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Governo federal libera R$ 1,5 bilhão para santas casas
21/abr/2023 . 9:34
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou portaria que libera repasse adicional de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as santas casas. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (20), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Nísia, as santas casas são essenciais para atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e também atuam no programa de redução de filas de cirurgias eletivas e exames do Ministério da Saúde.
“Estamos dando um fôlego para que o setor possa atender os seus objetivos. Como foi dito aqui no evento, é muito importante trabalharmos tanto pela sustentabilidade deste setor tão importante para o SUS quanto para a sustentabilidade do sistema como um todo. Nós temos uma grande necessidade de reforço da atenção integral à saúde de qualidade para todas as brasileiras, todos os brasileiros. É por isso que estamos lutando e, por isso, o dia de hoje é muito especial”, afirmou.
Segundo o Ministério da Saúde, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios do país. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Além disso, muitas dessas instituições são hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.
Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde são feitas por hospitais filantrópicos.
Para a ministra Nísia, os novos recursos são fundamentais, mas ainda insuficientes diante do endividamento das entidades. Ela pediu ao presidente Lula apoio junto à Caixa Econômica Federal para gestão do crédito ao setor.
“[Os recursos] terão que ser complementados com outras medidas. Temos consciência, e isso foi pauta do diálogo do Ministério da Saúde com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, de que precisaremos lidar e apoiar a questão de medidas de curto e médio prazo também em relação ao endividamento do setor”, disse.
De acordo com a ministra, no momento em que se discute a reforma tributária e todo o financiamento das políticas sociais, é fundamental garantir a sustentabilidade do SUS como política de Estado.
“É a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento, sempre junto com as políticas de educação, de desenvolvimento social e todas as demais, e é o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido, para reduzir nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para toda a atenção à saúde”, acrescentou Nísia.
Crise financeira
Nos últimos anos, essas entidades vêm enfrentando crise financeira, com fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que, segundo o Ministério da Saúde, coloca em risco a assistência para a população de várias regiões do país. Por isso, no ano passado, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 197/2022, definindo um repasse para as santas casas.
O texto estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.
No entanto, ressalta o ministério, a portaria publicada em dezembro de 2022, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de certidão negativa de débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios. Por isso, apenas R$ 475,8 milhões puderam ser repassados.
Para garantir a complementação dos saldos, no valor de R$ 2 bilhões, a atual gestão do Ministério da Saúde revogou a antiga portaria e publicou novo documento, no dia 7 de fevereiro de 2023, para repasse imediato aos gestores e sem a exigência de critérios que tornavam a última portaria de difícil execução.
A nova portaria, assinada hoje, traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
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STF tem três votos para liberar retorno da contribuição sindical
21/abr/2023 . 6:59
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar um recurso para analisar a legalidade da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do imposto sindical.
Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2018, quando o Supremo manteve o fim do imposto. Agora, os ministros julgam um recurso dos sindicatos envolvidos no processo.
Em seu voto, o ministro disse que as circunstâncias mudaram e a falta da contribuição impactou a principal fonte de custeio dos sindicatos.
“Havendo real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo, entendo que a mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal”, afirmou Mendes.
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador.
Se a maioria do STF aprovar a volta do imposto, passará a prevalecer a seguinte tese sobre a questão.
“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”.
O julgamento será encerrado na segunda-feira (24). Faltam os votos de oito ministros.
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Liminar judicial não tem caráter específico e após três meses bebê continua internado em Jequié sem previsão de atendimento
20/abr/2023 . 14:59
Apesar de uma decisão judicial que supostamente garante agilidade na transferência do pequeno Arthur Santos de Jesus de 03 meses, natural de Aiquara, internado desde o ano de 2022 no Hospital São Judas Tadeu (Santa Casa) em Jequié; a liminar pode ter um sentido amplo de acordo com juristas e até mesmo como disse a mãe ter ouvido da funcionária da Defensoria Pública de Jequié ao pedir informações sobre o caso “Pedimos agilidade e imediatamente é a qualquer momento” e assim o pequeno continua aguardando a regulação que é um dos principais elefantes brancos no estado da Bahia e tem piorado ao longo dos primeiros 100 dias do atual governo, que apesar de anunciar mais de 100 mil reais em aplicação na pasta, nada ainda aconteceu.
Na manhã desta quinta-feira (20) o repórter Mateus Oliver tentou contato com a secretaria de Saúde do estado da Bahia que não soube precisar sobre o caso de Arthur; mas por ligação; Janaína, que é assessora do Gabinete da secretária de Saúde cogitou que a liminar pode não ter chegado ainda a gestão da pasta e que apesar de decisão judicial, ainda assim existe uma fila a cumprir “Existe uma demanda de casos em decisão judicial e também é fila; não podemos ligar no hospital e autorizar que mande o paciente” disse.
A assessoria do Deputado Patrick Lopes (AVANTE) que está acompanhando afirmou que já comunicou a Sesab pedindo celeridade na situação e pontuou não entender o motivo de o estado não ter comprado uma vaga em hospital particular já que a Juíza determina na decisão. “Não estamos entendendo o motivo pois é uma determinação judicial” disse a assessora de Patrick que ainda pontuou “O Estado tem de se posicionar. Existem vários Arthur’s nesta situação. Infelizmente é triste, mas vamos mudar essa situação. Acreditemos. O que falta muito em todos é o amor ao próximo. Quando houver isso haverá políticas públicas de qualidade porque ninguém vai querer o que não é seu. Só vai querer na sua mesa o que tem na mesa do seu irmão. E isso não é demagogia” disse
Em meio a semana já surgiram algumas vagas em hospitais e se cogitou a transferência de Arthur; porém um impasse fez com que isso não acontecesse. O que torna a situação do pequeno ainda mais difícil segundo apurado pela nossa redação; é que apenas o hospital das clínicas em Salvador tem a especialidade necessitada por ele pelo atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS); mas a unidade até então não aceitou o paciente.
A mãe da criança Eliane teve resposta positiva da defensoria pública sobre pedido que havia sido feito ao órgão em relação ao caso; entretanto todavia a Magistrada que deveria especificar horas (tempo) para cumprimento da liminar, despachou apenas como “imediatamente” dando opção do estado cumprir a qualquer momento após confirmar recebimento da citação/intimação, dando prazo ainda de 15 dias para que o governo conteste o deferimento.
Vale ressaltar que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) é natural da mesma cidade em que reside a família da criança e o referido município conta também com quatro representantes (Patrick Lopes (Avante); Hassan (PP); Sandro Régis (UB) e Euclides Fernandes (PT) na assembléia legislativa do estado). Já na Câmara federal, Aiquara tem os deputados Leur Lomanto (UB); Antônio Brito (PSD) e Paulo Magalhães (PSD) levando em conta os mais bem votados nas Urnas de 2022 no município.
O município tem dado suporte nas viagens da mãe ao hospital em Jequié para acompanhamento do quadro clínico da criança.
Eliane conta que após a liminar, a defensoria pública de Jequié afirmou que iria pedir bloqueio de recursos do estado da Bahia para colocar o pequeno Arthur em uma unidade particular; mas que apartir de então a entidade não mais comentou sobre o assunto.
A mãe de Arthur afirmou ainda que o deputado Hassan estaria ajudando; porém o mesmo foi procurado pela nossa redação mas não retornou o contato; a assessoria do parlamentar afirmou apenas que aguardava uma resposta até o final do dia de hoje mas não deu nenhuma novidade até o fechamento desta matéria.
Esta matéria está aberta ao direito de resposta por parte dos envolvidos.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Corpo com sinais de espancamento é encontrado em Arataca
20/abr/2023 . 6:30
Um corpo de um homem foi encontrado em um assentamento no município de Arataca nesta quarta-feira (19).
A vítima, identificada por Jorge Fernando Santos Silva, popularmente conhecido como Feu, apresentava sinais de que havia sido morto por espancamento, visto que, próximo ao homem possuía uma barra de ferro com mancha de sangue, indicando assim, que o artefato teria sido usado para a prática deste crime. Não foram encontradas cápsulas de arma de fogo e perfuração de projétil no corpo do homem.
Segundo informações, Jorge foi levado de Anuri por homens ainda não identificados, até este assentamento onde o delito aconteceu. A população da localidade que avistou este corpo, e então contataram a polícia militar, que foram prontamente até a diligência, e ao constatarem de fato o óbito, contataram o DPT de Itabuna.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT), realizou uma perícia no local, e conforme análises iniciais, acreditam que o homem foi morto na noite de terça-feira (18), ou na madrugada desta quarta-feira (19). O DPT removeu o corpo e encaminhou ao IML, localizado no Complexo Policial de Itabuna, onde passará por necropsia para averiguar a causa da morte de Jorge e confirmar se a barra de ferro foi de fato usada para cometer este crime.
Ainda não se sabe o que teria motivado este assassinato, e se Jorge possuía envolvimento no mundo do crime. A Polícia Civil de Itabuna, abriu um inquérito para dar início a essas investigações.
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Polícia Civil de Itabuna identifica autora de perfil falso no Instagram que fez ameaças à Comunidade Escolar
20/abr/2023 . 6:29
Policiais civis em diligência ,foram até uma residência, localizada na zona rural de Itabuna, região denominada de Roça do Povo, em busca da autora de ameaças a ataques a uma escola do município, nesta quarta-feira (19).
Durante o cumprimento do mandado, a adolescente de 14 anos, foi identificada e confessou como sendo a responsável por nesta quarta-feira em uma publicação na rede social (Instagram), realizada por um perfil aparentemente fake, onde estaria indicando que no dia 20 de abril, ocorreria um ataque contra pessoas em uma unidade escolar da cidade de Itabuna, e que a referida publicação estaria causando distúrbio no meio escolar em razão do medo causado.
Na entrevista com os pais, foi comprovado que a menina, pegou o CHIP emprestado da genitora, e ficou utilizando. A mãe da menor reiterou aos policiais de que a família estava amedrontada com as “FAKE NEWS” de ataques que estão sendo veiculadas após o ataque na creche em Santa Catarina sem saber que sua filha estava disseminando destas informações também.
Após a guarnição ouvir os familiares e a menor, o respectivo boletim de ocorrência foi registrado, pelos policiais civis, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente.
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MST diz que ministro tem agravado crise no campo
19/abr/2023 . 7:07
A direção do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) tem mostrado grande irritação com Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, que, na visão deles, não tem contribuído para fazer avançar o debate a respeito da reforma agrária e assim diminuir a tensão com os movimentos do campo.
A pasta de Teixeira é o principal elo do MST com o governo federal, pois está em sua alçada o tratamento da questão da reforma agrária. O MST tem cobrado de Teixeira desde o começo do ano a apresentação de um plano para as famílias acampadas, estimadas em cerca de 100 mil, e a substituição de superintendentes estaduais bolsonaristas do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
A avaliação do MST é a de que Teixeira não deu encaminhamento a essas demandas nesses primeiros meses de governo. Os membros do MST afirmam que saíram sempre sem debates substantivos a respeito de seus temas de interesse das reuniões com o ministro. Sem retorno concreto à militância, a tensão se agravou no chamado abril vermelho, mês em que anualmente acontece a maior parte das invasões promovidas pelo movimento.
O MST diz que a dificuldade está concentrada no ministro, cuja postura é definida como intransigente. As reuniões recentes com Cesar Aldrighi, presidente do Incra, e Edegar Pretto, da Conab, foram consideradas produtivas, assim como encontros nos ministérios da Cultura, da Educação e da Saúde.
Nos próximos dias, dirigentes do movimento devem se encontrar com Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Rosa Weber, presidente do STF, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
O clima, segundo os dirigentes do MST, é a de chegar a um entendimento e distensionar a situação no campo. Na última semana, o coordenador do MST, João Paulo Rodrigues, tentou sinalizar nesse sentido ao descartar uma onda de invasões de propriedades no abril vermelho.
Nos últimos dias, ao menos nove fazendas pelo país foram invadidas pelo MST, além de superintendências do Incra em ao menos sete unidades da federação. Os líderes do movimento argumentam que, comparativamente, o MST tem feito poucas invasões em relação à sua média histórica, em sinalização de que não pretende alimentar uma crise com o governo Lula.
Antes do governo Jair Bolsonaro (PL-SP), período em que o MST restringiu suas ações, as invasões frequentemente passavam de 100 somente no mês de abril. Em 2023, o movimento contabiliza 29 até agora, desde o começo do ano.
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Governo do Estado instala comitê de segurança nas escolas nesta quarta (19)
19/abr/2023 . 7:04
O governo do Estado vai instalar o Comitê Estadual Intersetorial de Segurança nas Escolas e nos Espaços Educacionais da Bahia (Cise) nesta quarta-feira (19). A cerimônia será realizada às 9h30, no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador.
Durante o evento, que vai contar com a participação do governador Jerônimo Rodrigues, será apresentado o plano de ações no enfrentamento à violência na comunidade escolar de todo o Estado.
Criado através de decreto, publicado no último sábado (15), o comitê envolve diversos entes e organizações do poder público e da sociedade, para uma atuação colaborativa de políticas de segurança em unidades escolares. Entre os membros do Cise estão secretários de Estado e representantes de órgãos estaduais e das forças da segurança pública da Bahia.
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Reunião para discutir a Segurança nas Escolas de Una aconteceu nesta terça-feira (18)
19/abr/2023 . 6:31
Na tarde desta terça-feira (18), o Prefeito de Una, Tiago de Dejair, promoveu uma reunião envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, direção das Escolas Municipais e Estaduais, em conjunto com a Polícia Militar, Conselho Tutelar, Ministério Público, Guarda Municipal, Vereadores, Conselho Municipal de Educação, Núcleo da APLB dos professores, Secretários municipais e Assessoria Jurídica do município.
O objetivo da reunião foi discutir medidas que são necessárias para a manutenção da paz e tranquilidade de servidores e alunos no ambiente escolar no município. Nos próximos dias será implantado um Comitê Intersetorial para definição das medidas aprovadas pelo grupo.
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Produtores rurais preparam para 25 de abril grande ato contra invasões de terra na Bahia
18/abr/2023 . 12:19
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Uma reunião na segunda-feira (17) definiu a programação do grande ato que produtores rurais farão no próximo dia 25, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do Estado, contra as invasões de terra na Bahia. Os representantes do segmento foram recebidos pelos deputados estaduais Sandro Régis (UB), Tiago Correia (PSDB), Manuel Rocha (UB) e Pedro Tavares (UB), que reforçaram a importância da mobilização.
“Não podemos assistir a esses movimentos criminosos de braços cruzados, a propriedade privada precisa ser respeitada, sob pena de anularmos o que diz a lei. Por isso é importante cobrar que as autoridades competentes cumpram seu papel e garantam a tranquilidade no campo”, afirmou Sandro Régis.
A iniciativa inédita dos produtores baianos de todas as regiões do estado faz frente à onda de invasões que passou a acontecer na Bahia, especialmente neste mês, quando o MST realiza o “Abril Vermelho” e estimula ataques.
Os produtores elencaram uma pauta de cinco pontos prioritários que estarão em discussão no encontro da próxima semana: insegurança jurídica, relevância do agronegócio no PIB e na economia da Bahia, reforma agrária nos termos da lei, posicionamento do Governo do Estado diante das ações do MST e o descumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse.
Foram convidados para o evento representantes da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), dos sindicatos rurais, os secretários estaduais de Agricultura, de Segurança, Direitos Humanos e da Casa Civil, os presidentes da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça da Bahia, além do Ministério Público e do comandante da Polícia Militar.
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Mesmo após decisão judicial, estado resiste e não trânsfere criança que aguarda a mais de 3 meses por regulação em Jequié
17/abr/2023 . 6:49
Mesmo sob pressão judicial e sujeito a ter recursos penhorados no valor do procedimento, o estado segue resistindo e ainda não transferiu o bebê Arthur que aguarda uma regulação para uma UTI Neonatal a mais de três meses internado, (VER AQUI) inclusive entubado no hospital São Judas Tadeu de Jequié (Santa Casa).
Uma decisão judicial determinou na última quinta-feira (13), que o pequeno fosse imediatamente transferido em uma ambulância compatível com a sua necessidade e para um hospital compatível para realização da cirurgia, porém a decisão 48 horas depois (completadas neste sábado) ainda não havia sido cumprida tampouco manifestou interesse em resolver o impasse.
Segundo o ministério público, o réu (Estado) já recebeu a decisão judicial que apesar de especificar a remoção imediata do paciente não especifica o tempo exato para que se cumpra a ordem; entretanto todavia a federação ainda não havia aceitado a intimação e o drama da família segue aguardando a boa vontade da entidade.
“A decisão da Juíza deveria especificar a quantidade de tempo (horas) que o estado teria para cumprir a liminar; pois o termo imediatamente já não foi cumprido e isso quer dizer que a parte réu descumpriu o deferimento” disse o advogado Junior Azevedo que afirmou ainda “o imediatamente da Juíza pode ser entendido que passa a valer apenas após a entidade confirmar o recebimento da intimação”.
O ministério público afirmou que apesar dos 3 meses que a família recorreu ao órgão na tentativa de regular a criança; essa foi a primeira vez que a juíza teve acesso ao processo; “Enviamos vários ofícios a SESAB como é praxe do Ministério público” disse , e que “o cumprimento se dar a partir do aceite do estado a decisão”; o que pode acontecer ao longo dos 15 dias que é o prazo dado pela autoridade para contestação independente da liminar.
O órgão judicial afirmou ainda que cópia da decisão fora encaminhada para hospitais com especialidade para receber o pequeno no estado da Bahia.
A nossa redação tentou contato com a Sesab mas não obtivemos êxito. Sendo assim Arthur enquanto a decisão judicial que deveria constar a quantidade de horas após o recebimento da intimação que tem prazo dentro de até 15 dias para contestação segue na incerteza ao direito de continuar vivendo.
O blog Mateus Oliver Repórter deixa o espaço aberto para direito de resposta dos envolvidos.
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Homem morre ao resistir operação policial em Planaltino
14/abr/2023 . 12:56
Um homem acusado de tráfico de drogas foi morto em uma operação da Cipe Central na cidade de Planaltino, na localidade conhecida como Gogó da Ema. Segundo a Polícia, a ação aconteceu quando a guarnição realizava patrulhamento com a finalidade de combater CVLI, quando o resistente entrou em confronto com os policiais, sendo alvejado e atingido. O homem chegou a ser socorrido a Unidade de Atendimento de Planaltino, onde foi constatado o óbito.
SOBRE O RESISTENTE:
Segundo a Polícia sua nacionalidade ainda é ignorada, sendo encontrado com ele 01 Pistola PT838 Cal. 380mm, com munições do mesmo calibre; 13 munições intactas cal.380; 01 tablete de substância análoga à crack, pesando aproximadamente 1kg; 10 trouxas de maconha; 13 petecas de Crack; 176 pinos de cocaína; 01 balança de precisão$ 226,00 (espécie);01 aparelho celular marca Motorola; e 01 relógio dourado marca ATENZA.
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Jornalismo da 95 FM movimenta pauta política em Jequié
14/abr/2023 . 9:19
O jornalismo da 95 FM movimentou as pautas políticas durante a semana no município de Jequié.
Na segunda-feira (10) o entrevistado foi o Deputado Estadual Patrick Lopes, que falou sobre seus primeiros meses de mandato e questionado sobre seu nome para uma possível disputa da prefeitura de Jequié, Ele disse que é soldado do ministro Rui Costa e do governador Jerônimo Rodrigues e que seu nome está a disposição para Jequié.
Na terça-feira foi o lançamento do quadro O Futuro da Nossa Cidade no programa Conexão 95, onde o convidado foi o Ex-governador da Bahia, César Borges que discutiu sobre vários temas pertinentes ao município de Jequié e perguntado sobre a possibilidade de colocar seu nome a disposição em uma possível candidatura a prefeitura de Jequié o Ex-Senador descartou a possibilidade, disse que apesar de não ter tido o privilégio de ser prefeito da sua cidade já cumpriu suas etapas na politica.
Ainda no decorrer da semana o vereador Tinho foi o estreante no quadro “De Cara com a Verdade” onde o presidente da Câmara discorreu sobre o seu trabalho a frente da câmara de vereadores e perguntado se seria vice na chapa do prefeito Zé Cocá em 2024, o vereador Tinho demonstrou interesse mas disse que ainda não havia sido comunicado sobre o assunto, mas em sua fala parece ter gostado da ideia de compor a chapa de vice com o prefeito Zé Cocá na próxima eleição.
O jornalismo da 95 segue implacável e com responsabilidade nos fatos. 95 FM “A Rádio que te ouve”.
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Policiais Militares da 71ªCIPM recupera moto com restrição de roubo
14/abr/2023 . 8:18
Policiais Militares da 71ªCIPM em rondas ostensivas e preventivas na localidade do distrito de Puxim, avistaram uma motocicleta em um matagal próximo à rodovia, e após verificação dos dados (placa, chassi) constatou-se a restrição de furto/roubo.
O veículo foi conduzido para a sede da 71ª CIPM e será encaminhado a polícia judiciária, para adoção das medidas legais cabíveis.
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Prefeitura de Ubaitaba determina uso de detectores de metais na frente de escola
14/abr/2023 . 6:31
A Prefeitura de Ubaitaba, cidade do sul da Bahia, determinou que guardas municipais usem detectores de metais na frente da maior escola da rede de ensino público do município. O uso do equipamento foi implantado como prevenção. Não houve ataques no município.
A medida, inicialmente, foi implantada como teste no Centro Educacional Ubaitabense (CEU), que tem 669 alunos do 6º ao 9° ano e do ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com a gestora, a medida começou a ser implantada na terça-feira (11) e no mesmo dia, houve a solicitação da Câmara de Vereadores para que ampliasse para toda a rede.
Ubaitaba não registrou suspensão de aulas nas últimas semanas por causa de ataques ou ameaças. A prefeitura do município tem feito publicações nas redes sociais, ressaltando que as atividades estão dentro da normalidade, como medida para tranquilizar os pais dos alunos.
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Polícia investiga desaparecimento de motorista de aplicativo em Eunápolis
14/abr/2023 . 6:28
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A polícia está investigando o desaparecimento de Jonathan Martins Melo, de 23 anos, que trabalhava como motorista de aplicativo em Eunápolis. Ele saiu de casa no fim da manhã do último domingo (09) para trabalhar em um sítio no bairro Juca Rosa, onde ocorrem eventos.
Sua esposa registrou um boletim de ocorrência depois de não conseguir entrar em contato com ele pelo celular. Além disso, o carro que ele utilizava para trabalhar, um Chevrolet Onix preto (placa QHL-6J39), alugado, também está desaparecido.
Amigos e outros motoristas de aplicativo teriam visto Jonathan no bairro Juca Rosa, na noite de domingo.
Jonathan veio de São Paulo para Eunápolis há pouco mais de um ano, onde abriu uma hamburgueria com sua esposa que já morava na cidade baiana. Ele trabalhava como motorista de aplicativo para conseguir renda adicional.
A polícia segue realizando buscas na região e solicita a colaboração da população para obter informações sobre o paradeiro do jovem.
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Guarda municipal age rápido e prende homem com faca em frente a escola em Canavieiras
13/abr/2023 . 15:00
Na noite desta quarta-feira (12) agentes da Guarda Civil Municipal de Canavieiras prenderam um estudante, de nome não divulgado , 23 anos, por porte de uma arma branca ( faca e soqueira), ele já vinha sendo monitorado pelos agentes devido a postagens com arma branca nas redes sociais. No momento da abordagem dos agentes, ele estava na porta do Colégio Municipal Paulo Freire.
O jovem foi conduzido à sede da Delegacia de Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (13) para prestar esclarecimentos e durante o depoimento, o jovem afirmou que estava portando a faca para defesa pessoal pois já havia sido assaltado e temia sofrer novamente a ação dos bandidos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) o caso foi considerado como contravenção penal previsto no artigo 19 da Lei de Contravenções Penais e por isso o estudante não ficou preso.
De acordo com o apurado pela reportagem da Rádio Studio Fm, o acusado não possui passagens pela polícia, é estudante do programa de Educação de Jovens e Adultos – EJA em uma escola municipal, no período noturno.
Desde o início dos boatos de supostos ataques a escolas no município, a segurança nos prédios escolares foi reforçada por agentes da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
Em nota divulgada em suas redes sociais, a Guarda Civil Municipal descartou a possibilidade de ataque a instituição de ensino.
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Bahia: proposta de comitê para lidar com ocupações do MST é avaliada pelo governo
13/abr/2023 . 12:31
O governo da
Bahia está avaliando a possibilidade de criar um comitê permanente para discutir questões fundiárias no estado. A iniciativa visa solucionar a crise gerada pelas ocupações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em áreas rurais do estado, além de prevenir futuros conflitos. Segundo informações divulgadas pelo site Bahia Notícias, a proposta de criação do “Comitê Permanente Sobre as Questões Fundiárias na Bahia” foi apresentada pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), em uma reunião com o secretário estadual das Relações Institucionais, Luiz Caetano.
O comitê seria formado por representantes dos movimentos sociais de terra, federações, sindicatos e associações ligadas à agropecuária, secretarias estaduais, deputados estaduais, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Justiça da Bahia, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O objetivo é encontrar soluções pacíficas para os conflitos fundiários na Bahia, evitando confrontos violentos entre proprietários rurais e movimentos sociais. A proposta de criação do comitê permanente pode ser uma alternativa para lidar com a pressão política pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações de terras no estado.
O deputado Eduardo Salles, ao defender a criação do comitê, afirmou que sua maior preocupação é evitar o derramamento de sangue e que é possível alcançar uma reforma agrária dentro da legalidade, sem a invasão de propriedades produtivas. Ele defende que é preciso dialogar para chegar a um consenso.
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Homem acaba preso após agredir companheira em Ipiaú
13/abr/2023 . 8:12
Por volta das 13h10min dessa quarta-feira (12), após ligação via 190, a guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ate a Travessa José Mendes de Andrade, bairro Democracia, em Ipiaú, para averiguar uma situação de violência de um homem contra uma mulher.
No local, a guarnição manteve contato com a vítima, que estava com uma criança de 02 anos nos braços, e relatou que seu esposo, com ciúmes, a agrediu com socos e xingamentos, quebrou vários utensílios domésticos e a ameaçou de morte.
A guarnição conduziu o autor identificado como sendo R. P. de S, 42 anos e a vítima 41 anos até a delegacia territorial de Ipiaú para as providências cabíveis.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Perseguição policial termina com prisão de homem após colisão durante fuga
13/abr/2023 . 7:56
Uma perseguição policial em Porto Seguro resultou na prisão de um homem considerado perigoso pelas autoridades.
Marcos Santos Brito, 25 anos, mais conhecido como Kuririn, foi preso na tarde desta quarta-feira (12) após tentar escapar de uma abordagem das polícias civil e militar em um carro roubado e colidir com um caminhão na Estrada dos Macacos, no distrito de Trancoso.
De acordo com a polícia, ao ser preso, ele ainda tentou subornar os policiais oferecendo dinheiro para ser liberado.
“O que vocês querem para me liberar? É só falarem o número do Pix e o valor que querem”, teria dito em alto e bom som.
O carro que Kuririn dirigia, um Corolla com vidros escuros, havia sido roubado no bairro Baianão, em Porto Seguro, no dia 10 de março. O chassi do veículo também estava adulterado.
O comparsa que estava de carona conseguiu fugir, enquanto Kuririn ficou preso no veículo, que ficou obstruído pelo caminhão.
Kuririn, informa a polícia, deve ser autuado em flagrante por corrupção ativa, por ter tentado subornar os policiais, e por receptação, já que o carro era roubado.
A polícia segue investigando o caso e tentando localizar o carona que fugiu durante a perseguição.
Há seis meses, Marcos Brito deixou o presídio de Eunápolis, depois de ser absorvido pela Justiça em um processo no qual era acusado de envolvimento na morte de um casal, em Itabela, em 2018. Ele chegou a ficar preso quase três anos e meio.
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Governo bloqueia Bolsa Família de 1,2 milhão de pessoas que moram sozinhas; veja o que fazer
13/abr/2023 . 7:53
O governo federal abriu ofensiva contra beneficiários do Bolsa Família cadastrados como famílias unipessoais —compostas por uma única pessoa— no sistema de pagamento do benefício federal, mas que, na realidade, moram com outras pessoas.
Nesta quarta-feira (12), 1,2 milhão de cadastros foram bloqueados. Para reaver a renda, o cidadão tem prazo de até 60 dias para provar que realmente mora sozinho e tem direito ao benefício. Caso contrário, a partir de julho, o Bolsa Família será cancelado.
O foco do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é combater fraudes. Estão na mira os cadastros realizados pelo governo Bolsonaro no segundo semestre de 2022. O cadastro do Bolsa Família conta com pouco mais de 5 milhões de famílias unipessoais.
Os cidadãos com o benefício bloqueado estão recebendo mensagens por SMS ou no aplicativo do Bolsa Família com a seguinte informação: “MDS INFORMA: Se você mora sozinho (a), atualize o cadastro para o Bolsa Família. Se mora com a sua família, cancele o seu Cadastro Único no aplicativo”.
No aplicativo, a mensagem é um pouco maior. “Mensagem do Bolsa Família: benefício bloqueado por averiguação. Você precisa esclarecer informações do seu cadastro. Se você realmente mora sozinho, procure o setor do Cadastro Único na sua cidade até 16 de junho e atualize seu cadastro para evitar o cancelamento do seu benefício do Bolsa Família. Mais informações: ligue 121 – motivo: ave unipessoal cód. P1-76”.
O bloqueio benefício foi feito após averiguação cadastral unipessoal, segundo o ministério, que verifica inconsistências na composição familiar. Quem se cadastrou nos últimos seis meses do ano passado, mora sozinho e teve o benefício bloqueado em abril deve ir até ao posto de atendimento no município onde mora e atualizar as informações do CadÚnico (Cadastro Único).
Após comprovar que mora sozinho e tem direito à renda, o benefício volta a ser pago. O governo pagará as parcelas retroativas. “O cidadão comprova as informações, volta à folha de pagamento normal do programa e recebe as parcelas referentes aos meses em que ficou sem o pagamento”, afirma o ministro Wellington Dias.]
Segundo o ministério, em março, a entrada de cadastros unipessoais foi 66% menor do que a média verificada em 2022, quando chegaram a entrar quase 500 mil cadastros unipessoais em um único mês.
Principal programa social dos governos do PT, o Bolsa Família foi reformulado e o novo valor, de no mínimo R$ 600 por pessoa, começou a ser pago em março. O programa substituiu o Auxílio Brasil, criado no governo Bolsonaro também em substituição o antigo Bolsa Família, com alterações como pagamento de valor extra por filhos menores que estão na escola.
VEJA O QUE FAZER PARA TER DE VOLTA O BOLSA FAMÍLIA
– O cidadão que realmente mora sozinho deve procurar um posto de atendimento do Cadastro Único no município onde mora.
– É preciso levar documentos pessoais e comprovante de residência para atualizar o cadastro. Além disso, no local, será necessário assinar um termo informando que mora sozinha.
– Após a regularização, o município irá desbloquear o cadastro e, em seguida, o benefício será pago, com a liberação de todas as parcelas bloqueadas.
PARA QUEM SE CADASTROU COMO FAMÍLIA UNIPESSOAL, MAS MORA COM OUTRAS PESSOAS:
– O cidadão que mora com a família, mas se cadastrou como unipessoal pode solicitar o cancelamento do cadastro pelo app do Cadastro Único.
– No aplicativo, é preciso informar o login e a senha e entrar em “Consulta completa”, onde haverá a opção de cancelar o cadastro.
– Depois, é necessário agendar um atendimento para fazer um novo cadastro corretamente, incluindo seus dados na família com a qual vive.
– Se estiver nas regras de pagamento do programa, passará a receber o valor.
OFENSIVA CONTRA FRAUDES NO BOLSA FAMÍLIA COMEÇOU EM MARÇO
Em março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social deu início ao processo que culminaria no corte de benefícios em abril. Para isso, o órgão começou a cruzar dados do programa com os da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Foi aberto prazo para que quem tivesse o benefício bloqueado desse início à atualização cadastral para receber o valor. A partir de abril, o pagamento deixaria de ser feito. Se não regularizar a situação, o benefício é cancelado a partir de julho.
Segundo o ministério, atualmente o CadÚnico conta com 8,2 milhões de cadastros unipessoais, sendo 5,1 milhões deles beneficiários do Programa Bolsa Família. A averiguação unipessoal é uma das três etapas do processo de qualificação cadastral que tem como objetivo garantir que os recursos dos programas sociais cheguem a quem realmente precisa.
QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA
– Família cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único)
– A renda familiar deve ser de até meio salário mínimo (R$ 651 hoje)
– A renda per capita (por pessoa da família) deve ser de até R$ 218
REGRAS PARA NÃO PERDER O BENEFÍCIO:
– Matrícula das crianças deve estar ativa na escola
– Carteira de vacinação deve estar atualizada
– Pré-natal das grávidas precisa estar completo
– Crianças até sete anos devem passar pelo acompanhamento nutricional do programa
VALORES PAGOS
O valor mínimo é de R$ 600 por família. Quem tem filho de até seis anos frequentando a escola recebe, desde março, R$ 150 por cada filho. Em junho, haverá ainda adicional de R$ 50 por criança e adolescente de 7 a 18 anos e para as gestantes.
VEJA EXEMPLOS DE QUANTO É POSSÍVEL GANHAR NO NOVO BOLSA FAMÍLIA
1 – FAMÍLIA COM 5 MEMBROS
Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos. Serão pagos:
– Valor por família: R$ 600
– Mãe grávida: R$ 50
– Filho de oito anos: R$ 50
– Filho de cinco anos: R$ 150
– Filho de dois anos: R$ 150
– Total: R$ 1.000
2 – FAMÍLIA COM QUATRO MEMBROS
Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos. Serão pagos:
– Valor por família: R$ 600
– Filho de 11 anos: 50
– Filho de quatro anos: R$ 150
– Filho de três anos: R$ 150
– Total: R$ 950
3 – FAMÍLIA COM DOIS MEMBROS
Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos. Serão pagos:
– Valor por família: R$ 600
– Mãe grávida: R$ 50
– Filho de dois anos: R$ 150
– Total: R$ 800
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