O presidente da CPI dos Respiradores no Rio Grande do Norte, deputado Kelps Lima (Solidariedade), garante ter em mãos elementos suficientes para indiciar nomes que integram o alto escalão do governo Rui Costa (PT) por suposto envolvimento no escândalo. Segundo apurou a Coluna Satélite, Lima contou a aliados na CPI ter detalhado os indícios durante encontro com parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, realizado anteontem, em Natal. Procurados pela Satélite, deputados da bancada que participaram da reunião afirmaram que, por acordo com Lima, manteriam em segredo as novas descobertas até a conclusão do relatório pela CPI, prevista para 16 de dezembro. *As informações são da Coluna Satélite do jornal Correio da Bahia.

 O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um pastor da Primeira Igreja Batista de Ipiaú para que ele se retratasse de ter proferido conteúdo homofóbico durante culto divulgado na plataforma de vídeos youtube. Durante o culto do dia 30 de junho, o pastor utilizou-se de exemplo em que tomava por inadequada a conduta de duas empresas que realizaram campanhas publicitárias promovendo o Dia Internacional do Orgulho LGBTIA+, instando fiéis a não adquirirem seus produtos. O pastor se retratou no culto do dia 10 deste mês, que foi divulgado pelo youtube. Ele se comprometeu a não proferir a expressão do tipo homossexualismo, que ao possuir a superada conotação de doença se mostra discriminatória e ofensiva, e outras palavras que possam ter conotação discriminatória contra pessoas LGBTIA+; e a realizar leitura da retratação durante culto de sua escolha no prazo de 30 dias, também com transmissão por meio da plataforma de vídeos youtube, mencionando no título do vídeo a referida retratação. “O objetivo do TAC foi garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade sexual como decorrência dos direitos fundamentais ao livre desenvolvimento da personalidade, da liberdade e da igualdade, em consonância com os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à liberdade religiosa”, destacou a promotora de Justiça Alícia Violeta Botelho.

 Deflagrada na manhã desta sexta-feira (12) a “Operação Impressão Digital”. Ela investiga um grupo empresarial do setor de materiais e equipamentos de impressão, envelopamento e comunicação visual, que teria sonegado mais de R$ 15 milhões em impostos. Equipes da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), através da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), cumprem mandados de busca e apreensão em endereços de Salvador e de Lauro de Freitas. As investigações identificaram fraudes no quadro societário das diversas empresas do grupo, criadas em nome de “laranjas”. Essas empresas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado, deixando valores expressivos de débitos tributários e promovendo a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

 O casal Vanderlan Cardoso Silva (popularmente chamado de Guri) e Jéssica Araújo Oliveira foi inocentado pelo juri popular em julgamento realizado nesta segunda-feira (08), no Fórum Ministro Pedro dos Santos na cidade de Canavieiras no Sul da Bahia. Os dois eram acusados pela polícia de ter tirado a vida de Tatiano Souza da Silva. O “Capifa” como era chamado foi morto aos 27 anos de idade após sair de casa com seu caminhão para fazer um frete.O crime aconteceu em 25 de janeiro do ano de 2018, o corpo da vítima foi encontrado dentro do próprio veículo que estava em uma área isolada da Praia da Costa. Os dois estiveram presos por três anos e seis meses, e até então eram tidos como os autores do crime, inclusive durante as investigações o Guri teria confessado a polícia a autoria do homicídio.

 O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus que realize concurso público para substituir gradativamente servidores temporários por servidores efetivos em todas as suas secretarias. O promotor de Justiça Pedro Paula Andrade orientou ao prefeito que contrate instituição especializada na realização de concurso no prazo de 90 dias e que, neste período, informe ao MP as providências adotadas para atender a recomendação. As informações são do blog Pimenta. A recomendação do promotor Pedro Paula Vilela Andrade é para que o concurso seja realizado no prazo máximo de um ano.

 A partir desta quarta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma gradualmente os trabalhos presenciais. Os julgamentos nas turmas e no plenário, que até agora eram realizados virtualmente, voltarão a ser feitos presencialmente. O atendimento ao público externo também será retomado. Haverá exceções para os trabalhos presenciais. As sessões de julgamento, tanto no plenário quanto nas turmas, poderão ser realizadas virtualmente caso as respectivas presidências determinem ou algum ministro alegue motivos pessoais para não comparecer. Nas audiências públicas, o relator poderá determinar se os trabalhos serão presenciais ou virtuais. O acesso ao plenário e às turmas do Supremo será liberado apenas aos ministros, integrantes do Ministério Público, advogados dos processos da pauta do dia e de servidores e colaboradores indispensáveis ao funcionamento da sessão. O comparecimento do público nesses locais continuará vetado. As regras para o funcionamento do STF foram editadas na Resolução 748/2021, assinada em 26 de outubro pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Segundo a resolução, todos os frequentadores do STF deverão apresentar o certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, usar máscaras de proteção facial e ter a temperatura medida. As obrigações valem tanto para o público interno quanto externo do STF. De acordo com a resolução editada por Fux, a retomada dos trabalhos presenciais considera que 95% da força de trabalho, entre servidores e colaboradores, cumpriram o calendário vacinal completo e que 59% das pessoas que trabalham diariamente no STF são jovens, com idade entre 21 e 45 anos. O STF retorna aos trabalhos presenciais depois de um ano e oito meses. Na semana passada, a Câmara dos Deputados tinha voltado ao trabalho presencial, com a exigência de passaporte de vacinação para entrar nas dependências da Casa.

 O edital do Processo Seletivo com 193 vagas na prefeitura de Gandu está na mira do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren/BA), e poderá sofrer impugnação nos próximos dias. Um caso parecido aconteceu no município de Salinas das Margaridas, nessa quarta-feira, (27). Um dia antes da impugnação o Coren havia emitido nota sobre o processo seletivo, que ofertava R$ 1.500 para enfermeiro plantonista com carga horária de 40 horas semanais e R$ 2.500 para enfermeiros da atenção básica e obstetra com a mesma carga horária. O edital de Salinas fixava o valor de R$ 1.100 para técnico em Enfermagem, para cumprir também as 40 horas semanais. Em Gandu, ofertando 09 vagas, o cargo oferece um salário de R$ 2.684,00 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais), quando o chamado “piso ético” deveria ser de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). No caso de Salinas das Margaridas, o presidente interino do Coren-BA, Holmes Filho, pontuou que a categoria luta pela aprovação de um piso nacional que está sendo negociado em torno de R$ 4.750 para enfermeiro e R$ 3.325 para técnico em Enfermagem, além da jornada de trabalho semanal de 30 horas, o que está sendo seguido no edital. Existem informações de que interessados no caso já estariam se movendo para acionar o Coren/BA, e exigir que o edital seja também impugnado e que o piso ético seja colocado em prática.

 Segundo o Procon, postos ainda não receberam carga com valor atualizado vindo das distribuidoras, mas alguns já repassaram aumento para os consumidores. O Procon está fiscalizando postos de combustíveis na manhã desta terça-feira (26) em Teresina. De seis locais fiscalizados até 11h30, todos foram autuados. Segundo Arimateia Arêa Leão, chefe de fiscalização do órgão, os postos ainda não receberam carga com valor atualizado vindo das distribuidoras, mas alguns já repassaram aumento para os consumidores. A fiscalização ocorre, segundo o Procon, sempre que há anúncio de reajuste nos combustíveis. O preço máximo registrado da gasolina comum na capital chega a R$ 7,29 e a aditivada R$ 7,59. A Petrobras reajustou mais uma vez os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, nesta terça (26). No ano, o diesel já acumula alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período. Segundo o Procon, a prática de reajuste nas bombas antes do recebimento do produto com o valor aumentado configura prática abusiva contra o consumidor. Na capital, quatro postos já foram fiscalizados e o órgão constatou problemas em todos deles. Eles ficam localizados na Avenida Marechal Castelo Branco, Zona Norte de Teresina, e na Avenida Frei Serafim, no Centro da capital. Além do reajuste antes do produto com novo valor chegar ao posto, houve flagrante de propaganda enganosa, em que o preço mostrado na bomba era diferente do preço no cupom fiscal. As fiscalizações irão continuar durante a manhã e a previsão é fiscalizar 15 postos até as 14h desta terça. Os postos autuados devem apresentar defesa em até 15 dias, sob pena de serem multados. Os valores pode variar de R$ 600 a R$ 10 milhões, dependendo da irregularidade.

 A empresária Melina Esteves França vai passar a usar tornozeleira eletrônica por determinação da Justiça Federal. Ela é acusada de agredir a babá Raiana Ribeiro, de 25 anos. Para fugir da agressão, a jovem pulou do terceiro andar de um prédio no bairro do Imbuí em Salvador no final de agosto. O Ministério Público Federal (MPF) detalhou que o pedido de prisão preventiva de Melina, feito pela polícia, foi negado por ela ser mãe de crianças pequenas. Com isso, o órgão requisitou que fossem impostas outras medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico. Entre as restrições, o MPF listou a proibição de manter contato com a vítima e com as testemunhas, especialmente aquelas que lhe prestaram serviços e relataram situações similares à apurada nessas investigações, proibição de se ausentar da Comarca de Salvador/BA, sem autorização judicial e ainda o recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 5h do dia seguinte) e nos fins de semana e feriado, incluindo o dia de sábado. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou ao Bahia Notícias que ainda não foi notificada, mas que está pronta para cumprir a determinação. A tornozeleira foi instalada na quinta feira (21). Além das agressões, Raiana alega ter pulado do apartamento para fugir de um cárcere privado feito por Melina. Outras ex-funcionárias relataram ter sofrido violência física da mesma mulher. (Bahia Notícias)

 A partir desta segunda-feira (25), os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico. Por meio de um símbolo, um X desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador do cartório a situação de vulnerabilidade, e este poderá acionar a polícia. A ação nacional é permanente e envolve a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), entidade que representa todos os cartórios do país, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa está prevista em uma lei sancionada em junho deste ano. Para integrar os cartórios à iniciativa, a Anoreg/BR produziu e disponibilizou uma série de materiais a suas unidades de todo o país, como vídeos, cartilha, cartazes e material para as redes sociais, como forma de preparar os funcionários para oferecer auxílio. As mulheres serão abrigadas em uma sala reservada de cada unidade, de onde poderão registrar a denúncia e acionar as autoridades. Caso a vítima não queira, ou não possa ter auxílio no momento, os funcionários deverão anotar seus dados pessoais, como nome, CPF, RG e telefone, para depois comunicar a denúncia às autoridades responsáveis. Segundo dados da AMB, mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual entre agosto de 2020 e julho de 2021, número que representa 24,4% da população feminina com mais de 16 anos residente no Brasil. Já as chamadas para o número 180, serviço que registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher, tiveram aumento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado, conforme balanço do governo federal. Ao longo de 2020, foram registradas 105.671 denúncias de violência contra a mulher pelo Disque 180.

 A Justiça do Ceará concedeu liberdade, nesta sexta-feira (22/10), a DJ Ivis após 4 meses de prisão por agressão doméstica. O produtor deve ser solto a qualquer momento. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, foi preso no dia 14 de julho, depois que vídeos de agressões contra a ex-mulher, Pamella Holanda, foram divulgados por ela nas redes sociais. A prisão aconteceu em um condomínio de luxo em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os vídeos foram divulgados pelo coluna Leo Dias. Com a decisão de hoje, o cantor e produtor poderá responder em liberdade aos processos. Ele é investigado pelos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria no âmbito da doméstica. Com informações do Metrópoles

 Um homem que já confessou ter matado nove pessoas foi condenado a 26 anos de prisão pelo homicídio dos irmãos Elton Santos da Silva e Jéssica Maria Santos Barreto, assassinados em 2014, na casa onde moravam, no bairro da Mata Escura, em Salvador. Segundo informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quarta-feira (20), Bruno Dória de Jesus, de 30 anos, foi julgado na terça-feira (19), pelo Tribunal do Júri, na capital baiana. Foram consideradas as circunstâncias do crime como motivo fútil e uso de meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. A denúncia da promotora de Justiça Isabel Adelaide de Andrade Moura também pedia a condenação de Bruno Sarmento Lima, que morreu antes do julgamento. Segundo a denúncia, na manhã de 14 de março de 2014, Bruno Dória e Bruno Sarmento foram à casa das vítimas à procura de outras pessoas, que teriam envolvimento com o tráfico de drogas e pertenceriam a um grupo criminoso rival ao que eles participavam.

 Foi adiada, nesta quarta-feira (20), a votação do projeto de lei que cria um cadastro nacional de condenados por estupro, feminicídio e outras formas de violência contra a mulher (PL 1012/2020). O adiamento foi solicitado pela relatora, senadora Eliane Nogueira (PP-PI). O projeto institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPCMulher). Ele reunirá informações pessoais (como foto, endereço e situação de trabalho) dos condenados em segunda instância pelos crimes listados. O CNPCMulher será mantido com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A senadora explicou que está trabalhando com vários órgãos para elaborar o texto final e que aguarda uma manifestação solicitada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É meu desejo apresentar um texto consensual e que a futura lei alcance seu objetivo com eficácia”, afirmou. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

 O governador Rui Costa (PT) pede na Justiça uma indenização de R$ 23 mil por danos morais em um processo que move contra o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite (DEM), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A defesa alega que o chefe do Executivo baiano teve a honra ofendida a partir das declarações feitas pelo prefeito durante uma entrevista de que Rui foi eleito usando dinheiro que teria sido desviado na ocasião da construção da sede da Petrobras, na Pituba, em Salvador.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas pobres, que têm direito à justiça gratuita, caso percam uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados da parte vencedora. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou mudanças feitas pela reforma trabalhista de 2017, que determinou que pessoas que têm direito à justiça gratuita terão que arcar com honorários de advogados e peritos, caso percam uma ação trabalhista. Os valores são bloqueados de créditos obtidos em outros processos. A lei também prevê que, se faltar à audiência, o trabalhador terá que arcar com as custas. Neste caso, o STF decidiu manter a cobrança válida. A justiça gratuita pode ser concedida aos trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

 Como divulgado, agora não é mais necessário prender fisicamente os celulares durante investigações para que se tenha acessa aos dados neles disponíveis. Não importa pelo o que o suspeito está sendo acusado, se houver a autorização da justiça, o aplicativo Guardião pode entrar em ação, emitindo uma ordem de quebra de sigilo dos celulares, tanto à Google, como à Apple. Depois disso, todos os dados do dispositivo do suspeito ficam disponíveis. Fotos, arquivos e vídeo. A empresa responsável pelo software, é a Dígitro, de Santa Catarina. E ainda segundo a Abril, em poucas horas, o aplicativo carrega os dados do celular dos investigados, ação que pode ser feita até mesmo a distância, além disso, o Guardião tem acesso até mesmo a localização dos dispositivos, estando o GPS ligado ou desligado. Segundo o diretor responsável pelo software, todas as mensagens recebidas e enviadas pelos celulares, mesmo depois de apagadas ficam armazenadas no lixo eletrônico nacional, sendo assim, elas podem ser adquiridas durantes as investigações. O Guardião, já ajudou nas investigações de assaltos que aconteceram no Banco do Brasil, em Criciúma no fim do ano passado. Os principais clientes da empresa, são as polícias e o ministério público. A empresa fatura cerca de 100 milhões de reais por ano, concluiu a Abril.

 A promotora de justiça Solange Anatólio, flagrou um caminhão da prefeitura de Iguaí ajudando na realização de um evento particular. A promotora fez um vídeo e mostrou funcionários da prefeitura utilizando material do governo municipal para realizar a festa. Segundo informações, o evento estava sendo organizado por um familiar do prefeito Rony Moitinho (PSD) (foto). A promotora foi até ameaçada por um funcionário da prefeitura que estava no local. A expectativa é que a promotora aciona o prefeito na justiça.

 A delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano e a TV Bahia teve acesso nesta quinta-feira. O acordo faz parte da Operação Faroeste, que desde 2019 investiga membros do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) num suposto esquema de venda de sentenças, formação de quadrilha, grilagens de terra na Região Oeste daquele estado, dentre outros crimes. O suposto processo de venda de decisões judiciais, que levou à construção do império latifundiário, é chamado na delação como “esquema do oeste”, e teria sido formado na gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago como presidente do TJ. Dentro do tribunal de Justiça baiano, o esquema seria liderado inicialmente pela desembargadora Maria do Socorro, em uma suposta rede de operadores formada pelo genro, uma filha, além de servidores, juízes e desembargadores. O documento homologado pelo STJ diz ainda que a estrutura criminosa também tinha braços institucionais. Um deles seria o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa que, segundo a magistrada e seu filho, servia como instrumento de coação contra quem contrariasse os interesses da organização criminosa.

 O pastor Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi condenado a pagar R$ 35 mil ao governador da Bahia, Rui Costa, por danos morais. De acordo com a decisão da justiça, o pastor teria dito que Rui fez “fez pacto com o capeta”, por causa das medidas adotadas de combate à pandemia da Covid-19. As medidas proibiam, entre outras coisas, o funcionamento de igrejas. Conforme consta na decisão, a fala do pastor teria sido registrada durante um programa de televisão, que foi transmitido no dia 24 de março de 2020. A decisão foi assinada pela juíza de direito Indira Fábia dos Santos Meireles, da 1ª Vara Cível e Comercial de Salvador, no dia 24 de setembro deste ano. Não há detalhes se a decisão cabe recurso. Por meio de nota, o governo da Bahia informou ser muito bom saber que a Justiça brasileira está atenta e age com o rigor da lei contra aqueles que causam danos morais e outros prejuízos à honra dos cidadãos. De acordo com a decisão judicial, o pastor refutou as alegações de Rui e afirmou que em nenhum momento o que foi dito se direcionou ao autor, bem como alegou que possui liberdade de expressão, e requereu a improcedência dos pedidos.