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Famílias brasileiras com renda de até R$ 12 mil poderão ingressar no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A medida de ampliação de faixa de renda foi anunciada pelo Ministério das Cidades nesta quinta-feira (3), durante o evento “O Brasil dando a volta por cima”. As novidades incluem, ainda, a possibilidade de financiamento de até 420 meses, taxa de juros abaixo das oferecidas no mercado (10,50% a.a), para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com a nova regra, mais de 120 mil famílias, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, poderão adquirir imóveis do programa. Para garantir a viabilidade da ampliação da faixa, o Fundo Social do Pré-Sal vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa habitacional do Ministério das Cidades. Até o final de 2026, a meta do ministérios que mais 2 milhões sejam entregues. A expectativa é de que a Faixa 4 estimule ainda mais o setor imobiliário brasileiro.

“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida, para que ele possa atender a mais brasileiros. Agora a classe média também vai ser beneficiada. A gente tem feito um longo trabalho nestes últimos dois anos. São milhares de pessoas realizando o sonho da casa própria. Essa é a terminação do presidente Lula”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho, durante o anúncio das novas regras.

Fonte: Estadão

A construção da primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), trecho que liga Caetité a Ilhéus, na Bahia, foi suspensa com 75% das obras concluídas.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (1º) pela BAMIN, empresa responsável pelo projeto, que anunciou o fim do contrato com a construtora Prumo Engenharia. O trecho, de 537 quilômetros e que passa por 19 municípios baianos, foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em julho de 2023.

Inicialmente, a previsão de conclusão era para 2027, mas Lula pediu agilidade para que a entrega fosse antecipada para 2026, ano eleitoral. A BAMIN informou que o contrato com a Prumo foi “desmobilizado” na segunda-feira (31), após um investimento de R$ 784 milhões.

A companhia afirmou que os serviços de manutenção e as obrigações socioambientais vinculadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro serão mantidos. Além disso, o Grupo ERG, controlador da BAMIN, segue em busca de investidores para retomar a implantação da ferrovia.

O Sintepav-BA (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia) repudiou a demissão em massa de trabalhadores da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1), no trecho de Uruçuca, após a rescisão do contrato entre a Bahia Mineração (Bamin) e a Prumo Engenharia. O sindicato alega falta de diálogo e transparência no processo e convocou uma assembleia para esta quarta-feira (02) no canteiro de obras.

A entidade exige que o Governo do Estado e o Governo Federal se posicionem sobre o futuro do empreendimento, destacando que a paralisação compromete empregos, renda e o desenvolvimento da região. O Sintepav-BA segue mobilizado para garantir os direitos dos trabalhadores e cobrar responsabilidade das empresas envolvidas.

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pais podem ser multados caso se recusem a vacinar os filhos contra a Covid-19 após a recomendação e aprovação dos imunizantes pelas autoridades sanitárias.

Os ministros analisaram, no último dia 18 de março, o recurso de um casal contra decisão da Justiça do Paraná que determinou o pagamento de multa de três salários-mínimos pela recusa de imunizar a filha.

Os pais alegaram que não podem ser punidos por não vacinar a criança, já que não haveria obrigatoriedade porque o imunizante não estaria no Plano Nacional de Imunização.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela rejeição do recurso e manutenção da multa. A ministra ressaltou a obrigatoriedade da imunização infantil prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a ministra, a recusa violaria deveres do poder familiar.

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de início, nesta terça-feira (25), ao julgamento da denúncia contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e outros crimes, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro e os outro setes denunciados formaram o núcleo central da intentona golpista.

Caso aceite a denúncia, o STF tornará réus Bolsonaro; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Além do crime de organização criminosa armada e tentativa de golpe de estado, eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. A soma das penas pode chegar a até 36 anos de prisão.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou as acusações, alegou não ter tido acesso total às provas e solicitou que o plenário – e não a 1ª Turma – do STF julgue o caso. Também pediu a anulação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do processo.

A TV Justiça transmite a sessão de julgamento no seu canal no YouTube.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou um pente-fino mais rigoroso no Bolsa Família, que será conduzido pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. A medida busca economizar R$ 7,7 bilhões em 2025 por meio da revisão de cadastros e outros ajustes.

Um decreto publicado na segunda-feira (24) estabelece novas exigências para beneficiários unipessoais – aqueles que vivem sozinhos. Agora, para ingressar no programa, será necessária uma entrevista domiciliar que comprove a situação de vulnerabilidade. Antes, bastava uma autodeclaração.

Além disso, o governo prepara uma regulamentação para reforçar a fiscalização dos unipessoais que já recebem o benefício. Especialistas apontam que é nesse grupo que se concentram as principais fraudes.

Outro ponto alterado são as chamadas “regras de proteção”, que permitem a continuidade do benefício por um período mesmo após um aumento de renda, como a obtenção de um emprego.

Atualmente, 3,5 milhões de unipessoais integram o Bolsa Família, dentro de um total de 20,5 milhões de famílias beneficiadas. Desde o início do governo Lula, 2,4 milhões de cadastros unipessoais foram excluídos, sendo o corte mais expressivo registrado em março deste ano.

As mudanças não afetarão indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.

O governo também oficializou um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para 2025, reduzindo o orçamento do programa de R$ 167,2 bilhões para R$ 159,5 bilhões. Segundo Wellington Dias, a economia será alcançada por meio do combate a fraudes e da superação da pobreza.

Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões (sobra de valores após gastos do ano) nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.

Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).

O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.

Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola. Da Agência Brasil.

O Brasil registrou 68,76 milhões de consumidores inadimplentes em fevereiro deste ano, de acordo com o indicador de inadimplência divulgado nesta segunda-feira (17) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O número equivale a uma parcela significativa da população adulta do país e reflete o impacto das dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias.

Entre as regiões do Brasil, o Centro-Oeste lidera o ranking de inadimplência, com 45,23% de sua população adulta com restrições no nome. Já a região Sul apresenta o menor percentual de pessoas negativadas, com 37,05%.

O levantamento também aponta que cada consumidor inadimplente acumula, em média, R$ 4.650,21 em dívidas, distribuídas entre 2,15 empresas credoras. Isso significa que grande parte dos endividados possui débitos com mais de um credor, o que pode dificultar ainda mais a regularização financeira.

A inadimplência no país tem sido impulsionada por fatores como inflação elevada, taxas de juros altas e o baixo crescimento da renda, dificultando o pagamento das contas pelos consumidores. Especialistas recomendam a renegociação das dívidas como alternativa para evitar a inclusão do nome nos cadastros de restrição ao crédito.

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (17) novo edital para a contratação de 2.279 profissionais pelo Programa Mais Médicos. Segundo a pasta, as vagas serão disponibilizadas para 4.771 municípios.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que, com o preenchimento das novas vagas, o programa passará a contar com mais de 28 mil profissionais.

Os médicos atuam em equipes de Saúde da Família e, quando necessário, encaminham o paciente para um especialista. ”Aumenta muito a capacidade de resolver os problemas de saúde na atenção primária”, avaliou Padilha.

A região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades. Para aderir, gestores de estados e municípios devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março, com resultado previsto para 8 de abril. Estão previstas vagas profissionais negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.

Ainda segundo a pasta, o uso do prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como e-SUS APS, por profissionais do Mais Médicos deve auxiliar na redução do tempo de espera por atendimento médico especializado.

O documento é gratuito e, de acordo com o ministério, acelera a integração do acesso às informações do paciente entre a atenção primária e a atenção especializada. ”É por meio desse prontuário que o profissional do Mais Médicos sabe se o paciente voltou à unidade para retorno da consulta, se as informações estão completas e se os exames estão em dia, ou seja, um canal rápido e eficiente, tanto para o paciente, como para o profissional.”

A pasta recepcionou, também nesta segunda-feira, 402 médicos formados no exterior e inscritos no Mais Médicos, que irão prestar atendimento a partir de abril em 22 estados. ”Esses profissionais estão inicialmente alocados em cerca de 180 municípios e 15 Distritos Sanitários de Saúde Indígena”, destacou o ministério.

A maioria dos médicos, conforme a pasta, nasceu no Brasil, totalizando 397 brasileiros e cinco estrangeiros. Além disso, 52,7% dos profissionais são mulheres e 57 vão atuar especificamente na saúde indígena.

O chamado Módulo de Acolhimento e Avaliação é realizado em parceria com o Ministério da Educação e segue até 11 de abril, com aulas sobre o SUS e temas prioritários para atendimento de populações vulneráveis na atenção primária.

Dentre os tópicos de destaque estão equidade étnico-racial, saúde mental e o programa Bolsa Família. Ao final do curso, todos os médicos passam por uma avaliação – para ser aprovado, é preciso alcançar média mínima de 50%. Da Agência Brasil

A combinação entre as cada vez mais frequentes ondas de calor e o crescimento da economia, com geração de emprego e aumento da renda, fez a indústria de eletroeletrônicos crescer 29% em 2024, na comparação com o ano anterior. Foram comercializadas 117,7 milhões de unidades de diferentes produtos, como geladeiras, televisores, ventiladores e filtros, entre outros, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), divulgados nesta segunda-feira (17).

O destaque foi o ar-condicionado, que registrou um recorde histórico de 5,9 milhões de unidades fabricadas, aumento de 38% entre 2023 e 2024, fazendo com que o Brasil saltasse da quinta para a segunda posição entre os maiores fabricantes do produto no planeta, atrás apenas da China.

“São dois fatores preponderantes que fizeram com que a gente alcançasse esses resultados. O primeiro é o econômico. Tivemos aumento na geração de empregos, controle maior da inflação no primeiro semestre do ano passado, redução da taxa de juros em parte do ano, o que facilita a aquisição dos nossos produtos, que normalmente são parcelados, e a parcela precisa caber no bolso da população. Outro fator preponderante foi o climático. A elevação das temperaturas fez com que a população buscasse conforto, comodidade e bem-estar”, afirmou Jorge Nascimento, presidente da Eletros, após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria a Comércio, Geraldo Alckimin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.

No caso da linha marrom, que inclui televisores, o ano passado registrou a maior produção dos últimos 10 anos, e a segunda maior produção da história, com 13,5 milhões de unidades vendidas, com aumento de 22% em relação a 2023. Na linha branca, que abrange geladeiras, fogões, refrigeradores e máquinas de levar, a indústria nacional registrou crescimento de 17% em 2024, com 15,6 milhões de unidades, praticamente os mesmos indicadores do período pré-pandemia.

Durante a reunião com o presidente e ministros, os empresários do setor apresentaram os números expressivos da indústria de eletrodomésticos e pediram a retomada de um cenário econômico similar ao do ano passado.

“O que a gente conversou agora, inclusive com o ministro Haddad, é que é importante que se tenha um ambiente econômico ainda próspero – estamos falando de ajuste fiscal, de controle da inflação, da questão dos juros referenciais. Se isso for tratado com o mesmo cuidado que aconteceu no primeiro semestre do ano passado, a gente tem uma expectativa de pelo menos repetir os números de 2024, em uma versão mais otimista, e crescer 10%”, estimou Nascimento, da Eletros. A associação reúne 36 empresas, que empregam cerca de 200 mil trabalhadores e respondem por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria nacional.

“Não é só forno que traz boa notícia, mas geladeira, máquina de lavar roupa, televisor, enfim, e é um fato a ser comemorado, porque crescer 29% uma indústria de bens duráveis é algo excepcional no mundo hoje”, enfatizou, em tom de brincadeira, o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele também citou os fatores econômicos, como aumento do emprego, da renda e as políticas industriais do governo como importantes no resultado dessa expansão.

Fonte: Agência Brasil

Os advogados do general Braga Netto voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ampliação do prazo para a apresentação da defesa prévia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, já negou um primeiro pedido por mais prazo. Os advogados pediram uma nova reconsideração ou que um novo prazo seja julgado pela Primeira Turma do Supremo.

De acordo com o cronograma estabelecido pela Corte, a data final para a apresentação da defesa por Braga Netto termina nesta sexta-feira (7). O novo pedido por mais tempo foi protocolado na noite de quarta-feira (5).

Braga Netto foi denunciado no fim do mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 32 pessoas. Pela acusação, os envolvidos participaram do planejamento e tentativa de execução de um golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.

Moraes aplicou ao caso o prazo previsto no regimento interno do Supremo, de 15 dias para a apresentação de defesa contra denúncia criminal. A defesa de Braga Netto, contudo, argumenta que a legislação penal e os precedentes da Corte recomendam a concessão de prazo em dobro.

Entre outros argumentos, a defesa alega não haver tempo suficiente para se examinar as centenas de milhares de elementos de prova e documentos que serviram de base para a denúncia. Em um dos HD recebidos, por exemplo, haveria 390 gigabytes de dados e mais de 110 mil arquivos.

Outro argumento dos advogados é o de que Braga Netto teria o direito de apresentar defesa somente depois do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada. Esse pedido tem como base o artigo 4 da Lei de Colaboração Premiada, segundo o qual o delatado deve ter o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases do processo”.

Ao negar o prazo em dobro, no primeiro pedido, Moraes afirmou que “não há previsão legal” para manifestação após o delator, pois a garantia dada pela lei se aplicaria somente após eventual abertura de ação penal, ou seja, após a aceitação ou não da denúncia.

Para os advogados, a interpretação restritiva do termo “processo”, constante na lei, viola o princípio da ampla defesa e do contraditório. Eles apresentaram precedente do próprio Moraes que, no entendimento da defesa, autorizaria a manifestação do acusado somente após o delator.

Os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua também alegam não terem acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia. Segundo eles, o material entregue a eles não seria o mesmo entregue a outra defesa, tendo mais de 1 mil arquivos a menos.

A defesa também afirma que processos físicos, ainda não digitalizados, e que foram indicados pela PGR como subsídios para a denúncia, não teriam sido disponibilizados.

Em uma primeira oportunidade, as alegações foram rebatidas por Moraes, que negou qualquer impedimento no acesso integral às provas. “Mais uma vez, não assiste razão à defesa, que, parece, não ter consultado os autos”, afirmou o ministro.

Ao longo dos seis dias de Operação Carnaval, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou redução no número de mortos e feridos e também de sinistros de trânsito quando comparados ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6) na sede da corporação, em Brasília.

Entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março, foram contabilizados 83 óbitos em rodovias federais contra 88 no carnaval de 2024 – uma redução de 5,7%. Em relação ao número de feridos, foram 1.315 este ano contra 1.552 no ano passado – uma queda de 15,3%. Já os sinistros somaram 1.150 em 2025 e 1.243 em 2024 – uma redução de 7,5%.

Apesar das campanhas de conscientização e do reforço na fiscalização, 2.732 condutores foram autuados no carnaval deste ano por misturar álcool e direção. Ao todo, 128 foram detidos por embriaguez ao volante – 10,34% a mais que em 2024, quando 116 motoristas foram flagrados dirigindo após ingerir bebida alcoólica.

Outras condutas irregulares também foram alvo da operação, incluindo a falta do uso do cinto de segurança (6.818 infrações), a falta do uso de cadeirinha ou dispositivo para retenção de crianças (1.089 autuações), ultrapassagens indevidas (7.704) e veículos em excesso de velocidade (53.676).

Seis anos após receberem autorização para realizar harmonização orofacial em consultórios, utilizando toxina botulínica (botox) e ácido hialurônico, os dentistas agora estão prestes a ganhar permissão para realizar cirurgias plásticas no rosto. A decisão, em fase final de formulação pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), inclui procedimentos como rinoplastia, lifting facial, alectomia, otoplastia, blefaroplastia e queiloplastia. As informações foram divulgadas pelo site Viva Bem, do Uol.

A rinoplastia, que modifica a estrutura do nariz, é um dos procedimentos mais aguardados. Segundo a Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética, é a quarta cirurgia mais procurada no Brasil. Outras técnicas populares, como o lifting facial (para suavizar sinais de envelhecimento) e a otoplastia (correção de “orelha de abano”), também estão na lista de possíveis liberações.

Claudio Miyake, presidente do CFO, explicou para o Uol que a habilitação será gradual e exigirá adaptações na estrutura dos consultórios odontológicos. “A nova habilitação é uma evolução”, disse Miyake, referindo-se à autorização de 2019 para harmonização orofacial. Ele destacou que a decisão só foi possível após anos de estudos e experimentações, garantindo a segurança dos procedimentos.

A liberação é uma demanda dos próprios profissionais, que desde 2019 têm atuado fortemente no segmento estético. Dados do CFO mostram que o número de dentistas especializados em harmonização orofacial saltou de 908 em 2021 para mais de 4.000 em 2023. Miyake classificou o interesse pela área como um “fenômeno” entre os cirurgiões-dentistas. Atualmente, 426 mil profissionais estão registrados no CFO.

Depois de ficarem fechadas no fim de semana e na segunda e terça de Carnaval, agências bancárias de todo o país funcionarão em horário reduzido na Quarta-feira de Cinzas.

A Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, determinou a abertura a partir do meio-dia, no horário local.

Nas cidades em que as agências fecham antes das três da tarde, porém, elas devem abrir mais cedo, para garantir pelo menos três horas de atendimento ao público.

Contas de consumo e boletos diversos com vencimento entre o último sábado e a terça-feira de Carnaval podem ser pagos na Quarta de Cinzas, sem a cobrança de juros ou multa.

Sem esquecer que as transações por PIX e os meios eletrônicos, como caixas eletrônicos e serviços bancários pela internet, por site e aplicativo, funcionam normalmente nos fins de semana e nos feriados.

E que, em alguns casos, o cidadão pode até agendar o pagamento de contas.

Anvisa cancela a venda de mais de 40 pomadas para fixar ou modelar o cabelo. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, são 47 produtos que não atendem aos critérios estabelecidos para essa categoria de cosméticos.

O órgão informou que são de empresas que não se adaptaram às exigências de uma nova resolução.

A agência reforça que só produtos regularizados podem ser fabricados e comercializados e que o descumprimento da norma configura infração sanitária.

Os fabricantes estão sujeitos à multa, cancelamento de registro e interdição do estabelecimento.

Segundo a Anvisa, a maioria dos produtos cancelados foi por descumprimento de um artigo que determina adequação dos processos, como cópia de licença sanitária, arte da rotulagem contendo modo de uso e quantidade e declaração da empresa atestando a segurança da pomada capilar.

A lista de produtos está no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é o gov.br/anvisa.

Em 2025, a aposentadoria especial no Brasil continua a ser uma importante opção para trabalhadores que enfrentaram condições de trabalho adversas. Esta modalidade é voltada para aqueles que, ao longo de suas carreiras, estiveram expostos a ambientes insalubres ou perigosos, permitindo que se aposentem mais cedo, aos 55 anos.

O objetivo principal é garantir que esses trabalhadores possam desfrutar de uma vida pós-trabalho com mais qualidade, após anos de exposição a riscos ocupacionais. As leis que regem essa modalidade estão em constante atualização para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos de maneira justa e eficaz.

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos, como substâncias químicas, ruídos excessivos ou condições de trabalho insalubres. O Projeto de Lei 42/2023 foi introduzido para redefinir os critérios de elegibilidade, buscando tornar o processo mais acessível e justo para todos os trabalhadores afetados.

Agências bancárias de todo o país abrem normalmente nesta sexta-feira de Carnaval e depois voltam a funcionar somente na Quarta-feira de Cinzas, no período da tarde.

A informação foi confirmada pela Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.

Na segunda e na terça-feira de Carnaval, 3 e 4 de março, a população poderá utilizar os meios eletrônicos, como os caixas eletrônicos e os serviços bancários pela internet, por site e aplicativo.

Transações por PIX poderão ser feitas normalmente.

Contas de consumo e boletos diversos com vencimento nestes dias poderão ser pagos na quarta, 5 de março, sem a cobrança de juros ou multa.

Já no caso de impostos e tributos, é preciso antecipar o pagamento.

Na quarta-feira, os bancos abrem ao meio-dia, no horário local.

Nas regiões em que as agências fecham antes das três da tarde, o experiente vai começar mais cedo, para garantir pelo menos três horas de atendimento ao público.

O Brasil passa por mais uma onda de calor até, ao menos, a próxima quinta-feira (27). O fenômeno deve influenciar a temperatura em todas as as regiões do país. Alguns estados podem chegar à 40°C, conforme aponta o Climatempo e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Segundo o Climatempo, a elevação das temperaturas em 5°C ou mais acima da média no Rio Grande do Sul (RS) está na terceira onda de calor que atinge o estado e pode se prolongar até o começo de março, no dia 5.

Ainda de acordo com o Climatempo, o RS pode viver uma quarta onda de calor durante o mês de março. “Essa terceira onda de calor é em decorrência de um sistema de alta pressão que se estabelece em médios níveis da atmosfera. Esse sistema potencializa a circulação do ar de cima para baixo e intensifica a subida das temperaturas”, explicou o meteorologista Guilherme Borges ao G1 Rio Grande do Sul.

No nordeste brasileiro, no entanto, março deve registrar chuvas no norte da região, com aumento gradual de Salvador até Recife. Todo o interior da Bahia deve registrar chuvas irregulares e abaixo da média, assim como o sul dos estados Maranhão e Piauí.

O programa Pé-de-Meia, lançado pelo governo federal em janeiro de 2024, vai pagar R$ 1 mil para alunos que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública no ano passado. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (24), destacando que mais de 90% dos jovens participantes foram aprovados no ano letivo. Os concluintes do terceiro ano têm acesso ao valor a partir desta terça-feira (25).

Um adolescente de 14 anos foi apreendido após tentar atear fogo na própria namorada, de 31 anos, que está grávida dele. O caso aconteceu no último sábado (22), no Recanto das Emas, no Distrito Federal. As informações são do Metrópoles.

De acordo com o depoimento da vítima, o desentendimento entre os dois teria começado após a mulher pedir para o adolescente arrumar a casa. Ele teria destratado a companheira dizendo: “meu ovo, vai se foder”.

A vítima, então, teria dito que se ele não arrumasse, poderia voltar para a casa da mãe dele. Neste momento, a mulher foi empurrada para o chão e imobilizada pela sogra, enquanto o adolescente usava um desodorante e isqueiro para tentar queimá-la.

A confusão foi apartada por uma amiga da vítima, que presenciou a cena e tentou ajudá-la. A mãe teria tirado o rapaz do local, mas ele voltou e deu um soco na namorada, além de ameaçá-la com uma faca. O adolescente deixou a residência levando maconha e pedras de crack.

Ainda de acordo com o Metrópoles, a família dele tem relação com o tráfico de drogas e é investigada por outros crimes.

A Polícia Militar foi acionada pela gestante e, no local, agentes encontraram ao todo 12 pedras de crack, três porções de maconha e balança de precisão.