MATEUS OLIVER REPÓRTER // O que a Bahia quer saber

Expediente bancário tem alterações neste final de ano e não abrirão em 24 e 25 de Dezembro nem em 1° de Janeiro

20/dez/2022 . 10:54

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

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Asfalto cede e trecho da BR 418 em Caravelas é interditado

20/dez/2022 . 10:32

O trecho interditado fica próximo à ponte sobre o Rio Peruípe, nas proximidades de Nova Esperança, comunidade de moradores conhecida como ‘Espora Gato’, localizada no município de Caravelas. Com o aumento do volume de água, sobretudo, nos últimos dias, a pista cedeu, abrindo uma cratera no local onde passava um riacho. O asfalto se rompeu, causando a interdição total nos dois sentidos da BR-418.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já foram mobilizados para realizar um plano emergencial de reconstrução da pista, na altura do trecho destruído pela força das águas das chuvas.

Nos últimos dias, as chuvas castigaram toda região a região extremo sul da Bahia e norte do Espírito Santo. Muitos distritos e comunidades rurais de vários municípios ficaram isolados.

Caravelas é um município brasileiro do estado da Bahia. Localiza-se a uma latitude 17º43’55” sul e a uma longitude 39º15’57” oeste, estando a uma altitude de 10 metros e é banhado pelo rio de mesmo nome. Sua população estimada em 2020 era de 22.093 habitantes. O município possui uma área territorial de 2.377,889 km². Wikipédia

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Covid-19:Santa Luzia registra 71 casos e Una 19 infecções e um internamento pela doença

20/dez/2022 . 10:30

A cidade de Santa Luzia no Sul da Bahia com aproximadamente 12.750 habitantes segundo última atualização do senso 2018 divulgou nesta segunda-feira (19), 71 casos ativos por Covid-19 e preocupa a sociedade outrora que Una, cidade vizinha com um número três vezes maior que a população do município de Santa Luzia contabilizou 19 casos neste mesmo período.

Na Bahia, 238 casos de Covid-19 e 21 mortes foram registrados pela doença entre domingo (18) e segunda-feira (20), segundo boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Além disso, 7.430 casos estão ativos.

Dos 1.753.836 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.715.313 são considerados recuperados e 31.093 morreram, mas a Sesab alerta que estes dados ainda podem sofrer alterações.

A cidade de Santa Luzia apesar da alta de infecções pela doença, não tem nenhum paciente em leitos de hospitais enquanto Una possui 01 caso de internamento.

Já os dados estaduais mostram ainda os índices da ocupação de leitos exclusivos para pacientes com a doença. No estado, a taxa geral de ocupação é de 62%, e em Salvador é de 70%

Até o momento a Bahia contabiliza 11.710.375 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.802.034 com a segunda dose ou dose única, 7.705.191 com a dose de reforço e 2.939.144 com o segundo reforço.

Do público de 5 a 11 anos,1.080.652 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 728.722 já tomaram também a segunda dose. Do grupo de 3 a 4 anos, 72.721 tomaram a primeira dose e 31.081 já tomaram a segunda dose. Do grupo de 6 meses a 2 anos, 4.653 tomaram a primeira dose. Os dois municípios não vem divulgando os dados de vacinação da população.

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Bahia tem mais de 140 mil pessoas afetadas pelas chuvas; 13 mil estão desalojadas

20/dez/2022 . 10:14

A Bahia tem 147.322 pessoas atingidas pelas chuvas registradas em algumas regiões do estado, segundo informações da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) que foram atualizadas na segunda-feira (19).

Além disso, 804 estão desabrigados, 13.907 desalojados e 132.603 foram afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Sete pessoas ficaram feridas e uma morreu.

Com relação às rodovias baianas, não houve atualização nos números de intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

Os dados divulgados na segunda correspondem às ocorrências registradas em 80 municípios afetados. Desse total, 62 estão com decreto de situação de emergência, são eles: Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barra do Choça, Barro Preto, Belo Campo, Brejões, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alves, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jiquiriça, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

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Município de Una e Irajuba embolsam mais de 800 mil reais do FPM nesta terça-feira, veja valores de outros municípios

20/dez/2022 . 10:10

Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro distribuiu R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado. Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.

De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O município de Irajuba, que fica no Sudoeste e Una no sul da Bahia, receberam mais de R$ 800 mil do FPM nesta terça (20) cada um. Antônio Sampaio e Tiago de Dejair respectivamente prefeitos das duas cidades, podem usar o fundo que é uma das principais fontes de receita dos municípios e custearem despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e a Previdência, além de melhorias para a população.

QUANTO RECEBEU SEU MUNICÍPIO?

Irajuba – R$831.871,28

Jaguaquara – R$1.525.097,35

Itiruçu – R$554.580,86

Jequié – R$4.306.020,73

Canavieiras – R$1.109.161,72

Una – R$831.871,28

Piraí do Norte – R$554.580,86

Igrapiúna – R$693.226,07

Santa Luzia – R$554.580,86

Arataca – R$134.237,09

Buerarema- R$831.871,28

Itabuna – R$4.306.020,73

Ilhéus – R$ 4.306.020,73

Vitória da Conquista – R$4.306.020,73

Salvador – R$36.015.701,34

Confira outros valores clicando AQUI

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Bahia:95 Fm de Jequié cobra requalificação da Rodovia BA-130 em Itagi, “condições precárias em vários trechos” Diz Elton Bispo

20/dez/2022 . 8:42

O descaso do governo do estado com as rodovias estaduais não param de acontecer, e na manhã desta terça-feira (20) o tema foi pauta para o Radialista Elton Bispo e a equipe de jornalismo, que cobraram na Rádio 95 FM de Jequié, a recuperação da a BA-130 que liga a Cidade de Itagi. A via está em condições precárias em vários trechos, colocando em perigo a vida dos cidadãos que precisam trafegar por ali diariamente.

O trecho da rodovia possui cerca de 24 km de extensão e é de extrema importância para o desenvolvimento social e econômico da região bem como para a escoação agrícola. A equipe de jornalismo do Programa Conexão da 95 FM, afirmou que “Itagi está entre os municípios com melhor produção de cacau, mesmo diante das dificuldades que atravessa a tão importante lavoura e seus produtores”.

Na oportunidade, a emissora ainda ressaltou que além do escoamento de safras do cacau, toda produção agropecuária, piscicultura e hortifrutigranjeiro ocorrem através da referida estrada e por isso a importante relevância da BA-130 para a economia do município e de toda a sua região.

Fonte:95 Fm de Jequié/ Mateus Oliver Repórter

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Governo da Bahia mantém 20% de desconto e parcelamento ampliado para o IPVA 2023

19/dez/2022 . 13:09

O governo da Bahia manteve, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a gestão, também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, foram publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). No final do ano passado, o governo determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse.

Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes. O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo

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Matrícula na rede estadual de ensino da Bahia será entre 16 e 24 de janeiro de 2023

19/dez/2022 . 13:07

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023 nesta segunda-feira (19). O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.

O governo também divulgou as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que está matriculado

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STF:Recursos para Bolsa Família podem ficar fora do teto de gastos

19/dez/2022 . 12:04

Por decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), os recursos destinados ao pagamento de programas sociais de combate à pobreza e à extrema pobreza, como o Bolsa Família, poderão ficar fora do limite do teto de gastos. A decisão, tomada na noite desse domingo (18) atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.

No entendimento de Gilmar Mendes, o teto de gastos não pode ser “concebido como um fim em si mesmo” e não permitir que os recursos para “direitos fundamentais preconizados pela Constituição” não sejam liberados.

Outro ponto destacado por Gilmar Mendes é que a própria lei do teto já continha instrumentos capazes de permitir a abertura de espaços fiscal para cumprir ‘responsabilidades sociais’ do Estado.

A decisão foi tomada em meio a dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, o texto já aprovado pelos senadores, também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos. A expectativa é que os deputados votem o texto ainda esta semana no plenário da Casa.

A proposta aprovada no Senado estabelece que o novo governo terá 145 bilhões de reais para além do teto: 70 bilhões serão para custear o benefício social de 600 reais com um adicional de 150 reais por criança de até seis anos. A proposta também abre espaço fiscal para outros 23 bilhões de reais em investimentos pelo prazo de dois anos e não por quatro anos, como queria equipe de transição.

Na Câmara, parlamentares defendem que o texto tenha validade de um ano. Outra alteração que está em discussão é um valor ainda menor do que o aprovado no Senado, que reduziu o valor de teto de R$ 175 para R$ 145 bilhões.

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Número de pessoas que voltaram a ser presas em flagrante em 2021 é o menor dos últimos três anos

19/dez/2022 . 11:59

O número de pessoas que voltaram a ser presas em flagrante no ano de 2021 é o menor dos últimos três anos, de acordo com um estudo da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), lançado na manhã desta segunda-feira (19). O relatório Autos de Prisão em Flagrante na Comarca de Salvador visa desmistificar entendimentos sobre as audiências de custódia.

A equipe responsável pela elaboração do relatório analisou dados coletados entre janeiro e dezembro de 2021 referentes a autos de prisão. Neste período, foram analisados 3.647 autos de prisão em flagrantes e foi constatado que em apenas 4,6% dos casos as pessoas voltaram a ser detidas no mesmo ano. A taxa de retorno, como é chamada a ocorrência de nova prisão em flagrante no mesmo ano, é menor que a registrada em 2020, quando o percentual esteve em 6,1%; e que em 2019, ano em que foi registrada uma taxa de 7,2%.

Foram consideradas todas as pessoas presas em flagrante cujo nome aparece em duplicidade na base de dados e excluiu os homônimos com base no nome da genitora e data de nascimento. O estudo também aponta que apenas 7,95% dos flagranteados já possuíam condenação criminal anterior. “Este é um dado significativo para ruir o argumento falacioso de tom eficientista de que as audiências de custódia servem para promover a impunidade dos delitos praticados na sociedade”, garante o documento.

De acordo com o defensor público geral, Rafson Ximenes, o estudo realizado é fundamental, sobretudo, na discussão do Direito Penal no Brasil. “Através desses dados, conseguimos identificar a necessidade de políticas públicas, verificar a atuação das instituições do Sistema de Justiça e abrir caminhos para que o Estado pense soluções para melhorar os problemas da sociedade”, avalia Ximenes.

O estudo considera o período em que as audiências de custódia foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19. Contudo, a assessora de pesquisas estratégicas da Defensoria, defensora pública Fernanda Morais, afirma que os dados obtidos através do estudo auxiliam a combater mitos acerca do procedimento jurídico na medida em que demonstram que as inverdades difundidas sobre audiências de custódia não se confirmam na prática.

A audiência de custódia, instituída em 2015, conforme a defensora explica, têm dupla finalidade: “A primeira é verificar se houve tortura durante a prisão em flagrante, e a segunda é analisar qual o destino que deve ser dado à pessoa presa, averiguando se estão presentes os critérios legais para a decretação da prisão preventiva”, esclarece.

O estudo mostra que, mesmo com a suspensão do expediente na maior parte do período analisado, houve maior incidência de prisões preventivas em crimes considerados mais gravosos pelo Código Penal. Ela foi decretada em 100% dos flagrantes por feminicídio; 78,94% dos homicídios e 76,92% dos casos de latrocínio. A liberdade provisória, por outro lado, foi ordenada em 74,40% dos furtos. Os crimes de latrocínio e furto são considerados crimes contra o patrimônio pelo Código Penal. Fernanda Moraes assevera que os crimes mais graves sempre culminam com prisões preventivas.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Além disso, a realização das audiências de custódia foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de duas ações, no ano de 2015 (ADI 5240 e a ADPF 347).

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Aeroporto de Una passará oferecer voos diretos para Campinas-SP, a partir de janeiro

19/dez/2022 . 11:53

O aeroporto da cidade de Una, localizado no Distrito Comandatuba, passou por requalificação em 2020. O equipamento possui voos para Congonhas e Confins e recebe aeronaves com capacidade para até 162 passageiros.

A novidade é que a partir de 8 de janeiro de 2023, sempre aos domingos, a Azul Passagens Aéreas passará a oferecer voos diretos do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, para a cidade de Una, sul da Bahia.

Em 2021, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), fez alteração cadastral aeródromo Hotel Transamérica (SBTC), modificando seu tipo de uso de privado para público.

Em junho do ano passado, a companhia iniciou operações a partir de Confins (Belo Horizonte) e Congonhas (São Paulo), com destino ao aeroporto de Una.

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Carga de água mineral é recuperada e quatro pessoas conduzidas à delegacia de Ubatã

19/dez/2022 . 11:46

Guarnições da CIPE Polo Industrial deflagraram, nesta sexta-feira, 16, uma operação e conduziram quatro pessoas à Delegacia Territorial de Ubatã. O quarteto, comerciantes de Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga; Gongogi e Aurelino Leal e um homem responsável pela venda dos produtos, é suspeito de receptação de uma carga de água mineral oriunda de estelionato.

Conforme informações da Polícia, pelo menos uma pessoa teria simulado o pagamento de uma carga de água mineral via depósito com envelopes vazios num caixa eletrônico e também teria utilizado cheques sem provisão de fundos. O caminhão foi carregado e logo depois a Polícia foi acionada quando a empresa percebeu o golpe.

Ainda de acordo com a Polícia, estabelecimentos comerciais da microrregião fizeram aquisição da mercadoria sem a apresentação da nota fiscal por parte do vendedor. O quarteto foi ouvido e liberado após pagar fiança. Conforme a defesa de uma das pessoas conduzidas, um comerciante de Camamuzinho, o seu cliente comprou os produtos de boa fé e vai provar a sua inocência.

A Polícia procura o suspeito que teria feito o depósito fraudulento e também apresentado cheques sem provisão de fundos. Todo o material apreendido será devolvido à empresa lesada. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso. *Com informações do Ubatã Notícias

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Batida entre carros termina com duas pessoas mortas e três feridas no sul da Bahia

19/dez/2022 . 11:43

Uma batida entre dois carros terminou com duas pessoas mortas e três feridas na BR-101, em trecho da cidade de Ibirapuã, no sul da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu na tarde de sábado (17), no km 905. As vítimas foram identificadas como Luciana Gonçalves Neves, de 47 anos, e Maria Neves Gonçalves, de 69.

De acordo com a PRF, Luciana Neves morreu no local do acidente. Já Maria Gonçalves chegou a ser levada para o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas (HMTF), mas também não resistiu aos ferimentos. A PRF informou que as duas eram passageiras de um dos carros. O motorista do veículo ficou ferido e também foi levado para o HMTF. Os dois outros dois feridos estavam no outro carro. Os três foram levados para a unidade hospitalar, informa o site g1.

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Secretário da Segurança Pública sofre acidente de carro na BA-099

19/dez/2022 . 11:35

O secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Ricardo Mandarino, sofreu um acidente de carro na BA-099 (Linha Verde).

Segundo informações da secretaria, Mandarino estava em seu carro particular. O veículo de Mandarino bateu em outro veículo, na altura de Catu de Abrantes. Ainda segundo a SSP, ninguém ficou ferido. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram um veículo, que seria do secretário, em chamas. A secretaria não confirmou a informação.

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Empresa de Una abre 31 vagas de emprego no município, maioria das oportunidades não é necessário experiência

19/dez/2022 . 10:06

Moradores da cidade de Una que estão desempregados tem a sua disposição a partir desta segunda-feira (19), 31 vagas de emprego no regime CLT.

A empresa contratante é a Coque Fibras e as vagas são para Motorista (1) e para produção artesanal de Xaxim (30).

Apenas para motorista é preciso experiência com caminhão e ter CNH categoria D. As demais vagas não exige experiência e os curriculuns devem serem enviados para coquefibrascomercial@gmail.com ou ser entregue entre 07 e 17 horas na empresa, situada em Rod. Ilhéus – Una, Km 01 na entreda da cidade próximo ao estádio municipal e o início é imediato.

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TRT-BA libera R$ 4,1 milhões para beneficiar 400 trabalhadores da Coopersade

16/dez/2022 . 12:05

A Justiça do Trabalho autorizou a liberação de R$ 4,1 milhões para beneficiar 431 trabalhadores de Feira de Santana. O recurso foi liberado pela juíza Nadva Nascimento da Cruz através de um procedimento de reunião de execução (PRE). Os trabalhadores prestavam serviço à Cooperativa de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade).

O procedimento concentra a prática de atos de execução de diversas demandas referentes a um mesmo empregador num único processo, otimizando a realização de todas as tarefas com a economia de trabalho e recursos humanos e materiais da Justiça do Trabalho.

A própria Coopersade provocou a instauração da execução envolvendo as ações a ela relativas no Polo de Execução Nordeste, buscando alcançar meios para saldar o seu passivo trabalhista. Além disso, ofereceu propostas de acordos em alguns processos na fase do julgamento, o que resultou na homologação de diversas tratativas.

Proveniente de bloqueio realizado em ação civil pública tramitada na 1ª Vara de Feira de Santana, o montante tinha sido parcialmente transferido para o procedimento de reunião de execução, após acordo homologado na ação pela juíza Daniela Machado Carvalho.

O pagamento dos processos ocorreu depois de negociação entre a Coopersade e seus credores (representados por comissão de advogados indicados pela subseção da OAB de Feira de Santana), com quitação integral dos créditos com deságio. Na audiência na qual se deram as tratativas, a juíza Nadva da Cruz determinou a quitação dos débitos. Os valores devem ser repassados aos trabalhadores até a próxima terça (20), quando tem início o recesso do Poder Judiciário. Honorários advocatícios também estão incluídos no montante.

Segundo a juíza Nadva da Cruz, o resultado somente foi alcançado graças ao espírito de cooperação judiciária dos magistrados, Procuradoria do trabalho, advogados e servidores envolvidos nos processos. “O Judiciário a cada dia vem adotando práticas que visam alcançar a promoção da justiça. A reunião de execuções e a cooperação judiciária são bons exemplos de instrumentos com aptidão para auxiliar a satisfação célere e eficiente da dívida”, disse.

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TCM faz vistoria em escolas municipais da Bahia

16/dez/2022 . 11:57

Auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) estão em campo, desde o mês de novembro, realizando um amplo levantamento sobre a estrutura das escolas públicas municipais, especialmente sobre as condições sanitárias das cozinhas e a qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes do ensino fundamental do Estado. Até o momento, nada menos que 104 unidades escolares, localizadas em 17 municípios baianos já foram minuciosamente vistoriadas por auditores do TCM. A ação faz parte do programa de Auditorias Temáticas programada para 2022.

Neste trabalho, os auditores do tribunal têm priorizado escolas que – com base em informações do último censo escolar – são relacionadas entre as mais precárias, e que não possuem sequer abastecimento de água ou utilizam um sistema inadequado para atender as necessidades dos alunos até mesmo para a indispensável hidratação durante as aulas, ou seja, beber. O foco do levantamento foi assim definido porque o TCM aderiu – através de Acordo de Cooperação Técnica – ao “Projeto Sede de Aprender”, uma ação nacional que visa garantir água potável em todas as unidades de ensino do país.

Além do fornecimento de água nas unidades, os auditores também estão analisando a qualidade das instalações das cozinhas e refeitórios, o quadro de nutricionistas da rede de educação municipal, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio, bem como a logística de abastecimento das escolas de gêneros alimentícios.

A auditoria conta com a participação de 34 auditores, das 17 Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM, localizadas na capital e cidades de todas as regiões do interior do Estado. A coordenação das atividades é realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, e vem sendo desenvolvida desde o mês de agosto, contemplando as etapas de planejamento seleção dos municípios a serem auditados, treinamento das equipes envolvidas, seleção das escolas a visitadas, inspeção in loco, análises e relatórios.

Para o diretor da 3ª DCE, Vitor Maciel, os pontos observados neste trabalho impactam diretamente na dignidade, higiene, saúde e alimentação dos estudantes, professores e servidores das unidades escolares e repercutem também na qualidade do ensino público municipal.

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Estado prorroga incentivos e aposta na instalação de novas empresas na Bahia

16/dez/2022 . 8:57

Visando ampliar a atração de investimentos, que já colocou a Bahia na posição de Estado nordestino onde mais foram abertas empresas em 2022, o Governo do Estado decidiu prorrogar, por dois anos, uma série de incentivos fiscais com vencimento em 31 de dezembro. Reunidas em decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial, as medidas asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, principal tributo estadual.

Somando-se aos incentivos fiscais, lembrou o governador, a Bahia reúne outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste e da infraestrutura disponível e em constante expansão pelo Governo do Estado, que vem se mantendo no segundo lugar em investimentos públicos no país desde 2015.

Sinalizadores importantes para a tomada de decisões por empresas nacionais e estrangeiras, a saúde das contas públicas e a capacidade de investimento do Estado foram asseguradas por um conjunto de estratégias reunidas pelo programa de governo denominado Modelo Bahia de Gestão, ressaltou o governador Rui Costa.

A qualidade do gasto público, a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação constituem os pilares do Modelo Bahia de Gestão, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos”, exemplifica Vitório. “É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”.

Entre os incentivos prorrogados estão a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no Estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel e a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros.

Também estão sendo mantidos os incentivos ligados ao diferimento, ou adiamento, do pagamento do ICMS nas operações envolvendo insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, e ainda para embalagens para colheita do algodão. Os incentivos também contemplam as indústrias de fabricação de luvas de borracha natural, de artigos esportivos, o setor náutico e a atividade de exploração de petróleo e gás natural.

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Alckmin diz que R$ 12 bi da PEC da Transição irão para a Educação

16/dez/2022 . 8:53

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quinta-feira (15) que o novo governo prevê R$ 12 bilhões da PEC da Transição para “melhorar o orçamento da Educação”.

Na terça-feira (13), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que seu maior compromisso será com a educação.

Aprovada no Senado na semana passada, a PEC da Transição prevê o aumento no teto de gastos de R$ 168 bilhões por dois anos para pagar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos.

A proposta aguarda para ser votada na Câmara, mas ainda não conseguiu pela falta de votos necessários para aprovar o texto. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos.

Segundo aliados do relator, as contas feitas até o momento mostram que o texto que saiu do Senado tem apenas 200 votos. Se o texto for alterado, retornará ao Senado para mais uma análise. Caso seja mantido, vai à promulgação.

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Número de municípios baianos afetados por chuva chega a 76; mais de 146 mil pessoas foram atingidas

16/dez/2022 . 8:50

A chuva continua trazendo transtornos para diversas regiões da Bahia. De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), até a tarde de quinta-feira (15) o estado contabilizou 768 desabrigados, 14.576 desalojados e 131.389 afetados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. Também foram registrados sete feridos e um óbito. O número total de atingidos chega a 146.741pessoas.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 76 municípios afetados. Desse total, 56 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha,Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba,Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda e Wenceslau Guimarães.

Os municípios afetados são: Aiquara, Alcobaça, Arataca, Baixa Grande, Barro Preto, Buerarema, Cachoeira, Canavieiras, Caravelas, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Coaraci, Dário Meira, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Firmino Alvez, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipeba, Iguaí, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuipe, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapicuru, Itaquara, Itarantim, Itororó, Jussari, Lafaiete Coutinho, Medeiros Neto, Mutuípe, Nova Itarana, Nova Soure, Nova Viçosa, Olindina, Pau Brasil, Porto Seguro, Prado, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São Félix, Teodoro Sampaio, Ubaitaba, Vereda, Almadina, Aurelino Leal, Belo Campo, Catu, Cipó, Floresta Azul, Gandú, Guaratinga, Ibotirama, Itamaraju, Itapetinga, Jiquiriça, Jitaúna, Juazeiro, Jucuruçu, Maragogipe, Marcionílio Souza, Santo Antônio de Jesus, Sátiro Dias, Teixeira de Freitas e Wenceslau Guimarães.

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