Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (9) em 18 estados brasileiros e cinco países, contra crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet contra crianças e adolescentes, cumpre três mandados de busca e apreensão na Bahia. Essa é oitava fase da ação batizada de Luz na Infância, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que cumpre 176 mandados de busca e apreensão no total. Na Bahia os três mandados são cumpridos por equipes da Polícia Civil. Além do estado, a operação foi deflagrada em SP, RJ, PA, ES, RO, MT, PR, CE, GO, MS, SC, RN, AL, PI, MA, AM, RS e nos países: Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador. No Brasil, a operação conta com apoio da Polícia Civil. Nos demais países, “agentes de aplicação da lei” participam da investigação, segundo o ministério. As penalidades para os crimes investigados variam de 1 a 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil pode cumprir pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já para quem compartilha, a pena prevista é de 3 a 6 anos. A punição para quem produz esse tipo de material é de 4 a 8 anos de prisão. (G1)

 O atual auxílio emergencial (valor médio de R$ 250) terá prorrogação de dois meses e vai durar até setembro, segundo apurou o site Poder 360. O governo pagou R$ 17,9 bilhões até agora dos R$ 44 bilhões previstos inicialmente para 2021, de acordo com dados do Portal da Transparência. A lógica é que o benefício contemple os mais vulneráveis enquanto não há vacina. Governadores têm estimado que, até setembro, todos os brasileiros adultos já estarão vacinados. Pouco antes do fim do auxílio, a expectativa do governo é anunciar um Bolsa Família com valor maior: benefício médio subiria dos atuais R$ 190, em média, para R$ 250 (valor médio igual ao do auxílio emergencial) e começaria a ser pago no último trimestre de 2021. Conforme o Pode 360, o ministro João Roma (Cidadania) está desenhando a reforma do Bolsa Família. Como já foi noticiado, o governo deseja muitas portas de saída para que o beneficiário seja incentivado a progredir, e não ficar dependente do dinheiro estatal. O desenho final do novo programa, porém, ainda não está pronto. A grande dúvida é sobre como essas propostas serão recepcionadas no Congresso. Deputados e senadores devem ser consultados sobre o esboço do projeto nas próximas semanas. Na avaliação da equipe ministerial, é relevante que o novo Bolsa Família esteja sendo recriado com ferramentas que incentivem a saída das pessoas. Por exemplo, alguém que está em vários programas e ganha benefícios somados equivalentes a R$ 1.000 dificilmente sairia do assistencialismo. Pelo que está sendo arquitetado, se essa pessoa receber uma oferta de emprego com salário de R$ 1.500, o governo manteria metade do valor da bolsa anterior e a renda mensal seria de R$ 2.000 –os R$ 1.500 do salário + os R$ 500 remanescentes do auxílio estatal. 

 O governo estuda prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses. Com isso, a ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19 será estendida até setembro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. Hoje, o auxílio contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros. Para bancar a prorrogação, a equipe econômica deve abrir um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 12 bilhões. O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram usados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do inicialmente projetado. A prorrogação deve ocorrer por medida provisória. A necessidade de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para isso, aventada anteriormente, perdeu força porque esse tipo de crédito já fica fora do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.

 As vendas do comércio varejista cresceram 1,8% em abril, na comparação com março, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior alta para um mês de abril em 21 anos, mesmo em meio às restrições ainda impostas pelas medidas de combate ao coronavírus. Com o resultado, o setor eliminou a queda de 1,1% em março e voltou a ficar acima do patamar pré-pandemia, depois de ter ido abaixo dele no mês anterior. Na comparação com abril do ano passado, a alta foi de 23,8% – a segunda taxa positiva consecutiva. Segundo o IBGE, com o resultado de abril o varejo ficou 1% acima do patamar pré-pandemia. O setor acumula crescimento de 4,7% no ano e de 3,6% nos últimos 12 meses. O resultado veio bem acima do esperado pelo mercado. A expectativa em pesquisa da Reuters era de avanços de 0,1% na comparação mensal e de 19,8% sobre um ano antes. Das 8 atividades pesquisadas, 7 tiveram aumento nas vendas na passagem de março para abril. A maior alta foi em móveis e eletrodomésticos (24,8%), seguida de tecidos, vestuário e calçados, de 13,8%. Segundo o IBGE, a pandemia tem provocado mudanças na estrutura de consumo das famílias e no calendário de promoções do comércio. “Abril foi um momento em que as grandes lojas de móveis e eletrodomésticos acabaram focando na receita de consumo das famílias”, destacou o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

 O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 será aplicado nos dias 21 e 28 de novembro. O cronograma do exame foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2 de junho, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os interessados em participar do Enem 2021, versão impressa ou digital, poderão fazer a inscrição no período de 30 de junho a 14 de julho, na Página do Participante.

 A prorrogação do auxílio emergencial, até então previsto até agosto, já é dada como certa no Palácio do Planalto. Membros do governo dizem que o benefício deve ser estendido por mais dois meses, segundo o blog de Lauro Jardim, no jornal O Globo. A publicação aponta que posteriormente um novo programa nos moldes do Bolsa Família será implantado. O governo já tentou essa estratégia no ano passado, mas não foi para a frente. A ideia agora seria um benefício com valor maior e com vários programas sociais agregados a ele. De acordo com o blog de Malu Gaspar, no mesmo jornal, os detalhes ainda estão em discussão, mas a equipe já chegou a um consenso sobre o nome: Alimenta Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já teria até concordado com a ampliação desse auxílio até o fim da pandemia, mas aliados do Planalto querem mantê-lo até o fim do mandato por verem aí uma ponte para a reeleição.

 Com manifestações em mais de 110 cidades, incluindo as 27 capitais, marcadas para este sábado (29), a esquerda irá às ruas contra Jair Bolsonaro (sem partido) pensando em desgastar o presidente e impulsionar a CPI da Covid, enquanto o impeachment é visto como algo ainda distante. Embora partidos e movimentos por trás da convocação afirmem que o mote “fora, Bolsonaro” traduz o desejo de afastamento imediato, líderes admitem haver obstáculos para o desenrolar de um processo. Eles, no entanto, enxergam as mobilizações como um passaporte que pode levar a esse destino. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, forças da oposição de esquerda a Bolsonaro estavam rachadas nos últimos meses sobre fazer atos populares em meio à pandemia de Covid-19, mas entenderam que o descontrole do vírus e os índices de desemprego e fome exigem a realização de protestos. O dilema entre o discurso pró-isolamento social e o incentivo a aglomerações resultou em diferentes níveis de participação. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) não estão convocando seus integrantes institucionalmente, embora não impeçam a ida. PT, PSOL, PC do B, PCB, PCO e UP declararam apoio à iniciativa e estão disparando chamados para os militantes, mas ressaltam que a organização é de responsabilidade de frentes sociais como Povo sem Medo, Brasil Popular e Coalizão Negra por Direitos (que congregam dezenas de entidades). Para neutralizar as críticas, que já surgem tanto entre apoiadores quanto entre detratores do governo, os articuladores têm espalhado orientações de segurança para as pessoas que irão aos atos, como o uso de máscara do tipo PFF2 e a ordem de manter distanciamento nas passeatas. A avaliação é que o impeachment pode ganhar força a partir da ocupação das ruas. Por isso, o esforço é para pressionar o centrão, fiel a Bolsonaro e uma barreira para o processo na Câmara, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe desengavetar um dos 114 pedidos protocolados. A tese de que o PT, um dos partidos que puxam os protestos, teria interesse em “sangrar” o presidente até a eleição de 2022, em vez de trabalhar pela saída dele do cargo durante o mandato, foi negada por líderes do partido e de legendas aliadas que foram ouvidos pela reportagem. O discurso é o de que, ainda que nomes petistas defendam a estratégia nos bastidores, ela não tem respaldo da direção da legenda nem do ex-presidente Lula, que é pré-candidato e lidera as intenções de voto para 2022, segundo o Datafolha –com 41% no primeiro turno, ante 23% de Bolsonaro. O PT se animou com a pesquisa do instituto que mostrou em maio apoio de 49% da população ao impeachment (em março, a opinião era endossada por 46% dos entrevistados) e com a repercussão da CPI no Senado que apura as responsabilidades do governo na crise que já deixou mais de 452 mil mortos no país. “A CPI está trazendo informações importantes”, diz a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann. “Com os depoimentos, vemos os erros e omissões do governo, de uma maneira formal, e não só pela imprensa. Isso vai formar a base que dá sustentação a uma ação contra Bolsonaro.” Segundo a deputada federal, o impeachment é um processo político e, diante da projeção de perda de apoio do governo, seria possível concluí-lo até o fim do ano. “Vamos mostrar que o povo está descontente e que nós não concordamos com o que está acontecendo no Brasil.” Em fevereiro deste ano, ainda antes de sua reabilitação eleitoral, Lula afirmou que acreditava não haver tempo hábil para a conclusão de um processo contra Bolsonaro. Em entrevistas posteriores, o ex-presidente disse que havia, no entanto, motivos suficientes para depor o rival e culpou Lira pela falta de reação. Na semana passada, questionado sobre a influência da CPI em um pedido de impeachment ou cassação, o petista respondeu: “A CPI está cumprindo um papel importante, que é estabelecer a verdade nua e crua do que aconteceu neste país. Veja, ninguém quer condenar ninguém. O que precisa é apurar os fatos”. Lula afirmou ainda ver “responsabilidade direta” do adversário nas mortes e no fracasso do combate da pandemia. “A CPI é fundamental. Não sei qual será o resultado dela, mas está prestando um serviço enorme à democracia brasileira e na recuperação da verdade”, avaliou. Para o pré-candidato do PSOL ao Governo de São Paulo, Guilherme Boulos, o único fator que falta para criar o clima para o afastamento do presidente é a rua. “Já temos a perda de popularidade e as crises política e econômica. Bolsonaro está se tornando tóxico até para o centrão, que não hesite em abandoná-lo.” Segundo Boulos, que é um dos coordenadores da frente Povo sem Medo e está engajado no chamamento para os atos, as manifestações “apontam para a perspectiva do impeachment, mas têm também um efeito imediato de ser uma resposta da sociedade, de demonstrar o repúdio aos atos do governo”. “Essa história de ‘sangrar Bolsonaro’ [não faz sentido]. Quem está sangrando é o Brasil. Se não for feito nada, o país vai virar terra arrasada. Estamos falando de vidas. Não dá para nenhum cálculo político menor pautar a nossa mobilização”, acrescenta. Boulos diz não ter “a menor dúvida” de que, se em algum momento avançar no Congresso o processo contra Bolsonaro, “toda a esquerda vai empurrar”. As manifestações deste sábado abraçam ainda pautas como a aceleração da vacinação contra a Covid, o retorno do auxílio emergencial de R$ 600, a luta antirracista, o combate à violência policial, o ataque às privatizações e a defesa da educação pública. “Acho que tem tudo para começar a florescer um clima na sociedade [pela saída de Bolsonaro], mas o que mais precisamos neste momento é de vacina e auxílio de R$ 600. Não pode ser só impeachment e deixar de lado os outros temas”, diz João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST. Apesar do ceticismo sobre o avanço do processo contra Bolsonaro, a ida às ruas se tornou imperativa, de acordo com Raimundo Bonfim, coordenador nacional da CMP (Central de Movimentos Populares). “Nossa posição é pelo impeachment. Se vamos conseguir ao fim dessas mobilizações, aí é consequência.” “Acredito que a CPI pode ser o estopim, evidenciando a responsabilidade do governo. Os senadores estão colhendo todas as provas, enquanto o presidente zomba do sofrimento do povo”, afirma. Nesta quarta-feira (26), centrais sindicais e movimentos sindicais fizeram um protesto em Brasília, no gramado em frente ao Congresso Nacional, para denunciar o aumento da fome no país, reclamar da gestão da crise sanitária e pedir o reajuste no valor do auxílio emergencial. A iniciativa foi tratada como um ato simbólico, com a presença de número reduzido de pessoas e transmissão dos discursos pelas redes sociais. Os manifestantes procuraram congressistas para expor suas bandeiras e fizeram doação de alimentos para catadores de material reciclável.

 Mais de 33 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 foram distribuídas pelo Ministério da Saúde em maio. O número representa um recorde mensal no envio de vacinas para todos os estados e Distrito Federal desde janeiro. O recorde foi alcançado nesta semana, com a distribuição de mais 6,7 milhões de doses distribuídas pela pasta para todo o Brasil. “Isso é um marco no avanço do ritmo na campanha de vacinação do país. Estamos comprometidos para vacinar toda a população até o fim do ano”, afirma o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O novo lote contém 6,1 milhões de doses da AstraZeneca/Oxford, produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e outras 609 mil doses da Pfizer/BioNTech. A previsão é de que os estados e Distrito Federal comecem a receber as vacinas nas próximas 48 horas. Nessa fase da distribuição, o ministério começará a enviar doses para a vacinação de trabalhadores de portos e aeroportos. A iniciativa de imunizar o grupo foi antecipada para ampliar e reforçar as medidas de proteção contra a nova variante do vírus. Além disso, estão sendo destinadas doses para ampliar a vacinação em outros grupos prioritários: Pessoas com comorbidades; Gestantes e puérperas com comorbidades; Pessoas com deficiência permanente; Forças de segurança, salvamento e Forças Armadas, e; Trabalhadores da saúde.

 Governadores e gestores municipais devem ser ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 nas próximas semanas. Os senadores votarão nesta quarta-feira (26) o requerimento para convocação de nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos. De acordo com o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o foco será nos mandatários dos estados e capitais onde a Polícia Federal (PF) investiga suspeitas de desvio de recursos no enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação foi divulgada no Twitter por alguns integrantes da CPI, além de Aziz, também divulgou a informação o senador e vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Conforme apurado pela GloboNews, devem ser convocados os governadores Wilson Lima (Amazonas), Waldez Góes (Amapá), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Claudio Castro (Rio de Janeiro), Marcos Rocha (Rondônia), Antônio Denarium (Roraima), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Carlos Moisés (Santa Catarina).

 O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), morreu às 8h20 deste domingo (16) aos 41 anos, em São Paulo. Desde 2019, ele lutava contra um câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado. Covas estava internado no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, desde 2 de maio, quando se licenciou da prefeitura. Na sexta-feira (14), ele teve uma piora no quadro de saúde e a equipe médica informou que seu quadro havia se tornado irreversível. Nas últimas horas de vida, o prefeito recebeu sedativos e analgésicos para não sentir dores. O prefeito deixa o filho, Tomás, de 15 anos.

 Considerada um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo, ao longo dos anos, sérias consequências sociais e econômicas ao País. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado, no próximo dia 20/5, às 10h, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta de luz terá bandeira vermelha 1 no mês de maio. Isso significa que será cobrada uma taxa adicional mais alta, de R$ 4,169 para cada 100 kWh. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (30). Em abril, as faturas de todo o país foram fechadas com bandeira amarela, que representa R$ 1,34 a mais a cada 100 kWh. Segundo a Aneel, o “agravamento” da bandeira tem relação com a época do ano, já que o mês de maio marca o início da estação seca em boa parte do país.