:: ‘Política’
Preso, Anderson Torres presta novo depoimento à PF
2/fev/2023 . 12:54
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça
Anderson Torres começou a prestar um novo depoimento à Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (2). Pouco antes das 10h30, uma equipe da corporação chegou ao 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, onde Torres está preso, para tomar o testemunho do ex-gestor. Anderson Torres foi detido em 14 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão e conivência com os atos terroristas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro. À ocasião, ele era o secretário responsável pela segurança na capital, mas nega as acusações.
O depoimento desta quinta foi marcado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito da Corte que investiga os ataques. Uma primeira tentativa ocorreu em 18 de janeiro, mas Torres ficou em silêncio.
A defesa dele alegou que não teve acesso aos inquéritos nos quais o ex-ministro é investigado e que ele “esclarecerá sob tudo que lhe for perguntado tão logo a defesa tenha acesso aos autos”. Cinco dias depois, Moraes permitiu o acesso dos advogados à investigação e remarcou a data.
Nesta quinta, dois advogados do ex-secretário, Rodrigo Roca e Demóstenes Torres, acompanham o depoimento.
O ex-ministro foi preso por ordem de Alexandre de Moraes. Quando a prisão foi decretada, no dia 10 de janeiro, Anderson Torres estava de férias com a família nos Estados Unidos. Após a ordem, ele voltou ao país e foi detido no Aeroporto de Brasília.
Durante uma operação realizada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro, foi encontrada uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.
Anderson Torres afirma que recebeu o documento de populares e que pretendia descartá-lo. Segundo um relatório obtido pela TV Globo, Anderson Torres dorme em um beliche e tem acesso a uma antessala com sofá que, de acordo com o documento, está “em péssimo estado de conservação (assento rasgado)” e uma mesa com quatro cadeiras.
Torres também pode usar os armários abertos do local e tem acesso a um banheiro que mede cerca de 1,5 m por 2,5 m. Há, ainda, um alojamento adjacente, composto por uma antessala em que há apenas um frigobar.
Também de acordo com o relatório, foi autorizado que o local recebesse a instalação de micro-ondas e TV. O corredor de acesso à Sala Maior foi isolado e tem policiamento em guarda 24 horas por dia para controle de acesso.
Horas após os atos terroristas em Brasília, na madrugada do dia 9 de janeiro, Anderson Torres se pronunciou pelas redes sociais, repudiou os ataques e negou conivência com os vândalos bolsonaristas.
Na oportunidade, ele chamou os atos antidemocráticos de “execrável episódio”. “Em um caso de insanidade coletiva como esse, há que se buscar soluções coerentes com a importância da democracia brasileira”, disse.
Após a decretação da prisão, Torres informou que interromperia as férias nos EUA e voltaria ao Brasil para se entregar à Justiça.
G1
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Um dia após perder mandato, Daniel Silveira é preso em Petrópolis
2/fev/2023 . 11:34
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente nesta quinta-feira (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Os agentes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.
De acordo com o ministro “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
Moares ressaltou ainda que Silveira já acumula uma multa no valor de R$ 4,38 milhões pelo descumprimento das medidas cautelares e, mesmo com o prejuízo financeiro, Silveira continua demonstrando “completo desrespeito e deboche com as decisões judiciais” dadas pela Suprema Corte.
O ex-deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio e atentar contra o estado democrático de direito, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.
Nas últimas eleições para o Legislativo, Daniel Silveira foi candidato ao Senado com o apoio do ex-presidente, mas conseguiu apenas 1,5 milhão de votos e não se elegeu.
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Com votação recorde, Arthur Lira é reeleito presidente da Câmara
2/fev/2023 . 8:12
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PREFERE OUVIR O CONTEÚDO?:
Com votação recorde de 464 entre os 508 votos computados, deputado Arthur Lira (PP-AL) foi reconduzido à presidência da Câmara.
O líder do centrão contou com apoio do PT, do presidente da República; e do PL do ex-presidente Bolsonaro.
Lira disputou o comando da Câmara com Chico Alencar (Psol-RJ), que recebeu 21 votos; e Marcel van Hattem (Novo-RS), com 19.
Antes da votação, o parlamentar fez uma releitura da sua trajetória no comando da Casa, e mencionou propostas como a lei do Estado democrático de Direito, que revoga a Lei de Segurança Nacional.
Reafirmou a busca por um pacto com o Poder Executivo para avançar nas políticas públicas a partir da escuta cuidadosa de opinião das comissões.
Disse que ABRE ASPAS jamais concordarei passivamente com a invalidação de atos por recurso de uma minoria em tribunais superiores.
E defendeu o direito de liberdade de expressão, desde que isso não represente ameaça ao único regime que concede esse direito, a democracia.
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Acordo é fechado, João Leão perde a presidência do PP e partido volta para a base do PT na Bahia
2/fev/2023 . 4:58
O acordo que fez o PP retornar à base governista nesta terça-feira (31) foi fechado após uma série de conversas que envolveram a bancada do partido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado federal Mário Negromonte Jr. (PP), o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o chefe de gabinete do governo Adolpho Loyola (PT) e o secretário das Relações Institucionais do estado Luiz Caetano (PT).
Na costura, ficou definido, como condicionante para a volta da aliança, que o deputado federal João Leão (PP) deixaria em definitivo a presidência do partido na Bahia. Após o rompimento entre as legendas em março de 2022, a relação entre Leão e algumas das principais lideranças do PT no estado ficou insustentável.
De acordo com fontes ligadas aos dois partidos, o ex-governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabeleceu um veto à presença de Leão no grupo que hoje comanda a administração estadual na Bahia.
Nas eleições do ano passado, Leão, além de apoiar ACM Neto (União) para governador do estado, decidiu se juntar às fileiras do então presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a candidatura de Lula. A postura assumida pelo, a partir desta quarta-feira (1?), parlamentar foi entendida como a de um radical antipetista, fazendo degenerar a relação entre ele e o PT no estado.
A saída de Leão da presidência do PP na Bahia ainda não foi concretizada, mas já é dada como certa nos bastidores da política no estado. O próprio Leão já disse publicamente que talvez seja o momento de passar o bastão. Fontes governistas afirmam que, nas negociações com o governo Jerônimo, foi Negromonte Jr. quem bancou a saída de cena do correligionário.
Negromonte Jr. é considerado um dos favoritos para assumir a presidência do PP-BA no lugar de João Leão. O outro nome cogitado para comandar o partido no estado é o do deputado federal Ronaldo Carletto.
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Congresso empossa hoje 513 deputados e 27 senadores
1/fev/2023 . 9:42
Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.
O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.
A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.
Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).
As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.
Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.
Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.
Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.
Leia ainda: Após virar destaque nacional, ação de Rui para emplacar esposa no TCM gera rebelião na base
Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.
A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.
*Com informações das agências Câmara e Senado
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Após virar destaque nacional, ação de Rui para emplacar esposa no TCM gera rebelião na base
1/fev/2023 . 5:45
As articulações do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para emplacar a própria esposa no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deflagraram um clima de revolta generalizada na base do governo estadual. Em meio à repercussão negativa provocada após o destaque dado ontem ao caso pela imprensa nacional, o encontro da bancada do PT na Assembleia Legislativa voltada a discutir a indicação de Aline Peixoto foi dominado por reações duras de parlamentares contrários à ofensiva para garantir a ex-primeira-dama no cargo de conselheira do TCM.
Na linha de frente da rebelião interna do partido, estava o deputado estadual Paulo Rangel. O petista elevou a temperatura ao condenar as manobras conduzidas sob orientação de Rui e ameaçou divulgar nota aberta de repúdio durante a reunião convocada pelo líder da bancada governista na Assembleia, Rosemberg Pinto (PT), escalado pelo ministro para pavimentar o caminho de Aline Peixoto na Casa.
Em conversas com aliados próximos, Rosemberg Pinto admitiu que o levante dos parlamentares do PT provocou uma súbita guinada na operação em torno da vaga no TCM e dificultou bastante os planos de Rui Costa. Até então, o movimento para consolidar a aprovação da ex-primeira-dama enfrentava protestos isolados de políticos com interesse no espaço. Especialmente, o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), que cobra para si a cota da Assembleia no tribunal. Contudo, os desgastes gerados pela exposição do assunto no noticiário e nas redes sociais alimentaram o coro dos insatisfeitos em boa parte da base governista.
Embora evitem criticar publicamente as investidas de Rui Costa em favor da esposa, cardeais influentes da base não escondem a indigestão com a postura do petista fora dos holofotes da imprensa. Segundo apurou a Satélite, a lista incluiria o senador Jaques Wagner (PT), para quem a interferência direta de um dos ministros mais poderosos para beneficiar a ex-primeira-dama com cargo vitalício, classificado como nepotismo camuflado, pode acarretar danos colaterais sobre o governo Lula e levar a crise antes restrita à Bahia para dentro do Palácio do Planalto.
O mal-estar disseminado após as ações de Rui Costa entrarem na vitrine da imprensa foi ampliado pela ausência de formação qualificada de Aline Peixoto para o cargo, um dos critérios exigidos nas nomeações do TCM. Graduada em Enfermagem e sem experiência de fato em gestão pública, ela não possui os pré-requisitos mínimos para as funções de conselheira, responsável por analisar e julgar contas de prefeituras, incluindo as de Salvador, administrada pelo grupo de oposição ao PT.
Caso o rolo compressor do ministro consolide a aprovação da ex-primeira-dama no TCM, deputados oposicionistas cogitam judicializar a escolha, com base em dois argumentos: falta de qualificação definida por lei e riscos de um eventual uso político do cargo.
Correio
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TSE planeja para 2023 aplicativo que facilita criação de partidos
30/jan/2023 . 12:05
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incluiu em seu planejamento para 2023 implementar um sistema digital que facilitaria a coleta de assinaturas para a criação de partidos políticos.
A mudança possibilitaria que o apoio a novas legendas fosse registrado por meio do aplicativo e-título.
Hoje, praticamente apenas assinaturas em papel são aceitas, o que atrasa o processo de coleta, também porque elas precisam ser validadas por cartórios.
Existe ainda a possibilidade de assinar eletronicamente por meio de certificado digital, mas poucas pessoas atualmente têm esse instrumento, que é caro.
Um dos principais interessados em agilizar o processo é o MBL (Movimento Brasil Livre), que pretende criar um partido.
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Senado conclui 1º restauração de obras danificadas nos atos golpistas
29/jan/2023 . 16:31
O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa.
Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.
O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.
Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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PGR opina contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos
29/jan/2023 . 12:46
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro.
O documento é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e foi motivado por uma petição feita ao Supremo por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusam os deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais.
O pedido envolve os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
No parecer, o subprocurador da República afirma que o pedido deve ser rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, por falta de legitimidade jurídica para pleitear a suspensão da posse dos parlamentares.
“Não se pode olvidar que são legitimados para ajuizar o recurso os partidos políticos, as coligações, os candidatos ue o Ministério Público. Logo, os requerenteso não detêm legitimidade para postular qualquer recurso sobre a diplomação”, afirmou Santos.
A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira (1º) e contará com reforço na segurança. A Polícia Legislativa detectou diversos riscos durante a cerimônia, como “invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”
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Alexandre de Morais pede a PGR a cassação do mandato de 11 deputados
28/jan/2023 . 8:41
Um pedido de suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos e reeleitos em 2022 por suposta relação com os atos golpistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foi enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem 24h para responder.
A decisão é resultado de ação do Grupo Prerrogativas, conjunto de advogados também conhecido como Prerrô. Eles dizem que é inaceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado democrático de Direito.
Moraes ainda mandou oficiar o Ministério Público Eleitoral (MPE) para a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.
São alvo do pedido Nikolas Ferreira (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP), Carlos Jordy (PL-RJ), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) E Walber Virgolino (PL-PB). (Bahia Notícias)
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Deputados protocolam dois pedidos de impeachment de Lula após ataques a justiça em defesa de Dilma Rousseff, “houve golpe de estado”
28/jan/2023 . 2:32
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quinta-feira (26) um pedido de impeachment contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o parlamentar alega que Lula cometeu suposto crime de responsabilidade ao se referir ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) como “golpe” de Estado. O deputado afirmou que já apresentou o pedido na Secretaria-Geral da Câmara. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se aceita ou não a tramitação do processo. Nas redes sociais, Sanderson disse que este é o “primeiro pedido de impeachment” contra o petista, que assumiu o governo no dia 1º de janeiro.
Nesta segunda (23), durante viagem à Argentina, Lula disse que em 2016 houve um golpe de estado no Brasil.
Já na quarta-feira (26), no Uruguai, o mandatário chamou o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista”. Temer assumiu a presidência após o impeachment de Dilma. Lula chegou a dizer que quase tudo que foi feito de benefício social no país, em 13 anos de governo, foi destruído em sete anos; indicando Michel Temer e o governo Bolsonaro pelo suposto impacto.
O parlamentar argumentou que o processo de impedimento de Dilma foi “rigorosamente legal” e “constitucional”. “Não podemos aceitar um presidente que vai lá fora mentir a respeito da democracia brasileira”, disse Sanderson.
Ao afirmar publicamente, em fala oficial, diante de autoridades estrangeiras, inclusive, como presidente do Brasil, que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de Estado, o atual presidente ataca, de forma raivosa, abjeta e contrária à verdade, a democracia brasileira.
Para a jurisprudência, golpe, no sentido político, é aquele em que representantes eleitos são destituídos de seu cargo fora das regras previstas na Constituição Federal, o que notadamente não foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff.
O deputado indica ainda no documento que o impeachment da ex-presidente Dilma foi descrito como “golpe de 2016” em uma publicação do site oficial da Presidência da República no último dia 16.
Gazeta do povo
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Vice governador Geraldinho destaca trabalho de Sandro futuca
25/jan/2023 . 9:17
O vice governador da Bahia, Geraldinho publicamente agradece a ‘Sandro Futuca’ presidente do MDB e ressalta a importância de ter parceiros de trabalho tão comprometido como Sandro Futuca, e agradeçe também ao mesmo pelo trabalho que vem desenvolvendo ao longo de todo esse tempo, tanto a frente do MDB, quanto a frente da CERB, e reforça também a importância de Sandro no partido.
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Lula volta a defender mudanças no imposto de renda e isenção para quem recebe até R$ 5 mil
19/jan/2023 . 6:25
Durante evento com centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs mudanças no imposto de renda e reafirmou seu compromisso de campanha em fazer a isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto, em Brasília.
Com essa proposta, Lula disse que está em “briga” com os economistas do PT pois eles afirmam que com a mudança, a arrecadação irá cair mais da metade.
O presidente da República sinalizou ainda que essa reforma tributária será feita no primeiro semestre. Entretanto, Lula não deixou claro quais pontos da reforma irão entrar já neste primeiro momento, mas afirmou que cumprirá a promessa.
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Moraes converte em preventiva 140 prisões por atos golpistas
18/jan/2023 . 13:29
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até esta terça-feira (17), a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.
Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside.
Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais.
Ao todo, foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes.
O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande número de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decisões sobre relaxamento ou não das prisões, após analisar a ata de cada audiência de custódia.
De acordo com o STF, a previsão é de a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
“As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões”, informou o Supremo, em nota, nesta quarta-feira (18).
Segundo a nota, “o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.
As decisões sobre as prisões em decorrência do 8 de janeiro estão sendo publicadas em processo sigiloso no Supremo, e o inteiro teor delas não foi divulgado. O nome dos detidos, contudo, podem ser verificados no andamento processual do caso, a medida em que as decisões são publicadas. Advogados e defensores podem acessar os despachos por meio do sistema de peticionamento do STF.
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Justiça Federal determina perda de mandato do vereador Nido Alves; edil entra com recurso
17/jan/2023 . 6:32
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta participação em um
esquema de superfaturamento no serviço de transporte escolar em Porto Seguro, o vereador Ronildo Vinhas Alves (PSD), conhecido como Nido Alves, foi condenado pela Justiça Federal à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Apesar da decisão judicial, o vereador permanecerá no cargo, pois seus advogados entraram com recursos na Justiça que ainda não foram julgados. Em nota, o vereador informou que a perda de mandato e a suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
A sentença da ação por improbidade administrativa, datada de dezembro de 2022, mas divulgada neste mês de janeiro, também determina o ressarcimento integral do dano, no valor de aproximadamente R$ 175 mil, e a proibição do réu de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Em nota, Nido Alves negou veementemente qualquer tipo de envolvimento no suposto esquema envolvendo o transporte escolar.
A nota informa ainda que Nido não perdeu de imediato o mandato de vereador em Porto Seguro, conquistado com 1.154 votos.
A denúncia contra o vereador ocorreu no âmbito da Operação Gênesis, deflagrada em 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, durante gestão da então prefeita Cláudia Oliveira. De acordo com as investigações, servidores públicos e empresários de Porto Seguro faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar no município.
Os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos, aponta a denúncia. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Conforme a investigação, a fraude ocorria desde 2013.
A empresa contratada era a Coletivos União, que venceu o Pregão Presencial nº 006/2013 para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, de acordo com o MPF, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.
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Ministra do Turismo de Lula gastou R$ 1 mi do fundão em gráficas fantasma
16/jan/2023 . 9:32
Em sua última campanha para a Câmara dos Deputados, a
ministra do Turismo de Lula, Daniela do Waguinho, do União Brasil do Rio de Janeiro, gastou R$ 1,09 milhão em gráficas que não existem em seus endereços fiscais. As empresas pertencem a um ex-assessor de Belford Roxo (RJ), onde o marido de Daniela, Waguinho, é prefeito. Foram R$ 561 mil em recursos do fundo eleitoral gastos na Rubra Editora Gráfica Ltda e R$ 530 mil na Printing Mídia Ltda. O dono de ambas é Filipe de Souza Pegado, que foi assessor no setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2021, segundo o Diário Oficial do município.
O endereço da Rubra Editora, registrado na Receita Federal, é um escritório de coworking em um prédio comercial em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A coluna esteve no local e foi informada de que o espaço serve apenas para receber correspondências e que a empresa nunca teve escritório físico no lugar.
Já a Printing Mídia Ltda tem como endereço fiscal um galpão em São João de Meriti, cidade vizinha a Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A coluna também foi até o local e descobriu que no endereço funciona um frigorífico de carnes. Vizinhos do frigorífico relataram nunca terem visto uma gráfica funcionando ali ou nas proximidades.
A coluna questionou a equipe de Daniela sobre onde funcionariam as gráficas em que a ministra gastou R$ 1,09 milhão e perguntou se há qualquer elemento para demonstrar que foi realmente prestado o serviço.
A assessoria não respondeu e pontuou apenas que as contas da ministra foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Além de ser fornecedora da campanha de Daniela, a Rubra Editora e Gráfica Ltda prestava, teoricamente, serviço para a Prefeitura de Belford Roxo. Em 2017, quando Daniela era secretária de Assistência Social e Cidadania do município, o Ministério Público do Rio de Janeiro tentou barrar a contratação da empresa pela prefeitura.
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Suspeito tenta matar homem no interior da BA após saber que vítima não votou em seu irmão
13/jan/2023 . 9:47
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Um homem foi preso por suspeita de tentativa de homicídio, na tarde de terça-feira (10), no município de Santa Maria da Vitória , no oeste da Bahia. O caso aconteceu após uma divergência política.
De acordo com a Polícia, os homens conversavam amigavelmente em um bar no bairro Setor Roberto, quando a vítima foi questionada por não apoiar o irmão do suspeito, que é vereador do município. Após afirmar que não tinha interesse em apoiar o vereador na política, e que não havia votado nele, o suspeito saiu do estabelecimento.
Momentos depois, o suspeito retornou e disparou contra o alvo. Os homens entraram em luta corporal, a vítima tomou a arma do agressor e disparou contra ele. O tiro acertou o pescoço.
Em nota, a Polícia Civil informou que o suspeito tem 35 anos e precisou fazer traqueostomia, na tarde de ontem (11), no Hospital do Oeste (HO). A vítima também realizou um procedimento cirúrgico no braço. Ambos os envolvidos seguem internados no hospital. A arma utilizada no crime é um revólver de calibre 32, adulterado para calibre 38.
O suspeito deve responder por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo, de uso proibido, após a identificação da alteração de calibre. O caso é investigado pela Polícia Civil, que já ouviu algumas testemunhas.
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Ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz assume a Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da Bahia
12/jan/2023 . 9:20
A ex-prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), foi convidada pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária estadual de políticas para as mulheres e suplente de deputada federal, Elisângela Araújo (PT), para assumir a recém-criada Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva.
A nomeação da ex-prefeita foi publicada no diário oficial do governo do estado, chancelado pelo governador.
Além de ser prefeita por dois mandatos, foi também diretora geral da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – CAR.
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Ex-candidato ao Governo da Bahia pede fim da Polícia Militar no Brasil
12/jan/2023 . 8:09
O modelo de militarização da polícia brasileira vem sendo alvo de diversas crítica e discussões. Quem se juntou a esse grupo, nesta quarta-feira (11), foi o ativista do movimento negro, cientista social, e Secretário de Comunicação do PSOL Bahia, Kléber Rosa.
O ex- candidato ao Governo da Bahia e investigador da Polícia Civil destacou que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adota o modelo de militarização da polícia e ressaltou que o foco da ação policial deve ser a investigação criminal e não o paradigma de polícia pautada na ação bélica, no confronto. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Sociedade da Bahia, ao programa “Conexão Bahia”, apresentado pela jornalista Silvana Oliveira.
Ainda em entrevista, o psolista citou como exemplo os Estados Unidos onde a polícia não é militarizada e tem como parâmetro o chamado “ciclo completo”. “Precisamos de um modelo de segurança pública que tenha como foco a Polícia Civil e o trabalho de investigação criminal para aumentarmos o percentual de elucidação dos crimes e para combatermos de forma mais eficaz as grandes organizações criminosas”, pontuou.
Ainda no comparativo com a polícia Americana, kléber explicou que lá o policial começa fazendo o trabalho ostensivo nas ruas, depois faz carreira e torna-se investigador, detetive: “o ostensivo fica a serviço da investigação. As pessoas se enganam quando vêm o uniforme e acham que é polícia militar”.
O investigador relembrou ainda um PEC do senador Lindbergh Farias (PT), que defendia a desmilitarização. “A PEC de Lindbergh acabou ficando esquecida. Precisamos agora retomar esse debate sobre a importância de fazermos uma reestruturação da segurança pública no Brasil”, defendeu o cientista, ressaltando a importãncia da participação popular nessa e em outras decisões realtivas ao universo público.
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Alexandre de Moraes determina prisão do Ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres
10/jan/2023 . 17:53
O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Viaturas da Polícia Federal foram vistas em frente à casa de Torres, em Brasília.
Após deixar o Ministério da Justiça, com o fim do governo Jair Bolsonaro, Torres reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele era o responsável pela pasta quando alguns bolsonaristas terroristas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto neste domingo (8).
Quem exonerou Torres foi Ibaneis Rocha, pouco antes de ser afastado do cargo de governador por ordem de Moraes, por 90 dias. O ministro entendeu que houve omissão das autoridades do DF nos atentados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a prisão de Anderson Torres por omissão na repressão aos ataques. Ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está Bolsonaro.
Após os casos de terrorismo, Torres divulgou uma nota negando conivência nos atos e os classificando como “barbárie”. “Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu em rede social.
Em ofício enviado à Justiça, a Procuradoria-Geral da República afirmou que, “no mínimo”, “houve criminosa omissão do Governador do Distrito Federal, que terá anuído e concorrido, de maneira consciente e voluntária, para os gravíssimos crimes verificados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília”.
A PGR afirmou também que, junto com Ibaneis, têm responsabilidade sobre os fatos, “em tese”, Anderson Torres, o secretário interino de Segurança (já que Torres estava nos Estados Unidos, Fernando de Sousa Oliveira, e o comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto.
Antes de ser ministro do governo Bolsonaro, Anderson Torres foi secretário de Segurança Pública do DF, entre 2019 e 2021. Após deixar o governo federal, ele voltou ao cargo e foi nomeado por Ibaneis Rocha em 2 de janeiro, um dia após a posse.
Segundo apuração da colunista do g1 Andreia Sadi, o pedido para retornar à pasta partiu do próprio Anderson Torres, e causou reações em integrantes do governo Lula (PT) e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-ministro era considerado “homem forte” de Bolsonaro, e a escolha ocorreu em meio a uma escalada de tensões.
G1
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