Os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, na sessão realizada nesta quarta-feira (10/11), as contas das câmaras de vereadores de mais 10 municípios do estado, todas referentes ao exercício de 2020. Apenas quatro desses gestores foram penalizados com multas de R$1 mil pelas ressalvas apontadas nos relatórios técnicos, por causa de irregularidades e erros formais.

 Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em parte, as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal na Prefeitura de Feira de Santana, que indicou a existência de irregularidades formais em processos licitatórios, contratos e termo aditivos referentes ao exercício de 2017. Os certames tinham por objeto a construção de unidades escolares e a pavimentação de vias urbanas. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

 Desde 2009, o eleitor brasileiro está, por lei, proibido de entrar na cabine de votação com o celular ou equipamentos que possam registrar o voto. O artigo 91-A da Lei das Eleições prevê que “fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras dentro da cabina de votação.” Na ação de Investigação Judicial Eleitoral sobre a chapa eleita no município por compras de votos e abuso de poder econômico, era utilizado como comprovação, para que se desse o pagamento valores acordados, não raras vezes, ocorreu a exigência de que fosse feito o registro do voto por meio dos aparelhos celulares; vários vídeos/fotos de votos em Manoel Ribeiro e em seus candidatos à vereador circulam nas redes sociais:. De acordo com o Processo o autor pediu uma liminar para “quebra do sigilo bancário” e busca e apreensão dos aparelhos celulares dos Investigados. Ao final, pugnou pela procedência dos pedidos, com a cassação do registro/diploma dos Investigados e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de 08 (oito) anos. Juntou documentos, fotografias e alguns áudios de supostas conversas, com participação dos investigados.

 O prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga (PP) decidiu anexar em decreto a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.562.000,00 (Um milhão e quinhentos e sessenta e dois mil reais), que irá subsidiar vários serviços no município, inclusive vantagens e diárias a funcionários e abriu mão de projetos essenciais, inclusive na área da educação e assistência social. 

 A partir desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma gradualmente os trabalhos presenciais. Os julgamentos nas turmas e no plenário, que até agora eram realizados virtualmente, voltarão a ser feitos presencialmente. O atendimento ao público externo também será retomado. Haverá exceções para os trabalhos presenciais. As sessões de julgamento, tanto no plenário quanto nas turmas, poderão ser realizadas virtualmente caso as respectivas presidências determinem ou algum ministro alegue motivos pessoais para não comparecer. Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais. O acesso ao plenário e às turmas do Supremo será liberado apenas aos ministros, integrantes do Ministério Público, advogados dos processos da pauta do dia e de servidores e colaboradores indispensáveis ao funcionamento da sessão. O comparecimento do público nesses locais continuará vetado. As regras para o funcionamento do STF foram editadas na Resolução 748/2021, assinada em 26 de outubro pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Segundo a resolução, todos os frequentadores do STF deverão apresentar o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, usar máscaras de proteção facial e ter a temperatura medida. As obrigações valem tanto para o público interno quanto externo do STF. De acordo com a resolução editada por Fux, a retomada dos trabalhos presenciais considera que 95% da força de trabalho, entre servidores e colaboradores, cumpriram o calendário vacinal completo e que 59% das pessoas que trabalham diariamente no STF são jovens, com idade entre 21 e 45 anos. O STF retorna aos trabalhos presenciais depois de um ano e oito meses. Na semana passada, a Câmara dos Deputados tinha voltado ao trabalho presencial, com a exigência de passaporte de vacinação para entrar nas dependências da Casa.

 A Cãmara municipal de vereadores de Ubatã, vereador teve aprovado pelos Edis o Requerimento n° 133, na 12ª Sessão Ordinária. No Requerimento a casa de leis solicita ao Executivo a ” articulação das secretarias competentes com o Banco do Nordeste(BN) com o objetivo de ampliar a divulgação dos benefícios oferecidos pela instituição financeira para a concessão de créditos aos cidadãos ubatenses enquadrados no perfil”. Ainda segundo os Edis, o Poder Público Municipal, neste ano em abril, reuniu com o representante do BN para discutir parcerias e fomento à economia do município.

 Um kombeiro da cidade de Gandu descobriu que seu veículo, uma Kombi de cor amarela e placa policial JNG – 2024, estaria locada e prestando serviços à prefeitura da cidade de Mucuri. Antônio de Jesus, dono da Kombi, foi alertado por um vereador da própria Mucuri, que fiscalizando contratos da prefeitura, constatou que o referido veículo nunca esteve no município. Segundo o vereador Jhonatas Gomes Azevedo, que denunciou o caso, à prefeitura pagava exatos R$ 11.990,00 reais pelo contrato de locação do veículo, que ele garante nunca ter rodado em Mucuri. Em depoimento na delegacia em Gandu, o kombeiro informou que mora e trabalha em Gandu, onde que presta serviços de motorista e locação do mesmo veículo. Ainda segundo ele, foi informado de que há mais ou menos oito meses a prefeitura de Mucuri está utilizando os dados do seu veículo em diversos contratos de locação, sendo que ele e nem seu veículo prestam serviços para este município. A Kombi estaria locado a uma empresa que prestaria serviços ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Mucuri e o pagamento mensal estava sendo depositado em conta corrente do Banco do Brasil, em nome do proprietário da empresa. A Câmara instaurou uma Comissão Processante, presidida pelo vereador Jhonatas, para apurar as denúncias contra o prefeito Roberto Carlos Figueiredo, o Robertinho.

 Moradores de Ilhéus organizaram grande manifestação na porta da Câmara municipal de vereadores a fim de pressionar os vereadores a apurarem o estranho acordo realizado entre a Prefeitura e as empresas de ônibus que totalizam pagamento de mais de 15 milhões de reais, acrescido de isenção de impostos, tudo isso como indenização em face dos supostos prejuízos causados pela Pandemia. Na tarde desta terça-feira (26), na porta da Câmara de Vereadores de Ilhéus, políticos, grupos culturais e população em geral, portando cartazes, pressionaram a presidência da Câmara em votar o Requerimento n. 875/2021 que pede abertura de Inquérito Parlamentar a fim de apurar a natureza do acordo, suas implicações e fontes de custeio.

 O vereador João Carlos, do PT, esteve nesta quarta-feira (20), na rádio Interativa participando do Cara Cara com o Povo, o petista, que já havia se manifestado ontem no plenário da câmara de vereadores, rebatando as falas do prefeito Digão, que no aniversário da cidade em entrevista ao Mídia Bahia criticou duramente o vereador, o pai, ex-prefeito Calinhos e o governador Rui Costa. João voltou a chamar a gestão do adversário de inoperante, e disse que é por conta da inoperância que Mutuípe tem ficado de fora do que ele chamou de ciclo de desenvolvimento do Vale do Jiquiriçá, ele também voltou a criticar a ausência do executivo na visita do governador, em Jiquiriçá. Segundo o vereador o prefeito respondeu com mentiras na justificativa sua ausência na visita do governador Rui Costa ao afirmar que o governo do estado não tem investimentos em Mutuípe, e que por conta disso ele não iria para o evento. O petista lembrou investimentos do governador, nos últimos cinco anos, tempo de gestão do atual prefeito, citando a cessão da escola Rui Barbosa onde atualmente está o colégio Clovis Almeida, títulos de terra, alevinos, entrega de ambulâncias, o programa Aliança Produtiva, poços artesianos, redes de abastecimento de agua, ele lembrou também o empréstimo junto ao Desembahia para realização de calçamentos na zona rural, entre outros.

 Dois jovens vereadores eleitos em 2020 para o primeiro mandato estão travando uma disputa por visibilidade desde que assumiram os assentos na Câmara de Jaguaquara. O vereador Rodrigo Dias (PSD), filho do ex-vereador e candidato a prefeito nas eleições 2020, Raimundo Louzado (PSD), derrotado pela prefeita Edione Agostinone (PP) por 58 votos de diferença intensifica, a cada sessão ordinária, suas críticas ao Poder Executivo, enquanto Nei, filho do ex-vereador e atual vice-prefeito Francisnei Santos (PDT), que exerceu cargo na Casa durante 16 anos tenta justificar falhas da gestão contestadas pelo opositor e a rusga entre ambos já não é mais novidade na Câmara. Os mais experientes tentam apaziguar os ânimos, mas não escondem, nos bastidores, que os atritos entre Rodrigo e Nei desgastam eles e um acaba pagando um preço ainda mais alto que o outro. Na sessão desta quarta-feira (20), por exemplo, Rodrigo classificou a gestão da prefeita Edione de ineficiente, ao falar de contratos excessivos, demissões de servidores e atraso de salários, tendo ressaltado a importância de não mais aumentar impostos, cuja cobrança de supostas novas taxas permeou as discussões com a presença do secretário municipal de Infraestutura, Nelson Teixeira. Para Rodrigo, os comerciantes não aceitariam novas taxas em período de crise e cobrou da gestão que se realize obras com recursos próprios, destacando que o município arrecada R$ 6 milhões / ano e teria totais condições de executar obras após promover organização financeira, evitando o inchaço da máquina, ao invés de ”pongar em obras do Governo do Estado”. Já o governista Nei Filho, admirador declarado do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, ao rebater o colega demonstrou ser contrário a cobranças de novas taxas, mas chegou a citar a administração da capital baiana, dando como exemplos as ações da Prefeitura com a arrecadação de impostos. Ao justificar problemas citados pelo opositor com estradas vicinais o governista admitiu que é preciso buscar a organização e ampliação da equipe que atende a zona rural e pediu que, ao apontar as falhas, Rodrigo apresentasse soluções dos problemas. ”Se nós não montarmos uma estrutura, iremos enxugar gelo sempre e toda semana terá vereador refazendo as mesmas reclamações de 20 anos. Nós precisamos organizar essas contas para explorar o potencial da nossa cidade. Salvador fez gestão, organizou as contas e fez tantas obras com recursos próprios. Não adianta vereador chorar e não apontar soluções, não adianta cobrarmos apenas do município”, disse o vereador, sugerindo parceria entre Prefeitura e Estado para recuperação das estradas, insinuando que Rodrigo seria um defensor do governador Rui Costa. Rodrigo retrucou dizendo ter ficado sem entender a fala do vereador, que diz ser contra o aumento de impostos e apontou os feitos da gestão de Salvador com arrecadação de tributos. ”Não posso aceitar que a gestora venha fazer gestão no mês de setembro. Porque não fez em janeiro? Corte de gastos se faz no início e eu não posso ser conivente. Vejo vereador pedir para fazer recadastramento imobiliário e dizer que não a favor de cobrança de impostos. Não entendi”, bradou.

 A votação da câmara municipal de vereadores de Ibirapitanga, região sul da Bahia que poderia ou não afastar o Vereador Aderlan Gomes (PP) o “Jovem da Humildade” das funções após inquérito policial, que teve início após uma ação da polícia federal que encontrou o vereador e um menor de idade em posse de notas em dinheiro falso na cidade de Teolândia (Ver aqui). O vereador chegou a ser preso pelo crime e também por corrupção de menor no dia 27 de setembro de 2021, e dias depois conseguiu liberdade provisória através de Habeas corpus preventivo e está respondendo em liberdade aos crimes que juntos se somadas; as penas podem chegar a mais de 16 anos de prisão. A câmara municipal não colocou a votação em pauta na seção desta segunda-feira (18) como previsto (Ver aqui).

Nota da Câmara alega pouco espaço de tempo para aprecição

 Segundo a presidenta da casa de leis vereadora Marlene Sena informou a nossa reportagem por meio de nota, o legislativo não votou a decisão devido ao curto período de tempo entre o ofício e a seção, pois segundo regimento interno da casa de leis, o documento teria que ter chegado na última Sexta-feira (um dia útil antes da apreciação. 

 Entendendo que é necessário garantir a saúde do homem, o vereador Antonio Santos de Jesus, o “Peruca”, através do ofício 154/2021 requereu à Prefeita Municipal que volte a contratar Médico Urologista para atender a população de Algodão, da Zona Rural e de toda Ibirataia. Os procedimentos requeridos são UROFLUXOMETRIA, CISTOSCOPIA e BIÓPSIA. “Esses procedimentos se realizados em Ibirataia vão trazer mais comodidade e garantir a saúde de nosso povo”, disse Peruca.

 Quem acessa o portal oficial da prefeitura municipal de Piraí do Norte, na região sul da Bahia não conta com a transparência devida que deixaria a população por dentro de tudo que acontece no município. Dentre as informações que deveriam constar no portal, está o quesito Despesas e Receitas que controla toda a parte financeira de gastos e investimentos do dinheiro público. Consultando o portal, a nossa redação constatou que desde que o atual prefeito Ulisses Veiga assumiu o mandato não se disponibilizou mais a folha salarial do município, bem como valores gastos com diárias e passagens pagas pelo erário, com o dinheiro da sociedade. O prefeito Ulisses foi procurado pela nossa redação, mas não respondeu os nossos questionamentos.

 A promotora de justiça Solange Anatólio, flagrou um caminhão da prefeitura de Iguaí ajudando na realização de um evento particular. A promotora fez um vídeo e mostrou funcionários da prefeitura utilizando material do governo municipal para realizar a festa. Segundo informações, o evento estava sendo organizado por um familiar do prefeito Rony Moitinho (PSD) (foto). A promotora foi até ameaçada por um funcionário da prefeitura que estava no local. A expectativa é que a promotora aciona o prefeito na justiça.

 O pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (UB), estará visitando a cidade de Ibicaraí na próxima quinta-feira. A prefeita Monalisa Tavares (UB), é aliada de Neto desde 2004.

 Alvo de denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) referente à licitação para a coleta de lixo em janeiro de 2017, início da gestão, a prefeita de Ipiaú, Maria das Graças (PP), afirmou que comprovará vários equívocos na peça processual assim que for intimada a apresentar defesa, o que ainda não ocorreu, segundo a gestora. Segundo a prefeita, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) “julgou a mesma denúncia, idêntica àquela interposto no MP, tendo excluído expressamente as acusações de fraude na coleta de orçamentos, conluio e direcionamento da contratação”. O julgamento ocorreu em maio de 2019. A gestora acrescentou que a dispensa de licitação foi adotada para “evitar o caos com suspensão de limpeza urbana e coleta de resíduos, preservando inclusive a saúde de toda a população”.