O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi condenado a pagar R$ 35 mil ao governador da Bahia, Rui Costa, por danos morais. De acordo com a decisão da justiça, o pastor teria dito que Rui fez “fez pacto com o capeta”, por causa das medidas adotadas de combate à pandemia da Covid-19. As medidas proibiam, entre outras coisas, o funcionamento de igrejas. Conforme consta na decisão, a fala do pastor teria sido registrada durante um programa de televisão, que foi transmitido no dia 24 de março de 2020. A decisão foi assinada pela juíza de direito Indira Fábia dos Santos Meireles, da 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador, no dia 24 de setembro deste ano. Não há detalhes se a decisão cabe recurso. Por meio de nota, o governo da Bahia informou ser muito bom saber que a Justiça brasileira está atenta e age com o rigor da lei contra aqueles que causam danos morais e outros prejuízos à honra dos cidadãos. De acordo com a decisão judicial, o pastor refutou as alegações de Rui e afirmou que em nenhum momento o que foi dito se direcionou ao autor, bem como alegou que possui liberdade de expressão, e requereu a improcedência dos pedidos.

 Mantendo o propósito de promover mais integração social em Ipiaú, a prefeita Maria das Graças inaugurou, nesta sexta-feira, 8, a obra de requalificação da Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro do mesmo nome. O espaço ganhou uniformidade, nova iluminação, três canteiros, piso intertravado, assentos de granito e outros detalhes que possibilitam um bom acolhimento e mais qualidade de vida às famílias que residem nesta área da cidade. A reforma, com recursos próprios do município, preservou árvores e proporcionou um local mais adequado aos quiosques que ali estavam estabelecidos. A prefeita aproveitou a ocasião para anunciar a 3ª etapa da requalificação do Centro de Abastecimento, já construção e requalificação de mais quatro praças. Duas na cidade e as outras na Fazenda do Povo e no distrito de Córrego de Pedras e também a 3ª etapa da requalificação do Centro de Abastecimento.

 O ex-deputado estadual e empresário Cleraldo Andrade (PP) ocupou o microfone de sua emissora, – Ipiaú FM 91,3 -, hoje (8), para, dentre outros assuntos da política, declarar-se um entusiasta de uma possível candidatura a deputado federal do empresário Alípio Oliveira Júnior, o Alipinho. Cleraldo, esteve deputado estadual por três mandatos consecutivos, de 1975 a 1987. Nos dois primeiros mandatos, pela antiga Arena – Aliança Renovadora Nacional. O último, de 1983 a 1987, pelo PDS, Partido Democrático Social. Cleraldo disse também que sempre advogou que Ipiaú deve voltar a ter um representante próprio, como ele foi um dia. Para Cleraldo, a cidade de Ipiaú deve se somar em favor de Alipinho e faz uma convocatória.

 Como forma de atrair o presidente Jair Bolsonaro ao partido para concorrer às eleições de 2022, o PTB anunciou, a expulsão da ex-deputada Cristiane Brasil, filha do presidente nacional da sigla, Roberto Jefferson, além do bolsonarista Oswaldo Eustáquio e do pastor Fadi Faraj. O anúncio foi dado via redes sociais pelo perfil oficial do partido.

 A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho. O Projeto de Lei (PL) 4.572/19, de autoria do Senado, foi aprovada por 270 votos a favor e 115 contra e segue agora para análise desta Casa Legislativa. O texto estabelece que o partido que cumprir, a cada semestre, a cláusula de desempenho da Emenda à Constituição 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, para entrada em redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Pela cláusula de desempenho, somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos que obtiverem um mínimo de votos distribuídos por um terço dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um terço dos estados.

 O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%. Para chegar nesses valores, o imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira assegurou que não há embate com os governadores e que a proposta vai alterar a Lei Kandir sem interferir na autonomia dos estados. O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros. Segundo o parlamentar, o preço dos combustíveis é impactado pelas alterações do petróleo e do dólar. Entretanto, argumentou que o ICMS constitui 70% do preço da gasolina na refinaria e, dessa forma, há necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados. Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

 O empresário e pré-candidato a deputado federal pelo estado da Bahia Alípio Alves Júnior, o “Alipinho da Doce Mel”, Diretor da Doce Mel e Polpa Eva, empresas especializadas em polpas de frutas, proprietário da rede supermercadista Mercado DFábrica, com 29 lojas espalhadas pelas federações do país, está articulando sua pré-candidatura a deputado federal, decidiu se filiar ao Partido da Mobilização Nacional (PMN). Ele tem mantido contato com várias lideranças políticas em todo estado com o objetivo de fortalecer o seu novo partido, que por sinal já se encontra filiado. Vale ressaltar que Alipinho, além de ser um empresário reconhecido nacionalmente por sua história de sucesso, é também o atual presidente do Conselho Deliberativo do Doce Mel Esporte Clube, time de futebol profissional que disputa a Série A do Campeonato Baiano, já no segundo ano consecutivo.

 Após representação apresentada pelo ex-vereador Erivaldo Carlos, conhecido por “Pery de Margarete”, o Ministério Público da Bahia denunciou novamente ao Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira(01/10), a Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça. Segundo a denúncia, feita pela Procuradora-Geral Adjunta Wanda Valbiraci e pelo Promotor José Emmanuel, a gestora teria agido com participação da Secretária de Infraestrutura, Carla Garcia; o então Procurador do Município da época e o Sócio da Transloc, Neilon Oliveira, para fraudar licitação e direcionar a contratação da empresa Transloc Construtora para coleta de lixo pelo valor mensal de R$ 398.506,00. De acordo com o MP, o plano de fraude foi iniciado no segundo dia de mandato da Prefeita, por ato da Secretária Carla Garcia que solicitou a contratação sem realização de licitação. Para justificar o preço ofertado pela Transloc, o Município juntou mais dois orçamentos apresentados pelas empresas N. Borges e Bely Locações. Entretanto, após perícia técnica realizada pelo MP, constatou-se a existência de fortíssimos indícios de conluio entre as empresas participantes, com orçamentos visivelmente “montados”, contendo mesmos erros gramaticais e de formatação. Essa não é a primeira vez que as empresas N. Borges e Bely Locações aparecem em licitações em Ipiaú. As mesmas empresas também apresentaram orçamentos na Licitação do Transporte Escolar com os mesmos erros de grafia e formatação, além de carimbos trocados. Em setembro de 2020, a Justiça Federal bloqueou R$ 805 mil em bens da Prefeita por suposta fraude e as investigações seguem em andamento na Polícia Federal. Segundo o MP, no mesmo dia, o Procurador-Geral do Município, à época, Roney Ribeiro, teria atestado a legalidade e na sequência, a Prefeita autorizou a contratação da Transloc. “A inusitada rapidez pela qual fora deflagrado e concluído o procedimento é denotativa de intenção fraudatória. Como há se verificar, todo o Processo Administrativo no 001/2017 fora concluído em um dia só, em 02/01/2017 (uma segunda-feira, primeiro dia útil seguinte à posse de prefeita municipal), quando a Secretária de Infraestrutura solicitou à Prefeita Municipal a contratação direta por dispensa de licitação e a Prefeita Municipal ratificou o procedimento de dispensa de licitação, período no qual também emitira o Procurador-Geral do Município parecer favorável à essa contratação direta”, afirma a Procuradora-Geral. Além disso, a Prefeita teria autorizado de maneira ilegal a prorrogação do contrato até dezembro de 2017, permitindo o superfatuamento no preço em R$ 2.558.785,89, correspondendo ao percentual aproximado de 107,01% do valor inicial pactuado. Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação da gestora nas penas de até 5 anos de detenção. A nossa redação tentou contato com a prefeita Maria mais não obteve sucesso.

 Integrantes da alta cúpula do PTB conduzem desde a última quarta-feira (29) o processo de expulsão de três integrantes da legenda, com o objetivo de viabilizar a filiação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O trio é formado pela a ex-deputada, Cristiane Brasil – filha de Roberto Jefferson, presidente nacional da legenda -, o blogueiro Oswaldo Eustáquio e o pastor Fadi Faraj. Segundo apuração do site Poder 360°, a movimentação tem o aval de Jefferson. Segundo a publicação, o gesto é parte de uma série de ações do partido para acelerar a filiação de Bolsonaro. Na última quarta, o PTB realizou uma reunião virtual para debater a possível filiação do presidente à sigla. Na ocasião ficou decidido que será redigido um documento com a assinatura de todos os presidentes estaduais para incentivar a ida do chefe do Executivo ao partido. Da prisão, por meio de cartas, o presidente do partido tem dado orientações para viabilizar a filiação de Bolsonaro e conter divergências internas no PTB – “limpando o partido de infestações”. O processo para a expulsão teria a justificativa de que houve possível desrespeito às diretrizes partidárias pelo trio. Internamente, contudo, alguns motivos específicos pesaram para a decisão em cada um dos casos. De acordo com o site, o fato de Cristiane pretender assumir a presidência como sucessora do pai, e criticar abertamente integrantes do diretório nacional, acaba pesando. Já no caso de Eustáquio, seria considerado o fato de que, quando foi preso, este protagonizou embates com a ministra Damares Alves, afirmando que a pasta deveria ter agido para impedir sua prisão. Por fim, no caso de Faraj, sua aproximação de outras lideranças políticas no Distrito Federal, contrárias a linha ideológica do partido, acabaram tendo influência. A presidente interina do partido, Graciela Nienov, conversou com Bolsonaro durante uma hora no Palácio da Alvorada no último domingo (26). Na ocasião, ela convidou Bolsonaro oficialmente para se filiar à legenda. De acordo com a publicação, o presidente reforçou que seu único pedido seria poder indicar os candidatos ao Senado – o que ela acatou. Ele se comprometeu a avaliar a oferta mas não deu uma palavra definitiva. Bolsonaro precisa se filiar a um partido para concorrer às eleições de 2022.

 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ubatã, Erisvaldo Alexandrino dos Santos, o Vado, por meio do Ofício 199/2021, informou a Prefeitura que estará devolvendo o valor de R$ 15.000,00,(quinze mil) do duodécimo constitucional que o Município repassa para o legislativo. No ofício Vado destaca que o valor é resultado de um planejamento econômico e financeiro de sua gestão, demonstrando responsabilidade com o erário público. O presidente quer ainda que a Prefeitura Municipal utilize esse recurso para a aquisição de ar condicionados à serem instalados no Hospital Doutor César Monteiro Pirajá, visando melhor o atendimento e as condições dos pacientes. (Notícias de Ubatã)

 Na sessão desta terça-feira (28/09), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Camacã, Oziel Rodrigues da Cruz Bastos, por irregularidades na aquisição de materiais de construção no exercício de 2019. Os materiais foram adquiridos juntos à empresa “M.E.P. Estruturas Pré-moldadas”, no valor de R$10.595,00, e seriam destinados à pavimentação de canteiros próximos ao estádio de futebol. O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.595,00, com recursos pessoais do gestor, vez que não foi comprovada a efetiva prestação dos serviços nem a entrega dos materiais adquiridos. O ex-prefeito também foi multado em R$2 mil. Segundo a denúncia, formulada pelos vereadores Valdir Santos Veloso, Decliton Antônio de Deus Santos e Romeu Seara Lima, nenhum serviço foi executado no local e não se tem notícia de que os materiais efetivamente foram entregues. O ex-prefeito Oziel Bastos alegou, em sua defesa, que nunca foi objetivo da gestão municipal pavimentar canteiros próximo ao Estádio Municipal de Futebol, até porque, segundo ele, “o valor de R$10.595,00, seria insuficiente para tal”. Acrescentou, ainda, ter ocorrido um equívoco por parte de um servidor municipal, que lançou indevidamente no histórico que seria para o pagamento de material a ser utilizado na pavimentação dos canteiros próximos ao Estádio Municipal na Sede deste Município, quando na verdade o histórico deveria ser material utilizado na pavimentação da nova rua Pe. Odenilton na sede deste município. Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, não restam dúvidas que os materiais de construção adquiridos estavam destinados à pavimentação de canteiros próximos ao Estádio de Futebol, vez que consta no histórico do Processo de Pagamento nº 588/2018 “liquidação conforme DANFE 296, material utilizado na pavimentação dos canteiros próximo ao estádio municipal na sede”. Além disso, não foram apresentados quaisquer indicativos do alegado erro formal cometido por servidor público municipal na discrição do histórico do processo de pagamento ou de que o material adquirido estaria destinado, de fato, à pavimentação da Rua Padre Odenilton. O Ministério Público de Contas, através da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pela procedência da denúncia, “com a imputação ao prefeito do ressarcimento da quantia prevista no processo de pagamento 588/2019, além da aplicação de multa”.

 O Presidente da Câmara de Vereadores de Ubatã, vereador Vado Alexandrino(PSB), em audiência com o deputado Paulo Rangel (PT), na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador, solicitou uma Emenda parlamentar no valor de 600 mil reais. Segundo o vereador a Emenda será destinada para as obras de pavimentação e construção do cais na Beira Rio, intervenção tão esperada pelos moradores e areeiros. Em visita ao local a reportagem do Notícias de Ubatã(NU) ouviu moradores e areeiros que comemoraram com entusiasmo essa boa notícia. Aproveitaram para reivindicar ao Executivo que encascalhem a rua. “Quando chove a lama toma conta da rua”, reclamou um morador. Vado, vereador em seu 3° mandato, já é contumaz em conseguir melhorias de calçamento e drenagem para o município. É dele a solicitação, em 2013, que pavimentou parte do bairro Júlio Aderne, incluindo algumas ruas da Bica.

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno. A PEC tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado, com a previsão da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para escolha de vereadores e deputados).

 O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que, em 24 de junho, determinou a prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). De acordo com o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento, a defesa do parlamentar perdeu o prazo legal para apresentação do recurso contra ato do relator. Silveira teve, inicialmente, a prisão decretada em fevereiro por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do STF e com defesa de medidas antidemocráticas. Posteriormente, a medida foi substituída pela prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Em junho, no entanto, a prisão domiciliar foi revogada por falta de pagamento da fiança estipulada e depois de terem sido registradas mais de 30 violações ao equipamento de monitoramento eletrônico, relacionadas à carga do dispositivo, à área de inclusão e ao rompimento do lacre do aparelho.

 Uma mulher de 44 anos é acusada de furtar a bolsa de uma enfermeira da Unidade de Saúde Maria Moura, Bairro Aloísio Galvão. O caso foi registrado pela Polícia Militar na manhã da última sexta-feira (17), mas divulgado nesta terça-feira (21). A PM foi informada pela enfermeira que uma paciente havia entrado na unidade de saúde antes do início do atendimento, na sala que a vítima trabalha, onde havia deixado sua bolsa contendo documentos e uma quantia de R$ 480,00. A guarnição realizou uma busca e localizou o dinheiro, no canteiro de plantas, próximo ao portão lateral do posto de saúde. Após a confirmação dos fatos, a guarnição conduziu as partes envolvidas, junto com o material para a delegacia de Barra do Rocha. (Giro Ipiaú)

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do projeto do novo Código Eleitoral que estabelece uma quarentena para determinadas categorias disputarem as eleições. A emenda foi aprovada nesta quarta-feira, 15, por 273 votos favoráveis contra 211 contrários. Dentre as categorias afetadas estão juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, civis, rodoviários federais e militares, guardas municipais e militares. A emenda assinada pelo deputado Cacá Leão (PP-BA) e por outros líderes partidários prevê que as categorias deverão se desligar de suas funções de forma definitiva quatro anos antes do pleito. Entretanto, para militares e policiais militares, os quatro anos começam a valor no começo da escolha de candidatos para o ano eleitoral. Apesar de ter sido aprovada, a medida só valerá depois das eleições de 2026. Até lá, o afastamento é determinado pela regra geral e começa no dia 2 de abril do ano eleitoral. A quarentena foi incluída no texto do projeto pela relatora do tema, deputada Margarete Coelho (PP-PI).

 Com o absurdo dos cortes nos salários dos professores em cumprimento a um decreto irregular e inconstitucional no município de Irajuba, região sudoeste da Bahia em evidência, Mateus Oliver diz que a câmara municipal de vereadores é responsável pela prática ilegal.

 O deputado estadual Adalberto Rosa Dal, do PP, esteve no fim de semana participando de uma partida de futebol na arena Ceçé em Valença, onde desportistas de Mutuípe participavam de um campeonato, em conversa com o radialista Junício Júnior, o progressista revelou que apoiará ACM Neto para governador em 2022. Da base de Rui Costa, do PT, Dal foi eleito no PCdoB, após alguns meses de mandato migrou para o grupo do vice governador João Leão, já se sabia que o deputado pretendia mudar de partido para tentar uma cadeira na câmara federal, o fato novo é o possível apoio ao democrata. Dal teria feito a afirmação, após o repórter afirmar que com a adesão de Karina Silva, ao DEM, ela se tornaria a principal liderança de oposição ao mandato de Júlio Pinheiro, PT, na cidade, “eu também vou apoiar Neto, só não vou declarar agora”. Teria dito ele.

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (10) ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena. Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. O caso ocorreu em 2017, e a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “guarda de valores em espécie”. Ao decidir a questão, Fachin entendeu que o ex-parlamentar preenche os requisitos legais e atendeu ao pedido da defesa para ter direito ao benefício. “Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto”, decidiu o ministro.

Foto:Notícias de Ubatã

 O Vereador, presidente da Casa de Leis de Ubatã na região sul do estado da Bahia, Erisvaldo Alexandrino(PSB), o popular Vado, na Sessão Ordinária desta quinta-feira(09), usou da palavra na Tribuna e teceu várias críticas a um político da cidade, mas sem citar o nome. Emocionado, e em tom rígido, o vereador disse que o prefeito Tinho do Vale (PSB) Tem muitas coisas a corrigir. Citando até que das dez secretarias do município, oito não foi Tinho e sim indicação do governo Siméia Queirós.