não obteve informações sobre o prazo de recebimento. O órgão ainda disse que há uma previsão de recebimento de nova doses de BCG para esta semana. Já o Ministério da Saúde afirma que, ao longo de 2021, distribuiu 100% das doses solicitadas da vacina BCG para a Bahia. Ainda segundo o Ministério, não houve solicitação do insumo nos meses de março e outubro. A pasta ainda reforçou que não há desabastecimento da vacina BCG no país, pois existe quantidade suficiente em estoque. O Ministério não se manifestou sobre o envio das doses que a Sesab afirma aguardar. Municípios do oeste baiano, como Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, registraram a falta do imunizante no dia 30 outubro, data em que o último lote entregue venceu. Já a cidade de Capim Grosso, no norte do estado, ficou sem a BCG na última terça-feira (30) e ainda não sabe quando irá receber novas doses. A BCG faz parte do calendário vacinal infantil e está na lista de nove imunizantes que protegem os recém-nascidos de diferentes doenças, como a tuberculose, por exemplo. Os especialistas indicam que o imunizante seja aplicado após o nascimento do bebê, com o prazo de, no máximo, um ano de idade.

 Em um cenário de menos restrições a atividades econômicas, a taxa de desemprego no Brasil recuou para 12,6% no terceiro trimestre de 2021. Mesmo com a queda, puxada pelo trabalho no setor informal, o país ainda registrou 13,5 milhões de desempregados entre os meses de julho e setembro. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de desemprego estava em 14,2% no segundo trimestre de 2021 e em 14,9% no terceiro de 2020. Os resultados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Pelas estatísticas oficiais, uma pessoa está desempregada quando não tem trabalho e segue à procura de novas oportunidades profissionais. A taxa de desocupação estimada pelo IBGE (12,6%) ficou próxima das expectativas do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg projetavam indicador de 12,7%. A queda do desemprego foi influenciada pelo aumento da população ocupada. Essa parcela, que tinha algum tipo de trabalho, foi estimada em 93 milhões de pessoas. Cresceu 4% (3,6 milhões de pessoas a mais) frente ao trimestre anterior e 11,4% (9,5 milhões de pessoas a mais) ante igual trimestre de 2020.

 As secretarias estaduais e municipais de Saúde do Brasil registraram até o momento que 613.642 pessoas morreram em decorrência da covid-19. Desde ontem, as autoridades confirmaram 303 novas mortes por covid-19.  Ainda há 2.837 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar procedimentos. Também conforme as estatísticas das autoridades de saúde, a soma de pessoas infectadas pelo coronavírus durante a pandemia atingiu 22.055.238. Nas últimas 24 horas, foram registrados 12.126 novos casos da doença. Ainda há 166.387 casos em acompanhamento de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

 Segundo Marinho, desde que a nova legislação entrou em vigor, o investimento médio em saneamento passou de cerca de R$ 3,5 bilhões para mais de R$ 35 bilhões. O resultado foi avaliado pelo ministro como extraordinário.Pouco mais de um ano e quatro meses após entrar em vigor, o novo Marco Legal do Saneamento Básico gerou 10 vezes mais investimentos no setor. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ele participou da live semanal ao lado do presidente Jair Bolsonaro na noite desta quinta-feira (25).

 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado. Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador. O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível. Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT que retirou a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

 O governo federal informou nesta quarta-feira (24) que vai implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até o fim do ano que vem. O anúncio antecipa em um ano a meta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Quando foi lançado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Atualmente, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), há 127 escolas adotando esse modelo em 26 estados. Elas atendem cerca de 83 mil famílias.

 Em 24 horas, as autoridades brasileiras de saúde confirmaram 10.312 casos de covid-19 e 284 mortes decorrentes da doença. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada nesta terça-feira (23). Com isso, o número de mortes provocadas pela pandemia chegou a 613.066. Ainda há 2.855 falecimentos em investigação. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores. Com os novos casos registrados pelas autoridades, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia alcançou 22.030.182. Ainda há 169.134 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado. Até esta terça-feira, 21.247.982 pessoas se recuperaram da doença no país. Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado. Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (153.571), Rio de Janeiro (68.884), Minas Gerais (56.048), Paraná (40.754) e Rio Grande do Sul (35.983). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.845), Amapá (1.997), Roraima (2.042), Tocantins (3.912) e Sergipe (6.040). Não houve novas mortes desde ontem no Acre.

 A Caixa paga nesta terça-feira (23) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Ontem, foram pagos os benefícios com NIS final 4. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias em um investimento superior a R$ 3,25 bilhões.

 O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira (PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).  De acordo com a autora do projeto, atualmente o país possui apenas um cadastro unificado que traz informações sobre condenados por crime de estupro. Para ela, o PL 1.012/2020 amplia essa base de dados e pode colaborar no combate à violência contra a mulher.