:: ‘Educação’
Governo Jerônimo anuncia pagamento de R$ 113 milhões dos precatórios do Fundef para professores
3/fev/2023 . 6:57
O governo da Bahia anunciou que pagará, nesta sexta-feira (3), proximadamente R$ 113 milhões em abonos a mais de 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef).
De acordo com o governo, os recursos estarão disponíveis na mesma data nas contas do Banco do Brasil e até segunda-feira (6) nas daqueles beneficiários correntistas de outros bancos.
Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo governo federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
Também nesta sexta (3), será publicado no Diário Oficial do Estado uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e Secretaria da Educação (SEC) com a lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios. No total, o governo estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão.
No ano passado, mais de 71 mil profissionais foram contemplados com aproximadamente 1,1 bilhão de reais das verbas dos precatórios. Já o crédito atual diz respeito a um resíduo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados, conforme previsto no decreto nº 21.629, de setembro do ano passado, que determina também a destinação dos recursos via rateio.
(Bahia Notícias)
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Sisu, Prouni e Fies: governo lança editais dos processos seletivos
31/jan/2023 . 10:06
O Ministério da Educação (MEC) divulgou os editais dos três principais processos seletivos que possibilitam o ingresso de estudantes nas
universidades brasileiras. São eles o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Com as novas publicações, algumas datas que anteriormente já haviam sido divulgadas foram alteradas. Os editais detalham todo o processo de seleção dos estudantes, desde as inscrições até o processo de matrícula nas universidades e institutos.
O Sisu permite que os estudantes disputem vagas para ingressar em universidades e institutos públicos de ensino superior. Para isso é necessário ter realizado a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2022.
As inscrições estarão abertas entre os dias 16 e 24 de fevereiro e o resultado deve ser divulgado no dia 28 de fevereiro. Clique aqui para acessar o edital do Sisu publicado pelo MEC.
No momento da inscrição deve-se selecionar duas opções de curso, especificando também a instituição, o local e o turno.
Vale ressaltar que durante o processo de inscrição o estudante pode mudar suas opções de curso quantas vezes for necessário, tomando como base as notas de corte parciais atualizadas diariamente.
Aqueles estudantes que irão tentar uma vaga em uma universidade, faculdade ou instituto particular de ensino, com bolsa total ou parcial de 50%, devem se atentar às datas do Prouni.
As inscrições estarão abertas entre os dias 28 de fevereiro e 03 de março de 2023. A primeira chamada estará disponível entre os dias 07 e 16 de março e a segunda chamada será divulgada entre os dias 21 e 30 de março.
Para participar do Prouni os estudantes devem ter realizado o ensino médio em escola pública e possuir renda familiar bruta mensal per capita de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.636 por pessoa.
Para participar do Prouni o estudante deve ter realizado o Enem em 2021 ou em 2022. Clique aqui para acessar o edital do Prouni publicado pelo MEC.
Os estudantes que irão tentar o ingresso em universidades e instituições privadas via financiamento estudantil, devem se inscrever no Fies entre os dias 7 e 10 de março de 2023. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 14 de março deste ano.
Quem for concorrer a estas vagas pode ter realizado qualquer edição do Enem desde 2010. Clique aqui para acessar o edital do Fies publicado pelo MEC.
É importante lembrar que aqueles que ingressarem nas instituições por meio do Fies, devem, depois de formados, pagar o financiamento realizado juntamente à Caixa Econômica Federal seguindo as regras do contrato.
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Prazo pra matrículas na rede municipal termina nesta sexta
31/jan/2023 . 9:49
Termina nesta sexta-feira (03.02) o período para efetivação das matrículas para a educação infantil na rede pública de ensino do município de Eunápolis em 2023.
Conforme a Secretaria da Educação, pais ou responsáveis devem comparecer presencialmente à escola onde o aluno foi contemplado para garantir a vaga, no horário das 7h à 17h.
É necessária a apresentação de original e cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou RG da criança; CPF da criança; cartão SUS; cartão do Bolsa Família (se houver); NIS (Número de Identificação Social); RG dos pais ou responsáveis; comprovante de residência; cartão de vacinação; 02 fotos 3×4.
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Bahia:Lista completa dos beneficiários a receber 2ā etapa dos precatórios será divulgada em 4 de fevereiro; Estado estima destinar R$1,4 bi em recursos
26/jan/2023 . 17:52
O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26) o resultado do julgamento de solicitações feitas por profissionais de Educação para inclusão de seus nomes na lista de beneficiários dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), bem como dos pedidos para revisão dos dados relativos a cargas horárias e períodos trabalhados levados em conta pelo Estado para efeito de cálculo do abono.
Eventuais questionamentos aos resultados do julgamento deverão ser realizados pelos profissionais até o próximo dia 31 de janeiro, por meio da apresentação de recurso. De acordo com a portaria conjunta Saeb/SEC n° 002/2023, os requerimentos devem ser encaminhados nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mediante apresentação de documento de identificação com foto, especificação do suposto equívoco identificado na jornada de trabalho ou no período de efetivo exercício indicados na lista; além de documentos que comprovem a inconsistência identificada.
A previsão é de que já no dia 4 de fevereiro seja publicada a lista completa dos beneficiários a serem contemplados na segunda etapa de pagamento dos precatórios, cujos valores deverão ser liberados ainda no início de fevereiro.
A segunda parcela corresponde a um saldo residual de 10% do valor total das verbas Fundef que foi retido para viabilizar a realização de eventuais ajustes na base de dados – conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado.
No total, o Estado estima que irá destinar cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Só no ano passado, 71.460 profissionais foram beneficiados com, aproximadamente, R$ 1,1 bilhão das verbas dos precatórios. O novo crédito, no valor de cerca de R$ 140 milhões, contempla o pagamento dos recém-inclusos e um saldo restante do valor devido aos contemplados na primeira lista.
Quem tem direito – Os recursos dos precatórios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educação pelo Estado, em decorrência do julgamento judicial que condenou a União a complementar as verbas do Fundef não repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e municípios, devido a um erro de cálculo.
Possuem direito a receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou que estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, além de seus herdeiros. Também são contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica no mesmo período, e seus herdeiros.
G1
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Jerônimo Rodrigues garante pagamento do piso nacional dos professores na Bahia
23/jan/2023 . 11:40
Em reunião realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues garantiu que a Bahia vai pagar o piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55. A lei do piso estabelece para 2023 uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior.
“Estávamos aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora estamos nos debruçando sobre o cenário macroeconômico que, os especialistas dizem, será de crise, para garantir o pagamento do piso, conhecendo o impacto no orçamento estadual”, afirmou o governador após a reunião.
Participaram do encontro, no sábado (21), as secretarias estaduais da Educação (SEC); da Administração (SAEB); da Fazenda (SEFAZ); do Planejamento (Seplan), além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os estudos inicialmente tratarão sobre a previsão orçamentária de 2023, análise das receitas e por fim viabilizar as condições para o atendimento do percentual estabelecido. “Estamos na fase inicial. Vamos dialogar com a categoria assim que a equipe econômica tiver os números. Vamos cumprir nosso compromisso, que é inclusive um compromisso de campanha e alinhado com o governo Lula”, pontou Jerônimo.
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Após reajuste salarial de 15% no piso nacional dos professores, prefeituras baianas afirmam que não possuem verba para assegurar o pagamento
19/jan/2023 . 12:01
Após assinatura da portaria que aprova o reajuste salarial de 15% no piso nacional dos professores nesta segunda-feira (16), prefeituras afirmam que não possuem verba para assegurar o pagamento. A União dos Municípios da Bahia (UPB), através de nota, informou que vai dialogar com o governo federal ressaltando a Emenda Constitucional 128/2022, que proíbe a criação de despesas para os estados e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação da respectiva obrigação.
A nota ressalta que “os municípios enfrentam um cenário de redução de receitas, como o caso da queda brusca no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta da Decisão Normativa nº 201, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que impôs a 101 cidades baianas novos coeficientes para a divisão do FPM, tendo como base de cálculo o censo populacional inacabado”.
“Lembramos que em 2022, para situação semelhante, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), publicou um parecer orientando que os municípios devem cumprir o valor do piso, sem a obrigação de conceder aumento proporcional ao previsto na portaria ministerial, equivalente a 15%, para demais faixas salariais que já ganham acima do piso. Neste caso, poderia aplicar a recomposição da inflação”, finaliza.
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Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55
17/jan/2023 . 0:39
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
Agência Brasil
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Senai Bahia abre inscrições para 522 vagas gratuitas de cursos em Ilhéus, Jequié, Eunápolis e mais 10 municípios
16/jan/2023 . 18:55
O Senai Bahia está com inscrições abertas para 522 vagas gratuitas de cursos de aprendizagem industrial básica em 12 municípios baianos.
As oportunidades são destinadas para jovens com idades entre 14 e 21 anos, que estejam cursando a partir do 9º ano do ensino fundamental ou tenham concluído o ensino médio. Os interessados devem fazer a inscrição até o dia 25 de janeiro, pela internet, através do site.
As vagas estão disponíveis nas unidades nas seguintes cidades:
- 88 vagas em Ilhéus;
- 74 vagas em Luís Eduardo Magalhães;
- 42 vagas em Lauro de Freitas;
- 41 vagas em Salvador – Cimatec;
- 38 vagas em Caetité;
- 38 vagas em Jequié;
- 36 vagas em Eunápolis;
- 34 vagas em Senhor do Bonfim;
- 30 vagas em Juazeiro;
- 29 vagas em Feira de Santana;
- 28 vagas em Barreiras;
- 26 vagas em Alagoinhas;
- 18 vagas em Salvador – Dendezeiros.
São ofertados cursos para Assistente Administrativo, Assistente de Produção, Eletricista Industrial, Mecânico de Usinagem Convencional e Mecânico de Manutenção de Máquinas Industriais.
A confirmação da matrícula seguirá a classificação geral, por ordem de inscrição, limitada ao número de vagas por unidade, curso e turno. A relação final de todos os matriculados será divulgada dia 31 no site e o início das aulas estão previstas para fevereiro.
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Conclua seus estudos em 24 horas de qualquer lugar do Brasil por apenas R$519,99, diploma em 60 dias
6/jan/2023 . 8:59
A Emprego e Curso Brasil destinou aos milhares de Brasileiros e Brasileiras que não concluíram o ensino médio a oportunidade de mudar essa realidade a preço de custo e de forma rápida e sem precisar sair de casa, tudo isso a partir de 24 horas e com preços a partir de R$519,99 reais.
O aluno que decidir concluir os estudos neste final de ano pela Emprego e Cursos Brasil poderá ter essa virtude fazendo uma prova de onde estiver pela internet e ter o seu certificado de conclusão reconhecido pelo MEC entre 45 a 120 dias úteis.
Cadastrada e licenciada pelo INEP além de reconhecida pelo MEC; A empresa mediadora do EJA a Distância pertence ao professor Luciano de Oliveira Barata de Moraes, tem 08 anos de atuação no mercado sob o CNPJ 20.024.936/0001-60, sede na Rua Doutor Eurico Ayres, N° 55 Sala 05, Bairro Tabuleiro do Martins, Maceió AL e já formou mais de 5 mil alunos em todo o País.
O Ensino Médio é o último dos três níveis da Educação Básica. Essa etapa dura três anos e o seu objetivo é aprofundar o conhecimento adquirido no Ensino Fundamental 2, além de preparar o estudante tanto para o mercado de trabalho como para o Ensino Superior.
Com a Emprego e Cursos Brasil o aluno que teria que estudar três anos para concluir seus estudos, conclui até 30 dias e já recebe a declaração de conclusão em 72 horas úteis após aprovado que o possibilitará dar início a faculdades, apresentar em empresas de trabalho e muito mais.
Vale ressaltar que o aluno que não alcançar a nota necessária na prova e for reprovado, poderá refazer a prova sem custo adicional quantas vezes forem necessárias. Saiba quais as ofertas disponíveis e acesso ao grupo no whatssapp falando com (73)9.91587750 ou Clique Aqui.
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Pais enfrentam dificuldades para matricular filhos no colégio CPM em Itabuna
4/jan/2023 . 11:14
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Pais informam que estão enfrentando dificuldade para conseguir matricular filhos no Colégio da Polícia Militar de Itabuna. Isso porque, o Portal de Matrículas está com problemas técnicos que impedem as famílias de realizar as inscrições.
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As inscrições dos alunos começaram na terça-feira (3) às 10h, e desde então o Verdinho Itabuna vem recebendo diversas reclamações de familiares enfrentando dificuldades. A plataforma está com instabilidade, por muitas vezes se quer não abre, e quando abre, não aparece opção de selecionar a série ou data de nascimento do aluno. O portal também não dá a opção de escrever manualmente esses dados impossibilitando de finalizar a matrícula.
O prazo até o momento se mantém até a sexta-feira (6) às 13h, e no dia 13 deste mês acontecerá o sorteio eletrônico. Com isso, os pais estão aflitos com receio de não conseguir matricular os jovens na unidade que possui uma das melhores qualidade de ensino da região.
Verdinho Itabuna
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Mesmo com dinheiro em caixa, Prefeitura de Piraí do Norte deixa de pagar todos os funcionários em vésperas de Réveillon
30/dez/2022 . 15:48
Após manifestação da classe educacional que trabalham pela prefeitura municipal de Piraí do Norte no sul da Bahia, vários funcionários de outras pastas se pronunciaram com relação ao não pagamento dos salários de todo o funcionalismo do município.
Segundo funcionários ouvidos pela reportagem do Blog Mateus Oliver Repórter, cerca de 500 trabalhadores não receberam seus salários de Dezembro de 2022 e poderão passar o ano novo contando apenas com as poucas economias.
Vale lembrar que em março desse ano a categoria educacional se juntou a outros municípios em movimentos grevistas para pedir que os salários fossem reajustados em 33%, conforme o piso aprovado pelo magistério e aprovado pela Câmara municipal de vereadores na época e enfrentaram uma dura resistência da gestão em conceder.
Em tempo ressalta-se que durante a gestão Val de Diva os salários dos profissionais de educação bem como de todas as demais folhas foram pagos em dia segundo relatou uma professora “Na época de Val De Diva juntamente com os secretários de Administração e Finanças Emerson Santana e Rose respectivamente os nossos salários nunca atrasaram, principalmente nessa época do ano sempre esteve em dia antes mesmo da data”.
O valor total depositado ao município de Piraí do Norte segundo consultado no portal da arrecadação do Banco Do Brasil foi de R$4.301.469,17; (quatro milhões trezentos e um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e dezessete centavos).
Além deste valor, o município recebeu um acréscimo de R$438.118,90 (quatrocentos e trinta e oito mil cento e dezoito reais e noventa centavos) do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 20 de dezembro que em caso de necessidade pode ser usado para complementação de pagamento à folha. A prefeitura não se pronunciou.
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Oferta especial de ano novo para jovens e adultos que não concluíram o ensino médio concluírem os estudos em todo o Brasil, Confira
28/dez/2022 . 9:32
A Emprego e Curso Brasil destinou aos milhares de Brasileiros e Brasileiras que não concluíram o ensino médio a oportunidade de mudar essa realidade a preço de custo e de forma rápida e sem precisar sair de casa.
O aluno que decidir concluir os estudos neste final de ano pela Emprego e Cursos Brasil poderá ter essa virtude fazendo uma prova de onde estiver pela internet e ter o seu certificado de conclusão reconhecido pelo MEC entre 45 a 120 dias úteis.
A empresa mediadora do EJA a Distância é co professor Luciano de Oliveira Barata de Moraes, tem 08 anos de atuação no mercado sob o CNPJ 20.024.936/0001-60, sede na Rua Doutor Eurico Ayres, N° 55 Sala 05, Bairro Tabuleiro do Martins, Maceió AL e já formou mais de 5 mil alunos em todo o País.
O Ensino Médio é o último dos três níveis da Educação Básica. Essa etapa dura três anos e o seu objetivo é aprofundar o conhecimento adquirido no Ensino Fundamental 2, além de preparar o estudante tanto para o mercado de trabalho como para o Ensino Superior.
Com a Emprego e Cursos Brasil o aluno que teria que estudar três anos para concluir seus estudos, conclui até 30 dias e já recebe a declaração de conclusão em 72 horas após aprovado que o possibilitará dar início a faculdades, apresentar em empresas de trabalho e muito mais.
Vale ressaltar que o aluno que não alcançar a nota necessária na prova e for reprovado, poderá refazer a prova sem custo adicional quantas vezes forem necessárias. Saiba quais as ofertas disponíveis no whatssapp (73)9.91587750 ou Clique Aqui.
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Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação
28/dez/2022 . 8:59
A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.
A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).
De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.
A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.
Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.
A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.
Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.
Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.
Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.
A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.
O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.
O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática. Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.
Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.
Agência Brasil
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Lula define engenheiro Camilo Santana como ministro da Educação para próximo governo
20/dez/2022 . 11:07
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Ex-governador do Ceará e senador eleito em 2022, Camilo Santana (PT) será ministro da Educação do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O nome dele foi escolhido após o partido ter cobrado o comando de uma pasta importante na Esplanada.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, Camilo foi convidado na última semana e a decisão de aceitar a gestão do MEC não foi anunciada formalmente porque dependia de uma conversa do presidente eleito com a atual governador do Ceará, Izolda Cela, que atualmente está sem partido.
Ex-pedetista, ela era o principal nome cotado para chefiar a Educação até o PT reivindicar a pasta que é tida como uma “vitrine”. O encontro decisivo teria ocorrido na noite desta segunda-feira (19), em Brasília. Além de Lula, Izolda, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad participaram do encontro.
Camilo Sobreira de Santana é um engenheiro agrônomo, professor e político brasileiro, filiado ao Partido dos Trabalhadores. Foi deputado estadual pelo Ceará, secretário do desenvolvimento agrário e das cidades nos governos Cid Gomes. Foi o governador do Estado do Ceará entre janeiro de 2015 até abril de 2022.
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Futura secretária da Educação é desconhecida dos professores da rede estadual
20/dez/2022 . 11:02
Uma das três mulheres indicadas pelo governador eleito Jerônimo Rodrigues para seu novo secretariado, na tarde de segunda-feira (19), foi Adélia Pinheiro, atual secretária da Saúde, que assumirá a Secretaria da Educação. Adélia chegou ao governo da Bahia em 2019, indicada por Rui Costa para a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti), onde permaneceu até fevereiro deste ano, até ser deslocada para a Sesab. Ela é médica de formação e doutora em Saúde Coletiva. É professora efetiva da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), instituição da qual foi reitora por dois mandatos.
Apesar de conhecida no meio institucional, o novo nome da Educação na Bahia é desconhecido dos profissionais da rede estadual. Professores reagiram à escolha. A formação em medicina e o desconhecimento do “chão da escola” são as principais questões destacadas.
O diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-Sindicato), Rui Oliveira, também comentou a escolha e ratificou que a categoria não foi consultada. “Se foi indicada, eu desejo sucesso. Espero que ela possa ouvir as pautas dos trabalhadores da educação. A APLB não foi chamada hora nenhuma. Ser reitora não significa que entende da educação básica. Nós temos uma série de problemas. Espero que nós sejamos ouvidos, o que não aconteceu no governo Rui Costa”, disse Oliveira à reportagem.
A lista de desafios da nova secretária é bastante extensa e vai desde melhorar os indicadores da educação básica a trabalhar na perspectiva de resolver o problema histórico do analfabetismo.
Dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados em setembro deste ano, mostram a Bahia em penúltimo lugar no ranking de aprendizagem de Português e Matemática.
Em 2019, ano da última avaliação, a Bahia tinha nota de 4,1 na aprendizagem das duas mais importantes disciplinas, resultado que a colocava em 22º lugar. Em 2021, o índice caiu para 3,96, o que fez o estado despencar para a 26ª posição, à frente apenas do Maranhão (3,92).
A nota do ensino médio da rede estadual é a quarta pior do Brasil, ao lado de Alagoas e Maranhão (ambos também com 3,5). O desempenho da Bahia só é melhor que o do Amapá (3,1), Pará (3,0) e Rio Grande do Norte (2,8).
(Correio)
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Matrícula na rede estadual de ensino da Bahia será entre 16 e 24 de janeiro de 2023
19/dez/2022 . 13:07
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou o cronograma de matrícula para o ano letivo 2023 nesta segunda-feira (19). O processo de matrícula começa para as Pessoas com Deficiência (PcD), no dia 16 de janeiro, via internet ou em qualquer unidade escolar da rede estadual.
O governo também divulgou as normas e os procedimentos de matrícula para Pessoas com Deficiência (PcD), transferência de estudantes entre unidades escolares da rede estadual, matrícula de estudantes oriundos das redes municipais e novos estudantes da Educação Básica nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
Já o estudante que pretende se transferir para outra unidade escolar da rede estadual, deverá solicitar, no dia 17 de janeiro, a sua transferência diretamente na unidade escolar em que está matriculado
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TCM faz vistoria em escolas municipais da Bahia
16/dez/2022 . 11:57
Auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) estão em campo, desde o mês de novembro, realizando um amplo levantamento sobre a estrutura das escolas públicas municipais, especialmente sobre as condições sanitárias das cozinhas e a qualidade da merenda escolar oferecida aos estudantes do ensino fundamental do Estado. Até o momento, nada menos que 104 unidades escolares, localizadas em 17 municípios baianos já foram minuciosamente vistoriadas por auditores do TCM. A ação faz parte do programa de Auditorias Temáticas programada para 2022.
Neste trabalho, os auditores do tribunal têm priorizado escolas que – com base em informações do último censo escolar – são relacionadas entre as mais precárias, e que não possuem sequer abastecimento de água ou utilizam um sistema inadequado para atender as necessidades dos alunos até mesmo para a indispensável hidratação durante as aulas, ou seja, beber. O foco do levantamento foi assim definido porque o TCM aderiu – através de Acordo de Cooperação Técnica – ao “Projeto Sede de Aprender”, uma ação nacional que visa garantir água potável em todas as unidades de ensino do país.
Além do fornecimento de água nas unidades, os auditores também estão analisando a qualidade das instalações das cozinhas e refeitórios, o quadro de nutricionistas da rede de educação municipal, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio, bem como a logística de abastecimento das escolas de gêneros alimentícios.
A auditoria conta com a participação de 34 auditores, das 17 Inspetorias Regionais de Controle Externo do TCM, localizadas na capital e cidades de todas as regiões do interior do Estado. A coordenação das atividades é realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM, e vem sendo desenvolvida desde o mês de agosto, contemplando as etapas de planejamento seleção dos municípios a serem auditados, treinamento das equipes envolvidas, seleção das escolas a visitadas, inspeção in loco, análises e relatórios.
Para o diretor da 3ª DCE, Vitor Maciel, os pontos observados neste trabalho impactam diretamente na dignidade, higiene, saúde e alimentação dos estudantes, professores e servidores das unidades escolares e repercutem também na qualidade do ensino público municipal.
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Alckmin diz que R$ 12 bi da PEC da Transição irão para a Educação
16/dez/2022 . 8:53
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quinta-feira (15) que o novo governo prevê R$ 12 bilhões da PEC da Transição para “melhorar o orçamento da Educação”.
Na terça-feira (13), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que seu maior compromisso será com a educação.
Aprovada no Senado na semana passada, a PEC da Transição prevê o aumento no teto de gastos de R$ 168 bilhões por dois anos para pagar as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por criança abaixo de seis anos.
A proposta aguarda para ser votada na Câmara, mas ainda não conseguiu pela falta de votos necessários para aprovar o texto. Por se tratar de uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, em uma votação de dois turnos.
Segundo aliados do relator, as contas feitas até o momento mostram que o texto que saiu do Senado tem apenas 200 votos. Se o texto for alterado, retornará ao Senado para mais uma análise. Caso seja mantido, vai à promulgação.
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Governo federal bloqueia mais de R$ 20 milhões de universidades da Bahia
30/nov/2022 . 9:25
Até parece notícia antiga, mas não é. O governo federal realizou mais um bloqueio no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dessa vez, R$ 366 milhões foram retirados do caixa de universidades e institutos federais do país, incluindo oito instituições baianas.
O bloqueio ultrapassa os R$ 20,3 milhões em apenas três delas. De um lado, o governo defende que os cortes são necessários para o cumprimento do teto de gastos. Na contramão, reitores se preocupam em como vão pagar as contas.
A pouco mais de um mês do fim do mandato presidencial, o governo bloqueou todos os limites de empenho distribuídos e não utilizados pelas instituições federais do Brasil. Como grande parte delas, inclusive na Bahia, já passavam por dificuldades financeiras, o bloqueio inviabiliza o planejamento de despesas em andamento, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes).
Chama atenção o fato de que as instituições só podem empenhar despesas até o dia 9 de dezembro, por isso algumas entidades já caracterizam o bloqueio como corte. “É considerado como corte pelos gestores uma vez que depois do dia 9 a instituição não poderá mais empenhar ou terá que aguardar uma nova janela”, pontua o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
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29/nov/2022 . 17:59
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