Gás de cozinha ficará 13,2% mais barato na Bahia a partir de 1º de janeiro
30/dez/2022 . 11:59
A Acelen anunciou, nesta sexta-feira (30), que o gás de cozinha (GLP) comercializado pela Refinaria Mataripe, em São Francisco do Conde, no Recôncavo, para as distribuidoras ficará 13,2% mais barato a partir do próximo domingo (1º).
De acordo com a empresa, através de nota, “os preços dos combustíveis produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que são adquiridos a preços internacionais, dólar e frete”, tal cenário pode fazer com que haja uma variação para cima ou para baixo.
Segundo a Acelen, ela “possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”.
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Postos de Una elevaram preços da gasolina antes de aumento anunciado e permaneceu em alta mesmo após governo desistir da cobrança
30/dez/2022 . 11:45
Sem fiscalização, antes mesmo de se concretizar as cobranças que elevarão os tributos do ICMS para os combustíveis anunciado pelo governo da Bahia, que começaria a partir de 1° de Janeiro de 2023, Em Una, cidade localizada no sul do estado, segundo apurado pela redação do Blog Mateus Oliver Repórter os valores já começaram a ser mudados desde a manhã de quinta-feira (29).
Até as 10h30min da manhã era possível abastecer no município por R$4,29 (quatro reais e vinte e nove centavos), porém a partir de então esse valor aumentou para R$4,48 (quatro reais e quarenta e oito centavos), elevação de R$0,19 (dezenove centavos) e mesmo após o governo desistir da cobrança os postos ainda aumentaram o valor no dia 01 de janeiro elevando assim para R$5,99 o litro do combustível.
O Sindicombustíveis Bahia informou em nota na manhã da última sexta-feira de 2022, a possibilidade de um aumento no valor da gasolina e do diesel a partir do dia 1º de janeiro de 2023, devido ao fim do prazo previsto nas Leis Complementar 192 e 194 de 2022, que zeraram os tributos federais o que não aconteceu.
No caso da gasolina C, se a opção do Governo Estadual fosse de aplicar a Margem de Valor Agregado (MVA) para definição de preço de pauta para incidência de alíquota de ICMS e não o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) haveria acréscimo de R$ 0,69 nos tributos federais mais aumento de R$ 0,81 no custo do tributo estadual (ICMS), que sairia do valor anterior de R$ 0,93 para R$ 1,74.
Já no caso do diesel S10 e S500, haveria acréscimo referente aos tributos federais de R$ 0,33 e de R$ 0,24 de tributo estadual. Neste caso, sendo a opção do Governo da Bahia pelo PMPF.
O sindicato ainda ressaltou no comunicado que a composição de preços depende de outros agentes do setor de combustíveis, como a refinaria, transportadoras e as distribuidoras, além de outros componentes, a exemplo dos tributos.
Sendo assim, mesmo que o posto tivesse adquirido a carga nas últimas horas, não estaria fazendo jus ao aumento, outrora que para as distribuidoras os tributos só começarão a serem cobrados a partir de 0h00min de domingo (01).
A refinaria de Mataripe (antiga Refinaria Landulpho Alves – Rlam), em São Francisco do Conde na Bahia, hoje privatizada e sob controle da Acelen, empresa do fundo árabe Mubadala, irá subir os preços da Gasolina e do Diesel.
Segundo a refinaria, o aumento acontece amanhã, quinta-feira, 05 de janeiro de 2023. A Gasolina terá um reajuste em média de 0,73 (Setenta e três centavos), já o Diesel subirá em média de 0,90 (Noventa centavos).
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Vereadora de Piraí do Norte é novamente acionada na justiça em menos de 24 horas após cassação de mandato na Câmara
29/dez/2022 . 18:33
Em menos de 24 horas após receber sentença judicial de cassação do mandato da presidência da Câmara de vereadores de Piraí do Norte no sul da Bahia; (RELEMBRE) A vereadora Arleque Sandra da silva é novamente acionada na justiça e pode vir a perder o mandato se provado as irregularidades apontadas na denúncia.
A edil foi acusada nesta quinta-feira (29) por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, e outras acusações levando em conta que as irregularidades ocorrem desde a legislatura de 2005/2008, outrora que a mesma é servidora pública do Município desde 28/03/2007, onde ocupa o cargo de Agente Público Municipal o que não seria um problema em tese de haver compatibilidade de horário e fossem funções técnicas.
Ainda de acordo com o processo, além da ilegalidade cometida, a vereadora é acusada de utilizar do seu prestígio político enquanto vereadora, e recebe os vencimentos da Administração Municipal de Piraí do Norte, sem, no entanto, prestar serviço à municipalidade, constituindo enriquecimento sem causa, e consequentemente, lesão aos cofres públicos.
Segundo relata servidores públicos os quais servirão de testemunhas nos autos do presente processo, a então vereadora e funcionária nunca exerceu de fato o seu cargo junto ao Poder Executivo Municipal. “Inclusive, afirma abertamente à todos os vereadores que ela realmente não trabalha na Administração Municipal de Piraí do Norte, pois, supostamente está cedida para a Câmara Municipal de Vereadores, no entanto, nunca existiu qualquer ato legal, e mesmo se tivesse ocorrido seria ilegal”, diz trecho da petição.
Ainda de acordo com a denúncia, a vereadora não poderia sequer tomar posse do cargo de Agente Público Municipal sem antes renunciar ao cargo de vereadora, conforme restará provado.
Se provado, a atitude da legisladora constitui ato de Improbidade Administrativa. Desta forma, os autores foram ao Estado Juiz com o fito de ver as irregularidades serem cessadas e o ressarcimento devido à Administração Municipal, bem como outras medidas que podem chegar a R$500.000,00 reais.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Fiocruz superfaturou em R$ 12,9 mi compras de ventiladores e aventais na pandemia, diz CGU
29/dez/2022 . 12:07
O relatório de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que houve um superfaturamento de R$ 12,9 milhões na importação de ventiladores pulmonares e aventais pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2). O órgão também identificou que os salários de técnicos de enfermagem teriam sido superfaturados em pelo menos R$ 1,7 milhão entre maio e outubro de 2020.
A CGU ainda concluiu que a construção do Centro Hospitalar da Fiocruz foi feita sem estudo sobre a demanda após a pandemia, o que teria gerado despesas continuadas sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de “risco de manutenção indevida da contratação de mão de obra assistencial”.
Todas essas demandas fazem parte do contrato 54/2020 do órgão, cujo valor total é de R$ 187,4 milhões. As aquisições foram feitas sem licitação pela Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec).
Em abril de 2020, início da pandemia da Covid-19, a fundação adquiriu 14 ventiladores de transporte Shangrila 510s, Asano Electronics Co Limited, no valor unitário de R$ 134,9 mil. No entanto, o mesmo equipamento poderia ser encontrado, segundo a CGU, por menos da metade do preço, a R$ 52,8 mil.
No mesmo mês, a Fiotec comprou 300 mil aventais por R$ 57,33 cada, considerando os custos de importação, como frete e seguro. O valor de referência do produto, porém, é de R$ 18,05, segundo a Controladoria.
Dessa maneira, a compra dos ventiladores gerou um superfaturamento de R$ 1,1 milhão, e a dos aventais de R$ 11,7 milhões.
A Fiocruz argumentou sobre a dificuldade de realizar as aquisições no cenário pandêmico e de obter preços de referência. “Deve-se lembrar que as Unidades que adquiriram itens por valores inferiores enfrentaram as mesmas dificuldades e conseguiram adquirir os itens por menores valores”, contra-argumentou a CGU.
“Dessa forma, não cabe a afirmação da fundação de que ‘não houve superfaturamento, mas sim o preço que tivemos que pagar, para garantir oportunamente a capacidade instalada mínima do Centro Hospitalar de Atenção e Apoio às Pesquisas Clínicas para Pacientes Graves – Sars-Cov-2, naquele momento’”, acrescentou.
A Controladoria também analisou a contratação de enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos plantonistas pela Fiocruz na pandemia, por R$ 30,3 milhões.
Para verificar se os salários pagos pela Fiotec estavam de acordo com os salários pagos em contratações temporárias de outros órgãos da Administração Pública, a CGU usou como referência a RioSaúde, empresa pública do Rio.
“Constatou-se que os salários de enfermeiros plantonistas, técnicos de enfermagem e médicos plantonistas foram superiores aos salários pagos para estas categorias profissionais nas contratações realizadas pela Administração Pública, no mesmo período, para a mesma finalidade de enfrentamento da Covid-19”, afirma o órgão.
Os médicos e enfermeiros plantonistas foram desconsiderados do cálculo final, uma vez que o superfaturamento foi de 5%, enquanto, no caso dos técnicos de enfermagem, foi de 44%. A Fiocruz contratou pouco mais de 2 mil técnicos com remuneração individual de R$ 2,7 mil. A média de salários dessa mesma profissão é de R$ 1,8 mil no Rio.
Com isso, o pagamento de salários superiores aos valores de mercado resultou no superfaturamento de R$ 1.716.690,68, referente ao período de maio a outubro de 2020.
A CGU também apontou irregularidades na contrução do Centro Hospitalar da Fiocruz, logo no início da pandemia. A unidade, batizada de Centro Hospitalar para a Pandemia de Covid-19 – Instituto Nacional de Infectologia, foi construída em menos de dois meses. O investimento necessário foi estimado pela Fiocruz em R$ 140 milhões.
“A característica de estrutura permanente do centro hospitalar, sem as devidas estimativas de demanda e de impacto orçamentário-financeiro, representa risco para a sustentabilidade do complexo a longo prazo e risco de manutenção indevida da contratação de mão de obra assistencial, via Fiotec, de forma contínua e por prazo indeterminado”, assegurou a Controladoria.
O órgão de controle apontou ainda que não foi elaborado estudo técnico detalhado para a criação da unidade. A Fiocruz alegou que não foi realizado levantamento uma vez que a situação emergencial não permitia.
“A decisão de construir uma estrutura permanente não foi baseada em avaliação formal e criteriosa de custo versus benefício, não foi acompanhada da indicação de orçamento para manutenção do hospital, nem de estudo técnico que demonstre que há demanda futura suficiente para um hospital, com essa capacidade, voltado para o tratamento de doenças infectocontagiosas, ainda que essa demanda exista, como argumenta a Fiocruz”, argumenta a CGU.
Procurada pela reportagem no início da tarde dessa quarta-feira (28), a Fiocruz afirmou que “já prestou os devidos esclarecimentos à CGU e respondeu detalhadamente aos apontamentos do referido relatório”. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
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Gasolina pode subir até 14% com retomada de impostos federais e ICMS maior
29/dez/2022 . 12:02
Sem definição pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a prorrogação da isenção federal sobre os combustíveis e com o descongelamento do ICMS, um imposto estadual, o preço da gasolina no país deve subir, em média, 14,1% a partir do início do ano.
A conta é do consultor Dietmar Schupp, especializado em tributação de combustíveis, que estima ainda alta média de 8% no preço do diesel e de 6,5% no preço do etanol hidratado.
Os aumentos refletem a volta da cobrança de PIS/Cofins e Cide a partir de primeiro de janeiro e aumentos nos preços usados pelos estados para calcular o ICMS (um imposto estadual) sobre os produtos, que estava congelado desde 2021.
Em meio ao debate sobre os impostos federais, 18 estados decidiram aumentar o preço de referência da gasolina comum. No caso do diesel S-10, 24 estados e o Distrito Federal vão elevar o valor. O preço para o cálculo do imposto sobre o gás de cozinha subirá em 19 estados e no Distrito Federal.
Para o ICMS, o maior impacto será sentido pelos consumidores de diesel. Segundo Schupp, a elevação do preço de referência resultará em alta média de R$ 0,16 por litro no preço do diesel S-10. Isto é, mesmo que Lula decida prorrogar a desoneração federal, o consumidor sentirá no bolso.
O ICMS tem menor impacto sobre a gasolina, mas prejudica também os consumidores de gás de cozinha em alguns estados. Fontes do setor estimam que o impacto pode chegar a R$ 5,86 por botijão em Santa Catarina e R$ 5,01 no Distrito Federal.
Foram os estados com maior aumento no valor do ICMS sobre o produto —45,10% e 38,52%, respectivamente. Em outros dois estados, São Paulo e Rondônia, o impacto é superior a R$ 4 por botijão de 13 quilos, que custava na semana passada, em média no Brasil, R$ 108,73.
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) diz que o ICMS é calculado com base em pesquisas que “refletem os preços médios efetivamente praticados pelo mercado” e que a redução do imposto por lei em março causou “verdadeiro subsídio tributário pela renúncia fiscal heterônoma, vedada pela Constituição Federal”.
A partir de abril, o imposto sobre gasolina e gás de botijão passará a ser cobrado em reais por litro, com alíquota unificada em todo o país. No caso da gasolina e do etanol, o modelo de cobrança ainda será debatido até março.
Até lá, estados defendem que continue valendo o sistema anterior ao congelamento, de revisões desses preços de referência a cada 15 dias com base em pesquisas nos postos.
Em nota, a Fecombustíveis, que representa os donos de postos, defendeu a manutenção da desoneração federal em janeiro e criticou a revisão dos preços de referência do ICMS antes do início da vigência da alíquota unificada.
“É necessário que o consumidor nacional tenha ciência de que o aumento dos custos nas bombas não é culpa do posto, mas depende da composição de preços de cada produto, o que inclui, entre outros componentes, os tributos”, diz a federação.
Na semana passada, os estados anunciaram as novas alíquotas unificadas para diesel e gás de cozinha. Se entrassem em vigor hoje, elevariam os preços dos produtos em 5% e 4%, em média, respectivamente.
Mas o impacto real só será conhecido na véspera da vigência, já que o cálculo depende de qual será o preço dos combustíveis nas refinarias quando as novas alíquotas entrarem em vigor. A gasolina ficou de fora da unificação, por enquanto, e ainda não há nova alíquota.
A perspectiva de alta dos combustíveis já começa a pesar na expectativa de inflação para 2023. A Ativa Investimentos, por exemplo, calcula que a retomada da cobrança de impostos federais tenha impacto de 0,84 ponto percentual sobre o IPCA (o índice oficial de inflação do país) do ano.
Caso o governo opte por não renovar a isenção, diz a Ativa, o IPCA pode fechar 2023 em 6%, contra expectativa anterior de 5,1%. A corretora avalia que o aumento de arrecadação provocado pela medida poderia reduzir o déficit fiscal de R$ 143 bilhões para R$ 90 bilhões.
O economista André Coelho pondera, no entanto que a receita adicional “pode abrir espaço para outras despesas em igual valor, o que anularia qualquer ganho”. “Assim, ainda restam grandes dúvidas se a potencial arrecadação seria com vistas à saúde fiscal de fato”, diz.
*Nicola Pamplona/Folhapress
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Prévia do Censo divulgada pelo IBGE aponta Ipiaú com 43.078 habitantes
29/dez/2022 . 11:59
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (28/12), a prévia dos dados coletados pelo Censo Demográfico, que apontam que o Brasil chegou a 207.750.291 habitantes. As informações são referentes aos dados levantados até 25 de dezembro. Nessa prévia, o município de Ipiaú aparece com 43.078 habitantes, um número bem abaixo da estimativa do IBGE em 2021 que apontava 45.969 habitantes, uma diferença de 2.891 pessoas. A ausência de moradores, a falta de informações, a resistência das pessoas em atender o recenseador e o desconhecimento são alguns dos problemas enfrentados pelos profissionais do IBGE no Censo 2022.
Até a presente data, 83,9% da população já havia sido recenseada. A divulgação atende à lei que determina o envio do cálculo da população de todos os municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU) e são base para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Até o momento, de acordo com o IBGE, quase 179 milhões de brasileiros foram entrevistados pelos recenseadores do instituto e 88 milhões de domicílios foram visitados em todo o país. Na terça (27/12), o IBGE anunciou a ampliação do Disque-Censo 137 para todos os estados do país.
A ferramenta permite que pessoas de domicílios ainda não consultados para o Censo 2022 entrem em contato com os recenseadores. As ligações, gratuitas, podem ser feitas em todos os dias da semana entre 8h e 21h30. Veja aqui a prévia de todos os municípios brasileiros.
Prévia em municípios da região:
Una (17.998), Canavieiras (33.080), Buerarema (16.880), Arataca (8.219), Irajuba (6.100), Itapé (10.327), Aiquara (4.566); Apuarema (6.900); Aurelino Leal (11.782); Boa Nova (14.160); Barra do Rocha (6.682); Dário Meira (10.025); Gongogi (5.549); Ibirapitanga (27.341); Ibirataia (19.613); Itagi (13.925); Itagibá (15.556); Itamari (7.050); Jequié (156.408); Jitaúna (14.614); Nova Ibiá (8.325); Ubaitaba (17.626); Ubatã (18.161); Ibicaraí (21.688); Ilhéus (197.123); Santa Luzia; (11.726).
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Governo da Bahia aumenta percentual do ICMS para cerveja e associações e sindicatos protestam
29/dez/2022 . 11:45
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A cerveja vai ficar mais cara. Com a publicação do decreto 21.796/2022, o estado da Bahia aumento de 25% para 27% a alíquota do imposto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da bebida, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja.
“A medida vai impactar diretamente o preço final da cerveja para os consumidores no momento de maior pico de turistas da história: verão, réveillon e carnaval. O súbito aumento de 8% no imposto traz consequências diretas para o setor produtivo, que ainda luta para se recuperar das restrições impostas pela pandemia, após dois anos do fechamento de bares e restaurantes, diversas leis secas e proibições de eventos”, apontou.
As organizações estimam que somente a cadeia produtiva do setor da cerveja gere cerca de 100 mil empregos diretos, indiretos e induzidos na Bahia. “São mais de 27 cervejarias operando no estado, com mais de 20 operações de distribuição, além de mais de 85 mil bares e restaurantes que serão impactados pelo aumento do imposto. Isso significa que milhares de famílias dependem da cerveja para colocar comida à mesa”, complementaram.
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Bandidos tombam em confronto com a polícia em Buerarema
29/dez/2022 . 11:43
Na madrugada desta quinta-feira (29) dois bandidos morreram em confronto com a Polícia em Buerarema.
Conforme informações preliminares, o fato aconteceu após a polícia receber informações de que criminosos haviam saído da cidade de Itabuna para tomar uma boca de fumo em Potiraguá, e lá, eles cometeram um duplo homicídio, matando duas pessoas, por volta das 22 horas de quarta-feira (28). Logo após, fugiram em um carro modelo uno de cor prata, placa PVY 0F45 licenciado em Porto Seguro, na direção para Itabuna.
Por volta das 03h, já desta quinta-feira (29), as guarnições da Cipe Cacaueira e da CETO, receberam a informação que o veículo estava se aproximando da cidade de Buerarema, onde foi montado uma barreira policial.
O veículo semelhante ao que fugiu de Potiraguá furou esse bloqueio, entrando em um ramal (área rural) conhecido como Piteira. Os agentes deram voz de parada para os três homens que estavam no automóvel, que os ignoraram e efetuaram disparos contra as viaturas, iniciando assim um confronto.
Dois criminosos acabaram sendo atingidos no tiroteio, foi prestado socorro, encaminhados para o Hospital de Base, mas não resistiram. Com eles a polícia encontrou um revólver calibre 38, uma pistola 9mm, uma balança de precisão, bucha de maconha, meio tablete de maconha prensada, 2 celulares e balaclavas. O terceiro bandido conseguiu fugir correndo pela mata.
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Após pagar R$18 mil em carro roubado, homem que viajava de férias com a família é detido pela PRF em Ipiaú
29/dez/2022 . 11:39
Um homem que viajava em férias com a família foi preso na última terça-feira (27), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 330, em Ipiaú. Ele estava circulando com um Honda/City roubado que foi adquirido por um valor muito abaixo do mercado.
Durante a abordagem, os policiais realizaram um procedimento de identificação e descobriram que o automóvel portava placas clonadas, além de apresentar diversos sinais de adulteração. Ao descobrirem a placa original, foi constatado que se tratava de um veículo roubado em Itacaré, conforme boletim de ocorrência registrado em junho/2021.
O motorista de 39 anos alegou que havia adquirido o veículo por R$18 mil, a partir de um anúncio em um site na internet. De acordo com a tabela fipe, o valor atual do veículo gira em torno de R$ 70 mil.
Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil e poderá responder pelos crimes de receptação de veículo roubado (art. 180) e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311), ambos do Código Penal. A PRF alerta que a compra de veículos sem documentação e com o valor muito abaixo do mercado, já demonstram fortes indícios de irregularidades na compra e venda.
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Idoso morre e mulher e filha ficam feridas em colisão na BR-367
29/dez/2022 . 11:36
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Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas em uma batida em um trecho da BR-367 de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. As vítimas estavam em uma caminhonete Toyota Hilux que colidiu de frente com uma carreta na altura do km 40 da rodovia, por volta das 4h10 desta quarta-feira (28). As vítimas ficaram presas às ferragens. O motorista do carreta não ficou ferido.
O condutor, identificado de Emilio Cisi Rocco, de 65 anos, foi a óbito no local. Já a esposa dele, Verônica Milczevski Rocco, de 64 anos, e a filha, Ludmila Milczevski Cisi Rocco, de 37, sofreram ferimentos graves. Elas foram levadas pelo Samu para o Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro.
Não há mais informações sobre o estado de saúde delas. Três cachorros também estavam na caminhonete, e um deles foi a óbito. Os outros dois cães foram socorridos e encaminhados para o Centro de Zoonoses, em Porto Seguro.
Também não se sabe o estado dos animais. Ainda segundo informações, a carreta, que vinha de Itajaí (SC), carregada com uma carga de peixes, teria invadido a pista contrária, o que causou a colisão com a Hilux.
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Governador promove mudança na direção do presídio de Itabuna
29/dez/2022 . 11:35
Em exercício do cargo de governador do estado, Aldolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),anunciou nesta quinta- feira (29), a nomeação do Soldado PM Bernardo Cerqueira Dutra, para o cargo de diretor para atuar no presídio de Itabuna.
O presídio destina-se ao recolhimento de presos de ambos os sexos, condenados ao cumprimento de pena em regime fechado e semiaberto, e, excepcionalmente, de presos provisórios, das comarcas relacionadas no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça.
O soldado e bacharel em direito Bernardo, exercia o cargo de diretor-adjunto da Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), vai substituir o também bacharel em direito Alecsandro Leal.
Bernardo terá a missão de administrar a crise dentro do presídio. Além disso, ele ficará responsável desde a área de recursos do presidio à programas de ressocialização, também será responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar.
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Jerônimo Rodrigues anuncia mais seis secretários e um superintendente de novo governo da Bahia; confira nomes
29/dez/2022 . 7:15
O governador eleito Jerônimo Rodrigues anuncia, nesta quarta-feira (28), os nomes que irão compor a equipe do governo da Bahia a partir do próximo ano.
A Superintendência de políticas para povos indígenas na Sepromi (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia) será comandada por Patrícia Pataxó
A pasta do Desenvolvimento Urbano ficará a cargo da deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD).
Já a Secretaria de Cultura será comandada pelo produtor cultural Bruno Monteiro.
Para chefiar a Secretaria do Trabalho, Renda, Emprego e Esporte foi escolhido o político Davidson de Magalhães, atual titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre).
O deputado estadual Ângelo Almeida (PSB) irá comandar a Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
Elisângela Araújo, secretária agrária nacional do PT, será a comandante na Secretaria de Política para Mulheres.
O atual secretário de Comunicação do governo da Bahia será também o do governo de Jerônimo Rodrigues. André Nascimento Curvello permanece no cargo nos próximos quatro anos de gestão.
Cargos anunciados em 19/12:
– Chefia de Gabinete do Governador: Adolpho Loyola
– Casa Civil: Afonso Florence
– Serin: Luiz Caetano
– Sesab: Roberta Santana
– SEC: Adélia Pinheiro
– SJDH: Felipe Freitas
– Seades: Fabya Reis
– Seinfra: Sérgio Brito
– Sefaz: Manoel Vitório
– Seagri: Tum
– Setur: Maurício Bacelar
Cargos anunciados em 22/12:
– Sepromi: Ângela Guimarães
– Sema: Eduardo Sodré Martins
– SDR: Osni Cardoso
– SIHS: Larissa Gomes Moraes
– Seap: José Antônio Maia Gonçalves
– PGE: Bárbara Camardelli Loi
– Coordenação de Políticas para a Juventude: Nivaldo Millet
– Coordenação Geral do Programa Bahia Sem Fome: Tiago Pereira da Costa
– Liderança do Governo na Alba: deputado estadual Rosemberg Pinto
Cargos anunciados em 28/12:
– SEDUR – Jusmari Oliveira
– SECULT – Bruno Monteiro
– SETRE – Davidson Magalhães
– SDE – Ângelo Almeida
– SPM – Elisângela Santos Araújo
– SECOM – André Curvello
– Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas (SEPROMI) – Patrícia Pataxó
Pendências:
– SSP (Segurança Pública)
– Saeb (Administração)
– Secti (Ciência, Tecnologia e Inovação)
– Seplan (Planejamento)
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Após esfaqueamento em Una, mototaxista passa bem e está fora de perigo no Costa do Cacau em Ilhéus
28/dez/2022 . 18:08
O mototaxista popularmente conhecido pelo alcunha “Lico”, esfaqueado no peito esquerdo em Una pela própria esposa identificada como Tainara Santos de Jesus, 20 anos, presa em flagrante no mesmo dia do ocorrido já está fora de perigo no Hospital Regional Costa do Cacau em Ilhéus. Segundo informações colhidas pelo repórter Mateus Oliver junto a vítima, o mesmo deve passar por um Raio-X ainda nesta quarta-feira (28) para reavaliação do ferimento.
A vítima foi esfaqueada na noite da última segunda-feira (26) e socorrida para o Hospital municipal Frei Silvério em Una de onde foi transferido para o HRCC.
A suspeita de ter esfaqueado o trabalhador, segundo informações da polícia, confessou o crime foi presa em flagrante ainda no período do flagrante, encaminhada a 7ā Coorpim de Ilhéus e em seguida para o presídio de Itabuna onde segue Custodiada.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Vereadora Arleque tem mandato de presidente da Câmara cassado pela justiça em Piraí do Norte
28/dez/2022 . 16:48
Foi anulada pela justiça nesta quarta-feira (28) a votação que resultou na reeleição da vereadora Arleque Sandra Tittoni, como presidente da Câmara de Vereadores de Piraí do Norte.
A sentença do processo de N°8001510-73.2022.8.05.0082, que o Blog Mateus Oliver Repórter recebeu com excluxividade, aconteceu após uma série de polêmicas depois de outros edis apontarem uma manobra irregular da colega para se manter na presidência da Casa. No dia da eleição, dos nove vereadores que deveriam participar da votação, apenas cinco estavam presentes.
A ação judicial que foi movida pelos vereadores Everson dos Santos Souza (Morcegão), Josiel Soares do Amparo e Diego Souza da Silva (Diego da Juliana) diz que numa tentativa de manobra, a presidente da Câmara antecipou a última sessão legislativa de 2022, e realizou eleição da mesa diretora da casa de leis sem observar os ditames legais.
Ainda de acordo com a denúncia, na sessão ocorrida em 29 de novembro de 2022, o plenário da Câmara Municipal de Piraí do Norte, aprovou requerimento a fim de que a última Sessão Legislativa fosse antecipada para o dia 06/12 do corrente, sem sequer, justificar o motivo, mesmo sob protestos do vereador Everton dos Santos Souza que pediu vistas do requerimento e foi prontamente, negado pela impetrada.
Na Sessão Ordinária antecipada de terça-feira (06/12), segundo os denunciantes, a vereadora e então presidente da câmara colocou em votação de forma inconstitucional a chapa liderada por ela, para o biênio 2023/2024, sem nenhuma pauta prévia, nem qualquer edital informando que seria realizada eleição naquela sessão, para fins de inscrição de outra chapa. Simplesmente, enviando mensagens de whatssapp para os escolhidos edis, sem publicação em ATA, atropelando assim todo o ordenamento jurídico e lançou, seu próximo pleito sem qualquer publicação de convocação para esta finalidade específica.
Na decisão, há na sentença julgada a existência de direito líquido e certo, assim como a lesão ou a ameaça de lesão (abuso) ao referido direito, praticada por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições do Poder Público.
Ainda de acordo com o magistrado, não se pode ignorar que a efetivação da transparência, além de possibilitar um controle por parte da população dos atos praticados, é igualmente uma garantia por parte dos investidos em cargos públicos eletivos, de modo que eles devem ser os maiores interessados em demostrar a higidez de suas condutas por meio da transparência e publicidade dos atos. Além disso, por óbvio, o provável perigo decorre do risco de grave comprometimento ao desempenho das funções constitucionais e institucionais democraticamente atribuídas ao Poder Legislativo municipal, o que jamais poderá ser tolerado no atual estágio do
Estado de Direito.
A presidente da Câmara de vereadores de Piraí do Norte chegou a enviar documentos afim de comprovar a inexistência de ato inconstitucional na referida eleição, porém o estado não se convenceu das explicativas e deferiu pela anulação da eleição e multa diária de 5 mil reais em caso de descumprimento.
Fonte:Blog Mateus Oliver Repórter
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Embasa quer aumento de 13,35% na conta de água
28/dez/2022 . 12:56
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) informou nesta terça-feira (26) que solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste de 13,35% na tarifa dos serviços prestados pela empresa.
Segundo a companhia esse percentual corresponde à recomposição inflacionária do preço dos insumos envolvidos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica e produtos químicos, por exemplo.
Ainda segundo a Embasa, a concessão desse reajuste é fundamental para a manutenção da sustentabilidade financeira da empresa, especialmente no cenário do novo marco do saneamento básico, que determina que as empresas devam alcançar cobertura de 99% de atendimento de abastecimento de água e 90% de atendimento de esgotamento sanitário nas áreas atendidas até 2033. *Com informações do Política Livre
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Presidente sanciona lei que regulamenta prática da telessaúde no país
28/dez/2022 . 12:19
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no
Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).
A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.
A prática da telessaúde, que “abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal”, havia sido permitida em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentada.
Agora, com a sanção presidencial, ela poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido por profissional de saúde.
Para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.
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Oferta especial de ano novo para jovens e adultos que não concluíram o ensino médio concluírem os estudos em todo o Brasil, Confira
28/dez/2022 . 9:32
A Emprego e Curso Brasil destinou aos milhares de Brasileiros e Brasileiras que não concluíram o ensino médio a oportunidade de mudar essa realidade a preço de custo e de forma rápida e sem precisar sair de casa.
O aluno que decidir concluir os estudos neste final de ano pela Emprego e Cursos Brasil poderá ter essa virtude fazendo uma prova de onde estiver pela internet e ter o seu certificado de conclusão reconhecido pelo MEC entre 45 a 120 dias úteis.
A empresa mediadora do EJA a Distância é co professor Luciano de Oliveira Barata de Moraes, tem 08 anos de atuação no mercado sob o CNPJ 20.024.936/0001-60, sede na Rua Doutor Eurico Ayres, N° 55 Sala 05, Bairro Tabuleiro do Martins, Maceió AL e já formou mais de 5 mil alunos em todo o País.
O Ensino Médio é o último dos três níveis da Educação Básica. Essa etapa dura três anos e o seu objetivo é aprofundar o conhecimento adquirido no Ensino Fundamental 2, além de preparar o estudante tanto para o mercado de trabalho como para o Ensino Superior.
Com a Emprego e Cursos Brasil o aluno que teria que estudar três anos para concluir seus estudos, conclui até 30 dias e já recebe a declaração de conclusão em 72 horas após aprovado que o possibilitará dar início a faculdades, apresentar em empresas de trabalho e muito mais.
Vale ressaltar que o aluno que não alcançar a nota necessária na prova e for reprovado, poderá refazer a prova sem custo adicional quantas vezes forem necessárias. Saiba quais as ofertas disponíveis no whatssapp (73)9.91587750 ou Clique Aqui.
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Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação
28/dez/2022 . 8:59
A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.
A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).
De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.
A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.
Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.
A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.
Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.
Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.
Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.
A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.
O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.
O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática. Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.
Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.
Agência Brasil
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Dois homens são mortos em confrontos com a polícia no povoado da Itiúba, em Jaguaquara
28/dez/2022 . 8:45
Dois homens morreram na madrugada desta quarta-feira (28), na Rua Nilda Andrade, no povoado de Itiúba, na zona rural do município de Jaguaquara. Segundo informações a dupla refugiava em uma residência da comunidade, quando aconteceu o confronto com a CIPE CENTRAL à 1h.
De acordo com informações preliminares, os individuos seriam moradores da região das Tesouras e podem está envolvidos com o crime que vitimou uma criança de 1 ano no residencial Jatobá, zona urbana da Toca da Onça.
Os corpos deram entrada no Hospital Municipal de Jaguaquara e posteriormente transferidos para o IML de Jequié.
Blog Marcos Cangussu
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AL-BA convoca sessão extraordinária para votar projeto que autoriza medidas emergenciais para enfrentamento das chuvas
28/dez/2022 . 8:36
O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Paulo Rangel (PT), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (29), a partir das 15h. A pauta na Casa será a votação de um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a adotar medidas emergenciais para mitigar os danos causados pelas chuvas, que atingem a Bahia no mês de dezembro.
De acordo com o texto enviado pelo governador em exercício, deputado Adolfo Menezes, o PL tem como objetivo “dar suporte aos comerciantes, aos prestadores de serviços e à população dos municípios baianos que decretaram Estado de Calamidade Pública ou Situação de Emergência em razão dos desastres naturais decorrentes das chuvas intensas que acometeram o Estado”, diz a matéria.
Para a adoção das medidas, o projeto autoriza que o Executivo utilize recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE), com o objetivo de apoiar os comerciantes e prestadores de serviços através da concessão de financiamentos. “Fica estabelecida a disponibilidade de R$100 milhões, podendo ser ampliado este valor, em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres”, diz trecho do texto.
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