:: ‘Destaque1’

Com a intenção de conhecer a sistemática de atuação da Secretaria de Saúde (Sesab) em relação à Central Estadual de Regulação, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, e o conselheiro corregedor Gildásio Penedo Filho participaram, na tarde de segunda-feira (23), de uma reunião com a secretária da Sesab, Roberta Santana. Participaram também a procuradora-geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; o secretário de Controle Externo do TCE, José Raimundo Bastos Aguiar; e o coordenador da 2ª Coordenadoria de Controle Externo, Denilson Martins Machado.

Acompanhada da sua equipe, a secretária Roberta Santana iniciou a apresentação destacando a atuação nos 27 territórios de identidade e os equipamentos de saúde por nível de atenção, e reforçou a intenção do governador de fazer o Pacto pela Saúde num esforço conjunto dos três entes federados na governança do SUS.

“Nenhum ente, de forma isolada, vai conseguir vencer os desafios que temos, sendo que a regulação é só uma parte dela”, disse, acrescentando que, em um ano e meio, foram entregues 3.168 novos leitos e outras ações, a exemplo do prontuário eletrônico, saúde digital e a implementação de uma série de tecnologias no sentido de trazer melhoria na eficiência do processo regulatório.

O delegado regional, coordenador da 9ª Coorpin, com sede em Jequié, Roberto Leal, comentou, em entrevista, nesta quarta-feira (25) sobre os índices de violência na Cidade Sol, que segundo ele tem apresentado mudanças, resultado de ações policiais na cidade. ”Nos últimos dias nós tivemos ações, tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar, justamente no combate a esses grupos que expandem o tráfico de drogas e são os responsáveis pela maioria dos homicídios aqui. Houve uma redução, ficamos trezes dias sem homicídio, onde uma pessoa foi alvejada. Infelizmente, nós estamos enfrentando um aumento dos índices, mas em virtude do trabalho da polícia estamos iniciando a diminuição dos índices”, disse a autoridade policial.

O delegado também falou sobre o crime que vitimou, no último dia (10), na região do Aterro Sanitário de Jequié um catador de material reciclável. A vítima, identificada como Judemário dos Santos Nascimento, de 55 anos, foi encontrada morta em uma cama, dentro da casa onde residia, e segundo o delegado, as investigações realizadas até agora apontam que o homem não possuía envolvimento com o crime.

”Pelo que foi levantado pela equipe responsável pela investigação, não havia nenhum tipo de envolvimento da pessoa com crime, com tráfico de drogas ou outra criminalidade que pudesse ensejar uma vingança, crime passional, alguma coisa dessa natureza. Nós estamos investigando, era uma pessoa que vivia num local humilde. Então, nesse momento nós descartamos latrocínio e estamos vinculando se, em determinado momento, essa pessoa se envolveu em atividade criminosa ou testemunhou tal fato”, explicou Roberto. O delegado também relembrou a chacina que matou seis pessoas de origem cigana em Jequié, fato ocorrido em maio de 2023, mas já elucidado pela Polícia Civil, que ao concluir o inquérito apontou que uma vingança após apreensão de gado teria motivado o crime, que ganhou repercussão nacional.

O aposentado Albênio Lima Honório, 70, já tinha percorrido o trajeto entre Salvador e Ituaçu, no centro-sul baiano, incontáveis vezes. Mas, em um dia de 2015, os 500 quilômetros que separam as cidades foram cruzados com um gosto amargo na boca e uma tensão diferente. Ele recebeu a notícia de que precisaria de um transplante de fígado e teve certeza de que não sobreviveria. Decidiu, então, ir à sua terra natal comprar uma sepultura para ser enterrado ao lado dos pais. O medo é uma constante para pacientes que aguardam na fila dos transplantes. Só neste ano, 34 desses morreram na Bahia.

A cirrose hepática evoluiu sem que Albênio se desse conta da gravidade do problema. Em dois anos, o quadro se tornou tão grave que ele foi levado de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea para Fortaleza, onde ainda aguardou quase um mês para a cirurgia.

“Eu sabia que tinha algum problema, mas o agravamento foi repentino. Eu achei que fosse morrer e mandei logo fazer uma sepultura. O transplante foi uma benção na minha vida porque eu fui curado”, diz Albênio. O hepatologista Paulo Bittencourt explica que a cirrose costuma ser silenciosa e a perspectiva é que os pacientes com quadros graves tenham a estimativa de, em média, dois anos de vida.

Entre janeiro e junho deste ano, sete pessoas morreram enquanto aguardavam transplante de fígado na Bahia. No mesmo período, 24 faleceram enquanto esperavam rins e, outros três, durante a espera por córneas. *Ler mais no Correio 24h.

Após denúncia realizada pelo Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia contra o Município de Una, apontando irregularidades na gestão da Guarda Municipal, o prefeito Tiago Birchinner, foi obrigado a exonerar o vigilante Sr. Nairobby Santos Nunes, que atuava como chefe da Guarda Municipal.

A decisão ocorreu em cumprimento à determinação judicial, conforme o processo nº 8038930-96.2024.8.05.0000 e em consonância com a Lei 13.022/14, que estabelece que o comando da Guarda Municipal deve ser exercido por um agente concursado da área da GCM.

O desembargador Marcelo Silva Brito tinha concedido um prazo de 90 dias para que o prefeito substituísse o vigilante por um chefe da Guarda que atendesse aos critérios da Lei Orgânica Nacional das Guardas Municipais.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Prefeitura  de Una, nesta terça-feira, 24 de setembro, mas ainda não há confirmação sobre qual dos cinco guardas municipais concursados assumirá o comando da corporação.

O Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia informou que outras denúncias de irregularidades envolvendo a Guarda Municipal estão em trâmite na justiça.

Na manhã desta quarta-feira (25), as redes sociais do município de Ipiaú foram agitadas com o vazamento de um processo que corre em segredo de Justiça, no qual o Ministério Público da Bahia, através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), formalizou na Vara Criminal da Comarca de Ipiaú, uma denúncia que sugere a existência de indícios de fraudes em licitações, envolvendo figuras conhecidas da cidade, e até mencionando o nome de Flávia Mendonça, filha da prefeita. Arquivos do processo foram divulgados pelo site BNEWS.

A denúncia foi recebida pela Justiça, que determinou medidas cautelares contra os investigados. O processo está em fase de instrução e corre em segredo de Justiça. No pedido feito à Justiça, o MP-BA cobra que os investigados sejam obrigados desembolsar mais de R$ 20 milhões, valor contabilizado do suposto dano aos cofres públicos a ser pago em danos materiais e morais.

Em resposta às acusações, a gestora se pronunciou por meio de um vídeo, no qual defende sua administração e rebate as tentativas de associar sua família aos supostos atos ilícitos. “Novamente recebo ataques, e dessa vez estão atacando a minha filha. Nossa família construiu um legado de muito trabalho, com honestidade e abnegação, e, graças a Deus, isso é reconhecido por todos”, declarou a prefeita.

Maria das Graças reforçou a confiança na Justiça e atribuiu as denúncias à perseguição política. “Confio em Deus que a verdade e a justiça prevalecerão. Restará comprovado que se trata de mais uma perseguição política. E tenham certeza que a minha missão como prefeita em Ipiaú terminará assim como foi no começo: com uma gestão de responsabilidade, transparência e honestidade”, afirmou.

A prefeita ainda lembrou que na eleição passada fizeram uma denúncia pedindo sua prisão e bloqueios de bens. “Desde 2017 venho provando minha inocência e afirmo que não fui condenada em nenhuma denúncia. Agora vemos que mais uma vez, a forma de fazer política de oposição é de difamação e falsas denúncia. Tentam manchar minha reputação e da minha família, mas não conseguem. E desta vez passaram a atacar a minha filha, Flávia, com denúncias infundadas. Mas a verdade e a Justiça sempre prevalecem. Minha filha vai se defender e provar sua honestidade e inocência”. Ela ainda acrescenta: “Digo ao meu povo. Entrei e sairei de mãos limpas da minha gestão. Com a certeza de dever cumprido”.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira, 25, 141 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

Os mandados são cumpridos em 23 unidades da federação. Até o momento, 56 pessoas haviam sido presas.

De acordo com a corporação, entre dezembro de 2023 e agosto de 2024, já foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

A ação ocorre em conjunto com as Polícias Civis dos estados e conta com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

Sem acordo com a ViaBahia após o fim do prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para uma solução consensual, o governo federal tem a possibilidade de lançar um edital para substituir a concessionária que, há 15 anos, administra as BRs 116 e 324.

A informação antecipada pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, em um encontro bilateral com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), mês passado, voltou à baila sábado (21), com a revelação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, de que o governo romperia com a ViaBahia.

No dia 14 de agosto, Dantas atendeu a uma solicitação de Solla em mais uma das movimentações do parlamentar baiano para fazer a empresa cumprir o previsto no contrato assinado em 2009, como duplicação das rodovias e melhoria nos equipamentos de segurança.

“A reunião foi mais uma das movimentações que nosso mandato fez em Brasília para resolver o impasse”, disse Solla. “Na ocasião, o ministro disse que, se não houvesse acordo, estava na mesa a chance de o governo abrir novo edital ou assumir as obras”, completou.

A solução consensual proposta à ViaBahia pelo governo, que expirou na quinta (19), foi resultado do Grupo do Trabalho criado pelo Ministério dos Transportes, em abril de 2023, em uma das audiências públicas convocadas por Solla para tratar do contrato da empresa.

Com o fim do prazo, o ministro Rui Costa afirmou que a ViaBahia deverá deixar a concessão até dezembro. “A expectativa é que o governo rescinda o contrato e abra uma nova licitação. O TCU informou que a proposta para a ViaBahia foi a melhor possível”, concluiu Solla.

A solução consensual previa que a ViaBahia iniciasse, após anos de atraso, as obras de duplicação da BR-116, no trecho que corta Vitória da Conquista, e também revitalizasse a BR-324, de Salvador até Feira de Santana, mas a empresa não aceitou o acordo.

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja, quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização.

O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

A lei estabelece, por exemplo, como atos terroristas o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa.

Na avaliação da autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra (MST), sob a justificativa de garantir o cumprimento da Reforma Agrária, age forma leviana, infringindo a lei.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá editar uma portaria com novas diretrizes para o uso da força, que devem ser seguidas pelas polícias militar, civil e guardas municipais em todo o Brasil. As regras estipulam que o uso de armas de fogo será considerado apenas como “último recurso”, limitam as circunstâncias para revistas e exigem justificativa por escrito em casos excepcionais de uso de algemas.

A nova portaria atualiza normas de 2010, incorporando leis, recomendações e decisões judiciais. Estados que não seguirem as diretrizes poderão perder parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As principais mudanças incluem:

– Uso de Arma de Fogo: Restrito a último recurso.

– Planejamento de Operações: Necessidade de planejamento estratégico.

– Gravação de Operações: Vídeos das operações devem ser feitos quando possível.

– Documentação de Decisões: Todas as decisões devem ser registradas.

– Abordagens e Revistas: Policial deve esclarecer a razão da abordagem e os direitos do cidadão.

– Consentimento em Buscas: Deve-se registrar o consentimento do morador para buscas domiciliares sem mandado.

– Uso de Algemas: Permitido apenas em casos de resistência ou risco, com justificativa escrita.

O Setor de Bioimagem do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, instituição administrada pela Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), retomou os serviços de endoscopia e colonoscopia no dia 2 deste mês.

Na primeira quinzena de setembro já foram realizados 23 exames de colonoscopia e 45 de endoscopia. Para além destes serviços, também são realizados na unidade hospitalar exames de ecocardiograma, raios-x, tomografia, ultrassom e ressonância.

Ao longo dos anos, o Hospital de Base se tornou referência na área com a ampliação da oferta de exames de imagens. Atualmente, dispõe de um setor completo de Bioimagem que atende a demanda de pacientes SUS de Itabuna e de 22 municípios pactuados.

O diretor-presidente da FASI, Marcone Amaral, destacou que apenas entre os meses de março e agosto, já foram realizados mais 23.400 exames de imagem no Hospital de Base. “Este é um dos serviços Sistema Único de Saúde mais importantes oferecidos pelo Hospital de Base”, realçou.

 Com as obras de reforma, ampliação e modernização da unidade hospitalar realizadas pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Itabuna, o Setor de Bioimagem vai ganhar brevemente um novo espaço, mais moderno, tecnológico e confortável para melhor atender os pacientes.

Um acidente envolvendo 05 veículos deixou três feridos no trecho urbano da BR-330, em Camamuzinho, distrito de Ibirapitanga. Conforme informou o Ubatã Notícias, um Dusten, cor branca, que seguia sentido BR-101, teria ido repentinamente para a contramão e atingido frontalmente um Corsa Sedan, que seguia no sentido contrário.  Com a colisão, um Ecosport engavetou no fundo do Corsa Sedan e outros dois carros – duas Orocks – acabaram também atingidos.

Uma mulher sofreu um corte na cabeça, uma criança de um ano e meio também sofreu um corte na cabeça e um rapaz sofreu um corte na perna. As vítimas são de Barra do Rocha. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e socorreu os feridos ao Hospital César Monteiro Pirajá. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dos feridos. *As informações são do Ubatã Notícias

A prefeita Maria das Graças segue com o compromisso de melhorar a infraestrutura do município e anunciou nesta quinta-feira (05), a pavimentação asfáltica de mais 11 ruas, além das 16 ruas que já foram contempladas recentemente. As novas obras abrangem diversos bairros, trazendo mais qualidade de vida e acessibilidade para os moradores.

As ruas que serão pavimentadas incluem:

1. Avenida Inglaterra – Bairro ACM
2. Rua Portugal – Bairro ACM
3. Avenida Antônio Carlos Magalhães – Bairro ACM
4. Avenida Tancredo Neves (Cairo) – Bairro Conceição
5. Rua Joaquim Nabuco – Bairro Democracia
6. Rua Cidade Remanso (Campinho) – Bairro Democracia
7. Rua Silvério José Barbosa – Bairro Democracia
8. Rua Jaime Tanajura – Bairro Democracia
9. Rua José Ferreira Sobrinho – Bairro Democracia
10. Rua Carlos Gomes – Centro
11. Rua Silva Jardim – Centro

Além dessas pavimentações, a prefeita também divulgou a relação das inaugurações que ocorrerão nos próximos 15 dias, reforçando o ritmo de trabalho da administração municipal.

1. Praça do Pau D’Arco
2. Rua E e Rua Esterzinha
3. Reforma da Horta Comunitária
4. Creche do Irmã Dulce
5. Avenida São Salvador
6. Rua da Granja
7. Escadarias do ACM

Com essas obras, a gestão de Maria das Graças reafirma o compromisso de transformar Ipiaú em uma cidade mais moderna e acolhedora para todos os seus cidadãos.

Visando uma melhor comodidade para a população com condição ou estado físico e mental, que faz uso de medicamentos contínuos e que só o titular consegue retirá-los da farmácia, o candidato a vereador Carlos Antonio Andrade Da Silva “Mocota” do Partido Socialista Brasileiro (PSB) pretende ao lado de Doutora Joanira implantar em Una o Programa Remédio em Casa”.

 O Programa Remédio em Casa é uma iniciativa que consiste na entrega de medicamentos em casa para pessoas que têm dificuldade em se deslocar ou que são acamadas. O objetivo é garantir o acesso aos medicamentos e facilitar a vida dos pacientes e de seus familiares.

O Programa Remédio em Casa já é implementado em diversos municípios brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Campinas.

O candidato pretende elaborar o Projeto de lei, e autorizando a Secretaria Municipal da Saúde de Una a responsabilidade de entrega dos medicamentos para pessoas com doenças crônicas, estáveis e controladas clinicamente.

Ainda de acordo com a projeção de Mocota, a expectativa é que sendo eleito este projeto se tornando realidade uma quantidade de medicamentos entregues será estipulada para cada paciente, sendo um mínimo suficiente para um período de 90 dias.

 Mocota concorre a eleição para vereador pela segunda vez, outrora que o mesmo também concorreu ao pleito em 2020 pelo (PSD) e teve 69 votos, tem 70 anos de idade e

A segunda sessão da Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou com ressalvas a prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Itaquara, no Vale do Jiquiriçá, com o objetivo a cooperação técnica e financeira para a pavimentação em paralelepípedos de ruas localizadas na sede do citado Município.

A imposição de ressalvas foi causada pela existência de falhas descobertas na prestação de contas da terceira parcela do ajuste. Ainda foi aprovada a expedição de recomendação à Conder, no sentido de aprimorar seus controles internos e observar os prazos para instauração de Tomada de Contas.

Já o convênio que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) firmou com a Prefeitura Municipal de João Dourado, para o Fundo Municipal de Saúde, teve as contas aprovadas de forma plena. O objetivo do ajuste foi o apoio financeiro para a execução de obras de reforma, ampliação e adequação do espaço físico do Hospital Municipal Dr. Benedito Ney.

Também foram aprovador pelos conselheiros da Segunda Câmara, de forma monocrática, outros 15 processos, sendo 13 referentes a aposentadorias, um a solicitação de pensão e um a novação. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA nas edições de 29 de agosto a 4 de setembro de 2024. As informações são do site Bahia Notícias

A equipe do SI da DEAM de Jequié deu cumprimento nesta quarta-feira (4), ao Mandado de Prisão Preventiva, decretado pelo Juiz da 1ª Vara Criminal desta comarca, em desfavor de um homem de iniciais C.R.O., pelo crime previsto no Art. 24-A, da Lei 11.340/2006, descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.

Após a equipe realizar trabalho de inteligência e vigilância.o homem foi detido e apresentado à Autoridade Policial ficando a disposição da Justiça para adoção de medidas cabíveis.

Fonte: DEAM de Jequié

Um caminhão carregado com caju, tombou às margens da BR-324 em Feira de Santana, na manhã desta quinta-feira (5), próximo do viaduto da Avenida Noide Cerqueira.

Segundo informações apuradas pela reportagem do Acorda Cidade, o motorista que saiu da cidade de Picos, no estado do Piauí, iria descarregar os produtos em uma fábrica de sucos no distrito de Humildes, também em Feira de Santana.

Durante o trajeto, o motorista que não sofreu ferimentos, escutou um barulho estranho e parou o veículo no acostamento. Após estacionar, toda a carga de caju, junto com o caminhão, tombou.

A carga ficou espalhada pelo acostamento e muitas pessoas saquearam os caixotes de caju. A BR-324 não foi interditada, mas o trânsito ficou lento na região, provocando um congestionamento de mais de 5km.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

A Polícia Civil de Jaguaquara deteve um suspeito de tráfico de drogas no bairro Lagoa, na quarta-feira (04), após a equipe do setor de investigação da Delegacia Territorial ter recebido informações acerca da movimentação. Ao de deslocar até o imóvel onde estava o suspeito investigado, P.I.J.S, a equipe se deparou com o mesmo que, ao ser abordado, negou qualquer envolvimento. Entretanto, após franqueada a entrada da equipe na residência pela mãe do investigado, foram encontradas enterradas no fundo da residência, 02 porções de cocaína e 01 tablete de maconha, 01 balança de precisão e 01 simulacro de arma de fogo.

”Após a localização dos materiais, o Investigado confessou o crime de tráfico de drogas e que todo material pertencia a ele. Dessa forma, dando continuidade ao procedimento, os objetos foram aprendidos e o flagranteado conduzido até à Delegacia local para as devidas providências legais. Acrescenta-se que as drogas apresentadas à unidade policial, tratam-se de aproximadamente de 07 gramas de substância análoga à Cocaína , 100 gramas de Substância Análoga à Maconha, uma Balança de Precisão e um Simulacro de Arma de Fogo”, diz a polícia.

Em outro ponto da cidade, Bairro Malvina II, a Polícia Civil deteve um adolescente acusado de estar ostentando arma de fogo na área. Ao chegar à residência o menor disse que estaria guardando a arma de fogo para um indivíduo que permanece preso no Presídio de Jequié-Ba. Com isso, a equipe policial deu continuidade às diligências, sendo encontrada na residência da avó do menor, no bairro Malvina II, uma arma tipo revólver .32, escondida no quintal do imóvel. Os detalhes das operações distintas foram divulgados nesta quinta-feira, pela 9ª Coorpin.

Quatro servidores da Receita Federal foram afastados dos cargos, nesta quarta-feira (4), por suspeita de envolvimento em contrabando e descaminho de produtos eletrônicos na região do Nordeste. O grupo é suspeito de movimentar cerca de R$ 70 milhões de abril de 2023 a agosto de 2024. A Operação Handbrake foi conduzida pela Polícia Federal e teve apoio da Corregedoria da Receita Federal.

Além de serem afastados, os servidores tiveram bens sequestrados. Segundo a Polícia Federal, Um dos suspeitos atua na Bahia, e os outros três, no Pará. Foram realizados também bloqueios de até R$ 20 milhões nos montantes dos investigados. A pena em caso de condenação pode chegar a 39 anos. Entre os crimes investigados estão os de organização criminosa, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando e lavagem de dinheiro.

A equipe, formada por mais de 60 policiais Federais e 14 servidores da Receita, cumpriu 15 mandados de busca e apreensão na Bahia, no Piauí e no Pará. No processo, foram identificados as pessoas responsáveis pelo subsídio da saída dos eletrônicos no exterior, e dos responsáveis por receber e distribuir os itens no país. Também foram identificados os servidores que propositalmente não fiscalizavam os produtos. Os quatro afastados já responderam administrativamente por suposto envolvimento com alvos desta investigação. *Com informações do Correio 24 horas

A candidata a prefeita de Una, Dra. Joanira Leite (PSB) e o Candidato a vice-prefeito Keko colocaram em seus planos de governo a missão de melhorar toda essa burocracia e zerar principalmente a fila de espera por procedimentos médicos e exames de alta complexidade em Una.

Dentre os planos, está o de auditar as filas existentes seguindo a ordem do final para o início. pois segundo a candidata que é médica, é importante garantir que ainda existe necessidade de realização de tratamentos/procedimentos, que as indicações são reais e verificar se a demanda pode ser resolvida por outros profissionais, via Atenção Básica por exemplo.

Também está nos planos de Joanira para a população Unense, aumentar a oferta de alguns procedimentos de modo agudo e emergencial a exemplo de imcrementar as contratualizações com o setor privado ou filantrópico, a implementação de mutirões de procedimentos e cirurgias na rede própria, criação de terceiro turno para serviços cruciais onde haja maior estoque, contratação temporária e emergencial de profissionais através de concurso público e etc.

Para a doutora, o sistema de regulação municipal precisa ser transparente, possibilitando ao cidadão acompanhar o andamento das filas em tempo real, o que vai reduzir a alocação clientelista e indevida de vagas.
Segundo o entendimento dela, isso tornaria efetivamente impessoal e justa se todos os casos fossem analisados a partir dos mesmos critérios e por isso pretende-se criar protocolos implementados tanto do lado de quem referencia quanto de quem julga o pleito de encaminhamento.

O paciente e o município também terão acesso ao acompanhamento de tempo médio de acesso para cada procedimento, absenteísmo, a taxa de retorno para retirada de resultados, a análise de tempo de permanência em diferentes serviços, o tempo de comunicação entre serviço executor e as centrais de Regulação e tudo que exigir trânsparência para a população, além da criação de um rol de indicadores que meçam a Regulação como processo ajuda na compreensão de gargalos, que, muitas vezes, não se restringem à baixa oferta de serviços de maior complexidade.

Usar indicadores de encaminhamento da Atenção Básica (com dados da Regulação) para melhorar sistema municipal também é um dos planos para com a saúde, Isso porque a central de Regulação consegue identificar solicitantes que tenham mais solicitações negadas e/ou mal preenchidas; solicitações que não fecham os critérios mínimos para encaminhamento, números muito altos ou muito baixos de pedido de exames diagnósticos e de rastreamento (como a mamografia e o PSA) por profissional solicitante e isso ajuda a programar adequações, capacitações e necessidade de mudanças no âmbito da gestão.

“Melhorar a saúde no município é uma ferramenta da nossa gestão e também Núcleos Internos de Regulação (NIRs), quando cabível, método já previsto no SUS há alguns anos e que se presta ao papel de coordenar e monitorar a disponibilidade de leitos por especialidade, conhecer a necessidade de leitos, gerenciamento e regulação da oferta e gerir conhecimento interno (inteligência) de modo a subsidiar um bom planejamento e permitir a adequação do perfil de leitos demandados e oferecidos e ajudando a monitorar tempo de permanência e tempo de ociosidade” disse Dra Joanira

Texto sob responsabilidade do Jornalista Mateus Oliver Reg Mte 7.056/BA

O presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá e prefeito de Nova Itarana, Danilo Italiano, assinou, nesta terça-feira (3) o protocolo de intenções no âmbito do Projeto Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcio Públicos de Municípios (Projeto ConSIM 3), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com o tema ”Integrando Municípios para Alimentar o Brasil”, a ação foi lançada nesta terça-feira (3), durante ato realizado no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, cujo evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro, do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, prefeitos e representantes do setor.

A iniciativa visa orientar tecnicamente e capacitar os consórcios públicos de municípios que buscam desenvolver seus serviços de inspeção de produtos de origem animal, para a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o SISBI-POA. Diversos consórcios assinaram o protocolo de intenções. ”Um marco para o território do Vale do Jiquiriçá, que possibilitará ao Convale a qualificação para que os produtos de origem animal certificados pelo consórcio possam ser comercializados em âmbito nacional e isso é muito importante para o homem do campo, que terá o seu produto reconhecido em todo o Brasil”, ressaltou o presidente do Convale.

De 2006, quando o SISBI foi criado, até 2023, foram emitidas 308 certificações. Nos 20 meses do governo Lula, este número subiu para 1500. A previsão é chegar a 2000. A expectativa é ampliar o comércio das agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e os respectivos derivados, por meio do reconhecimento de equivalência e adesão ao SISBI-POA. Para a execução do protocolo, não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, apenas adequação e atendimento às normas estabelecidas.

No processo, os consórcios são orientados para adequação da base legal, previsão da execução da inspeção de produtos de origem animal e composição da equipe de coordenação e fiscalização. Os estabelecimentos recebem consultoria referente às instalações sanitárias adequadas e elaboração e implantação dos programas de autocontrole. Entre os resultados esperados com esta ação, estão maior oferta de produtos de origem animal com regularidade sanitária; desenvolvimento das agroindústrias familiares, de pequeno e médio porte, com valorização dos produtos; aumento de renda aos produtores; maior oferta de empregos e desenvolvimento regional.