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Dados recentes do Ministério da Saúde revelam um cenário alarmante: em 2024, o número de mortes por dengue já ultrapassou o de óbitos causados pela Covid-19. Segundo levantamento divulgado pela CNN no último sábado (11), foram registradas 6.041 mortes relacionadas à dengue, enquanto os óbitos por Covid-19 somaram 5.960 no mesmo período.

Esse aumento drástico nos óbitos por dengue representa uma alta de 400% em comparação com 2023, que contabilizou 1.179 mortes. A dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, atinge níveis críticos este ano, destacando a necessidade urgente de implementar medidas eficazes de prevenção e controle.

Especialistas em saúde apontam que esse surto pode ser atribuído a fatores climáticos, incluindo o aumento das temperaturas e períodos prolongados de chuva, que criam um ambiente propício para a proliferação do mosquito transmissor. Diante desse cenário, profissionais de saúde clamam por ações preventivas imediatas para conter a disseminação da doença e proteger a população.

Mais de dois mil presos que tiveram direito à saidinha de Natal ainda não retornaram aos presídios brasileiros. De acordo com levantamento feito pela coluna de Tácio Lorran do portal Metrópoles, 48.179 presos de 14 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá, Roraima, Sergipe, Ceará, Paraíba e Piauí) e do Distrito Federal foram beneficiados com a medida. Desses, 2.084 não retornaram, o equivalente a 4,3%.

Proporcionalmente, o Rio de Janeiro foi o estado que registrou a maior taxa de detentos que não retornaram. Dos 1.494 beneficiados, 260 (cerca de 14%) estão foragidos. Já em números absolutos, São Paulo lidera o ranking, com 1.334 “fujões”.

Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Tocantins informaram que não concederam a saída temporária. Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rondônia não responderam e Minas Gerais informou não ter compilado os dados ainda.

A saidinha é concedida apenas a detentos que estejam no regime semiaberto, que possuam bom comportamento e que tenham cumprido parte da pena (1/6 para réus que estão cumprindo a primeira condenação, e 1/4 para reincidentes). Também não podem ter praticado faltas graves no último ano. A decisão é tomada pela Justiça, e o direito está previsto na Lei de Execuções Penais.

Quando o preso não retorna à unidade prisional, após a saída temporária, ele é considerado foragido e perde o benefício do regime semiaberto. Sendo recapturado, portanto, volta ao regime fechado.

O ano de 2024 foi marcado por tragédias aéreas como a queda de um avião da Voepass, em agosto, que vitimou 62 pessoas em Vinhedo (SP), e tornou o último ano como o mais letal da aviação brasileira em uma década. É o que apontam dados estatísticos divulgados pelo painel do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) nesta sexta-feira (10).

Segundo matéria da Folha de São Paulo, os dados do Cenipa detalham que, no ano passado, 163 pessoas morreram em acidentes com aviões, helicópteros e outras aeronaves no país. O número é superior às 104 mortes de 2016, até então, o ano mais letal na série histórica comparada. Foram 175 acidentes aéreos durante todo o ano de 2024 —sendo que 44 com mortes—, o maior na década, com três óbitos a mais que os registrados em 2015.

Este recorde no número de letalidades foi atingido nos últimos dias do ano passado, quando em 22 de dezembro, a queda de um turbohélice em uma área urbana de Gramado, na Serra Gaúcha, matou dez pessoas. Segundo a Infraero, a aeronave levantou voo em meio à chuva no aeroporto de Canela (RS), e caiu minutos depois. O avião seguiria para Jundiaí, no interior de São Paulo.

Foi o acidente em Vinhedo, porém, que inflou as estatísticas de 2024, sendo o desastre mais letal do país desde 2007, quando o acidente com o voo 3504 da TAM nos arredores do aeroporto de Congonhas, na zona sul paulistana, deixou 199 mortos, e um dos dez piores já registrados no Brasil.

A aeronave de modelo ATR 72-500 era operado pela empresa Voepass. O voo seguia de Cascavel (PR) para Guarulhos (Grande São Paulo), desceu em queda livre, girando, até atingir a área o condomínio Recanto Florido, no bairro Capela.

Falha ou mau funcionamento

Com 457 relatos na década, falha ou mau funcionamento de aeronaves estão entre as principais causas de acidentes. Em 299 vezes houve perda de controle em voo. O estado de São Paulo lidera as estatísticas, com 287 acidentes —o levantamento não distingue casos com ou sem mortes.

Na conta de letalidades, 20 acidentes de helicópteros, sendo sete deles fatais, entram na equação, tendo provocado 15 mortes em 2024. Em um deles, quatro bombeiros, um médico e um enfermeiro morreram em 11 de outubro quando tentavam resgatar o corpo de um piloto vítima de queda de avião horas antes na região de Ouro Preto (MG).

Especialistas ouvidos pela reportagem defendem a segurança na aviação brasileira e dizem que a alta nos acidentes aéreos está diretamente relacionada ao crescimento das operações aéreas no país.

Um levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra que 8 milhões de pessoas foram transportadas em voos comerciais no país em novembro de 2024, segundo o dado mais recente. O número é 8% maior às 7,4 milhões de pessoas embarcadas em aviões no mesmo mês de 2015, mas ainda ligeiramente inferior aos 8,1 milhões de viajantes em novembro de 2019, antes da pandemia.

“Os aviões estão voando mais, tanto que há aeroportos, como o de Congonhas, quase saturados”, diz Roberto Peterka, piloto aposentado da Força Aérea Brasileira e perito em investigações sobre acidentes aéreos.

Peterka afirma que, apesar da segurança da aviação brasileira estar no mesmo patamar dos principais países, é necessário um trabalho maior de prevenção em segurança junto a empresas, pilotos e escolas de pilotagem.

Henrique Hacklaender, piloto de avião comercial e presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), afirma acreditar que a maior quantidade de aeronaves no céu, possibilita um cenario de segurança ainda maior para a aviação brasileira, se comprado com anos anteriores, mesmo com a estatística recorde de acidentes.

Ele, porém, reclama de fadiga em tripulações por causa de “escalas extremamente otimizadas” pelas empresas aéreas. “A aviação ainda é um ambiente seguro, mas é claro que se voa cada vez mais perto dos limites”, diz.

A Anac começou a discutir no ano passado propostas de alterações em requisitos relativos ao gerenciamento do risco de fadiga de tripulantes nas operações da aviação comercial —um estudo norueguês estimou que de 70% a 80% dos acidentes aéreos são provocados por erro humano.

Atualmente, o processo está em discussão na área técnica da agência e depois deverá ser repassado para a diretoria para elaboração de um documento. “É uma briga grande entre sindicatos e empresas”, afirma Hacklaender. Procurada para falar sobre o documento, a Anac não respondeu até a publicação deste texto.

O ano de 2024 será lembrado como o período em que o planeta enfrentou uma sucessão de eventos climáticos extremos que abalaram todas as regiões do globo. De acordo com o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), a temperatura média global superou pela primeira vez o limite de 1,5°C acima da era pré-industrial, alcançando 1,6°C. Esse marco trouxe uma onda de tragédias climáticas sem precedentes.

Entre os desastres registrados estão megaincêndios florestais que devastaram áreas inteiras na América do Sul, Canadá, Europa e agora atingem Hollywood, nos Estados Unidos. Na Amazônia e no Pantanal, a seca extrema comprometeu a biodiversidade, enquanto, em um evento raro, chuvas torrenciais inundaram o deserto do Saara.

Dilúvios também provocaram estragos significativos no Brasil e na Espanha, submergindo cidades e deixando milhares de desabrigados. Nos Estados Unidos, furacões atingiram níveis de força inéditos, e ondas de calor escaldantes afetaram todos os continentes, causando mortes em massa de pessoas e animais.

Especialistas apontam que o cenário vivido em 2024 é o resultado direto do aquecimento global acelerado. “Estamos colhendo os frutos da falta de ação climática nos últimos anos. Esse novo patamar de aquecimento é uma sinalização clara de que a situação só vai piorar se não tomarmos medidas drásticas”, alerta o climatologista Pedro Monteiro.

As previsões para os próximos anos são preocupantes. Cientistas temem que, se os compromissos de redução de emissões de carbono não forem efetivamente cumpridos, o planeta poderá entrar em uma espiral de fenômenos climáticos ainda mais extremos, colocando em risco a vida de milhões de pessoas e a sobrevivência de diversas espécies.

Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), o edital 1/2025 que define as regras para o 11º Concurso Público do Ministério Público da União (MPU). Estão previstas 152 vagas para 35 cargos de analista e técnico, mais cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas de 13 de janeiro a 27 de fevereiro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 4 de maio, em todas as capitais do país. Há vagas para todos os estados, a depender do cargo e a possibilidade de nomeações em todos os ramos do MPU e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Os cargos do concurso exigem nível superior.

A prova objetiva será composta por 80 questões, sendo 30 do Módulo I e 50 do Módulo II. Haverá prova discursiva para todos os cargos, exceto para técnico do MPU/Polícia Institucional, cargo para o qual haverá teste de aptidão física (TAF).

O edital prevê 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 10% para minorias étnico-raciais. Pessoas inscritas no CadÚnico têm direito a isenção de taxa.

O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Para o cargo de técnico, a remuneração é de R$ 8.529,65 e de Analista é de R$ 13.994,78. Para ambos os cargos, o contratado terá que cumprir 40 horas semanais de trabalho. A taxa de inscrição varia de R$ 95,00 a R$ 120,00. O candidato poderá obter mais informações referentes ao concurso por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail concursompu2025@fgv.br. Acesse aqui o edital do concurso.

O cantor Gusttavo Lima, 35, afirmou que procura se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro como estratégia de sua campanha à presidência do Brasil para 2026. A informação é do jornalista Leo Dias, que entrevistou o cantor nesta terça-feira (7).

“Ele disse que quer unir o Brasil nos próximos meses e quer conversar com pessoas que pensam diferente dele, como o presidente Lula. Segundo Gusttavo Lima, ele se encontrará tanto com o presidente Lula quanto com o presidente Bolsonaro”, afirmou Dias no programa do SBT, Fofocalizando

Além disso, o cantor teria dito que o desejo de concorrer à presidência veio de sua internação ao final do ano passado.

“Ele disse que ali pensou nos marcos que já tinha alcançado, mas sentiu a necessidade de retribuir a quem deu tudo isso a ele: ao povo brasileiro”, disse Dias. Segundo ele, o artista considera realizar dois shows por mês caso seja eleito, que funcionariam como uma espécie de dias de folga.

Segundo o jornalista, o cantor, hoje sem partido, reafirma estar ligado à direita brasileira. (Bahia Notícias)

A Receita Federal aumentou, desde a última quarta-feira (1º/1), o controle e a fiscalização das operações financeiras do país sobre movimentações via Pix e cartões de crédito. As medidas foram anunciadas no dia 18 de setembro de 2024 pela Receita, mas entraram em vigor apenas no início deste ano. O detalhe das determinações foram expressos na Instrução Normativa nº 2.219, publicada um dia antes do anúncio.

A partir de agora, além das “instituições financeiras tradicionais, as entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações” para a Receita por uma ferramenta específica de comunicação, a e-Financeira.

O texto da instrução normativa prevê que movimentações globais ou saldo, em cada mês, por tipo de operação, deverão ser informados à Receita quando superarem R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, quando se tratar de pessoa jurídica. Os limites anteriores eram, respectivamente de R$ 2 mil e R$ 5 mil. Os dados referentes ao primeiro semestre terão prazo até agosto para serem entregues à Receita Federal. (Agência Brasil)

O cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido) aparece em segundo lugar em uma simulação de disputa presidencial, caso a eleição fosse realizada atualmente. Segundo pesquisa da Simplex Consultoria, encomendada pelo Portal CBN Recife, o “Embaixador” conquistaria 20,7% das intenções de voto, ficando atrás apenas do presidente Lula (PT), que lidera com 33,7%.

O extintor de incêndio, item que deixou de ser obrigatório em veículos de passeio no Brasil desde 2015, pode voltar a ser exigido em breve. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB/CE), tramita em fase decisiva no Senado e, se aprovado, retomará a obrigatoriedade do equipamento em todos os veículos.

Caso o projeto seja sancionado, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a situação de veículos fabricados entre 2015 e 2025, período em que o item não era exigido. O desafio será definir como adaptar modelos que não possuem suporte ou espaço para a instalação do extintor. As informações são do UOL.

Polêmica e divergências

A retirada da obrigatoriedade, há quase uma década, ocorreu após estudos técnicos que avaliaram o custo-benefício do equipamento, sua eficiência em incêndios veiculares e a segurança dos ocupantes. O Contran, na época, considerou também que muitos veículos importados já circulavam no país sem o extintor, já que o item não era obrigatório em seus países de origem.

O debate em torno do tema permanece polêmico. De um lado, defensores da medida argumentam que o extintor pode ser crucial em situações de incêndio, principalmente para preservar vidas e evitar danos maiores ao veículo. Por outro, há quem questione sua real eficácia, além do custo adicional imposto aos proprietários de veículos.

Próximos passos

O PLC 159/2017 aguarda votação no Senado e, se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Com a possível regulamentação, o Contran terá que estabelecer prazos e regras para a adequação dos veículos que não possuem o extintor, bem como especificar o modelo e a manutenção obrigatória do equipamento.

O tema reacende a discussão sobre segurança no trânsito e a necessidade de equipamentos de emergência. Motoristas e especialistas aguardam o desfecho da votação que pode impactar diretamente o dia a dia de milhões de condutores no Brasil.

O Brasil tem desde esta quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real.

O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023).

O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Agência Brasil)

Depois das diversas crises e embates com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende dar uma “nova cara” para o governo por meio da distribuição de cargos na Esplanada dos Ministérios a partir do ano que vem. O rearranjo, que deve começar por mudanças na Secretaria de Comunicação (Secom), pode diminuir o espaço do PT para que outros partidos do Centrão ocupem mais postos na gestão petista.

A velha estratégia dos governos petista visa amarrar o apoio de partidos como União Brasil, PSD e MDB para os próximos dois anos de mandato de Lula. Além disso, a expectativa é de que outras legendas do Centrão – como o PP, o Republicanos e o Podemos – também ganhem mais espaço por meio da reforma ministerial.

As discussões sobre as necessidades de mudanças nas alianças do governo ganharam força dentro do Planalto depois das eleições municipais, quando os partidos de centro foram os principais vencedores da disputa. O PT de Lula, por exemplo, elegeu apenas 252 prefeitos e ficou atrás de siglas como PSD (891); MDB (864) e PP (752).

A avaliação de líderes governistas é de que Lula precisa dar um “cavalo de pau” para tenta viabilizar sua reeleição ou a candidatura de um aliado para 2026, ou seja, adotar ações rápidas e que gerem impacto positivo para o governo. Levantamento do Datafolha de 18 de dezembro mostrou que, ao fim de dois anos desta gestão, o petista tem 35% de aprovação contra 34% de reprovação, enquanto a avaliação regular é de 29%.

Na comparação com a pesquisa anterior, em outubro, a aprovação caiu 1 ponto percentual, enquanto a reprovação cresceu 2 pontos. A pesquisa mostra, ainda, uma queda na avaliação positiva desde o começo do governo, quando a aprovação de Lula no Planalto era de 38%, com reprovação de 30% e regular de 29%.

As substituições no governo já foram tratadas pelo presidente com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e outros aliados mais próximos. Para contemplar os novos aliados, Lula estuda, por exemplo, mexer nas pastas atualmente comandas pelo PT e em áreas vistas como problemáticas para o Executivo.

O partido de Lula conta atualmente com 13 ministérios, mas ainda não há confirmação sobre quais serão os cortes. A formalização das trocas está prevista para o começo do ano que vem e ainda se discute qual será a estratégia para o anúncio da “dança das cadeiras”.

A Secretaria de Comunicação (Secom), atualmente comandada por Paulo Pimenta, pode ser a primeira mudança confirmada pelo Planalto. A expectativa é de que Pimenta, um dos quadros do PT na Esplanada, deixe a pasta para que o marqueteiro Sidônio Palmeira promova uma mudança na comunicação do governo até 2026.

A movimentação abriu uma disputa dentro do partido de Lula, pois uma das possibilidades seria colocar Pimenta na Secretaria-Geral da Presidência (Segov), atualmente comandada pelo também petista Márcio Macêdo.

O ministro foi criticado por Lula em algumas oportunidades devido a alguns eventos esvaziados com a participação do presidente. Cabe a Macêdo fazer a articulação com militantes e movimentos sociais em eventos da presidência.

Alvo de fogo amigo dentro do próprio PT, o ministro já havia dito que não sabia que “tinha inimigos” dentro do governo. “Eu achava que não tinha inimigo. Depois, eu descobri que tem um monte. Eu acho que isso é do processo da política. Tem em todos nós. Tem gente que, com certeza, no seu trabalho, vai querer lhe desgastar”, disse Macêdo.

Outra pasta comandada pelo PT que pode ter mudanças é a do Desenvolvimento Social, já que a saída de Wellington Dias é uma das possibilidades de mudanças na Esplanada. Uma das alternativas seria colocar a deputada Gleisi Hoffmann no comando do ministério, caso ela aceite antecipar a sua saída da presidência do PT. Já Wellington Dias é visto como uma possibilidade de reforço para o governo no Senado, já que o atual ministro é senador licenciado.

Lula quer mudanças nas lideranças do governo no Congresso
Outro petista alvo das mudanças discutidas no Planalto é Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais e responsável pela articulação com o Congresso. Um dos cotados para o posto seria o ministro Alexandre Silveira, atual ministro de Minas e Energia, um dos principais quadros do PSD.

Aliados do governo defendem que a entrada de Silveira na articulação política poderia ampliar o apoio a Lula dentro dos partidos do Centrão. O atual ministro coordenou a campanha do PT em Minas Gerais em 2022 e é visto como um dos principais aliados do petista na atual gestão.

“O Alexandre foi o achado que eu tive na campanha eleitoral. Eu nem conhecia muito o Alexandre. Quando eu vim aqui a primeira vez, eu não quis nem fazer discurso citando o nome dele. Então você sabia como era preconceituoso. Aí tivemos uma conversa, conversamos e aí o Alexandre hoje é um ministro mais atuante e muito competente”, disse Lula recentemente em Belo Horizonte.

Paralelamente, também é esperado que Lula faça mudanças nas lideranças do governo no Congresso e na Câmara, atualmente ocupadas por Randolfe Rodrigues (PT-AP) e José Guimarães (PT-CE), respectivamente. Além de integrantes do próprio partido do presidente, parlamentares dos partidos do Centrão poderão ser contemplados com esses postos a partir do ano que vem.

Mais espaço para os partidos do Centrão dentro da Esplanada dos Ministérios
Além das mudanças envolvendo o próprio PT, a expectativa é de que a reforma ministerial contemple ainda mais os partidos do Centrão. Atualmente, PSD, União Brasil e MDB contam com três ministérios cada.

No caso do PSD, além das pastas de Minas e Energia, da Agricultura e da Pesca, o partido pode ser contemplado com a indicação do atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), para o Ministério da Justiça. A pasta atualmente é comandada por Ricardo Lewandowski, que poderia ser transferido para a pasta da Defesa, já que o ministro José Múcio Monteiro tem indicado que estaria “cansado” e já teria cumprido sua missão de pacificar a relação do governo com as Forças Armadas.

Uma ala do PSD considera, neste momento, natural a adesão ao projeto de reeleição de Lula e que o partido pode encabeçar os palanques dos petistas no Rio de janeiro e em Minas Gerais. Por outro lado, o grupo descontente com o governo, formado principalmente por parlamentares do Sul e do Sudeste, pode ganhar argumentos para se alinhar à oposição em 2026, se não receber espaço na Esplanada.

Outros partidos como MDB, União Brasil, PP, Republicanos e Podemos também estão nos cálculos do governo para o novo rearranjo desenhado por Lula. A pasta mais cortejada por esses partidos é a do Ministério da Saúde, pois detém um dos maiores orçamentos do Executivo.

Além de Pacheco na Justiça, o nome do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também é ventilado como um dos cotados para integrar a Esplanada depois da sua aproximação com o Planalto nos últimos meses. Lula, no entanto, só deve confirmar essas mudanças a partir de fevereiro do ano que vem, após as mudanças nas presidências do Senado e da Câmara.

“As coisas vão acontecendo porque você estabelece capacidade de conversação, quando eu tomei posse, o Lira era meu inimigo, hoje o Lira é meu amigo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, era meu inimigo, hoje ele é meu amigo”, admitiu Lula durante evento no mês passado.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu neste domingo (29), na região Oeste do estado da Bahia, próximo à divisa com Goiás, Lucas Ribeiro Leitão, de 30 anos. Corretor de imóveis natural de Fortaleza (CE), ele é acusado de planejar um atentado em Brasília. Lucas foi localizado enquanto pegava carona em um caminhão.

A ação foi conduzida por equipes da Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (DPCev) da PCDF. Durante a abordagem, o suspeito confessou que pretendia realizar o ataque utilizando “táticas militares”. Ele estava em posse de uma faca no momento da prisão.

De acordo com as investigações, Lucas fez publicações nas redes sociais detalhando os planos. Em uma conta privada no Instagram, ele afirmou que pretendia realizar um “ataque cirúrgico” e alertou que a segurança pública do Distrito Federal deveria ser aumentada em “até 400 vezes”. Ainda segundo os relatos, um de seus objetivos seria “botar fogo” na capital federal.

O investigado também mencionou que teria feito uma promessa a “uma garota” e a “uma série de pessoas”, garantindo que só encerraria a “missão” após sua conclusão. A PCDF segue investigando o caso para apurar possíveis conexões e evitar ameaças à segurança pública.

Pesquisa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que 49% dos entrevistados disseram acreditar que, em 2025, o Brasil irá melhorar. O resultado é o mesmo em relação ao levantamento de outubro, mas dez pontos abaixo do registrado na pesquisa de dezembro do ano passado, que somou 59%.

Já a percentagem dos entrevistados que disseram que o país irá piorar passou de 23% em outubro para 28% em dezembro, ficando 11 pontos acima do registrado no mesmo período do ano anterior, de 17%.

O levantamento da Febraban, divulgado nesta quinta-feira (26), foi realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) entre os dias 5 e 9 de dezembro, com 2 mil pessoas, nas cinco regiões do país.

A pesquisa mostrou ainda que, para a maioria (66%), o país melhorou em 2024 (40%) ou ficou igual (26%) em relação a 2023. Essa soma era de 79% em dezembro de 2023 (melhorou: 49%; ficou igual: 30%), o que representa um recuo de 13 pontos no acumulado do ano.

Já a percepção de piora do ano corrente em relação ao ano anterior, que era 20% em dezembro do ano passado, cresceu de forma contínua em 2024, alcançando, em dezembro de 2024, para 32%, um aumento de 12 pontos em relação a dezembro de 2023.

“Os sentimentos para 2024 e as perspectivas para 2025 carregam sentimentos de otimismo e cautela, que refletem o que ocorreu ao longo de todo ano. De um lado, o período que se encerra teve um viés positivo para as pessoas e as famílias, com a alta do emprego, mas também foi influenciado negativamente pela seca, queimadas e pelo noticiário de alta da Selic, dos juros e da inflação”, destacou o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe. Com informações d´Agência Brasil.

A Constituição Federal de 1988 continua garantindo a competência municipal para instituir o IPTU: “Artigo 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana. O artigo 33 do Código Tributário Nacional (CTN) afirma que “A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel”. Já o seu artigo 34 reza que: “Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”.

Por outro lado, em obediência ao princípio da legalidade tributária, o artigo 150 da CF, veda a cobrança de tributo que não seja estabelecido por lei. Na mesma seara, o artigo 97 do CTN dispõe que: “somente a lei pode estabelecer: I – a instituição de tributos, ou a sua extinção; II – a majoração de tributos, ou sua redução. O §1º do mesmo artigo alerta: “Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso”. Por isso mesmo, há muito, o STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu através da súmula 160 que o poder executivo municipal não poderia reajustar o IPTU por decreto, acima do índice inflacionário, uma vez que majoração era matéria exclusiva de lei.

Assim, tudo que o Executivo podia fazer era aplicar a correção monetária, no limite da inflação, competindo ao poder legislativo municipal promover eventuais alterações na base de cálculo do IPTU, conforme critérios de valorização definidos em lei municipal por ele aprovada. Restaria ao prefeito o direito de veto que, por sua vez, poderia ser derrubado pelos vereadores. Agora, porém, com a promulgação da reforma tributária, a emenda constitucional 132/23 prescreveu em linhas gerais que o valor do IPTU pode ser alterado por meio de simples decreto do executivo, desde que se observe o código tributário municipal. A emenda ao artigo 156, parágrafo 1o, acrescentou o inciso III, prescrevendo que o IPTU poderá; III – ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

Desta forma, ainda que a lei municipal continue definindo os critérios a serem observados para a atualização periódica do IPTU, com a prerrogativa da possibilidade de aumento dos valores venais dos imóveis por norma infralegal do Prefeito, fica patente a importância do encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal que venha a limitar essa liberalidade do Poder Executivo, impondo freios para um eventual aumento do tributo e não permitindo que a majoração do imposto ultrapasse o índice inflacionário do exercício a fim de dotar os contribuintes de segurança jurídica.

A discussão para a construção do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia foi iniciada em junho de 1999. Um quarto de século depois e ainda não há a certeza da assinatura consensual entre os dois blocos. O que vemos neste momento é o recrudescimento dos protestos dos produtores rurais europeus contrários ao acordo. Agricultores franceses e poloneses têm feito recorrentes protestos.

O acordo, entre diversos outros pontos, estabelece cotas de importação aos europeus com isenção ou redução de impostos de produtos agrícolas oriundos de países do Mercosul, como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em contrapartida, os 27 países que compõem o bloco europeu também teriam maior acesso ao mercado da América do Sul com produtos como leite em pó, vinho, queijo e azeite de oliva, por exemplo.

Recentemente o parlamento francês aprovou com 484 votos, de um total de 555 congressistas, a posição do presidente Emmanuel Macron de vetar a assinatura do acordo nos termos atuais.

As declarações do CEO Global do CARREFOUR, Alexandre Bompard, de que a carne produzida pelos países do Mercosul não possui qualidade demonstram que o protecionismo econômico está por trás das ações na França.

As repercussões extremamente negativas e a dura resposta das entidades agropecuárias nacionais, inclusive com retaliações aos supermercados do grupo CARREFOUR, obrigaram ao Alexandre Bompard a pedir desculpas. Mas o recuou não esconde o modelo adotado pelo setor francês para evitar a assinatura do acordo.

 Inclusive recentemente foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa enviar uma Moção de Repúdio ao CARREFOUR pelas falas do CEO Global.

Anne Genevard, ministra da Agricultura da França, também escancarou em sua fala a estratégia do país para barrar o acordo ao dizer que a assinatura entre os blocos criaria uma concorrência desleal porque os produtos do Mercosul não atendem aos padrões sanitários europeus e são ligados a falhas ambientais.

Uma mentira deslavada que a ministra francesa da Agricultura tenta emplacar para barrar o acordo. Mesmo com uma legislação ambiental muito rígida, os produtores brasileiros têm, ao longo dos últimos anos, transformado o Brasil numa potência agrícola.

Na Polônia, o ministro da Agricultura, Czeslaw Siekierski, conseguiu encerrar um protesto dos produtores rurais após garantir que o governo e o parlamento polonês são contrários à assinatura do acordo.

Há uma máxima que países não possuem amigos, mas interesses comerciais. E é legítimo que cada parlamento defenda o que melhor para seus setores produtivos. Mas é inadmissível, no entanto, que o governo e empresas francesas adotem a mentira como bandeira para esconder seu medo de competir com a agropecuária do Mercosul, em especial a brasileira.

Some ao protecionismo econômico e ascensão da pauta nacionalista em diversos países europeus, o que, politicamente, tem feito que os líderes do Velho Continente, independente de coloração partidária, sejam contrários ao fim ou à redução de impostos de produtos agropecuários oriundos do Mercosul.

Caso o acordo seja fechado, esse mercado comum reuniria cerca de 800 milhões de habitantes. Espero que a diplomacia brasileira e dos demais países do Mercosul consigam costurar com a União Europeia e em breve ocorra assinatura entre os dois blocos.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

A ideia é que a cobrança tenha início no Brasil em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 290 multinacionais fazem parte desse grupo e 20 delas são brasileiras.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro, mas que não chegou a ser votada. O texto havia sido aprovado pela Câmara ontem (17) e, agora, vai à sanção presidencial.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

Um dos critérios de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países que buscam convergências em medidas políticas, econômicas e sociais, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar formalmente na OCDE, em processo que segue em andamento.

Apesar da taxação extra, o projeto prorrogou até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. Os benefícios são os seguintes: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior.

De acordo com o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros.

A extensão dos benefícios não terá impacto no Orçamento de 2025, mas fará o governo deixar de arrecadar R$ 4,051 bilhões em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.

Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.

A Associação Nacional dos Detrans (AND) chama atenção dos condutores sobre o novo golpe na praça. Trata-se de notificações falsas por diversos meios, como SMS, WhatsApp e e-mail, que imitam comunicações reais feitas pela Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e têm feito vítimas em diversos estados. Uma das principais dinâmicas da tentativa de golpe consiste no envio de mensagens com notificações afirmando que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa está com processo de suspensão ou até cassação em andamento.

Ao acessar o suposto link de consulta, o cidadão é direcionado a uma página falsa que simula o sistema GOV.BR, do Governo Federal. Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção “regularizar”.

Há alertas e casos registrados nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Pernambuco, Amazonas, Sergipe, Maranhão, Bahia, Acre, Rondônia, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

A Associação Nacional dos Detrans (AND), por meio de nota assinada pelo presidente Givaldo Vieira, diretor geral do Detran|ES, orienta ao condutor que receber notificação de CNH Suspensa ou Cassação por meios que não sejam os oficiais de cada Detran, para que não acesse e denuncie à Ouvidoria ou órgãos policiais do seu estado. “Os contatos dos Detrans com os condutores e proprietários de veículos são realizados pelos canais oficiais, seja por meio de correspondências devidamente identificadas, enviadas via Correios, ou de outras formas que são amplamente divulgadas por cada órgão de trânsito estadual. É fundamental que o cidadão acesse os sites oficiais dos Detrans para consultar se tem infração registrada no veículo ou até mesmo processo de suspensão ou cassação aberto contra a pessoa”, explica Givaldo Vieira.

O cidadão tem também a opção de baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde será possível consultar possíveis infrações cometidas. A ferramenta permite que o cidadão faça adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para ser avisado quando houver uma nova infração registrada e inclusive começar a receber as notificações de infração e de penalidade exclusivamente de forma eletrônica. O presidente da AND, Givaldo Vieira, acrescenta que, “em caso de dúvida, consulte os canais oficiais ou entre em contato com o Departamento de Trânsito do seu estado para verificar a veracidade das informações.”

A Associação reforça que os Departamentos Estaduais de Trânsito do país estão em alerta quanto ao golpe e reforçando o compromisso de orientar e trazer segurança ao cidadão.

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de militares e de aliados deve ocorrer no primeiro semestre de 2025 para evitar que os casos se arrastem até as eleições presidenciais de 2026.

A leitura de três ministros e auxiliares ouvidos pela reportagem, sob reserva, é que a conclusão dos processos no próximo ano é relevante para evitar o prolongamento das discussões sobre as investigações.

Ainda são bem vistas no Supremo as ideias de dar uma resposta definitiva para o caso antes do pleito de 2026 e o início do cumprimento de eventuais penas antes do início do processo eleitoral.

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21) as investigações sobre os planos golpistas elaborados por Bolsonaro e aliados para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.

O relatório final da investigação foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes. São cerca de 800 páginas que trazem o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Moraes vai analisar os documentos até o fim de semana. Depois, vai enviar o parecer da PF para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão responsável por decidir se vai denunciar ou não os investigados.

Auxiliares de Paulo Gonet, chefe da PGR, disseram à reportagem que não há prazo para a conclusão da análise do relatório da Polícia Federal. Eles lembram que a Procuradoria pediu em todas as investigações anteriores envolvendo Bolsonaro diligências adicionais da Polícia Federal, para esclarecimento de pontos específicos.

O Pix está fora do ar para clientes da Caixa Econômica Federal desde as 06:49 da manhã desta segunda-feira (11). Clientes do banco nas redes sociais reclamam sobre a instabilidade do serviço.

Segundo o DownDetector, plataforma que monitora o funcionamento e status de sites, as reclamações em relação ao Banco Central, responsável pelo Pix, começaram por volta das 06:49h e atingiram o pico às 09h57, com 1.021 notificações sobre o assunto.

O site Mateus Oliver Repórter tentou contato com o Banco, que confirmou a ocorrência de problemas técnicos em seu Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda. O banco não informou a previsão para resolução do problema.