:: ‘Política’
Deputado Hassan pede apoio do Ministério Público Federal (MPF) contra descaso da Concessionária ViaBahia com a BR-116
19/fev/2024 . 14:31
Preocupado com a ocorrência de inúmeros acidentes que somente este ano já provocaram mais de 30 mortes no trecho não duplicado da BR-116, o deputado municipalista Hassan (PP) protocolou petição nesta sexta-feira (16) no Ministério Público Federal (MPF), sede de Jequié, solicitando a realização urgente de reunião com os procuradores federais, representantes da ViaBahia e da sociedade civil organizada, visando adotar medidas urgentes para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários das BRs 116 e 324. ”Entendemos que o MPF é o órgão responsável pela fiscalização dos contratos federais”, explicou Hassan, lembrando que no caso das rodovias federais pedagiadas essa obrigação é também da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estranhamente tem sido omissa diante dos abusos e desmandos praticados pela ViaBahia, a pior concessionária da Bahia.
O parlamentar disse ainda que “aguardamos resposta do MPF para darmos satisfação à sociedade, que tem sofrido com as inúmeras vidas ceifadas na BR-116, em acidentes provocados pela omissão da ViaBahia, que não cumpriu com o compromisso assumido de duplicar a BR-116, até a divisa com Minas Gerais e não dá manutenção à rodovia, que está sem iluminação e sinalização adequadas”. O deputado assegura que ”não nos calaremos, até obtermos soluções práticas para esse caos criado pela ViaBahia”.
De acordo com o deputado, a duplicação da BR-116 é uma pauta que precisa ser resolvida imediatamente. Para tanto, ele aponta que ”continuaremos a buscar apoios, mobilizando todos os órgãos públicos, entidades, associações, todos os prefeitos e prefeitas da região que estão às margens da BR-116 e BR-324 e que estão sendo prejudicados pela ViaBahia, para impulsionar as autoridades federais a agirem”.
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Sucessão na Câmara: Otto desmente rumores de insatisfação do PSD com Jerônimo; governador diz não estar “em cima do muro”
16/fev/2024 . 5:25
O Presidente do PSD da Bahia, o senador Otto Alencar desmentiu nesta quinta-feira (15), especulações publicadas em setores da imprensa baiana, dando conta de que o partido esteja insatisfeito com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) por conta da posição adotada pelo petista em relação à sucessão na Câmara Federal.
Durante o sábado de Carnaval, Jerônimo recebeu para um almoço no Palácio de Ondina o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e dois postulantes à sucessão na Casa, os deputados baianos Elmar Nascimento (União) e Antonio Brito (PSD), entre outros convidados. No domingo (11), questionado sobre seu posicionamento o governador disse que não poderia declarar apoio a nenhum dos dois postulantes, nem mesmo a Brito, de quem é aliado na Bahia, por entender que não poderia interferir na questão. O deputado Elmar Nascimento, tem o apoio declarado do prefeito de Salvador, Bruno Reis, que é do mesmo partido.
“Quem faz política ao meu lado sabe que eu nunca vou ficar em cima do muro. Eu não estou em cima do muro, eu estou aguardando a movimentação do meu presidente para que eu possa ajudá-lo a governar esse país. Inclusive, se tiver algum movimento que não seja do meu interesse pessoal, eu respeitarei porque o meu partido é o partido do presidente”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
“Ninguém ficou insatisfeito com isso. A eleição para a Câmara Federal é só em fevereiro de 2025. Falar nisso agora é precoce. O governador tem todo direito de se expressar livremente, de ficar neutro ou de tomar a posição que acha que deve. Ninguém pensou nisso e nenhum deputado do PSD expressou isso, porque conversei com todos. Essa semente plantada nasceu e murchou rapidamente. Não existe isso”, esclareceu Otto Alencar.
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Cogitado como um dos nomes para presidência da Câmara, Antonio Brito diz que há refendo de outros grupos para sua candidatura
15/fev/2024 . 9:00
Tem crescido nos meios políticos de Brasília a movimentação do PSD em torno da possível candidatura do deputado federal Antonio Brito à presidência da Câmara dos Deputados e o próprio parlamentar revela o desejo de disputar o maior cargo do legislativo brasileiro.
Em visita ao município de Manoel Vitorino na tarde desta quarta-feira de cinzas, para acompanhar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o prefeito aliado Silvany Barros (PSD), Brito admitiu se movimentar no sentido de viabilizar a sua candidatura, disse que o seu nome é referendado por toda a bancada do PSD e por outros grupos, tendo falado em independência. Ainda está longe a eleição para a cadeira de presidente da Câmara, mas os principais candidatos à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) se movimentam como Brito.
Segundo o Metrópoles, tratados como favoritos, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA) ignoraram, segundo governistas, o crescimento de Antonio Brito, que além de líder do seu partido, tem boa relação com os parlamentares e é visto como bom articulado. ”O presidente Arthur Lira esteve na Bahia, conversando com todos nós, com outros pré-candidatos também e disse que em setembro ele se posiciona. É claro que outros grupos tem se colocado e o nosso nome está sendo refendendado por toda a bancada do PSD, além vários outros que nós viemos dialogando e isso tem sido importante. É bom para a Bahia, para o PSD e para todos nós que acreditamos numa câmara aberta, independente e que possa, por tanto, nutrir sempre essa relação com parlamentares da área social, como é o meu caso”, disse Brito em entrevista ao Blog do Marcos Frahm.
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Governo intensifica apoio aos municípios afetados pela estiagem
15/fev/2024 . 8:52
Na tarde desta quarta-feira (14), o governador Jerônimo Rodrigues visitou o município de Manoel Vitorino, região do semiárido baiano, para integrar uma caravana de apoio aos municípios afetados pela estiagem na região. Acompanhado pelo secretário de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), Osni Cardoso, e pelo diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, e demais autoridades, Jerônimo entregou 1.250 sacas de milho, além de oito tanques-pipa e uma passagem molhada.
Por meio da CAR, que é vinculada à SDR, foram realizadas diversas iniciativas que visam mitigar as dificuldades enfrentadas pelas famílias rurais. O governador pontua que mesmo durante o Carnaval, manteve as ações e visitas aos municípios em situação de emergência, tanto em decorrência das fortes chuvas, quanto pela estiagem. “Visitei municípios castigados pelas chuvas, fizemos anúncios em relação a esses municípios, e hoje aqui já é uma segunda agenda de entregas em municípios castigados pelas estiagens. Mesmo tendo chovido, não deu tempo para a produção das mangas, dos pastos para rebrotar a alimentação animal”, explicou Jerônimo.
Para garantir a segurança alimentar dos rebanhos caprinos, ovinos e bovinos, que são a base econômica de muitas famílias da região, foram entregues durante a visita do governador, 150 sacas de milho para o município de Boa Nova, 385 para Jequié e outros 715 para Manoel Vitorino, totalizando um investimento de mais de R$ 118 mil.
Durante sua visita, Jerônimo Rodrigues também descerrou uma placa simbólica da inauguração da passagem molhada na localidade do Ribeirão do Peixe, situada a 70 quilômetros da sede municipal. A obra recebeu um investimento total de mais de R$ 990 mil e beneficiou diretamente 150 famílias da região, proporcionando melhores condições de acesso à água e facilitando o escoamento da produção agrícola local.
Jeandro Ribeiro destaca os investimentos estruturantes do Estado para o desenvolvimento da agricultura familiar na região. “As entregas de hoje não são só para a Manoel Vitorino, mas para todo o território médio-sudoeste da Bahia. Os três municípios que estavam com decreto de emergência estão recebendo milho e estão aptos a fazer o convênio para abastecer os carros-pipa. Esses municípios também compõem o grupo de 205 municípios, que receberão 212 mil sacas de milho, mais de R$ 20 milhões investidos só nessa ação”, afirmou.
Além disso, foram distribuídos oito tanques-pipas para as prefeituras de Manoel Vitorino, Caetanos, Mirante, Poções, Planalto, Nova Canaã, Barra do Choça e Bom Jesus da Serra. No total, foram aplicados recursos da ordem de R$ 368,9 mil, para aquisição dos equipamentos que ajudam no abastecimento de água potável nas comunidades rurais, garantindo não apenas o consumo humano, mas também o bem-estar dos animais e o desenvolvimento das atividades agrícolas locais.
Sobre o abastecimento de água em Manoel Vitorino, o governador autorizou importantes iniciativas para o município e seus distritos, uma vez que o sistema já está em colapso, em decorrência do rápido crescimento da cidade. Para atender aos pleitos da população de Manoel Vitorino, Jerônimo ainda autorizou a SIHS, por intermédio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a iniciar o processo licitatório para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Manoel Vitorino. O governador também autorizou a ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água do distrito de Catingal e a extensão da rede de abastecimento de água do povoado de Salgado.
“A Embasa correrá com a elaboração do projeto de licitação, mas se comprometeu em resolver o problema até o final da semana, e eu acompanharei isso”, declarou Jerônimo.
Além das entregas já realizadas, o governador também autorizou a SDR/CAR, em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Sudoeste da Bahia (Cisudoeste), a dar início às obras de limpeza e requalificação de aguadas nos municípios de Bom Jesus da Serra, Caetanos, Manoel Vitorino e Mirante. A iniciativa representa um investimento total de R$ 500 mil. A previsão de início das intervenções é a primeira quinzena de março.
O governador autorizou ainda a SDR a formalizar convênio com o consórcio Cisudoeste, para a construção de quatro pequenos barramentos, na comunidade de Duas Irmãs, em Manoel Vitorino. A CAR ainda foi autorizada também a adotar as providências necessárias para cessão de 47 caixas d’água de 10 mil litros para o município, contemplando 47 famílias da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Povoado de Boa vista.
Jerônimo também autorizou a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a elaborar um projeto para pavimentação asfáltica em ruas de Manoel Vitorino, totalizando 6,5 km de extensão.
Situação de emergência
No contexto da seca que assola a Bahia, o município de Manoel Vitorino enfrenta desafios significativos. Em resposta às adversidades climáticas, o governo municipal emitiu o Decreto Municipal de Estiagem nº 70, declarando a situação de emergência pelo período de 180 dias. Tal medida foi ratificada pelo Governo, conforme homologação do Decreto nº 22.384, publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de novembro de 2023.
Além disso, o reconhecimento do Governo Federal, por meio da Portaria 3602 de 22 de novembro de 2023, ressalta a gravidade da situação e a necessidade de ações efetivas para mitigar os impactos da estiagem sobre a população local.
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Moraes vota para condenar a 17 anos de prisão marido e mulher da Bahia réus do 8/1
12/fev/2024 . 20:36
Enquanto comanda o inquérito sobre planejamento de golpe contra democracia do Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais 15 réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento está no plenário virtual. Os outros ministros têm até a terça-feira, 20, para anunciarem se acompanham ou não o relator.
As penas impostas por Moraes vão de 14 a 17 anos de prisão no regime inicial de cumprimento fechado. Os réus respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L, do Código Penal), golpe de Estado (art. 359-M), dano qualificado (art. 163), deterioração do Patrimônio tombado (art. 62), associação criminosa armada (art. 288).
Nesta relação de processos em julgamento, o ministro Moraes votou para condenar um casal de Vitoria da Conquista, no sudoeste baiano. São eles: Alessandra Faria Rondon, mato-grossense moradora da cidade baiana, e Joelton Gusmão de Oliveira. As penas são de 17 anos para cada um. Alessandra gravou vídeo no momento da invasão ao Senado Federal e ofendeu senadores de seu Estado de origem.
No dia do ataque, Alessandra publicou vídeo dizendo seu nome completo e chamando senadores de traidores. “Estou sentada na cadeira do traidor (Cárlos Fávaro) da Pátria, do Mato Grosso. E eu quero dizer como mato-grossense, que meu nome é Alessandra Faria Rondon. Só saio daqui quando os traidores da Pátria estiverem presos (Carlos Fávaro, Wellington Fagundes e Jayme Campos). Queremos intervenção militar, já”, disse no dia. Hoje, Fávaro é Ministério da Agricultura do governo Lula.
Outro que teve fotos do dia da invasão da Praça dos Três Poderes anexada ao processo, que serviu como base para condenação, é Tiago dos Santos Ferreira. Moraes defende condenação de 14 anos para o réu. “Além das imagens extraídas de seu celular, também foram encontrados vários vídeos que comprovam sua participação nos atos do dia 8/1. O vídeo VID-20230108-WA0036.mp4 foi gravado pelo acusado no gramado à frente do Planalto, ouvindo-se ao fundo o réu falando palavrões, comemorando a invasão, afirmando que o país é deles, quem manda nessa p**** somos nós”, diz trecho do documento.
“O conjunto probatório acostado aos autos corrobora que o réu estava na capital federal no dia 8 de janeiro para participar de manifestação de apoio a uma intervenção militar. Para tanto, aderiu ao grupo que se dirigiu à praça dos Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência, o Palácio do Planalto”, consta no voto de Moraes.
Nas alegações finais, Ferreira afirmou que não atuou de maneira violenta durante a invasão dos Três Poderes. A defesa afirmou que nenhuma arma foi encontrada com o réu e o denunciado não invadiu o Palácio do Planalto. “Ele procurou abrigo e, de acordo com as filmagens e recentes reportagens e novos inquéritos, os policiais acenavam e convidavam para acesso ao interior do Congresso,” citou. Em depoimento, Ferreira afirmou ter ido com “Deus” para Brasília. Ele é motorista e afirmou ter passagens pela Lei Maria da Penha.
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Deputados apoiados por Dr. Fabiano em Piraí do Norte continuam inerte e preocupa possível candidatura do jurista
7/fev/2024 . 11:52
Lançado como pré-candidato pelo União Brasil (UB) à Prefeitura de Piraí do Norte, na região Sul da Bahia para as eleições municipais de 2024, o Advogado Dr. Fabiano marcha sem forças políticas de nível estadual e federal na corrido pelo poder executivo municipal, cidade que a atual gestão tem deixado parcialmente “abandonada”.
O jurista que se auto entitula “Líder da Oposição” no município tem levado aos quatro cantos do eleitorado o seu desejo de conquistar o mandato, emplacando na sociedade a idéia de que seus projetos e promissões elevarão Piraí ao progresso.
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No entanto, A falta de atenção dos deputados Sandro Régis (Estadual) e Bacelar (Federal) que estão eleitos e que tiveram o apoio de Fabiano, desde que se encerraram as eleições nunca mais lembraram da cidade está fazendo falta na vida do político.
O descaso eleva a perda de forças do grupo do jurista, que de início tinha o vereador Diego da Juliana como líder da oposição na Câmara de vereadores; porém segundo informações colhidas pela nossa redação, Fabiano não conta mais com esse apoio, que agora emplaca forças a possível pré-candidatura do Ex-prefeito Herazinho, nome que últimamente vem sendo trabalhado para uma futura disputa no município.
Não tem se percebido também a visita do Pré-Candidato as instalações dos poderes legislativos estadual e federal em busca de melhorias para o município, pois ainda que não esteja prefeito, deve prestar este apoio como cidadão e paralelo a isso como postulante a tal futura candidatura. Afinal de contas, esses movimentos contam muito para uma vitória eleitoreira.
Por isso a importância da missão importantíssima da população em escolher bem o nome a quem vai presentear com seu voto.
Dentre os requesitos a trajetória do candidato, à disposição do mesmo em elevar o município ao crescimento, projetos em construção que possa recuperar o brilho da cidade, brilho das pessoas e fazer com que esse brilho governe a cidade.
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Solidariedade lança pré-candidaturas a prefeitos no sul da Bahia
5/fev/2024 . 11:19
O partido Solidariedade lançou, no último sábado, 3, no Sul da Bahia, pré-candidaturas a prefeitos e vereadores. O presidente da sigla na Bahia e deputado estadual, Luciano Araujo, esteve na cidade de Nova Ibiá, lançando a pré-candidatura a prefeito do Pastor Bruno. Em seguida, foi até Piraí do Norte, onde foi lançada a pré-candidatura do médico Robelio Andrade de Souza.
Luciano Araújo esteve também no município de Gandu, lançando a pré-candidatura a prefeito do médico Orlando Guedes. Além disso, foram lançadas ainda pré-candidaturas para vereadores.
“Tivemos um final de semana intenso e com muitas realizações. Chapas fechadas, ideias alinhadas, e uma equipe comprometida com o futuro. Continuamos trabalhando de forma incansável pelo desenvolvimento do Solidariedade na Bahia”, afirma Luciano Araujo.
O presidente do partido vem visitando outros municípios baianos para lançar pré-candidaturas para prefeito e vereador.
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Jequié fecha janeiro sem enviar transparência ao Tesouro Nacional e município pode ficar impedido de fechar convênios e receber recursos
2/fev/2024 . 20:12
Uma pendência que pode deixar o município na lista de cidades inadimplentes no país. A prefeitura não enviou o Relatório de Gestão Fiscal ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), o que pode incluir Jequié na lista do Cauc, que é o serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, órgãos e entidades, bem como pelas Organizações da Sociedade Civil.
Um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem como objetivo, o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.
Caso o município não comprove que os recursos recebidos foram utilizados dentro dos limites constitucionais, o prefeito Zé Cocá (PP) pode sofrer penalidades, o que pode levar ao município não conseguir fechar demais convênios, bem como obter recursos ao município.
A prefeitura de Jequié diz que o município de Jequié segue com avaliação positiva junto ao CAUC e os documentos concernentes a respeito dos dados que são enviados para o Tesouro Nacional estão dentro do prazo de envio. Reforçou ainda que é preciso aguardar o período de processamento habitual para a atualização das informações no sistema nacional.
*As informações são do jornal A tarde
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PL para evitar atrasos de salários na área de saúde tramita na Alba
26/jan/2024 . 12:03
Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei Nº 23.463/2019 que prevê a ampliação da Lei Anticalote para os contratos de gestão, formados por Organizações Sociais, podendo evitar atraso de salários de profissionais terceirizados que prestam serviços ao Estado e garantir a proteção dos trabalhadores, com o respeito aos direitos trabalhistas.
O PL, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para poder ir à votação no plenário.
Na última quarta-feira, 24, profissionais da saúde fizeram um protesto no Hospital Geral do Estado (HGE) para denunciar o não pagamento de seus salários pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). O caso é apurado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que abriu sindicância para investigar as denúncias.
Sancionada pelo governador Jaques Wagner em 2014, a Lei anticalote (Nº 12.949/2014), garante aos funcionários de empresas terceirizadas por órgãos públicos da Bahia o recebimento dos benefícios trabalhistas, como salário, férias, 13º salário, multa de FGTS, etc, previstos na CLT mas muitas vezes ignorados pelos seus contratantes. Pela proposta do deputado Robinson Almeida, a medida deve ser ampliada para os contratos de gestão, garantindo proteção ao trabalhador contratados por Institutos, como o de Gestão e Humanização.
Caso a alteração da redação da Lei Nº 12.949 for aprovada pelos deputados, as relações de trabalho e as obrigações contratuais estarão protegidas, garantindo a manutenção da qualidade dos serviços públicos à população, conforme garante o documento do projeto.
Para Robinson Almeida, a adequação do texto visa proteger os trabalhadores contratados por organizações sociais, especialmente na área de saúde, que sofrem com o “descaso” de pessoas administrativas que celebram contratos administrativos com o Estado da Bahia, mas não cumprem cláusulas contratuais nem respeitam direitos trabalhistas.
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Itapé: Vice-perfeito acusado de tráfico de drogas e agressão ganha liberdade
23/jan/2024 . 11:09
O juiz Murilo Luiz Staut Barreto, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Itabuna, concedeu liberdade ao vice-prefeito de Itapé, André Jatobá, preso no dia 12 deste mês, no bairro Jardim Vitória. Ele foi flagrado com drogas, armas de fogo e explosivos, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). O magistrado determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil para a soltura do político.
Murilo Staut Barreto também estabeleceu outras condicionantes para conceder liberdade a André Jatobá. O vice-prefeito de Itapé não pode ausentar-se por um período superior a oito dias sem avisar à justiça; deve manter o endereço e o telefone atualizados, além de manter-se distante da ex-companheira. A mulher acusa o político de agressão.
As acusações de agressão contra a mulher, inclusive, motivaram o cumprimento do mandado de prisão. Durante a ordem judicial, a Polícia Civil teria encontrado armas, munições, explosivos e drogas com o vice-prefeito de Itapé, o que agravou a sua situação.
De acordo com a polícia, em um imóvel de André Jatobá, os policiais apreenderam três pistolas, duas réplicas de arma de fogo, três bananas de dinamite, 20 cartuchos deflagrados, 769 munições, oito carregadores, um porta carregador, dois coldres e explosivo artesanal. Também localizaram haxixe, maconha, ecstasy e MDMA.
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Presidente do PP, Negromonte diz que pode se tornar contra a federação
18/jan/2024 . 11:14
As conversas para que se concretize uma federação entre Progressistas (PP), União Brasil e Republicanos estão paradas por conta do recesso parlamentar, disse Mário Negromonte Jr. (PP-BA) em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 18, durante evento na unidade do Senai Cimatec de Salvador com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora diga que não aconteceram novidades com relação à aproximação a nível nacional dos três partidos, o presidente estadual do PP e deputado federal enxerga possibilidade de ir contra a medida. “Se isso for afetar candidaturas que a gente vem trabalhando no partido desde a nova gestão que eu assumi, obviamente eu não vou poder ser favorável”, justificou.
“Também se pessoas forem sair do PP em função da criação de uma federação, causando a diminuição do partido, eu vou trabalhar no sentido contrário, é óbvio. Eu preciso fazer o partido crescer. Hoje, a meu ver, o partido cresce do jeito que está”, continua Mário Negromonte Jr.
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Antonio Sampaio prega cautela sobre eleições 2024; se vencer, será prefeito de Irajuba pela 5ª vez
16/jan/2024 . 3:49
Conhecido pelo jeito peculiar de ser, e pelo estilo irreverente de chamar todo mundo de ”nego” e ”nega”, o prefeito de Irajuba, Antonio Sampaio (PP), é um líder político tradicional do município e poderá governar a cidade pela 5ª vez, caso consiga obter êxito na próxima disputa sucessória.
Entretanto, Sampaio prega cautela sobre o processo eleitoral e diz que tratará só a partir de julho. ”Ainda está cedo, nós vamos conversar sobre eleição a partir de julho, na câmara lenta, devagarinho, até chegar lá. Acredito no meu povo’’, disse o prefeito ao ser entrevistado pelo BMF durante visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao município de Santa Inês, no Vale do Jiquiriçá, no último domingo (14).
Antonio Sampaio revelou que manterá a mesma chapa, com o Jailson Figueiredo (PP) na condição de vice, mas que haverá mudança de legenda partidária. Aliado do novo presidente do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto, ex-integrante do Progressistas, Sampaio deve ingressar no 70 para disputar à reeleição.
Ele eleito pela primeira vez prefeito em 1992, retornou em 2008, sendo reeleito em 2012, permanecendo até 2016, quando elegeu o sucessor Jerônimo Souza (PSD), então secretário de Agricultura e hoje adversário político, derrotado pelo próprio Antonio em 2020. Sampaio também passou pelo Legislativo, tendo exercido o cargo de vereador por duas vezes. Do outro lado, as articulações da oposição já começaram, mas ainda não há definição de nomes que farão o enfrentamento com o atual prefeito de Irajuba.
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Bolsonaro vem à Bahia para promover pré-candidaturas do PL a prefeito
10/jan/2024 . 0:00
O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou afirmou nesta terça-feira, 9, que a vinda do ex-presidente Jair Bolsonaro à Bahia terá como ponto principal promover as pré-candidaturas do partido em cidades importantes como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Lauro de Freitas e Luís Eduardo Magalhães.
“O presidente Jair Bolsonaro estará na Bahia em março para reforçar as nossas pré-candidaturas nas cidades em que já temos nomes definidos”, disse Roma, em entrevista à Rádio CBN de Salvador.
Segundo ele, dentre outros nomes citados, há ainda as pré-candidaturas a prefeito do deputado federal Capitão Alden em Feira de Santana e do deputado estadual Leandro de Jesus em Lauro de Freitas, além de Vitória da Conquista (Washington Rodrigues); Teixeira de Freiras (Coronel França); Itabuna (Chico França); Ilhéus (Coronel Resende); em Porto Seguro (Jânio Natal) e em Luís Eduardo Magalhães (Antônio Tadeu).
Sobre Salvador, Roma disse que o martelo será batido após o Carnaval e destacou que a tendência é de o partido apoiar a reeleição do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
“Logo após o Carnaval, vamos bater o martelo quanto a Salvador. O que o PL precisa é ampliar sua capilaridade e aumentar a quantidade de porta-vozes das bandeiras do partido”, disse o dirigente do PL.
Na entrevista, João Roma também comentou sobre atos do governo que relembraram os ataques do 8 de janeiro. “Sob o pretexto de defesa de democracia, estão chamando ato de vandalismo de tentativa de golpe, sem respeito às regras jurídicas que servem para defender a própria democracia”.
Roma lamentou que o julgamento dos atos de vandalismo tornaram-se pretexto para suprimir direitos individuais. “A forma de manipulação dos fatos, aí sim eu vejo uma grande ferida ao sistema judiciário brasileiro e à democracia”.
Ele cita que a inelegibilidade de Jair Bolsonaro deixa a população perplexa: “Ministros do TSE condenaram Bolsonaro por algo que a população ainda não entende. Simplesmente tira-se o direito de Bolsonaro basicamente por uma reunião com embaixadores, o que causa indignação entre seus apoiadores e confusão mental na população em geral”, disse.
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Prefeito de Nova Itarana decreta própria estabilidade econômica
10/jan/2024 . 0:00
O prefeito de Nova Itarana, centro-sul da Bahia, Antonio Dannilo Italiano de Almeida, conhecido como Danilo de Zeu (PSD) decretou, após aprovação no Legislativo, a concessão de estabilidade econômica para agentes públicos do município, o que pode ferir os princípios constitucionais, sobretudo da impessoalidade e moralidade.
A Constituição é clara quando diz que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores que ocupam cargo efetivo, bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
O decreto do prefeito Dannilo Italiano, de 21 de dezembro de 2022, cria a ‘Estabilidade Econômica’ para servidores públicos efetivos do Município. É dado ao servidor público efetivo que exercer Cargo em Comissão ou Função Gratificada no Poder Executivo, por período mínimo de dez anos, está assegurado, a título de estabilidade econômica, valor correspondente a 100% do vencimento do cargo em comissão ou da gratificação pelo exercício da função de confiança, que deve ser correspondente ao cargo ou função de maior hierarquia que tenha exercido por, no mínimo, dois anos.
O que causou estranheza a população, foi a condição para a estabilidade econômica, a atuação como Prefeito, vice-prefeito e vereador, uma vez que a estabilidade econômica é para o servidor público, sendo as funções de prefeito, vice-prefeito e vereador, se configurarem como agentes públicos e não como servidores públicos. Sendo assim não há que se tomar o tempo da atuação nos cargos investidos por eleição como parte do tempo a ser utilizado para a estabilidade econômica.
Durante uma viagem feita pelo prefeito à China, no último mês de outubro do ano passado, a prefeita em exercício, Bernadete Queiroz de Araújo, publicou no Diário Oficial do último dia 20 de outubro de 2023, a Estabilidade Econômica ao Prefeito Municipal, Antonio Dannilo, usando como referências as Leis Municipais nº 014/1992 e Lei nº 234 de 21 de dezembro de 2022, as quais não amparam tal ato.
A Câmara Municipal aprovou, em 24 de novembro, a Lei que altera as regras do instituto da Estabilidade Econômica da Lei nº 234 de 21 de dezembro de 2022, ou seja, uma espécie de correção, com a qual incluiu prefeito, vice-prefeito e vereadores.
O Ministério Público do Estado da Bahia confirmou ao Portal A TARDE o recebimento da denúncia. A reportagem procurou a Prefeitura de Nova Itarana, e ainda aguarda a resposta aos questionamentos.
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Presidente do Hospital de Ibirataia nega que instituição recebeu um milhão de reais através de Sandro Futuca
9/jan/2024 . 18:25
A Fundação Hospitalar de Ibirataia foi envolvida em controvérsias após a notícia de que a Presidente, Magda Moreira, negou categoricamente que a entidade teria recebido uma emenda federal no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme divulgado pelo Vereador Leo do Celta (PSB) em vídeo.
Segundo o legislador, a emenda teria sido viabilizada por Sandro Futuca (MDB), candidato à prefeito no município, fato que é objeto de especulação nos últimos dias. No entanto, a gestora do órgão divulgou nesta terça – feira (09), uma nota desconstruindo a informação, com o objetivo de esclarecer a situação.
Em nota, Magda afirmou de maneira enfática que “não houve recebimento de qualquer emenda no valor mencionado” e que as informações veiculadas são “inverídicas e prejudiciais à reputação do hospital. Segundo ela, a falsa informação causou desconforto e ansiedade junto à equipe da atual administração da FHI”.
O suposto montante destinado ao hospital também gerou expectativas nos funcionários e na comunidade, que ansiava por melhorias nas instalações de saúde. Agora, os cidadãos aguardam mais esclarecimentos sobre o caso e a confirmação ou negação definitiva do recebimento do valor.
Enquanto as investigações estão em andamento, a situação destaca a importância da transparência nas informações relacionadas aos recursos destinados a instituições de saúde, garantindo que a população possa confiar nas informações divulgadas somente pelos órgãos competentes.
Fonte:Giro na Bahia
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Um ano após tentativa de golpe, STF mantém 66 presos
8/jan/2024 . 2:15
Dia 8 de janeiro de 2023. O dia que ficou marcado na história do Brasil e do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim como as instalações do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a sede da Corte também foi invadida e depredada, fato inédito no tribunal. Nem mesmo durante a ditadura militar, quando três ministros do Supremo foram cassados pelo Ato Institucional n° 5, o STF havia sido invadido.
Um ano após os atos golpistas, dos mais de 2 mil detidos durante a invasão, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os dados foram levantados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações.
Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.
Até o momento, 25 réus foram condenados pelo Supremo. As penas definidas variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado.
Eles respondem por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.
Cerca 1,1 mil investigados terão direito ao acordo de não persecução penal (ANPP) e não serão denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida vale somente para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro, dia seguinte aos atos, e não será aplicada para quem participou da invasão e depredação das sedes.
Pelo acordo, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Invasão
A invasão dos prédios públicos no dia 8 de janeiro começou por volta das 15h. Após romperem o cordão de isolamento com poucos policiais militares, os golpistas se dirigiram ao Congresso Nacional e invadiram a sede do Legislativo.
Em seguida, outro grupo se dirigiu ao edifício-sede do STF e também não foi contido pelos agentes da Polícia Judiciária, que fazia a proteção das instalações da Corte.
Atuando de forma organizada, os manifestantes entraram simultaneamente pela frente e pela lateral do prédio, como mostram as imagens captadas pelo sistema de câmeras de vigilância:
Ao ingressarem no Supremo, os vândalos passaram a quebrar janelas, obras de arte, uma réplica da Constituição de 1988, poltronas, câmeras de vigilância e de transmissão da TV Justiça, as cadeiras dos ministros, além de depredarem o sistema elétrico e iniciarem um princípio do incêndio.
Os golpistas só saíram das dependências do STF após a chegada de tropas do Comando de Operações Táticas (COT), grupo de elite da Polícia Federal (PF). Eles, então, foram retirados com auxílio um veículo blindado (caveirão).
Prejuízos
Um ano após os atos golpistas, todas instalações danificadas foram reformadas e estão em pleno funcionamento. O plenário da Corte, principal alvo dos golpistas, foi reformado em tempo recorde e inaugurado menos de um mês após a depredação, em 1° de fevereiro de 2023, quando os ministros realizaram uma sessão solene para celebrar a retomada dos trabalhos, que não foram interrompidos no recesso de janeiro do ano passado.
Os demais setores do tribunal foram entregues nos meses seguintes.
Conforme relatório atualizado pelo Supremo, o prejuízo causado pela depredação chega a R$ 12 milhões. Foi constatado que 951 itens foram furtados, quebrados ou complemente destruídos, totalizando R$ 8,6 milhões.
Os gastos com a reconstrução do plenário, incluindo troca de carpetes, cortinas e outros itens, somaram mais R$ 3,4 milhões. O prejuízo total será cobrado solidariamente dos golpistas que são investigados pela depredação.
Um ano depois
Nesta segunda-feira, às 15h, ocorre um ato em defesa da Democracia, no Salão Negro do Congresso Nacional. O ato contará com a presença dos chefes dos Três Poderes: o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva; o presidente do STF, Luís Roberto Barroso; e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.
Fonte: Agência Brasil
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Roma anuncia presença de Bolsonaro em março na Bahia
4/jan/2024 . 11:25
O presidente do PL na Bahia, João Roma, anunciou nesta quinta-feira (4), em entrevista à Rádio Princesa FM, de Feira de Santana, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumprirá agenda no estado no mês de março e reforçará as pré-candidaturas a prefeito e a vereador do PL na Bahia. “O presidente Bolsonaro tem caminhado por todo o Brasil; agora, no mês de março, deve vir à Bahia e participar de algumas atividades. Ele vai participar do processo eleitoral, estimulando candidaturas e as próximas vitórias do PL em todo o Brasil”, declarou Roma, na entrevista.
O dirigente partidário reiterou que mantém os planos traçados para importantes cidades baianas como Salvador e Feira de Santana, bem como a estruturação da sigla em todo o estado. “Precisamos criar musculatura, estrutura nos principais municípios da Bahia”, disse Roma. Na capital baiana, ele reafirmou que a tendência é caminhar ao lado do atual prefeito Bruno Reis (União Brasil), que deve ser candidato à reeleição. “Começamos uma grande aproximação com o prefeito Bruno Reis e estamos caminhando para uma possível aliança”, comentou Roma.
Já em Feira de Santana, o presidente estadual do PL reafirmou a pré-candidatura a prefeito do deputado federal Capitão Alden. “Ele desponta nesse cenário e é um porta-voz que denuncia a questão da insegurança e de como o crime tem se espalhado por toda a Bahia”, comentou João Roma.
Ao comentar o primeiro ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, Roma criticou os vacilos cometidos pelo petista. “Ele deixou muito a desejar, pois não apresentou caminhos à população baiana. Ele conversa, mas não apresenta caminho estratégico para a Bahia. O estado, por exemplo, enfrentou uma fortíssima seca, mas não se viu nenhuma ação do governo. Jerônimo não apresenta respostas ao povo baiano”, criticou Roma.
O ex-ministro da Cidadania voltou a recomendar ao governador que revogue a lei que aumenta o ICMS cobrado na Bahia, uma vez que, na Reforma Tributária, foi retidado dispositivo que diminuiria a arrecadação dos estados. “O dispositivo que causaria perda aos estados não foi aprovado. Sugeri a Jerônimo que revogue a medida que aumenta o ICMS; é um absurdo essa sanha do estado em busca de mais impostos”, pontuou.
Roma enfatizou que, no governo Lula, também se observa o mesmo princípio de criar dificuldades para quem produz. “A todo momento existem tropeços e armadilhas contra o contribuinte, contra o trabalhador brasileiro. Muitas vezes se observa a tentativa de dar dribles no Congresso Nacional, pois Lula vetou matérias que o Congresso já tinha deliberado”, exemplificou. O ex-ministro também aponta o viés ideológico do governo petista: “não bastasse a politização do Judiciário, temos um governo sempre jogando para a plateia, com viés político exacerbado”.
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Câmara vai renovar móveis de apartamentos dos deputados
3/jan/2024 . 11:49
A Câmara dos Deputados abriu licitação para realizar mudanças na estética de apartamentos funcionais, ocupados por deputados.
Segundo a coluna Lauro Jardim, do O Globo, haverá uma renovação nas mobílias dos locais. Serão compradas 24 mesas de jantar, 24 bufês residenciais, 120 cadeiras de jantar sem braços, 12 mesas de centro e 24 mesas laterais, de madeira.
Os valores gastos nos móveis estão mantidos sob sigilo pela Câmara.
Na justificativa, a Casa diz que o “objetivo é manter os apartamentos em boas condições de habitação, incentivando as ocupações em detrimento do auxílio-moradia”. Isso porque deputados que não ocupam imóveis funcionais recebem R$ 8,4 mil do benefício por mês.
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Em defesa da sua candidatura, Brito lembra ter defendido Dilma em 2016
3/jan/2024 . 11:47
Líder na Câmara de um dos maiores partidos do Centrão, Antonio Brito (PSD-BA) tem traçado estratégias para viabilizar sua pré-candidatura à Presidência da Casa Legislativa. Entre elas está lembrar do seu posicionamento, em 2016, contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
Em conversa com seus colegas do PT no parlamento, Brito tem alegado que outros deputados que pleiteiam a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) ou votaram pelo impeachment de Dilma, como Elmar Nascimento (União Brasil-BA), ou não estavam na Câmara, mas fazem parte de partidos que majoritariamente se posicionaram contra a então presidente petista, a exemplo de Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Outro argumento usado por Brito para pleitear apoio do PT é o fato de poder se tornar o primeiro presidente da Câmara negro, o que aproximaria o governo das pautas raciais.
Em conversa com a imprensa em setembro, Brito diz que sua candidatura para a Presidência da Câmara é consenso dentro do PSD. Com informações do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
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Pretenso candidato a prefeito de Jequié; Alexandre Youssef acompanha governador e ministro da Casa Civil em Jaguaquara
29/dez/2023 . 14:08
O Gerente da Santa Casa e possível candidato a prefeito de Jequié Alexandre Youssef (PSD) esteve acompanhando a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) na cidade de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá.
O evento teve como objetivo, uma série de inaugurações e anúncios de novos investimentos nas áreas de Infraestrutura, Saúde, Educação e Desenvolvimento Urbano e Rural para o município que é comandado pela prefeita Edione Agostine (PT).
Entre as entregas estão o trecho de acesso da sede à BR-420, pavimentado pela Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), e o Estádio Municipal, recuperado pela Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb). Também foram entregues a praça Praça Frei Zitit, no entroncamento de Jaguaquara, quatro kits odontológicos e títulos de terra.
O governador também autorizou o início das obras de uma nova escola, com seis salas de aula, e dá por entregues a pavimentação urbana em paralelepípedo com drenagem superficial de diversas ruas do Distrito Stela Dubois e no entorno do Complexo Esportivo.
Alexandre que é até então o pretenso candidato a prefeito de Jequié pela base do Deputado Federal Antônio Brito (PSD), desponta também como uma possível alternativa do governador do estado como também do governo federal.
Texto sob supervisão do jornalista Mateus Oliver
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