Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou hoje (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor. O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa. Apresentada em 2019, com base num texto que tramitava desde 2004, a proposta não se sobrepõe à PEC 45, cuja comissão especial foi extinta em maio. O texto também tramita paralelamente ao projeto de lei apresentado pelo governo no ano passado e que teve o relatório lido em maio. Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da reforma do Imposto de Renda (IR). Aprovada na Câmara no início de setembro, as mudanças no IR estão em tramitação no Senado.

 O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o objetivo de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família. O texto autoriza a criação de programas de transferência de renda para enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza, tendo como medida compensatória proposições legislativas ainda em tramitação, como é o caso do projeto de alteração do Imposto de Renda e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que parcela o pagamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Na prática, a nova redação da LDO permite a criação do programa antes que os recursos para custeá-lo tenham fonte certa. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que sanção da mudança na LDO 2021 não terá impacto no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que as medidas compensatórias deverão estar aprovadas no momento em que o novo programa social entrar em vigor. Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 14,5 milhões de famílias com um benefício médio de R$ 190. O novo programa social pretende expandir o número de beneficiários para cerca de 17 milhões e aumentar o valor médio do benefício para cerca de R$ 300.

 O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19. As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério. De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento. Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU). Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos. As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

 O deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade), do estado de Roraima, foi preso preventivamente nesta sexta-feira, 1º, em Boa Vista. Ele é suspeito de ser o mandante do sequestro seguido de tortura do jornalista Romano dos Anjos, da TV Imperial, afiliada da Record em Roraima. O caso aconteceu em outubro do ano passado, quando Romano apresentava o programa policial “Mete Bronca”. O jornalista foi supreendido em casa por criminosos armados, foi feito de refém e levado para um local desconhecido.

 No local, ele foi agredido e teve um dos braços fraturados. Romano foi encontrado apenas no dia seguinte, na zona rural de Boa Vista, e foi resgatado por um caminhoneiro que o encontrou com os pés e as mãos amarrados. Três semanas atrás, seis homens — sendo cinco policiais militares, incluindo um coronel da reserva — foram presos por suspeita de participação no crime. Todos eles são ex-funcionário de Jalser Reinier, ocupado cargos de motorista e segurança.

 O Senado aprovou hoje (30) um projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo). O texto prevê a reunião e organização de dados sobre todos os tipos de violência contra as mulheres. O PL teve origem no Senado, passou por análise da Câmara dos Deputados, onde sofreu algumas alterações, e voltou para nova apreciação dos senadores e agora vai à sanção presidencial. O PL pretende integrar dados de várias frentes de combate à violência contra a mulher, como os dos organismos de políticas para as mulheres, de órgãos da saúde, da assistência social, da segurança pública e do sistema de justiça, entre outros envolvidos no atendimento às mulheres em situação de violência. A ideia do projeto é permitir a rápida implantação de uma política de coleta de dados relativos à violência contra a mulher. Dentre os dados coletados estão aqueles relativos às características do agressor. Assim, informações como idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com a mulher agredida constarão no banco de dados.

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 443 votos a 14, o projeto que proíbe a divulgação em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos da prática de infração de trânsito de natureza gravíssima. A matéria segue para o Senado. A medida suspende a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. A proposta prevê a punição para publicações de infrações de natureza gravíssima: como avançar o sinal vermelho, dirigir sob efeito de álcool ou não cumprir com a suspensão ou a proibição do direito de dirigir. O projeto prevê a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. O texto inclui a divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e a divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção é para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública. A pessoa que divulgar esses atos será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também a pessoa jurídica. Estão incluídos nos atos a prática de rachas ou competições em vias públicas e a exibição de manobras.

Os deputados derrubaram, nesta segunda-feira (27/9), em sessão do Congresso Nacional, o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) nº 827/2020, que suspende os despejos durante a pandemia da Covid-19. Na prática, a decisão proíbe que sejam realizados despejos nesse período. Contudo, senadores ainda vão analisar o veto. O projeto suspendia, até o fim do 2021, os despejos determinados por ações, em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais, de até R$ 1,2 mil, e residenciais, de até R$ 600. O texto ainda suspendia os atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos, e também previa a dispensa do pagamento de multa para interrupção do aluguel. A redação do dispositivo legal permitia mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens.

 Uma pesquisa realizada pela Datafolha de 13 a 15 de setembro aponta que mais da metade dos brasileiros é a favor da volta do horário de verão. Segundo o instituto, 55% apoiam a iniciativa. Outros 38% rejeitam adotar o sistema em que os relógios são adiantados em uma hora durante uma parte do ano para que haja uma hora a mais de claridade durante o dia. Os demais são indiferentes ou não souberam responder. Uma pesquisa do Datafolha sobre o tema feita em setembro de 2017 mostrou que 58% aprovavam o programa, e 35% eram contra. Em julho deste ano, o presidente descartou a volta do horário de verão. Mas em agosto, ele afirmou que pode retomar a prática se a maioria da população quiser.

 O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais vulnerável durante a pandemia de covid-19. A Emenda Constitucional nº 109/2021, que permitiu o auxílio este ano, concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

 A Petrobras vai alterar os modelos de contrato com distribuidoras de combustíveis. Em comunicado ao mercado, a estatal diz ter aprovado novos modelos contratuais para venda de gasolina A e de óleo diesel rodoviário e marítimo para as distribuidoras, sem detalhar quais as mudanças. Afirma apenas que o objetivo é “simplificar alguns processos, aumentar a competitividade e trazer flexibilidade para a Petrobras na adoção de novas estratégias comerciais.” No novo modelo será possível ajustar condições comerciais de acordo com o mercado, “representando um passo importante para o posicionamento da Petrobras no novo ambiente competitivo.” Diante do cenário atual do mercado, segundo a Petrobras, caracterizado pela entrada de produto importado por terceiros e pelo processo de desinvestimento de ativos de refino, “torna-se necessário promover aperfeiçoamentos em algumas cláusulas comerciais e operacionais”. A companhia ressalta que não há mudanças nas práticas de precificação, que seguem alinhadas com os mercados internacionais. Os novos contratos serão submetidos à homologação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 O número de pessoas que teve o diagnóstico de covid-19 desde o início da pandemia atingiu 20.974.850. Em 24 horas, as autoridades de saúde confirmaram 15.951 novos diagnósticos. Ainda há 372.843 casos em acompanhamento. O nome é dado ao número de casos ativos de pessoas que tiveram o diagnóstico confirmado e estão sendo atendidas por equipes de saúde ou se recuperando em casa. A soma de vidas perdidas para a doença alcançou 585.846 pessoas. Entre ontem e hoje, foram registradas 672 mortes em decorrência da covid-19. Ainda há 3.436 falecimentos em investigação. Nessas situações, os diagnósticos dependem de resultados de exames concluídos após a morte do paciente. O número de pessoas recuperadas da covid-19 chegou a 20.016.161. Isso corresponde a 95,4% dos infectados no Brasil desde o início da pandemia. As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta sexta-feira (10). No topo do ranking de mortes por estado estão São Paulo (147.020), Rio de Janeiro (63.641), Minas Gerais (53.525), Paraná (37.954) e Rio Grande do Sul (34.425). Na parte de baixo da lista estão Acre (1.816), Amapá (1.960), Roraima (1.963), Tocantins (3.708) e Sergipe (6.003). Os dados mais recentes do painel de vacinação do Ministério da Saúde mostra que foram aplicadas 205,8 milhões de doses da vacina contra a covid-19, sendo 136,1 milhões como primeira dose e 69,7 milhões como segunda dose. Ainda conforme o painel de vacinação, foram entregues 239,4 milhões de doses.

 O tricampeão mundial Pelé segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após ter sido submetido a cirurgia no último sábado (4) para a retirada de um tumor no cólon direito, mas está se recuperando de maneira satisfatória, informou o boletim médico do hospital Albert Einstein nesta sexta-feira (10). Pelé “vem se recuperando de maneira satisfatória, encontra-se consciente, conversando ativamente e mantendo sinais vitais dentro da normalidade”, disseram os médicos responsáveis pelo ex-jogador no boletim. Pelé, de 80 anos, foi internado na última semana para ser submetido a exames de rotina que, segundo o ex-jogador, não tinham sido realizados antes por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Durante os exames foi identificado um tumor no cólon direito, que foi retirado e encaminhado para análise patológica. Inicialmente, os médicos informaram que a expectativa era que o ex-jogador fosse transferido da UTI para um quarto na última terça-feira (7). Apesar disso, Pelé informou por meio de uma publicação no Instagram nesta sexta que sente-se melhor a cada dia.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão de hoje (8), a expectativa era pela leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, mas houve apenas uma manifestação inicial, sem conclusão de mérito. O julgamento será retomado amanhã (9). O STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado. Durante o julgamento, os ministros poderão discutir o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário. 

 O subprocurador-geral do Ministério Público em união com o Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, apresentou um pedido para que o órgão afaste temporariamente os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, de seus cargos. O pedido foi enviado nesta quarta-feira (8), à presidente da Corte, a ministra Ana Arraes. O procurador analisou e entendeu que houve abuso de poder dos presidentes dos bancos públicos na briga entre eles e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que repercutiu até semana passada. O pedido é para que tanto Guimarães quanto Ribeiro fiquem afastados dos cargos até que o tribunal decida sobre a questão. O caso começou quando a Caixa e o Banco do Brasil ameaçaram se desfiliar da Febraban por entender que o teor do texto “A Praça é dos Três Poderes”, capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), seria crítico ao governo de Jair Bolsonaro. O presidente da Caixa chegou a ameaçar os bancos privados de perder negócios com o governo se assinassem o manifesto da Fiesp.

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta sexta-feira (3/9), uma lei que apresenta medidas alternativas para realizar a prova de vida dos beneficiários da Previdência Social durante a pandemia de Covid-19. O procedimento, que é realizado nas agências bancárias onde os contemplados recebem o benefício, estava suspenso desde março de 2020. Com o novo pacote de medidas, Bolsonaro decidiu vetar a suspensão até 31 de dezembro, e a prova de vida segue obrigatória. Beneficiários podem realizar o procedimento por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria. Os bancos devem dar preferência máxima de atendimento aos titulares com mais de 80 anos de idade, acamados ou com dificuldade de locomoção. O objetivo é “evitar ao máximo seu deslocamento até as agências bancárias”, dando preferência ao atendimento domiciliar, quando necessário. De acordo com a legislação, a medida visa diminuir o tempo de permanência do idoso nas agências e evitar a exposição e aglomeração desse público. Ainda de acordo com o texto, fica permitida a realização da prova de vida por um representante legal ou procurador do beneficiário, desde que seja legalmente cadastrado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto segue para o Senado. Pelo texto aprovado, os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) de peso bruto total regulamentar igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado, cuja tolerância fixada pela lei é de 5%. As mudanças são feitas na Lei 7.408/85. “O limite proposto pela Medida Provisória trará importante contribuição para o incremento do transporte de cargas no Brasil, pois se sabe da dificuldade de manutenção dessas cargas durante a viagem nos locais onde ela foi originalmente disposta. Esse pequeno acréscimo de tolerância, portanto, contribuirá para a desoneração do transportador, pois, pelos cálculos apresentados pelo governo, cerca de 43% das multas aplicadas por problemas com peso referem-se a excesso inferior a 12,5%”, argumentou o deputado. Segundo o relator, deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), a medida vai facilitar o transporte de mercadorias e ampliar a oferta para o mercado externo. O texto aprovado prevê que o excesso de peso dos veículos será regulado somente a partir do encerramento do prazo de vigência da lei, limitado a 30 de setembro de 2022. A MP original fixava a data em 30 de abril de 2022.

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) a criação da bandeira de escassez hídrica. Esta é uma nova modalidade de bandeira energética, cuja taxa tem o valor de R$ 14,20 por 100 kWh. De acordo com o portal UOL, a medida passa a valer a partir desta quarta-feira (1º) na conta de luz, e será válida até 30 de abril de 2022. O novo valor representa um aumento de 49,6% (ou R$ 4,71) em relação à atual bandeira vermelha patamar 2 (de R$ 9,49 por 100 kWh). No final de junho, o valor da bandeira vermelha patamar 2 já havia subido 52%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a nova taxa provocará aumento de 6,78% na tarifa média dos consumidores regulados, como os residenciais. (Bahia Notícias)

 Representantes dos caminhoneiros temem que seus direitos fiquem submetidos aos contratantes de cargas (embarcadores) com a aprovação da MP 1051/21. Eles querem menos burocracia para dispensar todos os intermediários na contratação de seus serviços. A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sendo analisada agora pelo Senado. Em seminário nesta segunda-feira (30) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, disse que, na contratação dos autônomos, essa intermediação consome cerca de 40% do frete. Bueno acrescentou ainda que a categoria também reivindica que não haja anistia para as empresas que descumpriram o piso mínimo de frete após a greve de 2018. Gabriel Valderrama, do Ministério da Infraestrutura, disse que, com a criação do Documento Eletrônico de Transporte, que veio na MP, boa parte da documentação necessária foi unificada, simplificando os procedimentos para o caminhoneiro. Ele afirmou que não há perigo de o caminhoneiro ficar refém dos embarcadores, porque o contrato de frete é diferente do contrato de direitos que devem ser garantidos na transação. “O administrador do direito pode justamente cuidar dessa outra parte, que é a emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos. Enfim, toda essa parte mais burocrática, mais chata. E friso que é independente, é separado da contratação do frete”, esclareceu.

 O Dia da Independência terá manifestações a favor e contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em diversas cidades do país. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Ricardo Mandarino, disse que a pasta monitora a movimentação de policiais no estado para os atos do dia 7 de setembro. Ele falou sobre o assunto nesta quarta-feira (25), em entrevista ao programa Isso é Bahia, da rádio A Tarde FM 103,9. Apesar das ameaças do presidente da República, Ricardo Mandarino não acredita que as condições para um golpe de estado estejam postas, tampouco com a participação de policiais. Por outro lado, na avaliação do secretário, não é possível descartar a possibilidade de que as manifestações do próximo dia 7 descambem para o quebra-quebra. Para ele, o comportamento de Bolsonaro estimula a baderna. “Infelizmente, nós temos um presidente arruaceiro e, quando você tem uma pessoa totalmente irresponsável e que promove arruaça, fica fácil de conseguir adeptos”, declarou. (Pimenta)