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O advogado João Neto foi condenado a 4 anos e dois meses de prisão pelo crime de lesão corporal contra a ex-companheira, Adriana Bernardo Santos. A Justiça decidiu, nesta terça-feira, 3, que o também influencer ainda terá que fazer o pagamento de indenização de R$ 40 mil.

A decisão é do juiz Robério Monteiro, do 2º Juizado de Combate à Violência Doméstica em Maceió, unidade judiciária especializada em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A decisão cabe recurso.

João Neto deve cumprir a pena em regime aberto, com tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada em função de que o Estado de Alagoas não possui regime semiaberto. A defesa do advogado não se manifestou sobre o assunto.

João Neto foi preso preventivamente após investigações sobre agressão contra sua namorada, de 25 anos, dentro de um apartamento.

Em sua defesa, os advogados do influenciador afirmaram que ele a mulher teriam tropeçado na bagunça do apartamento, devido a obras de reforma, durante a discussão. Além disso, alegaram que ambos não tinham mais um relacionamento.

No entanto, a vítima conta outra versão, relatando ter sido agredida e jogada no chão à força para ser retirada da casa. Câmeras de segurança do local flagraram a mulher sangrando na ocasião. O caso está sendo apurado pela Polícia Civil.

A Vivo abriu inscrições para o Programa de Estágio 2025. Ao todo, são mais de 450 vagas, sendo 50% delas para candidatos negros. As oportunidades são para Bahia, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. O processo seletivo é 100% online e as inscrições vão até o dia 27 de junho.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será interrogado na próxima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que responde por uma suposta articulação golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. A audiência foi marcada pelo ministro Alexandre de Moraes para o dia 9 de junho, podendo se estender até o dia 13, conforme anunciado nesta segunda-feira (2).

Além de Bolsonaro, outros seis investigados — incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid — também prestarão depoimento. Cid firmou acordo de delação premiada, homologado pelo STF em 2023, e é considerado peça-chave nas investigações.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro teria liderado uma conspiração com o objetivo de reverter o resultado das urnas e permanecer no cargo. A tentativa, no entanto, teria sido frustrada pela recusa dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica em apoiar o plano, conforme relataram em depoimento nas audiências realizadas nas últimas duas semanas.

A possível condenação pode levar o ex-presidente a cumprir uma pena de até 40 anos de prisão. Embora esteja inelegível até 2030 por ataques infundados ao sistema eleitoral, Bolsonaro continua sendo a principal liderança da direita brasileira. Ele nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes, que é visto como seu principal antagonista no Judiciário.

O momento mais aguardado do julgamento será o embate direto entre Bolsonaro e Moraes, dois personagens centrais no atual cenário político do país.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos nos benefícios vão começar a receber os valores de volta a partir do mês de julho. A informação foi dada pelo presidente da autarquia, Gilberto Waller Junior, em coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (30).

Audiência pública que trata da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos de transporte e empresas que administram as plataformas digitais .
Foto: Rosinei Coutinho/STF

Jornadas extenuantes, falta de proteção social e remuneração baixa, que muitas vezes não cobre o custo da corrida, fazem parte do cotidiano dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Governo, plataformas e profissionais concordam que é preciso melhorar as condições de trabalho da categoria. A definição de regras para a atividade, porém, é complexa, e não tem consenso nem mesmo entre os trabalhadores do setor.

A questão está em análise no Congresso, que examina uma proposta elaborada pelo Executivo para regulamentar a atuação dos motoristas e sua relação com as plataformas. O PLP 12/2024, atualmente na Câmara dos Deputados, tem o objetivo garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos condutores sem interferir na autonomia deles para escolher horários e jornadas de trabalho.

O texto, que não inclui entregadores por aplicativo nem motociclistas, é fruto de um acordo construído por um grupo de trabalho criado em maio de 2023, coordenado pelo Ministério do Trabalho e com a participação de representantes dos motoristas, das empresas e do Executivo. O grupo teve o acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos como remuneração mínima, aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Pelo texto, o  motorista passa a ser enquadrado como “trabalhador autônomo por plataforma”. Não é reconhecido vínculo de emprego nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entre os profissionais e as empresas dos aplicativos, consideradas “intermediadoras” do serviço.

Categoria crescente

A preocupação do governo em relação à categoria se justifica pela quantidade de pessoas trabalhando em aplicativos de transporte. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, em 2022, o Brasil contava com 1,5 milhão de pessoas atuando por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Entre os motoristas de aplicativo, menos de um quarto contribuía para a Previdência Social (veja quadro abaixo).

Os dados também apontam alto grau de dependência dos motoristas e entregadores em relação às plataformas: 97,3% e 84,3%, respectivamente, afirmaram que é o aplicativo que determina o valor a ser recebido por cada tarefa executada; para 87,2% e 85,3%, respectivamente, é o aplicativo que determina os clientes a serem atendidos.

Já uma pesquisa realizada em 2024 pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) sobre o perfil dos trabalhadores por aplicativos indica que atualmente há 2,2 milhões de pessoas atuando por meio de aplicativos de transporte. O levantamento foi encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as maiores plataformas em operação no país.

Segundo a Uber, que iniciou suas operações no país em 2014, cerca de 5 milhões de brasileiros geraram renda por meio da plataforma nos últimos dez anos. Hoje há 1,4 milhão de registrados, o que faz do Brasil o país com o maior número de motoristas parceiros no mundo, diz a empresa. A Uber afirmou ter repassado mais de R$ 140 bilhões a motoristas e entregadores parceiros, por mais de 11 bilhões de viagens realizadas no Brasil desde 2014.

Fonte: Agência Senado

O governo federal fará a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino. Além disso, R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto serão liberados. As informações são do ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores, no Palácio do Planalto, em Brasília.

De acordo com ele, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo. Agora o Ministério da Educação (MEC) fará a recomposição, mais um acréscimo de R$ 60 milhões.

Além disso, segundo Santana, o congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025, anunciado na semana passada, não afetará as instituições federais de ensino.

“Foi um compromisso meu desde o início [do governo], 2023, nem universidade e institutos federais sofreram cortes; 2024 também. Então, cumpriremos também esse compromisso em 2025, para que as nossas instituições não sejam afetadas por qualquer corte ou bloqueio ou contingenciamento no nosso orçamento”, reforçou.

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 apenas no fim de março. Em caso de atraso, a lei prevê limite de gastos discricionários (não obrigatórios) de 1/12 por mês, dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entretanto, determinou que cada órgão federal pudesse empenhar, até maio, apenas 1/18 dos gastos discricionários a cada mês.

Com isso, R$ 300 milhões das universidades e institutos federais ficaram retidos. Valores que, segundo Santana, serão liberados nos próximos dois dias.

“Como o repasse estava sendo feito menor, de 1/18, em vez de 1/12, fica retira esse recurso. Então nós vamos agora devolver, recompor esses R$ 300 milhões do financeiro”, disse.

“A partir de agora as universidades ficam fora de cumprir 1/18, volta a 1/12, recebendo normalmente a partir de junho os seus recursos”, reforçou.

O ministro falou sobre as diversas ações do governo federal para as universidades e institutos federais, como expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial de professores e técnicos. Segundo ele, o orçamento geral cresceu nos últimos anos, entretanto, a grande reclamação dos reitores é com o orçamento discricionário, que paga o custeio das instituições.

“Realmente, se você for olhar o discricionário, corrigir pela inflação, ele está, ainda, abaixo do que era em 2014. Então, essa é a grande reclamação, apesar do esforço que o governo federal fez para fazer essa recomposição”, contou.

Sustentabilidade

Outro compromisso feito por Camilo Santana aos reitores é a construção de um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica, que tem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Lembrando que as universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país, [é preciso um instrumento] que dê mais sustentabilidade, mais garantia de planejamento dos nossos reitores e reitoras das nossas instituições”, disse o ministro.

Também será aberto um grupo de trabalho para dar mais eficiência às instituições federais.

“Não só dos dados de matrícula, de aprovação, de conclusão, mas também na eficiência dos gastos da universidade, criar a ata de registro de preço para universidade, projetos padrões para as universidades”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão, a partir esta sexta-feira (30), consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos em seus benefícios diretamente nas agências dos Correios.

A iniciativa amplia a rede de atendimento presencial aos beneficiários, especialmente em localidades sem unidades próprias do instituto. A medida fortalece o papel dos Correios no enfrentamento às fraudes que lesaram milhares de idosos.

Com mais de 5 mil agências próprias habilitadas em todos os estados, os Correios oferecem estrutura pública essencial para viabilizar o esforço coletivo de proteção aos aposentados, garantindo atendimento humanizado, seguro e gratuito.

    “Essa parceria reforça a vocação social dos Correios, que, com sua capilaridade, infraestrutura pública instalada e equipes preparadas, atuam como braço do governo federal a serviço da população. Estamos prontos para oferecer soluções que levem segurança, dignidade e acesso aos direitos fundamentais para todos, especialmente aqueles que mais precisam”, afirmou o presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a medida visa garantir que nenhum cidadão fique sem acesso ao direito de contestar descontos indevidos. “Estamos ampliando o acesso, reduzindo barreiras e oferecendo um caminho mais direto para resolver o problema dos descontos indevidos que lesou aposentadas e aposentados brasileiros”.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz disse que a parceria faz parte do esforço concentrado do governo para atender aposentados e pensionistas lesados pela fraude dos descontos.

    “Os Correios se somam nesse grande compromisso do governo para que nenhum aposentado fique no prejuízo. Vamos ampliar o atendimento, fazer um atendimento olho no olho e alcançar aqueles que são mais vulneráveis, que não têm acesso à tecnologia ou que, por outro motivo, queira receber o auxílio presencial”.

Segurança

A parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Para regiões ainda não atendidas pelas agências habilitadas, estão sendo planejadas ações itinerantes e mutirões de atendimento, com o objetivo de garantir a universalização do serviço.

A um dia do fim do prazo, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h47 desta quinta-feira (29), 38.149.275 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 82,57% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 58,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 21,8% terão que pagar Imposto de Renda e 19,5% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,6%), mas 11,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 49,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59min59s de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Fonte: Agência Brasil

Com o crescimento de 1,4% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior, a economia brasileira atingiu um novo patamar recorde. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB nacional vem atingindo níveis recordes consecutivos há 14 trimestres, ou seja, o quarto trimestre de 2021.

No primeiro trimestre deste ano, também atingiram patamares recordes os setores da agropecuária e dos serviços. Os serviços, aliás, vêm atingindo níveis recordes há 15 trimestres, ou seja, desde o terceiro trimestre de 2021. Sob a ótica da demanda, também atingiram patamares recordes o consumo das famílias, consumo do governo e exportações.

Por outro lado, indústria e investimentos estão longe de seus patamares recordes, ambos atingidos em 2013. A formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, por exemplo, está 6,7% abaixo do nível do segundo trimestre de 2013, enquanto a indústria está 4,7% abaixo do nível do terceiro trimestre daquele ano.

“A indústria é a única das grandes três atividades econômicas que ainda está no patamar abaixo do pico”, ressalta a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis.

PIB
Segundo o IBGE, o crescimento do PIB do quarto trimestre de 2024 para o primeiro trimestre deste ano foi puxado principalmente pelo desempenho da agropecuária, que teve crescimento de 12,2%.

“A agro tem dois efeitos principais este ano: um é a questão climática que está favorável e a outra é que as colheitas que estão crescendo muito, como a soja, que é a nossa principal lavoura, está concentrada no primeiro semestre. A gente também tem o milho crescendo, o fumo, o arroz, várias colheitas que estão crescendo esse ano têm muita safra no primeiro semestre”, explica Rebeca.

Os serviços, que correspondem a 70% da economia brasileira, também tiveram desempenho positivo, crescendo 0,3% no trimestre em relação ao trimestre anterior, com destaque para as atividades de informação e comunicação (3%). Já a indústria apresentou taxa negativa (-0,1%), devido a resultados da construção (com queda de 0,8%) e da indústria da transformação (-1%).

Segundo Rebeca Palis, esses são setores que estão sentindo os efeitos da alta taxa básica de juros (Selic).

Sob a ótica da demanda, houve altas em todos os componentes no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior: consumo das famílias (1%), formação bruta de capital fixo (3,1%), exportações (2,9%) e consumo do governo (0,1%).

“Em relação ao consumo das famílias, a gente ainda tem fatores que prejudicam, como a inflação bem resiliente e a política monetária restritiva. Mas a gente continua tendo melhora no mercado de trabalho, continua tendo programas de transferência de renda do governo para as famílias e o crédito continua crescendo, apesar de estar mais caro, então são várias coisas contribuindo positivamente”, disse a pesquisadora. “Mas o consumo das famílias poderia ser mais alto se a gente não tivesse uma política monetária restritiva”.

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 3965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que já havia sido aprovado no Senado.

Segundo o projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), serão beneficiados as pessoas de baixa renda que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Atualmente, a legislação de trânsito prevê que os recursos provenientes de multas devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O custeio, previsto no projeto, abrangerá as taxas e demais despesas relativas ao processo de formação de condutores e do documento de habilitação.

Ao justificar o projeto, Guimarães argumentou que o alto custo para obtenção da licença para dirigir reduz oportunidades para que as pessoas possam atuar, por exemplo, em entregas ou transporte de passageiros, o que para muitas pessoas representa uma alternativa para lidar com o desemprego.

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP) incluiu uma modificação na proposta aprovada no Senado para determinar exigência de exame toxicológico negativa para os condutores que desejam obter a primeira habilitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A e B”. Atualmente, a exigência é somente para os condutores de categorias C, D e E, seja na primeira habilitação ou nas renovações.

Além da primeira habilitação nas referidas categorias, o texto que veio do Senado determinava a realização de exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E; os condutores profissionais das categorias A e B, sejam autônomos ou empregados. O texto previa ainda que os condutores com idade inferior a 70 anos teriam que se submeter a novo exame a cada período de 2 anos e 6 meses, a partir da obtenção ou da renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Todos os clientes do Banco do Brasil (BB) passaram a ter acesso ao Pix Automático a partir desta quinta-feira, 29. O BB foi o primeiro banco a concluir com sucesso a fase de testes conduzida pelo Banco Central (BC).

Com os testes concluídos, o BB se antecipa ao cronograma oficial e lança a ferramenta cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras, que só devem liberar o Pix Automático a partir de 16 de junho, inicialmente com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

O Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

A nova função promete substituir o débito automático tradicional e os boletos bancários oferecendo mais praticidade e controle ao usuário.

O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência.

O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes

O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada.

Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados.

Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados.

No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis.

A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas.

Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador.

Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa.

No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça. *Com informações da Agência Brasil

No mês de maio, quando o Brasil intensifica a mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a Fundação José Silveira (FJS) reforça seu compromisso com a proteção da infância e juventude. A Instituição compõe o movimento nacional Faça Bonito, campanha que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade na prevenção e no combate à violência infantojuvenil. Nesse contexto, criou o Núcleo Acolher Crianças e Adolescentes, resultado do trabalho iniciado em 2023, com ações de amplo impacto social voltadas ao acolhimento e enfrentamento da violência contra menores.

“Fazer bonito é proteger a infância, criar espaços seguros e acolher com respeito. Com o Núcleo Acolher, reafirmamos nosso compromisso de cuidar da saúde com os olhos voltados para a proteção da infância. Esse trabalho começa por nós: em nossas unidades, nos atendimentos, nas escutas e nos pequenos gestos do dia a dia”, afirma Leila Brito, gestora do Núcleo de Desenvolvimento Estratégico e Inovação da Fundação José Silveira.

Esse compromisso tem sido fortalecido nas unidades assistenciais da FJS ao longo dos últimos anos, por meio da realização de workshops, capacitação de profissionais, desenvolvimento de pesquisas, além do atendimento psicoterapêutico no município de Jequié, no sudoeste baiano. A criação do Núcleo reforça ainda mais essa atuação, reafirmando a dedicação da Instituição em aprimorar práticas de acolhimento capazes de impactar positivamente toda a rede.

A nova estrutura também reforça parcerias estratégicas, como a atuação conjunta com o Ministério Público do Estado da Bahia. “Seguimos fortalecendo políticas de promoção da saúde, articulando redes, promovendo capacitação técnica e construindo, juntos, uma rede de acolhimento cada vez mais eficaz”, conclui Leila.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para investigar possíveis fraudes no setor de gasolina, diesel e gás, que registram alta nos preços nos últimos anos.

Em dois ofícios, aos quais a Folha teve acesso, o ministro elenca indícios de práticas anticoncorrenciais e anticompetitivas, e pede que o conselho avalie a adoção de providências sobre o setor. O movimento acontece quando o governo se prepara para lançar o novo programa de subsídio ao gás de cozinha, e tenta baratear o preço do botijão.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insinuou que havia algo de errado na cadeia de distribuição do produto à população. ”O botijão de gás é vendido pela Petrobras para as empresas a R$ 37. Não tem explicação [para] ele chegar para o povo a R$ 120, a R$ 130 a R$ 140. Alguém tá ganhando muito dinheiro”, disse em evento no último sábado (24), em Mato Grosso.

Os três produtos têm impacto direto no custo de vida da população e, portanto, também afetam a avaliação do governo Lula, que é vista como um dos principais problemas da atual gestão, um ano antes das eleições de 2026.

No ofício, Silveira aponta alguns indícios de fraude na distribuição do gás de cozinha. Segundo o documento, o preço praticado por este setor, entre 2019 e 2025, cresceu muito acima da inflação e do aumento no custo operacional. Aponta ainda que as empresas brasileiras cresceram neste período quase 30% acima da média mundial.

Estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) mostra que este é um dos principais motivos para o aumento no preço do botijão de 13 kg. Silveira afirma ter relatos de não retirada de gás nas regiões Sudeste e Sul em outubro de 2024. O caso envolveria uma série de empresas, segundo pessoas que acompanham o assunto.

Na ocasião, uma delas não retirou o produto, o que deveria fazer com que suas concorrentes o fizessem, para ganhar mercado. Mas, na realidade, nenhuma outra empresa se habilitou a fazê-lo —o que levantou a desconfiança de que as companhias poderiam estar em conluio. ”Essas análises apontam indícios acerca do comportamento deste e de outros agentes da distribuição que podem sinalizar para práticas anticoncorrenciais”, diz o ministro.

O documento se baseia em notas técnicas e informativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás). Como mostrou a coluna Painel S.A., distribuidoras reclamam, sob condição de anonimato, que a Petrobras passou a reduzir a quantidade de gás normalmente vendida a elas, e ainda instituiu leilões para vender a diferença cortada, mas por um preço até 60% maior —o que causaria o aumento no preço do botijão.

Sobre a gasolina e o diesel, Silveira afirma que as refinarias privadas ”têm praticado preços significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”. Como mostrou a Folha, o governo calcula que o novo programa para subsidiar a compra de gás por famílias de baixa renda demande R$ 5 bilhões anuais do Orçamento.

Para isso, o governo considera o valor médio do botijão de 13 kg. Ou seja, se este preço diminuir, o custo para a União também cai. Na última terça-feira (27), Silveira se reuniu com deputados e representantes do setor para debater o tema. Nesta quarta (28), esteve com integrantes do governo, inclusive o presidente do Cade, para tratar do assunto.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,36% em maio deste ano. A taxa é inferior às observadas nas prévias do mês anterior (0,43%) e de maio de 2024 (0,44%). O dado foi divulgado nesta terça-feira (27), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado o IPCA-15 acumula taxa de 2,80% no ano. Em 12 meses, o IPCA-15 acumulado chega a 5,40%, abaixo dos 5,49% acumulados até abril deste ano. Em maio, sete dos nove grupos de despesas apresentaram inflação. Os destaques ficaram com saúde e cuidados pessoais (0,91%) e habitação (0,67%).

Em saúde e cuidados pessoais, a inflação foi puxada pelos produtos farmacêuticos, que tiveram alta de preços de 1,93%. No grupo habitação, as principais influências vieram de energia elétrica residencial (1,68%), principal impacto individual do IPCA-15, e água e esgoto (0,51%).

Os alimentos tiveram inflação de 0,39%, abaixo do 1,14% da prévia de abril. Também apresentaram alta de preços no mês, os grupos de despesa vestuário (0,92%), despesas pessoais (0,50%), comunicação (0,27%) e educação (0,09%).

Por outro lado, os grupos transportes e artigos de residência registraram deflação (queda de preços) e ajudaram a frear a inflação na prévia do mês.

Em transportes, a taxa caiu 0,29%, puxada por recuos na passagem aérea (-11,18%) e ônibus urbano (-1,24%). Já artigos de residência tiveram queda de preços de 0,07%.

O IPCA-15 é calculado com base em preços coletados nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

A prévia de maio se baseia em preços coletados no período de 15 de abril a 15 de maio de 2025 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 18 de março a 14 de abril de 2025 (base). Da Agência Brasil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou, nesta terça-feira (27), com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis BYD e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.).

Em dezembro do ano passado 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas, conforme denúncia do MPT. Eles foram contratados para construir a planta industrial da BYD no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

De acordo com o MPT, os 220 operários entraram no Brasil de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas na obra.

No canteiro de obras da construção da planta industrial da BYD, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal. Também constataram risco de acidentes por negligência às normas de saúde e segurança do trabalho.

O MPT pede a condenação da BYD e das outras duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas.

Pede ainda que a empresa chinesa cumpra as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo. O órgão requer ainda multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

Em outubro de 2024, o MPT iniciou a apuração das condições de trabalho na planta da BYD em Camaçari após o recebimento de denúncia anônima. No dia 23 de dezembro, força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensora Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica da BYD. Posteriormente, outros 57 operários da Tonghe também foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas, segundo o órgão.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 6.749/16, que aumenta a pena para crimes de homicídio praticados contra profissional de saúde no exercício da profissão ou em decorrência dela. O texto segue para análise do Senado.

A proposta tipifica como hediondo o crime de homicídio contra esses profissionais. Caso o projeto seja aprovado na casa revisora, a pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

Segundo o relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), a principal razão para estabelecer essa proteção é a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, diante do aumento de casos de violência no ambiente de trabalho.

“Essas situações geram consequências sérias, como estresse, adoecimento psicológico, afastamento do trabalho e queda na produtividade. Além disso, a insegurança vivida compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, criando um ciclo prejudicial tanto para os profissionais quanto para a população usuária dos serviços de saúde”, justificou.

Além do homicídio, o projeto na lista dos crimes hediondos, lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte praticada contra os profissionais da saúde no exercício da profissão.

O crime de lesão será considerado hediondo se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau em razão do vínculo.

Outro ponto do projeto dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando, o crime for praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela.

O relator acatou uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) para incluir profissionais de educação em alguns casos. Com isso, o texto aumenta a pena para o crime de lesão corporal cometido contra profissionais da área de educação.

O crime de desacato passa a ter a pena dobrada quando cometido contra tais profissionais. Nos casos de crime de ameaça cometidos contra profissionais de saúde e de educação no exercício profissional, o projeto determina o aumento da pena em um terço. Da Agência Brasil.

Uma mulher de 35 anos foi indiciada pela Polícia Civil do Paraná por estelionato contra pessoa idosa, após desviar cerca de R$ 200 mil do próprio avô, um homem de 87 anos, no município de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais.

O crime ocorreu ao longo dos últimos anos e envolveu saques indevidos, transferências bancárias e um esquema de fraude emocional.

Segundo as investigações, a neta se aproveitava da confiança do idoso para acompanhá-lo até a agência bancária, realizar saques da aposentadoria e, em seguida, transferir parte dos valores para sua própria conta.

A situação se agravou quando o homem recebeu um precatório de valor elevado, cujo montante foi movimentado pela suspeita no mesmo dia do depósito. Só nesse episódio, ela transferiu cerca de R$ 30 mil via Pix.

Ainda de acordo com a polícia, para manter o golpe, a mulher chegou a utilizar um número alternativo de telefone e se passava por funcionária da Caixa Econômica Federal. Em ligações para o avô, ela afirmava que os valores estavam em segurança, quando na verdade já haviam sido desviados.

O esquema veio à tona após o filho da vítima perceber que o IPVA do carro do pai estava atrasado há três anos, mesmo tendo entregue o dinheiro à neta para o pagamento. A partir disso, a polícia foi acionada e iniciou as apurações que confirmaram a fraude.

A suspeita foi indiciada com base no artigo 171, parágrafo 4º, do Código Penal, que trata do crime de estelionato quando praticado contra pessoa idosa, com previsão de pena mais severa. A autoridade policial também solicitou o bloqueio de valores nas contas bancárias da investigada para tentar reduzir os prejuízos causados.

Durante depoimento, a mulher alegou, sem apresentar provas, que os valores teriam sido retidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Petrobras assinou acordo para reassumir a posse e a produção de duas fábricas de fertilizantes, em Camaçari, na Bahia, e em Laranjeiras, em Sergipe, que estão paralisadas desde 2023. As duas unidades estão arrendadas à iniciativa privada desde 2020.

A confirmação da estatal foi feita por meio de comunicado ao mercado. O acordo envolve a Proquigel, subsidiária da Unigel, uma das maiores empresas químicas do país, que tem fábrica também no México.

O acordo estabelece o “encerramento das controvérsias contratuais e litígios existentes entre as partes”.

Para entrar em vigor, o documento precisa ser homologado pelo Tribunal Arbitral (forma alternativa de resolução de conflitos, que resolve disputas por meio de arbitragem, utilizando árbitros em vez de juízes), o que já foi solicitado pela Petrobras e pela Proquigel.

Em comunicados anteriores, a Petrobras afirmou que o acordo tem como meta alcançar uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro.

Após a homologação, a estatal fará uma licitação para contratar serviços de operação e manutenção das duas fábricas.

As duas plantas de fertilizantes foram arrendadas pela estatal à Proquigel em 2019, mas estão paradas desde 2023 por causa de dificuldades financeiras. A retomada da operação segue o plano de negócios da Petrobras, que prevê “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética”.

Os fertilizantes nitrogenados, como ureia, são bastante usados por produtores agrícolas. Para a produção dos fertilizantes, é preciso matéria-prima resultante do gás natural, produzido pela Petrobras.

O Brasil é um dos principais consumidores de fertilizantes do mundo e importa cerca de 80% do volume que utiliza. Na primeira entrevista após assumir o cargo, em maio de 2024, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, manifestou o interesse da estatal em investir na produção doméstica do insumo agrícola.

Em agosto do ano passado, a Petrobras reativou a fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), no Paraná, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A unidade estava fechada desde 2020.

Seja pelas praias, pela cultura ou pela hospitalidade, o Brasil tem encantado cada vez mais turistas estrangeiros. O país registrou, em abril de 2025, a entrada de US$ 693 milhões em divisas provenientes dos gastos de visitantes vindos de fora. O valor equivale a R$ 3,94 bilhões, segundo a cotação média do período, e representa um aumento de quase 12% em relação ao mesmo mês de 2024. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (26) pelo Banco Central (Bacen), e analisados pelo Ministério do Turismo.

O resultado reforça a tendência positiva do setor nos últimos dois anos. De janeiro a abril, o país já acumulou US$ 3,094 milhões em receitas geradas pelos visitantes vindos de outros países exclusivamente por atividades turísticas, crescimento de 15% na comparação com o mesmo período do ano passado. Esse montante é fruto dos gastos dos 4.425.888 de turistas internacionais que visitaram o Brasil no período.

Para o ministro do Turismo, Celso Sabino, os números refletem o fortalecimento da imagem do Brasil no cenário internacional. “O crescimento consistente na chegada de visitantes estrangeiros mostra que o Brasil está cada vez mais presente no radar global do turismo e a entrada desses recursos no país impactam diretamente na nossa economia. Nosso país tem atrativos únicos e continuamos trabalhando para que mais pessoas descubram e vivenciem essa diversidade,” enfatizou.