:: ‘Brasil’

Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 49% dos entrevistados disseram acreditar que, em 2025, o Brasil irá melhorar. O resultado é o mesmo em relação ao levantamento de outubro, mas dez pontos abaixo do registrado na pesquisa de dezembro do ano passado, que somou 59%.

Já a percentagem dos entrevistados que disseram que o país irá piorar passou de 23% em outubro para 28% em dezembro, ficando 11 pontos acima do registrado no mesmo período do ano anterior, de 17%.

O levantamento da Febraban, divulgado nesta quinta-feira (26), foi realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 5 e 9 de dezembro, com 2 mil pessoas, nas cinco regiões do país.

A pesquisa mostrou ainda que, para a maioria (66%), o país melhorou em 2024 (40%) ou ficou igual (26%) em relação a 2023. Essa soma era de 79% em dezembro de 2023 (melhorou: 49%; ficou igual: 30%), o que representa um recuo de 13 pontos no acumulado do ano.

Já a percepção de piora do ano corrente em relação ao ano anterior, que era 20% em dezembro do ano passado, cresceu de forma contínua em 2024, alcançando, em dezembro de 2024, para 32%, um aumento de 12 pontos em relação a dezembro de 2023.

“Os sentimentos para 2024 e as perspectivas para 2025 carregam sentimentos de otimismo e cautela, que refletem o que ocorreu ao longo de todo ano. De um lado, o período que se encerra teve um viés positivo para as pessoas e as famílias, com a alta do emprego, mas também foi influenciado negativamente pela seca, queimadas e pelo noticiário de alta da Selic, dos juros e da inflação”, destacou o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe. Com informações d´Agência Brasil.

A Constituição Federal de 1988 continua garantindo a competência municipal para instituir o IPTU: “Artigo 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana. O artigo 33 do Código Tributário Nacional (CTN) afirma que “A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel”. Já o seu artigo 34 reza que: “Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”.

Por outro lado, em obediência ao princípio da legalidade tributária, o artigo 150 da CF, veda a cobrança de tributo que não seja estabelecido por lei. Na mesma seara, o artigo 97 do CTN dispõe que: “somente a lei pode estabelecer: I – a instituição de tributos, ou a sua extinção; II – a majoração de tributos, ou sua redução. O §1º do mesmo artigo alerta: “Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso”. Por isso mesmo, há muito, o STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu através da súmula 160 que o poder executivo municipal não poderia reajustar o IPTU por decreto, acima do índice inflacionário, uma vez que majoração era matéria exclusiva de lei.

Assim, tudo que o Executivo podia fazer era aplicar a correção monetária, no limite da inflação, competindo ao poder legislativo municipal promover eventuais alterações na base de cálculo do IPTU, conforme critérios de valorização definidos em lei municipal por ele aprovada. Restaria ao prefeito o direito de veto que, por sua vez, poderia ser derrubado pelos vereadores. Agora, porém, com a promulgação da reforma tributária, a emenda constitucional 132/23 prescreveu em linhas gerais que o valor do IPTU pode ser alterado por meio de simples decreto do executivo, desde que se observe o código tributário municipal. A emenda ao artigo 156, parágrafo 1o, acrescentou o inciso III, prescrevendo que o IPTU poderá; III – ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

Desta forma, ainda que a lei municipal continue definindo os critérios a serem observados para a atualização periódica do IPTU, com a prerrogativa da possibilidade de aumento dos valores venais dos imóveis por norma infralegal do Prefeito, fica patente a importância do encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal que venha a limitar essa liberalidade do Poder Executivo, impondo freios para um eventual aumento do tributo e não permitindo que a majoração do imposto ultrapasse o índice inflacionário do exercício a fim de dotar os contribuintes de segurança jurídica.

A discussão para a construção do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi iniciada em junho de 1999. Um quarto de século depois e ainda não há a certeza da assinatura consensual entre os dois blocos. O que vemos neste momento é o recrudescimento dos protestos dos produtores rurais europeus contrários ao acordo. Agricultores franceses e poloneses têm feito recorrentes protestos.

O acordo, entre diversos outros pontos, estabelece cotas de importação aos europeus com isenção ou redução de impostos de produtos agrícolas oriundos de países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em contrapartida, os 27 países que compõem o bloco europeu também teriam maior acesso ao mercado da América do Sul com produtos como leite em pó, vinho, queijo e azeite de oliva, por exemplo.

Recentemente o parlamento francês aprovou com 484 votos, de um total de 555 congressistas, a posição do presidente Emmanuel Macron de vetar a assinatura do acordo nos termos atuais.

As declarações do CEO Global do CARREFOUR, Alexandre Bompard, de que a carne produzida pelos países do Mercosul não possui qualidade demonstram que o protecionismo econômico está por trás das ações na França.

As repercussões extremamente negativas e a dura resposta das entidades agropecuárias nacionais, inclusive com retaliações aos supermercados do grupo CARREFOUR, obrigaram ao Alexandre Bompard a pedir desculpas. Mas o recuou não esconde o modelo adotado pelo setor francês para evitar a assinatura do acordo.

 Inclusive recentemente foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa enviar uma Moção de Repúdio ao CARREFOUR pelas falas do CEO Global.

Anne Genevard, ministra da Agricultura da França, também escancarou em sua fala a estratégia do país para barrar o acordo ao dizer que a assinatura entre os blocos criaria uma concorrência desleal porque os produtos do Mercosul não atendem aos padrões sanitários europeus e são ligados a falhas ambientais.

Uma mentira deslavada que a ministra francesa da Agricultura tenta emplacar para barrar o acordo. Mesmo com uma legislação ambiental muito rígida, os produtores brasileiros têm, ao longo dos últimos anos, transformado o Brasil numa potência agrícola.

Na Polônia, o ministro da Agricultura, Czeslaw Siekierski, conseguiu encerrar um protesto dos produtores rurais após garantir que o governo e o parlamento polonês são contrários à assinatura do acordo.

Há uma máxima que países não possuem amigos, mas interesses comerciais. E é legítimo que cada parlamento defenda o que melhor para seus setores produtivos. Mas é inadmissível, no entanto, que o governo e empresas francesas adotem a mentira como bandeira para esconder seu medo de competir com a agropecuária do Mercosul, em especial a brasileira.

Some ao protecionismo econômico e ascensão da pauta nacionalista em diversos países europeus, o que, politicamente, tem feito que os líderes do Velho Continente, independente de coloração partidária, sejam contrários ao fim ou à redução de impostos de produtos agropecuários oriundos do Mercosul.

Caso o acordo seja fechado, esse mercado comum reuniria cerca de 800 milhões de habitantes. Espero que a diplomacia brasileira e dos demais países do Mercosul consigam costurar com a União Europeia e em breve ocorra assinatura entre os dois blocos.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

A ideia é que a cobrança tenha início no Brasil em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 290 multinacionais fazem parte desse grupo e 20 delas são brasileiras.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro, mas que não chegou a ser votada. O texto havia sido aprovado pela Câmara ontem (17) e, agora, vai à sanção presidencial.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

Um dos critérios de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países que buscam convergências em medidas políticas, econômicas e sociais, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar formalmente na OCDE, em processo que segue em andamento.

Apesar da taxação extra, o projeto prorrogou até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. Os benefícios são os seguintes: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior.

De acordo com o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros.

A extensão dos benefícios não terá impacto no Orçamento de 2025, mas fará o governo deixar de arrecadar R$ 4,051 bilhões em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.

Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.

A Associação Nacional dos Detrans (AND) chama atenção dos condutores sobre o novo golpe na praça. Trata-se de notificações falsas por diversos meios, como SMS, WhatsApp e e-mail, que imitam comunicações reais feitas pela Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e têm feito vítimas em diversos estados. Uma das principais dinâmicas da tentativa de golpe consiste no envio de mensagens com notificações afirmando que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa está com processo de suspensão ou até cassação em andamento.

Ao acessar o suposto link de consulta, o cidadão é direcionado a uma página falsa que simula o sistema GOV.BR, do Governo Federal. Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção “regularizar”.

Há alertas e casos registrados nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Pernambuco, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Bahia, Acre, Rondônia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), por meio de nota assinada pelo presidente Givaldo Vieira, diretor geral do Detran|ES, orienta ao condutor que receber notificação de CNH Suspensa ou Cassação por meios que não sejam os oficiais de cada Detran, para que não acesse e denuncie à Ouvidoria ou órgãos policiais do seu estado. “Os contatos dos Detrans com os condutores e proprietários de veículos são realizados pelos canais oficiais, seja por meio de correspondências devidamente identificadas, enviadas via Correios, ou de outras formas que são amplamente divulgadas por cada órgão de trânsito estadual. É fundamental que o cidadão acesse os sites oficiais dos Detrans para consultar se tem infração registrada no veículo ou até mesmo processo de suspensão ou cassação aberto contra a pessoa”, explica Givaldo Vieira.

O cidadão tem também a opção de baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde será possível consultar possíveis infrações cometidas. A ferramenta permite que o cidadão faça adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para ser avisado quando houver uma nova infração registrada e inclusive começar a receber as notificações de infração e de penalidade exclusivamente de forma eletrônica. O presidente da AND, Givaldo Vieira, acrescenta que, “em caso de dúvida, consulte os canais oficiais ou entre em contato com o Departamento de Trânsito do seu estado para verificar a veracidade das informações.”

A Associação reforça que os Departamentos Estaduais de Trânsito do país estão em alerta quanto ao golpe e reforçando o compromisso de orientar e trazer segurança ao cidadão.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

A leitura de três ministros e auxiliares ouvidos pela reportagem, sob reserva, é que a conclusão dos processos no próximo ano é relevante para evitar o prolongamento das discussões sobre as investigações.

Ainda são bem vistas no Supremo as ideias de dar uma resposta definitiva para o caso antes do pleito de 2026 e o início do cumprimento de eventuais penas antes do início do processo eleitoral.

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21) as investigações sobre os planos golpistas elaborados por Bolsonaro e aliados para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

O relatório final da investigação foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes. São cerca de 800 páginas que trazem o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Moraes vai analisar os documentos até o fim de semana. Depois, vai enviar o parecer da PF para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável por decidir se vai denunciar ou não os investigados.

Auxiliares de Paulo Gonet, chefe da PGR, disseram à reportagem que não há prazo para a conclusão da análise do relatório da Polícia Federal. Eles lembram que a Procuradoria pediu em todas as investigações anteriores envolvendo Bolsonaro diligências adicionais da Polícia Federal, para esclarecimento de pontos específicos.

O Pix está fora do ar para clientes da Caixa Econômica Federal desde as 06:49 da manhã desta segunda-feira (11). Clientes do banco nas redes sociais reclamam sobre a instabilidade do serviço.

Segundo o DownDetector, plataforma que monitora o funcionamento e status de sites, as reclamações em relação ao Banco Central, responsável pelo Pix, começaram por volta das 06:49h e atingiram o pico às 09h57, com 1.021 notificações sobre o assunto.

O site Mateus Oliver Repórter tentou contato com o Banco, que confirmou a ocorrência de problemas técnicos em seu Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda. O banco não informou a previsão para resolução do problema.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), a medida que permite a regularização de produtos à base de Cannabis, responsável pelos efeitos psicoativos da maconha, e a prescrição desses produtos por médicos veterinários para animais.

De acordo com a Anvisa, a determinação vai possibilitar que veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) possam transcrever medicamentos à base de Cannabis registrados pela Anvisa, ou seja, registrados como medicamentos.

A agência explicou ainda que vai acrescentar novos adendos que controlem substâncias e medicamentos especiais. “Todos os controles rígidos continuarão em vigor, garantindo o uso seguro e terapêutico desses produtos”, explicou o órgão.

Segundo a medida, os veterinários só poderão prescrever esses produtos em receitas especiais a serem retidas nas farmácias, forma semelhante de medicamentos e produtos controlados. A mudança será oficializada no Diário Oficial da União, nos próximos dias. (Bahia Notícias)

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O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) alertou os aposentados e pensionistas para um novo tipo de golpe: o da informação de terem sido incluídos em uma suposta lista de pedidos de concessão de benefícios negados pelo INSS.

A tentativa de fraude foi descoberta quando um segurado do Rio de Janeiro foi notificado por oficial de Justiça sobre uma ação judicial em seu nome. O processo visava reverter um suposto “indeferimento” do pedido de concessão de benefício. A alegação na ação era de que o pedido de benefício do segurado foi negado pelo INSS e de que haveria uma suposta lista que relacionava solicitações não liberadas pelo instituto.

O coordenador de Gestão de Benefícios da Superintendência Regional do INSS no Rio de Janeiro, Flávio Souza, explica que o INSS recebeu uma notificação judicial para que houvesse manifestação do órgão no processo que corre na Justiça a respeito da suposta lista de indeferimentos de benefícios. Segundo Souza, o juiz queria saber oficialmente sobre a listagem informada no processo.

No entanto, o instituto respondeu que desconhece a existência de relação de benefícios indeferidos. “A situação chamou a atenção pelo fato de o cidadão tomar conhecimento do processo judicial por meio de um oficial de Justiça, e pelo fato da abordagem feita com base na existência de uma suposta relação publicada pelo INSS”, relata Flávio Souza.

O coordenador destaca a importância de os segurados sempre terem o cuidado de proteger os dados para evitar cair em golpes. Ele pontua que o INSS não passa informações sigilosas para terceiros.

“Somente os segurados ou os procuradores têm acesso aos dados. Por isso, é preciso desconfiar sempre se um desconhecido aparecer oferecendo algum serviço em nome do INSS”, afirma Souza, ressaltando que o segurado pode fazer registro no canal Fala.Br ou pelo telefone 135. A polícia também pode ser acionada.

Flávio Souza ainda afirma que os serviços oferecidos pelo INSS são gratuitos e o cidadão pode acessá-los diretamente no site do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS, sem precisar de intermediários.

Como parte das estratégias para proteger a cacauicultura brasileira contra a monilíase, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) enviou clones de cacau para testes no Equador e Costa Rica. A ação é promovida em parceria com o Instituto Nacional de Investigações Agropecuárias do Equador (Iniap)e o Centro Agronômico de Investigação Tropical e Ensino da Costa Rica (Catie) e faz parte de um programa de pesquisas que visa reduzir os impactos da presença da monilíase no Brasil.

Desenvolvidos ao longo dos últimos 15 anos pela Ceplac, envolvendo fontes de resistência à monillíase introduzidas do Equador, Costa Rica, Peru e Trinidad e Tobago, e a outras doenças, os 128 clones foram enviados para testes em áreas de alta severidade da doença. Para garantir a segurança agropecuária, as amostras foram quarentenadas por cerca de cinco anos pelo Centro Nacional de Recursos Genéticos (Cenargem) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Considerada uma das mais sérias doenças do cacaueiro, a monilíase ocorre em todos os países produtores da América Latina, mas ainda está ausente das principais regiões produtoras de cacau no país, nos estados da Bahia, Pará, Rondônia e Espírito Santo.

Para manter a sanidade da cadeia cacaueira, desde 2005 a Ceplac vem realizando o programa de pesquisas preventivas em parceria com países vizinhos, com estudos sobre o conhecimento da genômica do fungo e da capacidade do mesmo adaptar-se às medidas de controle; desenvolvimento de kits genômicos (similares aos da Covid) para a detecção rápida e acurada da doença, caso haja suspeita de chegada da mesma a novas áreas de cacau,.

Além disso, vem promovendo testes de agentes de controle biológico; obtenção de informações de medidas de controle testadas e bem sucedidas em outros países e, por fim, o desenvolvimento de variedades resistentes (melhoramento preventivo).

O envio dos clones faz parte desta etapa, que visa o desenvolvimento de variedades resistentes, e o teste serve para subsidiar as decisões da recomendação de novas variedades aos cacauicultores brasileiros.

Os números do concurso da Mega-Sena foram sorteados neste sábado (26). Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 95 milhões.

Confira as dezenas: 29 – 32 – 40 – 42 – 49 – 58.

O próximo sorteio da Mega acontece na terça-feira (29).

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos.

É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Como parte do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre o câncer de mama, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) lançou nesta segunda-feira (21) a campanha Radiologia Solidária. A proposta é ofertar exames gratuitos para mulheres de baixa renda em todo o país.

De acordo com o CBR, a previsão é que mais de 50 clínicas de imagem e instituições de saúde ofereçam esse tipo de atendimento até dezembro. Cada clínica aderiu a uma das três modalidades disponíveis na campanha: ouro, prata e bronze, conforme o tipo e o volume de exames a serem disponibilizados:

– 21 na categoria ouro, onde serão disponibilizadas mais de 50 mamografias e/ou tomossínteses (equipamento semelhante ao mamógrafo) e mais de 20 ultrassonografias e/ou biópsias de mama);

– sete na categoria prata, onde serão disponibilizadas de 20 a 50 mamografias e/ou de 10 a 20 ultrassonografias;

– 22 na categoria bronze, onde serão disponibilizadas até 20 mamografias e/ou tomossínteses e 10 ultrassonografias.

A maior parte das clínicas fica na Região Sudeste (28 instituições participantes), seguida pelo Sul, com sete clínicas participantes; pelas regiões Centro-Oeste e Nordeste, ambas com seis clínicas participantes; e pelo Norte, com três instituições participantes. Minas Gerais e São Paulo se destacam entre os estados, com 14 e nove clínicas, respectivamente.

A coordenação da realização dos exames, de acordo com o CBR, ficará a cargo de instituições não governamentais (ONGs), fundações sem fins lucrativos e instituições de saúde pública, que devem direcionar os atendimentos para mulheres de baixa renda e dentro da faixa etária recomendada para o rastreamento (a partir dos 40 anos).

Fake news

Em meio à disseminação das chamadas fake news (informações falsas) na área da saúde, o CBR informou que a campanha também contará com ações para conscientizar a população sobre a importância da detecção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, “valorizando a promoção de informações confiáveis e baseada em evidências científicas”.

Em nota técnica publicada anteriormente, a entidade já havia reforçado a importância da mamografia como método essencial para identificar o câncer de mama em estágios iniciais. O documento também desmente mitos como o de que o exame causa câncer ou poderia ser substituído por outros métodos de imagem.

Números

O CBR alerta que a incidência de câncer de mama tem aumentado em todo o mundo – a cada ano, mais de 2 milhões de mulheres são diagnosticadas com a doença. Somente no Brasil, ao longo de 2024, a estimativa é que quase 74 mil novos casos sejam registrados, com maior prevalência entre mulheres jovens, com menos de 50 anos.

“Apesar de todos os esforços, o câncer de mama ainda é o tumor que mais mata mulheres no Brasil e no mundo. No entanto, quando detectado precocemente, é uma doença tratável, com altas chances de cura (chegando a 95% se o diagnóstico ocorrer antes que o tumor atinja 10 milímetros)”.

“A Comissão Nacional de Mamografia reforça a recomendação de rastreamento mamográfico anual para mulheres a partir dos 40 anos e repudia todas as formas de fake news e disseminação de informações falsas, que podem levar algumas mulheres a não realizarem a mamografia, com desfecho em diagnósticos tardios e tumores avançados.”

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento.

A decisão da Corte foi tomada durante a análise de recursos apresentados para esclarecer o julgamento da questão, que foi realizado em 2018. Na ocasião, o Supremo entendeu que os aterros não podem funcionar em locais de preservação ambiental ao declarar constitucional um trecho do Código Florestal.

Um dos recursos foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão informou que cerca de 80% dos lixões do país estão próximos a áreas de preservação. Dessa forma, a decisão dos ministros poderia levar ao fechamento imediato dos aterros.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros entendeu que os lixões podem continuar em funcionamento pelos prazos definidos em contratos com os governos locais, em licenciamentos e previstos em lei.

De acordo com a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), existem cerca de 3 mil lixões no Brasil. Segundo a entidade, o serviço de limpeza urbana alcança 93% da população, mas os resíduos são depositados em aterros inadequados.

Ao longo de 2023, o Brasil registrou uma média de 196 casos diários de violência física contra crianças e adolescentes de até 19 anos. Cerca de 80% das agressões contra crianças de até 14 anos ocorreram dentro de suas próprias casas.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (24) pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), com base em casos notificados por unidades de saúde e compilados pelo Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Entre os casos notificados, 3 mil envolveram bebês com menos de 1 ano e 8.370 estavam relacionados a crianças de 5 a 9 anos. Adolescentes de 15 a 19 anos foram as maiores vítimas, com 35.851 notificações.

Apesar dos números alarmantes, a SBP alerta que a subnotificação é um grande desafio. Muitas agressões não são relatadas, especialmente em áreas remotas e com escassez de recursos. Esse cenário é particularmente preocupante na Região Norte, onde o número de notificações é mais baixo, possivelmente devido à dificuldade de acesso aos serviços de saúde e à falta de mecanismos eficazes de denúncia.

A maioria dos casos de violência física está concentrada nos estados da Região Sudeste, especialmente em São Paulo, que registrou 17.278 notificações em 2023. Minas Gerais e Rio de Janeiro também apresentam números elevados, com 8.598 e 7.634 casos, respectivamente. No Sul, Paraná (7.266 casos) e Rio Grande do Sul (2.331) se destacam pela alta proporção de agressões contra crianças menores de 10 anos.

No Nordeste, a Bahia lidera com 3.496 ocorrências, enquanto o Pará, no Norte, registrou 2.357 casos.

A SBP reforça a importância da atenção dos profissionais de saúde aos sinais de agressão e lembra que a violência intrafamiliar é uma “doença crônica e progressiva”. Para combater o problema, será lançada uma nova campanha de prevenção e diagnóstico precoce da violência contra crianças e adolescentes, resultado do 41º Congresso Brasileiro de Pediatria.

O Ministério de Minas e Energia decidirá na terça-feira (15) sobre a adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira antecipou o fim de suas férias para discutir a questão, considerando o risco energético como fator determinante.

Se houver risco, o horário de verão será implementado; caso contrário, a decisão será baseada em um equilíbrio entre economia de energia e impactos em outros setores. A urgência da decisão é para garantir tempo suficiente para preparação dos setores envolvidos, com a janela ideal sendo em novembro.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.781 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (1º) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (3).

Os números sorteados foram: 10 – 31 – 35 – 45 – 50 – 55.

A quina teve 51 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 59.449,24. Já a quadra registrou 3.673 ganhadores, com prêmio de R$ 1.179,22 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Fonte: Agência Brasil

O Pix se tornou o método de pagamento mais comum entre brasileiros para compras online, mostra nova edição da TIC Domicílios, pesquisa sobre acesso à internet produzida pelo Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação) divulgada nesta quinta-feira (31).

O indicador é medido em anos pares. Entre 2022 e 2024, a representação do Pix passou de 66% para 84% entre os usuários que compraram produtos na internet nos 12 meses anteriores, superando o cartão de crédito, que recuou de 73% para 67%. O boleto registrou maior queda, de 43% para 24%.

Há tendência de troca de boleto por Pix principalmente entre os mais pobres, que têm menos acesso a cartão de crédito, segundo Fabio Storino, coordenador da pesquisa. Descontos oferecidos por vendedores para o pagamento no Pix também pesam nessa decisão, de acordo com o especialista.

“O próprio Pix ganhou novas funcionalidades, como o agendamento e o parcelamento, incorporando vantagens antes restritas ao cartão de crédito”, afirma. “Os dados mostram efeito democratizador dessa nova modalidade de pagamento.”

O Pix por aproximação em celulares é a próxima novidade na mira do Banco Central. O presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (30) que a nova funcionalidade deve começar a funcionar “muito em breve”.

O estado da Bahia ficou como o segundo estado mais perigoso do Brasil durante o ano de 2023. Segundo dados do Anuário Cidades Mais Seguras, baseados em dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, o estado registrou 47,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes ao longo do ano passado, perdendo apenas para o Amapá, que ficou com 67,9 mortes.

No levantamento publicado no ano passado, analisando o período de 2022, a Bahia liderou as estatísticas, sendo o estado mais perigoso do Brasil. No período, a região 46,3 assassinatos a cada 100 mil habitantes, superando o Amapá que, na época, havia ficado com 46,2.

Entre as cidades capitais, Salvador também ocupa as primeiras colocações no quesito de perigo. A capital baiana ficou como o terceiro município com mais assassinatos a cada 100 mil habitantes, com 63,4. Os índices soteropolitanos perderam para Recife (66,1) e Macapá (71,3).

Especificando agora apenas na Bahia, Vitória da Conquista foi considerado o município mais seguro do estado, considerando apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes. A Suíça baiana registrou 27 assassinatos por 100 mil habitantes. Atrás do município, aparece Alagoinhas (31,1) e Paulo Afonso (36,4). Salvador ocupou a 8ª posição.

METODOLOGIA
O anuário 2024 Cidades Mais Seguras do Brasil é fundamentado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente SVSA, do Ministério da Saúde.

O principal indicador utilizado para classificar as cidades foi a quantidade de assassinatos por 100 mil habitantes. Segundo a pesquisa, a utilização desse indicador permite ajustar os números absolutos de homicídios pelo tamanho da população, facilitando análises comparativas e a formulação de políticas públicas eficazes.

Para calcular o índice, foram analisados os dados de todos os 1,5 milhões de óbitos ocorridos em 2023 no Brasil, conforme o Painel de Monitoramento da Mortalidade da SVSA.

No SIM são inseridos os detalhes de todos os atestados de óbito no Brasil, sendo as informações de responsabilidade do médico que emite o laudo. Após o preenchimento, o documento é encaminhado para os Cartórios de Registro Civil. As Secretarias Estaduais de Saúde são encarregadas de coletar essas informações junto aos estabelecimentos de saúde e cartórios, enviando posteriormente para o Ministério da Saúde via SIM. As informações são do site Bahia Notícias