:: ‘Brasil’
Prazo de declaração para Auxílio Caminhoneiro termina nesta segunda feira
12/set/2022 . 12:25
Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.
O benefício deverá ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclaração.
Todos os profissionais que se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação nos sistemas e poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.
O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga.
É também necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
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Portugal faz festa para os 200 anos da independência do Brasil
7/set/2022 . 13:02
Se, no Brasil, as comemorações dos 200 anos da independência estão restritas, tendo
na exposição do coração de Dom Pedro I o principal evento, em Portugal, a data será celebrada em várias partes do país, com programações para todos os gostos. A festança está espalhada pelos principais centros econômicos, políticos e pensantes do território luso — Lisboa, Porto, Cascais e Coimbra —, mobilizando governos, universidades, setor privado e artistas. Há, em Portugal, uma visão estratégica em relação à sua ex-colônia. Os brasileiros são hoje a maior comunidade estrangeira na terra de Cabral. Somam mais de 250 mil cidadãos registrados oficialmente, mas que podem chegar a 400 mil quando incluídos os que estão na informalidade e aqueles com dupla nacionalidade.
Um dos cardápios mais robustos foi preparado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), cuja programação começa neste domingo (4 de setembro) com um encontro entre o cantor português António Zambujo e o músico brasileiro Yamandu Costa. De segunda (5/9) e sexta-feira (9/9), estão previstos debates entre autoridades e acadêmicos do Brasil e de Portugal — entre eles, os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A lista inclui ainda projeções de fotografias do premiado Sebastião Salgado sobre a Amazônia, a Orquestra de Câmaras de Cascais e Oeiras e uma série de manifestações culturais.
Para o Fibe, presidido pelo professor Vitalino Canas, é fundamental comemorar o bicentenário da independência e refletir sobre os desafios de aumentar e melhorar a integração entre os brasileiros e do Brasil com Portugal. “Há 200 anos, a independência brasileira teve características marcantes e peculiares no cenário internacional e de época. Não envolveu uma ruptura contra seu antigo colonizador tão comum em outras colônias. Não houve a fragmentação do território, da organização política e da língua, mas é inegável que se pagou um preço alto, inclusive ao acabar com diferentes rebeliões regionais e se manter a escravidão por décadas”, ressalta a entidade.
Na avaliação do Fibe, 200 anos depois, a sociedade e a economia brasileira e mundial atravessam um período de transformações radicais, provocadas, entre outras coisas, pela revolução digital, pela pandemia, pelo desequilíbrio ambiental, pela guerra entre Ucrânia e Rússia, pelas desigualdades sociais e pelas ameaças à democracia. Diz o Fórum: “Alguns desafios brasileiros ainda não foram superados e surgem outros, e imensos, para tornar uma nação independente e integrada. Espera-se uma nação, uma sociedade e uma economia mais sólidas e justas do que hoje ou do que há dois séculos”.
A Embaixada do Brasil em Lisboa optou por comemorar os 200 anos da independência ao som da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, com shows marcados na capital portuguesa, no Porto e em Coimbra. No repertório, obras de Dom Pedro I — ou Dom Pedro IV para os portugueses. As músicas compostas pelo imperador brasileiro também serão peças centrais de dois concertos sob a batuta do maestro Ricardo Bernardes, um, em outubro, outro, em janeiro de 2023. Na LX Factory, o Espaço Talante, comandado pelo ator Antonio Grassi, terá o Sete de Setembro marcado pela leitura de um trecho da premiada peça “Colônia”, de Gustavo Colombini, e por exposições de obras de René Machado, Thiago Gadelha e Ícaro Lira, além de videoarte com Eduardo Fukushima, August Severin, Laura Vinci e Joana Porto.
Em Coimbra, os olhos estão voltados para a exposição sobre a importância das mulheres no processo de formação do Brasil, antes e depois da chegada dos portugueses. Segundo disse o curador da mostra, Wagner Merije, o conjunto das obras aborda diversas questões dentro do universo temático do feminino e convida o público a pensar e a debater o passado, o presente e o futuro. A exposição “Vida, amor e dor: as mulheres na construção do Brasil”, que pode ser vista até 2 de outubro no Centro Cultural Penedo da Saudade, tem obras em diversos formatos e suportes, como colagens analógicas, impressões digitais em tecidos, prints, pinturas e cerâmicas, de autoria das artistas Lia Testa, Cláudia Costa e Juliana Leitão Marcondes.
Em 14 de setembro, está marcada a estreia da exposição “Brasília — da utopia à capital”, com curadoria de Danielle Athayde. A mostra já percorreu 11 países e chega a Lisboa carregada de expectativas. “São mais de quatro toneladas de objetos, documentos, fotos, relatos históricos de como se construiu a cidade que, com apenas 27 anos, foi tombada como patrimônio histórico da humanidade pela Unesco”, disse a responsável pelo projeto, que tem apoio do Correio. A exposição, que está no Museu Nacional dos Coches, poderá ser apreciada até 31 de outubro. A entrada é gratuita.
Em recente debate sobre o bicentenário da independência, o ex-primeiro-ministro português Cavaco Silva ressaltou que as relações entre Brasil e Portugal são muito especiais e estão acima dos governos de plantão. Para ele, as comemorações que ocorrem nos dois países devem ser vistas como um marco para incrementar a cultura e as trocas comerciais, pois os dois lados têm muito a ganhar. Na avaliação de Miriam Saraiva, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Uerj), os últimos anos foram marcados pelo distanciamento entre Brasil e Portugal, contudo, é possível virar esse jogo se houver vontade política dos dois lados.
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Presidente Jair Messias Bolsonaro sanciona nova lei flexibiliza perícias médicas do INSS
6/set/2022 . 8:57
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos,
a Lei nº 14.441 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em Brasília. A norma havia sido aprovada pelo Senado no início do mês passado.
Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame. Ele definirá quando a concessão do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi usado nos últimos dois anos (2020 e 2021) devido a restrições causadas pela pandemia de covid-19.
Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.
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Enfermeiros cogitam greve após Barroso suspender piso salarial da categoria
6/set/2022 . 7:45
A coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, afirmou que a categoria não descarta entrar em greve para protestar contra a
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que resultou na suspensão do pagamento do piso salarial nacional da categoria, de R$ 4.750, que começaria a ser pago nesta segunda-feira (5).Se for necessário paralisação, terá. Se for necessário greve, terá”,disse Bellusci em um vídeo divulgado no domingo (4), de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo. “Não será o STF que vai desqualificar e desconhecer a necessidade de um piso salarial digno
Ainda segundo Belusci, a categoria já estaria conversando com parlamentares visando pressionar o STF a mudar de posição. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai tratar “imediatamente dos caminhos e das soluções” para manter o piso salarial.
A decisão de Barroso, que suspendeu o pagamento do piso por um período de 60 dias ,atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Na decisão, Barroso pediu esclarecimentos sobre o impacto da implantação do piso na situação financeira de Estados e municípios, além de informações sobre a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.O tema será incluído na pauta do plenário do STF.
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Bolsonaro sanciona lei que libera cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia.
5/set/2022 . 12:04
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5), o projeto de lei que termina com a exigência da permissão do cônjuge para que seja realizada cirurgia de esterilização, como laqueadura e vasectomia.
A medida foi aprovada pelo Congresso em agosto e altera a lei de 1996 sobre planejamento familiar. Também foi reduzido de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar o procedimento cirúrgico de esterilização.
Além disso, se manteve a opção de fazer o procedimento de esterilização caso a pessoa já tenha dois filhos vivos, mesmo antes da idade mínima de 21 anos.
A nova lei também permite que mulheres optem pela esterilização durante o parto, realizando os dois procedimentos em uma só cirurgia. Para isso, a mulher precisa indicar interesse pela esterilização pelo menos 60 dias antes do parto.
Fonte:Metro 1
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Ladrão rouba carro, se arrepende, devolve veículo com tanque cheio e pede desculpas
1/set/2022 . 7:23
Um ladrão arrependido roubou um carro, mas resolveu devolvê-lo depois que viu a cadeirinha de uma criança especial dentro dele. O crime – e o arrependimento – aconteceu em Cariacica, no Espírito Santo, no último domingo (28).
A dona de casa Rosyneide Almeida guardava o seu carro na garagem de sua casa, quando dois bandidos chegaram em um carro branco e um deles abordou a mulher para roubar o veículo. Dentro dele estavam os dois filhos de Rosyneide, Cauã, de quatro anos, e Isadora, de dez.
O criminoso pediu que Rosyneide tirasse os filhos do carro. Na hora do roubo, Cauã estava no colo da irmã, mas o carro possuía uma cadeirinha especial para o transporte do menino, que ficou com sequelas de uma encefalite sofrida quando tinha pouco mais de um ano de idade. A família, então, fez uma campanha nas redes sociais para que o carro fosse encontrado. Mas não esperava o que viria a seguir.
Uma amiga da família viu o carro na rua e informou a polícia. E ao verificarem o veículo, os oficiais encontraram um bilhete deixado pelo assaltante para a mãe da criança com um pedido de desculpas e o tanque do veículo cheio de combustível.
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Bahia tem saldo de 13 mil empregos gerados em julho
30/ago/2022 . 12:23
A Bahia gerou 13.318 postos de trabalho com carteira assinada no mês de julho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Este é o sétimo mês seguido com saldo positivo de empregos.
O número é decorrente da diferença entre 73.243 admissões e 59.925 desligamentos. Com o valor positivo, o estado passou a contar com 1.887.349 vínculos celetistas ativos, enquanto Salvador registrou um saldo positivo de 2.729.
Na Bahia, todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo de postos de trabalho celetista durante o mês de julho. O segmento de Serviços (+5.374 vagas) foi o que mais gerou postos, seguido da Indústria geral (+3.259 vagas), Construção (+2.732 vagas), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.235 postos) e Comércio.
De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência, os dados do emprego formal no estado foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).
A Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês e o quinto em relação aos entes federativos. Em termos relativos, com variação percentual de 0,71%, a Bahia ficou na quarta posição no Nordeste e na décima no país.
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Termina hoje prazo de autodeclaração para auxílio caminhoneiro
29/ago/2022 . 13:51
Termina nesta segunda-feira (29) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro que possibilitará o recebimento do Benefício Caminhoneiro-TAC.
As duas primeiras parcelas têm previsão de serem pagas no dia 6 de setembro. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha de ter registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de operação de transporte rodoviário de carga realizado no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.
Todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.
No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.
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Mais de 100 mil crianças não receberam o nome do pai este ano
29/ago/2022 . 6:28
Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.
A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.
Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.
Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.
Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.
Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.
Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.
Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.
Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.
Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.
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Governo libera R$ 2,5 bilhões para transporte público de idosos
26/ago/2022 . 6:23
O governo federal publicou na noite de hoje (25) Medida Provisória (MP) que libera, em caráter de crédito extraordinário, R$ 2,5 bilhões a serem repassados a empresas de ônibus. Segundo o texto, as verbas custearão a gratuidade do transporte público para pessoas acima de 65 anos nos estados e municípios.
De acordo com o texto, o fundo também cobrirá despesas com o auxílio emergencial para caminhoneiros e taxistas. A ação já era prevista pela Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de julho deste ano.
Segundo o governo, a medida atende à necessidade de auxiliar a população mais vulnerável financeiramente, bem como reduzir os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis.
Em nota, o governo federal esclarece que a MP “não afeta o teto de gastos e nem o cumprimento da meta de resultado primário, conforme prevê a própria Emenda Constitucional nº 123.”
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Receita libera hoje consulta a restituição do Imposto de Renda
24/ago/2022 . 6:30
A partir das 10h de hoje (24), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim de maio poderá acertar as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.
No próximo dia 31, a Receita depositará R$ 6 bilhões a 4.462.564 contribuintes. Desse total, R$ 265.909.045,61 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 4.362.766 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.
A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Agência Brasil
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Mais de 6,5 recenseadores recrutados deixam o IBGE após agressões
22/ago/2022 . 6:24
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já efetuou 6.550 rescisões de contratos de trabalhadores temporários recrutados para o Censo Demográfico 2022. As desistências ocorrem em meio a relatos de agressões e hostilidade contra os recenseadores por parte de moradores que deveriam prestar informações para o levantamento censitário.
O órgão informou que as rescisões representam 4,7% do total de contratados, “número dentro do previsto”, informou o instituto, em nota.
Os relatos dos trabalhadores sobre problemas com moradores entrevistados incluem até um caso de injúria racial em Belo Horizonte, Minas Gerais. Houve também queixas sobre o atraso do órgão em efetuar os pagamentos devidos aos temporários, o que o instituto afirma já ter praticamente regularizado.
“O IBGE enviou ao banco, no dia 10.08.22, todas as folhas de pagamento da ajuda de treinamento, relativas a julho de 2022, praticamente zerando as pendências do mês passado. Hoje temos 99% dos pagamentos regularizados. Os residuais que faltam estão sendo resolvidos até hoje”, respondeu o órgão estatístico, em nota.
Os recenseadores estão em campo desde 1º de agosto coletando informações para o Censo Demográfico em todos os cerca de 75 milhões de lares brasileiros, nos 5.570 municípios do País. O trabalho de campo começou com um déficit estimado de 15 mil entrevistadores, que o IBGE ainda tentava recrutar para alcançar ao número ideal de 183 mil funcionários temporários. O órgão não informou o tamanho desse déficit após as desistências.
Do Correio 24horas.
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Anvisa aprova fim da obrigatoriedade de máscaras em aviões
18/ago/2022 . 6:39
Depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (17) o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil.
Apesar do fim da obrigatoriedade, as máscaras faciais e o distanciamento social continuarão a ser recomendados como medidas para minimizar o risco de transmissão da covid-19. A medida foi aprovada pelos cinco diretores da agência: Alex Machado Campos, que foi o relator; Daniel Pereira; Rômison Rodrigues Mota; Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa.
Em documento, a Anvisa informou que o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas sanitárias tomadas em 2020 sejam atualizadas, como o uso obrigatório das máscaras.
A máscara nos terminais aéreos e nos aviões deixou de ser exigida em diversos países, como os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e Portugal. Em maio, a Anvisa liberou o serviço de bordo e autorizou o uso da capacidade máxima de passageiros nos aviões, mas manteve o uso de máscaras em aviões e áreas restritas de aeroportos.
As medidas entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
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Brasil tem 247 mortes e 21.927 mil casos de covid-19 em 24 horas
18/ago/2022 . 6:36
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 682.010 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (17) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é 34.223.207.
Em 24 horas, foram registrados 21.927 novos casos. No mesmo período, foram confirmadas 247 mortes de vítimas do vírus.
Ainda segundo o boletim, 33.128.198 pessoas se recuperaram da doença e 412.999 casos estão em acompanhamento. O boletim de hoje não traz os dados atualizados dos óbitos em Mato Grosso do Sul.´
De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,98 milhões, seguido por Minas Gerais (3,85 milhões) e Paraná (2,72 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (147,9 mil). Em seguida, aparece Roraima (174,1 mil) e Amapá (177,8 mil).
Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (173.791), seguido de Rio de Janeiro (75.244) e Minas Gerais (63.330). O menor número de mortes está no Acre (2.025), Amapá (2.157) e Roraima (2.165).
Até hoje, foram aplicadas 473 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 178,8 milhões com a primeira dose e 159,9 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 105 milhões já receberam a dose de reforço.
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Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis
18/ago/2022 . 6:33
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Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.
Em encontro com prefeitos, no início da noite desta quarta-feira (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.
Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.
O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.
Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.
O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.
Nesta quinta-feira (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.
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Desemprego cai em 22 estados, mas Bahia continua entre as piores taxas
12/ago/2022 . 12:45
A taxa de desemprego caiu em 22 das 27 unidades da federação no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O maior recuo no trimestre foi registrado no estado de Tocantins, com menos 3,8 pontos percentuais. Pernambuco caiu 3,5 pontos percentual e Alagoas, Pará, Piauí e Acre também se destacaram, todos com quedas de cerca de 3 pontos. Apesar das quedas, o Nordeste permanece com a maior taxa de desocupação entre as regiões, de 12,7%.
Por estado, o maior índice de desemprego é o da Bahia (15,5%), seguido de Pernambuco (13,6%) e Sergipe (12,7%). Os menores índices estão em Santa Catarina (3,9%), no Mato Grosso (4,4%) e no Mato Grosso do Sul (5,2%). Registraram estabilidade na taxa o Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso e Rondônia.
A taxa de desocupação no segundo trimestre de 2022 ficou em 9,3%. No trimestre anterior, o índice nacional estava em 11,1% e no mesmo trimestre do ano passado o desemprego era de 14,2%.
A taxa de informalidade ficou em 40% da população ocupada, com 39,3 milhões de pessoas. Houve aumento em números absolutos na comparação trimestral (38,2 milhões) e na anual (35,7 milhões), mas estabilidade na análise percentual, devido à expansão da população ocupada.
Os trabalhadores por conta própria são 26,2% da população ocupada do país e a taxa composta de subutilização da força de trabalho foi de 21,2%.
Entre as pessoas desocupadas, 42,5% estão procurando trabalho entre um mês a menos de um ano e 29,5% procuram por dois anos ou mais. O país tem 4,3 milhões de pessoas desalentadas, o que corresponde a 3,8% da força de trabalho.
A formalidade no trimestre atingiu 73,3% dos empregados do setor privado, queda em relação aos 74,1% do trimestre anterior e também na comparação com os 75,2% do segundo trimestre de 2021. Por estado, a formalidade vai de 46,6% dos trabalhadores do Piauí a 87,4% dos de Santa Catarina.
Entre as trabalhadoras domésticas, apenas 25,1% tinham carteira de trabalho assinada no período analisado.
De acordo com o IBGE, a desocupação entre mulheres (11,6%) e entre pessoas pretas (11,3%) e pardas (10,8%) continua acima da média nacional. A taxa entre pessoas brancas ficou em 7,3% e o desemprego atinge 7,5% dos homens.
Por idade, o maior recuo ocorreu entre os jovens, de 18 a 24 anos, passando de 22,8% no primeiro trimestre do ano para 19,3% no segundo. Por escolaridade, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto ficou em 15,3%, para quem tem nível superior incompleto, a taxa foi 9,9%, e para o nível superior completo o desemprego ficou em 4,7%.
O rendimento médio mensal recebido pelos trabalhadores foi estimado em R$ 2.652 no segundo trimestre do ano, o que representa estabilidade na comparação com o valor de R$ 2.625 registrado no trimestre anterior, segundo o IBGE.
O valor é 5,1% menor do que o percebido no segundo trimestre de 2021, quando o rendimento médio foi de R$ 2.794. Segundo Adriana Beringuy, o resultado demonstra que as pessoas estão recebendo salários menores, bem como os rendimentos perdem valor diante da alta da inflação.
O rendimento dos homens ficou em média em R$ 2.917 e o das mulheres em R$ 2.292, o que representa 78,6% do rendimento dos homens. Entre as pessoas brancas, o rendimento médio é de R$ 3.406, caindo para R$ 2.009 entre as pretas e R$ 2.021 entre as pessoas pardas. Ou seja, o rendimento médio dos ocupados de cor preta representa 59% do rendimento médio dos ocupados de cor branca.
Acompanhando a expansão do mercado de trabalho, a massa de rendimento médio real de todos os trabalhos somou R$ 255,7 bilhões, crescimento em relação ao trimestre anterior (R$ 244,9 bilhões) e frente ao segundo trimestre de 2021 (R$ 244 bilhões).
Agência Brasil
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Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE
10/ago/2022 . 13:19
O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (09), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de sua candidatura à reeleição para presidente da República. O vice da chapa é o general da reserva Walter Braga Netto (PL), ex-ministro da Defesa.
Como patrimônio, Bolsonaro declarou ter R$ 2.317.554,73, quantia menor do que os R$ 2,9 milhões declarados em 2018. Grande parte é em imóveis, incluindo três casas no valor total declarado de R$ 1,1 milhão e um apartamento de R$ 240,9 mil. Outra parte encontra-se em depósitos em contas corrente (R$ 316 mil) e poupança (R$ 591 mil).
O candidato a Vice, Braga Netto, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1.631.986,81, a maior parte em imóveis e ações. As informações completas podem ser encontradas na plataforma de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.
No registro, Bolsonaro anexou uma proposta de governo com 48 páginas, nas quais são detalhadas ações tomadas pelo seu governo e quais pontos devem ser reforçados em um eventual segundo mandato. Ele e o vice concorrem pela coligação Pelo bem do Brasil, composta por PL, Republicanos e PP.
Com o registro de Bolsonaro, agora são nove os candidatos à Presidência que já pediram registro no TSE. O prazo para registro de novas candidaturas vai até 15 de agosto. Até lá, é possível que os partidos retirem nomes já aprovados em convenção partidária.
O TSE tem até 12 de setembro para julgar todos os pedidos de candidatura à Presidência, analisando se atendem todos os requisitos formais da legislação eleitoral e se não há nenhum impedimento à candidatura.
Pelo calendário oficial, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa em 16 de agosto. O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para 2 de outubro, e eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro.
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Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis
10/ago/2022 . 13:09
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (10), o decreto
publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.
Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.
O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.
Para o presidente da CNA, João Martins, o setor precisa se posicionar sobre as diversas questões importantes para o país, para além da produção agrícola, por isso, o documento aborda também temas de educação, saúde, emprego e segurança.
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Ministro diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano
10/ago/2022 . 6:39
Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília
Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia.
Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.
Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.
Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.
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Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago nesta terça-feira
9/ago/2022 . 7:47
A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme
emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.
A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que uma nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, uma portaria editada no início deste mês antecipou o pagamento da parcela de agosto para o período de 9 a 22.
O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 110 em junho, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, será retomado com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110 em agosto. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.
Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte:Agência Brasil
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