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:: ‘Economia’

Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, dentro do acordo global para evitar a erosão tributária, estabelecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Social (OCDE).

A ideia é que a cobrança tenha início no Brasil em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 290 multinacionais fazem parte desse grupo e 20 delas são brasileiras.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 3817/24 repetiu a Medida Provisória 1262/24, editada no início de outubro, mas que não chegou a ser votada. O texto havia sido aprovado pela Câmara ontem (17) e, agora, vai à sanção presidencial.

Pelo texto, os lucros das multinacionais serão submetidos a cálculos específicos para saber se a empresa paga pelo menos 15% de tributação. Caso a conta dê deficitária, o adicional da CSLL incidirá sobre o lucro de empresas no Brasil integrantes de grupos multinacionais cuja receita anual consolidada seja superior a 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos quatro anos fiscais consecutivos anteriores à apuração.

Um dos critérios de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países que buscam convergências em medidas políticas, econômicas e sociais, a tributação de multinacionais evita que as empresas façam manobras de evasão fiscal e remetam parte dos lucros a outros países, com alíquotas menores, ou a paraísos fiscais. Desde 2015, o Brasil tenta entrar formalmente na OCDE, em processo que segue em andamento.

Apesar da taxação extra, o projeto prorrogou até 2029 dois incentivos tributários às multinacionais brasileiras. Os benefícios são os seguintes: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de empresas subsidiárias no exterior.

De acordo com o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a manutenção desses instrumentos evita a perda de competitividade das multinacionais brasileiras e uma possível dupla tributação (pagamento de um mesmo tributo em dois países), garantindo que operem em igualdade com concorrentes estrangeiros.

A extensão dos benefícios não terá impacto no Orçamento de 2025, mas fará o governo deixar de arrecadar R$ 4,051 bilhões em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.

Segundo o projeto, a cobrança começará no ano fiscal de 2025, e o pagamento deverá ocorrer até o último dia do sétimo mês após o fim do ano fiscal. Como o ano fiscal não coincide necessariamente com o ano civil para todas as empresas e grupos multinacionais, a data se torna variável.

Governo Federal atrasa pagamento do auxílio-gás de dezembro, mas promete liberação antes do Natal

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atrasou o pagamento do auxílio-gás de dezembro, inicialmente previsto para começar nesta terça-feira (10), junto com o Bolsa Família. Apesar disso, o governo garantiu que os valores serão liberados para as 5,49 milhões de famílias contempladas antes do Natal. O benefício, no valor de R$ 104, é pago a cerca de 16,9 milhões de pessoas.

O auxílio-gás, criado em 2021 para aliviar os custos do gás de cozinha para famílias vulneráveis, tem como base o preço médio do botijão de 13 kg, calculado nos últimos seis meses pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O investimento total do MDS neste mês será de R$ 570,56 milhões.

Enquanto isso, o Bolsa Família segue o calendário regular de dezembro, com os depósitos iniciados nesta terça-feira e programados até o dia 23.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelos pagamentos, enquanto o MDS realiza o envio dos recursos. As novas datas para o auxílio-gás ainda não foram divulgadas, mas o compromisso do governo é que as famílias recebam o benefício a tempo para as festividades de fim de ano.

Esmeralda avaliada em R$ 1 bilhão é leiloada por R$ 50 milhões em Salvador

Uma esmeralda de 69 kg, avaliada em R$ 1 bilhão, foi leiloada por R$ 50 milhões nesta quarta-feira (11), em Salvador. Segundo a advogada responsável pelo leilão, Cláudia Medrado, o preço bem abaixo do avaliado está associado a falta de lances com o valor que era pedido.

O lance inicial para arrematar a pedra era de R$ 100 milhões, mas a esmeralda gigante não recebeu propostas. Com isso, um grupo árabe fez um lance condicional, que é uma proposta de compra abaixo do valor mínimo estipulado.

O lance condicional foi aceito pelo vendedor, e por isso a pedra foi vendida a apenas 5% do valor estipulado.

Ainda segundo a advogada, apesar de ter levado a esmeralda no leilão, o grupo árabe ainda pode desistir da pedra. Os compradores impuseram duas exigências, que também foram aceitas pelo comprador: conhecer a esmeralda pessoalmente e ter a avaliação de um outro gemólogo, indicado por eles. A advogada não detalhou quando a visita será feita.

Quando comparada com outras esmeraldas encontradas em Pindobaçu, cidade do norte da Bahia conhecida como “capital das esmeraldas”, a pedra preciosa leiloada em Salvador foi vendida bem abaixo do preço. Em maio deste ano, uma esmeralda de 137 quilos foi arrematada por R$ 175 milhões em um leilão da Receita Federal.

A pedra leiloada nesta quarta-feira possui uma coloração verde-musgo e apresenta dimensões de 60 cm de altura, 20 cm de largura e 20 cm de profundidade.

Urgente: Clientes da Caixa Econômica enfrentam instabilidade para transferência via pix nesta segunda-feira

O Pix está fora do ar para clientes da Caixa Econômica Federal desde as 06:49 da manhã desta segunda-feira (11). Clientes do banco nas redes sociais reclamam sobre a instabilidade do serviço.

Segundo o DownDetector, plataforma que monitora o funcionamento e status de sites, as reclamações em relação ao Banco Central, responsável pelo Pix, começaram por volta das 06:49h e atingiram o pico às 09h57, com 1.021 notificações sobre o assunto.

O site Mateus Oliver Repórter tentou contato com o Banco, que confirmou a ocorrência de problemas técnicos em seu Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda. O banco não informou a previsão para resolução do problema.

 

Gasolina sofre aumento na Bahia e já ultrapassa os R$ 6

O valor da gasolina teve um aumento de 2,9% na Bahia. O aumento foi comunicado pela Acelen, organização responsável pela Refinaria de Mataripe, e foi repassado às distribuidoras na última quinta-feira (7).

Com o reajuste, o litro da gasolina já ultrapassa o valor de R$ 6. Em Salvador, na região da orla, já é possível encontrar a gasolina comum sendo vendida a R$ 6,39. Na região do centro, a gasolina também já pode ser encontrada pelo preço de R$ 6,33. O diesel também teve aumento, com o S10 subindo 2,3% e o diesel S500 subindo 2,4%.

A Acelen destaca que os valores das mercadorias da Refinaria de Mataripe são definidos com base em critérios de mercado que consideram variáveis como quanto o petróleo está custando, a cotação do dólar e o preço da entrega. Dessa forma, um reajuste, ao ser repassado para a população, pode implicar tanto em um aumento quanto em uma diminuição de preços.

Temporada de cruzeiros pode injetar R$60 milhões na economia de Ilhéus

O MSC Seaview atracou, nesta terça-feira (5), no Porto Internacional de Ilhéus, com cerca de 5 mil turistas, abrindo a temporada de cruzeiros na cidade. O receptivo é feito no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, pela Prefeitura, com apresentações de bloco afro, capoeira, dança e música.

Os visitantes também podem conferir a feira de produtos artesanais, promovida por empreendedores da economia criativa local, além da exposição de chocolates finos produzidos no sul da Bahia, por meio do sistema agroflorestal cabruca.

De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, na temporada passada, os cruzeiros trouxeram mais de 100 mil turistas à cidade. Segundo estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o tíquete médio de consumo nas cidades que recebem navios de cruzeiro é de R$ 600 por visitante.

Considerando essa média, de outubro de 2023 a abril deste ano, apenas esse segmento turístico pode ter injetado cerca de R$ 60 milhões na economia ilheense. Estimativa semelhante está no horizonte da nova temporada de navios, que trará 18 grupos de turistas a Ilhéus até abril de 2025.

Bahia é o quarto estado com maior número de endividados do país

A Bahia conta, atualmente, com 4.619.668 pessoas com o nome sujo na praça, o que projeta o estado como o quarto do país em número de endividados, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e líder da região Nordeste. Os dados são da Serasa, que realiza até o dia 29 de novembro o Feirão Serasa Limpa Nome, ação que tem, pela primeira vez, mais de 1.000 empresas parcerias, oferecendo condições especiais de renegociação das dívidas.

Como explica Daniel Bizanha, coordenador de marketing da empresa, o quadro de endividamento na Bahia é reflexo de um quadro nacional de dificuldade das pessoas com a organização e planejamento financeiro. O consumidor acaba pagando contas com a fatura do cartão, gastando muito além do que recebe e contraindo dívidas.

Segundo o representante da Serasa, esse cenário poderia ser evitado a partir de uma visão mais ampla, da adoção de planilha de organização financeira e de uma visão de planejamento. “Não atrasar ou priorizar uma conta que terá, futuramente, juros maior”, é um exemplo que Bizanha aponta como atitude consciente e que pode evitar negativação.

Os maiores vilões, que levam muitos brasileiros a ficarem com o “nome sujo na praça”, são: cartão de crédito e bancos, responsáveis por 27% do endividamento; contas básicas, como aluguel, luz e escola, que representam 21,7% das dívidas; e as financeiras, com 17,5% do total de débitos em todo o país.

O Feirão da Serasa tem, portanto, foco em impactar positivamente a realidade da população, como explica Bizanha, através da prospecção de parceiros para oferecerem boas oportunidades e facilitarem a renegociação. “Pela primeira vez, são mais de mil empresas, recorde de empresas participantes, de todos os segmentos”, aponta.

Através do aplicativo da Serasa, a população tem acesso a 550 milhões de ofertas com descontos de até 99%. No feirão nacional os consumidores podem reunir boletos ou códigos Pix para negociar várias dívidas de uma só vez, como uma espécie de carrinho de compras, o que de acordo com o coordenador de marketing, é uma ação pioneira.

“A nova funcionalidade dá controle ao consumidor, ajuda a organizar suas finanças e combate a inadimplência desde a origem”, explica Aline Maciel, gerente da plataforma Serasa Limpa Nome. “Com as contas dispersas, é difícil acompanhar todas as datas de pagamento e ter todos os valores em mente o tempo todo. Ao consolidar as dívidas num só documento, reduzimos o risco de o consumidor se perder, ter de pagar juros e multas por atraso e ainda ficar com o nome negativado”, completa.

Contas básicas de água, energia e gás também podem ser negociadas, além de internet, telefone, entre outros. Dívidas podem ser quitadas em até três minutos sem sair de casa, através do aplicativo ou site, http://www.serasalimpanome.com.br.

Jerônimo solicita empréstimo de R$ 2,8 bi e ultrapassa casa dos R$ 10 bilhões em pedidos na AL-BA

O governo do Estado encaminhou um novo pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quarta-feira, 30, que prevê até US$ 500 milhões (R$ 2,880 bilhões na cotação atual) de operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O Projeto de Lei Nº 25.573/2024, com garantia da União na modalidade de Empréstimos Baseados em Políticas, detalha que o montante será destinado ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES), que, segundo o texto, terá como objetivo o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade.

A medida ainda indica que os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

O projeto, enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Casa, também indica que na tramitação seja observado o regime de urgência.

Na última terça, 29, a Alba aprovou o pedido de urgência para votar o Projeto de Lei Nº 25.557/2024, que autoriza o governo do Estado a pedir um empréstimo de R$1.165.284.861,00 (um bilhão, cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e sessenta e um reais) junto à Caixa Econômica Federal.

O valor, segundo o texto do PL, será utilizado para executar ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de R$154.864.809,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e nove reais) serão usados para investimentos na sinalização e implantação dos sistemas de telecomunicação do VLT.

Além da urgência para votar a nova operação de crédito, a Alba também aprovou outros dois pedidos de empréstimo, um no valor de R$ 1 bilhão e outro de R$ 616 milhões. A oposição votou contra as duas solicitações.

Ao todo, o governador já fez mais de 10 pedidos de empréstimos à Casa Legislativa.

 

 

Gás de cozinha sofre novo reajuste e pode passar dos R$ 150

A partir desta sexta-feira (01/11), o botijão de 13 kg do gás de cozinha vai custar mais caro em Salvador e demais estados baianos. De acordo com o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (SinRevGas), os preços podem ultrapassar a casa dos R$ 150.

Ao Informe Baiano, o sindicato informou ainda que o reajuste deve causar um impacto de aproximadamente R$ 7 a R$ 8 de acréscimo nos preços já cobrados. Responsável pela Refinaria de Mataripe, a Acelen explicou que o reajuste do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para distribuidoras é de 10,5% nos preços.

Vale ressaltar que o último reajuste aplicado foi em setembro deste ano, quando ocorreu um acréscimo de preço nas distribuidoras devido ao reajuste no dissídio coletivo dos funcionários da categoria, ou seja, o reajuste anual do salário, acordo com Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás LP (Abragás). Aqui na Bahia o valor foi de R$ 7.

“Os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado”, informa a Acelen.

Juros do cartão de crédito rotativo sobem para 438,4% ao ano

Apesar da queda em algumas taxas médias de juros para concessões de crédito, o crédito rotativo do cartão voltou a pesar no bolso dos brasileiros. Em setembro, a taxa de juros para as famílias que utilizam o rotativo subiu 11,5 pontos percentuais, alcançando o expressivo patamar de 438,4% ao ano. A limitação do rotativo, em vigor desde o início de 2024, busca conter o endividamento, mas ainda não resultou em uma queda significativa dos juros dessa modalidade ao longo dos meses.

A medida imposta pelo governo não interfere na taxa de juros contratada originalmente, aplicando-se apenas aos novos financiamentos de rotativo. No acumulado de 12 meses até setembro, houve uma leve redução de 2,7 pontos percentuais nos juros dessa modalidade. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas pelo Banco Central nesta quarta-feira (30), em Brasília.

O crédito rotativo é acionado quando o consumidor não paga o valor integral da fatura do cartão, contraindo um empréstimo sobre o saldo remanescente, o que o torna uma das modalidades com juros mais elevados do mercado. Passados 30 dias, as instituições financeiras são obrigadas a parcelar a dívida remanescente, aplicando, neste caso, uma taxa menor. Ainda assim, os juros do crédito parcelado também subiram em setembro, atingindo 185,8% ao ano, um aumento de 3,8 pontos percentuais no mês, mas com redução de 8 pontos percentuais nos últimos 12 meses.

Pix por aproximação começará a partir da próxima semana

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou, nesta terça-feira (29/10), que o Pix por aproximação será disponibilizado a partir da próxima semana.

“Nós vamos ter um evento com a Google porque vamos lançar o pagamento por aproximação do Pix”, disse durante o evento Lide Brazil Conference London.

“Do mesmo jeito que você tem hoje na wallet [carteira] da Google seus cartões de crédito, que você só encosta o celular e paga, vai começar a fazer isso com o Pix a partir da semana que vem”, completou o presidente do BC.

Segundo Campos Neto, devido à característica de ser programável, o Pix permite que o Banco Central seja capaz de “adicionar novas funcionalidades, em termos de programabilidade de dinheiro”.

Pix por aproximação

Em vigor no Brasil desde novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do BC.

No caso da modalidade por aproximação, será permitido a oferta de pagamento instantâneo nas carteiras digitais, as chamadas wallets, sem a necessidade de acesso ao aplicativo da instituição financeira.

Com isso, o cliente poderá escolher sua instituição, cadastrar a conta na carteira digital e salvá-la para efetuar o pagamento presencial com o Pix por aproximação, similar ao caso dos cartões.

Em nota publicada em 11 de julho, o BC comunicou que “as opções começam a ser testadas pelos bancos em 14 de novembro deste ano e devem estar disponíveis ao cliente a partir de 28 de fevereiro de 2025”. (Metrópoles)

Governo quer limitar número de botijões por família em novo vale-gás

O governo federal discute a limitação do número de botijão a cada família beneficiária do vale-gás, considerando o tamanho de cada uma delas. O vale-gás é um valor extra pago a cada dois meses para beneficiários do Bolsa Família e a ideia é oferecer uma melhor diferença.

Por ideia do Ministério de Minas e Energia, o governo propôs ao Congresso, neste ano, um novo formato para o programa que prevê a distribuição de botijão de 13 quilos no lugar de um pagamento extra.

Segundo o GLOBO, o Ministério da Fazenda está aproveitando a remodelação do financiamento do programa. O projeto original enviado ao Congresso inclui um mecanismo que permitiria que o gasto com o programa ficasse de fora do Orçamento.

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assine a proposta junto com o titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a equipe econômica argumenta que a discussão foi açodada e que o desenho atual preocupa. Na semana passada, foi retirada a urgência do projeto e Haddad reforçou que o movimento tinha o objetivo de permitir a reformulação do programa.

Atualmente, o vale-gás é um adicional de R$ 102 do Bolsa Família, distribuído para 5,6 milhões de famílias bimestralmente. A ideia é passar a fornecer o próprio botijão de gás, ampliando o público para 20 milhões de famílias até o fim de 2025.

Segundo a proposta, são elegíveis à modalidade de concessão direta de botijões as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 706). O projeto original não faz distinção entre os beneficiários, mas permite o estabelecimento de critérios em regulamento posterior.

Bahia é 6º estado com maior coleta de lâmpadas no Brasil

A Bahia ocupa o 6º lugar no ranking nacional de arrecadação de lâmpadas fluorescentes para descarte de forma sustentável, de acordo com dados da Reciclus, entidade gestora da logística reversa de lâmpadas no Brasil. Com 108 pontos de coleta no estado, a Bahia segue na missão de contribuir para uma destinação ambientalmente correta de produtos que contêm mercúrio, e representam risco à saúde e ao meio ambiente quando descartados de maneira inadequada. Entre 2017 e 2024, o estado arrecadou mais de um milhão de lâmpadas, número que reflete o crescente engajamento da população e de estabelecimentos parceiros no esforço da sustentabilidade.

Embora a proibição do uso de lâmpadas que contêm mercúrio tenha sido mais discutida nos últimos anos, e com a tecnologia de lâmpadas LED cada vez mais popular, o desafio do descarte correto permanece. Camila Horizonte, gerente de operações e marketing da Reciclus, explica: “Ainda há muitas lâmpadas fluorescentes em circulação, e se não forem descartadas adequadamente, podem causar contaminação no solo e nos rios”. Segundo ela, o mercúrio presente nessas lâmpadas, se não manuseado de forma adequada, representa um risco significativo para a fauna, a flora e a saúde pública, principalmente em regiões de consumo de pescados e frutos do mar.

Em Salvador, a loja Assaí Atacadista da Avenida Vasco da Gama é um dos principais pontos de coleta da capital baiana, onde os clientes têm contribuído ativamente. Eubany Moreira, gerente da unidade, afirma: “Nossa loja arrecadou mais de 700 lâmpadas de janeiro a setembro deste ano, o que mostra a adesão significativa dos clientes”. Segundo Moreira, a parceria com a Reciclus, que começou em 2022, é um marco importante para a loja, reforçando o compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade.

Entre janeiro e setembro deste ano, as 24 lojas do Assaí na Bahia coletaram mais de seis mil lâmpadas, com Salvador sendo responsável por metade dessa arrecadação. ” Nós oferecemos um ponto de coleta estratégico, à vista do cliente, na saída dos caixas, para garantir que todos saibam que podem contribuir”, reforça Moreira.

 

Governo Lula abre crédito suplementar de R$ 4,5 milhões para as obras da (Fiol)

O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu crédito suplementar de R$ 4,5 milhões, no Orçamento Geral da União deste ano, para as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que vai ligar Figueirópolis (TO) a Ilhéus, no sul da Bahia, num trajeto de 1.527 quilômetros.

A medida destina R$ 2.525.550 para o trecho um da estrada de ferro, de Caetité a Ilhéus, e R$ 1.992.300 para o trecho três, de Barreiras a Figueirópolis, como detalhado na edição de 18 de outubro do Diário Oficial da União:

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Uruçuca para a cerimônia de início das obras do lote F1 do primeiro trecho da Fiol, que vai de Ilhéus a Aiquara, com 127 quilômetros de extensão, e foi orçado em R$ 1,5 bilhão. A Bamin, responsável pelo trecho, concluiu a primeira obra de arte de engenharia em junho passado. Ele dá passagem à estrada de ferro sob a BA-262.

O presidente Lula e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, colocaram a retomada das obras da Fiol no topo da lista de prioridades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão é de que a estrada de ferro seja entregue até 2027, a um custo superior a R$ 8 bilhões, com investimentos públicos e privados.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) –  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.

Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil

Governador anuncia antecipação do pagamento de salário dos servidores estaduais

Servidores ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do Estado receberão remuneração antecipadamente, no dia 28 de outubro, data comemorativa da categoria. Cerca de 280 mil pessoas vão ser beneficiadas pela ação, que foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (17), em publicação nas redes sociais.

O Poder Executivo do Estado vai desembolsar cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento da folha salarial do mês de outubro.

O Governo do Estado paga os servidores públicos rigorosamente no último dia útil de cada mês. Neste mês de outubro, extraordinariamente, o pagamento foi antecipado do dia 31 para o dia 28, data comemorativa da categoria. A programação de pagamento dos salários retoma ao seu calendário original a partir de novembro.

Também em homenagem ao dia do servidor público, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) vai realizar o Prêmio Servidor Cidadão, no dia 24 de outubro, no antigo prédio da Flem (atual Seap), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A premiação é mais uma ação de valorização e reconhecimento dos servidores estaduais.
O prêmio distribui R$ 42 mil em dinheiro para servidores que desenvolvem ações ou projetos, em caráter voluntário, com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para aprimoramento da prestação dos serviços públicos.
A premiação vai pagar R$ 10 mil para o primeiro lugar; R$ 7 mil para o segundo; R$ 5 mil para o terceiro; R$ 3 mil para o quarto; e R$ 2 mil para o quinto lugar. Os classificados entre o sexto e o décimo lugares recebem um prêmio de R$ 1 mil cada, a título de menção honrosa.

Governo diz que horário de verão este ano está descartado, mas que pode ser retomado em 2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta quarta-feira, 16, que o governo concluiu que não há necessidade de retomada do horário de verão para este ano. Contudo, conforme o ministro, está mantida a possibilidade da volta da política a partir do próximo ano, o que dependerá de análise posterior.

O ministro afirmou que a discussão da necessidade de retomada da política foi iniciada em razão da pior seca vivida pelo País desde 1950. “Graças a medidas ao longo do ano, conseguimos chegar com os reservatórios com índices de eficiência”, disse.

Sob o ponto de vista da segurança energética, o adiantamento dos relógios em uma hora é justificado pela necessidade de redução de consumo no horário de ponta. Em tese, as pessoas podem ter um melhor aproveitamento da luz natural.

Essa política geralmente era adotada no mês de outubro de cada ano, até fevereiro do ano seguinte. Tendo em vista o cenário hidrológico desfavorável do momento, com o acionamento mais frequente de termelétricas, mais caras, o retorno do horário de verão chegou a ser apontado como uma realidade “premente” pelo ministro Silveira, em manifestação pública.

Em setembro, o ONS divulgou uma nota técnica avaliando que a volta dessa política poderia trazer maior eficiência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), especificamente no atendimento entre 18h e 20h. É nesse período que o sistema fica mais pressionado.

Estadão/Broadcast mostrou no início de setembro que interlocutores do governo apontavam que o retorno do horário de verão não seria imediato. Isso porque as autoridades do setor elétrico já estão adotando outras medidas para aumentar a confiabilidade do sistema.

Em relação à redução da demanda em horário de ponta, há o programa Resposta da Demanda (RD) – quando grandes consumidores apresentam ofertas de redução de demanda em troca de uma remuneração.

Um processo competitivo foi realizado ontem. As empresas vencedoras serão contratadas por um período de três meses, de novembro a janeiro, e receberão uma receita fixa mensal. Em troca, deverão estar disponíveis para reduzir sua demanda de energia elétrica quatro vezes por mês, por períodos de quatro horas, entre 18h e 22h, nos dias úteis.

A política do novo horário era aplicada nos seguintes estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e também no Distrito Federal. O horário de verão tem melhor eficácia nos locais do país mais distantes da Linha do Equador.

Na gestão de Jair Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia (MME) identificou uma “naturalidade” dos efeitos do horário de verão, em função das mudanças de comportamento. Foi verificada intensificação do uso de equipamentos como ar-condicionado, o que teria anulado os efeitos de um melhor aproveitamento da iluminação natural e redução no consumo de energia, segundo a gestão da época.

Gás natural ficará 1,41% mais barato em novembro, diz Petrobras

A Petrobras reduzirá o preço do gás natural para as distribuidoras em 1,41% a partir de novembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, que destacou ainda a queda de 17% no preço do produto desde 2023.

Ele lembrou que o gás natural é uma parte importante da transição energética e afirmou que o governo e a Petrobras têm como objetivo preços competitivos para consumidores para ajudar na massificação do gás, um elemento importante do programa brasileiro porque emite menos que os outros combustíveis fosseis.

“Então, agora em novembro, acabei de ter essa informação, a gente vai reduzir em 1,41% o preço do gás por conta do câmbio pela cotação do Brent em relação ao trimestre anterior, lembrando que, desde 2023, já foram reduzidos de 17% do preço do gás desde janeiro de 2023, isso no governo Lula, mais de 1,41% agora neste trimestre. É uma mudança e um movimento importante”, disse, acrescentando que os contratos são trimestrais.

O anúncio foi feito durante café da manhã, nesta segunda-feira (14), com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e outros diretores da companhia.

Diversificação maior
Tolmasquim informou, ainda, que a diretoria da companhia aprovou agora em outubro novas ofertas de contratos de gás de distribuidoras com uma diversificação maior.

“As distribuidoras podem fazer um tipo de contrato jogando com flexibilidade, prazos, início de fornecimento, local de entrada e indexador. Jogando com essas variáveis a gente tinha 20 possibilidades de combinação de contratos anteriormente. Esse novo pacote aprovado pela diretoria faz passar de 20 para 48 possibilidades para as distribuidoras”, detalhou.

Além do preço competitivo, o diretor considerou interessante a aprovação de um prêmio de incentivo à demanda. Nesse prêmio haverá um preço 10% inferior ao preço de referência para consumos que sejam acima do compromisso do cliente.

“Se o cliente tinha um valor para compromisso mínimo e ultrapassar o compromisso, tem que ter uma redução de 10% no preço de referência. Isso também vai nesse sentido da política de dar mais acesso ao gás”, revelou, destacando que a medida vale para as distribuidoras.

Produção pode aumentar

A presidente da Petrobras disse que a companhia tem muita expectativa com a produção do Complexo de Energias Boaventura, que já se chamou Comperj. Inaugurado em setembro com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o polo, explicou Magda Chambriard, além de termelétrico, pode aumentar em 50% a produção de derivados no estado do Rio.

Ela afirmou, a seguir, que a empresa está analisando poços de petróleo que – em uma avaliação anterior – podem ter sido considerados como ponto de não exploração de gás por questões de interpretações diversas.

“A gente tem isso na Bacia de Campos, a gente tem isso no Campo de Búzios, então a Petrobras está indo na direção da busca de mais gás para a sociedade. Se a gente tiver mais gás a gente tem chance de ter gás mais barato, aproveitar mais o gás e consegue endereçar o gás para tudo o que o país precisa, como fertilizantes, petroquímicos e química em geral. A gente fica muito impressionado de ver uma indústria química que precisa do nosso gás e que o gás, às vezes, é cerca de 40% do custo do produto final. A gente tem um gás caro e não consegue ofertar na medida da necessidade”, explicou.

“A última vez que eu olhei, a indústria química estava trazendo um déficit de US$ 60 bilhões na balança comercial brasileira. Então, imaginem o tamanho dessa demanda por gás e que a gente tem chance de endereçar aqui na Petrobras e tenho certeza que vamos conseguir”, revelou.

A presidente informou, também, que o mercado livre de gás já conta atualmente com seis empresas, entre elas, a Ternium, a CSN e a Gerdau e a previsão é aumentar.

“Logo no início do ano serão sete os nossos clientes no mercado livre de gás e o mercado vai se ampliando. A Petrobras vai ocupando esse espaço e vai barateando o gás para a gente poder viabilizar esse imenso mercado de gás que pode acontecer no Brasil. A gente entende que, com um preço adequado de gás, o mercado de gás brasileiro pode triplicar em termos de capacidade e de absorção de gás. É isso que estamos buscando. É o que estamos buscando [também] com fertilizantes e petroquímica. Tem gente que diz assim: ‘Vocês estão querendo dar gás barato?’. Não. Estamos querendo ganhar em escala e fazer dinheiro com este mercado que é imenso e é nosso. A gente não quer abrir o mercado para ninguém, não. O mercado que a gente puder ocupar a gente vai ocupar”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Quase 248 mil trabalhadores ainda não retiraram dinheiro do PIS/Pasep

Dos mais de 700 mil trabalhadores habilitados para receber abono salarial em setembro, apenas 475.933 fizeram o saque. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 247.754 beneficiários ainda não efetuaram o saque, o que corresponde a R$ 228,65 milhões em valores disponíveis. Os valores pendentes poderão ser sacados até 27 de dezembro na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

Na Caixa, o pagamento é feito prioritariamente por crédito em conta, nos casos em que o trabalhador possui conta corrente, conta poupança ou conta digital. Pode ser feito também por meio de crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa. No caso de não-correntistas, o pagamento será feito em agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui ou pelos demais canais de pagamentos oferecidos pela instituição.

Já os pagamentos do abono salarial por meio do Banco do Brasil serão feitos prioritariamente por crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou de forma presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não têm PIX.

Até agosto, dos 26.151.402 trabalhadores contemplados, 723.687 ainda não haviam retirado os valores a que têm direito.

Pagamento mensal

“Para aqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR”, informou, em Brasília, o Ministério do Trabalho.

Tem direito ao Abono Salarial trabalhador que atende aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias – consecutivos ou não – no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021, informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.




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