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O governo Lula (PT) sancionou uma lei que obriga o uso da monitoração eletrônica a agressores que estejam cumprindo medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 25.

A Lei 15.125/25, que altera a Lei Maria da Penha, surgiu do Projeto de Lei 5427/23, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O texto também prevê o uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia caso o agressor se aproxime indevidamente.

A medida já vinha sendo adotada no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul e agora passa a valer em todo o país.

O governo federal anunciou que todos os beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários serão ressarcidos. A medida foi comunicada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques, nesta quinta-feira (24). Segundo ele, o plano de devolução dos valores ainda será detalhado, mas os repasses às associações já estão suspensos, e os recursos que seriam destinados a essas entidades em maio serão retidos. ​

A decisão ocorre após uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU que revelou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações apontam que parte significativa desses valores foi descontada sem o consentimento dos beneficiários. Em resposta, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por determinação do presidente Lula. ​

A CGU também informou que todos os acordos de cooperação com associações estão suspensos até a conclusão das investigações. Além disso, o Ministério Público Federal possui pelo menos 1.120 procedimentos em andamento relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários. Para os beneficiários que identificarem descontos não autorizados, é possível solicitar a exclusão dessas cobranças por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135.

A Polícia Federal (PF) divulgou nesta sexta-feira, 25, o edital de um novo concurso público com 192 oportunidades distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. Os salários iniciais podem chegar a R$ 11 mil, conforme a função escolhida.

A seleção será organizada pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). As inscrições estarão abertas entre os dias 29 de abril e 21 de maio, até às 18h (horário de Brasília), exclusivamente pelo site da banca organizadora.

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As taxas de participação são de R$ 90 para cargos de nível médio e R$ 110 para os de nível superior. Haverá possibilidade de isenção para candidatos cadastrados no CadÚnico e doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde.

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 29 de junho, em todas as capitais do país.

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Foi preso na madrugada desta sexta-feira, 25, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor à CNN.

Conforme detalhou a defesa, Collor foi preso às 4 horas quando estava a caminho de Brasília cumprimento espontâneo da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-presidente foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana, onde encontra-se custodiado.

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”.

No despacho em que determinou a prisão de Collor, Moraes também rejeitou o último recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que tentava reduzir a pena com base na divergência entre os votos dos ministros da Corte.

Os advogados buscavam que prevalecesse a pena menor de 4 anos, defendida pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Segundo Moraes, no entanto, o recurso apenas repetia argumentos já rejeitados, caracterizando tentativa de atrasar o cumprimento da pena.

Moraes também afirmou que o STF tem entendimento consolidado de que divergência em votos não autoriza embargos infringentes nesse tipo de ação penal.

O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato.

Ele foi denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas.

Collor deixou o congresso em 2022, quando não foi eleito. O pedido de prisão ocorre 33 anos depois de o ex-chefe do Executivo ter sofrido um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília. A denúncia acusava Collor de ter recebido.

O Eurasian Resources Group (ERG), controlador da Bahia Mineração (Bamin), negou estar em negociações para vender a empresa, apesar de recentes especulações sobre uma possível aquisição por US$ 5 bilhões. Em comunicado, o presidente do conselho da ERG, Shukhrat Ibragimov, afirmou que não há tratativas em andamento e que a administração está comprometida com o desenvolvimento sustentável do grupo.​

A negativa ocorre após a divulgação de uma carta do investidor norte-americano James Cameron, que propôs a compra da ERG por US$ 5 bilhões. Segundo a Reuters, a proposta inclui financiamento próprio e aportes de investidores dos EUA, Austrália e Oriente Médio, com o Goldman Sachs em conversas preliminares para assessorar a transação. A ERG, sediada em Luxemburgo e com 40% de participação do governo do Cazaquistão, é produtora de cobre, cobalto, alumínio e minério de ferro, e tem expandido suas operações em terras raras no Cazaquistão. ​

No Brasil, a Bamin, subsidiária da ERG, enfrenta desafios financeiros e busca parceiros para viabilizar investimentos estimados em R$ 20 bilhões. O projeto inclui a mina Pedra de Ferro em Caetité (BA), a construção do trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul em Ilhéus. A produção atual da mina é de aproximadamente 1 milhão de toneladas por ano, com previsão de alcançar 26 milhões de toneladas até 2026. ​

Empresas como a Vale e a Brazil Iron demonstraram interesse nos ativos da Bamin. A Vale, embora tenha reconhecido estudar o projeto, não tomou decisão de investimento. Já a Brazil Iron apresentou uma oferta de US$ 1 bilhão, buscando parceiros financeiros e operacionais para assumir o controle da Bamin. A proposta ainda não recebeu resposta da ERG.

Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, morreu aos 88 anos às 2h35min pelo horário de Brasília, 7h35min pelo horário local, desta segunda-feira (21). As informações foram confirmadas pelo Vaticano. O pontífice ocupou o cargo máximo da Igreja Católica por 12 anos.

Nascido em 17 de dezembro de 1936 em Buenos Aires, na Argentina, Francisco foi o primeiro papa latino-americano da história. Ele também foi o primeiro pontífice da era moderna a assumir o papado após a renúncia do seu antecessor e, ainda, o primeiro jesuíta no posto.

À frente da Igreja Católica por quase 12 anos, Francisco foi o papa número 266. Em 13 de março de 2013, durante o segundo dia do conclave para eleger o substituto de Bento XVI, Bergoglio foi escolhido como o novo líder – inclusive contra a sua própria vontade, segundo ele mesmo admitiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou nesta segunda-feira (21) luto oficial de sete dias em homenagem ao Papa Francisco.

O presidente também destacou a atuação do Papa em temas centrais da agenda social e ambiental global. Segundo ele, com simplicidade, coragem e empatia, Francisco levou ao Vaticano o debate sobre as mudanças climáticas e denunciou modelos econômicos geradores de injustiças e desigualdades.

O presidente lembrou ainda os encontros que teve com o Papa, ao lado da primeira-dama Janja da Silva, como momentos de carinho e partilha de ideais comuns.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou nas redes sociais nesta segunda-feira (21) a morte do papa Francisco, aos 88 anos. Para o ex-mandatário brasileiro, a partida do pontífice lembra “da força da espiritualidade como guia para tempos de incerteza”.

O governo federal tem estudado aumentar o limite anual do Microempreendedor individual (MEI), segundo informação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

De acordo com o ministro, o governo não tem em mãos um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano para quem é MEI, hoje em R$ 81 mil, precisa subir.

Segundo a Folha de São Paulo, a ideia que mais agrada ao Planalto —em especial ao Ministério da Fazenda—, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

França acredita que alguma mudança no MEI deve ocorrer ainda neste ano, tendo em vista a aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação.

Isso só seria possível por conta da união de impostos na simplificação do sistema de tributos após a reforma tributária, que trará apenas uma guia de pagamentos —o MEI hoje já tem sistema simplificado—, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos.

Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo de atividade. Em 2025, a contribuição mensal do microempreendedores está em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade.

O Senado Federal aprovou, nesta semana, uma proposta de lei que endurece as penas para o furto de cabos de energia elétrica e de telefonia, crimes que têm causado prejuízos significativos à população, ao comércio e aos serviços públicos em todo o país.

De acordo com o texto aprovado, a nova pena para quem for condenado por esse tipo de furto poderá variar de dois a oito anos de prisão. Nos casos em que o crime for cometido com o uso de ameaça ou violência, a punição será ainda mais severa: reclusão de seis a 12 anos, além do pagamento de multa.

Relator do projeto, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) justificou a proposta afirmando que o aumento da pena busca inibir a prática desse crime, que tem se tornado cada vez mais frequente, prejudicando diretamente moradores, comerciantes e a prestação de serviços essenciais.

A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde será votada antes de seguir para sanção presidencial, caso seja aprovada. (Agência Senado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que as pessoas que receberam quantias relacionadas ao cálculo da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam devolver os valores recebidos.

A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, uma das entidades que acionaram o Supremo para garantir a revisão.

No ano passado, a revisão da vida toda foi rejeitada pelo Supremo. Contudo, ficaram pendentes de julgamento recursos para esclarecer o alcance da medida, ou seja, a partir de quando teria aplicação e se valeria para os aposentados que ganharam ações na Justiça antes da decisão do STF que negou o benefício.

Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli defendeu a modulação da decisão para garantir que quem recebeu algum valor por decisão das instâncias inferiores não tem que devolver o dinheiro.

Ao analisar a sugestão de Toffoli, o plenário do STF também entendeu que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

Além disso, o STF entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados da parte que perde a causa.

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que rendesse o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar, ou não, o benefício.

Os preços do cacau atingiram novas mínimas de cinco meses nesta terça-feira, enquanto o café robusta caiu para o nível mais baixo em quatro meses, já que os investidores continuam preocupados com os riscos de recessão na esteira das tarifas abrangentes do presidente dos EUA, Donald Trump, embora alguns esperem que isso possa ser negociado.

Os EUA agendaram conversações com a Coreia do Sul e o Japão, e a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, deve fazer uma visita na próxima semana, mas Washington sinalizou tarifas ainda mais altas para a China.

Os investidores temem que uma guerra comercial global possa estimular preços mais altos, levando a uma demanda mais fraca e, possivelmente, a uma recessão global.

O cacau em Londres caiu 235 libras, ou 3,9%, para 5.779 libras por tonelada métrica, tendo atingido seu valor mais baixo desde 11 de novembro, a 5.625.

A Costa do Marfim deverá enfrentar um imposto de importação de 21% dos EUA.

As chuvas ficaram abaixo da média na maioria das principais regiões produtoras de cacau da Costa do Marfim na semana passada, segundo os agricultores.

O cacau em Nova York caiu US$298, ou 3,7%, para US$ 7.755 a tonelada, tendo fechado em queda de 6,1% na segunda-feira.

Os contratos futuros do café robusta tiveram pouca alteração, fechando a US$4.794 por tonelada, tendo atingido anteriormente uma mínima de quatro meses de US$4.740.

O café arábica caiu 1,9 centavo, ou 0,6%, a US$ 3,429 por libra-peso, tendo atingido a menor cotação em dois meses na segunda-feira.

Uma casa de comércio internacional de café disse que os torrefadores dos EUA que compraram café de países que enfrentam tarifas elevadas, como Vietnã, Indonésia e Nicarágua, devem considerar “conversar com seus clientes sobre outras opções”.

“Parece que um ambiente de comércio global mais difícil veio para ficar”, disse a casa de comércio em uma nota aos clientes.

O Vietnã, a Indonésia e a Nicarágua enfrentam tarifas de 46%, 32% e 18%, respectivamente.

 O açúcar bruto caiu 0,37 centavos de dólar, ou 2%, a 18,31 centavos de dólar por libra-peso, depois de ter atingido anteriormente uma mínima de um mês de 18,26.

“Os futuros se enfraqueceram ao longo da semana e continuam a cair hoje, uma vez que as guerras tarifárias continuam, a demanda permanece fraca e volumes significativos são esperados do Brasil nos próximos meses“, disseram os analistas da CovrigAnalytics em um relatório.

O açúcar branco caiu 2%, para US$523,20 a tonelada, tendo atingido uma mínima de um mês de US$523,00.

Um ônibus com 50 passageiros tombou, na manhã dessa terça-feira (8/4), na MG-223, entre Araguari e Tupaciguara, Minas Gerais. Informações preliminares indicam que pelo menos 10 pessoas morreram e 36 pessoas ficaram feridas. As informações são do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

Há suspeita de vítimas presas debaixo do veículo. O ônibus saiu de Anápolis (GO), às 20h30 de segunda-feira (7/4), rumo a São Paulo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o ônibus é da empresa Viação Real Expresso. O acidente aconteceu por volta das 3h40. O veículo teria perdido o controle no trecho conhecido como Trevo do Queixinho e tombou na rodovia.

Até o início da manhã, as autoridades confirmaram que duas das vítimas mortas eram crianças, de 3 e 12 anos. Mais cinco pessoas foram encaminhadas para o Hospital da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) e pelo menos 17 passageiros feridos foram levados para a UPA de Araguari. Outros quatro foram levados para hospitais da região.

O Brasil figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil em 2024. Ao todo, foram 52.999 páginas denunciadas, de acordo com relatório da rede internacional InHope, divulgado nesta quinta-feira (3).

Famílias brasileiras com renda de até R$ 12 mil poderão ingressar no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A medida de ampliação de faixa de renda foi anunciada pelo Ministério das Cidades nesta quinta-feira (3), durante o evento “O Brasil dando a volta por cima”. As novidades incluem, ainda, a possibilidade de financiamento de até 420 meses, taxa de juros abaixo das oferecidas no mercado (10,50% a.a), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a nova regra, mais de 120 mil famílias, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, poderão adquirir imóveis do programa. Para garantir a viabilidade da ampliação da faixa, o Fundo Social do Pré-Sal vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa habitacional do Ministério das Cidades. Até o final de 2026, a meta do ministérios que mais 2 milhões sejam entregues. A expectativa é de que a Faixa 4 estimule ainda mais o setor imobiliário brasileiro.

“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida, para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos. São milhares de pessoas realizando o sonho da casa própria. Essa é a terminação do presidente Lula”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, durante o anúncio das novas regras.

Fonte: Estadão

A construção da primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), trecho que liga Caetité a Ilhéus, na Bahia, foi suspensa com 75% das obras concluídas.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (1º) pela BAMIN, empresa responsável pelo projeto, que anunciou o fim do contrato com a construtora Prumo Engenharia. O trecho, de 537 quilômetros e que passa por 19 municípios baianos, foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho de 2023.

Inicialmente, a previsão de conclusão era para 2027, mas Lula pediu agilidade para que a entrega fosse antecipada para 2026, ano eleitoral. A BAMIN informou que o contrato com a Prumo foi “desmobilizado” na segunda-feira (31), após um investimento de R$ 784 milhões.

A companhia afirmou que os serviços de manutenção e as obrigações socioambientais vinculadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro serão mantidos. Além disso, o Grupo ERG, controlador da BAMIN, segue em busca de investidores para retomar a implantação da ferrovia.

O Sintepav-BA (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia) repudiou a demissão em massa de trabalhadores da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1), no trecho de Uruçuca, após a rescisão do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a Prumo Engenharia. O sindicato alega falta de diálogo e transparência no processo e convocou uma assembleia para esta quarta-feira (02) no canteiro de obras.

A entidade exige que o Governo do Estado e o Governo Federal se posicionem sobre o futuro do empreendimento, destacando que a paralisação compromete empregos, renda e o desenvolvimento da região. O Sintepav-BA segue mobilizado para garantir os direitos dos trabalhadores e cobrar responsabilidade das empresas envolvidas.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pais podem ser multados caso se recusem a vacinar os filhos contra a Covid-19 após a recomendação e aprovação dos imunizantes pelas autoridades sanitárias.

Os ministros analisaram, no último dia 18 de março, o recurso de um casal contra decisão da Justiça do Paraná que determinou o pagamento de multa de três salários-mínimos pela recusa de imunizar a filha.

Os pais alegaram que não podem ser punidos por não vacinar a criança, já que não haveria obrigatoriedade porque o imunizante não estaria no Plano Nacional de Imunização.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela rejeição do recurso e manutenção da multa. A ministra ressaltou a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a ministra, a recusa violaria deveres do poder familiar.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de início, nesta terça-feira (25), ao julgamento da denúncia contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro e os outro setes denunciados formaram o núcleo central da intentona golpista.

Caso aceite a denúncia, o STF tornará réus Bolsonaro; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Além do crime de organização criminosa armada e tentativa de golpe de estado, eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode chegar a até 36 anos de prisão.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou as acusações, alegou não ter tido acesso total às provas e solicitou que o plenário – e não a 1ª Turma – do STF julgue o caso. Também pediu a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do processo.

A TV Justiça transmite a sessão de julgamento no seu canal no YouTube.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um pente-fino mais rigoroso no Bolsa Família, que será conduzido pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A medida busca economizar R$ 7,7 bilhões em 2025 por meio da revisão de cadastros e outros ajustes.

Um decreto publicado na segunda-feira (24) estabelece novas exigências para beneficiários unipessoais – aqueles que vivem sozinhos. Agora, para ingressar no programa, será necessária uma entrevista domiciliar que comprove a situação de vulnerabilidade. Antes, bastava uma autodeclaração.

Além disso, o governo prepara uma regulamentação para reforçar a fiscalização dos unipessoais que já recebem o benefício. Especialistas apontam que é nesse grupo que se concentram as principais fraudes.

Outro ponto alterado são as chamadas “regras de proteção”, que permitem a continuidade do benefício por um período mesmo após um aumento de renda, como a obtenção de um emprego.

Atualmente, 3,5 milhões de unipessoais integram o Bolsa Família, dentro de um total de 20,5 milhões de famílias beneficiadas. Desde o início do governo Lula, 2,4 milhões de cadastros unipessoais foram excluídos, sendo o corte mais expressivo registrado em março deste ano.

As mudanças não afetarão indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

O governo também oficializou um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para 2025, reduzindo o orçamento do programa de R$ 167,2 bilhões para R$ 159,5 bilhões. Segundo Wellington Dias, a economia será alcançada por meio do combate a fraudes e da superação da pobreza.

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões (sobra de valores após gastos do ano) nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola. Da Agência Brasil.

O Brasil registrou 68,76 milhões de consumidores inadimplentes em fevereiro deste ano, de acordo com o indicador de inadimplência divulgado nesta segunda-feira (17) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O número equivale a uma parcela significativa da população adulta do país e reflete o impacto das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.

Entre as regiões do Brasil, o Centro-Oeste lidera o ranking de inadimplência, com 45,23% de sua população adulta com restrições no nome. Já a região Sul apresenta o menor percentual de pessoas negativadas, com 37,05%.

O levantamento também aponta que cada consumidor inadimplente acumula, em média, R$ 4.650,21 em dívidas, distribuídas entre 2,15 empresas credoras. Isso significa que grande parte dos endividados possui débitos com mais de um credor, o que pode dificultar ainda mais a regularização financeira.

A inadimplência no país tem sido impulsionada por fatores como inflação elevada, taxas de juros altas e o baixo crescimento da renda, dificultando o pagamento das contas pelos consumidores. Especialistas recomendam a renegociação das dívidas como alternativa para evitar a inclusão do nome nos cadastros de restrição ao crédito.