:: ‘Brasil’
Morre aos 84 anos o humorista e escritor Jô Soares
5/ago/2022 . 6:25
O ator, escritor e diretor Jô Soares morreu na madrugada desta sexta-feira (5), aos 84 anos. Considerado um dos maiores humoristas do Brasil, o apresentador do “Programa do Jô”, exibido pela TV Globo, estava internado desde 25 de julho no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, para tratar de uma pneumonia. A causa da morte ainda não foi divulgada. O enterro e velório do corpo de Jô serão reservados à família e amigos, em data e local ainda não informados.
José Eugênio Soares nasceu em 1º de janeiro de 1938 no Rio de Janeiro. Foi humorista, apresentador de televisão, escritor, diretor e ator. Jô trabalhou nas emissoras Continental, TV Rio, Tupi, Excelsior, Record, SBT e na Globo.
Sua carreira como apresentador começou no Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) com o programa “Jô Soares Onze e Meia”, que foi ao ar entre 1988 e 1999. Em 2000, o humorista iniciou aquele que se tornou seu programa mais famoso, o “Programa do Jô”, encerrado em 2016.
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Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos
4/ago/2022 . 15:27
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por
311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.
Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.
“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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MEI poderá emitir nota fiscal de serviço no Portal do Simples Nacional
2/ago/2022 . 11:42
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A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional. 
A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29).
De acordo com o Portal do Simples Nacional, em breve os contribuintes enquadrados como MEI terão acesso ao aplicativo para a emissão de NFS-e em dispositivos móveis.
Atualmente, o microempreendedor é obrigado a emitir nota fiscal quando o serviço é prestado a empresas.
A emissão será facultativa até janeiro de 2023. Para emitir o documento, será preciso preencher: número do CPF ou CNPJ do tomador, serviço e valor.
Após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) envia a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que pode visualizar todas as NFS-e recebidas.
A NFS-e não deve ser utilizada para as atividades de comercialização de mercadorias e de serviços com incidência de ICMS. Mas existe a previsão da mudança contemplar também os MEIs que comercializam mercadorias. A previsão é que a medida seja implementada em abril do próximo ano. A emissão de NFS-e para pessoas físicas continua facultativa.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explica que, quando o MEI emitir a NFS-e, ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação.
Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, a mudança vai facilitar a vida dos microempreendedores uma vez que atualmente cada município tem uma regra diferente para emissão de nota fiscal.
De acordo com o Sebrae, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.
Rádio Nacional
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Petrobras anuncia redução de R$ 0,15 no preço da gasolina
29/jul/2022 . 6:24
Um dia após lançar uma diretriz para a política de preços dos combustíveis da companhia, dando maior poder ao Conselho de Administração, a Petrobras anunciou nesta quarta-feira, 27, a queda R$ 0,15 no preço do litro da gasolina nas sua refinarias a partir desta quinta-feira, dia 28.
O novo preço será de R$ 3,71 por litro, 3,88% abaixo dos R$ 3,86 que vigorava desde a última redução, há nove dias. Antes da queda, o preço estava 2% acima dos preços internacionais, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
O preço do diesel se manteve inalterado, apesar dos apelos públicos do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que a empresa reduza também o combustível. Segundo a Abicom, o litro do diesel está sendo comercializado no Brasil em média com preço 2% acima do mercado internacional, e poderia haver uma queda de R$ 0,10 por litro para atingir a paridade.
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Suspeito de matar ex no Rio foi amarrado e entregue à polícia pela mãe
29/jul/2022 . 0:00
Em depoimento à polícia, a mãe de Queven da Silva e Silva, suspeito que confessou ter matado a ex-companheira na última terça-feira (26), no Rio de Janeiro, contou que queria que o filho se apresentasse às autoridades e, por isso, o amarrou e o levou a uma delegacia.
Queven possui 47 passagens pela polícia, que incluem roubo, tráfico de drogas e homicídio. Ele confessou ter matado a tiros a cabeleireira Sarah Jersey Nazareth Pereira, de 23 anos, na madrugada da última terça-feira (26). De acordo a Polícia Civil, 16 cápsulas de balas foram encontradas no local do crime.
De acordo com o jornal O Globo, a mãe de Queven contou, na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que soube do crime por um outro filho. O homem teria contado que ouviu “um boato” e que Queven teria feito “alguma coisa ruim com Sarah”. Após a declaração, a mãe passou então a ligar e procurar pelo filho.
Em depoimento, a mulher contou que, no dia do crime, Queven estava “bêbado e drogado”. De acordo com a mãe, ele era usuário de cocaína e lança-perfume, mas nunca foi internado para tratamento da dependência. A mãe contou ainda que ele fez parte do tráfico de drogas do Morro dos Prazeres, onde morava com a família. A mulher, no entanto, disse acreditar que atualmente o filho é “apenas usuário de drogas, apesar de ainda manter amizade com os traficantes locais e conviver no meio deles”.
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Casos de trabalho escravo julgados em 2022 no Brasil já são quase mil
27/jul/2022 . 5:46
De janeiro a junho, a Justiça do Trabalho do Brasil julgou 993 processos de reconhecimento de relação de emprego em que havia trabalho em condições análogas às de escravidão, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além dos processos em que já houve decisão, há 1.078 pendentes de julgamento.
Em visita ao Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (26), o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, chamou a atenção para a piora do cenário desde o início da pandemia de covid-19. Ele explicou que a escravidão moderna se baseia em métodos como a escravidão por dívida, os trabalhos forçados e condições sub-humanas e insalubres de trabalho e alojamento.
“Hoje, temos uma escravidão moderna, sem açoite e sem corrente. É aquela escravidão discriminatória, em que um homem explora outro homem em busca de valores econômicos”, disse o ministro, destacando que muitos escravizados têm histórico de trabalho infantil e que quase a totalidade é formada por analfabetos e semianalfabetos.
No ano passado, tanto os números de processos julgados quanto o daqueles com julgamento pendente foram os maiores desde 2017, chegando a 1.892, no caso das ações concluídas, e a 1.288, no das que ainda estavam em aberto. Já o número de denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a 1.415, com aumento de 70% em relação a 2020.
Desde 1995, quando o Brasil reconheceu diante da Organização das Nações Unidas (ONU) a persistência do trabalho escravo em seu território, 57 mil pessoas já foram resgatadas dessa situação. Somente nos últimos cinco anos, as instâncias trabalhistas julgaram 10.482 processos envolvendo o reconhecimento da relação de emprego de trabalhadores em condições análogas à escravidão.
Para o procurador-geral do MPT, José Lima de Ramos Pereira, as pessoas que exploram o trabalho escravo se beneficiam das fragilidades sociais. “Estamos vivendo um período de recessão, em que a inflação retorna, postos de trabalho são perdidos, o desemprego é grande e [há] muitos moradores nas ruas. Isso tudo se reflete em [trabalhadores] mais fragilizados, que ficam sendo um potencial alvo desses exploradores”, disse Pereira.
Segundo o procurador-geral, 27 operações simultâneas realizadas desde a semana passada resultaram no resgate de 275 trabalhadores nessa situação em diferentes partes do país. “Não basta só o resgate, tem que dar sequência a esse trabalho, porque, se não, eles vão retornar. A dignidade tem a limitação da sobrevivência da família, e quem explora essas pessoas se aproveita da vulnerabilidade social.”
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Brasil registra 37,9 mil casos e 351 óbitos por covid-19 em 24 horas
27/jul/2022 . 5:34
O Ministério da Saúde divulgou hoje (26) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 37,9 mil novos casos da doença e 351 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,6 milhões de casos confirmados e 677,4 mil mortes registradas. O número pessoas que se recuperaram da doença somam 32,1 milhões (95,4% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de casos e 172,6 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,8 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).
O Acre registra o menor número de casos (141.151) e de mortes (2.010). Em número de casos, o estado da Região Norte é seguido por Roraima (171.871) e Amapá (175.871). Em relação aos óbitos, em seguida vem Amapá (2.149) e Roraima (2.158).
Vacinação
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 462,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas, sendo 177,9 milhões da primeira dose; 158,9 milhões da segunda dose, além de 100,8 milhões da primeira dose de reforço e 15,4 milhões da segunda dose de reforço
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Varíola dos macacos: OMS considera situação do Brasil “preocupante” Varíola dos Macacos no Brasil
27/jul/2022 . 5:29
Rosamund Lewis, a líder técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a varíola dos macacos, também chamada de monkeypox, disse que a situação do Brasil em relação à doença é preocupante. A declaração aconteceu durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (26), segundo informações da Folha de São Paulo.
O alerta tem relação com o aumento de casos confirmados nos últimos dias no país. Até agora, são 813, um salto de 33% em relação aos 607 da semana anterior.
São Paulo é o Estado que concentra o maior número de pacientes, 590 casos foram confirmados pela Secretaria de Estado de Saúde, um aumento de 26% em uma semana. No Rio Grande do Sul, são quatro confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).
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Sesab recua e descarta caso de varíola dos macacos em Ilhéus
27/jul/2022 . 5:25
Após revisão dos laudos laboratoriais, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) descartou a confirmação inicial de um caso de varíola dos macacos no município de Ilhéus. Assim, todos os casos confirmados são residentes do município de Salvador. No estado, dados atualizados até às 15 horas desta terça-feira (26), registram que o estado permanece com 5 casos confirmados de Monkeypox, mantendo a mesma quantidade de casos confirmados do dia anterior.
Ao todo 38 casos suspeitos aguardam diagnóstico laboratorial. Os casos em investigação são dos municípios de Barra (01), Ibicaraí (02), Ilhéus (02), Laje (01), Lauro de Freitas (01), Mutuípe (03), Porto Seguro (01), Salvador (18), Santa Cruz Cabrália (01), Santo Antônio de Jesus (03), São Gonçalo dos Campos (01), São Miguel das Matas (01) e Vitória da Conquista (03).
Monkeypox é uma zoonose viral, do gênero Orthopoxvirus, da família Poxviridae, que se assemelha à varíola humana, erradicada em 1980. A doença cursa com febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, adenomegalia, calafrios e exaustão.
A infecção é autolimitada com sintomas que duram de 2 a 4 semanas, podendo ser dividida em dois períodos: invasão, que dura entre 0 e 5 dias, com febre, cefaleia, mialgia, dor das costas e astenia intensa.
A erupção cutânea começa entre 1 e 3 dias após o aparecimento da febre e tem características clínicas semelhantes com varicela ou sífilis, com diferença na evolução uniforme das lesões.
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Brasil registra 56,4 mil novos casos e 346 óbitos por covid-19
21/jul/2022 . 12:04
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O Ministério da Saúde divulgou hoje (20) novos números sobre a pandemia da covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 56,4 mil novos casos e 346 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,4 milhões de casos confirmados da doença e 676,2 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 31,8 milhões, o que representa 95,1% dos casos.
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de infectados e 172,2 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,6 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 458,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,7 milhões primeira dose; 158,5 milhões segunda dose; 99 milhões doses de reforço; 13,9 milhões segunda dose de reforço e 4,5 milhões doses adicionais.
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Bahia não adere, mas pelo menos 6 estados anunciaram redução do ICMS sobre etanol hidratado nesta segunda-feira (18)
19/jul/2022 . 8:25
Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram nesta segunda-feira (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado.
Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17.
Em Minas Gerais, a alíquota passou de 16% para 9%. Além de seguir aliviando o bolso dos mineiros, a redução do imposto manterá a competitividade do biocombustível, importante gerador de empregos no Estado.
Em Goiás, o imposto passou de 30% para 17%, o que deve gerar uma diminuição de cerca de 85 centavos no litro do combustível nas bombas. Para o etanol, a alíquota caiu de 25% para 17%, com uma redução estimada de R$ 0,38 por litro nos postos.
Outros serviços também tiveram a cobrança de ICMS reduzida em Goiás, como serviços de telecomunicação (de 29% para 17%) e energia elétrica (de 25% para 17% para famílias de baixa renda e de 29% para 17% para os demais consumos).
Essa redução ocorre como consequência da promulgação, na semana passada, de uma emenda constitucional que prevê compensações da União para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. Essa emenda faz parte da mesma proposta que prevê o aumento de benefícios sociais, e criação de outros, até dezembro.
No mês passado, São Paulo já havia anunciado a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. Também foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação.
Na última semana, os governos do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais também anunciaram a redução do ICMS dos combustíveis.
Nesse caso, a medida atende a uma lei aprovada no Congresso que limita a um patamar máximo de 18% a alíquota do ICMS dos combustíveis e outros itens considerados essenciais. A lei afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Até o momento, 11 Estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.
Com informações da Reuters.
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Beneficiários com NIS final 2 recebem hoje Auxílio Brasil
19/jul/2022 . 6:41
Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 2 recebem hoje (19) a parcela de julho do Auxílio Brasil. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto, com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
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Caixa terá espaço dedicado exclusivamente a atender mulheres
12/jul/2022 . 9:36
Até o início de agosto, cerca de 100 agências e postos de atendimento da Caixa deverão contar com um espaço criado especialmente para proteção e promoção do público feminino. A previsão foi antecipada pela nova presidente do banco estatal, Daniella Marques, entrevistada do programa A Voz do Brasil desta segunda-feira (11)
De acordo com a presidente da Caixa, no local, o público feminino poderá se informar sobre canais de denúncia dos crimes contra mulheres. E também sobre serviços como abertura de empresas e crédito. Segundo ela, mulheres são donas de 80% da decisão de consumo, mas apenas 20% do crédito.
O mesmo processo de acolhimento está sendo implementado na Caixa para as 35 mil funcionárias que trabalham no banco. A nova presidente da estatal falou sobre as primeiras medidas tomadas após tomar posse como presidente.
De qualquer forma, Daniella garante que a vocação do banco será mantida e também que o objetivo é usar o empreendedorismo como ferramenta de transformação social.
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Covid-19: Brasil tem 72.050 casos e 283 mortes em 24 horas
8/jul/2022 . 5:19
O Brasil registrou 72.050 novos casos de covid-19 e 283 mortes pela doença em 24 horas, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (7) pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, são 32,76 milhões de casos e 673.073 mortes.
Segundo o boletim, há 991.852 casos em acompanhamento e 31,09 milhões de pessoas foram infectados pela doença e se recuperaram, o que representa 94,9% dos casos. Há ainda 3.249 mortes em investigação
São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de casos (5,77 milhões) e de mortes (171.397). Em relação aos casos, o estado do Sudeste é seguido por Minas Gerais (3,68 milhões) e Paraná (2,64 milhões). Os menores números de casos estão no Acre (128.727), Amapá (163.250) e Roraima (164.962).
Em relação ao número de mortes, o segundo e o terceiro estados com maior número de óbitos são, respectivamente, Rio de Janeiro (74.265) e Minas Gerais (62.324). Os menores números de mortes estão no Acre (2.005), Amapá (2.141) e Roraima (2.153).
Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde
Segundo o Ministério da Saúde, até agora foram aplicadas 452,45 milhões de doses de vacina, sendo 177,51 milhões de primeira dose, 157,95 milhões de segunda dose e 4,94 milhões de doses únicas.
As doses de reforço foram 96,1 milhões, a segunda dose de reforço foram 11,61 milhões e a dose adicional, 4,34 milhões.
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Covid-19:Brasil tem 361 óbitos e 77,1 mil casos em 24 horas
7/jul/2022 . 8:31
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As secretarias estaduais e municipais de saúde registraram 77.166 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas em todo o país. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 361 mortes por complicações associadas à doença no mesmo período. 
Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (6), em Brasília. Segundo a pasta, o estado do Mato Grosso do Sul não enviou o balanço do dia.
Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia é de 32.687.680.
O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 937.352. O termo é usado para designar ocorrências notificadas nos últimos 14 dias que não tiveram alta, nem resultaram em óbito.
Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 672.790 desde o início da pandemia. Ainda há 3.255 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.
Até agora, 31.077.538 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 95,3% dos infectados desde o início da pandemia.
Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (171.306), Rio de Janeiro (74.246), Minas Gerais (62.287), Paraná (43.898) e Rio Grande do Sul (40.131). Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia continuam sendo Acre (2.005), Amapá (2.141), Roraima (2.153), Tocantins (4.168) e Sergipe (6.363).
Até o momento, foram aplicadas 451.676.921 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177,4 milhões como primeira dose, 157,8 milhões como segunda dose e 4,9 milhões como dose única. Outras 95,7 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço e 11,3 milhões ganharam segunda dose extra, ou quarta dose da vacina.
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Brasil registra 18,5 mil novos casos e 53 mortes por covid-19
4/jul/2022 . 6:36
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O Ministério da Saúde divulgou neste domingo (3) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 18,5 mil novos casos e 53 mortes.
Desde o início da pandemia, o país acumula 32,4 milhões de casos confirmados da doença e 671,9 mil mortes. Os casos de recuperados somam 30,9 milhões (95,1% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados – 5,7 milhões – e 171 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,6 milhões de casos e 62,1 mil mortes); Paraná (2,6 milhões de casos e 43,8 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,5 milhões de casos e 40 mil óbitos).
De acordo com o levantamento, os estados do Maranhão, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal não atualizaram hoje as informações sobre os números de óbitos em relação à última divulgação.
Segundo o Ministério da Saúde, 450 milhões de doses de vacina contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177 milhões (primeira dose); 157 milhões (segunda dose), além de 94 milhões (dose de reforço) e 10 milhões (segunda dose de reforço).
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Brasil tem primeira alta mensal de mortes por Covid desde fevereiro
1/jul/2022 . 12:03
O Brasil registrou, em junho de 2022, 4.739 mortes pela Covid-19, em uma alta de 49,2% em relação a maio. É a primeira vez que o número de óbitos pela doença aumenta de um mês para outro desde fevereiro.
Os dados foram apurados pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias de Saúde do país. Nesta reportagem, você vai ver que: o Brasil apresentou a primeira alta mensal de mortes desde fevereiro. Por causa da grande quantidade de casos, entretanto, o índice de letalidade caiu; o frio, o aumento das aglomerações e a retirada das máscaras são apontados como motivos para o aumento de casos; há bastante desigualdade regional na vacinação; é importante tomar a dose de reforço para evitar complicações; a Covid é uma doença que pode causar, além da morte, sintomas por um longo período (Covid longa), e, por isso, a proporção mortes/casos não é a única que deve ser analisada; pelo mesmo motivo, o vírus continua sendo uma ameaça à saúde, e devemos continuar as medidas de proteção.
Apesar do aumento de mortes em número absoluto, a letalidade da doença – número de mortes em relação ao número de casos conhecidos – caiu de um mês para o outro. Isso porque maio registrou pouco mais de 570 mil casos da doença, enquanto junho teve mais de 1,3 milhão de casos.
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Aneel leiloa 13 lotes de linhas de transmissão de energia, um deles na Bahia
1/jul/2022 . 11:59
As 10 empresas ou consórcios do primeiro leilão de transmissão do ano vão construir e manter 5.425 quilômetros de linhas de transmissão e 6.180 mega-volt-amperes (MVA) em capacidade de transformação de subestações. O investimento previsto é de R$ 15,3 bilhões.
Realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o certame foi realizado na quinta-feira (30), com deságio médio de 46,16% em relação às Receitas Anuais Permitidas iniciais.Todos os 13 lotes ofertados foram arrematados. Os prazos de conclusão variam de 42 a 60 meses.
O quinto lote, situado entre a Bahia e Sergipe, teve com vencedor o consórcio Sterlite Brazil Participações. Serão implantados 113 quilômetros de linhas de transmissão, em um investimento de R$ 22 milhões. A homologação de todo o leilão acontece em 23 de agosto, com assinatura de contratos marcada para 30 de setembro.
Os Lotes 8 a 12 do Leilão, com investimento projetado em R$ 2,19 bilhões, são relativos a empreendimentos que já licitados, porém não implantados e com caducidade dos contratos já declarada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Estes empreendimentos estão situados nos estados de Rondônia e Amazonas.
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Após determinação da Anvisa, Sesab diz que ainda não irá apreender lotes da losartana
30/jun/2022 . 12:09
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, esta semana, a interdição e o recolhimento de lotes de medicamentos contendo o princípio ativo losartana. A medida foi tomada devido a presença da impureza “azido” em concentração acima do limite de segurança aceitável.
As empresas farmacêuticas têm prazo máximo regulamentar para conclusão do recolhimento desses produtos até 120 dias, contados da data da publicação da resolução que determinou o recolhimento (23). A partir desta data, os lotes afetados não poderão mais ser comercializados e/ou distribuídos.
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), não há ainda a necessidade de “atividades não programadas”, a exemplo de inspeções, por parte das divisões de vigilância santitária em empresas que fazem parte da cadeia de fabricação, distribuição e comercialização de medicamentos.
“Caso haja necessidade de ação especial por parte das Visas, por exemplo em situação de denúncia ou suspeita de irregularidade, a Anvisa solicitará o apoio da autoridade sanitária aplicável ao caso específico”, afirmou a pasta estadual.
De acordo com a Sesab, ainda não há necessidade de ações de apreensão, uma vez que a atividade de recolhimento é realizada pelas próprias empresas responsáveis.
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interessados em servir como mesário nas eleições podem realizar inscrição on-line
30/jun/2022 . 7:05
Para gerenciar as eleições brasileiras, a Justiça Eleitoral conta com o indispensável apoio das mesárias e dos mesários. A cada dois anos, milhares de pessoas são convocadas ou se voluntariam para trabalhar nas mesas receptoras de votos ou de justificativa eleitoral, além de participarem ativamente da fiscalização no dia da eleição. Quem tiver interesse em trabalhar nas Eleições 2022, em Santa Catarina, já pode se inscrever no
Portal do Mesário. Ao acessar o canal de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), basta selecionar a opção “Quero me cadastrar” e preencher os dados requisitados. Contudo, a inscrição como mesário voluntário não garante a convocação, pois ela é definida pelo juiz ou juíza eleitoral responsável. Quem for convocado receberá uma comunicação oficial (carta de convocação) da Justiça Eleitoral, que pode ser entregue pessoalmente ou por e-mail.
É obrigatório atender à convocação para trabalhar nas eleições, mas se houver algum motivo justo para a recusa como de saúde, por exemplo, a pessoa convocada deve fazer um pedido de dispensa ao juiz ou juíza eleitoral, em até cinco dias após receber a nomeação.
Em 2020, mais de 56 mil eleitores e eleitoras colaboraram no primeiro turno das Eleições Municipais realizadas no estado. Desse número, 20,8% trabalharam de forma voluntária (11.771). O número de mesárias superou o de mesários em 64,5% contra 35,5%, respectivamente. A maioria tinha de 25 a 29 anos (20,7%) e possuía ensino superior completo (39,48%). Os dados correspondem às estatísticas eleitorais do pleito passado.
Para trabalhar nas mesas receptoras de votos é preciso ter mais de 18 anos e estar com a situação eleitoral regular. Qualquer pessoa pode ser escolhida, exceto: candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, e seu cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos, desde que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; funcionários do serviço eleitoral; e eleitores menores de 18 anos.
Entre as funções que podem ser desenvolvidas pelos mesários no dia da eleição estão a de presidente da Mesa Receptora de Votos e de Justificativas, 1º ou 2º mesário, 1º ou 2º secretário e suplente. Em Santa Catarina são dispensados o 2º secretário e o suplente, ficando a mesa receptora composta por quatro pessoas, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral.
Os trabalhos consistem em organizar a seção eleitoral, iniciar e encerrar a votação, identificar a eleitora ou o eleitor e autorizá-lo a votar, emitir o boletim de urna – extrato do número de eleitores que votaram e de votos registrados para cada candidato/legenda -, dentre outras atribuições.
São os mesários e mesárias que asseguram o sigilo do voto e a tranquilidade no ambiente de votação, pois são tidos como autoridade máxima dentro da seção eleitoral, além de também atuarem no recebimento das justificativas eleitorais.
Vantagens
Quem for escolhido para trabalhar na eleição recebe treinamento específico e orientações de técnicos eleitorais, ganha o direito a dois dias de folga por cada um que estiver à disposição da Justiça Eleitoral, incluindo o dia de treinamento, e recebe ainda auxílio-alimentação, que em 2020 correspondeu ao valor de R$ 40.
Além disso, quem atuar como mesário ganha vantagem em caso de empate em concursos públicos (se essa hipótese estiver contemplada no edital), em desempate na promoção de servidor público e fica isento do pagamento de inscrição em concursos públicos por dois anos (Lei Estadual n. 17.998/2020).
Em universidades conveniadas com a Justiça Eleitoral, as horas trabalhadas nas eleições também contam como atividade curricular complementar.
Seja mesária ou mesário voluntário e doe parte do seu tempo em favor da democracia no país, garantindo às pessoas o livre exercício dos direitos de votar e ser votado.
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