:: ‘Geral’
STF suspende reintegração de posse de fazenda ocupada pelo MST no sul da Bahia
2/jun/2023 . 6:24
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, suspendeu a reintegração de posse de uma fazenda ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na cidade de Itabela, sul da Bahia. A ação estava prevista para esta quinta-feira (01). A suspensão foi determinada ainda na quarta-feira (31).
A reintegração havia sido determinada pela Justiça no dia 4 de abril. Apesar da ordem para deixarem o local, as 530 famílias de trabalhadores mantiveram a ocupação. O grupo chegou na área, que abrange as fazendas São Jorge e Triunfo, no dia 3 de fevereiro. Na ocasião, as famílias alegaram que a área de 800 hectares estava abandonada e passaram a plantar hortaliças, verduras e raízes no local.
A dona da propriedade, que não teve o nome divulgado, nega que a terra estava sem uso. Segundo ela, a área é voltada para a pastagem e estava arrendada para a criação de gado. Depois que os integrantes do MST negaram a saída, fazendeiros fizeram um curto protesto e bloquearam a BR-101. *Com informações do G1
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Pacheco confirma que Lula indicará Cristiano Zanin para o STF
2/jun/2023 . 0:00
O advogado Cristiano Zanin (foto) deve ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu ontem com Zanin.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator.
Aprovado na CCJ, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.
Cristiano Zanin será indicado por Lula para assumir a cadeira que foi de Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional.
Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.
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Receita recebeu 41,1 milhões de declarações de Imposto de Renda
2/jun/2023 . 0:00
A Receita Federal contabilizou, ao final do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023, nessa quarta-feira, 31, 41.151.515 documentos apresentados.
Contribuintes que não entregaram a declaração – mas eram obrigados – estão sujeitos a multa de 1% ao mês, calculado sobre o valor do imposto de renda devido, com limite máximo de 20% do valor do imposto de renda. A multa mínima aplicada é de R$ 165,74.
O prazo para o IRPF 2023, ano-calendário 2022, se encerrou às 24h de ontem, e o resultado superou as expectativas iniciais de que 39,5 milhões de declarações. Do total enviado, 24% foram no formato pré-preenchido; 57% no modelo simplificado; e 8%, retificadas.
Segundo o Fisco, o processo transcorreu de maneira “tranquila e dentro da normalidade”.
Caso a declaração esteja atrasada, a Receita orienta a preencher o documento e enviar utilizando os mesmos programas disponíveis (computador, versão online ou aplicativo Meu Imposto de Renda). Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o DARF da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega.
O prazo para pagamento da multa é de 30 dias. Após esse período, serão aplicados juros de mora, conforme a taxa Selic – a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.
A Receita sugere, aos contribuintes que entregaram a declaração, que verifiquem se há alguma pendência. A consulta sobre a situação das declarações enviadas, dentro ou fora do prazo, pode ser feita via aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para instalação em dispositivos móveis com sistemas operacionais Android ou Apple.
Além de exibir eventuais pendências na declaração e fornecer orientações para regularização, o aplicativo permite, também, gerar cópias da declaração e do recibo de entrega.
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Homem tomba em confronto com a polícia em Canavieiras “grande quantidade de drogas, arma e munições” foram apreendidos
1/jun/2023 . 13:06
A Guarnição foi acionada para atender uma diligência de som abusivo no Rabo do Jacaré, bairro Tancredão, Canavieiras nesta quarta-feira (31).
No deslocamento, ao adentrar a rua Josias Teixeira, foram observados 03 (três) homens que ao perceberem a presença policial militar efetuaram disparos de arma de fogo contra a Guarnição e invadiram uma casa.
Prontamente os Policiais Militares desembarcaram da viatura, abrigaram-se e repeliram a injusta agressão.
Fato subsequente foi realizada incursão até a residência com o escopo de efetuar a prisão dos perpetradores. Entretanto, ao se aproximarem da entrada da referida casa foram novamente recebidos por disparos de arma de fogo, sendo necessário mais uma vez o revide.
Cessados os disparos, os Policiais Militares entraram no imóvel e realizaram a varredura no local, verificando caído ao solo, um Homem alvejado e ao lado do corpo, um revólver calibre .32. Os demais criminosos conseguiram evadir pulando o muro do fundo.
Também foi encontrada na casa uma quantidade de substâncias entorpecentes.
De imediato foi prestado o socorro para o Hospital Municipal de Canavieiras e após avaliação do médico plantonista, constatou-se a evolução do Resistente para o estado de óbito.
O material apreendido sendo 01 Revólver, calibre .32; 01 munição calibre .32 intacta;01 munição calibre .32 picotada; 03 cápsulas calibre .32 deflagradas; 01 celular Samsung; 01 balança de precisão; 57 buchas de maconha; 08 pinos de cocaína; Uma porção de crack, pesando 5,6g; Uma porção de cocaína, pesando 3,8g; 18 embalagens para acondicionar cocaína; Outras embalagens para acondicionar drogas.foi apresentado na 7ª COORPIN/Ilhéus para providências legais cabíveis.
Fonte:71ª CIPM/Blog Mateus Oliver Repórter
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Aos 85 anos, Raul Gil passa por cirurgia e está internado em São Paulo
1/jun/2023 . 12:46
O apresentador Raul Gil, 85, enfrentou uma cirurgia nesta terça-feira (30) e segue internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Segundo nota oficial divulgada pelo SBT, o procedimento foi um sucesso e o comunicador está estável.
“O apresentador Raul Gil foi internado no Hospital Albert Einstein na segunda-feira (29) para a realização de uma hiperplasia de próstata, também conhecida como raspagem da próstata. O procedimento foi um sucesso e ele está se recuperando bem, com possibilidade de alta ainda hoje”, diz o texto.
Ao g1, o filho do apresentador, Raul Gil Jr, afirma que está otimista com a recuperação do pai: “Estamos confiantes de que, com os cuidados adequados e o tempo de repouso necessário, ele se recuperará rapidamente.”
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Droga apreendida em avião da igreja Quadrangular é avaliada em R$ 4 milhões
1/jun/2023 . 12:44
A apreensão aconteceu em um hangar particular do aeroporto de Belém, no último sábado (27). Na aeronave, cerca de 290 quilos de skunk, um tipo de droga mais valiosa de maconha, foram encontradas.
A PF informou que todo o espaço da aeronave foi ocupado pelo material, deixando apenas os assentos destinados ao piloto e ao passageiro. O avião, com o prefixo PR-WYN, pertence à Igreja do Evangelho Quadrangular, liderada pelo ex-deputado federal e pastor Josué Bengtson, tio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
De acordo com o site Extra, a Polícia Federal contrapõe a versão de Damares sobre o avião. Isso porque a senadora informou que só descobriu da situação quando o caso veio à tona pela imprensa na última segunda-feira (29).
Em texto enviado aos jornalistas, Damares contou que entrou em contato com a família para informar da denúncia envolvendo a carga suspeita na aeronave. Fontes da PF afirmam que a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) já vinha monitorando o avião.
Correio da Bahia
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Preso empresário acusado de colocar fogo em morador de rua em Ilhéus
1/jun/2023 . 11:54
No final da manhã desta quarta-feira (31), policiais civis integrantes do Núcleo de Homicídios de Ilhéus cumpriram Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Juiz da Vara do Júri da Comarca de Ilhéus contra o empresário O.T.C., de 54 anos de idade, investigado pela prática de Homicídio Qualificado Consumado, tendo como vítima o morador de rua e dependente químico Rodrigo Souza Santana, de 44 anos de idade.
No dia 25/01/2023, por volta das 06h40, o empresário conduzindo seu veículo automotor VW Amarok de cor cinza, se dirigiu ao galpão abandonado, onde funcionava uma concessionária de veículos, na Av. Itabuna, fazendo uso de material inflamável possivelmente gasolina, ateando fogo ao corpo do morador de rua, enquanto este dormia, sem qualquer chances de defesa para a vítima.
Com o corpo em chamas, a vítima correu desesperada para o lado de fora do galpão, onde foi socorrida por seu próprio filho, que também era morador de rua e dependente químico e também dormia no local, sendo levado com vida pelo SAMU para o Hospital Regional Costa do Cacau, mas devido a gravidade, foi transferido em UTI aérea para Salvador, contudo, não resistiu os ferimentos, vindo a óbito no dia 02/02/2023.
Os investigadores apuraram que o crime foi provocado pelo fato da vítima ter subtraído uma peça de roda de caminhão do estabelecimento comercial do acusado, e vendido para sustentar o vício de drogas.
De acordo com a polícia civil, o crime foi praticado por motivo fútil, com requintes de crueldade, mediante uso de fogo, meio cruel, sem qualquer chance de defesa para a vítima que dormia no momento da ação.
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INSS: 109 mil baianos estão na fila de espera pelos benefícios; confira sua situação
1/jun/2023 . 6:31
De janeiro a março, o índice nacional de processos em análise ou parados no INSS aumentou em 6%. Com 496.208 solicitantes na espera, o Nordeste é a região com a maior fila de benefícios. A Bahia representa 22% desse total. Adriane Bramante, presidente do IBDP, afirma que a fila do INSS já é antiga e foi agravada pela reforma da previdência em 2019.
Outros desafios incluem a escassez de funcionários e o atraso tecnológico em muitas agências. Bramante afirma que o problema crônico da falta de servidores foi agravado com muitos deles se aposentando e a falta de reposição. Segundo ela, o INSS realizou um concurso no ano passado, mas apenas mil pessoas foram contratadas em todo o país.
Procurado pela reportagem, o INSS afirmou em nota que, em parceria com o Ministério da Previdência Social, está se esforçando para nomear os aprovados no último concurso como forma de otimizar a força de trabalho. Segundo o órgão, não há previsão de novos concursos.
A longa espera sem a garantia de benefícios ou a possibilidade de trabalhar causa desespero entre os que aguardam.
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, prometeu zerar a fila do INSS e se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 24 deste mês, para discutir as condições e solicitar recursos para viabilizar esse plano.
Segundo ele, para zerar as filas ainda este ano, será necessário conceder 900 mil benefícios a mais do que o previsto. Lupi reconheceu as dificuldades para cumprir essa promessa, citando a falta de médicos peritos para avaliar cada situação. Mesmo assim, reafirmou seu compromisso de acabar com a fila até o final de 2023, prometendo que os solicitantes terão uma resposta em até 45 dias.
Para facilitar o acesso às informações sobre a situação dos brasileiros na fila, foi criada em 2018 a plataforma “Meu INSS”, como parte do projeto de modernização do órgão. A iniciativa pode ser acessada por meio do site, do aplicativo e por ligação telefônica, permitindo que os solicitantes de benefícios consultem o status de seus requerimentos. Basta criar uma conta no sistema com o CPF e uma senha. Após fazer o login, os requerimentos e o status (pré-habilitado, habilitado, deferido ou indeferido) estarão disponíveis na aba “Meus Benefícios”.
O “Meu INSS” oferece atualmente mais de 90 serviços, incluindo o acompanhamento de solicitações de benefícios, consulta de dados trabalhistas e previdenciários, solicitação de benefícios, agendamento de perícias e consulta de pagamentos do INSS.
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Governo mira 5.731 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças
1/jun/2023 . 6:27
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O Brasil tem 5.731 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, que foram monitorados de janeiro a maio deste ano, no projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em 2023, a PRF realizou três grandes operações nesses pontos vulneráveis em diferentes horários do dia na tentativa de flagrar irregularidades. Como resultado, houve 11 flagrantes de crimes de exploração sexual ilegais e 102 pessoas foram detidas. A PRF ainda realizou 138 resgates de menores em situação de vulnerabilidade, como o trabalho infantil, desacompanhados de um adulto ou em locais de consumo de bebidas alcóolicas, antes de eles serem vítimas de abusos sexuais.
Os dados da nova edição do projeto Mapear foram apresentados nesta quarta-feira, 31, em Brasília, pela coordenadora-geral de Direitos Humanos da PRF, Liamara Pires. Ela frisou a missão preventiva do Mapear. “O grande objetivo é atuar antes que o crime ocorra e [que] crianças e adolescentes não sofram as consequências terríveis dessa exploração.”
A cada dois anos, a PRF realiza o levantamento dos pontos com circulação de pessoas ao longo das rodovias federais, identifica e faz georreferenciamento, com a localização no mapa e com imagens, coordenadas geográficas registradas no sistema da PRF.
No último levantamento, no Projeto Mapear 2021/2022, foram identificados mais de 9.745 pontos como postos de combustíveis, restaurantes, hotéis, pousadas, casas noturnas. A cada ponto catalogado e georreferenciado pelos policiais, é atribuído um grau de risco de exploração sexual, que pode ser classificado em pontos de baixo, médio, alto e crítico.
O Projeto Mapear 2021/2022 ainda capacitou 81 policiais rodoviários federais, uma média de três profissionais por superintendência estadual do órgão, para reprimir e enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes com efetividade.
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, parabenizou os policiais da PRF por não terem paralisado o projeto Mapear, nos últimos anos. O ministro da Justiça relembrou que, ainda em maio, outra operação da PRF, a Caminhos Seguros, nas rodovias brasileiras, contribuiu para combater a exploração sexual infantil com a cooperação das polícias estaduais. Dino destacou que 1.008 adultos foram presos e 6.185 materiais pornográficos digitais infantojuvenis foram recolhidos, além da apreensão de 8,6 mil quilos de drogas e 84 armas de fogo.
Flávio Dino apontou que a efetividade das ações é resultado da integração dos órgãos de segurança pública. “No Susp [Sistema Único de Segurança Pública, as polícias integram o sistema e devem trabalhar juntas]. Não há dúvidas que, desde a sociedade civil, o Parlamento, a Defensoria [Pública], o Ministério Público do Trabalho têm o dever de fortalecer essa dimensão. O ministério não é proprietário de nada ou o órgão A ou B. A sociedade é a proprietária. E por isso, temos que trabalhar de modo aberto para essa integração ficar em um modo mais elevado.”
Desde 2009, o Projeto Mapear conta com a parceria da Childhood Brasil. A organização sem fins lucrativos atua para proteger a infância e a adolescência. A gerente de Programas e Relações Empresariais da Childhood Brasil, Eva Cristina Dengler, entende que o momento é de estender o projeto Mapear para monitoramento das rodovias estaduais.
A primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, esteve presente ao evento de apresentação dos dados do projeto Mapear. Janja enfatizou que o projeto é do Estado brasileiro, não apenas de um governo, por proteger os direitos humanos, e valorizou as equipes dos policiais rodoviários federais.
A secretária executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Rita Oliveira, destacou que esse projeto é importante e contribui para articulação dos órgãos federais que têm à disposição o Disque 100 para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos e encaminhamento para a devida apuração e responsabilização de criminosos.
A secretária Rita Oliveira quer levar a experiência do projeto Mapear para combater exploração e abuso sexual juvenil em rotas fluviais. Para Rita Oliveira é preciso expandir a atuação para os transportes fluviais para ilha de Marajó, no Pará.
No evento, a PRF ainda lançou, nesta quarta-feira, o aplicativo Mapear para smartphones, destinado ao uso dos agentes rodoviários. A tecnologia vai permitir o cadastro de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras. Os policiais rodoviários federais vão responder a perguntas no aplicativo e este vai classificar o grau de risco de ocorrências deste tipo, na localidade identificada.
A Polícia Rodoviária Federal disponibiliza o telefone 191 para população denunciar suspeitas e ocorrências de exploração e abuso sexual infantojuvenil nas rodovias federais brasileiras.
Outro telefone é Disque 100, do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, que também recebe, analisa e encaminha denúncias do mesmo tipo. O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
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Ministra diz ter esperança de que Senado rejeite marco temporal
1/jun/2023 . 6:19
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse ter esperança de que o Senado rejeite o Projeto de Lei nº 490, cujo texto base foi aprovado na terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados, por 283 votos favoráveis e 155 contrários.
Proposto em 2007 pelo ex-deputado federal mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013, o PL 490 ficou conhecido como Projeto do Marco Temporal. O termo faz alusão à tese de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
Na Carta Magna, os constituintes reconheceram o chamado direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Também estabeleceram a responsabilidade da União demarcar, em até cinco anos, não só as áreas habitadas em caráter permanente, mas também aquelas que indígenas usem para suas atividades produtivas, bem como as consideradas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à reprodução física e cultural das comunidades.
No próximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a legalidade da tese do marco temporal.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é um substitutivo. Ou seja, uma proposta alternativa apresentada pelo relator da matéria, o deputado Arthur Maia (União-BA), que altera substancialmente a propositura legislativa original. Além de sobrepor o marco temporal ao direito originário constitucional, o substitutivo também prevê a proibição de que as áreas demarcadas sejam ampliadas e a autorização para que comunidades indígenas possam plantar cultivares transgênicos em seus territórios. A proposta permite a anulação de processos demarcatórios que não atendam às novas regras.
Após mencionar que há séculos os indígenas são obrigados a enfrentar “a violência institucional”, Sônia Guajajara rebateu que a aplicação do Marco Temporal nos processos demarcatórios ajudem a trazer segurança jurídica e paz ao campo. “Sabemos que os conflitos entre indígenas e proprietários rurais existem e que, inclusive, aumentaram consideravelmente nos últimos anos, mas a razão para que estes conflitos não cessem é apenas uma: a morosidade do Estado brasileiro em demarcar os territórios indígenas. Não haverá segurança jurídica no campo sem que todas as terras indígenas sejam demarcadas”, acrescentou a ministra, garantindo que o reconhecimento das terras indígenas seguirá sendo uma prioridade do governo federal.
Nesta manhã, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues usou as mídias sociais para reafirmar que, no Senado, a base governista se empenhará “para ampliar o debate, aprofundar a discussão, incluir e defender os representantes dos povos indígenas, garantindo os direitos constitucionais de quem vive nestas terras desde sempre”. Ontem, o senador já tinha classificado a aprovação do PL 490 como um “retrocesso”, uma “violação” e um “frontal ataque aos direitos dos povos indígenas”.
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Carro colide em poste às margens da BR-330, entre Ipiaú e Barra do Rocha
1/jun/2023 . 6:16
Um carro modelo New Fiesta ocupado por três pessoas colidiu em um poste às margens da BR-330, na entrada de acesso a um hotel fazenda na zona rural de Ipiaú, saída para Barra do Rocha. O acidente ocorreu por volta das 17h30. Conforme apurou o GIRO no local, o automóvel era conduzido por Josenildo de 46 anos, apelidado de Saruê. Os passageiros eram Lucas, de 36 anos, e Joselina (Jó) de 42 anos, todos moradores de Barra do Rocha.
De acordo com os relatos, os três saiam de Ipiaú quando o motorista do veículo tentou uma ultrapassagem, perdeu o controle da direção, e colidiu em um poste de energia elétrica de alta tensão. Por pouco o equipamento não caiu.
O motorista sofreu um pequeno ferimento, mas não foi necessário atendimento. A mulher ficou em estado de choque e foi atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Ela foi encaminhada para o Hospital Geral de Ipiaú e ficou em observação. Lucas não se feriu. Uma equipe da Coelba realiza serviços no local. (Giro Ipiaú)
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Polícia Civil de Jequié cumpre mandado de prisão contra professor de escolinha com mandado de prisão em aberto
31/maio/2023 . 21:47
A polícia Civil de Jequié prendeu nesta quarta-feira (31) na cidade, um homem natural do estado de Minas Gerais, que estava com mandado de prisão em aberto pelo crime de Extorsão mediante Sequestro após troca de informações da polícia federal de Vitória da Conquista, que descobriu que o suspeito residia no município Jequieense com condenação a cumprir.
Segundo informações do Coordenador da 9ā Coorpin, Dr. Rodrigo Fernando, o indivíduo atuava como professor de futebol em uma escolinha infantil.
O mesmo estava foragido desde que deixou o presídio em uma saída temporária e não mais retornou para cumprimento da pena fixada em 13 anos em regime fechado, por ter participação direta com um sequestro ocorrido na cidade de Teófilo Otoni em 2005.
Fonte: Blog Mateus Oliver Repórter
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Após intervenção da imprensa, criança de Gandu é transferida para hospital em Salvador
31/maio/2023 . 20:55
Em menos de 72 horas após o repórter Mateus Oliver anunciar o caso (Ver aqui) e a imprensa entrar em ação sobre o Bebê Luís Henrique, de 01 ano e 11 meses internado desde 26 de maio no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus saiu a tão esperada regulação do estado da Bahia para a criança, que vai ser transferida para o hospital geral do Estado em Salvador.
Luís Henrique deu entrada na unidade com febre persistente e tosse produtiva acompanhada de falta de ar e hipoativo, estando agora com 70% do pulmão comprometido, o que vem causando dor abdominal, falta de ar e rejeição de alimentação.
Com cartazes e muita esperança de um socorro, familiares e amigos de Luís Henrique, de apenas 1 ano e 11 meses de idade, resolveram, na tarde desta quarta-feira (31), interditar a BR-101, trecho do município de Gandu, no baixo sul da Bahia, em protesto pela vida do garoto (Ver aqui).
A família também contou com o apoio do mandato do deputado estadual Patrick Lopes (Avante) a pedido da nossa redação. Além disso, a mãe do pequeno já havia movido uma ação judicial através da promotoria de justiça e aguardava pelo despacho de uma liminar jurídica desde a última sexta-feira (26) o que não aconteceu.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Homem supostamente sequestrado em Una, na verdade foi preso por agentes da Polícia Federal de Ilhéus
31/maio/2023 . 20:09
O pedreiro da prefeitura municipal de Una que foi pauta de notícias deste portal após informações que teria sido supostamente sequestrato, (Relembre aqui), Geovane Silva Bispo, Vulgo “Babal”, 37 anos, na verdade foi preso por agentes descaracterizados da polícia federal na manhã desta quarta-feira (31) na Av. David Fuchs no momento em que estaria retornando do serviço para casa em sua hora de almoço.
O homem estava com mandado de prisão expedido pela vara de execuções penais de Ilhéus por homicídio desde 2020 e vinha sendo monitorado pela equipe da delegacia da polícia federal de Ilhéus.
Após ser preso, Geovane foi levado para a delegacia da Polícia Federal de Ilhéus e em seguida encaminhado para o presídio Ariston Cardoso onde se encontra a disposição da justiça.
A informação chegou até a nossa redação após os agentes que cumpriram a decisão judicial tomar conhecimento da matéria divulgada e entrar em contato para esclarecimento dos fatos.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Gandu:Família de criança internada em SAJ com 70% do pulmão comprometido faz protesto em clamor por regulação
31/maio/2023 . 13:47
Com cartazes e muita esperança de um socorro, a família de Luís Henrique, de apenas 1 ano e 11 meses de idade, natural da cidade de Gandu que está internado em situação de urgência desde o dia 26 de maio de 2023 no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus aguardando regulação para um hospital referência que disponha de UTI Neonatal para realização de uma cirurgia pediátrica resolveram ir as ruas da cidade no início da tarde desta quarta-feira (31) em protesto pela vida do pequeno.
Segundo um boletim médico enviado ao repórter Mateus Oliver que acompanha o caso a criança deu entrada na unidade com febre persistente e tosse produtiva acompanhada de falta de ar e hipoativo e agora está já com 70% do pulmão comprometido o que vem causando dor abdominal, falta de ar e rejeição de alimentação.
Sob código 3663016 a criança que é natural do município de Gandu no Sul da Bahia também aguarda por uma decisão da justiça, que foi acionada pela família desde a última sexta-feira (26), e também aguarda providências do estado através da Central de Regulação.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Piso da enfermagem: em Brasília, gestores de todo o Brasil pressionam parlamentares por fonte de custeio
31/maio/2023 . 9:58
Cerca de mil gestores de todo o país estiveram em Brasília, nesta terça-feira (30), para pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%. O texto garantiria recursos suficientes para as cidades pagarem o piso salarial da enfermagem, aprovado no ano passado. Prefeitos, vereadores e secretários municipais se reuniram na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela manhã e depois se dirigiram para o Congresso Nacional, onde fizeram lobby a favor da PEC.
Segundo a CNM, a atualização do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vai resultar num impacto de R$ 10,5 bilhões “a mais” nos cofres municipais. A PEC 25/2022 está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e o movimento dos prefeitos quer sensibilizar os parlamentares a pautarem a proposta na Casa.
Paulo Ziulkoski, presidente da entidade municipalista, criticou o estabelecimento dos pisos salariais para as categorias sem que uma fonte de recursos para pagar os reajustes fosse definida. Segundo ele, as prefeituras não têm condições de arcar com os valores. Ziulkoski também afirmou que o crédito extra de R$ 7,3 bilhões aprovado no Congresso para custear parte dos pisos é insuficiente e não pode servir de base para o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar que suspende o pagamento dos reajustes.
Mais tarde, Ziulkoski levou esta e outras demandas dos gestores para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O representante da CNM disse que Lira prometeu discutir uma solução para o financiamento do piso salarial com os líderes partidários.
Ao Brasil 61, o senador Efraim Filho (PB), líder do partido União no Senado, disse que é preciso aprovar uma fonte de financiamento permanente para o piso da enfermagem. Segundo o parlamentar, medidas definidas no âmbito federal estão estrangulando as contas dos municípios.
Em aceno aos gestores presentes no evento, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) disse que vai pleitear junto ao presidente da CCJ a votação imediata da PEC 25/2022.
Em agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.
A lei despertou preocupação nos gestores estaduais e municipais porque não apontava de onde viriam os recursos para pagar o piso das categorias. No mês seguinte à aprovação da medida, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde – com o apoio da CNM – ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei. O ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido e suspendeu o piso salarial da enfermagem.
O impasse sobre a fonte de custeio para os reajustes teve um novo capítulo em abril deste ano quando, a pedido do Executivo, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial. Segundo o cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões, além de não prever como o piso será financiado a partir de 2024.
Após a aprovação do crédito especial, o plenário do STF retomou o julgamento da ação ajuizada pela CNSaúde. O relator, Luís Roberto Barroso, revogou parcialmente a suspensão do piso. O ministro, no entanto, decidiu que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente até o limite de R$ 7,3 bi proposto pela União. A CNM considera que a medida é positiva para as prefeituras.
Segundo ministro a votar, Edson Fachin discordou do relator e votou pelo pagamento integral dos pisos salariais de forma imediata. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Por isso, o julgamento está parado.
Durante o evento, o auditório composto pelos gestores aprovou por unanimidade a ideia de os municípios não custearem os R$ 3,2 bilhões restantes para pagamento dos reajustes até que haja uma decisão definitiva para o impasse, seja pelo STF, seja pelo Congresso Nacional.
Fonte: Brasil 61
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Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio acumulado em R$ 57 milhões
31/maio/2023 . 9:47
As seis dezenas do Concurso 2.597 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quarta-feira (31), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da
Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O prêmio acumulado está estimado em R$ 57 milhões.
Caso apenas um ganhador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 370,3 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
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Urgente:Mais de meia tonelada de maconha e cocaína é apreendida em Eunápolis
31/maio/2023 . 9:21
A polícia Civil da Bahia apreendeu na cidade de Eunápolis na Costa do Descobrimento, Região extremo-sul do estado durante uma operação nesta
terça-feira (30), armas de fogo e uma grande quantidade de material entorpecente. A droga estava escondida em uma área de mata na zona rural do município e segundo o delegado Moisés Damasceno pertence a um grupo de criminosos que já vem sendo investigado, porém no momento da apreensão nenhum elemento foi encontrado; porém a polícia afirmou que segue na busca pelos responsáveis afim de efetuar as prisões e colocar os mesmos a disposição da justiça.
Todo o material apreendido totalizou 535 kg de maconha, 11 kg de craque e 8 kg de cocaína, além de duas espingardas calibre 12, três carregadores de fuzil e 133 munições foram apreendidas. A disputa pelo tráfico de drogas no município de Eunápolis tem resultado em enfrentamento entre duas quadrilhas, que disputam por territórios.
Vale ressaltar que no início do mês de maio deste ano, investigações resultaram em uma operação que transferiu dois homens apontados como líderes dos dois grupos e que estavam custodiados no sistema penitenciário local para o regime disciplinar a ser cumprido no Conjunto Penal de Serrinha.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Maioria dos deputados baianos votou a favor do marco temporal; Saiba como votou o seu Deputado
31/maio/2023 . 8:45
A maioria dos deputados federais eleitos pela Bahia votou a favor do Projeto de Lei nº 490, o marco temporal, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 30. A proposta define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Do total de 39 parlamentares baianos, 20 votaram sim, enquanto 12 rejeitaram o texto-base do marco temporal. Outros sete deputados federais eleitos pela Bahia estiveram ausentes da votação.
Os integrantes da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, votaram contra o projeto. Já o União Brasil esteve do lado contrário, votando em peso pela aprovação do marco temporal.
O PDT-BA ficou dividido, com o deputado federal Félix Mendonça Jr. — presidente da legenda no estado — votando a favor e Leo Prates se posicionando de forma contrária ao projeto.
Confira abaixo a lista completa de como votou cada representante da Bahia na Câmara dos Deputados:
Sim
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alex Santana (Republicanos)
- Arthur Maia (União Brasil)
- Capitão Alden (PL)
- Charles Fernandes (PSD)
- Diego Coronel (PSD)
- Elmar Nascimento (União Brasil)
- Félix Mendonça Jr. (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- José Rocha (União Brasil)
- João Carlos Bacelar (PL)
- Leur Lomanto Jr. (União Brasil)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Júnior (PP)
- Neto Carletto (PP)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Paulo Azi (União Brasil)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (Republicanos)
Não
- Alice Portugal (PCdoB)
- Bacelar (PV)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Josias Gomes (PT)
- Leo Prates (PDT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Pastor Sargento Isidório (Avante)
- Ricardo Maia (MDB)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
Ausentes
- Antonio Brito (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (União Brasil)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Ivoneide Caetano (PT)
- João Leão (PP)
- Raimundo Costa (Podemos)
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Bloqueio orçamentário afeta recursos de seis ministérios
31/maio/2023 . 8:03
O Ministério do Planejamento e Orçamento
divulgou nesta terça-feira (30) o detalhamento do bloqueio no orçamento do governo federal. Seis pastas foram atingidas, sendo que Cidades e Transportes tiveram o maior volume de recursos suspensos.
O governo fez o bloqueio para cumprir a regra do teto de gastos, após constatar aumento de R$ 24,2 bilhões na projeção das despesas este ano, conforme Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses. No total, o bloqueio é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
O Ministério das Cidades teve R$ 691,2 milhões das verbas bloqueadas; Transportes, R$ 602,1 milhões; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, R$ 118,2 milhões; Integração e Desenvolvimento Regional, R$ 96,1 milhões; Fazenda, R$ 93,2 milhões; e Planejamento, R$ 88,4 milhões.
O bloqueio é temporário e pode ser revertido nos próximos meses, a partir da entrada de mais receita no caixa do governo. Foram bloqueadas despesas discricionárias, quando o pagamento não é obrigatório.
Na segunda-feira (29), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, antecipou que os ministérios da Educação e da Saúde e pastas menores seriam preservados do bloqueio. Um dos motivos é evitar o risco de descontinuidade de políticas públicas.
Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.
Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.
Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana no Senado Federal.
O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.
O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).
Agência Brasil
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