:: ‘Economia’
Cheques terão mudanças apartir de Outubro
10/maio/2023 . 6:27
Cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.
A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que
Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco. Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado.
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Primeira parcela do 13° salário do INSS começará a ser paga dia 25 de maio
10/maio/2023 . 6:25
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A primeira parcela do 13º salário começará a ser distribuída aos mais de 37 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir do dia 25 deste mês. A informação foi repassada pelo governo federal.
O calendário de pagamentos é de acordo com o último número do Número de Inscrição Social (NIS). Aqueles que recebem até um salário mínimo terão as parcelas disponíveis a partir do dia 25 de maio e 25 de junho. Para os que recebem acima desse valor, o pagamento será entre os dias 1 e 7 de junho.
O economista e diretor financeiro da Cooperativa Brasileira de Serviços Empresariais (CBRASE), Guidi Nunes, orienta aos beneficiários que tiverem o orçamento de seus gastos organizados, que guardem o dinheiro para investimentos futuros e aqueles que possuem dívidas, principalmente aquelas com juros altos, que à medida que tiverem condições, irem liquidando os débitos aos poucos.
“Pra que quitar dívida, principalmente do consignado? Para aumentar a liquidez, quer dizer, ele tem uma aposentadoria líquida ou pensão líquida maior todo mês”, enfatiza.
Fonte: Brasil 61
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Gasolina comum sobre mais de 12% no início do Governo Lula
9/maio/2023 . 11:04
Os primeiros quatro meses do governo Lula à frente da Presidência da República foram de alta no preço médio da gasolina comum no país.
A mais nova edição do “Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade Urbana” mostra que o valor do combustível cresceu 12,2%, no comparativo com o período de janeiro a abril de 2022. Divulgado nesta segunda-feira, 8, o levantamento foi realizado em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
No primeiro quadrimestre de 2023, a gasolina comum não foi o único combustível a registrar alta acumulada.
De acordo com o estudo, a gasolina aditivada também apresentou inflação acima de dois dígitos: elevação de 10,6%. O etanol hidratado foi outro item em que o preço médio cresceu; no caso, 4,8%.
Fonte: Revista Oeste.
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Bahia atinge recorde de inadimplência no Nordeste para micro e pequenas empresas
3/maio/2023 . 6:31
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Em março deste ano, a Bahia alcançou um número histórico de micro e pequenas empresas (MPEs) inadimplentes. De acordo com o Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, foram 304.245 negócios desses portes com o CNPJ no vermelho, a maior quantidade desde 2016, início da série histórica do índice.
Ainda segundo o índice divulgado pelo Serasa nesta terça-feira (2), os números fazem a Bahia liderar a inadimplência no Nordeste e ocupar a sexta posição no país durante o período pesquisado.
A análise regional mostrou que o Sudeste liderou com o maior número de MPEs inadimplentes (3.051.029). O Nordeste ficou em segundo lugar (966.236), seguido pelo Sul (937.695), Centro-Oeste (502.879) e Norte (307.391). *Com informações do Bahia Notícias
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Pix terá novas mudanças para elevar segurança a partir de 5 de novembro, anuncia BC
3/maio/2023 . 6:27
Sucesso absoluto, o Pix vai ganhar um reforço de segurança a partir do dia 5 de novembro, informou nesta terça-feira, 2, o Banco Central. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou em outubro, o BC vai passar a disponibilizar campos específicos nas notificações de fraude para que sejam especificados os tipos de fraude, como falsidade ideológica ou “conta laranja”, e a razão da notificação, como golpe, estelionato, invasão de conta e coação.
A notificação de infração é a funcionalidade que permite que as instituições façam uma marcação das chaves e usuários sempre que houver suspeita de fraude na transação.
Outra mudança anunciada pelo BC é a ampliação do conjunto de dados de segurança do Pix que são disponibilizados para a consulta das instituições participantes para as análises antifraude das transações.
Serão incluídas: a quantidade de infrações do tipo conta laranja ou falsidade ideológica relacionada ao usuário ou chave Pix, quantidade de participantes que aceitaram notificação de infração daquele usuário ou chave e quantidade de contas vinculadas a determinado usuário.
Além disso, será ampliado o limite de tempo que os dados ficam disponíveis. Atualmente são disponibilizados dados de 6 meses e passará a contemplar dados de até 5 anos. Segundo o BC, essa consulta pode ser feita pelas instituições por chave Pix ou pelo usuário (CPF/CNPJ), 24 horas por dia, todos os dias do ano.
“O resultado dessas mudanças é uma maior eficácia no combate à fraude, uma vez que as instituições passarão a ter melhores subsídios para aprimorar os próprios modelos de prevenção e detecção de fraude. Na prática, as instituições terão melhores condições de atuar preventivamente (rejeitando transações fraudulentas ou bloqueando cautelarmente os recursos) e, em última instância, resultará em maior proteção aos usuários”, afirma Breno Lobo, consultor na Gerência de Gestão e Operação do Pix.
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Preço do botijão de gás deve subir 11,9% a partir de hoje “aumento já é o terceiro do ano”
1/maio/2023 . 9:06
Conforme anuncio da Sindigás, o preço médio no Brasil vai subir 11,9% a partir de 1º de maio, data em que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto passa a ser cobrado por uma alíquota única válida para todo país.
Com o novo sistema, o valor médio do ICMS atualmente cobrado sobre o botijão de gás, que é equivalente a R$ 14,6, sobe para R$ 16,34.
A mudança foi determinada pela Lei Complementar 192, aprovada em 2022, prevendo a unificação das alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis (gasolina, etanol anidro combustível, gás liquefeito de petróleo, diesel e biodiesel) pelos estados.
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Petrobrás reduz hoje preço do gás natural para distribuidoras
1/maio/2023 . 5:12
O preço do gás natural vendido pela
Petrobras a distribuidoras ficará mais barato a partir desta segunda-feira (1º). Segundo anuncio feito pela petroleira no mês passado, o ajuste representa uma redução média de 8,1% dos preços, e faz parte de uma atualização trimestral prevista em contrato. Ainda de acordo com a Petrobras a queda também reflete as variações no preço do combustível, vinculado às oscilações do petróleo Brent (principal referência de preços internacional), da taxa de câmbio e do transporte por dutos.
Segundo a companhia, o petróleo teve uma queda de 8,7% e o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1% no mês de referência.
A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). A atualização será e aproximadamente 0,2%.
Com essa atualização, o preço do gás natural vendido pela Petrobras para as distribuidoras acumulará redução de aproximadamente 19% no ano.
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STJ julga processo que pode aumentar arrecadação em R$ 90 bi por ano, União quer exclusão de ICMS no cálculo do Imposto de Renda
26/abr/2023 . 8:51
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar nesta quarta-feira, 26, uma ação que pode resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por ano aos cofres públicos, em cálculo do Ministério da Fazenda.
Na ação que pode ter vitória da União, os ministros do STF vão definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).
De acordo com a coluna de Carolina Brígido, no UOL, ministros do STJ, em reservado, dizem que a Corte está dividida sobre o tema. Eles acreditam na possibilidade de haver pedido de vista, o que adiaria a decisão e seria considerado uma derrota para o governo federal.
Por causa disso, na segunda-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o ministro Benedito Gonçalves, relator do processo no STJ. A avaliação de Haddad é que algumas empresas se beneficiam de forma indevida do crédito tributário, gerando perdas para a União.
A coluna ainda apontou que mesmo que o STJ tome uma decisão favorável à União, é possível que o assunto chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal), que daria a última palavra.
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Número de transações mensais via Pix supera marca de 3 bilhões
25/abr/2023 . 7:56
Principal meio de pagamento dos brasileiros, o Pix bateu recorde em março. Segundo números divulgados na última quarta-feira (19) pelo Banco Central (BC), ocorreram 3,003 bilhões de operações no mês passado.
Essa foi a primeira vez em que o sistema registrou mais de 3 bilhões de transações mensais. O valor movimentado também bateu recorde, com R$ 1,28 trilhão transferidos em março.
O crescimento ocorre após dois meses seguidos de queda na utilização do Pix. Em janeiro e fevereiro, a quantidade de transferências ficou em torno de 2,5 bilhões. O recorde anterior tinha sido registrado em dezembro, quando ocorreram 2,873 bilhões de operações.
Os números comprovam a popularização de modalidade que, desde março de 2021, se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Nesta quarta-feira, o BC divulgou pesquisa que mostra que o Pix é o segundo sistema de transferências instantâneas mais usado no mundo, só perdendo para a Índia. (Juliana Andrade)
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Aneel autoriza reajuste médio de 8% para tarifa de energia elétrica da Bahia
24/abr/2023 . 9:47
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste médio de 8,18% para as tarifas de energia da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O aumento já pode ser aplicado desde o sábado, 22 de abril.
O reajuste médio para os consumidores cativos atendidos em baixa tensão (residenciais, em sua maioria) será de 8,66%, e para os atendidos em alta tensão (indústrias e comércio de grande porte) será de 6,91%. A Coelba atende a 6,3 milhões de unidades consumidoras em todo o estado.
Segundo a Aneel, o processo é parte da Revisão Tarifária Periódica da Coelba, prevista no contrato de concessão da empresa, e os fatores que mais impactaram no cálculo da revisão foram os custos com compra e transporte de energia, além da retirada de componentes financeiros considerados no processo anterior.
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Produção de cana pode chegar a 610 milhões de toneladas
21/abr/2023 . 9:51
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulga nesta quinta-feira (20), projeção do quarto levantamento sobre a cultura, em Brasília. A produção de cana-de-açúcar estimada para a safra 2022/23 tem uma previsão de crescimento de 5,4% na comparação com a safra 2021/2022, devendo chegar a 610 milhões de toneladas.
Conforme projeção, o resultado se deve a uma recuperação das produtividades nos principais estados produtores, “influenciado pelo clima mais favorável nesse ciclo”. Na temporada anterior, o que compensou, foi a menor área colhida.
Em comunicado oficial da Conab, o superintendente de Informações da Agropecuária, Aroldo de Oliveira Neto, explicou que, apesar de a safra recente ter sido marcada por “baixos índices pluviométricos, aliados às baixas temperaturas registradas na Região Centro-Sul, a produtividade nacional está estimada em 73.609 kg/ha, 6,1% superior à obtida na temporada 2021/22, quando o clima foi ainda mais adverso para o setor”.
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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
20/abr/2023 . 6:27
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (20) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,9 bilhões.
Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativos ao benefício Primeira Infância – o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.
Neste mês, houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na última sexta-feira (14), foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias foram incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 5. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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CNJ suspende pagamento de adicional de R$ 1 bilhão a juízes federais
20/abr/2023 . 6:23
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu nesta quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio. Extinto há 16 anos, o pagamento foi reestabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado.
Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício.
“A corregedoria nacional não é instância revisora das decisões administrativas dos tribunais e das corregedorias de Justiça, mas atua nas hipóteses de ilegalidade flagrante, sempre tendo presente a autonomia administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário”, afirmou o corregedor.
Pela decisão, o CJF terá que enviar informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os impactos financeiros e orçamentários do benefício.
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Governo recua e mantém isenção para transação internacional até US$ 50
19/abr/2023 . 6:26
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (18), que o governo não vai mais acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de pessoas físicas para pessoas físicas com valor de até US$ 50. A medida foi anunciada enquanto o ministro estava em viagem oficial à China, acompanhando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Questionado por jornalistas se a isenção vai deixar de existir, o ministro respondeu: “Não, não vai deixar de existir para pessoa física. Para pessoa física, não”.
Empresas de varejistas asiáticas, como Shein, Shoppee e AliExpress, estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto. O fato tem gerado pressão das varejistas nacionais sobre o governo.
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Petrobras anuncia redução do preço do gás natural em 8,1% a partir de maio
17/abr/2023 . 11:36
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (17), que fará uma redução média de 8,1% do preço do gás natural vendido a distribuidoras.
A redução vai começar a valer a partir de 1º de maio. O ajuste faz parte da atualização trimestral prevista nos contratos com as distribuidoras e reflete variações no preço do combustível, vinculado às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio, e do transporte por dutos.
A Petrobras informou que, no trimestre de referência, o petróleo teve queda de cerca de 8,7% e o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%.
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Caixa retoma linha de crédito de R$ 3,9 bilhões para pequenos negócios
13/abr/2023 . 8:06
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A Caixa Econômica Federal retoma nesta semana uma linha de crédito destinada a pequenos negócios. O banco informou que serão disponibilizados cerca de R$ 3,9 bilhões para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs), com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.
Será possível emprestar de R$ 5 mil até o limite de R$ 5 milhões, conforme faturamento e avaliação de crédito da empresa. O prazo de pagamento varia de acordo com o porte da empresa e o relacionamento do cliente, podendo ser de até 60 meses, sendo até 12 de carência.
A contratação já está disponível para os empresários, tanto nas agências como por meio dos escritórios da Rede de Atacado da Caixa.
A linha tem garantia de até 80% pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC). Não há cobrança de tarifa de contratação ou de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para empresários que já tenham contratado com garantia do FGI a partir de 2022, o valor máximo irá considerar as operações anteriores, conforme regras do fundo.
“Os recursos são disponibilizados na forma de capital de giro sem destinação específica, podendo ser aplicados em investimentos, aquisição de máquinas e equipamentos, despesas operacionais, pagamento de salário de empregados, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outros”, diz o banco.
A Caixa afirma que, desde agosto de 2022, quando foi implantada a segunda fase do PEAC, foram mais de 8,7 mil operações de crédito, totalizando mais R$ 2,5 bilhões.
Na última terça-feira, 11, o banco anunciou que firmou acordo com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais (CACB) para reduzir juros em até 33% para cerca de 2,1 milhões de micro e pequenas empresas.
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Venda de passagens de avião a R$ 200 deve começar em agosto
12/abr/2023 . 11:27
O programa Voa Brasil, que venderá passagens aéreas por R$ 200 para aposentados, funcionários públicos e estudantes, pode começar a funcionar em agosto. A informação é do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), em entrevista ao jornal O Globo.
O programa já fez acordos com as companhias aéreas Gol, Azul e Latam. “É mais um arranjo de oportunidades das empresas privadas do que um programa público. E é sem subsídio. Em agosto vamos iniciar com as 3 [companhias]. Já acertamos com elas, agora faltam as concessionárias de aeroportos”, disse o ministro.
O programa pretende ser lançado em período de baixa temporada para estudantes do Fies, bolsistas, funcionários públicos, aposentados e pessoas inscritas no CadÚnico. Os que têm direito, devem se cadastrar diretamente nos sites das empresas aéreas. O ministro disse também que o governo não fará aporte financeiro para subsidiar o programa, mas por meio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai ajudar na parte de organização e divulgação.
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Caixa anuncia linha de crédito para pessoas com deficiência
4/abr/2023 . 6:11
A partir das próximas semanas, as pessoas com deficiência poderão financiar cadeiras de rodas, próteses, aparelhos auditivos, entre outros equipamentos, com recursos da Caixa Econômica Federal. A presidenta da instituição, Rita Serrano, anunciou, nesta segunda-feira (3), o lançamento de uma linha de crédito para esse público.
O anúncio ocorreu na posse dos novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Segundo Rita Serrano, a linha deverá ser lançada ainda este mês e emprestará de R$ 5 mil a R$ 30 mil para a compra, a manutenção e o reparo de produtos e serviços de tecnologia assistiva.
Os interessados poderão pedir o crédito diretamente nas agências da Caixa. As parcelas poderão ser pagas em até 60 meses (cinco anos).
Coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, a linha de crédito terá juros mais baratos que os de mercado, com subsídio do governo federal. As taxas serão 6% ao ano para quem ganha até cinco salários mínimos e 7,5% ao ano para quem ganha de cinco a dez salários mínimos.
Além dos equipamentos tradicionais para pessoas com deficiência, como cadeira de rodas, aparelhos auditivos, próteses, a linha de crédito pode financiar a adaptação de imóveis e de veículos para pessoas com deficiência. Os mutuários também poderão financiar a manutenção, a revisão e o reparo de produtos e recursos de tecnologia assistiva.
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Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro e pressionam preço da gasolina
30/mar/2023 . 11:59
Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos.
O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro.
Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. Com a mudança, haverá uma diferença de quase R$ 0,50 por litro.
Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.
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Entenda como a taxa Selic afeta sua vida e toda a economia
22/mar/2023 . 11:33
O Brasil tem hoje a taxa básica de juros real mais alta do planeta, segundo levantamento feito pela gestora de investimentos Infinity Asset Management em 156 países. É de quase de 8 pontos percentuais a diferença entre a chamada taxa Selic brasileira –13,75% ao ano– e a inflação oficial acumulada em 12 meses no país –5,77%.
No México, país com a segunda maior taxa real de juros, a diferença é de pouco mais de 5 pontos percentuais. No Chile, o terceiro, ela não chega a 5.
Tamanha diferença passou a ser criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos primeiros dias do seu governo. Segundo ele, isso é uma “vergonha” e inibe a retomada do crescimento do país – uma de suas principais promessas de campanhas.
A Selic tem influência quase que direta na vida de muitos brasileiros, dos mais pobres até os mais ricos. Isso porque ela funciona como uma espécie de taxa mínima de juros da economia. Afeta decisões de compra e investimento. Impacta na geração de emprego e até na desigualdade.
Para um cidadão comum, o impacto mais direto da Selic em sua vida está visível em sua conta bancária. No ano passado, 77,9% das famílias estavam endividadas, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) – é o maior percentual já registrado. E isso tem a ver com a taxa básica de juros.
A Selic funciona como uma taxa de referência para tudo o que envolve crédito na economia. Ela é a taxa pela qual o governo toma empréstimos com investidores para custear seu funcionamento. Essa operação é considerada a mais segura disponível no mercado já que a chance de o governo não pagar seus credores é quase nula.
Se essa é a operação mais segura, seus juros tendem a ser os mais baixos. Qualquer outro empréstimo a cidadãos ou empresas tem juros maiores já que envolvem riscos mais altos.
De acordo com a Pesquisa de Juros da Associação Nacional de Executivos (Anefac), em janeiro, pessoas físicas pagavam em média juros de 124% ao ano em operações de crédito. Já as pessoas jurídicas, 61% ao ano.
Essa taxa é altíssima, segundo o economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Anefac. Chegou a tal patamar no ano passado, em parte, por conta do aumento da Selic.
Em janeiro de 2021, a Selic estava em 2% ao ano. Naquele mês, os juros médios cobrados de pessoas físicas eram de 92% ao ano; de pessoas jurídicas, 41% ao ano.
Para uma família que tinha dívidas no cartão de crédito ou no cheque especial, por exemplo, a alta dos juros aumentou esse débito ainda mais. Não é à toa, portanto, que a CNC também indique que o país tem um percentual recorde de famílias inadimplentes (28,9%) e de famílias que afirmam não ter condição de arcar com suas dívidas (10,7%).
“Com a alta do volume de endividados no contexto de inflação e juros elevados, o ano de 2022 marcou a concretização da inadimplência como um problema social”,
Com mais famílias endividadas, falta dinheiro para o consumo. Sem consumo, não há produção; as empresas demitem; a renda circulando cai; a economia patina.
Esse é um efeito generalizado da Selic sobre o ambiente de negócios no país, segundo Fausto Augusto Junior, economista e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse efeito tem a ver com as críticas que Lula tem feito à gestão do Roberto Campos Neto no Banco Central.
a Selic alta colabora para que exista menos dinheiro circulando no mundo real e mais dinheiro nos bancos, no mercado financeiro. Isso, obviamente, favorece aos bancos, que registraram lucro recorde em 2021, quando a Selic começou a subir.
Parte desses lucros é puxada também pelo fato de os bancos serem os maiores detentores dos títulos da dívida pública brasileira, que é corrigida pela taxa básica de juros. Então, além dos bancos terem mais dinheiro em seu caixa porque clientes decidem aplicá-lo lá e não no mercado real, eles ganham mais porque o governo paga mais a eles quando a Selic sobe.
Segundo o Banco Central, de agosto de 2021 a julho de 2022, o governo gastou R$ 586 bilhões para pagar os juros da dívida. Entre agosto de 2020 e julho de 2021, quando a Selic estava entre 2% e 4,25% ao ano, o gasto foi de R$ 323,5 bilhões.
O economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse que, em tese, os bancos também seriam prejudicados pelo aumento da Selic em sua operação já que captam dinheiro pagando juros mais altos e tendem a emprestar menos pois há menos pessoas comprando carros, casas, máquinas, etc. Fora isso, ainda precisam conviver com perdas maiores por conta da inadimplência.
Roncaglia ressaltou, entretanto, que o mercado bancário no Brasil é extremamente concentrado, sem concorrência. Isso permite aos bancos “calibrar” suas taxas com base em todos esses fatores e seguir ganhando mesmo no cenário mais adverso para captar e emprestar dinheiro a clientes.
“Em geral, os bancos lucram bastante em todas as situações: lucram na alta e lucram na baixa”, afirmou. “Ele vai sempre tentar, na medida do possível, defender sua margem de lucro e repassar isso para o cliente, mas também ao fazer isso pode aumentar a taxa de inadimplência. É o equilíbrio aqui que o banco tem que administrar para se manter viável.”
Roncaglia destaca que essa busca pela manutenção do lucro mesmo em casos de alta de juros é mais fácil no Brasil justamente pela falta de concorrência. Como a pesquisa da Anefac demonstrou, os bancos cobram juros muito mais altos do que a Selic. Isso acontece porque há poucas instituições competindo no mercado de crédito. São basicamente cinco bancos: Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander.
Por fim, a Selic também impacta nas contas do governo. Se a União paga mais de R$ 500 bilhões em juros da dívida, são R$ 500 bilhões a menos para construção de escolas, hospitais, Bolsa Família, etc.
Esse gasto do governo também é um importante indutor do crescimento econômico no país, pois gera emprego e renda, que acabam fomentando o consumo, a produção. Sendo, de certa forma, distribuído entre a população.
Já o gasto com juros beneficia uma parcela muito pequena da sociedade, como escreveu Roncaglia, em artigo publicado na Folha de S.Paulo em janeiro. No artigo, ele diz que essa pequena parte pressiona por juros altos já que se beneficia disso.
A pressão por juros altos acontece por meio de cobranças exageradas pelo controle da inflação, por exemplo. Discursos desse tipo geram expectativa de aumento de preços, fazem com que o Banco Central aumente os juros baseado nessas expectativas e que a economia permaneça estagnada.
“A ideia vai sendo jogada na sociedade que a taxa de juros tem que ser alta porque o risco fiscal é alto. Vai se criando uma profecia auto realizada”, disse Augusto Junior. “Se você diz o tempo todo que a inflação está alta, quem tem dúvida remarca o preço. O governo gasta dinheiro com juros e quanto mais ele gasta dinheiro com juros maior o problema fiscal.”
Representantes das centrais sindicais e de movimentos populares foram às ruas em todas as regiões do país nesta terça-feira (21) para pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que, no mesmo dia, deu início à reunião que vai definir se haverá mudança na taxa básica de juros (a Selic). As centrais querem que a taxa, atualmente em 13,75% anuais, seja reduzida.
As centrais querem mudança da política monetária conduzida pelo BC. O banco é presidido por Roberto Campos Neto, e o governo chefiado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não pode mudar a Selic, graças à autonomia do BC, que foi determinada em legislação assinada em 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
No ato da capital paulista, que teve a participação de Nobre, foram assadas e distribuídas sardinhas, que foram entregues à população para chamar atenção sobre os problemas causados pelos juros altos. O peixe foi escolhido para fazer referência aos “tubarões” do mercado financeiro, principais beneficiário das altas taxas de juros.
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