O Pix por aproximação vai estar disponível a partir de sexta-feira, 28, para todos os clientes que usam a modalidade de pagamento de todas as instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central (BC).

Essa forma de pagamento permite que os clientes paguem contas com o PIX apenas aproximando o celular da máquina do lojista, como é feito com cartões de crédito e débito. Além disso, o PIX poderá ser incluído em carteiras digitais, como Apple Pay, Samsung Pay e Carteira do Google.

A ação é realizada através da tecnologia Near Field Communication (NFC).

Como usar

Para usar o PIX por aproximação, basta ir ao aplicativo do banco, selecionar a opção e aproximar o celular do aparelho. Já para ativar o PIX em uma carteira digital, o cliente precisa vincular a conta bancária à carteira –como é feito com cartões de crédito, por exemplo.

As transações nesse modelo terão limite padronizado de R$ 500. Será possível, entretanto, que o cliente possa diminuir o valor ou estipular um valor máximo diário.

Um homem foi preso em Arembepe, na orla de Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS), após suspeitas de furto a um supermercado da região. Com ele, foram encontradas oitos caixas de café.

O suspeito foi detido por detido por policiais militares da 59ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na tarde do último sábado (22).

“Os policiais realizavam ações ostensivas na região, quando foram acionados com informações de que havia um homem a bordo de um Chevrolet Corsa de cor azul, em fuga, após ter praticado um furto a um supermercado nas proximidades”, informou a PM. *Com informações do Correio 24h

Nesta segunda-feira foi cumprido por oficial de justiça um mandado de reintegração de posse da Fazenda Jueirana na cidade de Una/Ba.

Acompanhado de oficial de justiça e da polícia civil; Tiago português como é conhecido foi reintegrado a posse e administração de sua fazenda que havia sido invadida por seu pai e com pessoas armadas e com prática de esbulho possessório conforme inquérito policial já concluído e encaminhado a justiça.

O juíz atendendo o pedido da defesa de Tiago Miguel, o Tiago português que é defendido pelo advogado Dr Jarih Mitri El Ferzoli, nos autos da reintegração de posse entendeu procedentes os requisitos para a concessão da liminar de reintegração de posse, diante das provas e documentos juntados ao processo, ocasião que deixou demonstrado a posse, administração e propriedade da fazenda.

ENTENDA O CASO

O fazendeiro Tiago Abreu Ferreira Neves, atualmente residente no Portugal, porém proprietário de uma fazenda no município de Una, na região Sul da Bahia procurou a imprensa através do jornalista Mateus Oliver no dia 07 de Janeiro de 2025 para relatar o caso, que poderia ser uma tragédia anunciada prestes a acontecer em detrimento da falta de uma decisão judicial que dependia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comarca do município acima citado.

Na época, Tiago relatou, que a fazenda Joeirana foi adquirida em 2007 por ele e pelo pai, e ele sempre residiu na propriedade porém por motivos pessoais decidiu se mudar para o Portugal em 2016 mais continuou arcando com todas as despesas da propriedade, bem como do patrimônio pessoal avaliado em mais de 10 milhões de reais.

 Com isso, segundo ele, o seu genitor e sócio por motivos desconhecidos decidiu vender toda a propriedade por valor abaixo do que vale o patrimônio o que não foi aceito por Tiago e terminou por seu pai mover uma ação judicial na tentativa de se apossar em 100% do empreendimento.

 Diante da situação se fez necessário que a justiça resolvesse o impasse que ao longo dos anos não havia acontecido e na época, munido de uma procuração, em que lhe garantia propriedade da terra, Tiago tentou retornar a fazenda e tocar sua vida como sempre fez; porém segundo ele, homens armados foram contratados pelo seu pai e estariam rotineiramente rondando e até mesmo adentrando a localidade acompanhados pelo mesmo, afirmativa que, na época foi anexada a imagens de câmeras de seguranças afim de impedir o seu regresso a propriedade.

 Além disso, Tiago afirmou que seus funcionários foram abordados por homens supostamente armados que impediram alguns costumes na propriedade, inclusive trancafiando os portões da fazenda para que nenhum servidor ou até mesmo o proprietário entre na fazenda.

 Tiago ainda contou, que todo o patrimônio de máquinas e de mão de obras que existe na fazenda Joerana é de sua propriedade e que o seu pai não possui vínculo com os bens “Caminhões, Tratores, e demais maquinários são todos meus e não tem sequer um real de aplicação da fazenda; inclusive até os salários de todos os servidores sempre fui eu quem paguei” disse Tiago afirmando ter todos os comprovantes dos depósitos e transferências.

 Sendo assim; Tiago clamava a justiça que o impasse fosse resolvido e que a justiça decidisse pela propriedade da terra para que o problema fosse resolvido entre as partes. Deste modo, nesta segunda-feira (24) a tão esperada decisão favoreceu Tiago que após cumprida a reintegração, retornou para a propriedade.

Fonte: Mateus Oliver Repórter

FOTO ILUSTRATIVA

Duas lombadas (Quebra Molas) instaladas pela prefeitura municipal de Una, na principal via do Bairro Santa Rita, tem chamado a atenção e elevando perigo de acidentes no local.

A afirmativa se dá por conta da falta de sinalização adequada e prévia regida por lei do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em locais onde se construa tais redutores.

Na localidade funciona uma Escola de Cunho particular e há a necessidade dos cuidados, porém com prudência para evitar eventuais fatalidades por infrações de trânsito de alguns condutores e até mesmo sinalizar aos condutores a mudança cultural do trânsito no local.

O art. 94, do Código de Transito Brasileiro, prevê que todos os obstáculos sobre a via de livre circulação devam ser sinalizados. O dispositivo, no entanto, foi disciplinado pela resolução 600, do CONTRAN. Segundo o art. 1º da norma jurídica, “A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes.

Outro fato a se destacar, é que antes mesmo da construção das ondulações, a Autoridade de Trânsito, de forma preventiva, deva instalar placas de sinalização no local, com o cunho de evitar acidentes que possam levar danos físicos às pessoas e danos materiais nos veículos. A norma diz que as placas verticais devem indicar a velocidade máxima da via, variável entre 30 km/h ou de 20 km/h. Também deve ter placa de saliência da via e as sinalizações verticais de advertência. A resolução também prevê distância entre as placas e as ondulações, numa distância de 100 metros.

A nossa redação tentou contato com a prefeitura municipal de Una para comentar sobre o assunto, porém até o fechamento desta matéria ninguém havia se pronunciado

Fonte:Mateus Oliver repórter

Uma menina de seis anos morreu após apresentar sintomas graves de dengue, na cidade de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A família da criança acusa o Hospital Municipal de negligência.

Segundo familiares da paciente, Júlia Neres Alves deu entrada diversas vezes na unidade de saúde e recebeu alta em seguida. Somente pouco antes de morrer que ela ficou internada e acabou transferida para um hospital em Jequié, no sudoeste do estado, onde morreu.

A menina teve o óbito confirmado na última terça-feira (18). O sepultamento aconteceu nesta quinta-feira (20), em Teixeira de Freitas, sob forte comoção de familiares e amigos.

O g1 procurou a Prefeitura de Teixeira de Freitas, para falar sobre a acusação da família, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Pelo menos duas outras mortes por dengue foram registradas na Bahia somente neste ano, segundo dados divulgados ao g1 pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

Os números levam em conta casos registrados até a segunda-feira (17), um dia antes da morte da menina. Em 2024, o acumulado de mortes chegou a 171. g1-Bahia

O Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, e dois filhos dela, Arthur e Rui Barata, acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão transformou os investigados em réus, num desdobramento da Operação Faroeste, que apontou suposto esquema de venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste baiano.

Tomada na quarta-feira (19), a decisão do STJ também tornou réu um advogado que colaborou com as investigações. Outros dois advogados, que também eram alvos da denúncia, foram excluídos do processo pela Corte. Conforme o Colegiado, em relação a eles, o MPF não demonstrou, de forma adequada, a necessidade de levá-los a julgamento.

O STJ também decidiu pela manutenção de sua competência para julgar o caso, apesar de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter aplicado pena de aposentadoria à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima em 2024.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a partir da ascensão de Lígia Maria Ramos Cunha Lima ao cargo de desembargadora, em 2015,  quando passou a atuar na Câmara do Oeste, órgão do TJ-BA, os acusados teriam formado organização criminosa destinada a obter vantagem econômica mediante a prática dos crimes de corrupção e lavagem de capitais.

O MPF afirma que os denunciados negociaram R$ 950 mil em troca de decisões sob a relatoria da desembargadora, pagamentos que teriam sido objeto de lavagem de ativos. O MPF narra ainda que um dos filhos da magistrada comprou um carro de R$ 145 mil um dia após a mãe proferir um voto que teria sido negociado por R$ 400 mil.

A desembargadora também é acusada de tentar obstruir as investigações contra ela e os demais integrantes da organização, entre novembro de 2019 e 14 de dezembro de 2020, data em que foi presa preventivamente. Na casa da magistrada, os investigadores encontraram documentos relacionados às investigações da Operação Faroeste. Com G1.

A polícia militar da Bahia resolveu exonerar nesta sexta-feira (21) como publicado em diário oficial do estado da Bahia o Tenente Coronel Márcio Amorim de Marcelo do comando do 19° Batalhão de Polícia Militar com sede em Jequié, região sudoeste do estado.

A informação é exclusiva do Jornalista Mateus Oliver e assume o posto, o Tenente Coronel Florisvaldo dos Santos Ribeiro, este vindo de Comandante do CPR-CHAPADA.

O Ten. Coronel Márcio Amorim esteve a frente da unidade por ao menos 2 anos, enfrentando um período conturbado e alta letalidade por parte das organizações criminosas quando em 2023 e 2024 o município registrou um alto índice de pessoas assassinadas e não foi divulgado qual seu próximo posto.

 Outra mudança também aconteceu no Sub-Comando da unidade, sendo que o Major Tiago Pereira Cruz foi exonerado e assume o seu lugar o Major Iure Fanelli Moreira Aguiar.

O 19° Batalhão é reconhecido como uma das melhores tropas de policiamento ostensivo do estado e deve manter essa patente agora sob novo comando.
Fonte:Mateus Oliver Repórter

Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG – entre crianças e adolescentes de até 14 anos permanecem em alta após a volta às aulas no Distrito Federal e em cinco estados: Goiás, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe.

É o que aponta a última edição do Boletim Infrogripe, divulgado nesta quinta-feira (20), no Rio de Janeiro, pela Fiocruz. O termo SRAG designa os casos de síndrome gripal que evoluem com comprometimento da função respiratória, geralmente exigindo hospitalização.

“As crianças passam mais tempo em ambientes fechados e em maior contato, favorecendo a transmissão dos vírus respiratórios”, explica a pesquisadora Tatiana Portella. O boletim acende também um alerta para as infecções por vírus sincicial respiratório – VSR – no Distrito Federal e em Goiás, o que tem provocado aumento de casos de SRAG entre bebês de até dois anos.

Geralmente, o VSR circula mais durante o inverno, mas somente este ano foram registrados mais de 460 casos de SRAG motivados pelo vírus em todo o país, com 16 mortes.

Covid-19

No entanto, a covid-19 continua sendo a infecção viral mais letal: as mortes por SRAG este ano passam de  mil e mais de 81% dos óbitos com diagnostico confirmado de algum vírus foram causados por covid-19. A maioria das vítimas era de idosas.

Em quatro estados, a pesquisa observou aumento de casos com sinais característicos de covid-19: Mato Grosso, Roraima, Sergipe e Tocantins, e neste último chama atenção a quantidade de ocorrências entre jovens e adultos.

Além disso, sete unidades federativas apresentam níveis de alerta ou risco nas tendências de curto e longo prazo, independente da causa: Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Fonte: Agência Brasil

Com as novas mudanças nas leis trabalhistas, o período de férias antes de 30 dias anuais foi revogado e a atualização passa a valer neste ano de 2025. A atualização visa ajustar a legislação às novas dinâmicas do mercado de trabalho, para manter o equilíbrio entre os direitos dos empregados e as necessidades dos empregadores.

De acordo com a CLT, o trabalhador deve completar 12 meses de trabalho em uma mesma empresa, conhecido como “período aquisitivo”, para ter direito às férias. Após esse período, inicia-se o “período concessivo”, durante o qual o empregador deve conceder as férias ao empregado.

O cálculo do período de férias pode ainda ser afetado pelo número de faltas injustificadas do trabalhador. O Decreto Lei nº 5.452/1943, que estabelece a CLT, permite que o empregador desconte dias de férias com base em faltas injustificadas.

O direito às férias será comprometido caso o número de faltas ultrapasse o limite permitido. Ao todo, existem quatro regras principais que determinam a quantidade de dias de férias a que o trabalhador tem direito, a depender do número de faltas.

Desde da última atualização da Reforma Trabalhista de 2017, é possível fracionar as férias de 30 dias em até três períodos, desde que cumpridos alguns requisitos legais. Essa flexibilidade permite que trabalhadores e empregadores negociem a melhor forma de aproveitar o período de descanso, adaptando-se às necessidades de ambos.

O fracionamento das férias deve ser acordado entre as partes, além de respeitar as condições estabelecidas pela legislação. O primeiro período mínimo não pode ser inferior a 14 dias, e os demais não podem ser inferiores a 5 dias cada.

Essa medida visa garantir que o trabalhador tenha um descanso adequado, mesmo quando as férias são divididas.

A contratação sob regime CLT dá acesso ao emprego formal e de diversos direitos trabalhistas garantidos por lei, além das férias remuneradas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o 13º salário e uma jornada máxima de 8 horas diárias.

A CLT ainda oferece proteção contra demissões arbitrárias, assegura condições de trabalho dignas e estabelece normas para a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Esses direitos visam proporcionar estabilidade e segurança ao trabalhador, e contribuir para um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Essas alterações podem trazer benefícios, como maior flexibilidade para trabalhadores e empregadores, mas também exigem atenção para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.

É importante que os trabalhadores estejam informados sobre seus direitos e deveres para aproveitar ao máximo as proteções oferecidas pela CLT.

”O povo vai voltar a comer a sua picanhazinha, a sua costela”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante entrevista à Rádio Tupi. Lula explicou os fatores que levaram à alta no preço dos alimentos, e garantiu que haverá queda, principalmente na carne.

”O maior calor já feito na história desse país, muito fogo, e depois em alguns lugares, muita chuva, como no Rio Grande do Sul. Tudo isso tem interferência nos preços. Outra cosa que tivemos foi a gripe aviária nos Estados Unidos, e os Estados Unidos viraram importador do ovo brasileiro, o Vietnã, o Japão, o Brasil virou quase um supermercado do mundo. E não só queremos discutir com os empresários, nós queremos que eles exportem, mas não pode faltar para o povo brasileiro”, disse.

Lula disse que pretende realizar uma reunião com atacadistas para pensar em soluções para a queda no preço dos alimentos. Lula lembrou do projeto de reforma tributária aprovado recentemente pelo Congresso, que isenta a carne na cesta básica.

”Nós queremos baixar o preço dos alimentos. Na reforma tributária, a cesta básica é totalmente isenta de qualquer imposto, inclusive a carne, nós fizemos isso para baratear.  Agora, quando você tem momentos como esse que nós estamos vivendo, você não pode controlar do dia para a noite, mas o povo do Brasil pode ter certeza: nós vamos trazer os preços para baixo e as coisas ficarão mais acessíveis, porque se tem uma coisa que nós temos que cuidar com muito amor é a segurança alimentar”, disse o presidente.

Em outro momento da entrevista, Lula reclamou do preço do ovo, e criticou os produtores de alimentos por praticar preços altos mesmo com ganhos maiores na exportação, devido ao dólar alto.

”Eu sou uma pessoa que gosta de ovo. Eu muitas vezes prefiro um arrozinho com dois ovos fritos do que um bife, e eu sei que o ovo tá caro. Quando me disseram que o ovo estava R$ 40 a caixa com 30 ovos, é um absurdo, é um absurdo mesmo. E nós vamos ter que fazer reunião com atacadistas para discutir como podemos trazer isso para baixo, porque o fato de estar vendendo produto em dólar que está alto não significa que tem que colocar para os brasileiros o mesmo preço que exporta”, defendeu o presidente.

Caso seja condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro irá para uma prisão em regime fechado mesmo que receba as penas mínimas dos crimes atribuídos a ele na denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na noite de terça-feira (18).

Na hipótese de condenação pelos cinco delitos de que é acusado, a soma das penas mínimas seria de 12 anos e seis meses, sem considerar as circunstâncias agravantes indicadas pela PGR, e superaria o parâmetro legal para encaminhamento para o regime fechado, que é de 8 anos.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro tripudiou sobre a possibilidade de ser preso após julgamento da trama golpista, o que pode ocorrer ainda neste ano. ”O tempo todo [é] vamos prender o Bolsonaro. Caguei para a prisão.”

A totalização das punições máximas previstas para os crimes, considerando as circunstâncias de aumento de pena indicadas pela PGR, chega a 49 anos e 4 meses, segundo cálculo feito pela criminalista Marina Coelho Araújo, que é vice-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e professora do Insper.

Porém, de acordo com Araújo, em geral nos julgamentos não são aplicadas as penas máximas dos crimes. ”A individualização das condutas, a personalidade da pessoa processada e as circunstâncias de cada crime geralmente impõem a aplicação da pena no intervalo entre mínimo e máximo. Mas não há impedimento de, em caso específico e com fundamentação idônea, serem aplicadas todas as penas em seu grau máximo”, diz a penalista.

Os delitos mais graves indicados na denúncia da PGR são os de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado de Direito, cujas penas mínimas são de 4 anos cada um. Bolsonaro também foi denunciado por supostamente ter liderado uma organização criminosa armada, cuja pena mínima é de 3 anos.

A PGR ainda acusou Bolsonaro pela prática de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e de deterioração de patrimônio tombado, cujas penas mínimas são de seis meses e de um ano, respectivamente.

O Código Penal estabelece que os condenados a mais de 8 anos devem cumprir a pena em regime fechado, em estabelecimento de segurança máxima ou média. Caso não seja condenado por todos os crimes de que é acusado e as penas somadas fiquem entre 4 a 8 anos, Bolsonaro iria para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, em regime semiaberto.

Na hipótese de uma punição igual ou inferior a 4 anos, o Código Penal prevê a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado, mas essa pena pode ser convertida em outras medidas restritivas, como a prestação de serviços à comunidade. Porém ainda não há ação criminal instaurada contra o ex-presidente no STF. O início do processo criminal depende da aceitação da denúncia pelo tribunal.

A previsão de ministros do STF é a de que Bolsonaro seja julgado pela trama golpista ainda este ano para evitar uma possível contaminação nas eleições presidenciais de 2026. A estratégia envolve tanto reservar parte do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para ficar responsável pela análise da denúncia como também uma mudança na agenda da Primeira Turma do Supremo, responsável por julgar os denunciados.

Os prazos, porém, são considerados curtos para a instrução das ações penais. Dois advogados dos denunciados ouvidos pela Folha afirmam que há estratégias para arrastar os processos e apostam que os julgamentos serão postergados. A PGR denunciou Bolsonaro nesta terça-feira e outros 33 pela articulação por um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais.

O procurador-geral Paulo Gonet ainda vai apresentar outras denúncias sobre a trama golpista do fim de 2022 nas próximas semanas. A decisão da PGR foi fatiar a análise do caso pelos núcleos da investigação. O próximo passo no Supremo será a decisão se a denúncia será recebida ou rejeitada. Caso o STF decida acolher a denúncia, os nomes listados pela Procuradoria serão considerados réus e chamados para apresentar defesa.

O estágio seguinte será a oitiva de testemunhas e o interrogatório dos réus. As defesas podem apresentar listas com nomes de pessoas que devem ser ouvidas pelo Supremo, e uma das táticas para arrastar os processos é a inclusão de dezenas de testemunhas para audiências. A fase posterior é a abertura de prazo para as alegações finais, momento no qual as defesas podem contestar as provas incluídas pela PGR na denúncia e levantar elementos que apontem a inocência dos réus.

Só após as alegações finais é que o Supremo deve marcar uma data para o julgamento da trama golpista. Todo o processo será conduzido por Alexandre de Moraes, relator do caso. O julgamento deve ocorrer na Primeira Turma do STF —composta por Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O colegiado se reúne a cada 15 dias, e avalia-se mudar a periodicidade para uma sessão por semana para acelerar a análise das denúncias.

A denúncia contra Bolsonaro e aliados teve como base o relatório da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista para impedir a posse de Lula. Os indícios já são conhecidos desde o início de 2024, quando a PF revelou, com base em provas e na delação do tenente-coronel Mauro Cid, que o ex-presidente teria apresentado aos chefes das Forças Armadas uma proposta de golpe de Estado.

O suspeito, mesmo ciente de que não poderia manter contato com sua ex companheira, vinha de maneira recorrente ameaçando a vítima, colocando em risco a sua integridade física e psicológica, e tolhendo sua liberdade de locomoção e, ainda, invadindo sua esfera de liberdade e privacidade. O acusado deve ser transferido para uma unidade prisional nos próximos dias. *Com informações do Ubatã Notícias

Uma ação criminosa foi registrada pelas câmeras de segurança de uma loja de confecções localizada na Avenida Cinquentenário, no centro de Itabuna. O vídeo, obtido com exclusividade pela equipe do Blog Verdinho Itabuna, mostra o momento em que duas mulheres furtam um celular de dentro da bolsa de uma cliente.

O crime ocorreu na tarde de quarta-feira (19), quando a loja estava movimentada. Nas imagens, é possível ver duas mulheres entrando no estabelecimento.

A mulher de vestido listrado, que aparenta ter cerca de 50 anos, aproveita um momento de descuido da vítima para abrir sua bolsa e pegar o celular. Em seguida, ela passa o aparelho para a comparsa, que o esconde rapidamente.

Após o furto, as duas mulheres saem da loja como se nada tivesse acontecido e tomam rumo ignorado. A vítima, ao perceber que seu celular havia sido furtado, procurou a delegacia local para registrar um boletim de ocorrência.

A polícia agora investiga o caso e busca identificar as duas mulheres envolvidas no crime. As imagens das câmeras de segurança serão cruciais para a investigação.

A polícia pede que, caso alguém reconheça as mulheres do vídeo ou tenha qualquer informação que possa levar à identificação e prisão das criminosas, entre em contato imediatamente através do número 190. A colaboração da população é fundamental para combater o crime e garantir a segurança de todos.

Um acidente entre duas carretas e um caminhão deixou duas pessoas feridas na tarde desta quinta-feira (20) na Rodovia Santos Dumont BR-116, trecho conhecido como Serra do 100, área que compreende o município de Brejões, no território do Vale do Jiquiriçá, no Sudoeste baiano.

Conforme apurou o Blog do Marcos Frahm, o acidente aconteceu na altura do KM 585, quando o caminhão VW de cor branca perdeu os freios e o motorista tentou uma ultrapassagem para evitar uma colisão com uma  carreta-cegonha, que seguia no sentido sul, quando outra carreta colidiu na lateral do caminhão e provocou a batida entre os três veículos.

O motorista do caminhão branco e o acompanhante ficaram feridos com o impacto da colisão, socorridos para o Hospital Municipal de Irajuba, posteriormente um deles teve o quadro agravado e foi transferido ao Hospital Geral Prado Valadares – HGPV, em Jequié por uma ambulância da Concessionária ViaBahia. O acidente ocasionou  um congestionamento na BR-116 e o trânsito foi controlado por prepostos da ViaBahia e Polícia Rodoviária Federal, que apura o acidente.

É o que está disposto nos art. 101 e 102, do Estatuto do Servidor Público do Município de Una. A Lei amplia o benefício aos servidores ativos e os aposentados. O ato normativo não exclui os servidores contratados, os nomeados e os agentes políticos. O valor corresponde a última remuneração ou provento do servidor.

SERVIDOR FORA DO DOMICÍLIO

No caso do servidor está a serviço do governo, mas fora do município, é possível que os familiares sejam indenizados com o transporte para atender as despesas com o translado do corpo ou se for enterrado em outra localidade.

O QUE DIZ A LEI?

A Lei estabelece prazo de 5 (cinco) dias para que o município faça o depósito na conta do familiar do servidor falecido. Na hipótese de terceiro patrocinar o funeral, o depósito deixa de ser endereçado ao familiar, transmitindo o direito da indenização ao patrocinador. O valor não pode ultrapassar o vencimento ou os proventos do servidor falecido.

OBJETIVO DA NORMA E COMO RECEBER?

O objetivo da norma jurídica é o de compensar os familiares com as despesas do funeral, ademais, é um reconhecimento da municipalidade para os serviços prestados pelo servidor.

Para ter direito é preciso que o familiar apresente a certidão de óbito, documentos que comprovem que o falecido prestava serviço ao município ou que era aposentado pela municipalidade, além dos documentos de identificação dos requerentes que comprove o grau de parentesco com o servidor. Também é preciso o número da conta bancária ou pix para o depósito.

Por: Adv Renê Sampaio Medeiros – OAB BA 83.850

Os mais de 270 mil funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas do Estado da Bahia irão receber seus salários do mês de fevereiro no próximo dia 27 (quinta-feira), dia da abertura oficial do Carnaval de Salvador. A antecipação do salário foi divulgada nesta quinta-feira (20).

O pagamento em cota única, com valor total orçado em mais de R$ 1,8 bi, irá beneficiar especialmente os servidores ativos que, de acordo com a programação anual, teriam os seus recursos liberados em conta bancária no dia 28 de fevereiro. Para os aposentados e pensionistas, não houve alteração no calendário.