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:: ‘Brasil’

Câmara dos Deputados Aprova Extensão do Piso Salarial Nacional a Professores Temporários

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 672/25, que garante que o piso salarial nacional do magistério seja estendido a todos os profissionais da educação básica contratados por tempo determinado (temporários).

A proposta, que segue para análise e votação no Senado, representa um marco na luta pela isonomia na carreira.
O projeto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), aplica o piso a docentes e a profissionais que exercem funções de suporte pedagógico, como direção, supervisão e coordenação educacionais.

A relatora defendeu que a proposta corrige uma “lacuna na lei”, criticando a precarização da atividade.

Atualmente, 51,6% dos professores nas redes de ensino são temporários, e a prática tem sido usada, segundo críticos, para economizar recursos às custas da qualidade da educação.

A deputada destacou que 43,6% dos temporários atuam há mais de 11 anos, evidenciando que a formação é para ser professor, não temporário.

Embora o governo federal tenha declarado voto favorável, reconhecendo a medida como uma homenagem aos educadores, houve críticas em Plenário sobre a viabilidade financeira.

Deputados argumentaram que é “impraticável” igualar os salários de temporários e concursados de uma só vez, e que municípios mais pobres poderiam ter dificuldades de caixa.

É importante notar que o tema também está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga um recurso com repercussão geral sobre a aplicabilidade do piso para docentes temporários, o que significa que a decisão final do STF valerá para todos os casos no País, independentemente do trâmite do PL 672/25.

Fonte: Jornalista Mateus Oliver

Lula diz na ONU que Brasil não negocia a democracia e critica sanções externas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento nesta terça-feira (23) na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, com mensagens direcionadas indiretamente ao governo dos Estados Unidos e ao presidente Donald Trump. Lula destacou que a democracia brasileira é “inegociável” e classificou como “inaceitável” qualquer agressão ao Judiciário. Ele também criticou “falsos patriotas” e deixou claro que não haverá impunidade para quem atenta contra a democracia.

No discurso, o presidente reforçou que o Brasil transmitiu uma mensagem global ao condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e enfatizou a importância de defender a soberania do país. “Mesmo sob ataque sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia reconquistada há 40 anos pelo seu povo depois de duas décadas de governos ditatoriais”, afirmou.

Lula também abordou temas internacionais, defendendo a regulação das redes sociais, condenando o genocídio em Gaza e chamando atenção para as mudanças climáticas. O presidente convidou líderes mundiais a participarem da COP30, que será realizada em Belém (PA).

Quebra de concessionárias da BYD acende alerta no setor automotivo da China

A indústria de veículos elétricos na China enfrenta um cenário de retração após anos de forte crescimento impulsionado por incentivos estatais. O alerta foi feito pela BYD, que prevê a possibilidade de cerca de 100 fabricantes encerrarem suas atividades diante das novas diretrizes do governo chinês, que determinaram o fim da chamada “guerra de preços”.

A medida forçou as montadoras a reduzirem drasticamente seus custos para se manterem competitivas, o que pressiona especialmente as empresas com menor capacidade financeira e tecnológica. Segundo a própria BYD, o movimento pode resultar em uma onda de falências e acelerar a consolidação do setor.

De acordo com a companhia, a dificuldade enfrentada por fabricantes tradicionais indica que o mercado está sendo desafiado a oferecer mais inovação tecnológica com preços mais baixos, o que pode desencadear uma transformação estrutural na indústria automotiva chinesa.

O cenário chinês já provoca repercussões internacionais. Para conter a entrada de veículos elétricos de baixo custo, os Estados Unidos proibiram a comercialização de marcas chinesas, enquanto a União Europeia optou por elevar as tarifas de importação.

No entanto, a realidade é diferente no Brasil, já que em 2025, 92% dos carros elétricos vendidos no país são de origem chinesa. A crise na China tende a levar a uma consolidação inevitável do setor, em processo semelhante ao ocorrido nas indústrias imobiliária e solar.

Por outro lado, caso isso se confirme, o mercado brasileiro poderá ser beneficiado com mais opções de veículos elétricos a preços acessíveis, resultado direto da reestruturação do maior polo de produção mundial.

Nova gasolina com 30% de etanol passa a valer no Brasil

A partir desta quinta-feira (1º), a gasolina comum vendida no Brasil vai ter mais etanol na mistura. O governo decidiu aumentar a quantidade de etanol de 27,5% para 30%, e isso pode fazer o preço do litro cair cerca de R$ 0,11 nos postos.

Mas calma: essa gasolina com mais etanol, conhecida como E30, ainda vai demorar alguns dias pra chegar nas bombas. É que o combustível feito em julho, com a mistura antiga, ainda está sendo distribuído e deve durar mais um tempinho nos postos. A nova gasolina deve aparecer mesmo só nas próximas semanas.

Além de colocar mais etanol, o governo também deu um upgrade na qualidade da gasolina. Agora, a octanagem — que mede o quanto o combustível resiste a explosões no motor — subiu de 93 pra 94 RON. Na prática, isso significa que o motor do carro pode render mais com o novo combustível.

IBGE: Desemprego cai a 5,8% no 2º trimestre, menor nível da série histórica

A taxa de desemprego brasileira recuou mais do que o esperado e foi a 5,8% no segundo trimestre, marcando o resultado mais baixo na série histórica iniciada em 2012 e mantendo o cenário de um mercado de trabalho aquecido no país, com novo recorde de renda.

Com a leitura divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a taxa mostrou forte redução em relação aos 7,0% do primeiro trimestre, ficando ainda abaixo da expectativa em pesquisa da Reuters, de 6%. No mesmo período do ano anterior, a taxa de desemprego foi de 6,9%.

Ainda no período de abril a junho, o rendimento médio mensal real de todos os trabalhos chegou a R$ 3.477, o que também marcou um recorde. Isso representa crescimento de 1,1% ante o trimestre de janeiro a março deste ano e de 3,3% sobre o mesmo período do ano anterior.

O mercado de trabalho vem se mostrando aquecido e dando suporte à atividade econômica, especialmente ao consumo das famílias, favorecendo os gastos. No entanto, esse cenário com renda em alta dificulta o controle da inflação, especialmente na área de serviços.

O Banco Central manteve na véspera a taxa básica de juros Selic em 15%, antecipando manutenção por período bastante prolongado. *Com informações da CNN Brasil

Famílias da Bahia que consomem até 80 kWh já fazem jus ao ICMS zero nas contas de luz

Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de luz para as famílias baianas que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada no início de julho pelo Governo do Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) o ICMS zero já começou a incidir nas faturas fechadas a partir do último dia 5. A medida ampliou a faixa de isenção do imposto estadual, que antes já não era cobrado sobre as contas de até 50 kwh/mês. Cerca de 1,8 milhão de famílias no estado se enquadram no novo benefício, que alcança mais de 6,18 milhões de baianos. A alteração, ainda segundo a Sefaz-Ba, representa uma renúncia anual de mais de R$ 26 milhões.

O número de unidades de consumo contempladas na Bahia representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste. A iniciativa baiana segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, simplificando o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e passando a garantir 100% de isenção da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.

Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária. São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de famílias que terão desconto de 100% para o consumo de até 80 kWh mensais: 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão a Bahia, com 6,18 milhões de pessoas; Rio de Janeiro com 5,88 milhões; e o Ceará, com 5,42 milhões de pessoas.

Pitbull ataca e mata criança de 2 no interior de São Paulo

Na manhã desta segunda-feira (21), diversos policiais, bem como bombeiros, foram mobilizados para tentar salvar uma criança de 2 anos, foi atacada por um cachorro da raça Pitbull.

O caso aconteceu na cidade de Hortolândia, interior de São Paulo, no Jardim Amanda. O detalhe e situação mais triste de tudo em meio ao caso é que o cachorro convivia com a família da criança atacada que não resistiu aos ferimentos.

Vizinhos da família dona do animal acionaram a Polícia Militar, que chegou rapidamente ao local, bem como os bombeiros. No local o cachorro estava agressivo e, diante da ameaça iminente aos policiais e demais pessoas, os policiais tiveram que disparar contra o cão para conseguir conter a situação e prestar atendimento à vítima.

Ministério da Justiça cria Cadastro Nacional de Celulares com Restrição

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta segunda-feira (14), o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

ONS diz que volta do horário de verão pode ser indispensável para evitar crise no sistema elétrico

O velho e polêmico horário de verão pode estar prestes a voltar — e não por capricho. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a medida pode ser imprescindível para aliviar a pressão sobre o consumo de energia elétrica nos horários de pico, especialmente entre o fim da tarde e o início da noite.

A análise faz parte do Plano da Operação Energética 2025–2029, divulgado nesta semana. O documento alerta para um risco crescente de déficit de potência no sistema nos próximos anos, com aumento na demanda e dificuldades em acompanhar esse crescimento com geração firme e controlável.

De acordo com o ONS, a adoção do horário de verão ajudaria a reduzir a sobrecarga no sistema ao “empurrar” o horário de maior consumo para períodos com mais luz natural — exatamente como era antes da sua suspensão, em 2019.

Além disso, o operador propõe uma combinação de estratégias: maior uso de usinas térmicas, flexibilização de restrições ambientais e incentivos à resposta da demanda — ou seja, estimular grandes consumidores a reduzir o uso em horários críticos.

A decisão sobre o retorno do horário de verão, no entanto, depende do governo federal. Se a medida for aprovada, precisará ser anunciada até agosto para que possa entrar em vigor entre outubro deste ano e março de 2026.

Enquanto isso, especialistas avaliam que a volta da medida pode ser um passo importante para garantir energia no momento certo, com menor custo e mais segurança para o país.

Com aproximadamente 20 anos de atuação Dr Jarih Mitri El Ferzoli se consolida como referência no direito no Brasil

Com uma trajetória marcada por competência, dedicação e uma visão moderna da advocacia, o advogado Jarih Mitri El Ferzoli, do escritório El Ferzoli & Advogados Associados, tem se destacado no cenário jurídico nacional juntamente com a advogada Maristela Xavier de Almeida Lopes e do estagiário Samir Jarih El Ferzoli. Dr Jarih é Pós-graduado em Direito Civil, Penal e Processual Penal, como advogado atua há mais de 18 anos na defesa de garantias constitucionais e na promoção da justiça, nas áreas cíveis e criminais conduzindo casos de grande relevância com firmeza técnica e responsabilidade social.

À frente do escritório El Ferzoli & Advogados Associados, Dr. Jarih comanda uma equipe de profissionais que atua em diversas áreas do Direito, com sede em Montanha (ES), e filial em Ilhéus (BA), além de contar com uma ampla rede de correspondentes em todo o país. A abrangência geográfica é um reflexo da confiança que os clientes inspiram em nossos serviços advocatícios, que buscam um atendimento jurídico estratégico e personalizado.

Embora o foco principal do escritório esteja no Direito Penal, com forte atuação em processos criminais de alta complexidade, o portfólio da banca também inclui serviços nas áreas Cível e Previdenciária, sempre com a mesma seriedade e zelo técnico.

Dr. Jarih acredita que o papel do advogado vai além da defesa legal: “é também um agente de transformação social. Sua atuação é pautada pela ética, pelo respeito aos direitos fundamentais e por uma busca constante pela atualização profissional, refletindo o compromisso com um exercício jurídico humanizado e eficiente”.

A sólida reputação do advogado Jarih Mitri El Ferzoli e de sua equipe é resultado de uma trajetória construída com trabalho árduo, credibilidade e, acima de tudo, respeito à missão de fazer justiça. Em um tempo de grandes desafios para o sistema judiciário brasileiro, nomes como o de Jarih Mitri El Ferzoli e de integrantes de sua equipe representam a confiança na força do Direito e na dignidade da advocacia.

Governo pretende acabar com ensino superior 100% EAD a partir de Agosto e faculdades dispõem promoções até final de Junho; Veja

O Brasil bateu o recorde de pessoas com ensino superior completo. Em 2024, 20,5% dos adultos com 25 anos ou mais já contam com um diploma, o melhor percentual da história. Foi a educação a distância que deu escala a essa conquista, aumentando o acesso às faculdades, principalmente nas cidades do interior, nas comunidades de baixa renda e nas faixas populacionais tradicionalmente excluídas.

A combinação de capilaridade, flexibilidade, amplo catálogo de cursos e um custo que cabe no orçamento das famílias deu às comunidades de baixa renda uma porta para o ensino superior que antes lhes era negada.

Mas essa porta se fecha a partir de 17 de agosto de 2025, quando entram em vigor as novas regras do MEC. A nova regulamentação torna o modelo mais engessado, com três formatos: Presencial, com até 30% de EAD; Semipresencial, com variação de 40% a 50% de EAD; Educação a Distância, com pelo menos 20% de presencialidade. Na prática, será exigido um modelo híbrido para todos os cursos, aumentando tanto o custo quanto a dificuldade de organização da grade pelos estudantes — muitos dos quais já precisam conciliar trabalho, família e estudo.

Os efeitos serão sentidos nos concluintes a partir de 2028, no caso de cursos com dois anos de duração, e em 2030, nos cursos com quatro anos de duração.

Com essa mudança, pelo menos 25 mil polos serão forçados a encerrar suas atividades nos próximos anos. A nova portaria significa um retrocesso para o ensino superior, aumentando a desigualdade social e a exclusão, enquanto o número de formados deve cair nas próximas turmas.

Em agosto; quem já estiver matriculado não sofrerá ajustes na modalidade de estudos; a medida valerá apenas para novos alunos.

Sendo assim; algumas instituições resolveram manter promoções especiais em Bolsas de estudos com até 80% de desconto para todo o Brasil:

FACULDADE L.A EDUCAÇÃO – FORMAÇÃO EM 12 MESES

  • RECURSOS HUMANOS
  • GESTÃO FINANCEIRA
  • GESTÃO AMBIENTAL
  • GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA

Qualquer um dos cursos L.A você conclui pagando apenas R$1.850,00 a vista sem outras mensalidades ou dividindo em até 5x no cartão de crédito crédito e em 2x no boleto sem juros.

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UNIFEMM – FORMAÇÃO EM 1 ANO E MEIO

  • ANÁLISE E DESENV. DE SISTEMAS
  • DESIGN GRÁFICO
  • GESTÃO AGRONEGÓCIO
  • GESTÃO AMBIENTAL
  • GESTÃO COMERCIAL
  • GESTÃO FINANCEIRA
  • GESTÃO PÚBLICA
  • LOGÍSTICA
  • MARKETING
  • NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
  • PROCESSOS GERENCIAIS
  • RECURSOS HUMANOS
  • SEGURANÇA PÚBLICA
  • TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

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FACULDADE FAVIC – FORMAÇÃO EM 24 MESES

  • MARKETING
  • GESTÃO COMERCIAL
  • GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
  • PROCESSOS GERENCIAIS
  • FORMAÇÃO – 24 MESES
  • SECRETARIADO
  • ADS
  • DESIGN DE MODA

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LICENCIATURAS L.A EDUCAÇÃO- FORMAÇÃO EM 2 ANOS:

  • MATEMÁTICA – LICENCIATURA
  • PEDAGOGIA – LICENCIATURA
  • HISTÓRIA – LICENCIATURA
  • LETRAS – LIBRAS – LÍNGUA
  • PORTUGUESA – LICENCIATURA

Qualquer um dos cursos LICENCIATURAS L.A você conclui pagando apenas R$2.950,00 a vista sem outras mensalidades ou dividindo em até 12x no cartão de crédito crédito sem juros.

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BACHARELADOS L.A EDUCAÇÃO – FORMAÇÃO EM 2 ANOS:

  • TEOLOGIA
  • ADMINISTRAÇÃO
  • CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Qualquer um dos cursos BACHARELADOS L.A você conclui pagando apenas R$2.950,00 a vista sem outras mensalidades ou dividindo em até 12x no cartão de crédito crédito sem juros.

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BACHARELADOS UNIFFEM:

  • ADMINISTRAÇÃO – 4 ANOS
  • CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 4 ANOS
  • PEDAGOGIA – 4 ANOS
  • ENGENHARIA ELÉTRICA – 5 ANOS
  • ENGENHARIA DE PRODUÇÃO – 5 ANOS
  • ENGENHARIA CIVIL – 5 ANOS
  • ENGENHARIA AGRONÔMICA – 5 ANOS

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Derrubada de veto de Lula pode aumentar conta de luz

O Congresso Nacional derrubou parcialmente os vetos do presidente Lula (PT) nesta terça-feira, 17, ao projeto de estímulo à geração de energia eólica produzido em alto-mar, isto é, por meio de turbinas elétricas.

Os trechos retomados na lei pelos deputados e senadores, por sua vez, podem gerar aumento de 3,5% na conta de luz para os consumidores, conforme aponta os dados apresentados pela consultoria de energia PSR.

Segundo as entidades do setor elétrico, a exemplo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia), a medida pode causar um impacto de R$ 197 bilhões – R$ 7,8 bilhões ao ano até 2050.

A medida, chamada de “jabuti”, isto é, artigos que não correspondem ao tema original do texto, foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação.

Parte dos vetos rejeitados pelos senadores diz respeito sobre a sociedade de economia mista ou a empresa pública envolvidas deverá assumir a titularidade dos contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Os parlamentares também restabeleceram a chance de prorrogar por até 20 anos os contratos de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.

As estimativas detalhadas da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) até 2050 são: Contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas – R$ 140 bilhões; Térmica movida a H2V reformado do etanol no Nordeste – R$ 28 bilhões; Extensão de contratos do Proinfa – R$ 24 bilhões; Contratação compulsória de eólicas no Sul – R$ 5 bilhões.

Violência contra idosos cresce no Brasil; campanha Junho Violeta incentiva denúncias

No dia 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, data que marca também o mês de mobilização da campanha Junho Violeta.

A ideia é chamar a atenção da sociedade para a importância de proteger e respeitar aos direitos dessa parcela da população.

Uma iniciativa que, como mostram os números, ainda se faz muito necessária.

Para se ter uma ideia, só no ano passado, de acordo com registros do Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o total de denúncias de violência contra idosos no nosso país cresceu 22% em relação a 2023.

 As agressões mais comuns envolvem violência física, psicológica, patrimonial e abandono.

De acordo com o advogado e presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB SP, João Paulo Iotti Cruz, a violência contra pessoas idosas é praticada de diferentes formas.

Um dos maiores desafios no enfrentamento da violência contra uma pessoa idosa é o silêncio. O que revela que em muitos casos, as vítimas não denunciam por vergonha ou por medo já que, na maioria dos casos, como mostram os registros oficiais, a violência ocorre no núcleo familiar:

Se você é vítima ou conhece um idoso ou uma idosa que esteja em situação de risco, não se cale. O Disque 100 é o principal canal para denúncias, mas também é possível procurar o Ministério Público e delegacias comuns ou especializadas.

Importante lembrar que o Estatuto da Pessoa Idosa, que é a lei federal nº 10.741/2003, define medidas de proteção, garante acesso a direitos fundamentais, e estabelece punições específicas para quem comete atos de negligência, violência ou discriminação contra idosos no nosso país.

Enem 2025: estudantes têm até esta sexta para fazer a inscrição

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 terminam às 23h59 (no horário de Brasília) desta sexta-feira, 13, após ter sido ampliado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC). O encerramento original das inscrições era 6 de junho.

Também é o último dia para quem deseja ser tratado pelo nome social em todos os documentos do exame e para as solicitações de atendimento especializado, mediante o envio da documentação comprobatória da situação apontada no momento da inscrição, situações previstas, conforme regras do edital.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por todas as etapas do exame.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até a próxima quarta-feira.

O boleto no valor de R$ 85 ficará disponível na tela inicial da Página do Participante imediatamente após a inscrição. O pagamento poderá ser feito por Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.

Estudantes de escolas públicas concluintes do ensino médio, em 2025, matriculados em qualquer modalidade de ensino – regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Quem informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para tentar conseguir o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Nascidos em Julho e Agosto começam a receber abono salarial nesta segunda-feira

Trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto recebem, na próxima segunda-feira (16), o pagamento do Abono Salarial do calendário 2025. Neste mês, serão pagos quase R$ 4,5 bilhões a cerca de 3,8 milhões de beneficiários. Os valores variam de acordo com o período trabalhado durante o ano-base 2023.

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito nela. Os demais beneficiários receberão os valores por meio do Caixa Tem. A movimentação dessa conta poupança é feira pelo Aplicativo do banco.

Caso não seja possível a abertura da conta poupança no Caixa Tem, o saque poderá ser feito com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da Caixa.,

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, pelo menos, trinta dias em 2023, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Supremo Tribunal Federal determina que Estados mantenham regra de aposentadoria diferenciada para mulheres policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que alguns estados brasileiros garantam a diferenciação de gênero nos requisitos para aposentadoria de policiais civis. Segundo a decisão, as mulheres devem ter condições mais favoráveis, como redução de idade e tempo de contribuição.

A medida cautelar, concedida pelo ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7727, suspendeu trechos da Emenda Constitucional nº 103/2019, que havia igualado as regras para homens e mulheres, eliminando um benefício vigente na Constituição Federal.

A ação foi movida pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), que argumentou que a mudança promovida pela reforma previdenciária violava o princípio da igualdade material, ao ignorar as particularidades das mulheres no exercício da profissão policial.

O STF acolheu o argumento, destacando que a Constituição sempre previu tratamento diferenciado para mulheres em matéria previdenciária, como forma de compensar desigualdades sociais e laborais. O Tribunal Pleno decidiu por unanimidade, e determinou que o Congresso Nacional edite uma norma para corrigir a inconstitucionalidade e mantenha, até lá, a “regra geral” de redução de três anos nos prazos de aposentadoria para mulheres policiais.

Dino determina a intimação dos estados que não cumpriram ou não se manifestaram (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Rondônia) para observarem a ”regra geral” de três anos de redução para todos os prazos referentes às mulheres policiais civis, até que uma diferenciação de gênero adequada seja estabelecida em suas legislações internas.

*Por Aline Gama / Bahia Notícias 

Pix bate recorde com quase 280 milhões de transações em um dia

O Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade aproximou-se da marca de 280 milhões de transações em 24 horas.

Somente na última sexta-feira (6), foram feitas 276,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. O recorde diário anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro de 2024, dia do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário, com 252,1 milhões de movimentações.

Em valores, foram movimentados R$ 135,6 bilhões na última sexta-feira. O montante é o quarto maior da história para um dia. O recorde em valores também foi registrado em 20 de dezembro, quando foram movimentados R$ 162,9 bilhões.

“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, informou o BC em comunicado.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de maio, 175,47 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 159,92 milhões eram pessoas físicas; e 15,56 milhões, pessoas jurídicas. Em abril, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 2,677 trilhões movimentados. (Agência Brasil)

Inflação no Brasil cresce 0,26% em maio; energia de casa puxou alta

A inflação do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o mês de maio com uma alta de 0,26%, 0,17 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 0,43% registrada em abril. O índice mede a alta dos preços do país e foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira, 10.

No ano, o IPCA acumula alta de 2,75% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 5,32%, abaixo dos 5,53% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2024, a variação havia sido de 0,46%.

O grupo de Combustíveis e Energia puxou a inflação com variação de 2,77%. A energia residencial – uso de eletricidade em residências, apartamentos e condomínios – registrou aumento de 3,62% em maio de 2025. O impacto na alta dos preços foi influenciada pela mudança da bandeira tarifária para amarela no mês.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores de energia elétrica tiveram custo de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. O anúncio ocorreu devido a redução das chuvas em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano. As previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

O grupo de Alimentação, um dos principais, já que compõe a mesa dos brasileiros, registrou o menor impacto para a inflação. No mês de maio, o grupo teve alta de 0,17%. Alimentos que antes apresentavam alta nos supermercados, como o tomate, arroz e ovo, com quedas de -13,52, -4,00, -3,98, respectivamente.

Também houve desaceleração de 0,82% em abril para 0,17% em maio, com a alimentação no domicílio saindo de 0,83% para 0,02%. No lado das altas destacam-se a batata-inglesa (10,34%), a cebola (10,28%), o café moído (4,59%) e as carnes (0,97%).

A alimentação fora do domicílio registrou alta de 0,58% em maio, frente ao 0,80% de abril. O subitem refeição acelerou de 0,48% para 0,64% em maio, e o lanche, por sua vez, saiu de 1,38% em para 0,51% em maio.

Já o grupo de Habitação – que agrega subgrupos como aluguéis, taxas de condomínio, reparos e entre outros itens – registrou alta de 1,19%. O subgrupo Ferragens aparece com maior registo no grupo, com 1,13%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, Habitação apresentou a maior variação (1,19%) e maior impacto (0,18 p.p.) no índice de maio, com os demais grupos de produtos e serviços pesquisados apresentando variação entre o 0,54% de Saúde e cuidados pessoais e o 0,05% de Educação. Os grupos Transportes e Artigos de residência registraram variação negativa de 0,37% e 0,27%, respectivamente.

Vereador do PL preso por pedofilia e abuso sexual tem mandato extinto

A Câmara Municipal de Canarana (MT) extinguiu, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, 9, o mandato do ex-vereador Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa (PL), preso em flagrante no dia 31 de maio. Ele é acusado de pedofilia e abuso sexual contra pacientes, incluindo uma criança de dois anos, uma adolescente de 15 e uma mulher de 29 anos. Ele havia renunciado ao cargo no dia 4 de junho.

Durante operação policial, foram encontrados em sua residência roupas infantis, imagens de abuso e objetos sexuais. Diante das denúncias, o PL suspendeu preventivamente sua filiação, e a Câmara declarou repúdio às acusações, acompanhando o caso sob sigilo.

Com a renúncia e a posterior extinção do mandato, o suplente Milton Blass (PL), conhecido como Miltinho, assumiu o cargo. Thiago Bitencourt ficará inelegível por oito anos e também é investigado pelo Conselho Regional de Medicina por sua conduta profissional.

Alcoólatras agora têm direito a auxílio de R$ 1518,00

Pessoas diagnosticadas com alcoolismo grave podem ter direito a receber um benefício no valor de um salário mínimo — atualmente R$ 1.518,00 — através do INSS. A medida reforça que o alcoolismo não é uma questão de fraqueza de caráter, mas sim uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Justiça brasileira.

O alcoolismo é classificado pela OMS como um transtorno mental e comportamental, registrado sob o código F10 na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). O uso contínuo e descontrolado do álcool pode comprometer o funcionamento do organismo de forma irreversível, levando à incapacidade para o trabalho.

Os dados do 1º trimestre de 2023 da pesquisa Covitel, apontou que 22,1% da população adulta brasileira havia feito consumo abusivo de álcool, sendo o maior nível na faixa etária dos 18 aos 24 anos.

O segurado que comprovar, por meio de laudos médicos, exames, atestados e relatórios psicológicos ou psiquiátricos, que o alcoolismo impede total ou temporariamente o exercício da atividade laboral, pode pleitear o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou até a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

“A incapacidade é o que justifica o direito ao benefício, não apenas o diagnóstico da doença”, explica o advogado nas redes sociais. A perícia médica do INSS é o meio mais comum de comprovação, mas outros documentos, como prontuários médicos, receitas e comprovantes de internação hospitalar, também são aceitos para demonstrar a condição de saúde.

A concessão desses benefícios exige que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado na data do início da incapacidade e, em alguns casos, tenha cumprido o período de carência de 12 meses de contribuições. Para quem não contribui para o INSS, existe a possibilidade de solicitar o Benefício Assistencial (BPC), desde que comprove deficiência e situação de vulnerabilidade econômica.

Por fim, especialistas ressaltam que o alcoolismo deve ser tratado com seriedade e que o acesso a benefícios é uma forma de garantir dignidade às pessoas afetadas por essa doença, ainda tão cercada de preconceitos.




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